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Sábado, 10 de Novembro de 2001 II Série-C - Número 7

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

S U M Á R I O

Comissões parlamentares:
Comissão de Juventude e Desporto:
- Relatório de actividades referente ao período compreendido entre Setembro de 2000 e Setembro de 2001.

Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do PS:
- Despachos relativos, respectivamente, à nomeação de um adjunto do gabinete de nível I e de um assessor parlamentar nível II, ambos do quadro complementar.

Assembleia da União da Europa Ocidental:
Acta da reunião do Comité dos Presidentes da UEO, que teve lugar a 4 de Abril, em Ankara.

Comissão Nacional de Eleições:
Declaração de renúncia do cargo do membro Dr. Pedro Rodrigues Soares.

Secretária-Geral da Assembleia da República:
Despacho da Secretária-Geral da Assembleia da República relativo à nomeação de uma secretária para o seu gabinete.

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COMISSÃO DE JUVENTUDE E DESPORTO

Relatório de actividades referente ao período compreendido entre Setembro de 2000 e Setembro de 2001

1 - Reuniões efectuadas:
A Comissão realizou, de Setembro de 2000 a Setembro de 2001, 32 reuniões nos seguintes dias: 26 de Setembro; 10, 12, 24 e 27 de Outubro; 2, 15, 16 e 22 de Novembro; 11 de Dezembro; 23, 30 e 31 de Janeiro; 2, 6, 8, 20 de Fevereiro; 1, 6 e 20 de Março; 3, 17 e 26 de Abril; 8, 16 e 22 de Maio; 18 e 25 de Junho; 5, 10, 11 e 24 de Julho.
Os grupos de trabalho realizaram três reuniões, nos dias 20 e 26 de Junho e 3 de Julho.
2 - Reuniões com membros do Governo:
- Em 27 de Outubro de 2000 teve lugar uma reunião com o Sr. Ministro da Juventude e Desporto e o Sr. Secretário de Estado da Juventude, a propósito das propostas de lei n.os 47/VIII (Grandes Opções do Plano para 2001) e 48/VIII (Orçamento do Estado para 2001).
- Em 28 de Maio de 2001 realizou-se uma reunião com o Sr. Ministro da Juventude e Desporto para efeitos de esclarecimentos sobre as opções de política desportiva, designadamente os critérios de financiamento público das federações desportivas.
- Em 18 de Junho de 2001 a Comissão reuniu-se com o Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto, na qualidade de presidente do Conselho Consultivo da Juventude, cujos membros igualmente participaram na reunião, com vista a que fossem facultados os contributos deste órgão relativamente aos diplomas respeitantes ao associativismo juvenil (projectos de lei n.os 200/VIII e 156/VIII e proposta de lei n.º 56/VIII).
3 - Audições parlamentares:
Realizaram-se, a pedido da Comissão, as seguintes audições:
- Em 24 de Outubro de 2000 ao Presidente do Instituto Nacional do Desporto Antidopagem (CNAD) e ao Director dos Serviços de Medicina Desportiva, para efeitos de esclarecimentos sobre a actual situação quanto ao novo sistema de controlo antidoping no desporto e as alterações entretanto introduzidas;
- Em 30 de Janeiro de 2001, aos Árbitros de Futebol Associados (APA), à Liga dos Clubes de Basquetebol, à Associação Nacional de Juízes de Basquetebol, à Federação Portuguesa de Futebol, à Associação Portuguesa de Futebol (APAF) e à Liga Portuguesa de Futebol Profissional, por virtude da discussão pública derivada da Lei n.º 112/99 (Aprova o regime disciplinar das federações desportivas);
- Em 31 de Janeiro de 2001, ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a respeito da situação da violência ocorrida quando da realização dos Jogos de Lisboa promovidos por esta Câmara;
- Em 6 de Março de 2001, à Associação Portuguesa dos Notários e à Federação Nacional das Associações Juvenis, no âmbito do debate relativo ao processo de constituição das associações juvenis;
- Em 8 de Maio de 2001, ao Sr. Ministro da Juventude e Desporto, para esclarecimentos sobre as opções de política desportiva, nomeadamente os critérios de financiamento público das federações desportivas;
- Em 1 de Junho de 2001, ao Conselho Consultivo da Juventude, presidido pelo Secretário de Estado da Juventude e Desporto, para ouvir os seus contributos sobre os diplomas em apreciação a respeito do estatuto das Associações Juvenis e Grupos Informais de Jovens.
4 - Audiências:
A Comissão procedeu às seguintes audiências:
- Em 6 de Fevereiro de 2001, ao Conselho Nacional da Juventude (CNJ), que pretendia fazer uma exposição relativa ao seu estatuto jurídico;
- Em 17 de Abril de 2001, à Confederação do Desporto de Portugal, a propósito da sua posição relativamente à Lei n.º 112/99,de 3 de Agosto (Aprova o regime disciplinar das federações desportivas);
- Em 26 de Abril de 2001, ao Comité Olímpico de Portugal, que desejava apresentar cumprimentos por parte dos seus novos corpos sociais, bem como uma troca de impressões a respeito do Euro 2004;
- Em 10 de Maio de 2001, à Associação Portuguesa de Administração e Políticas Públicas, para apresentação das linhas e projectos de investigação, intercâmbios e cooperação a promover pela APAPP;
- Em 22 de Maio de 2001, à Torcida Verde-Associação Leonina para o Desporto e Ocupação de Jovens, a respeito da Lei n.º 38/98, de 4 de Agosto (Estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto);
- Em 25 de Junho de 2001, ao Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol, para debate de algumas situações, designadamente quanto a notícias vindas a público relativas aos ordenados em atraso dos jogadores profissionais portugueses;
- Em 25 de Junho de 2001, ao Clube Lisnave a propósito da continuidade da actividade que tem desenvolvido nas suas instalações agora detidas pelo Fundo Margueira Capital, após o Plano de Reestruturação da Lisnave;
- Em 5 de Julho de 2001, aos Presidentes do Comité Olímpico de Portugal e da Confederação do Desporto de Portugal, na sequência das declarações públicas que provocaram alteração de relações entre o COP e o Ministério da Juventude e Desporto, bem como o ambiente do movimento associativo desportivo;
- Em 10 de Julho de 2001, à Associação dos Escoteiros de Portugal (em representação das Associações de Guidismo e Escotismo no Conselho Consultivo da Juventude), sobre os diplomas em discussão do associativismo juvenil.
5 - Actividade legislativa:
Número de iniciativas apreciadas na generalidade:
Propostas de lei - quatro
Projectos de lei - nove
Diplomas entrados na Comissão:
- Projecto de lei n.º 295/VIII, do CDS-PP:
"Altera a legislação penal em vigor reduzindo a idade de inimputabilidade, de menores para catorze anos, baixando os limites mínimo e máximo de idade para

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efeitos de aplicação de normas penais especiais para jovens e introduzindo o conceito de prisão-escola".
- Projecto de lei n.º 156/VIII, do PCP:
"Processo especial de constituição de associações juvenis".
- Projecto de lei n.º 313/VIII, do PSD:
"Da gravidez na adolescência"
-Projecto de li n.º 244/VIII, do PS:
"Estatuto do voluntário jovem"
-Projecto de li n.º 345/VIII, do PCP:
"Altera a Lei n.º. 112/99".
- Projecto de lei n.º 359/VIII, do CDS-PP:
"Cria Observatório da Violência Escolar"
- Projecto de lei n.º 363/VIII, do PCP:
"Lei-quadro do Associativismo Juvenil".
- Proposta de lei n.º 56/VIII, do Governo:
"Define o Estatuto das Associações Juvenis e Grupos de Jovens".
- Projecto de lei n.º 200/VIII, do PSD:
"Lei do Associativismo Juvenil".
- Projecto de lei n.º 378/VIII, do PS:
"Altera a Lei n.º. 112/99, de 3 de Agosto - Aprova o regime disciplinar das federações desportivas".
- Propostas de lei n.os 47/VIII, (Grandes Opções do Plano para 2001) e 48/VIII (Orçamento do Estado para 2001)
- Proposta de lei n.º 67/VIII, da Assembleia Legislativa Regional da Madeira:
"Integração Desportiva Nacional"
- Projecto de lei n.º 457/VIII, do PSD:
"Novas medidas no âmbito da sexualidade juvenil"
6 - Grupos de trabalho:
Foram criados, no seio da Comissão, grupos de trabalho para efeitos de:
- Elaboração do plano de actividades da Comissão;
- Colaboração com o CNJ (Conselho Nacional da Juventude), a propósito do seu estatuto jurídico;
- Apresentação dum texto final relativamente ao associativismo juvenil (projectos de lei n.os 200/VIII, Lei do Associativismo Juvenil, e 156/VIII, Processo especial de constituição das associações juvenis, e proposta de lei n.º 56/VIII (Define o Estatuto das Associações Juvenis e Grupos de Jovens).
7 - Deslocações no País:
No âmbito do seu plano de actividades, definido para a 2.ª Sessão Legislativa da VIII Legislatura, a Comissão deslocou-se, nos dias 4 e 5 de Junho de 2001, ao distrito de Santarém.
Esta visita de trabalho incluiu os concelhos de Benavente, Rio Maior, Santarém e Abrantes e subordinou-se aos temas "Juventude e Desporto", conforme um programa previamente estabelecido.
Destinou-se a tomar conhecimento das realidades locais nas áreas de juventude e desporto e ao contacto com os respectivos autarcas.
A delegação da Comissão, integrada por 10 Deputados e o assessor, foi recebida e acompanhada pelos respectivos presidentes das câmaras e vereadores e teve, designadamente, uma reunião com associações juvenis do distrito, e um encontro com associações desportivas do distrito, para além de ter visitado diversas obras realizadas, ou em curso, em infra-estruturas na área do desporto.
8 - Outras actividades:
Em 22 de Novembro de 2000, a Comissão procedeu à apreciação e votação do relatório sobre o "Relatório de participação de Portugal no processo de construção da União Europeia - 14.º ano".
Na mesma reunião esteve presente, a pedido da Comissão, a coordenadora do projecto "A Escola e a Assembleia", Dr.ª Julieta Sampaio, para informar sobre a situação actual deste projecto, que é acompanhado, de igual modo, pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, de acordo com a Resolução da Assembleia da República n.º 59/2000.
Sempre que se justifica, o Presidente da Comissão de Juventude e Desporto informa os seus membros sobre o processo de execução deste projecto.

Palácio de São Bento, 6 de Novembro de 2001. O Presidente da Comissão, Pedro Miguel Duarte.

Nota: - O relatório foi aprovado por unanimidade.

GRUPO PARLAMENTAR DO PS

Despachos

Por despachos de 31 de Outubro de 2001, do Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Licenciado Manuel Armando Lopes Martins - nomeado, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de adjunto do gabinete de nível II do quadro complementar deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 2 de Outubro de 2001.
Silvino Monteiro Cardita Gomes da Silva - nomeado, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de assessor parlamentar, nível II, do quadro complementar deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 2001.

Assembleia da República, 5 de Novembro de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

ASSEMBLEIA DA UNIÃO DA EUROPA OCIDENTAL

Acta da reunião do Comité dos Presidentes da UEO, que teve lugar a 4 de Abril, em Ankara

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COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Declaração de renúncia do cargo do membro Dr. Pedro Rodrigues Soares

Tenho a honra de junto enviar a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República, para conhecimento e devidos efeitos, cópia da carta de renúncia ao cargo de membro da CNE, apresentada pelo Dr. Pedro Rodrigues Soares. (Anexo)
Estando a decorrer o processo eleitoral autárquico e sendo fundamental para a fiscalização do mesmo que a Comissão congregue todos os seus membros, solicita-se os melhores ofícios no sentido do preenchimento do cargo em questão.

Lisboa, 29 de Outubro de 2001. - O Presidente da Comissão, António de Sousa Guedes.

Anexo

Ex.mo Sr. Presidente da CNE:
Apresento a minha renúncia ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições, por motivo relacionado com a minha integração numa candidatura às próximas eleições para as autarquias locais.

Lisboa, 22 de Outubro de 2001. - Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares.

SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho

Por despacho de 25 de Outubro de 2001, da Secretária-Geral da Assembleia da República, Conselheira Adelina Sá Carvalho:

Betine da Silva Augusto, nomeada, nos termos conjugados do artigo 23.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, em conjugação com o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de secretária do Gabinete da Secretária-Geral, com efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 2001.

Assembleia da República, 30 de Outubro de 2001 - A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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