Debates Parlamentares - Diário 010S1, p. 1 (2001-12-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Página 1

0001 | II Série C - Número 010S | 22 de Dezembro de 2001

Sábado, 22 de Dezembro de 2001 II Série-C - Número 10

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Conselho de Administração da Assembleia da República:
Projecto de orçamento da Assembleia da República para 2002.

Página 2

0002 | II Série C - Número 010S | 22 de Dezembro de 2001

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Projecto de orçamento da Assembleia da República para 2002

unid.: Euro
Rubrica Designação da despesa Nota Por rubrica Por sub-actividade Por actividade
Despesas correntes

ACTIVIDADES PARLAMENTARES

Presidente da Assembleia da República:
01 01 01 Vencimentos 1 64.460
01 01 02 Vencimentos extraordinários 2 10.745
01 03 01 Despesas de representação 3 25.790 100.995
Gabinete de Apoio do PAR:
01 02 01 Pessoal dos Serviços e dos Gabinetes 4 721.000
01 02 06 Subsídio de refeição 5 12.000
01 02 07 Subsídios de férias e de Natal 6 128.000
01 03 05 Subsídios extraordinários 7 9.000
01 04 02 Prestações complementares 8 4.000
01 04 03 Contribuições para a segurança social 9 40.000 914.000
Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários:
01 01 01 Vencimentos 10 483.400
01 01 02 Vencimentos extraordinários 11 80.570
01 03 01 Despesas de representação 12 88.650
01 03 04 Ajudas de custo 13 125.000
01 03 06 Despesas de deslocação 14 145.000 922.620
Gabinetes de apoio:
01 02 01 Pessoal dos Serviços e dos Gabinetes 15 203.000
01 02 06 Subsídio de refeição 16 5.500
01 02 07 Subsídios de férias e de Natal 17 33.900
01 03 05 Subsídios extraordinários 18 7.000
01 04 02 Prestações complementares 19 2.000
01 04 03 Contribuições para a segurança social 20 9.200 260.600
Conselho de Administração:
01 03 01 Despesas de representação 21 80.590 80.590
Grupos Parlamentares:
01 03 01 Despesas de representação 22 100.000
04 06 01 Subvenção para encargos de assessoria aos Deputados 23 541.388
04 06 02 Subvenção para os encargos com comunicações 24 138.916 780.304
Gabinetes de Apoio:
01 02 01 Pessoal dos Serviços e dos Gabinetes 25 4.012.600
01 02 06 Subsídio de refeição 26 150.000
01 02 07 Subsídios de férias e de Natal 27 665.205

Página 3

0003 | II Série C - Número 010S | 22 de Dezembro de 2001

01 03 02 Trabalho extraordinário 28 173.030
01 04 02 Prestações complementares 29 42.000
01 04 03 Contribuições para a segurança social 30 339.200 5.382.035
Comissões parlamentares:
01 03 01 Despesas de representação 31 72.500
02 02 07 Representação 32 2.000 74.500
Deputados:
01 01 01 Vencimentos 33 8.854.900
01 01 02 Vencimentos extraordinários 34 1.475.800
01 03 01 Despesas de representação 35 520.000
01 03 04 Ajudas de custo 36 2.100.000
01 03 06 Despesas de deslocação 37 2.650.000
01 03 07 Subsídio de reintegração 38 210.000
01 04 02 Prestações complementares 39 12.000
01 04 03 Contribuições para a segurança social 40 395.000
02 02 08 Seguros 41 74.000 16.291.700
Parlamento Europeu:
01 01 01 Vencimentos 42 1.007.073
01 01 02 Vencimentos extraordinários 43 167.846
01 04 02 Prestações complementares 44 550
01 04 03 Contribuições para a segurança social 45 15.000 1.190.469
Comemorações do 28º. Aniversário do 25 de Abril:
02 01 12 Consumo de outros bens 46 863
02 02 10 Serviços especializados 47 4.780 5.643
Deslocações em território nacional:
01 03 04 Ajudas de custo 48 1.000
02 02 06 Transportes 49 14.500
02 02 07 Representação 50 2.000 17.500
Deslocações ao estrangeiro:
01 03 04 Ajudas de custo 51 289.000
02 02 06 Transportes 52 840.000
02 02 07 Representação 53 322.000
06 03 Diversos 54 20.000 1.471.000
Deslocações ao estrangeiro/Grupos Parlamentares de Amizade:
01 03 04 Ajudas de custo 55 1.000
02 02 06 Transportes 56 3.000
02 02 07 Representação 57 1.000 5.000
Recepção de delegações e entidades oficiais:
02 02 03 Rendas e alugueres 58 49.880
02 02 06 Transportes 59 60.000
02 02 07 Representação 60 319.000
02 02 10 Serviços especializados 61 149.000 577.880
Parlamento das crianças e dos jovens:
01 03 04 Ajudas de custo 62 1.000
02 01 04a) Material de secretaria/escritório 63 1.000
02 02 04 Comunicações 64 1.000
02 02 06 Transportes 65 5.000
02 02 10 Serviços especializados 66 5.000 13.000
Outros encargos parlamentares:
04 04 01 Quotizações 67 50.000
04 05 01 Subvenção aos partidos políticos representados na AR 68 7.734.069
04 05 02 Subvenção estatal para as campanhas eleitorais 69 4.996.141
06 03 Diversos 70 4.500 12.784.710 40.872.546

ACTIVIDADES DE APOIO

Serviços da Assembleia da República:
01 02 01 Pessoal dos Serviços e dos Gabinetes 71 9.764.118
01 02 02 Pessoal contratado, em regime de tarefa ou avença 72 70.000

Página 4

0004 | II Série C - Número 010S | 22 de Dezembro de 2001

01 02 03 Pessoal aguardando aposentação 73 10.000
01 02 04 Pessoal em qualquer outra situação 74 50.000
01 02 05 Gratificações 75 3.000
01 02 06 Subsídio de refeição 76 284.300
01 02 07 Subsídios de férias e de Natal 77 1.647.353
01 03 01 Despesas de representação 78 69.533
01 03 02 Trabalho extraordinário 79 160.364
01 03 03 Alimentação e alojamento 80 35.000
01 03 04 Ajudas de custo 81 32.000
01 03 05 Subsídios extraordinários 82 125.000
01 03 11 Outros abonos em numerário ou espécie 83 77.598
01 04 03 Contribuições para a segurança social 84 35.200
02 02 06 Transportes 85 29.900
02 02 07 Representação 86 12.000
06 03 Diversos 87 2.000 12.407.366
Serviço de Apoio ao Secretário-Geral:
01 02 01 Pessoal dos Serviços e dos Gabinetes 88 223.362
01 02 06 Subsídio de refeição 89 4.694
01 02 07 Subsídios de férias e de Natal 90 37.226
01 04 03 Contribuições para a segurança social 91 14.021 279.303
Formação de pessoal:
02 02 03 Rendas e alugueres 92 2.500
02 02 10 Serviços especializados 93 174.600 177.100
Acção Social:
01 04 01 Encargos com a saúde 94 600.000
01 04 02 Prestações complementares 95 240.000
01 04 04 Acidentes em serviço 96 2.500 842.500
Despesas de funcionamento:
02 01 02 Consumos de água 97 95.000
02 01 03 Consumos de electricidade e gás 98 310.000
02 01 04 a) Consumos de secretaria - material de escritório 99 99.800
02 01 04b) Consumos de secretaria - consumos de papel 100 69.800
02 01 07 Livros e documentação técnica 101 120.000
02 01 08 Aquisição de outras fontes de informação 102 99.760
02 01 09 Combustíveis, lubrificantes e outros fluídos 103 70.000
02 01 10 Roupas e calçado 104 70.000
02 01 11 Acessórios e materiais informáticos 105 61.000
02 01 12 Consumo de outros bens 106 49.000
02 02 01 Limpeza, higiene e conforto 107 583.000
02 02 02 Conservação, manutenção e reparação 108 1.290.000
02 02 03 Rendas e alugueres 109 440.000
02 02 04 Comunicações 110 1.110.000
02 02 05 Vigilância e segurança 111 159.000
02 02 06 Transportes 112 89.000
02 02 07 Representação 113 29.000
02 02 08 Seguros 114 49.000
02 02 09 Restaurante, refeitório e cafetarias 115 700.000
02 02 10 Serviços especializados 116 625.000
02 02 12 Outros fornecimentos de serviços 117 12.000
06 03 Diversos 118 1.000 6.131.360
Gabinete médico:
01 02 02 Pessoal contratado, em regime de tarefa ou avença 119 82.626
01 04 01 Encargos com a saúde 120 5.000 87.626 19.925.255

ACTIVIDADE EDITORIAL

02 01 01 Matérias primas, subsidiárias e produtos 121 598.560
02 01 06 Diários da Assembleia da República 122 455.000
02 02 10 Serviços especializados 123 895.340 1.948.900 1.948.900

COOPERAÇÃO INTERPARLAMENTAR
01 03 04 Ajudas de custo 124 150.000
02 02 06 Transportes 125 125.000
02 02 07 Representação 126 155.000
04 04 02 Cooperação interparlamentar 127 517.700 947.700 947.700

Página 5

0005 | II Série C - Número 010S | 22 de Dezembro de 2001

FINANCIAMENTO DE ENTIDADES
Transferências:
04 01 01 Alta Autoridade para a Comunicação Social 128 1.844.305
04 01 02 Comissão Nacional de Eleições 129 948.500
04 01 03 Provedoria de Justiça 130 4.764.008
04 01 04 Comissão Nacional de Protecção de Dados 131 929.504
04 01 05 Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos 132 590.178
04 01 06 Grupo Desportivo Parlamentar 133 12.720
04 01 07 Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações 134 61.300
04 09 Outras entidades públicas ou privadas 135 29.928 9.180.443 9.180.443

OUTRAS ACTIVIDADES
06 01 Dotação provisional 136 2.127.688 2.127.688 2.127.688

Despesas de capital
INVESTIMENTO
07 01 03 Edifícios 137 1.650.221
07 01 07 Equipamento e aplicações de informática 138 966.496
07 01 08 Maquinaria e equipamento 139 903.825
07 01 09 Outros investimentos 140 216.977 3.737.519 3.737.519

FINANCIAMENTO DE ENTIDADES
Transferências:
08 01 01 Alta Autoridade para a Comunicação Social 141 73.772
08 01 02 Comissão Nacional de Eleições 142 80.000
08 01 03 Provedoria de Justiça 143 199.519
08 01 04 Comissão Nacional de Protecção de Dados 144 73.772
08 01 05 Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos 145 20.351 447.414 447.414
Total 79.187.465 79.187.465 79.187.465

NOTAS JUSTIFICATIVAS DAS RUBRICAS ORÇAMENTAIS

RECEITAS

1. Alíneas c) e f) do nº 1 do artº 66 da Lei nº 77/88, de 1 de Julho.
2 Alínea f) do artº 66º da Lei nº 77/88, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pelo artº 13º da Lei nº 59/93, de 17 de Agosto.
3. Alínea e) do nº 1 do artº 66º da Lei nº 77/88, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pelo artº 13º da Lei nº 59/93, de 17 de Agosto.
4. Alínea a) do nº 1 do artº 66º da Lei nº 77/88, de 1 de Julho.
5. Alínea b) do artº 66º,da Lei nº 77/88, de 1 de Julho.
6. Reposição de importâncias indevidamente pagas em anos anteriores.
7. Alínea f) do artº 66º da Lei nº 77/88, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pelo artº 13º da Lei nº 59/93, de 17 de Agosto.
8. Alínea f) do artº 66º da Lei nº 77/88, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pelo artº 13º da Lei nº 59/93, de 17 de Agosto.
9. Alíneas d) e f) do nº 1 do artº 66º da Lei nº 77/88, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pelo artº 13º da Lei nº 59/93, de 17 de Agosto.
10. Alínea a) do nº 1 do artº 66º da Lei nº 77/88, de 1 de Julho.

DESPESAS

1. Nº 1 do artº 7º da Lei nº 4/85, de 9 de Abril.
2. Nº 2 do artº 2º da Lei nº 4/85, de 9 de Abril.
3. Nº 2 do artº 7º da Lei nº 4/85, de 9 de Abril.
4. Nº 1 do artº 10º da Lei nº 77/88, de 1/7, alterada pela Lei nº 59/93, de 17/8.
5. DL nº 57-B/84, de 20 de Fevereiro, alterado pelo DL nº 70-A/2000, de 5 de Maio.
6. DL nº 496/80, de 20 de Outubro e DL nº 100/99, de 31/3, alterado pela Lei nº 117/99, de 11/11.
7. DL nº 381/89, de 28 de Outubro, com as alterações introduzidas pela lei nº 341/99, de 25/8; Despacho do PAR de 13/11/1991.

Página 6

0006 | II Série C - Número 010S | 22 de Dezembro de 2001

8. DL nº 133-B/97, regulamentado pelo Decreto Regulamentar nº 24-A, de 30 de Maio e DL nº 223/95, de 8 de Setembro, com as alterações produzidas pelo DL 341/99, de 25/8.
9. Nº 3 do artº 10 da Lei nº 77/88, de 1/7, com as alterações introduzidas pela Lei 59/93, de 17/8.
10. Nº 2 do artº 16ª da Lei nº 4/85, de 9/4, alterado pela Lei nº 16/87, de 1/6 e pela Lei nº 102/88, de 25/8.
11. Idem nº 2.
12. Nº 2, 3 e 5 do artº 16º da Lei nº 4/85, de 9 de Abril, na nova redacção dada pela Lei nº 102/88, de 25 de Agosto, alterado pela Lei nº 102/88, de 25/8.
13. Artº 17º da Lei nº 4/85, de 9 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei nº 102/88, de 25 de Agosto e nº 1 do artº 16º da Lei nº 7/93, de 1 de Março.
14. Nºs 1 a 5 do Item I e Items II a V da Deliberação nº 15/PL/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Deliberação nº 4-PL/98, de 16 de Maio, nº 1 e 2 do artº 16º da Lei nº 7/93, de 1 de Março. Despacho PAR nº 43/VIII, de 4 de Abril.
15. Nº 2 do artº 11 da Lei nº 77/88, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pela Lei nº 59/93, de 17 de Agosto.
16. Idem nº 5.
17. Idem nº 6.
18. Idem nº 7.
19. Idem nº 8.
20. Idem nº 9.
21. Nº 2 do artº 16º da Lei nº 4/85, de 9 de Abril, alterada pela Lei nº 16/87, de 1 de Junho, na nova redacção dada pela Lei nº 102/88, de 25 de Agosto.
22. Nºs 3 e 4 do artº 16º da Lei nº 4/85, de 9 de Abril, alterada pela Lei nº 16/87, de 1 de Junho, na nova redacção dada pela Lei nº 102/88, de 25 de Agosto.
23. Artº 62º da Lei nº 77/88, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pela Lei nº 59/93, de 17 de Agosto.
24. Artº 17º da Lei nº 7/93.
25. Idem 15.
26. Idem nº 5.
27. Idem nº 6.
28. Nº 3 do artº 62º da Lei nº 77/88, de 1 de Julho.
29. Idem nº 8.
30. Encargos com a previdência social do pessoal de apoio aos grupos parlamentares, nos termos do nº 8 do artº 62º da Lei nº 77/88, de 1 de Julho, na nova redacção dada pela Lei nº 59/93, de 17 de Agosto.
31. Nº 5 do artº 16º da Lei nº 4/85, de 9 de Abril, alterada pela Lei nº 16/87, de 1 de Junho, com a actual redacção dada pela Lei nº 102/88, de 25 de Agosto.
32. Encargos gerados pela actividade das Comissões, directamente relacionadas com a sua representação: realização de colóquios e outros eventos por si organizados.
33. Nº 1 do artº 16º da Lei nº 4/85, de 9 de Abril, alterada pela Lei nº 16/87, de 1 de Junho, com a actual redacção dada pela Lei nº 102/88, de 25 de Agosto.
34. Idem nº 2.
35. Nº 6 do artº 16º da Lei nº 4/85, de 9 de Abril, alterado pela Lei nº 16/87, de 1 de Junho, com a actual redacção dada pela Lei nº 102/88, de 25 de Agosto.
36. Artº 17º da Lei nº 4/85, de 9 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei nº 102/88, de 25 de Agosto, e nº 1 do artº 16º da Lei nº 7/93, de 1 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei nº 24/95, de 18 de Agosto.
37. Nºs 1 a 5 do Item I e Items II a V da Deliberação nº 15-PL/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Deliberação nº 4-PL/98, de 16 de Maio, e nº 1 e 2 do artº 16º da Lei nº 7/93, de 1 de Março.
38. Artº 31º da Lei nº 4/85, de 9 de Abril, alterado pela Lei nº 16/87, de 1 de Junho, com a nova redacção dada pela Lei nº 26/95, de 18 de Agosto.
39. Idem nº 8.
40. Nº 2 do artº 18º da Lei nº 7/93, de 1 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei nº 24/95, de 18 de Agosto.
41. Nº 4 do artº 16º da Lei nº 7/93, de 1 de Março.
42. Nº 2 do artº 1º da Lei nº 144/85, de 31 de Dezembro.
43. Nº 2º do artº 1º da Lei nº 144/85, de 31 de Dezembro.
44. DL nº 133-B/97, de 30 de Maio e DL nº 223/95, de 8 de Setembro.
45. Nº 1 e 4 do artº 1º da Lei nº 144/85, de 31 de Dezembro.
46. Despesas com as comemorações do aniversário do 25 de Abril.
47. Despesas com as comemorações do aniversário do 25 de Abril.
48. Deliberação 4-PL/98, de 7 /12, nºs 2 e 6 do artº 53º da Resolução da AR nº 4/93, de 2/3, artº 16º da Lei nº 7/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 24/95.
49. Idem nº 48.
50. Idem nº 48.
51. Abono de ajudas de custo por deslocações ao estrangeiro no âmbito da representação da Assembleia da República em Organismos Internacionais nos termos dos nºs 1 e 2 do Item VII e Item XIV do artº 2º da Deliberação nº 15-PL/89, de 9 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Deliberação nº 4-PL/98, de 7/12.
52. Nºs 3 a 7 do Item VII da Deliberação nº 15-PL/89, de 9/12, com as alterações introduzidas pela Deliberação nº 4-PL/98, de 7/12.
53. Nº 2 do Item IV e alínea b) do nº 3 do Item VII da deliberação nº 15-PL/89, de 9 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Deliberação nº 4-PL/98, de 16 de Maio.

Página 7

0007 | II Série C - Número 010S | 22 de Dezembro de 2001

54. Verba residual para suportar pequenas despesas.
55. Despesas relacionadas com as deslocações dos Grupos Parlamentares de Amizade, de acordo com o Despacho de Sua Exa. o PAR de 16 de Outubro de 1997.
56. Idem nº 55.
57. Idem nº 55.
58. Despesas com a recepção de delegações e entidades oficiais que se deslocam ao País a convite da AR.
59. Idem nº 58.
60. Idem nº 58.
61. Idem nº 58.
62. Lei nº 26/95, de 18 de Agosto e nºs 2 e 6 do artº 53º da Resolução da AR nº 4/93, de 2/3. DL nº 106/98, de 24/4.
63. Despesas com a aquisição de artigos de escritório, nomeadamente com papel, lápis, canetas, fotocópias e outros artigos relacionados com o Parlamento das crianças e dos jovens.
64. Despesas com comunicações relacionadas com o Parlamento das crianças e dos jovens.
65. Despacho de Sua Excelência o PAR, de 8 de Janeiro de 1991.
66. Despesas com a prestação de trabalhos especializados que a AR não possa suprir com os seus próprios meios: nº 1 do artº 60 da Lei nº 77/88, de 1/7.
67. Inclui as comparticipações da AR pela sua participação em organismos internacionais.
68. Nº 1 e 2 do art.º 62º, da Lei Nº 77/88, de 1/7 e nº 2 do artº 7º da Lei nº 56/98, de 18/8.
69. Artº 29º da Lei nº 56/98, de 18/8, alterada pela Lei nº 23/2000, de 23/8, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 12/2000, de 4/10 e Lei Orgânica nº 1/2001, de 14/8.
70. Verba residual para suportar pequenas despesas.
71. Artº 46º da Lei nº 77/88, de 1/7, com as alterações introduzidas pela Lei nº 59/93, de 17/8.
72. Artº 60º da Lei nº 77/88, de 1/7, com as alterações introduzidas pela Lei nº 59/93, de 17/8.
73. Artº 99 do DL nº 498/72, de 9/12, na redacção dada pelo artº 7º da Lei nº 75/93, de 20/12.
74. Nºs 1 e 2 do artº 59º da Lei nº 77/88, de 1/7, com as alterações introduzidas pela Lei nº 59/93, de 17/8.
75. Designação orçamental.
76. Idem nº 5.
77. Idem nº 6.
78. Despesas de representação atribuídas nos termos do nº 6 do artº 21º da Lei nº 77/88, de 1/7, com as alterações introduzidas pela Lei nº 59/93, de 17/8; nº 2 do artº 34º da Lei nº 49/99, de 22/7 e Despacho Conjunto nº 625/99 PCM e MF, de 3/8.
79. Nº 2 do artº 52º da Lei nº 77/88, de 1/7, com as alterações introduzidas pela Lei nº 59/93, de 17/8, e DL nº 259/98, de 18/8.
80. Nº 4 do artº 52º da Lei nº 77/88, de 1/7, com as alterações introduzidas pela Lei nº 59/93, de 1/8.
81. Lei nº 26/95, de 18/8 e nºs 2 e 6 do artº 53º da Resolução da AR nº 4/93, de 2/3, com as alterações introduzidas pela Resolução da AR nº 15/96, de 2/5. DL nº 106/98, de 24/4. Actualização prevista na PRT nº 239/2000, de 29/4.
82. Idem nº 7.
83. Decreto nº 16.997, de 20/1/1929 e Despachos de Sua Exa. o PAR de 29/2 e 26/9 de 1980; DL nº 381/89, de 28/10; DL nº 276/98, de 6/1, rectificado pelo Decreto Rectificativo nº 16-D/98, de 30/9.
84. Idem nº 9.
85. Despacho de Sua Exa. o PAR de 8/1/1991.
86. Encargos directamente relacionados com a representação dos Serviços da AR.
87. Verba residual para suportar pequenas despesas.
88. Artº 23º da Lei nº 77/88, de 1/7, com as alterações introduzidas pela Lei nº 59/93, de 17/8.
89. Idem nº 5.
90. DL nº 496/80, de 20 de Outubro e DL nº 100/99, de 31 de Março.
91. Idem nº 9.
92. Despesas com a locação de imóveis, equipamentos e outros, para a realização de acções de formação.
93. Despesas com a prestação de serviços especializados para acções de formação.
94. Despesas relativas a ADSE e Ministério da Justiça.
95. DL nº 133-B/97, de 30/5, e DL nº 223/95, de 8/9.
96. DL nºs 38523 de 23/11/1951 e DL nº 48.927, de 27/3/1969.
97. Designação orçamental.
98. Designação orçamental.
99. Artigos de escritório, nomeadamente papel, lápis, canetas e outros artigos associados.
100. Consumo de papel de fotocópia.
101. Aquisição de livros e revistas, nomeadamente as inventariáveis e afectas à biblioteca.
102. Aquisições de publicações diversas, nomeadamente jornais.
103. Aquisição de combustíveis e lubrificantes para viaturas do parque automóvel da AR e para instalações.
104. Fardamento para o pessoal auxiliar.
105. Aquisição de bens para equipamentos informáticos.
106. Verba para suportar aquisições de bens não previstas nas rubricas tipificadas.
107. Designação orçamental.
108. Conservação e manutenção de bens, equipamentos e instalações.
109. Despesas com a locação de imóveis, equipamentos e outros.

Página 8

0008 | II Série C - Número 010S | 22 de Dezembro de 2001

110. Designação orçamental.
111. Artº nº 75º da Lei nº 77/88, de 1/7, com as alterações introduzidas pela Lei nº 59/93, de 17/8.
112. Nº 4 do artº 52º da Lei nº 77/88, de 1/7, com as alterações introduzidas pela Lei nº 59/93, de 17/8. Nº 5 do Item I da Deliberação nº 15-PL/89, de 7/12.
113. Despesas com individualidades convidadas pela AR.
114. Seguros de pessoas e bens.
115. Despesas com o funcionamento dos serviços de restauração em funcionamento na AR.
116. Serviços prestados por especialistas.
117. Verba para suportar prestações de serviços não previstas em rubricas tipificadas.
118. Verba residual para suportar pequenas despesas.
119. Idem 72.
120. Despesas com a actividade do Gabinete Médico da AR.
121. Artº 32º da Lei nº 77/88, de 1/7 e artº 13º alínea b) do Regulamento dos Serviços da AR.
122. Resolução da AR nº 15/96, de 2/5;.
123. Serviços prestados por especialistas no âmbito das edições da AR.
124. Ajudas de custo com deslocações efectuadas no âmbito da cooperação interparlamentar.
125. Dotação para satisfazer encargos com transportes utilizados no âmbito da cooperação interparlamentar.
126. Encargos directamente relacionadas com a representação da AR, designadamente, com a realização de colóquios e outros eventos por si organizados, no âmbito da cooperação interparlamentar.
127. Despesas realizadas no âmbito da cooperação interparlamentar.
128. Lei nº 15/90, de 30/6, Lei nº 59/90, de 21/11, Lei nº 30/94, de 29/8 e Lei 43/98, de 6/8.
129. Lei nº 71/78, de 27/12, alterada pela Lei nº 4/2000, de 12/4 e Lei nº 59/90, de 21/11, alterada pela Lei nº 4/2000, de 14/4.
130. Lei nº 59/90, de 221/11, Lei nº 9/91, de 9/4, com as alterações impostas pela Lei nº 30/96, de 14/8; DL nº 279/93, de 11/8.
131. Lei nº 59/90, de 21 de Novembro e Lei nº 67/98, de 26 de Outubro.
132. Lei nº 65/93, de 26/8, alterada pela Lei nº 8/95, de 29/3 e pela Lei nº 94/99, de 16/7; Lei nº 59/90, de 21/11 e DL nº 134/94, de 20/5.
133. Despesas efectuadas no âmbito do Grupo Desportivo Parlamentar, em consonância com o respectivo Estatuto, publicado no DR nº 134 - 3ª Série, de 9/6.
134. Idem 72 e ainda despesas com senhas de presença a atribuir aos membros do Conselho de Fiscalização do SIS.
135. Encargos da AR com instituições não incluídas na nomenclatura dos restantes sub-agrupamentos - públicas ou privadas - que prestigiem culturalmente ou de outro modo o Parlamento e o País.
136. Dotação para fazer face a despesas não previstas e inadiáveis.
137. Construções de edifícios e grandes obras de conservação.
138. Aquisição de equipamento e aplicações informáticas.
139. Aquisição de outros bens duradouros.
140. Despesas diversas que tendo o carácter de "Investimento" não são enquadráveis nas rubricas tipificadas, como é o caso das efectuadas com a aquisição de obras de arte para o Museu da AR.
141. Idem nº 128.
142. Idem nº 129.
143. Idem nº 130.
144. Idem nº 131.
145. Idem nº 132.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.