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Sábado, 11 de Maio de 2002 II Série-C - Número 6
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República:
- Despacho n.º 8/IX - De designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua substituta entre os dias 9 e 11 do corrente mês.
- Despacho n.º 9/IX - Procedimentos relativos à não comparência dos Deputados a reuniões plenárias ou a reuniões das comissões por se encontrarem em serviço em missões internacionais.
Vice-Presidentes da Assembleia da República:
- Despacho do Vice-Presidente Manuel Alegre relativo à nomeação de uma secretária para o seu Gabinete.
Secretários da Mesa da Assembleia da República:
- Louvor atribuído pelo ex-Secretário Artur Penedos a uma técnica-adjunta do respectivo Gabinete.
Secretária-Geral da Assembleia da República:
- Despacho n.º 6/IX - De delegação de competências na Chefe de Divisão de Secretariado às Comissões.
- Despacho n.º 7/IX - De delegação de competências na Directora de Serviços de Apoio e Secretariado e na Directora de Serviços Administrativos e Financeiros.
- Despachos de nomeação de diversos membros para o seu Gabinete.
Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do PS:
- Despacho de exoneração de um adjunto do gabinete de apoio.
- Constituição do Grupo Parlamentar.
Grupo Parlamentar do CDS-PP:
- Despachos de nomeação de um consultor e de um técnico de sistemas informáticos para o gabinete de apoio.
- Despacho de exoneração da Chefe de Gabinete.
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0030 | II Série C - Número 006 | 11 de Maio de 2002
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 8/IX - De designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua substituta entre os dias 9 e 11 do corrente mês
Devendo ausentar-me para o estrangeiro, de 9 a 11 do corrente, a fim de participar na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da Europa, que se realiza em Zagreb, Croácia, sob os auspícios da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, ficará a substituir-me, nos termos do artigo 16.º, n.º 2, do Regimento, a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza.
Assembleia da República, 8 de Maio de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Despacho n.º 9/IX - Procedimentos relativos à não comparência dos Deputados a reuniões plenárias ou a reuniões das comissões por se encontrarem em serviço em missões internacionais.
A Assembleia da República participa com regularidade em missões internacionais, por meio de representantes, delegações permanentes ou deputações ocasionais.
O serviço dos Membros do Parlamento nessas missões internacionais tem a maior relevância e depende sempre de autorização do Presidente da Assembleia da República. Não faz sentido, por isso, que o facto de não lhes ser possível comparecer, nos dias correspondentes, às reuniões plenárias ou das comissões, seja equiparado a uma falta, pura e simples.
Assim, determino que, nas listas de presença, no Plenário, e nos livros usados nas comissões, seja assinalado o impedimento dos Membros do Parlamento em serviço em missões internacionais, em vez de se lhes marcar falta.
No Diário da Assembleia da República deverá assinalar-se, entre a lista de presenças e a das faltas, uma menção especial aos nomes dos Membros do Parlamento impedidos em reuniões internacionais, indicando de quais se trata.
Para o efeito, o Gabinete de Relações Públicas e Internacionais comunicará à Divisão de Apoio ao Plenário e à Divisão de Secretariado às Comissões as deslocações autorizadas pelo Presidente da Assembleia da República.
Logicamente, não havendo neste caso faltas, propriamente ditas, não há lugar também à justificação.
Assembleia da República, 8 de Maio de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
VICE-PRESIDENTES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho
Maria José Gomes Coelho Carvalho dos Santos de Calheiros da Gama - nomeada, em comissão de serviço, nos termos do artigo 11.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de secretária do Gabinete do Vice-Presidente da Assembleia da República, com efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2002.
Assembleia da República, 8 de Maio de 2002. - O Vice-Presidente da Assembleia da República, Manuel Alegre.
SECRETÁRIOS DA MESA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Louvor
Ao cessar o mandato de Secretário da Mesa da Assembleia da República, louvo a técnica-adjunta de 2.ª classe, Amélia Maria Filomena Almeida Cruz Ferreira da Silva, pela sua lealdade e pelas qualidades humanas e profissionais reveladas ao longo de seis anos em que desempenhou funções no Gabinete.
Sempre respondeu às exigências que se colocaram com humildade e sentido de serviço. Quando chamada a intervir fê-lo com rigor, profissionalismo e dedicação para o bom funcionamento do Gabinete e da Assembleia, dignos de grande realce.
Granjeou dessa forma o respeito e a minha consideração, bem como a dos serviços que mais directamente se relacionaram com o Gabinete dos Secretários da Mesa.
Assembleia da República, 9 de Abril de 2002. - O Secretário da Mesa, Artur Penedos.
SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 6/IX - De delegação de competências na Chefe de Divisão de Secretariado às Comissões
Sendo indispensável garantir a desejável operacionalidade ao apoio às comissões especializadas permanentes, de inquérito e eventuais, bem com às subcomissões;
Considerando que aquele apoio, na vertente técnica, tendo sido assegurado, com bons resultados, por técnicos superiores para o efeito designados e coordenados pela responsável pela Divisão de Secretariado às Comissões;
Atendendo a que se afigura essencial continuar a assegurar às comissões um apoio técnico, administrativo e de secretariado de grande eficácia e qualidade, a processar-se de forma articulada;
Dada a flexibilidade que urge adoptar para viabilizar os melhores resultados com o mínimo custo, quer em recursos materiais quer em procedimentos;
Tendo consultado a Directora de Serviços da Direcção de Serviços de Apoio e Secretariado e com a sua anuência;
Delego na Chefe de Divisão de Secretariado às Comissões, Dr.ª Alexandra Maria Fonseca Pereira da Graça, a coordenação técnica e funcional dos técnicos superiores parlamentares e técnicos parlamentares afectos às funções de apoio às comissões.
O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
Publique-se.
Assembleia da República, 6 de Maio de 2002. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Isabel Côrte-Real.
Despacho n.º 7/IX - De delegação de competências na Directora de Serviços de Apoio e Secretariado e na Directora de Serviços Administrativos e Financeiros
A fim de manter a operacionalidade e a celeridade relativa às publicações no Diário da República, delego nas Sr.as Directoras de Serviços da Direcção de Serviços de Apoio e Secretariado, Dr.ª Lucinda da Conceição Andrade Ferreira da Silva Matos Almeida, e da Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros, Dr.ª Maria Teresa Monteiro Fernandes,
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a assinatura dos ofícios para a Imprensa Nacional, devendo esta delegação deles constar expressamente.
A remessa para publicação em Suplemento será por mim autorizada previamente.
Nas respectivas ausências e impedimentos, a assinatura será feita, nos mesmos moldes, pelos chefes de divisão que assegurarem a sua substituição.
O presente despacho não carece de publicação no Diário da República.
Assembleia da República, 6 de Maio de 2002. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Isabel Côrte-Real.
Despacho
Licenciada Maria da Conceição Oliveira Henriques - assessora principal do quadro da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo - nomeada, em regime de requisição, nos termos do artigo 23.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 3.º da Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, adjunta da Secretária-Geral da Assembleia da República, com efeitos a partir do dia 6 de Maio de 2002.
Assembleia da República, 6 de Maio de 2002. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Isabel Côrte-Real.
Despacho
Luísa Maria Correia de Assunção Xavier - técnica profissional especialista do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública - nomeada, em regime de requisição, nos termos do artigo 23.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, em conjugação com o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 719/74, de 18 de Dezembro, para o cargo de secretária do Gabinete da Secretária-Geral da Assembleia da República, com efeitos a partir do dia 6 de Maio de 2002.
Assembleia da República, 6 de Maio de 2002. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Isabel Côrte-Real.
Despacho
Teresa Filomena de Aguiar de Menezes Marques - técnica profissional especialista do quadro do Instituto Nacional de Administração - nomeada, em regime de requisição, nos termos do artigo 23.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, em conjugação com o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 719/74, de 18 de Dezembro, para o cargo de secretária do Gabinete da Secretária-Geral da Assembleia da República, com efeitos a partir do dia 6 de Maio de 2002.
Assembleia da República, 6 de Maio de 2002, - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Isabel Côrte-Real.
Despacho
Luísa Cristina da Silva Bobela Motta Tavares de Almeida - gestora de cliente particular, efectiva do quadro do Banco Comercial Português - nomeada, em regime de requisição, nos termos do artigo 23.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, em conjugação com o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 719/74, de 18 de Dezembro, para o cargo de secretária auxiliar do Gabinete da Secretária-Geral da Assembleia da República, com efeitos a partir do dia 6 de Maio de 2002.
Assembleia da República, 6 de Maio de 2002. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Isabel Côrte-Real.
GRUPO PARLAMENTAR DO PS
Despacho
Pedro Luís da Rocha Baptista - exonerado, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, do cargo de adjunto do gabinete nível II do Quadro Complementar do Gabinete deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 8 de Abril de 2002.
Assembleia da República, 5 de Abril de 2002. - O Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, António Costa.
Constituição do Grupo Parlamentar
Os Deputados eleitos pelo Partido Socialista abaixo assinados, vêm, ao abrigo e para os efeitos do disposto no artigo 180.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa e no artigo 7.º, n.º 1, do Regimento da Assembleia da República, comunicar a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República que se constituem em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Assembleia da República, 18 de Abril de 2002. - Os Deputados do PS: Acácio Barreiros - Afonso Candal - Aires de Carvalho - Alberto Antunes - Alberto Arons de Carvalho - Alberto Costa - Alberto Martins - Ana Benavente - Antero Gaspar - António Almeida Santos - António Braga - António Costa - António Galamba - António José Seguro - Artur Penedos - Ascenso Simões - Augusto Santos Silva - Carlos Luís - Celeste Correia - Custódia Fernandes - Edite Estrela - Eduardo Cabrita - Eduardo Ferro Rodrigues - Elisa Ferreira - Fausto Correia - Fernando Cabral - Fernando Gomes - Fernando Moniz - Fernando Serrasqueiro - Francisco de Assis - Guilherme d'Oliveira Martins - Gustavo Carranca - Helena Roseta - Isabel Pires de Lima - Jaime Gama - Jamila Madeira - João Cravinho - João Rui Almeida - João Soares - Joaquim Pina Moura - Joel Hasse Ferreira - Jorge Coelho - Jorge Lacão - Jorge Strecht Ribeiro - José António Vieira da Silva - José Apolinário - José Augusto Carvalho - José Junqueiro - José Lello - José Magalhães - José Medeiros Ferreira - José Miguel Medeiros - José Pontes - José Saraiva - José Sócrates - Júlio Miranda Calha - Laurentino Dias - Leonor Coutinho - Luís Capoulas Santos - Luís Carito - Luís Miranda - Luisa Portugal - Luiz Fagundes Duarte -
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0032 | II Série C - Número 006 | 11 de Maio de 2002
Manuel Alegre - Manuel Maria Carrilho - Maria de Belém Roseira - Maria do Carmo Romão - Maria do Rosário Carneiro - Maria Santos - Marques Júnior - Maximiano Júnior - Miguel Coelho - Miguel Ginestal - Mota Andrade - Nelson Baltazar - Nelson Cunha Correia - Osvaldo Castro - Paula Cristina Duarte - Paulo Pedroso - Ramos Preto - Renato Sampaio - Ricardo Gonçalves - Rosa Maria Albernaz - Rosalina Martins - Rui Cunha - Rui Vieira - Silva Pereira - Sónia Fertuzinhos - Teresa Venda - Valter Lemos - Vera Jardim - Vicente Jorge Silva - Vitalino Canas - Vítor Baptista - Vítor Ramalho - Zelinda Semedo.
O Presidente do Grupo Parlamentar do PS, António Costa.
GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP
Despacho
Fernando de Lima Duarte - nomeado, nos termos da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, ao abrigo do artigo 62.º e abrangido pela revisão legal da última parte da alínea b) do n.º 1, para a categoria de técnico de sistemas informáticos do quadro de pessoal de apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2002.
Assembleia da República, 26 de Abril de 2002. - O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia.
Despacho
Licenciado Bruno Martins Cândido Teixeira de Lencastre - nomeado, nos termos da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, ao abrigo do artigo 62.º e abrangido pela revisão legal da última parte da alínea b) do n.º 1, para a categoria de consultor do quadro de pessoal de apoio a este Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2002.
Assembleia da República, 30 de Abril de 2002. - O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia.
Despacho
Licenciada Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro - exonerada, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, do cargo de Chefe de Gabinete deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2002, inclusive.
Assembleia da República, 30 de Abril de 2002. - O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia.
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