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Sábado, 14 de Setembro de 2002 II Série-C - Número 17

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O

Comissões parlamentares:
Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa:
- Composição da Subcomissão das Comunidades Portuguesas.
Comissão de Execução Orçamental:
- Relatório referente à Dívida Pública e Garantias Pessoais (1.º trimestre de 2002 - Janeiro a Março).
- Relatório referente à Execução Orçamental da Segurança Social (1.º trimestre de 2002 - Janeiro a Março).
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações:
- Composição da Subcomissão de Segurança Rodoviária.
- Relatório de actividades relativo à 1.ª Sessão Legislativa da IX Legislatura.

Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Correia de Jesus acerca da reunião entre Parlamentares da NATO e membros do Parlamento russo, que teve lugar na Duma, em Moscovo, nos dias 5 e 6 de Abril de 2001.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha acerca da reunião conjunta das Comissões de Defesa e Assuntos Europeus dos parlamentos dos Estados-membros da União Europeia e o Parlamento Europeu (Comissão de Negócios Estrangeiros, Direitos Humanos e Política Comum de Segurança e Defesa), que teve lugar em Bruxelas, no dia 3 de Junho de 2002.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Manuel Oliveira acerca da reunião parlamentar, por ocasião da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo, nos dias 29 e 30 de Agosto de 2002.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

Composição da Subcomissão das Comunidades Portuguesas

Para os efeitos tidos por convenientes, informo V. Ex.ª que a Subcomissão das Comunidades Portuguesas tem a seguinte composição:

Presidente: Maria Manuela Aguiar (PSD)
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
Eduardo Moreira (PSD)
Carlos Luís (PS)
Edite Estrela (PS)
João Rebelo (CDS-PP)
Luísa Mesquita (PCP)
Heloísa Apolónia (Os Verdes)
Luís Fazenda (BE)

Assembleia da República, 9 de Setembro de 2002. - O Presidente da Comissão, Jaime Gama.

COMISSÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Relatório referente à Dívida Pública e Garantias Pessoais (1.º trimestre de 2002 - Janeiro a Março)

Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade.

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Relatório referente à Execução Orçamental da Segurança Social (1.º trimestre de 2002 - Janeiro a Março)

Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade.

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COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Composição da Subcomissão de Segurança Rodoviária

Com referência ao assunto em epígrafe, venho informar V. Ex.ª de que, na reunião do dia 23 de Julho da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da Assembleia da República, foi instalada a Subcomissão de Segurança Rodoviária, que tem a seguinte composição:

Presidente: Mota Andrade (PS)
Ribeiro dos Santos (PSD)
João Gago Horta (PSD)
Aires de Carvalho (PS)
Manuel Cambra (CDS-PP)
Rodeia Machado (PCP).

Assembleia da República, 31 de Julho de 2002. - O Presidente da Comissão, Miguel Anacoreta Correia.

Relatório de actividades relativo à 1.ª Sessão Legislativa da IX Legislatura

Nos termos do disposto no artigo 117.º do Regimento da Assembleia da República, elabora-se um relatório sintético da actividade desenvolvida pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, na primeira sessão legislativa da IX Legislatura.

1 - Reuniões da Comissão

A Comissão efectuou 12 reuniões. Destas reuniões:

- Uma foi de instalação da Comissão (eleição dos membros da mesa da Comissão e deliberação sobre o modo de funcionamento da Comissão e sobre os dias/horas de reunião);
- Quatro foram de audição de membros do Governo (três com o MOPTH e uma com ME);
- Sete foram reuniões normais da Comissão.

As reuniões normais da Comissão tiveram a seguinte ordem de trabalhos:

1.ª - Distribuição do projecto de regulamento da Comissão, programa de actividades e deliberação sobre a eventual criação de subcomissões.
2.ª - Análise do projecto de regulamento da Comissão, distribuição das iniciativas legislativas - projecto de lei n.º 7/IX (que coube ao Grupo Parlamentar do PSD), projecto de lei n.º 11/IX (que coube ao Grupo Parlamentar do PS) e relatório de participação de Portugal na EU - 2001 (que coube ao Grupo Parlamentar do PSD) - entradas na Comissão, distribuição das petições pendentes na Comissão (n.os 37, 60, 83/VIII, que couberam ao Grupo Parlamentar do PSD e n.os 59, 64 e 65/VIII, que couberam ao Grupo Parlamentar do PS) e fixação do prazo para análise/elaboração dos relatórios/pareceres das petições (45 dias).
3.ª - Votação do parecer sobre o relatório de participação de Portugal na EU - 2001, votação do regulamento da Comissão e distribuição da iniciativa legislativa - projecto de lei n.º 5/IX - entrada na Comissão (que coube ao Grupo Parlamentar do PS).
4.ª - Ponto de situação sobre os trabalhos e o projecto de programa de deslocações da Comissão, aprovação de actas.
5.ª - Análise do projecto de programa de deslocações da Comissão, deliberação sobre a composição da Subcomissão de Segurança Rodoviária (apenas quatro membros, um de cada grupo parlamentar).
6.ª - Deliberação sobre o programa de deslocações da Comissão (A2 e IP8, IP3 e IC12) e indicação, pelos grupos parlamentares, dos nomes dos membros da Subcomissão de Segurança Rodoviária.
7.ª - Deliberação final sobre a composição e instalação da Subcomissão de Segurança Rodoviária (Mota Andrade, Ribeiro Santos, João Horta, Aires Carvalho, Manuel Cambra e Rodeia Machado), ponto de situação sobre as iniciativas legislativas e petições na Comissão e programa de actividades para a próxima sessão legislativa.

De todas as reuniões efectuadas foi elaborada a respectiva acta, que consta dos arquivos da Comissão.

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2 - Audiências

Foram concedidas as seguintes audiências:

- Dr.ª Catherine Hill-Herndon, primeira secretária do Sector Político Económico da Embaixada dos Estados Unidos da América; e
- Movimento Pró-Aeroporto na OTA.

3 - Deslocações

A Comissão efectuou duas visitas de trabalho: às frentes de obra da A2 e do IP3 e ao IC12 e EN228, em 15 de Julho e em 17 e 18 de Julho, respectivamente. O projecto de relatório destas visitas está pendente de análise e aprovação pelo Plenário da Comissão.

Assembleia da República, 7 de Agosto de 2002. - O Presidente da Comissão, Miguel Anacoreta Correia.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Correia de Jesus acerca da reunião entre Parlamentares da NATO e membros do Parlamento russo, que teve lugar na Duma, em Moscovo, nos dias 5 e 6 de Abril de 2001

I - Preliminares

Realizou-se, nos dias 5 e 6 de Abril de 2001, uma reunião entre parlamentares da NATO e membros do Parlamento russo, na Duma, em Moscovo.
Esta reunião revestiu-se de um significado histórico já que foi a primeira vez que se realizou uma reunião deste tipo. Programada já há bastante tempo, a reunião foi sucessivamente adiada, tendo chegado mesmo a estar marcada, mas tendo sido cancelada devido à intervenção das forças da NATO no conflito dos Balcãs.
Tratava-se, pois, de uma reunião muito importante, aguardada, de parte a parte, com grande expectativa.
A delegação portuguesa incluiu, além do signatário, os Srs. Deputados Alberto Costa (PS), Ricardo Castanheira (PS) e Henrique Rocha de Freitas (PSD).
Os Deputados portugueses chegaram ao aeroporto de Moscovo no início da madrugada do dia 5 de Abril. Aí foram recebidos pelo Embaixador de Portugal em Moscovo, Dr. Joaquim Caimoto Duarte, tendo a Embaixada assegurado o transporte da delegação para o respectivo hotel.
No mesmo dia 5 procedeu-se à credenciação dos delegados e aos contactos com as respectivas Embaixadas. A delegação portuguesa foi recebida pelo Embaixador de Portugal na sua residência, onde lhe foi proporcionado um briefing sobre a situação interna na Rússia e o estado das relações bilaterais entre Portugal e a Rússia, seguido de jantar. Na ocasião, a delegação portuguesa ofereceu ao Sr. Embaixador um relógio Atlantis, da colecção da Assembleia da República.

II - Relato da reunião

Durante todo o dia 6 de Abril, decorreu na Duma a reunião entre os parlamentares da NATO e os seus colegas russos.
As boas-vindas foram dadas pela Sr.ª Lubov Sliska, 1.º Vice-Presidente da Duma e Chefe da Delegação da Duma na NATO, tendo também proferido palavras de saudação o Sr. Victor Ozerov, Chefe da Delegação do Conselho da Federação na NATO.
Em resposta, usaram da palavra o Sr. Jan Hoekema, Presidente da Comissão de Defesa da Assembleia Parlamentar da NATO, e o Sr. Peter Viggers, Presidente da sua Comissão Política.
O resto da manhã foi ocupado por uma exposição do Sr. Eugeniy Gusarov, Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa, sobre as prioridades do conceito de política externa da Federação, a que se seguiu um animado debate.
Da parte da tarde, prosseguiram os trabalhos, com a apresentação conjunta pelo Coronel General Leonid Ivashov, Director Principal do Departamento de Cooperação Militar Internacional do Ministério da Defesa, e pelo Sr. Andrei Nikolaev, Presidente da Comissão de Defesa da Duma, sobre "A Doutrina Militar, Desafios e Perspectivas das Forças Armadas da Federação Russa", seguida de discussão.
A reunião foi suspensa durante algum tempo, a fim de ser dada uma conferência de imprensa pelos chefes da delegação russa na Assembleia Parlamentar da NATO e pelos Presidentes das Comissões da Assembleia Parlamentar da NATO presentes no encontro.
A última intervenção de fundo esteve a cargo do Presidente da Comissão de Segurança da Duma, Sr. Alexander Gurov e incidiu sobre as relações NATO-Rússia, caminhos para melhorar a cooperação entre ambas, na perspectiva russa.
Depois de uma longa discussão sobre o tema anterior, a reunião terminou com breves intervenções conclusivas de parte a parte.
O encontro encerrou com uma recepção oferecida pela Sr.ª Lubov Sliska, na Sala Vermelha.

III - Comentário final

Sobre o conteúdo das intervenções e dos aspectos mais importantes da discussão, poderá obter-se informação mais pormenorizada junto do Secretariado da NATO em Bruxelas.
Porém, à laia de conclusão, sempre se dirá que a reunião não terá correspondido inteiramente ao que se esperava do respectivo programa e ao que estaria na mente dos seus organizadores, sobretudo dos parlamentares russos, na medida em que os debates foram em grande parte utilizados pelos representantes dos antigos Estados-membros da ex-União Soviética, nomeadamente, pelos representantes dos Estados Bálticos e da Geórgia, para trazerem ao de cima as suas divergências em relação ao poder de Moscovo e porem em evidência as contradições que subsistem naquela importante região do Mundo.

Assembleia da República, 27 de Julho de 2001. - O Deputado do PSD, Correia de Jesus.

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha acerca da reunião conjunta das Comissões de Defesa e Assuntos Europeus dos parlamentos dos Estados-membros da União Europeia e o Parlamento Europeu (Comissão de Negócios Estrangeiros, Direitos Humanos e Política Comum de Segurança e Defesa), que teve lugar em Bruxelas, no dia 3 de Junho de 2002

O signatário deslocou-se, no passado dia 3 de Junho, a Bruxelas para participar numa reunião conjunta das Comissões de Defesa e Assuntos Europeus dos parlamentos dos

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Estados-membros da União Europeia e o Parlamento Europeu (Comissão de Negócios Estrangeiros, Direitos Humanos e Política Comum de Segurança e Defesa).
A reunião contou com a presença de Chris Patten - Comissário para as relações externas da União Europeia, do General Rainer Schuwirth, Director-Geral do staff militar da União Europeia e Deputados do Parlamento Europeu.
A reunião teve como objectivo o diálogo político entre parlamentos nacionais e Parlamento Europeu e sobre os assuntos relacionados com a política Externa e a política de Defesa. Analisamos os aspectos relacionados com o post 11 de Setembro.
Passados ainda em revista os desenvolvimentos no Médio Oriente, a situação no Afeganistão e Balcãs Ocidentais, bem como a crise entre a Índia e o Paquistão.
Considero de grande relevância os encontros entre parlamentos nacionais e Parlamento Europeu, tendo em vista o acompanhamento das questões que, de um ou outro modo, poderão integrar linhas de força de acção externas e políticas de Segurança e Defesa da União Europeia.

Assembleia da República, 29 de Julho de 2001. - O Deputado do PS, Miranda Calha.

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Manuel Oliveira acerca da reunião parlamentar, por ocasião da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo, nos dias 29 e 30 de Agosto de 2002

I - Enquadramento

Por ocasião da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, a União Interparlamentar realizou em Joanesburgo, nos passados dias 29 e 30 de Agosto, uma reunião parlamentar dividida em quatro painéis, subordinados aos seguintes temas:

a) O papel dos Parlamentos na aplicação e respeito pelas obrigações em matéria de relatórios;
b) Desenvolvimento sustentável - base de segurança humana;
c) Melhoria do quadro internacional para o desenvolvimento sustentável;
d) Nova parceria para o desenvolvimento de África e outras formas de parceria para o desenvolvimento,

No final da reunião foi adoptada por unanimidade uma declaração de compromisso, que se anexa e se dá por integralmente reproduzida.

2 - Das intervenções e debates

No decurso das intervenções e debates foram apresentadas ideias diversas com incidência para:

- Que o poder de controlo dos Parlamentos sobre os governos deve ser aprofundado;
- A necessidade do reforço e participação da UIP nas Nações Unidas;
- A sugestão para a criação de uma Comissão Mundial (Interparlamentar) para acompanhamento da implementação dos Protocolos e Convenções Internacionais, designadamente em matéria ambiente;
- A necessidade do aprofundamento e alargamento a todos os cidadãos da Carta dos Direitos Humanos;
- Assumpção e aplicação dos compromissos saídos das Cimeiras de África do Sul, Monterrey e outras;
- Aplicação de medidas de combate à pobreza mundial sob o lema - não à produção de pobreza, sim à produção de riqueza;
- Necessidade de adopção de medidas universais para a gestão da água, consumo equilibrado de combustível e adopção de políticas para energias alternativas;
- Dos países em desenvolvimento surgiu um apelo forte para a necessidade de concretização de apoios e acesso aos recursos naturais e a possibilidade de criação de um Fundo Especial para apoio aos países subdesenvolvidos.

Foram suscitadas questões como o terrorismo - mobilização para o seu combate.
- Aquecimento global que ameaça a segurança humana;
- Esforços para a redução das emissões do CO2;
- Saúde e Direitos Humanos - forma de segurança humana;
- Eliminação dos subsídios para evitar distorções na economia de certos países;
- Convenção Mundial para os Direitos da Criança não é cumprida particularmente em muitos países de África;
- Sobre a problemática dos refugiados foi saliente a necessidade de adopção de medidas comuns ao nível do planeta;
- Necessidade da UIP fazer reuniões com periodicidade mais reduzida;
- Implementação das medidas da Agenda 21;

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- Cooperação interparlamentar para resolver problemas da globalização;
- O papel dos Parlamentos na negociação dos tratados deveria ser mais presente;
- Necessidade de uma maior protecção ao meio marinho;
- Necessidade de criação de um fundo de apoio para financiar energias renováveis;
- Fortalecimento das relações de cooperação interparlamentar com apoio ao desenvolvimento de uma rede informática interparlamentar;
- Aprofundamento da democracia em vários países - a democracia não é igual em todo o mundo / depende das condições de cada país.

3 - Apreciação

Pude constatar que delegações de certos países eram constituídas por parlamentos em número considerável, conforme se conclui pela lista de participantes, que anexo (a).
Saliento que a língua oficial foi a inglesa, com tradução simultânea em francês, espanhol e árabe.
Não houve qualquer referência à língua portuguesa.
As delegações parlamentares dos países de expressão portuguesa, embora inscritos, não compareceram.
Realço o facto de no período de permanência em Joanesburgo ter sempre mantido contacto com o Sr. Secretário de Estado do Ambiente (responsável pela Delegação Portuguesa) e ter sempre participado em todas as reuniões de coordenação (no final de cada dia de sessão) com a participação de toda a Delegação.
A delegação parlamentar portuguesa e na parte que me toca, somente teve o apoio logístico da Embaixada Portuguesa na recepção à chegada ao aeroporto e transporte deste para o hotel de alojamento e imediatamente para o local da Cimeira.
Nos dias da reunião interparlamentar e no regresso não existiu qualquer apoio.

Assembleia da República, 2 de Setembro de 2002. - O Deputado do PSD, Manuel Oliveira.

(a) A lista de participantes pode ser consultada nos serviços.

Anexo

Déclaration parlementaire à l'occasion du Sommet mondial sur le développement durable

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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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