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Sábado, 13 de Setembro de 2003 II Série-C - Número 53
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República:
Despacho n.º 67/IX - Relativo à formação dos grupos parlamentares de amizade.
Despacho n.º 68/IX - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Angola.
Despacho n.º 69/IX - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Brasil.
Despacho n.º 70/IX - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Cabo Verde.
Despacho n.º 71/IX - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Moçambique.
Despacho n.º 72/IX - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - São Tomé e Príncipe.
Despacho n.º 73/IX - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Guiné-Bissau.
Despacho n.º 74/IX - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Timor Leste.
Despacho n.º 75/IX - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - França.
Despacho n.º 76/IX - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Reino Unido.
Despacho n.º 77/IX - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Canadá.
Despacho n.º 78/IX - Relativo à visita a Portugal, na primeira semana de Novembro, de uma Comissão do Conselho de Administração da Assembleia Nacional da República de Angola.
- Relatório da participação nas Grandes Festas do Divino Espírito Santo da Nova Inglaterra, que teve lugar em Fall River, Estado de Massachusetts, Estados Unidos da América, de 22 a 27 de Agosto de 2003.
- Despacho de nomeação, em regime de comissão de serviço, do director do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais da Assembleia da República.
Secretária-Geral da Assembleia da República:
Despacho n.º 17/SG/2003 - De delegação de competências nos adjuntos do seu Gabinete.
Comissões parlamentares:
Comissão de Economia e Finanças:
- Relatório de actividades relativo ao mês de Junho de 2003.
Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do PCP:
- Despacho de nomeação de um assessor para o gabinete de apoio.
Grupo Parlamentar do BE:
- Despacho de nomeação de um assessor para o gabinete de apoio.
- Comunicação relativa à designação dos Deputados Francisco Louçã e Luís Fazenda para Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Grupo Parlamentar.
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Rui Gomes da Silva acerca da Sessão da Primavera da Assembleia Parlamentar do Atlântico Norte, que teve lugar em Praga, na República Checa, entre os dias 23 e 28 de Maio de 2003.
Rectificações:
Ao n.º 47, de 28 de Junho de 2003.
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 67/IX - Relativo à formação dos grupos parlamentares de amizade
1 - Nos termos do artigo 7.º, n.º 2, da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, publicada no Diário da República, I.ª Série A, de 24 de Janeiro, declaro formados os Grupos Parlamentares de Amizade relativos aos seguintes países considerados prioritários no meu despacho sobre a matéria, com a composição constante dos despachos subsequentes:
Angola
Brasil
Cabo Verde
Moçambique
São Tomé e Príncipe
Guiné-Bissau
Timor Leste
França
Reino Unido
Canadá
2 - Convoco os membros dos Grupos Parlamentares de Amizade mencionados para se reunirem no dia 17 de Setembro próximo, a seguir à sessão plenária, a fim de procederem à eleição dos respectivos órgãos previstos no artigo 8.º do mesmo diploma.
Assembleia da República, 3 de Setembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Despacho n.º 68/IX - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Angola
Nos termos do artigo 7.º, n.º 5, da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, publicada no Diário da Assembleia da República, I Série A, de 24 de Janeiro, declaro que o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Angola é composto pelos membros do Parlamento a seguir indicados:
António Cruz Silva (PSD)
Manuel Oliveira (PSD)
Carlos Antunes (PSD)
Maria Aurora Vieira (PSD)
Fernando Moutinho (PSD)
Celeste Correia (PS)
Vítor Ramalho (PS)
Ricardo Gonçalves (PS)
Fernando Serrasqueiro (PS)
Luís Duque (CDS-PP)
Bernardino Soares (PCP)
Joana Amaral Dias (BE)
Assembleia da República, 3 de Setembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Despacho n.º 69/IX - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Brasil
Nos termos do artigo 7.º, n.º 5, da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, publicada no Diário da Assembleia da República, I Série A, de 24 de Janeiro, declaro que o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil é composto pelos membros do Parlamento a seguir indicados:
Eduardo Moreira (PSD)
Manuela Aguiar (PSD)
Teresa Morais (PSD)
Clara Carneiro (PSD)
Graça Proença de Carvalho (PSD)
José Tavares Moreira (PSD)
Ana Benavente (PS)
José Lello (PS)
Vicente Jorge Silva (PS)
Maria Santos (PS)
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
Odete Santos (PCP)
Assembleia da República, 3 de Setembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Despacho n.º 70/IX - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Cabo Verde
Nos termos do artigo 7.º, n.º 5, da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, publicada no Diário da Assembleia da República, I Série A, de 24 de Janeiro, declaro que o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo Verde é composto pelos membros do Parlamento a seguir indicados:
António Cruz Silva (PSD)
Fernando Charrua (PSD)
Adriana Aguiar Branco (PSD)
Isilda Pegado (PSD)
Paula Carloto (PSD)
Celeste Correia (PSD)
Manuel Maria Carrilho (PS)
Maria Santos (PS)
Maria de Belém (PS)
Manuel Cambra (CDS-PP)
António Filipe (PCP)
João Teixeira Lopes (BE)
Assembleia da República, 3 de Setembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Despacho n.º 71/IX - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Moçambique
Nos termos do artigo 7.º, n.º 5, da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, publicada no Diário da Assembleia da República, I Série A, de 24 de Janeiro, declaro que o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Moçambique é composto pelos membros do Parlamento a seguir indicados:
Carlos Antunes (PSD)
Fernando Charrua (PSD)
Fernando Moutinho (PSD)
Ana Paula Malojo (PSD)
Vítor Reis (PSD)
José Costa e Oliveira (PSD)
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Ana Benavente (PS)
Maria Cristina Granada (PS)
Miguel Coelho (PS)
Fernando Moniz (PS)
Isabel Gonçalves (CDS-PP)
Honório Novo (PCP)
Assembleia da República, 3 de Setembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Despacho n.º 72/IX - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - São Tomé e Príncipe
Nos termos do artigo 7.º, n.º 5, da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, publicada no Diário da Assembleia da República, I Série A, de 24 de Janeiro, declaro que o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-São Tomé e Príncipe é composto pelos membros do Parlamento a seguir indicados:
Natália Carrascalão (PSD)
António Pina Marques (PSD)
Fernando Penha (PSD)
António Pinheiro Torres (PSD)
João Manuel Rodrigues (PSD)
Marques Júnior (PS)
Rui Cunha (PS)
Eduardo Cabrita (PS)
Sónia Fertuzinhos (PS)
Henrique Campos da Cunha (CDS-PP)
Luísa Mesquita (PCP)
Assembleia da República, 3 de Setembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Despacho n.º 73/IX - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Guiné-Bissau
Despacho N.º 73/IX
Nos termos do artigo 7.º, n.º 5, da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, publicada no Diário da Assembleia da República, I Série A, de 24 de Janeiro, declaro que o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Guiné-Bissau é composto pelos membros do Parlamento a seguir indicados:
Ana Paula Malojo (PSD)
Maria Aurora Vieira (PSD)
Abílio Costa (PSD)
António Pinheiro Torres (PSD)
Isilda Pegado (PSD)
Miguel Coleta (PSD)
Vicente Merendas (PCP)
Assembleia da República, 3 de Setembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Despacho n.º 74/IX - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Timor Leste
Nos termos do artigo 7.º, n.º 5, da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, publicada no Diário da Assembleia da República, I Série A, de 24 de Janeiro, declaro que o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Timor-Leste é composto pelos membros do Parlamento a seguir indicados:
Natália Carrascalão (PSD)
Adriana Aguiar Branco (PSD)
Gonçalo Capitão (PSD)
Arménio Santos (PSD)
Carlos Rodrigues (PSD)
Teresa Patrício Gouveia (PSD)
António Almeida Santos (PS)
Carlos Luís (PS)
Ana Benavente (PS)
Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP)
Bernardino Soares (PCP)
Isabel Castro (Os Verdes)
Assembleia da República, 3 de Setembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Despacho n.º 75/IX - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - França
Nos termos do artigo 7.º, n.º 5, da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, publicada no Diário da Assembleia da República, I Série A, de 24 de Janeiro, declaro que o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França é composto pelos membros do Parlamento a seguir indicados:
Carlos Gonçalves (PSD)
António Almeida Henriques (PSD)
Francisco José Martins (PSD)
Manuel Oliveira (PSD)
António Pina Marques (PSD)
Natália Carrascalão (PSD)
Vítor Ramalho (PS)
Carlos Luís (PS)
José Alberto Pontes (PS)
Miguel Ginestal (PS)
Diogo Feio (CDS-PP)
António Filipe (PCP)
Assembleia da República, 3 de Setembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Despacho n.º 76/IX - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Reino Unido
Nos termos do artigo 7.º, n.º 5, da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, publicada no Diário da Assembleia da República, I Série A, de 24 de Janeiro, declaro tem o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino Unido é composto pelos membros do Parlamento a seguir indicados:
Jorge Neto (PSD)
Duarte Pacheco (PSD)
António Pina Marques (PSD)
António Nazaré Pereira (PSD)
Fernando Moniz (PS)
Paula Cristina Duarte (PS)
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Zelinda Marouço Semedo (PS)
Joaquim Pina Moura (PS)
Telmo Correia (CDS-PP)
Vicente Merendas (PCP)
Joana Amaral Dias (BE)
Assembleia da República, 3 de Setembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Despacho n.º 77/IX - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Canadá
Nos termos do artigo 7.º, n.º 5, da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, publicada no Diário da Assembleia da República, I Série A, de 24 de Janeiro, declaro que o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Canadá é composto pelos membros do Parlamento a seguir indicados:
Eduardo Moreira (PSD)
Manuela Aguiar (PSD)
Joaquim Raimundo (PSD)
Isilda Pegado (PSD)
Jorge Tadeu (PSD)
José Medeiros Ferreira (PS)
António Braga (PS)
Rosalina Martins (PS)
Carlos Luís (PS)
Luísa Mesquita (PCP)
Assembleia da República, 3 de Setembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Despacho n.º 78/IX - Relativo à visita a Portugal, na primeira semana de Novembro, de uma Comissão do Conselho de Administração da Assembleia Nacional da República de Angola
Visita Portugal, a convite da Assembleia da República, uma Comissão do Conselho de Administração da Assembleia Nacional da República de Angola, na primeira semana de Novembro.
À Sr.ª Secretária-Geral, para providenciar as diligências necessárias para a referida visita oficial.
Assembleia da República, 9 de Setembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Relatório da participação nas Grandes Festas do Divino Espírito Santo da Nova Inglaterra, que teve lugar em Fall River, Estado de Massachusetts, Estados Unidos da América, de 22 a 27 de Agosto de 2003
1 - As Grandes Festas do Divino Espírito Santo da Nova Inglaterra, em Fall River, Massachusetts, Estados Unidos da América, realizaram-se de 22 a 26 de Agosto de 2003.
2 - Foi a seguinte a composição da delegação que me acompanhou:
- Dr. Nuno Manalvo, Adjunto para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Presidente da Assembleia da República;
- Sr. João Silveira, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.
3 - As Grandes Festas do Divino Espírito Santo da Nova Inglaterra realizam-se há 17 anos. Por ocasião delas, reúnem-se em Fall River, Massachusetts, representações das comunidades de emigrantes portugueses radicados em diversas zonas dos Estados Unidos da América e Canadá, a maioria delas oriundas da Região Autónoma dos Açores, onde as tradições do culto do Espírito Santo mantêm grande força e têm raízes multi-seculares. (Anexo)
Associado à enorme manifestação de fé, este evento constitui um marco na afirmação da identidade nacional naquela região dos Estados Unidos da América.
As visitas ao Ateneu Luso-Americano, às instalações do futuro Museu do Espírito Santo, em Fall River, e à Casa da Saudade, em New Bedford, permitiram recolher a percepção da força do associativismo cultural das comunidades portuguesas, bem como das suas principais necessidades cívicas.
As audiências com o Bispo de Fall River, George Coleman, e com o Arcebispo de Boston, Sean O'Malley, foram de extrema importância para a sensibilização das autoridades eclesiásticas sobre a necessidade do exercício cívico das comunidades portuguesas radicadas nos Estados Unidos da América.
A consciencialização para a necessidade da naturalização e do recenseamento eleitoral das populações muito tem beneficiado com a colaboração das paróquias católicas.
4 - A hospitalidade das entidades organizadoras do evento para com a delegação da Assembleia da República foi inexcedível.
5 - O apoio prestado pelo Sr. Cônsul Geral de Portugal em Massachusetts, Dr. Américo Bárbara, revelou-se de enorme utilidade para o sucesso da participação nacional.
6 - O trabalho desenvolvido pelos serviços da Assembleia da República foi de grande eficiência para o sucesso da visita da delegação do Parlamento Português.
Palácio de São Bento, 2 de Setembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Anexo
GRANDES FESTAS DO ESPÍRITO SANTO
DA NOVA INGLATERRA
Fall River
Massuchusetts
Eua
Programa
22 de Agosto - Sexta-Feira
16:15 Horas - Partida Lisboa - Ponta Delgada - Voo S4 221
17:30 Horas - Chegada a Ponta Delgada
18:45 Horas - Partida de Ponta Delgada - Boston - Voo S4 221
20:15 Horas - Chegada a Boston
Viagem Boston ? Fall River (Viatura Presidente da Câmara de Fall River)
Alojamento : S. Ex.ª o Presidente (Privado)
Restantes - Hotel Hamtion Inn
(Telefone: 508 675 8500 / Fax: 508 675 0075)
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23 de Agosto - Sábado
Fall River
08:30 Horas - Visita ao edifício do futuro Museu do Espírito Santo com a participação de todos os convidados, seguido de um pequeno-almoço na Tabacaria Açoreana
11:00 Horas - Audiência com o Bispo de Fall River, George Coleman
11:00 Horas - Partida do Cortejo (Ponta Delgada Boulevard-Parque)
13:00 Horas - Chegada do Cortejo
Tarde - Bandas Musicais
19:00 Horas - Jantar oferecido pelo Banco Comercial dos Açores em Fall River
24 de Agosto - Domingo
Fall River
12:00 Horas - Missa Solene
14:00 Horas - Procissão da Coroação
19:00 Horas - Recepção oferecida pelo Presidente da Câmara de Fall River, Mr. Edward Lambert
Regresso a Boston (viatura do Presidente da Câmara de Fall River)
Alojamento: Hotel Four Seasons
25 de Agosto - Segunda-Feira
Boston
Manhã Livre
13:30 Horas - Audiência com o Arcebispo de Boston Cardeal Sean O'Malley
Boston - Fall River (Viatura do Presidente da Câmara de Fall River)
Fall River
17:00 Horas - Visita ao Ateneu Luso-Americano
19:00 Horas - Banquete de encerramento
Fall River?Boston (Viatura do Presidente da Câmara de Fall River)
26 de Agosto - Terça-Feira
22:15 Horas - Partida de Boston - Ponta Delgada - Voo S4 220
27 de Agosto - Quarta-Feira
07:15 Horas - Chegada a Ponta Delgada
08:45 Horas - Partida de Ponta Delgada - Lisboa - Voo S4 220
11:50 Horas - Chegada a Lisboa
Despacho
O licenciado Domingos Manuel Fonseca de Almeida Machado é nomeado, em comissão de serviço, director do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais da Assembleia da República, com efeitos a partir de 8 de Setembro de 2003.
Assembleia da República, 8 de Setembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 17/SG/2003 - De delegação de competências nos adjuntos do seu Gabinete
Nos termos e para efeitos do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, e do n.º 3 dos artigos 24.º e 25.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, delego nos adjuntos da Secretária-Geral as seguintes competências próprias:
1 - Competências genéricas de superintendência e de gestão dos assuntos correntes, bem como autorização de despesas até ao limite de € 2000 que reportem aos seguintes domínios:
1.1 Adjunta da Secretária-Geral, Licenciada Maria da Conceição Oliveira Henriques:
- Gestão Financeira;
- Aprovisionamento e Património;
- Documentação e Informação;
- Informática.
1.2 Adjunto da Secretária-Geral, Licenciado Júlio Casanova Nabais:
- Apoio e Secretariado
- Gestão de Recursos Humanos
- Relações Públicas e Internacionais
- Museu
- Serviço de Segurança, na sua vertente de relação funcional com os serviços.
2 - Estas delegações de competência implicam a delegação de assinatura relativamente ao expediente ou à correspondência necessária à instrução dos processos ou subsequentes à emissão de despacho, com excepção da dirigida ao Gabinete de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, Gabinetes dos grupos parlamentares ou de membros do Governo ou de outros órgãos de soberania.
3 - A presente delegação de competências salvaguarda as competências delegadas e subdelegadas nos dirigentes da Assembleia da República, através dos meus Despachos n.os: 8/SG/2002, 9/SG/2002, 10/SG/2002, 11/SG/2002, 13/SG/2002, 14/SG/2002, todos de 16 de Maio, e n.os 2/SG/2003, de 15 de Janeiro, e 11/SG/2003, de 9 de Junho.
4 - O presente despacho produz efeitos desde 30 de Julho de 2003.
Assembleia da República, 9 de Setembro de 2003. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Isabel Côrte-Real.
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Relatório de actividades relativo ao mês de Junho de 2003
1 - Reuniões
Durante o mês de Junho a Comissão efectuou sete reuniões, nos dias 2, 3, 4, 6, 11, 18 e 25.
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No âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei n.º 56/IX, a Comissão procedeu a diversas audições:
Dia 2:
Dr. Silva Lopes;
Dr. Medina Carreira;
Dr. Saldanha Sanches.
Dia 3:
Arq. Sidónio Pardal;
Dr. Ricardo Sá Fernandes;
Dr. Rogério Fernandes Ferreira;
Junta Metropolitana de Lisboa.
Dia 4:
Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças;
Sr.ª Secretária de Estado da Habitação;
Sr. Secretário de Estado da Administração Local.
Dia 6:
Associação Nacional de Municípios
No dia 25 a Comissão procedeu à audição do Dr. Ernâni Lopes, sobre o Governo Económico da União.
2 - Processo legislativo
2.1. A Comissão aprovou, na generalidade, os relatórios, conclusões e pareceres sobre as seguintes iniciativas legislativas:
Proposta de lei n.º 56/IX - "Autoriza o Governo a aprovar o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código do IRS, o Código do IRC, o Código do Imposto do Selo, e a revogar o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, o Código da Contribuição Autárquica e o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações".
Relator: Deputado Lino de Carvalho
Proposta de lei n.º 62/IX - "Autoriza o Governo, no Quadro da Reformulação do Regime Jurídico das Operações Económicas e Financeiras com o Exterior e das Operações Cambiais, a legislar em matéria de ilícitos de mera ordenação social".
Relator: Deputado Eduardo Cabrita
Proposta de lei n.º 64/IX - "Autoriza o Governo a transpor para a ordem jurídica nacional a Directiva 2001/44/CE do Conselho, de 15 de Junho, que alterou a Directiva 76/308/CEE do Conselho, de 15 de Março, e a Directiva 2002/94/CE da Comissão, de 9 de Dezembro, ambas relativas ao Mecanismo de Assistência Mútua em Matéria de Cobrança de Créditos entre os Estados-membros da Comunidade Europeia e revoga os Decretos-Leis n.os 504-N/85, de 30 de Dezembro, 186/89, de 3 de Junho, e 69/94, de 3 de Março".
Relator: Deputado Almeida Henriques (PSD)
Proposta de lei n.º 67/IX - "Aprova a reestruturação do sector empresarial do Estado na área do audiovisual".
Relator: Deputado José Apolinário (PS)
Proposta de lei n.º 68/IX - "Aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão".
Relator: Deputado Luís Campos Ferreira (PSD)
Proposta de lei n.º 69/IX - "Autoriza o Governo a legislar em matéria de associações de defesa dos investidores em valores mobiliários".
Relator: Deputado Diogo Feio (CDS-PP)
2.2 A Comissão aprovou na especialidade:
Proposta de lei n.º 56/IX - "Autoriza o Governo a aprovar o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código do IRS, o Código do IRC, o Código do Imposto do Selo, e a revogar o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, o Código da Contribuição Autárquica e o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações".
3 - Documentos de trabalho
Foram elaborados diversos documentos de trabalho, apreciados em Comissão no decurso do mês de Junho, a saber:
Reuniões Ministeriais da Presidência Grega - Deputado Maximiano Martins (PS) e Pinho Cardão (PSD);
Supervisão e Regulação das Actividades Financeiras e Económicas - Deputado Graça Proença de Carvalho (PSD);
Branqueamento de Capitais, Fraude e Evasão Fiscal - Deputado Eduardo Cabrita (PS);
4 - Subcomissão de Turismo
A Subcomissão de Turismo efectuou uma reunião, no dia 3, onde procedeu à audição do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.
Assembleia da República, 8 de Julho de 2003. - O Presidente da Comissão, João Cravinho.
GRUPO PARLAMENTAR DO PCP
Despacho
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira - nomeado, nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 46.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de assessor do gabinete de apoio a este grupo parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Setembro de 2003.
Assembleia da República, 11 de Setembro de 2003. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Bernardino Soares.
GRUPO PARLAMENTAR DO BE
Despacho
Bruno José Patrício Pereira - nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República),
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para a categoria de assessor do gabinete de apoio a este grupo parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2003.
Assembleia da República, 1 de Setembro de 2003. - O Chefe de Gabinete do BE: Francisco Louça.
Comunicação relativa à designação dos Deputados Francisco Louçã e Luís Fazenda para Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Grupo Parlamentar
Para os devidos efeitos, informo S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que os representantes do Bloco de Esquerda no exercício do cargo de Presidente e Vice-Presidente do Grupo Parlamentar são, respectivamente, e a partir desta data, os Deputados Francisco Louçã e Luís Fazenda.
Assembleia da República, 3 de Setembro de 2003. - O Presidente do BE: Francisco Louçã.
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Rui Gomes da Silva acerca da Sessão da Primavera da Assembleia Parlamentar do Atlântico Norte, que teve lugar em Praga, na República Checa, entre os dias 23 e 28 de Maio de 2003
Entre os dias 23 e 28 de Maio p.p., realizou-se em Praga, na República Checa, a Sessão da Primavera da Assembleia Parlamentar do Atlântico Norte, na qual participou a Delegação Portuguesa que, para além do signatário, na qualidade de seu Presidente, contou com a presença do Srs. Deputados Jaime Gama, Correia de Jesus, Pedro Duarte, Rui Miguel Ribeiro, Júlio Miranda Calha, António Marques Júnior, Joaquim Ponte, Carlos Rodrigues, José Lello, Alberto Costa e João Rebelo.
Os Deputados portugueses acima referidos participaram nos trabalhos das comissões e subcomissões de que fazem parte, de que resultaram as actas elaboradas pelos respectivos serviços, que se anexam (anexos A, B, C, D, E, F, G).
Em todas as reuniões de trabalho das comissões ficaram patentes algumas ideias força, que importa reter.
Assim:
a) Foi bem evidente a preocupação dos Deputados da Duma da Federação Russa pela ausência de consultas, ao nível das estruturas da Assembleia Parlamentar da NATO, face à intervenção militar dos EUA no Iraque;
b) Constatou-se uma crescente diminuição das divergências existentes anteriormente entre Deputados membros da Assembleia Parlamentar da NATO, face ao respectivo posicionamento perante a presença militar dos EUA no Iraque;
c) Foi repetida a argumentação da similitude da situação do Iraque com a intervenção das forças da Aliança no Kosovo;
d) Ficou bem sublinhada a crescente diminuição da importância das fronteiras nacionais, face à crescente globalização;
e) Tem vindo a aumentar a preocupação com a necessidade do controlo de armas e com a sua não proliferação, nomeadamente em relação às de destruição maciça;
f) É crescente a preocupação com as envolventes económicas da globalização e das necessárias adaptações, por força das negociações do WTO/Doha;
g) Tendo vindo a ser evidente a necessidade de os novos países convidados serem membros de pleno direito da NATO se reverem em exemplos de sucesso como o da República Checa, cuja adesão data de 1999;
h) É patente a diferença de pontos de vista sobre a constituição de uma força de reacção rápida europeia;
i) A preocupação com a não criação de grandes expectativas no pós-guerra do Iraque face à dificuldade da situação;
j) Ficou patente a necessidade de a Aliança perspectivar a sua actividade numa óptica de maior relacionamento com os países árabes do Mediterrâneo;
k) Foi abordada a hipótese de um novo alargamento da NATO, como resposta para a necessidade de maior credibilidade, segurança e democracia;
l) Importa sublinhar a importância dada à manutenção do actual relacionamento entre a Aliança e a Rússia e a Ucrânia, bem como ao seu aprofundamento.
A Assembleia Parlamentar da NATO, durante a reunião da sua Comissão Permanente, deliberou (anexo G):
1) Alterações de pouca relevância aos Regulamentos Internos, nomeadamente, no que se refere à coordenação dos Trabalhos das Sessões Plenárias;
2) Definição do número de representantes por país, depois das novas adesões. Durante a reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Parlamentar da NATO, alguns dos seus membros intervieram sobre o futuro das relações transatlânticas (anexo H), tendo o signatário, como Presidente da Delegação Portuguesa, proferido uma intervenção cujas linhas gerais foram definidas depois de ouvidos todos os Deputados portugueses presentes. Durante a referida sessão usou da palavra o Secretário-Geral da NATO, Lord Robertson of Port Ellen (anexo I), sendo de salientar da sua intervenção:
a) A Cimeira de Praga foi umas das mais importantes da história da NATO, por na mesma se ter mudado a política da NATO, a sua composição futura, as suas capacidades e as suas relações de partenariado;
b) Tal poderá levar a que consideremos essa Cimeira como de transformação;
c) Existe uma visão comum sobre a NATO, de ambos os lados do Atlântico;
d) A questão iraquiana não minou a relação entre os países da Aliança;
e) O mundo actual é um mundo sem fronteiras;
f) As ameaças não têm hoje, necessariamente, uma base nacional nem um território determinado;
g) O terrorismo é, cada vez mais, um movimento internacional, com uma visão cada vez mais apocalíptica e cada vez mais letal do que anteriormente;
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0692 | II Série C - Número 053 | 12 de Setembro de 2003
h) Isso leva a uma cadeia de instabilidade crescente;
i) Por essa razão, precisamos de capacidades militares mais modernas (armas de precisão, combate e patrulhamento do território, defesa das armas químicas e biológicas, meios de deslocação rápidos);
j) A Aliança deve preocupar-se com a constituição de uma força de reacção rápida da NATO (NRF);
k) A NATO deve ter capacidade para a utilização dessas armas;
l) A importância da presença de forças da NATO no Afeganistão;
m) A próxima cimeira será de acolhimento e de boas vindas para os mais novos sete países membros;
n) Há um claro empenho no aprofundamento do relacionamento com a Rússia e a Ucrânia;
o) Reconhecimento do contributo da Assembleia Parlamentar da NATO no desenvolvimento da NATO.
Foram ainda discutidos os comentários do Secretário-Geral às Recomendações Políticas adoptadas em 2002 pela Assembleia Parlamentar da NATO (anexo J), bem como as notas sobre a intervenção armada no Iraque (anexo K), com referência a:
Problemas diplomáticos;
Controlo de operações;
A campanha;
Poder aéreo utilizado;
Operações terrestres e forças especiais utilizadas;
Estratégia e táctica militar;
Informações;
Relações Públicas;
Tecnologia;
Danos;
Armas de destruição maciça;
Lições retiradas e questões que devem ser colocadas;
O custo da guerra moderna?
A tecnologia substituirá as tropas?
O poder aéreo poderá eliminar a capacidade da defesa dos exércitos?
A logística limita os avanços no terreno?
As forças especiais assumirão um grande relevo no futuro?
O balanço entre armas/plataformas estará bem dimensionado?
A estratégia de "media" da Coligação foi correcta?
Qual o grau de eficácia das informações?
Qual o grau de importância dos aliados?
Quais as implicações de guerra num país que deverá ser reconstruído de seguida?
Durante a Sessão da Primavera de 2003 teve, ainda, lugar uma reunião da Comissão Permanente (anexo C) e a Sessão Plenário (anexo H), onde, como se referiu, o signatário produziu uma intervenção, que apesar de já remetida a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, se opta por juntar novamente (anexo R).
Assembleia da República, 20 de Junho de 2003. - O Presidente da Delegação Portuguesa, Rui Gomes da Silva.
Nota: Os anexos referenciados encontram-se disponíveis, para consulta, nos respectivos serviços de apoio.
Rectificação
Ao DAR II Série C - n.º 47, de 28 de Junho de 2003
Na pág. 580, 2.ª coluna, linha 14, onde se lê:
"GRUPO PARLAMENTAR DO PSD
Despacho
Susana Maria Quesar dos Santos - nomeada, (…)"
Deve ler-se:
"GRUPO PARLAMENTAR DO PSD
Despacho
Susana Maria Quesado dos Santos - nomeada (…)"
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.