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Sábado, 31 de Julho de 2004 II Série-C - Número 37

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:
- Relatório referente à participação nas cerimónias fúnebres do Presidente Thomas Klestil, que teve lugar em Viena, Áustria, nos dias 9 e 10 de Julho de 2004.
- Despacho n.º 151/IX - De nomeação do Chefe de Divisão de Gestão Financeira da Assembleia da República.
- Despacho n.º 152/IX - Relativo à visita do congressista norte-americano, de origem portuguesa, Devin Nunes, à Região Autónoma dos Açores, no dia 5 de Agosto de 2004.
- Despacho n.º 153/IX - Relativo à visita oficial à Assembleia Nacional da República Democrática de São Tomé e Príncipe, nos dias 2 e 7 de Setembro de 2004.

Comissões parlamentares:
Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente:
- Relatório referente à visita de trabalho efectuada ao distrito de Aveiro realizada nos dias 3 e 4 de Maio de 2004.

Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Manuela Aguiar referente à reunião do Comité dos Presidentes, no âmbito da UEO, que decorreu em Bruxelas, no dia 12 de Julho de 2004.
- Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Manuela Aguiar referente à reunião da Comissão de Defesa e da Comissão Técnica e Aeroespacial, no dia 20 de Julho, bem como à visita à Exposição Internacional de Farnborough, no dia 21 de Julho de 2004.

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação nas cerimónias fúnebres do Presidente Thomas Klestil, que teve lugar em Viena, Áustria, nos dias 9 e 10 de Julho de 2004

1. Por substituição de S. Ex.ª o Presidente da República, representei o Estado Português nas cerimónias fúnebres do Presidente da Áustria, Thomas Klestil, em Viena, entre 9 e 10 de Julho de 2004.
2. Foi a seguinte a composição da delegação que me acompanhou:

- Dr. Nuno Manalvo, assessor para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais;
- Sr. José Nogueira, Chefe de Segurança Pessoal.

3. O apoio prestado pela Embaixada de Portugal na Áustria, através da Encarregada de Negócios a.i., Dr.ª Liliana Araújo, revelou-se de enorme utilidade para o sucesso da deslocação.
4. No decurso do programa oficial das cerimónias fúnebres, tive oportunidade de trocar impressões, nomeadamente de interesse comum, com as seguintes entidades: Presidente da República, Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Áustria; Presidentes da República da Grécia, Hungria, Roménia e Letónia; Primeiro-Ministro do Luxemburgo; Presidentes da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e do Parlamento do Azerbeijão; Príncipes Herdeiros de Espanha e da Dinamarca; representante do Presidente dos Estados Unidos da América e Governador da Califórnia.
5. O trabalho desenvolvido pelos serviços da Assembleia da República na preparação e acompanhamento da viagem foi de grande eficácia.
6. O apoio da Força Aérea Portuguesa para a deslocação foi também de grande utilidade.

Assembleia da República, 13 de Julho de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Amaral.

Despacho n.º 151/IX - De nomeação do Chefe de Divisão de Gestão Financeira da Assembleia da República

Obtido o parecer favorável do Conselho de Administração, ao abrigo do artigo 41.º da LOFAR (Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho), nomeio para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira da Assembleia da República, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2004, a Licenciada Maria Isabel Duarte Silva Feijó Burnay, técnica superior principal do quadro de pessoal da Assembleia da República.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Assembleia da República, 26 de Julho de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 152/IX - Relativo à visita do congressista norte-americano, de origem portuguesa, Devin Nunes, à Região Autónoma dos Açores, no dia 5 de Agosto de 2004

Aproveitando a visita à Região Autónoma dos Açores do Congressista norte-americano, de origem portuguesa, Devin Nunes, concederei uma audiência, no dia 5 de Agosto, entre as 12 horas e as 12.30 horas, no Conventinho de Belém, seguida de um almoço no Hotel Açores Atlântico.
À Sr.ª Secretária-Geral, para providenciar as diligências necessárias.

Assembleia da República, 27 de Julho de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 153/IX - Relativo à visita oficial à Assembleia Nacional da República Democrática de São Tomé e Príncipe, nos dias 2 e 7 de Setembro de 2004

A convite do Presidente da Assembleia Nacional da República Democrática de São Tomé e Príncipe, Dr. Dionísio Tomé Dias, deslocar-me-ei em visita oficial àquele país, entre os próximos dias 2 e 7 de Setembro.
A Delegação, por mim chefiada, é composta pelos seguintes elementos:

Deputada Ofélia Moleiro (PSD);
Deputado Vítor Ramalho (PS);
Deputado Henrique Campos Cunha (CDS-PP);
Dr. Nuno Manalvo, Assessor para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Presidente da Assembleia da República;
Sr. Sebastião Lobo, Assessor para a Comunicação Social do Presidente da Assembleia da República;
Dr. José Manuel Araújo, Director do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo da Assembleia da República;
Sr. José Nogueira, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.

Serão ainda integrados na delegação dois membros dos órgãos de comunicação social, a indicar posteriormente.
À Sr.ª Secretária-Geral, para providenciar as diligências necessárias para a deslocação da Delegação.

Assembleia da República, 28 de Julho de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Relatório referente à visita de trabalho efectuada ao distrito de Aveiro (Concelhos de Castelo de Paiva, Arouca, Vale de Cambra e Sever do Vouga)
realizada nos dias 3 e 4 de Maio de 2004

A fim de verificar no local os problemas e dificuldades decorrentes do seu isolamento e interioridade, deslocou-se às zonas mais rurais dos Concelhos de Castelo de Paiva, Vale de Cambra, Sever do Vouga e Arouca uma delegação da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente (CPLOTA), que integrava os respectivos Vice-Presidente, Senhora Deputada Ofélia Moleiro (PSD), Deputado Manuel Cambra (CDS-PP), 1º Secretário da Mesa da Comissão, Senhoras/es Deputada Ana Paula Malojo (PSD), Deputado António Pina Marques (PSD), Deputado Fernando Lopes (PSD), Deputado Diogo Luz (PSD), Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), Deputado Gonçalo Bredas (PSD), Deputado Manuel Oliveira (PSD), Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), Deputado José Miguel Gonçalves Miranda (PSD), Deputado Paulo Baptista Santos (PSD), Deputada Rosa Maria Albernaz (PS), Deputado José Augusto Carvalho (PS),

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Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), Assessor Jorge Figueiredo e Adjunto José Rua.
A delegação concentrou-se no "Solar das Laranjeiras", em Salgueirinhos - Vale de Cambra, às 11 horas do dia 3 de Maio, Segunda-Feira, iniciando a partir daqui, em autocarro alugado para o efeito, a visita de trabalho programada.

Visita a pedreiras de Caldas de S. Jorge, Concelho de Santa Maria da Feira
Após efectuar o percurso, pela Estrada Nacional 227, entre Vale de Cambra e a Freguesia de Caldas de São Jorge, no Concelho de Santa Maria da Feira, a delegação efectuou visitas às pedreiras em exploração naquela freguesia.

PEDREIRAS DE CALDAS DE S. JORGE

ID
Nome
Substância(s)
Distrito
Concelho
Freguesia
4655
Mala Posta
Granitos Industriais Aveiro Santa Maria da Feira Caldas de S. Jorge
4219
Regato *
Granitos Aveiro Santa Maria da Feira Caldas de S. Jorge
1936
Pedra Grande
Granitos e Gnaisses Aveiro Santa Maria da Feira Caldas de S. Jorge
* Pedreira com baixa de exploração

A delegação da CPLOTA começou por visitar a Pedreira da Malaposta, explorada pela Empresa Irmãos Cavaco, S. A., em cuja sede foi recebida pelas respectivas Administração e Direcção Técnica.
Na reunião ali efectuada, o Presidente do respectivo Conselho de Administração saudou a presença dos Senhores Deputados e o seu interesse em conhecer as condições de exploração da pedreira, tendo feito uma breve apresentação da empresa, complementada pela projecção de um vídeo sobre o assunto, de que ressaltaram, em síntese, os seguintes aspectos:
" Formada em 1976 por António e Eduardo Cavaco, a Empresa Irmãos Cavaco, inicialmente vocacionada para a exploração de pedreiras, cedo empreendeu uma política de diversificação com vista ao mercado das obras públicas.
" Sem deixar de consolidar a sua posição como produtor de agregados britados, tem conseguido afirmar-se especialmente na área da protecção costeira, tendo mais recentemente estendido o seu âmbito de actuação à área da promoção imobiliária.
" A estruturada empresa integra, para além da Administração, Departamentos de Pedreiras, de Obras, de Oficinas, de Equipamentos e Transportes, de Qualidade e Segurança, de Aprovisionamento, Administrativo e Financeiro, Informático e Jurídico.
" O processo produtivo da pedreira compreende a extracção, a carga e transporte, a fragmentação e classificação e, finalmente, a expedição.
" Os principais produtos produzidos são o "Tou-Venant" (granulometria: 0/40 mm), o Rachão Britado (granulometria: 40/100 mm, 40/300 mm), Britas (granulometrias: 4/6 mm, 6/10 mm, 10/15 mm, 15/25 mm, 25/40 mm, 40/60 mm), Pó (granulometria: 0/5mm) e Enrocamentos (várias granulometrias). Estes produtos são distribuídos no mercado para obras rodoviárias, obras marítimas e fluviais, caminhos de ferro, centrais de betão e construção civil.
Em seguida, a Senhora Vice-Presidente da Comissão agradeceu a disponibilidade da empresa Irmãos Cavaco, S. A. para que a delegação da CPLOTA pudesse observar a forma como é explorada a Pedreira da Mala Posta e explicou a razão desta deslocação dos Senhores Deputados ao Distrito de Aveiro e o interesse em conhecerem as condições ambientais que envolvem a pedreira em causa.
Procedeu-se, depois, à visita das instalações da empresa, tendo-se começado pelo Departamento da Qualidade e Segurança, responsável por Gestão da Qualidade, Laboratório de Ensaios e Higiene e Segurança Departamento da Qualidade e Segurança, com Sistema da Qualidade Implementado de acordo com a Norma NP EN ISO 9001:2000 / Âmbito: Exploração de Agregados Britados.
A delegação da CPLOTA viu a seguir o Departamento de Oficinas responsável por Reparação e Manutenção de Equipamentos, Oficina Móvel e Viatura de Abastecimento e Lubrificação
Prosseguiu - se até ao local de extracção, num autocarro da empresa Irmãos Cavaco, S. A. que percorreu a pedreira, cuja carta geológica mostra a existência de granitos gnaissicos de grão fino e de grão médio, ortognaisses granitóides recristalizados, ortognaisses granodioríticos e micaxistos paragnaisse e migmatitos.
A visita continuou acompanhando o processo produtivo, o qual se inicia com a Extracção, que compreende a escolha de frente, a marcação de furos, a perfuração, a stocagem e o levantamento de explosivos, o carregamento de furos, a iniciação eléctrica, a evacuação de pessoal, o aviso sonoro e a detonação.
Segue-se a carga e transporte de materiais para as linhas de Fragmentação e Classificação, as quais dispõem de comandos e meios automatizados.
O processo produtivo termina com a Expedição de materiais, a qual inclui equipamentos de Carga, equipamentos de Transporte e equipamento de Pesagem
A empresa, através do seu Departamento de Aprovisionamento, procede ainda à Gestão e Organização de "Stocks", sendo aquele departamento também responsável pela inspecção e recepção de materiais, selecção de fornecedores, adjudicações e por um paiol.
Na visita foi também realçado pelos responsáveis da empresa a questão da minimização dos Impactes Ambientais e os investimentos feitos nesse aspecto.
De facto, no que toca às Poeiras, para além de, na linha de produção, todos os tapetes rolantes de transporte de materiais serem cobertos, é sistematicamente feita a Rega e Limpeza das Vias de Circulação, bem como a Manutenção das Pistas de Circulação e a Lavagem de Camiões à saída da exploração.
Outro aspecto importante é o tratamento do Efluente Líquido, para o que existe uma bacia de decantação
Quanto aos Resíduos, existe uma E.T.A.R. da lavagem de camiões e uma E.T.A.R. da estação de serviço e são efectuadas as recolhas de óleos usados, de sucatas, de baterias

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usadas, de pneus usados, de lamas da E:T.A.R., da estação de serviço e de papel.
No tocante ao controlo dos níveis de Ruído, são efectuadas medições regulares com sonómetro e, quanto às Vibrações, são realizadas, com sismógrafo, medições de todos os rebentamentos.
Finalmente, em todo o perímetro da pedreira, existe uma zona verde de protecção, a qual tem sido realizada através da Manutenção e Plantação de Árvores.
Após esta visita, a delegação da CPLOTA seguiu no autocarro para a Pedreira Pedra Grande, da Empresa António Santos Cavaco e Filhos, Lda, tendo apenas observado a entrada das instalações, pois, apesar do contacto efectuado pela Senhora Vice-Presidente da Comissão com a Gerência daquela empresa, informando do atraso com que a delegação da CPLOTA iria chegar às respectivas instalações, os responsáveis da mesma não se encontravam no local, invocando o referido atraso para o facto, inviabilizando assim a pretendida visita a esta pedreira. No local foi entregue à Senhora Vice-Presidente da Comissão uma exposição da Associação de Moradores de Arcozelo Caldas de S. Jorge, na qual, designadamente, se queixavam da intensidade das vibrações por rebentamento, da poeira e do ruído provocado pelos trabalhos na exploração da referida pedreira, tendo ainda manifestado a sua intenção de proximamente solicitarem uma audiência à CPLOTA para lhe exporem esta situação.
Visita ao Concelho de Castelo de Paiva
A delegação da CPLOTA seguiu, depois, para o Concelho de Castelo de Paiva, tendo o percurso de autocarro sido efectuado sucessivamente pelas estradas nacionais 224, 223 e 222. Ali chegada, cerca das 14 horas, juntou-se-lhe o Senhor Presidente da C.M., Paulo Ramalheira Teixeira (PSD), o Senhor Vice-Presidente da C.M., Lino da Silva Pereira (PSD), o Vereador Rui César Sousa Albergaria e Castro (PSD) e o Presidente da Assembleia Municipal, José Manuel Lopes de Almeida (PSD).

No conjunto do distrito, Castelo de Paiva pode considerar-se dos concelhos mais interiores, sendo o mais setentrional de todos. Como acontece com as terras afastadas dos principais centros económicos e administrativos, as vias de comunicação tornam-se factores fundamentais para o desenvolvimento. Da sede do distrito separam-no 84 quilómetros, enquanto do Porto não dista mais de 50. Limitado a norte e a nascente pelo rio Paiva e a poente pelo rio Douro, o concelho confina a sul com as terras altas de Arouca e a sudoeste com as de Santa Maria da Feira. As condições naturais fazem com que Castelo de Paiva seja especialmente dotado para a agricultura, que ocupa cerca de 42 por cento da população activa, contra 35 por cento do sector industrial e 23 por cento do sector terciário. Ao lado da agricultura, a pesca foi actividade que desde há séculos tem feito parte do modo de vida local. Nas águas do Douro, sendo certo que a lampreia e o sável deixaram de ali habitar, podem pescar-se ainda enguias, solhas, bogas, escalos, carpas, barbos ou trutas. Espécies, muitas delas, que também se pescam no rio Arda. As indústrias ligadas à madeira, como é natural numa região rica em pinheiros e eucaliptos, têm considerável expansão, sendo várias as serrações e fábricas de aglomerados e de mobiliário existentes no concelho.
O Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva observou que nesta visita ao concelho, que tem uma área superior a 109 Km2 e se divide em nove freguesias, iria sobretudo procurar salientar os investimentos efectuados pela autarquia.

Assim, a visita começou pelo Parque Industrial de Lavagueiras, localizado no extremo sul do concelho, uma iniciativa da edilidade local no sentido de potenciar um novo pólo de desenvolvimento para a região. Foi salientado que, em virtude de uma política municipal, orientada para a reconversão económica local, novas e modernas unidades fabris surgiram, em zonas

industriais, devidamente infra-estruturadas e construídas para o efeito, destacando-se os investimentos nas áreas do calçado, têxtil, madeiras e mobiliário, metalomecânica e marroquinaria,
que trouxeram mais progresso e emprego para a região. A propósito, o Presidente da C. M. enfatizou a necessidade de se manterem os apoios comunitários ao desenvolvimento local e a ajuda que os Senhores Deputados poderão dar nesse capítulo. Seguiu-se, depois, pela Freguesia de Pedorido, tendo sido referidas as obras de saneamento básico realizadas nas povoações ao longo da estrada, as obras já concluídas do pavilhão desportivo e na Escola Básica, bem como os planos para o futuro Museu das Minas do Pejão e a conclusão da variante à E.N. 222, entregue pela autarquia ao Estado há cerca de dois meses atrás. Foi sublinhado que a construção da Variante à EN 222, já com dois troços concluídos, é uma das grandes apostas do Executivo Municipal, aproximando assim o município de Castelo de Paiva do litoral e dos grandes centros de decisão, possibilitando a cativação de investidores e mais indústrias alternativas para a região do Couto Mineiro do Pejão, ainda fragilizada pelo encerramento da actividade carbonífera em 1994. Prosseguindo pela Freguesia de Raiva, foram referidas as intervenções realizadas na margem ribeirinha, visando o aproveitamento turístico de cerca de 14 quilómetros de frente para o rio Douro, bem como as obras municipais na Av. Jean Tissan, na Escola EB 2-3, no Centro de Saúde, na Junta de Freguesia, no cemitério e ainda no arranjo urbanístico desta freguesia, realizado no âmbito do Programa Líder. Foi também salientado já ter sido lançado o concurso público para um pavilhão desportivo que servirá esta freguesia e referido que até ao próximo Verão cerca de 85% da população do concelho ficará abastecida por águas do rio Paiva. Passando à Freguesia de Santa Marinha de Sardoura, foram apontados como dignos de registo os seguintes aspectos: alargamento da via que liga Raiva a S. Pedro do Paraíso, arranjo da estrada de Santa Marinha de Sardoura para o Pejão com beneficiação de infra-estruturas de saneamento básico, intervenção na escola local com construção de um recinto poli-desportivo que serve também a população local, construção de estrada e Parque das Merendas de Sardoura, pavilhão desportivo com piso sintético, terreno para urbanização social com 26 lotes, Centro Social, programa de reconversão de vinhas novas e a zona de lazer do Rio Sardoura. Seguindo pela Freguesia de São Martinho de Sardoura, foram referidos o alargamento efectuado na estrada que atravessa a freguesia, a construção de um campo de jogos, as obras realizadas no cemitério e na igreja, para além da nova Ponte Hintze Ribeiro e da E.N. 224 que desce desde aquela ponte até Estarreja, bem como a Foz do Rio Paiva com o Rio Douro onde se localiza a Ilha do Castelo, que é propriedade da Câmara Municipal, onde existe uma ermida e um castro e ainda um ancoradouro construído pela autarquia. O Presidente da C.M. observou que a situação privilegiada do concelho em relação às vias de escoamento dos produtos manufacturados foi bastante melhorada com a construção do Porto Fluvial de Sardoura, entretanto já ampliado por forma a permitir a acostagem de dois cargueiros

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em simultâneo, uma estrutura integrada no projecto de navegabilidade do Rio Douro, que veio contribuir para o desenvolvimento da economia da região. Na Freguesia de Sobrado foi relevada a Adega Cooperativa de Castelo de Paiva e a propriedade do Conde de Castelo de Paiva, actualmente propriedade da Câmara Municipal, que constitui uma zona de protecção ambiental e que possui um monumento nacional que é um banco de mármore onde a rainha descansava. Seguiu-se pela Freguesia de Fornos, observando designadamente uma recente urbanização de moradias, sobretudo adquiridas por casais jovens, tendo-se feito uma paragem, cerca das 15 horas, para o almoço, oferecido pela Câmara Municipal de Castelo de Paiva.
Após o almoço, prosseguiu-se até à sede do concelho, a vila de Castelo de Paiva, no centro da qual pode apreciar-se o belo jardim situado no Largo do Conde, com as suas árvores centenárias.
Também de registar um moderno e funcional Auditório Municipal, localizado no espaço da Quinta do Pinheiro, junto à Casa Senhorial onde estão instaladas a Biblioteca Municipal e a Casa da Cultura. Este equipamento, com capacidade para 200 pessoas sentadas, recebe diversos eventos promovidos pela autarquia e colectividades concelhias, está preparado para acolher espectáculos, concertos, seminários, colóquios e outras acções, estando apetrechado para a difusão cinematográfica e com canais de tradução simultânea.
Por iniciativa do Pelouro da Cultura da autarquia, a população de Castelo de Paiva tem, através deste equipamento, a possibilidade de ver as últimas novidades do cinema, não necessitando de ter que se deslocar às cidades vizinhas para assistir a este género de entretenimento.
A delegação da CPLOTA foi, depois, levada a visitar o novo edifício da Câmara Municipal, que, conforme as palavras do respectivo Presidente "resulta da feliz combinação entre o passado e o presente, mantendo-se o centenário edifício que desde sempre marcou o centro cívico de Castelo de Paiva, harmonizando-se com um corpo de linguagem arquitectónica contemporânea volumetricamente mais modesta, de modo a dignificar a presença do conjunto". No respectivo Salão Nobre efectuou-se uma breve sessão de boas-vindas, na qual o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva manifestou a satisfação pelo interesse dos Senhores Deputados da CPLOTA em conhecerem localmente as realidades e necessidades deste Concelho, tendo ainda aproveitado para apelar aos mesmos no sentido de procurarem contribuir para a resolução de algumas questões que dificultam a vida dos municípios, tendo, designadamente, referido a necessidade da revisão da Lei das Finanças Locais e da desburocratização dos processos de alterações dos PDM e da autorização dos respectivos Planos de Pormenor.
A seguir usou da palavra a Senhora Vice-Presidente da CPLOTA que explicou a razão desta deslocação dos Senhores Deputados ao Distrito de Aveiro e referiu o interesse de que se tinha revestido a visita já efectuada a este concelho, expressando ainda a sua convicção acerca da
importância das informações recolhidas pela delegação da CPLOTA para o trabalho parlamentar em prol do Poder Local.
Saídos da Câmara Municipal, concluiu-se a visita ao concelho de Castelo de Paiva seguindo pela Estrada Nacional 224, através da Freguesia de Real. O Presidente da C.M. sublinhou a reivindicação da edilidade para a construção da Variante à EN 224, no sentido de melhorar as acessibilidades e projectar o concelho no contexto regional, permitindo uma ligação mais rápida à região do Vale do Sousa, à A4 e, consequentemente, ao Porto e zonas periféricas. Observou também que Castelo de Paiva é um concelho muito montanhoso, pelo que merece especial destaque o Monte de S. Domingos, o lugar indicado para admirar em grande amplitude a paisagem verde e os Montes de S. Adrião, em Real, e de S. Gens, na freguesia de Sardoura, que também são zonas com potencial turístico e muito procuradas para a prática de montanhismo, passeios pedestres e competições de todo-o-terreno.
Na fronteira com o concelho de Arouca, os elementos da Câmara Municipal de Castelo de Paiva despediram-se da delegação da CPLOTA, tendo deixado o autocarro em que esta se deslocava.
Visita ao Concelho de Arouca
Eram cerca das 18,30 horas quando, no mesmo local da Estrada Nacional 224, o Presidente da Câmara Municipal de Arouca, José Armando de Pinto Oliveira (Ind. PS) se juntou à delegação da CPLOTA no autocarro que transportava esta. No prosseguimento da deslocação através da E.N. 224 e depois pela E.N. 326 até à sede do concelho, o Presidente da C. M. referiu que este concelho é composto por vinte freguesias e nele vivem cerca de 24.000 habitantes. Notou que em todas as freguesias predomina a verdura exuberante, com matas e vinhedos, pomares e hortas, campos de milho e de centeio.
Explicou, depois, que o vale de Arouca é quase completamente fechado à sua volta por serrania - a Norte pela Serra do Gamarão, a Leste pelo monte cónico da Mó, e a Sul pela Serra da Freita - e que apenas a Oeste tem comunicação fácil com o resto do País. Depois de chamar a atenção para o Parque Eólico que se avistava no cimo da Serra de Montemuro, disse que o concelho de Arouca apresenta, na maior parte da sua área, um relevo bastante acidentado devido à presença de várias montanhas, nomeadamente o Maciço da Gralheira. Disse igualmente que a Serra da Freita, que se desenvolve entre o maciço do Caramulo e a Serra do Montemuro, distante cerca de 30 Km do mar, é a primeira barreira geográfica do Douro Litoral, o que confere à região um clima muito húmido, chuvoso e frio. Observou também que, para além de outros cursos de água do concelho de Arouca, o rio Paiva é o maior e de todos o mais caudaloso. Sendo um típico rio de montanha, apresenta igualmente zonas tranquilas com praias fluviais como as da Paradinha, Areinho, Janarde, Meitriz, Vau e Espiunca. As águas, principalmente do seu afluente Paivó, são das menos poluídas da Europa e abrigam uma fauna piscícola abundante. As margens guardam, em alguns locais, uma vegetação esplendorosa e muito pouco degradada. No planalto central da Freita nascem os riachos que acabam por se fundir e originar o rio Caima, que se despenha na Frecha da Mizarela. Este, depois do grande salto e de passar o lugar da Ribeira, segue em direcção a Vale de Cambra.
O Presidente da C. M. explicou ainda que a situação geográfica do concelho arouquense no norte interior montanhês faz sobressair carências e dificuldades a que estão tradicionalmente sujeitas as zonas afastadas dos principais centros polarizadores. Em Arouca, estes "custos de interioridade" fazem-se sobretudo sentir ao nível das vias de comunicação rodoviária, de certas infraestruturas, do correcto aproveitamento dos recursos endógenos e de defesa do meio ambiente, entre outros. Tal situação constitui um impedimento ao progresso e desenvolvimento que, não obstante, Arouca tem conseguido assumir e levar a cabo, quer do ponto de vista agrícola, quer industrial e turístico.

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Chegada a Arouca, a delegação da CPLOTA foi recebida à entrada dos Paços do Concelho pela Vereação da respectiva Câmara Municipal e pelo Presidente da Assembleia Municipal, Carlos Alberto Gomes Ferreira (PS), e elementos da mesma, entre os quais diversos Presidentes de Juntas de Freguesia.
Por volta das 19 horas, realizou-se na Sala de Sessões da C. M. uma sessão de boas-vindas, na qual o Presidente da C. M. começou por manifestar o regozijo de todos os autarcas presentes pela visita de tão alargada delegação da A.R. e sublinhou a importância de os Senhores Deputados da CPLOTA irem in loco avaliar a realidade do País interior.
Salientou, depois, que as acessibilidades ao Concelho de Arouca continuam a ser o principal obstáculo ao seu desenvolvimento. Assim, a chamada Via Estruturante (Variante à EN 326 e EN 327) de ligação aos principais eixos viários do litoral, nomeadamente a A1, em Santa Maria da Feira, em fase final de construção da sua 1ª fase, constitui a mais sentida necessidade e a mais instante prioridade para alterar a situação de quase isolamento em que Arouca ainda se encontra, permitindo, com a sua conclusão, o encurtar das distâncias e tempos de deslocação, diminuir custos de produção e transporte, atrair novos investimentos e visitantes e fomentar o desenvolvimento equilibrado de todo o concelho. Nesta perspectiva apontou, designadamente, a importância da criação em Arouca de um pólo da Universidade de Aveiro, o que não será possível sem a existência da estrada de ligação ao litoral. Disse que a primeira fase encontra-se próxima do seu termo, mas é absolutamente imprescindível iniciar a construção da 2ª fase. Sem ela, a primeira poderá servir de ligação entre algumas freguesias e a sua sede, mas é completamente inútil como via de ligação ao exterior. Esta 2ª fase, que fará a ligação entre Mansores e o IC2, na Arrifana, e ao IP1, na Feira, encontra-se em fase de Estudo Prévio, que deveria ficar concluído até ao final de Abril passado, depois de vencidos múltiplos e sucessivos prazos indicados para o mesmo efeito. Importava agora que o Instituto de Estradas de Portugal (IEP) fizesse a sua análise urgentemente e o enviasse para avaliação ambiental, para que rapidamente também se passasse à fase de projecto e pudesse dar-se início às obras, depois de abertos os respectivos concursos. Afirmou ser essa a vontade e grande aspiração de todos os arouquenses, que possuem o mais baixo poder de compra e de desenvolvimento do Distrito de Aveiro. Face a esta situação pediu a intervenção possível dos Senhores Deputados de molde a que este processo da 2ª fase resulte na construção de tão indispensável via de comunicação para o Concelho de Arouca.
Prosseguiu referindo a situação do Quartel da GNR de Arouca, o qual se encontra instalado em edifício inadequado e que não reúne as mínimas condições de trabalho para os cerca de vinte efectivos que nele exercem as suas funções. Disse que a autarquia disponibilizou o terreno para a construção do futuro quartel, situado próximo da Zona Industrial de S. Domingos, na vertente sul de Arouca, mas até àquela data tal obra não foi inserida no PIDDAC. Precisou que, em recente visita feita àquele município, o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna tomou conhecimento desta realidade e expressou a determinação de fazer incluir as obras de construção do novo quartel no PIDDAC de 2005 e de, no mais curto prazo, procurar dar início à elaboração do projecto. Disse que esta obra, cuja urgência de construção, os responsáveis da GNR, fizeram sentir, ao longo de alguns anos, junto da Câmara Municipal, facto que, em grande medida, contribuiu para que a autarquia fizesse a aquisição do respectivo terreno, é, sem dúvida, uma necessidade premente. Afirmou, assim, pretender-se que o projecto respectivo seja elaborado, as necessárias verbas sejam incluídas no próximo PIDDAC e o respectivo concurso seja lançado no decurso de 2005 e solicitou o empenhamento dos Senhores Deputados no sentido de contribuírem para que tal obra seja incluída no PIDDAC de 2005.
Depois, usou da palavra a Senhora Vice-Presidente da CPLOTA, apresentando cada um dos elementos da respectiva delegação e explicando os motivos desta visita aos concelhos do interior do Distrito de Aveiro. Passou a seguir a palavra aos Senhores Deputado José Augusto Carvalho (PS), Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) e Deputado Pina Marques (PSD).
O Senhor Deputado José Augusto Carvalho (PS) começou por referir a particular sensibilidade dos Deputados da CPLOTA para as questões do Poder Local, que todos consideram como um motor do desenvolvimento do País. Referiu, depois, que a qualificação das pessoas e as acessibilidades são os factores primordiais do desenvolvimento, pelo que considerou fundamental para o desenvolvimento de Arouca a concretização da sua via de comunicação para o litoral. Finalmente, invocando a sua experiência de autarca, incentivou os autarcas presentes a prosseguirem com ânimo a sua missão, apesar das dificuldades desta.
O Senhor Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), depois de manifestar o apreço da Assembleia da República e, em particular, da CPLOTA pelo trabalho dos Autarcas, referiu que os Deputados eleitos pelo Círculo de Aveiro, como é o seu caso, conhecem e levam à AR a expressão das dificuldades dos concelhos desse distrito. Expressou ainda a certeza de que o Grupo Parlamentar a que pertence não deixará de, através dos meios parlamentares adequados, procurar ajudar a resolver as dificuldades acabadas de serem apresentadas pelo Senhor Presidente da C. M. de Arouca.
O Senhor Deputado Pina Marques (PSD), depois de também invocar a sua qualidade de Deputado eleito pelo Distrito de Aveiro, referiu que os "custos da interioridade" começam logo na falta de indicações das ligações da A1 para as várias zonas do interior, como são Vale de Cambra, Arouca, Sever do Vouga ou Castelo de Paiva. Referiu, depois, a importância de serem removidos os problemas que entravam o desenvolvimento desses concelhos, tendo sublinhado que o combate ao deficit orçamental e o avanço do processo da Descentralização poderão ser um contributo decisivo para o desbloqueamento desses problemas.
Após esta sessão, a delegação da CPLOTA, acompanhada de todos os Senhores Autarcas que estiveram presentes na mesma, fez, no autocarro, o percurso ao longo da fase já construída da variante à EN 326 e EN 327. Ao longo do percurso, o Presidente da C. M. foi chamando a atenção para alguns outros melhoramentos também realizados em Arouca, designadamente, o complexo desportivo municipal, criado para suprir uma carência de décadas e que se tornou num equipamento imprescindível para satisfazer e elevar a qualidade de vida dos munícipes. Neste complexo desportivo podem praticar-se diversas actividades físicas e modalidades desportivas, tais como a natação, hidroginástica, multiactividades aquáticas, ténis, andebol, voleibol, basquetebol, aeróbica e musculação.

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Outro pólo importante de Arouca é o Parque Municipal, no qual se enquadram a Biblioteca Municipal e o Mosteiro que é Monumento Nacional. Estes edifícios assumem uma presença importante no contexto urbano da vila de Arouca, quer na sua relação recíproca, que configura o Terreiro de Santa Mafalda, quer na sua relação com o referido Parque Municipal.
Após esta visita, o Presidente da Câmara de Arouca ofereceu à comitiva um beberete num restaurante local, no qual foi, designadamente, possível apreciar alguma da doçaria conventual regional.
Cerca das 21 horas, a delegação da CPLOTA deixou Arouca em direcção a Vale de Cambra.
Visita ao Concelho de Vale de Cambra
A delegação da CPLOTA chegou a Vale de Cambra cerca das 22 horas, tendo sido obsequiada com um jantar oferecido pelo Presidente da Câmara Municipal local, Eduardo M. Martins Coelho (PSD), o qual se encontrava acompanhado pelo Presidente da respectiva Assembleia Municipal, Damião Martins de Castro (PSD), finalizando, assim, o programa do primeiro dia da visita ao Distrito de Aveiro.
Na Terça-feira, dia 4 de Maio, a delegação da CPLOTA foi recebida, cerca das 9,30 horas, no edifício da Câmara Municipal de Vale de Cambra.
Após a assinatura do respectivo Livro de Honra, seguiu-se uma sessão de boas-vindas no Salão Nobre da mesma Câmara. Esta sessão foi presidida pelo Presidente da C.M. e na mesma estiveram presentes, para além do Presidente da Assembleia Municipal, diversos elementos da Vereação e daquela assembleia, nomeadamente vários Presidentes de Juntas de Freguesia deste concelho.
O Presidente da C. M. agradeceu a vinda a Vale de Cambra da representação da CPLOTA e regozijou-se por os Senhores Deputados virem avaliar localmente as necessidades do concelho e, assim, reforçarem o seu conhecimento sobre os problemas locais que impedem o seu maior desenvolvimento, de molde a melhor poderem contribuir para a resolução dos mesmos. Tendo relevado que no concelho não há desemprego, sublinhou, porém, as limitações impostas ao desenvolvimento local devido às deficientes acessibilidades, isto apesar de que a E.N. 224, que atravessa o concelho e faz a ligação a Sul para Oliveira de Azeméis e a Norte para Arouca, teve recentemente o seu traçado rectificado e beneficiado.
Falou, depois, o Presidente da Assembleia Municipal, relevando especialmente a importância de a delegação da CPLOTA se deslocar a Vale de Cambra para de perto avaliar as dificuldades de desenvolvimento local e manifestando a sua expectativa em que os dados recolhidos pelos Senhores Deputados possam servir para, na sua acção em prol do Poder Local, ajudarem ao desbloqueamento dos problemas que entravam o desenvolvimento deste concelho.
Seguiu-se uma exposição do Vice-Presidente da C. M., Eng.º José António Bastos da Silva (PSD), relativamente a alguns dados do Concelho de Vale de Cambra.
O concelho, com nove freguesias, estende-se por uma área de 148,5 km2 e a sua população ronda os 25 mil habitantes.
Este concelho situa-se a uma altitude que varia entre as cotas de 200 a 1000 m, sendo caracterizado por zonas baixas, onde predominam as culturas de regadio e que estão incluídas, em grande parte, na área de Reserva Agrícola Nacional, e por outras zonas de pendentes mais acentuadas definidas pelas serras de Lordelo e de Escaiba (515 m), alto de Trancoso e serra de Trebilhadouro (800 m), a Norte, serra da Freita a Este, correspondendo em grande parte a área de Reserva Ecológica Nacional, com ocupação predominantemente florestal ou silvo-pastoril, e serra do Arestal (830 m) a Sul.
Ao nível da Rede Hidrográfica, o concelho está integrado na região hidrográfica Mondego e Vouga, sendo atravessado por quatro rios principais: Arões, Caima - que divide o concelho em duas partes (Norte e Sul) -, Teixeira e Vigues. A área florestal do município é de 8763 ha (1995), sendo a espécie florestal predominante o pinheiro bravo (NE, E, SE, S), representando 44% da área florestal total, seguindo-se-lhe o eucalipto (SE) com 14% da área e apresentando-se com 1% na área florestal diversas folhosas. O Concelho de Vale de Cambra é caracterizado pela presença de uma estrutura fundiária de minifúndio (95.6% das explorações têm menos de 5 ha) e pelo elevado parcelamento das explorações (uma média de 0,7 ha por exploração). No entanto, a ocupação do concelho com área agrícola é bastante significativa (32,1%), ocupando-se nesta 53,5% do total de famílias do mesmo (60,6% do agregado familiar trabalha apenas a tempo parcial). A especialização agrícola local diz respeito, sobretudo, à viticultura e à pecuária e Vale de Cambra insere-se na Região Demarcada dos Vinhos Verdes.
As empresas de metalomecânica constituem actualmente o subsector de actividade industrial predominante. Segue-se o sector de indústrias de madeira. Nestes dois sectores concentram-se as grandes empresas (com mais de 400 trabalhadores) do Concelho. Todavia as pequenas empresas formam por si o grande tecido industrial do Concelho com 55,2% do total das indústrias existentes. A Câmara Municipal de Vale de Cambra, em resposta ao dinamismo industrial concelhio, desenvolveu três novas zonas industriais: a Zona Industrial da Calvela, localizada numa área de transição para o interior do Concelho, vocacionada para a pequena e média indústria; a Zona Industrial de Lordelo / Codal - com uma área de 14 ha, vocacionada, fundamentalmente, para a média indústria; a Zona Industrial do Rossio, com uma área total de 33.5 ha , vocacionada, essencialmente, para a média e grande indústria.
Após a sessão realizada na Câmara Municipal de Vale de Cambra, a delegação da CPLOTA, acompanhada do Vice-Presidente da C.M., prosseguiu, no autocarro, a visita às diferentes freguesias do concelho. Depois de na sede do concelho ainda ter sido possível observar os edifícios da Escola Tecnológica e do Quartel da GNR, prosseguiu-se pela Freguesia de Macieira de Cambra, ao longo da qual foram destacados a Escola Secundária, o Museu Municipal, o Centro Cultural, a Fundação Luís Bernardo de Almeida e o respectivo Centro de Apoio à 3ª idade, e ainda a Pensão Suiça onde ficava instalado o escritor Ferreira de Castro, que apelidou Vale de Cambra como a "Suiça portuguesa". Passou-se, depois pela Freguesia de Roge, tendo no percurso sido assinalados o Centro Cívico, o cruzeiro - Monumento Nacional - , a Barragem Duarte Pacheco, a Associação Desportiva, a escola Básica e o Jardim de Infância, o Santuário de Nossa Senhora do Desterro e a praia fluvial de Paço de Mato. O percurso continuou através da Freguesia de Cepelos, pelo lugar de Vinhal, onde se encontra o Santuário de Nossa Senhora de Ouvida, e seguiu-se para a Freguesia de Arões, pelo lugar de Felgueira, onde foi ressaltada a recuperação para aldeia turística da parte antiga da Aldeia de Felgueira. Em Arões foram ainda destacados a Igreja, a Escola Básica, o Centro Cívico e o Monumento ao Emigrante. Atravessou-se a Freguesia de Junqueira, na qual foram assinalados a sede da

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centenária Banda Musical "Flor da Mocidade Junqueirense", a Igreja, a Junta de Freguesia, o Centro Social e o Parque do Arestal. Já na Freguesia de S. Pedro de Castelões foi destacado o Parque de Nossa Senhora da Saúde da Serra(referenciado por Júlio Dinis em "A Morgadinha dos Canaviais"), sala de visitas do Concelho, onde a 13,14, e 15 de Agosto se realiza a maior Romaria do Distrito de Aveiro.
Após as despedidas do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, a delegação da CPLOTA prosseguiu para Sever do Vouga.
Visita a Sever do Vouga
Eram cerca das 12 horas quando o autocarro que transportava a delegação da CPLOTA chegou à porta da Câmara Municipal de Sever do Vouga, onde a comitiva da A.R. foi recebida pelo respectivo Presidente, Manuel da Silva Soares (PS) e pelo Presidente da Assembleia Municipal, Armelim Santos Amaral (PS), acompanhados de outros elementos da Vereação e daquela assembleia, entre os quais diversos Presidentes de Juntas de Freguesia deste concelho.
Na Sala de Sessões da Câmara Municipal realizou-se, depois, uma reunião em que começou por usar da palavra o respectivo Presidente referindo que, limitando o distrito de Aveiro a leste, o concelho de Sever do Vouga marca acentuadamente a fronteira entre a planície litoral e o planalto beirão e que o seu carácter de terra serrana está representado nos dois grandes sistemas montanhosos que prolongam os maciços da Gralheira e do Caramulo, ao norte e ao sul, respectivamente a serra do Arestal, que se eleva aos 847 metros, e a serra das Talhadas, com 751 metros.
A população activa ronda cerca de 45 por cento da população total, sendo a agricultura responsável pela ocupação da maior percentagem (47 %), seguindo-se a indústria (35 %) e os serviços (18%).
Trata-se de um concelho essencialmente agro-florestal, cuja industrialização tem vindo a crescer visivelmente nos últimos anos.
O concelho de Sever do Vouga reúne nove freguesias no seu território de cerca de 132 Km2 de área, a que corresponde uma população que ronda os 14 mil habitantes.
O Presidente da C. M. sublinhou, depois, as dificuldades do orçamento municipal face às escassas receitas próprias de que dispõe e à actual imposição de restrições ao endividamento das autarquias, tendo suscitado a questão da necessidade de alterações à Lei das Finanças Locais e em que sentido serão as mesmas feitas. Considerou também a importância dos Fundos Comunitários para as Autarquias apoiarem o desenvolvimento dos respectivos concelhos, tendo questionado quais as perspectivas dos financiamentos autárquicos no IV QCA. Salientou também a incompreensível morosidade e burocracia associada aos processos relativos aos Planos de Pormenor, referindo a falta de articulação entre os inúmeros departamentos do Estado que a actual legislação obriga a que intervenham na matéria, tendo insistido na necessidade de a lei ser alterada, pelo menos no sentido de agilizar a aprovação de planos de pormenor que incidam em PDM já aprovados. A concluir, o Presidente da C. M. de Sever do Vouga, após ter solicitado aos Senhores Deputados a sua colaboração para a resolução das questões que havia acabado de suscitar, agradeceu a visita dos mesmos e enalteceu o seu interesse em virem aos locais analisar as respectivas necessidades e dificuldades.
Falou a seguir o Presidente da Assembleia Municipal, o qual, depois de lembrar a sua anterior condição de Deputado da CPLOTA, acentuou as dificuldades em serem levadas a bom porto algumas obras que considerou estruturantes para o concelho, designadamente a Barragem de Ribeiradio, a Escola Tecnológica, a Escola EB23 e a melhoria da Estrada Nacional Nº 16, via fundamental para o escoamento dos bens produzidos em Sever do Vouga. Assinalou ainda a importância dos Senhores Deputados visitarem este e outros concelhos do interior para melhor se aperceberem das respectivas necessidades e salientou o contributo que na sua actividade parlamentar poderão dar para ajudar à superação daquelas.
A Vice-Presidente da CPLOTA interveio, depois, explicando os motivos desta visita ao interior do Distrito de Aveiro e realçando a utilidade dos contactos havidos com os respectivos Autarcas e a importância dos elementos recolhidos para o trabalho parlamentar. Após ter referido a composição da delegação da CPLOTA presente, deu a palavra aos Senhores Deputado Manuel Oliveira (PSD), Deputado José Augusto Carvalho (PS) , Deputada Rosa Albernaz (PS), Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) e Deputado Pina Marques (PSD).
O Senhor Deputado Manuel Oliveira (PSD) referiu, designadamente, que a Lei das Finanças Locais será alterada até ao final do presente ciclo autárquico, estando a serem ouvidas sobre o assunto diversas entidades como a ANMP e a ANAFRE, e que o objectivo fundamental desta revisão é consagrar uma discriminação positiva, de forma a dar mais a quem menos tem. Quanto aos Fundos Comunitários considerou que irá manter-se o figurino anterior e relativamente à necessidade de uma maior articulação dos Departamentos ligados ao Ordenamento do Território, disse que é uma questão que está a ser objecto de estudo e que a breve trecho poderá concretizar-se uma solução que garanta uma melhor e mais eficaz actuação dos mesmos. Quanto às obras consideradas estruturantes para o Concelho de Sever do Vouga, manifestou a receptividade do Grupo Parlamentar do PSD relativamente à urgência da concretização da Barragem de Ribeiradio e que irá procurar sensibilizar o Senhor Ministro do Ambiente para que o respectivo processo avance rapidamente. No tocante às restantes obras considerou ser necessário superar as dificuldades que se têm levantado ao seu avanço e assegurou o empenhamento do Grupo Parlamentar do PSD no sentido de ajudar a superar tais dificuldades.
O Senhor Deputado José Augusto Carvalho (PS) considerou, nomeadamente, que apesar da perspectiva optimista relativamente à continuação dos Fundos Comunitários, é preciso ter em conta que os mesmos serão mais destinados para a inovação e conhecimento, numa decorrência da Estratégia de Lisboa. Quanto à Lei das Finanças Locais, cuja alteração considerou fundamental para o futuro das Autarquias locais, disse que é preciso fazer melhor do que avançar na discriminação positiva, ajudando mais os concelhos que mais dependem do O. E., sublinhando que é necessário manter o tecto de 11% para as Autarquias das receitas do próximo O. E..
A Senhora Deputada Rosa Albernaz (PS), depois de manifestar o seu agradecimento à CPLOTA por ter-lhe possibilitado participar nesta visita a concelhos do interior do Distrito de Aveiro, frisou a necessidade do desenvolvimento local com vista à fixação da população jovem e para tal considerou fundamental que sejam melhoradas as vias de comunicação entre estes concelhos do interior e o litoral, para além de ressaltar também a importância da concretização de obras como a Barragem de Ribeiradio e da Escola Tecnológica.

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O Senhor Deputado Miguel Paiva (CSD-PP), depois de assegurar que o Grupo Parlamentar do CDS-PP está disponível para ajudar a ultrapassar as dificuldades acabadas de enunciar pelos Autarcas de Sever do Vouga, sublinhou que a melhoria já conseguida das condições de vida das populações deve-se sobretudo ao empenho e esforço dos Autarcas Locais e alertou que, sem esquecer o muito que ainda há a fazer no campo das infra-estruturas, há que apostar fortemente na inovação e na educação para que seja possível prosseguir na senda do desenvolvimento.
O Senhor Deputado Pina Marques (PSD), depois de recordar que, enquanto Deputado pelo Círculo Eleitoral de Aveiro, não deixará de continuar na sua actividade parlamentar a dar o seu contributo no sentido de sensibilizar quem de direito para serem ultrapassadas as dificuldades acabadas de serem referidas pelos Autarcas de Sever do Vouga, considerou que constitui um estrangulamento ao desenvolvimento do País a actuação dos Departamentos que intervêm nas questões do Ordenamento do Território, pelo que urge reformar esta situação.
Esta sessão terminou cerca das 13,30 horas, tendo-se seguido uma visita ao edifício do Auditório Municipal, o qual dista uma centena de metros do edifício da Câmara Municipal. Depois de percorrer as respectivas instalações, preparadas para a exibição de filmes e realização de peças de teatro e outros espectáculos bem como para exposições diversas, a delegação da CPLOTA e a restante comitiva de autarcas de Sever do Vouga viram também neste local uma exposição de cartazes de filmes antigos e uma outra de artigos regionais. Ainda nas mesmas instalações, foi servido um aperitivo com vinhos e produtos locais.
O Presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga ofereceu, depois, à delegação da CPLOTA e restantes convidados, um almoço num restaurante local.
Cerca das 16 horas, a delegação da CPLOTA, acompanhada da restante comitiva de autarcas locais, percorreu de autocarro a sede do Concelho de Sever do Vouga. Durante o percurso o Presidente da C. M. chamou a atenção para diversas empreitadas iniciadas recentemente no concelho, designadamente, a estrada de Cedrim a Penouços, a beneficiação do acesso a Santa Maria da Serra, um reservatório de água na zona de Penica, com vista ao reforço do abastecimento à Vila, a rectificação e pavimentação da estrada de Parada a Lameiras, a ampliação do Cemitério de Silva Escura e a rectificação e pavimentação da Estrada de Penouços às Hortas.
Eram 17 horas quando a delegação da CPLOTA deixou Sever do Vouga em direcção a Vale de Cambra.
Fim da visita ao interior do Distrito de Aveiro
Durante o percurso através da E.N. 328 o Senhor Deputado Pina Marques (PSD) teve ainda oportunidade de referir alguns aspectos relativos à sede deste último concelho, designadamente, mencionando que Vila Chã é por excelência o núcleo urbano do concelho de Vale de Cambra, que se estende ainda pela Freguesia de S. Pedro de Castelões e Macieira de Cambra. Assim sendo, a agricultura sector principal de outros tempos, deu lugar à industria e ao comércio. A indústria, actividade predominante, ocupa grande percentagem da população activa, sendo a taxa de desemprego bastante baixa nesta região. O destaque vai para as indústrias metalomecânica, lacticínios, madeiras e embalagens metálicas. O sector terciário é outro sector importante, concentrando-se em Vila Chã grande parte os serviços públicos e privados necessários à vida das populações deste concelho, nomeadamente: Câmara Municipal, Centro de Saúde, Hospital, Repartição de Finanças, Conservatórias do Registo Civil e Predial, Tribunal, Correios, Bancos, assim como um grande número de estabelecimentos comerciais diversificados. Na Freguesia de S. Pedro de Castelões destacou ainda o Campo Desportivo do Dairas
Eram cerca das 18 horas quando o autocarro que transportava a delegação da CPLOTA chegou ao Solar das Laranjeiras (Salgueirinhos - Vale de Cambra), terminando assim a visita que efectuou aos Concelhos de Castelo de Paiva, Arouca, Vale de Cambra e Sever do Vouga.

Descritivo Histórico
A denominação “Castelo” remete-nos para a existência quase certa de um antigo castro, no local da povoação que conserva aquele nome, e Paiva é o nome de um dos rios que delimita o concelho. Castelo, bem como Pedorido, julga-se terem pertencido ao fidalgo Egas Moniz, cujo domínio, as chamadas Terras do Ribadouro, se espalhava além de Lamego. Ambas foram antigos portos para os barcos rabelos que por aqui passavam nas subidas e descidas do Douro. Desde o ano de 1432 que a primeira povoação aparece com a designação de Castelo, conforme se lê em documentos da época.
Motivo de orgulho para os paivenses, os solares do concelho dão à paisagem um aspecto elegante, aristocrático e distinto, a que o verde das montanhas confere atmosfera invulgar. Entre estas casas senhoriais está o Solar da Boavista, altiva residência do conde de Castelo de Paiva, construída em seiscentos, à entrada da vila. Do século XV a chamada Casa da Cardia, da família Sousa Lobo, é considerado o mais antigo solar do concelho.
A ela pertence a ilha do Castelo, para sempre eternizada na lenda do Penedo de Escamarão.
Representante da arquitectura barroca está a Casa da Fisga, do séc. XVII, da família Salema. Entre os mais antigos solares figura ainda a casa da Póvoa, edifício austero, de setecentos pertença da família Furtado de Mendonça.

No século VI, Arouca surge como uma das seis paróquias que compõem o bispado de Lamego durante a presença sueva. E, no século seguinte, já com os visigodos, passou a estar dividida na de Moldes e Roças. Com a invasão árabe, no século VIII, a região foi bastante afectada, como aconteceu, por exemplo, à Igreja de Moldes, que o ímpeto muçulmano acabou por arrasar.
Por essa altura, no ano de 716, existiam já duas paróquias marcadas pelo cristianismo, a de Santo Estêvão do Vale de Moldes e a de S. Pedro de Arouca
As origens do povoamento da região de Arouca remontam a épocas pré-históricas, como o atestam numerosos monumentos megalíticos espalhados por vastas áreas do concelho. Diversos achados avulsos, a tradição popular conservada na toponímia e alguns locais que têm fornecido vestígios de ocupação, documentam a continuidade da fixação humana, que sofreu também a influência da civilização romana nos primeiros séculos da nossa era, para o que muito deverá ter contribuído a via romana que, vinda de Viseu, cruzava o concelho em direcção ao Porto
O contributo mais importante para o desenvolvimento da região veio da infanta D. Mafalda, filha de D. Sancho I, que se estabeleceu no Mosteiro de Arouca, fundado no séc. X, tornando-se sua padroeira.

O topónimo de Vale de Cambra estará relacionado com a evolução etimológica de Calambriga — que teria sido civitas pré-romana, localizada, talvez, na que é hoje freguesia de Macieira.
Na terra de Cambra, provavelmente na actual freguesia de Castelões, terá sido fundado, no século IX, um mosteiro, embora dele não sobreviva qualquer vestígio. Dele nos dão conta antigos documentos, segundo os quais, por esta altura, a região já teria sido reconquistada aos mouros por D. Afonso III das Astúrias.
No tempo da fundação da Nacionalidade, numerosos fidalgos possuíam terras e bens neste vale fértil, situando-se no séc. XII o início da estirpe dos “de Cambra” (família que deriva da linhagem dos Riba Vizela).
O senhorio da terra de Cambra pertencia espiritualmente, por esta época, à diocese de Mérida, passando posteriormente para o bispado de Coimbra, depois para o de Aveiro e, ainda, para o do Porto. Mais tarde, o senhorio de Vale de Cambra passou, no

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séc. XIV, para as mãos dos condes da Feira — os Pereiras. Com a extinção daquela família, o senhorio foi definitivamente transferido para a Casa do Infantado.
O foral à vila de Cambra foi concedido por D. Manuel, a 10 de Fevereiro de 1514. Este foral abrangeu 17 freguesias: Algeriz, Areias, Armental, Arões, Cabril, Cabrum, Campo de Ançã, Cavião, Chão do Carvalho, Codal, Coelhosa, Castelões, Ervedosa, Lourosela, Merlães, Paraduças e Refojos.
Diversos documentos referem-se a Macieira, onde existe ainda o pelourinho, sucessivamente como Caymbra, Santa Maria de Caymbra, Câmara do Bispo de Coimbra, Cambra e Macieira de Cambra.

No ano de 1832, é criado o concelho de Macieira de Cambra, composto pelas freguesias de Arões, Vila Chã, Roge e Vila Cova de Perrinho. Teve vida atribulada, com várias extinções seguidas de restaurações, até que veio a ser definitivamente extinto em 31 de Dezembro de 1926, aquando da criação do concelho de Vale de Cambra, com os contornos que lhe conhecemos.
Primitivamente, a sede do concelho de Vale de Cambra encontrava-se situada no lugar de Gandra. Várias freguesias que hoje o integram pertenceram, nos finais do séc. XIX (1895-1898), a Oliveira de Azeméis. Foram elas: Codal, Castelões, Cepelos e Junqueira.

Os primórdios de Sever do Vouga, no séc. V, radicam na presença dos visigodos, a começar pelo próprio topónimo. De facto este tem (segundo a tradição) origem no nome do conde Sevérus, irmão do rei dos visigodos de Espanha, Teodorico II, tendo começado a desenvolver-se nas terras deste conde — terras de Severi — a povoação que é hoje Sever do Vouga. No período da ocupação da Península pelos árabes, as terras estiveram por mais de uma vez na sua posse, voltando definitivamente para as mãos dos cristãos com a Reconquista.
No século XII, sob a invocação de S. Tiago, foi ali fundado um mosteiro para os eremitas, que pouco depois se juntaram ao Mosteiro de Tarouca.
Além de Sever, outras povoações tiveram, no passado, relativa importância. É o caso do Couto de Esteves. Na posse do Mosteiro de Lorvão, no séc. XI, foi coutada por D. Teresa e por D. Afonso Henriques, no século seguinte. O topónimo Esteves parece ter evoluído progressivamente de Stephani-Stevay-Steñay a Estevem, como indicam documentos a partir do séc. XIII. Desde 1527, aparece com a designação de Esteve. Até 1836, Couto de Esteves não fazia parte de Sever do Vouga, sendo ele próprio sede de concelho, integrando a actual freguesia de Rocas, então chamada Couto de Sanfins.
Também a actual freguesia de Talhadas tem a sua origem numa época remota, que se pensa recuar à Pré-História. Por ela passaram uma via romana e outra medieval. Talhadas pertenceu ao concelho de Préstimo até aos finais do século passado.
O concelho de Sever do Vouga chegou a ser extinto em 1895, passando a integrar o de Albergaria-a-Velha. Esta situação manteve-se durante três anos, até que um decreto de 13 de Janeiro de 1898 lhe pôs termo, tendo sido o concelho restaurado.

Assembleia da República, 28 de Junho de 2004. - A Vice-Presidente da Comissão, Maria Ofélia Monteiro.

Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade.
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Manuela Aguiar referente à reunião do Comité dos Presidentes, no âmbito da UEO, que decorreu em Bruxelas, no dia 12 de Julho de 2004

Foi cumprida a agenda de trabalhos, com uma primeira parte da reunião em que foi feita a análise das decisões tomadas pelo Conselho Europeu de 17 e 18 de Junho, sendo, no final da reunião, ouvidos os representantes das presidências cessante e actual.
O tema central foi, assim, a reflexão conjunta sobre as consequências da eventual entrada em vigor do Tratado Constitucional para a Europa no futuro da Assembleia da UEO. Há aparentemente, da parte de alguns dos signatários do Tratado de Bruxelas Modificado, a vontade - de qualquer modo, ainda não manifestada de uma forma aberta e frontal - de denunciar aquele Tratado, antes mesmo da entrada em vigor do chamado "Tratado Constitucional" para a União Europeia. Seria o caso da própria presidência holandesa. Inquirido sobre o facto, o representante holandês negou ter qualquer conhecimento de uma tal intenção. Entre os membros do Comité dos Presidentes foi consensual a posição contrária - a de que a Assembleia Parlamentar da UEO, única instância institucional de controlo parlamentar das políticas europeias na área da defesa, deve manter-se para evitar o vazio, pelo menos até à data, ainda incerta, de uma possível (mas apenas provável) ratificação do Tratado Constitucional por todos os Estados-membros da União Europeia.
Se se chegar aí, então sim, poder-se-á procurar, no caso de dissolução da Assembleia da UEO, uma outra forma institucional de dar prosseguimento ao controlo parlamentar das políticas nesta área, a nível europeu.
Foi salientado por vários dos participantes, com particular ênfase, que a formulação do Tratado Constitucional no que respeita à obrigação da defesa mútua (artigo I 40.7) não é equivalente à do artigo V do Tratado de Bruxelas Modificado e que não há uma disposição sobre a cooperação entre a UE e a NATO, em matéria de defesa.
Infelizmente, a proposta da nossa Assembleia que visava estabelecer um "Fórum Interparlamentar da UE" formado pelos parlamentos nacionais, com o objectivo de organizar e institucionalizar o diálogo com os governos, o acompanhamento da sua acção neste sector (PESD) não "comunitarizado", assim como a cooperação com a NATO, acabou por não ter sequência nem aceitação. Está, assim, em aberto a discussão sobre um modelo a adoptar para preencher a lacuna. Não cabe ao Parlamento Europeu, embora se possam equacionar formas de colaboração entre ele e esse outro "Fórum" ou "Assembleia" que tem de ir buscar a sua legitimidade aos parlamentos nacionais. Importa garantir a continuidade do "diálogo institucional" entre os executivos e os parlamentos nacionais que, a nível da UEO, era assegurado pela obrigatoriedade daqueles responderam a perguntas e ao relatório anual.
Alguns dos participantes, entre os quais me conto, criticaram, sobremaneira, a confusão entre executivo e legislativo, na UE, com o Conselho de Ministros a ser considerado como a instância legislativa a nível europeu. E, por outro lado, a sua tentação de manter o "défice democrático", escapando ao controlo parlamentar, nas áreas em que o Parlamento Europeu não possui competências. Porém, como foi salientado, é também verdade que, em muitos casos, os parlamentos nacionais não têm a percepção do que está em causa, como foi visível na última reunião da Conferência de Presidentes da UE.
O trabalho de sensibilização e informação tem estado a cargo de alguns apenas, entre os quais se contam o Presidente do Senado Belga (Presidente da AP UEO) e o Presidente da Assembleia da República portuguesa. A eles se deve a criação de um grupo de trabalho sobre o controlo parlamentar na área da PESD, que consta da "Declaração Final" da Conferência. Vamos acompanhando, com muita preocupação, um panorama de indiferença, o desinteresse

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quase geral e de falta de conhecimento exacto sobre os contornos da arquitectura europeia, que, neste domínio, são extremamente visíveis e contrastam com a plena consciência que deles têm os membros das delegações AUEO/APCE, como se viu pelo consenso geral sobre estas questões a que se chegou no Comité dos Presidentes. Eu própria salientei esta realidade e, uma vez mais, propus que se procure assegurar a presença de membros das comissões de defesa dos parlamentos nacionais nos nossos trabalhos. Apoiei igualmente uma proposta do Sr. Hancock sobre um convite a dirigir aos presidentes das Comissões de Defesa, de Negócios Estrangeiros e de Assuntos Europeus para serem ouvidos durante a próxima sessão plenária. Temos de tomar consciência do movimento de subvalorização dos parlamentos nacionais que se vem desenhando e ganhando força e que se traduz igualmente num ataque, em crescendo, às instâncias interparlamentares, à Assembleia da UEO de uma forma muito evidente: à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, ainda não tanto. Mas os primeiros sinais já foram detectados pelos observadores mais atentos.

Assembleia da República, 26 de Julho de 2004. - A Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia da UEO, Maria Manuela Aguiar.

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Manuela Aguiar referente à reunião da Comissão de Defesa e da Comissão Técnica e Aeroespacial, no dia 20 de Julho, bem como à visita à Exposição Internacional de Farnborough, no dia 21 de Julho de 2004

20 de Julho
A Comissão de Defesa e a Comissão Técnica e Aeroespacial reuniram com representantes da "Arianespace" entre eles o Director Executivo Jean-Ives Le Gall, que começou por apresentar dados actuais sobre as principais actividades deste empreendimento europeu, que é líder mundial do mercado (mais de 60% de todos satcoms comerciais). É, assim, um exemplo da competitividade, nomeadamente face aos EUA, recebendo encomendas dos maiores clientes, com uma média anual de vendas superior a um bilião de dólares.
No diálogo que se seguiu com os membros da UEO, foi possível analisar algumas das razões para o sucesso desta companhia europeia, no domínio industrial, operacional e comercial, em todas as regiões do mundo, entre elas uma precisa compreensão das necessidades em cada momento, a proximidade com os potenciais utilizadores dos seus serviços e a capacidade de encontrar soluções à medida das necessidades individuais.
Foram, em especial, focadas as operações a partir da Guiana Francesa utilizando o Ariane 5 (já operacional) e, a partir de 2007, também os Soyuz (dimensão média) e os light Vega.
Depois de uma verdadeira crise de mercado verifica-se uma recuperação lenta, mas segura, com novas aplicações, nomeadamente no mercado de Vídeo DTH, na alta definição e televisão interactiva.
Aumenta assim a tendência para uma diversidade de utilizações (Telecom, vídeo, Internet, "networks" de negócios) a exigirem cada vez maior flexibilidade para adaptação às constantes mudanças no mercado, para as quais a europeia Arianespace continua vocacionada, mantendo a dianteira face a americanos, japoneses, australianos, ou quaisquer outros competidores.
Foi ainda analisada, em especial, a cooperação da Arianespace com a NATO e com o Reino Unido, como parceiro de primeira linha, no domínio espacial - Agência Espacial BNSC, a indústria de satélites, com o Astrium UK e o SSTL, universidades, centros de investigação e o operador de satélites Inmarsat.
Seguiu-se um debate participado, no qual tive oportunidade de intervir, tal como a maioria dos presentes.

21 de Julho
Visita das comissões à "Farnborough International 2004", que começou pelo pavilhão de Arianespace, NASA e outros, tendo depois cada participante disposto de tempo livre para organizar encontros nos pavilhões nacionais.
Portugal estava representado unicamente pela Indústria Aeronáutica de Portugal (OGMA). Contactei os seus responsáveis, que fazem um balanço positivo da participação em "Farnborough 2004". Mas, durante a troca de impressões, não deixaram de fazer comparação entre a fórmula de representação por nós adoptada em eventos desta natureza (em regra, a OGMA e a TAP alteram para cobrir os principais…) com a que é adoptada, por exemplo, por um país que tão recentemente aderiu à UE, a República Checa, que se apresenta com um pavilhão nacional, integrado pelos mais importantes serviços e empresas de que dispõem (LOM Praha e outros). É um modelo cujo interesse e viabilidade, a meu ver, deveríamos estudar.

Assembleia da República, 26 de Julho de 2004. - A Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia da UEO, Maria Manuela Aguiar.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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