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Sábado, 11 de Setembro de 2004 II Série-C - Número 39

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:
- Despacho n.º 158/IX - Relativo à Delegação da Assembleia da República que se fará representar na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica.
- Despacho n.º 159/IX - Criação do Grupo de Trabalho da Qualidade Legislativa (GTQL).
- Despacho n.º 160/IX - Relativo à visita oficial à República da Bulgária, entre os dias 18 e 21 de Setembro de 2004.
- Relatório da visita oficial a São Tomé e Príncipe entre os dias 3 e 7 de Setembro de 2004.

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 158/IX - Relativo à Delegação da Assembleia da República que se fará representar na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica

O Regimento da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica - criada no âmbito do Processo de Barcelona e à qual a Assembleia da República aderiu, mediante Resolução n.º 58/2004, publicada no Diário da República, I.ª Série - A, de 6 de Agosto - prevê que cada um dos parlamentos nacionais dos Estados-membros da União Europeia se faça representar nela por três delegados, incluindo uma representação feminina.
A Resolução acima referida estabelece que a delegação parlamentar portuguesa será eleita, pluripartidária, reflectindo a composição da Assembleia da República e incluirá ainda dois suplentes que substituirão os membros efectivos em caso de impedimento.
A distribuição dos lugares efectivos entre os partidos parlamentares, conforme o método de Hondt - habitualmente utilizado para a composição das delegações externas da Assembleia da República - atribui o primeiro ao PSD, o segundo ao PS e o terceiro de novo ao PSD.
Prosseguindo, o primeiro suplente cabe ao PSD e o segundo ao PS.
É, pois, nestes termos, que deverá ser elaborada a lista a submeter a sufrágio na reunião plenária do próximo dia 16 - isto sem prejuízo da eventual cedência, voluntária, de algum lugar em benefício de Deputados dos grupos parlamentares com direito a representação na Mesa da Assembleia da República.
Numere-se, circule-se aos Srs. Deputados dos grupos parlamentares e publique-se.

Assembleia da República, 2 de Setembro de 2004. - Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 159/IX - Criação do Grupo de Trabalho da Qualidade Legislativa (GTQL)

Com o Despacho n.º 79/IX, de 11 de Setembro de 2003, deu-se formalmente início ao Programa de Melhoria da Qualidade e Organização do Funcionamento do Parlamento, tendo aí sido criada uma Estrutura de Missão com o objectivo de realizar uma auditoria aos procedimentos de apoio ao Plenário e elaborar o correspondente relatório preliminar.
Esta tarefa foi concluída com a apresentação à Conferência de Líderes, em 13 de Abril de 2004, do relatório contendo o Diagnóstico e o Plano de Acções resultante do trabalho realizado. O relatório teve o assentimento da Conferência de Líderes que também entendeu que o trabalho deveria prosseguir através da implementação do Plano de Acções proposto, cometendo ao Presidente da Assembleia da República a emissão dos despachos necessários para o efeito.
Nesta conformidade, foi emitido o Despacho n.º 134/IX, de 6 de Maio de 2004, através do qual a anterior Estrutura de Missão foi substituída por uma nova Estrutura de Acompanhamento, de âmbito político e administrativo, com funções de avaliação permanente das acções cujo desenvolvimento foi determinado pela Conferência de Líderes.
Entretanto, o Plano de Acções foi incorporado num Plano de Actividades dos Serviços da Assembleia da República para o biénio 2004/2005, compreendendo projectos, acções e medidas cuja operacionalização vem sendo dinamizada pela Secretária-Geral.
De entre os projectos integrantes desse Plano de Actividades consta o que, incidindo sobre a produção legislativa, visa contribuir para melhorar a qualidade da produção e acompanhamento da legislação - matéria sobre a qual existe já um estudo prévio realizado em Agosto de 2002 - prevendo-se aí a criação de um Grupo de Trabalho da Qualidade Legislativa.
Assim, determino o seguinte:

1 - É criado o Grupo de Trabalho da Qualidade Legislativa (GTQL) ao qual caberá, em especial:

a. Definir a metodologia e orientações para os trabalhos de elaboração de documentos tendentes à melhoria da qualidade e acompanhamento da legislação produzida pelo Parlamento, nomeadamente nos domínios da simplificação, redacção e avaliação de impacte;
b. Propor ao Presidente da Assembleia da República as áreas de intervenção prioritária;
c. Apreciar os documentos produzidos pelos Serviços da Assembleia da República com estes objectivos e fazer recomendações ao Presidente da Assembleia da República com vista à sua operacionalização;
d. Elaborar relatório semestral sobre a evolução do projecto o qual será integrado no relatório global a apresentar à Conferência de Líderes pela Estrutura de Acompanhamento, conforme previsto no Despacho n.º 134/IX.

2 - O GTQL tem a seguinte composição:

- A Vice-Presidente Leonor Beleza, que presidirá;
- Um Deputado de cada grupo parlamentar, a designar pelos respectivos presidentes;
- O 1.º Secretário da Mesa;
- A Secretária-Geral.

3 - O GTQL reunirá trimestralmente ou sempre que convocado pela sua Presidente e será apoiado por um grupo técnico, a designar pela Secretária-Geral.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Assembleia da República, 9 de Setembro de 2004. - Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 160/IX - Relativo à visita oficial à República da Bulgária, entre os dias 18 e 21 de Setembro de 2004

A convite do Presidente da Assembleia Nacional da República da Bulgária, Prof. Dr. Ognian Gerdjikov, deslocar-me-ei em visita oficial àquele país, entre os próximos dias 18 e 21 de Setembro.
A Delegação, por mim chefiada, é composta pelos seguintes elementos:

- Deputada Ana Manso (PSD)
- Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS)

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- Deputado Henrique Campos Cunha (CDS-PP)
- Deputada Luísa Mesquita (PCP)
- Dr. Nuno Manalvo, assessor para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Presidente da Assembleia da República
- Sr. Sebastião Lobo, assessor para a Comunicação Social do Presidente da Assembleia da República
- Dr. José Manuel Araújo, Director do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo da Assembleia da República
- Sr. José Nogueira, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República

São integrados na Delegação os seguintes elementos dos órgãos de comunicação social:

- Jornalista Pedro Morais Fonseca (Agência Lusa)
- Jornalista Inês Shereck (Jornal de Notícias)

À Sr.ª Secretária-Geral a fim de providenciar as diligências necessárias para a deslocação da Delegação.

Assembleia da República, 10 de Setembro de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Relatório da visita oficial a São Tomé e Príncipe entre os dias 3 e 7 de Setembro de 2004

1 - A convite de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Dionísio Tomé Dias, realizou-se a visita oficial do Presidente da Assembleia da República a São Tomé e Príncipe, entre os dias 3 e 7 de Setembro do corrente, acompanhado por uma delegação parlamentar. O programa da visita encontra-se em anexo (Anexo I).
2 - A comitiva do Presidente da Assembleia da República era composta pelos seguintes elementos:

Deputada Ofélia Moleiro (Grupo Parlamentar do PSD)
Deputado Vítor Ramalho (Grupo Parlamentar do PS)
Deputado Henrique Campos Cunha (Grupo Parlamentar do CDS-PP)
Deputado João Moura Rodrigues (Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - São Tomé e Príncipe)
Dr. Nuno Manalvo (Assessor para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Presidente da Assembleia da República)
Sr. Sebastião Lobo (Assessor para a Comunicação Social do Presidente da Assembleia da República)
Dr. José Manuel Araújo (Director do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo da Assembleia da República)
Dr.ª Susana Oliveira (Técnica da Divisão de Edições da Assembleia da República)
Sr. José Nogueira (Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República).

3 - Na tradição de uma intensa política de cooperação que a Assembleia da República desenvolve com o Parlamento de São Tomé e Príncipe, desde 1993, foram dados novos e significativos passos:

3.1. - A convite do Presidente Dionísio Dias, foi proferida, em sessão plenária especial, uma intervenção na Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, enfatizando a secular relação histórica e de amizade que une os povos de Portugal e de São Tomé e Príncipe. Enaltecendo as especificidades próprias de um território insular, foram destacados os novos desafios que São Tomé enfrenta e a forma como Portugal pode neles reforçar a sua cooperação. Foi ainda destacada a evolução democrática do País e a unificação de esforços dos Parlamentos dos Estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa para a criação de uma entidade parlamentar no seio da Organização (Anexo II).
Nesta sessão plenária especial usaram também da palavra S. Ex.ª o Presidente da Assembleia Nacional (Anexo III), bem como representantes dos grupos parlamentares do MLSTP-PSD (Anexo IV), do MDFM-PCD (Anexo V) e da CFD-UK (Anexo VI).
3.2. - Reforçando os laços de colaboração existentes entre os dois Parlamentos, foi assinado um novo Protocolo de Cooperação entre a Assembleia Nacional da República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Assembleia da República de Portugal (Anexo VII). Consolidando a colaboração técnica e logística que vem sendo desenvolvida, abriram-se novas áreas de colaboração, ao mesmo tempo que se reforçou a cooperação informática, pela entrega de material diverso à Assembleia Nacional (Anexo VIII).
3.3. - Colaborando na difusão da língua portuguesa, foi oferecido à Biblioteca Nacional de São Tomé e Príncipe um conjunto de publicações editadas pelo Parlamento Português (Anexo IX). A questão da língua foi de resto abordada em diversas ocasiões, reclamando-se, da parte sãotomense, uma mais eficaz cooperação.
3.4. - Dando uma maior visibilidade à história parlamentar portuguesa em São Tomé e Príncipe, foi inaugurada, no Centro Cultural Português, a Exposição "Cem Anos de Parlamento 1903-2003", organizada pela Divisão de Edições da Assembleia da República.
3.5. - Confirmando o desejo de um crescente envolvimento político entre os dois Parlamentos, acompanhou a delegação da Assembleia da República o Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - São Tomé e Príncipe, com o objectivo de aprofundar os contactos institucionais necessários à dinamização da relação político-parlamentar.
3.6. - Realizaram-se audiências com todos os grupos parlamentares da Assembleia Nacional. Da troca de informações resultou um conhecimento preciso dos principais desafios políticos, económicos e legislativos que o País enfrenta; foi sugerido o reforço da relação parlamentar entre os dois países.
3.7. - No final da visita foi emitida uma Declaração Final (Anexo X), resumindo o conteúdo político e institucional da missão parlamentar a São Tomé e Príncipe.

4 - A delegação parlamentar portuguesa teve oportunidade de recolher uma visão mais próxima da realidade de São Tomé e Príncipe, neste seu novo ciclo económico, em audiências com S. Ex.ª o Presidente da República, Dr. Fradique Menezes, e com S. Ex.ª a Primeira-Ministra, Dr.ª Maria das Neves. Em ambas, o clima de esperança e confiança na prosperidade do País ficou patente, apesar dos possíveis receios que a situação político-constitucional possa acarretar. Sobre tudo isto, a vontade de um contínuo reforço da relação secular com Portugal, sustentada nos laços de sangue que unem os dois povos, foi sempre uma constante. A delegação da Assembleia da República recebeu

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das mais altas instâncias de São Tomé e Príncipe um caloroso agradecimento por toda a cooperação desenvolvida por Portugal.
5 - No âmbito da visita realizou-se uma deslocação à Região Autónoma do Príncipe, onde decorreu uma audiência conjunta entre o Presidente do Governo Regional e da Assembleia Regional, Dr. Zeferino dos Prazeres e Sr. Francisco Ambrósio, respectivamente. Inteirando-se das realidades específicas da Região Autónoma, o Presidente da Assembleia da República sugeriu a sua candidatura às listas do Património Mundial da UNESCO.
6 - Em sinal de reconhecimento pela acção daqueles que participam no aprofundamento diário da relação luso-santomense, foi oferecida à comunidade portuguesa em São Tomé e Príncipe uma recepção.
7 - A hospitalidade santomense foi inexcedível, bem como o clima de convívio entre as duas delegações. O conhecimento pessoal e a troca de impressões proporcionados foram de extrema importância.
8 - A colaboração prestada pela Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe, quer pelo Sr. Embaixador Mário Jesus dos Santos, quer pela sua equipa, foi fundamental para o sucesso da visita, quer no que respeita aos preparativos, quer no que respeita ao acompanhamento de todas as iniciativas.
O mesmo se diga dos serviços dos dois Parlamentos envolvidos na preparação e realização da visita.
9 - A visita foi acompanhada por representantes de alguns Órgãos de Comunicação Social acreditados no Parlamento, obtendo assim o devido eco na opinião pública.

Assembleia da República, 9 de Setembro de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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Anexo II

NA SESSÃO DE BOAS-VINDAS NA
ASSEMBLEIA NACIONAL DA
REPÚBLICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
(3 Setembro de 2004)

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: É sempre com um íntimo sobressalto que desembarco em qualquer ilha. Insular eu próprio, por nascimento, por idiossincrasia e por opção de vida, sei muito bem o que cada um desses pequenos territórios, perdidos na imensidão do oceano, representa, para os que com eles se identificam e para os que lá aportam.
A ilha é um referencial de segurança, a expectativa do encontro, a recordação de dias felizes. Fora da sua ilha o ilhéu está sempre sofrendo, saudoso, desejando o regresso. Mesmo sem ignorar as naturais limitações do meio, o que na ilha há de próprio, em sossego, em afectividade, em deslumbramento, afigura-se sempre e é amplamente compensador.
No termo da longa viagem que me trouxe, e à delegação da Assembleia da República, desde Portugal até estas paragens atlânticas do Equador, experimento uma vez mais a verdade intensa dos versos de Nemésio: - "Que onde o mar acaba/O coração começa." O acolhimento que aqui nos é feito não se limita às formalidades previstas nos manuais da diplomacia parlamentar, antes surge enriquecido por uma atitude afectuosa, cordial, verdadeiramente fraterna.
As relações entre Portugal e São Tomé e Príncipe datam do século de ouro das navegações portuguesas no Atlântico. Aos marinheiros das caravelas com a cruz da Ordem de Cristo, estas duas ilhas e suas adjacências devem ter aparecido, no esplendor da sua luxuriante beleza, como uma visão do paraíso.
O povoamento do arquipélago, tal como o dos outros - Madeira, Açores, Cabo Verde - que neste oceano o Rei de Portugal reclamou para a sua coroa, como jóias preciosíssimas, obedeceu à estratégia definida para o objectivo final, que era a descoberta do caminho marítimo para a Índia.
As populações insulares, vindas do reino, com promessas de sesmarias ou dele à força degredadas, ou ainda oriundas de outras procedências, arribadas por acaso alguns poucos, trazidos sob escravatura muitos mais - foram sempre encaradas, desde Lisboa, como exercendo primacialmente uma função instrumental de apoio às armadas portuguesas em demanda ou no regresso das riquezas do Oriente, depois do Brasil, finalmente do Império Africano.
A continuidade destas similitudes, ao longo de séculos, potenciando as analogias geográficas evidentes, poderia ter determinado uma evolução política do mesmo tipo em toda a Macaronésia.
Ainda em 1973, um documento de que fui relator para o Encontro Político dos chamados "liberais", esboçava a adopção de estatutos semelhantes para o conjunto das ilhas ocidentais sob soberania lusitana, visando a emancipação delas, mediante referendo, e a sua inserção no Estado e na Pátria portuguesa, numa fórmula que se chamaria Portugal Insular.
Havia neste esboço muito de ilusório, mal assente no desconhecimento da real situação das colónias portuguesas e do processo de luta dos respectivos povos pela sua independência nacional.
Certo é que outras antigas potências imperiais marítimas, nomeadamente o Reino Unido e muito mais ainda a França, mantêm relações especiais com algumas das ilhas que fizeram povoar, as quais, com livre adesão das suas gentes, constituem bastiões das suas culturas e dos seus interesses estratégicos.
Tal evolução deu-se, porém, em tempo próprio e sob garantias de genuinidade democrática e de credibilidade perante a comunidade internacional que a caduca ditadura, imposta à força em Portugal, nos tempos do fim do império, não podia oferecer nem desfrutava.
A voz do sangue falou assim mais fortemente e tanto São Tomé e Príncipe como Cabo Verde, assumindo, aliás com razão, os sofrimentos injustamente infligidos, ao longo de séculos, aos povos de África e a sua legítima revolta, livremente optaram por serem estados independentes. Decisões de tal importância devem ser saudadas e respeitadas como definitivas e irreversíveis, tanto quanto a História tal consente.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Sobre as grandes convulsões subsequentes à Revolução do 25 de Abril, passaram já 30 anos!... Ao longo destas três décadas fascinantes, construíram-se e consolidaram-se, entre Portugal e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, relações amistosas, baseadas nos princípios da igualdade, da não ingerência, da livre cooperação. A estes fundamentos acresce a solidariedade decorrente dos laços de cultura, de história, de afecto, apesar de tudo cimentados em quase meio milénio de vida em comum. É daqui que brota o carácter específico do nosso relacionamento mútuo, que já disse e agora repito ser verdadeira e realmente fraternal.
A amizade fraterna entre Portugal e São Tomé e Príncipe tem profundas raízes humanas e exprime-se, por isso, antes de mais e sobretudo, no relacionamento entre os nossos dois povos, que mutuamente se estimam, se acolhem e convivem.
No plano dos órgãos do Estado e, nomeadamente dos nossos dois Parlamentos, a cooperação é um facto indesmentível e está dando resultados palpáveis, com benefícios para ambas as partes.
Considero muito desejável que se mantenha um diálogo permanente entre os nossos dois Parlamentos. Entre nós os dois, Sr. Presidente, este objectivo é já um adquirido. Mas convém incentivar a actuação recíproca dos Grupos Parlamentares de Amizade e a troca de experiências entre as comissões parlamentares especializadas homólogas.
E quando nos encontramos no estrangeiro, nos variados organismos internacionais em que os dois Parlamentos participam, também não nos podemos limitar a um cumprimento à distância…
Respeitando sempre os legítimos interesses dos próprios, as posições específicas, as solidariedades peculiares de uns e outros, faz todo o sentido que as nossas respectivas delegações intercambiem opiniões e, em toda a medida do possível, procurem harmonizá-las. Por essa via pode ser que consigamos mesmo fazer passar pontos de vista de cada um para os âmbitos em que o outro mais facilmente se move, reforçando assim as hipóteses de sucesso daquilo que temos em mira, para benefício dos nossos países e dos nossos povos.
Por outro lado, a cooperação técnica entre os serviços dos nossos parlamentos é um caso de sucesso e só pode por isso tornar-se cada vez mais intensa e frutuosa.

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Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Nestes dias de diálogo mais intenso e de convivência entre irmãos vamos certamente dar passos decididos na intensificação dos esquemas da nossa cooperação.
A delegação da Assembleia da República que me acompanha traz propósitos de atenta escuta e de resposta pronta, dentro daquilo que se encontra ao nosso alcance.
Por nossa parte também temos uma agenda para as conversações a fazer. Dela se destaca a urgência da dimensão parlamentar do projecto da lusofonia, que tem de ser, entre todos os povos que se exprimem na bela língua portuguesa, um grande desígnio, de projecção planetária.
Os povos lusófonos, com efeito, situam-se em quatro continentes e, no conjunto, abrangem mais de duzentos milhões de pessoas, sendo por isso o português uma das línguas mais faladas do Mundo.
Tiraremos decerto vantagens da prossecução conjunta de interesses comuns, dando ao mesmo tempo um contributo para a necessária organização do processo globalizador, por força do qual, isolados, deixados a si próprios, os países pequenos estão em sério risco de ir sempre perdendo, oportunidades e até possibilidades.
A dimensão parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa perfila-se, cada vez mais, como um necessário incentivo à dinamização dela.
Isso mesmo foi reconhecido na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP. Reunidos em Julho deste ano, aqui mesmo, em São Tomé e Príncipe, todos eles louvaram os esforços de coordenação entre os nossos Parlamentos e a aprovação do Estatuto do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa. Este é mesmo reconhecido como instrumental para garantir à própria organização o cumprimento dos seus objectivos de fortalecimento da democracia, promoção do desenvolvimento e aprofundamento do espírito de fraternidade entre os Países de Língua Portuguesa.
É pena que a primeira reunião do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, prevista para se realizar no Brasil, tenha vindo a ser adiada, por razões que decerto compreendemos.
Uma vez, porém, que os novos Estatutos do Fórum Parlamentar, aprovados na cidade da Praia, em Cabo Verde, em Novembro de 2002, foram já ratificados pelos Parlamentos de seis dos Estados-membros, devendo portanto considerar-se em vigor, conforme neles preceituado, julgo ser imperioso que se realize a referida reunião antes do fim do ano em curso, em Brasília, como está anunciado, ou então onde quer que seja viável - e para isso a Assembleia da República de Portugal está sempre disponível.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Cada povo, como tal identificado - e a realidade insular facilita bem a definição de fronteiras… - tem o direito e portanto igualmente a obrigação de tomar nas próprias mãos o seu destino e construir um futuro de esperança para as gerações vindouras.
Com alguns incidentes de percurso, é isso mesmo que, felizmente, está acontecendo na República Democrática de São Tomé e Príncipe, tal como nos outros Estados lusófonos.
Portugal honra-se e regozija-se com os progressos que se vão verificando, sempre na expectativa de mais liberdade, de maior justiça e bem-estar para esses povos, que preza e estima como irmãos.
Pisando agora terra são-tomense, abrigados sob o tecto do seu Parlamento, experimentando a hospitalidade de V. Ex.ª, Sr. Presidente Dionísio Tomé Dias e dos legítimos representantes do povo de São Tomé e Príncipe, lógico é pois que, em nome da delegação parlamentar portuguesa, a todos felicite e agradeça por aquilo que, abnegadamente, estão fazendo em prol da democracia e do desenvolvimento desta pequena mas tão nobre parcela da Humanidade.

Viva São Tomé e Príncipe!
Viva Portugal!

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Consultar Diário original.

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Consultar Diário original.

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PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A ASSEMBLEIA
NACIONAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA
DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE E A
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DE PORTUGAL

Artigo 1.º
Objectivos

A Assembleia Nacional da República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Assembleia da República de Portugal, representadas pelos seus respectivos Presidentes, adiante designados por Partes, subscrevem o presente Protocolo de Cooperação com vista a reforçar a ordem democrática existente em cada um dos países e consolidar os laços culturais, de amizade, solidariedade e cooperação no domínio parlamentar.

Artigo 2.º
Princípios

As Partes afirmam a sua vontade em manter relações privilegiadas, baseadas nos princípios de igualdade, reciprocidade, benefícios mútuos, respeito da sua independência e objectivos consagrados no Estatuto do Fórum Parlamentar dos Países de Língua Portuguesa.

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Artigo 3.º
Domínios de cooperação

As Partes comprometem-se a proceder a consultas regulares e troca de experiências no domínio parlamentar através dos respectivos órgãos representativos.

Artigo 4.º
Conteúdos

As Partes acordam em dar continuidade à cooperação em curso, assegurando as acções previstas no âmbito do Programa de Cooperação assinado em 5 de Dezembro de 2003, para o período de 2004-2006, bem como estabelecer programas de cooperação bilaterais subsequentes, comprometendo-se nesse âmbito a Assembleia da República de Portugal a disponibilizar assistência técnica, formação e informação parlamentar nas áreas de actuação definidas em cada programa.

Artigo 5.º
Grupos Parlamentares de Amizade

Com o fim de assegurarem uma eficaz execução do presente Protocolo, as Partes decidem apoiar o desenvolvimento de relações parlamentares através dos respectivos Grupos Parlamentares de Amizade.

Artigo 6.º
Disposições finais

1 - O presente Protocolo entra em vigor na data da sua assinatura e terá a duração de quatro anos, automaticamente renovável por períodos iguais e sucessivos se não denunciado por qualquer das Partes.
2 - A denúncia será comunicada à outra Parte com antecedência não inferior a 180 dias em relação ao termo do período inicial ou de qualquer das suas renovações.

Artigo 7.º

As eventuais questões resultantes da interpretação e aplicação do presente Protocolo serão resolvidas por comum acordo dos Presidentes das duas Assembleias.

Artigo 8.º

As Partes concordam com os termos do presente Protocolo e vão assiná-lo em dois originais em língua portuguesa, fazendo ambos igualmente fé, ficando um original com a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe e outro com a Assembleia da República de Portugal.

São Tomé, 6 de Setembro de 2004

Pela Assembleia da República de Portugal, João Bosco Mota Amaral.
Pela Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, Dionísio Tomé Dias.

Anexo VIII

AUTO DE ENTREGA

No âmbito da minha deslocação a São Tomé e Príncipe e no quadro do Programa de Cooperação Parlamentar Luso-Santomense 2004/2006, no qual a importância dada à implementação de novas tecnologias e à optimização dos meios de trabalho da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe é uma prioridade, procedo em nome da Assembleia da República de Portugal à entrega de

12 computadores HP EVO D530 CMT 3.0 GHz 512 MB
12 Monitores HP - 19'' S 9500 - CRT Monitor
12 colunas, marca Genius
1 Viodeoprojector Toshiba T70

São Tomé, 6 de Setembro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Anexo IX
Publicações oferecidas por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República de Portugal, Dr. João Bosco Mota Amaral, por ocasião da sua visita oficial, em Setembro de 2004, à Biblioteca Nacional de São Tomé e Príncipe

III Fórum da Língua Portuguesa
100 Anos de Parlamento 1903-2033
25 Anos da Constituinte (catálogo trilingue)
25 Anos da Questão de Timor (3 vol.)
25 de Abril / Ana Maria Magalhães, Isabel Alçada
Uma agenda para cumprir
Assembleia da República: 13 Fotografias de Mariano Piçarra
Colecção Parlamento (15 vol. - n.os 2 a 16)
Constituição da República Portuguesa
Constituição Timor Leste
Constituição trocada por miúdos
Constituinte 25 anos (CD-ROM)
Cooperação Parlamentar com os Países de Língua Portuguesa
De Pinochet a Timor Lorosae
Declaração Universal Direitos do Homem (edição de livraria)
Os Desafios da democracia num futuro previsível
Discussão pública do processo legislativo
Os Espaços do Parlamento
Famílias e maus tratos às crianças em Portugal
Guia dos Direitos da Criança
Intervenções Parlamentares Sá Carneiro, Amaro da Costa, Lopes Cardoso, Luís Sá (4 vol.)
Intervenções Parlamentares Passos Manuel (1.º vol.)
Legislação Eleitoral Portuguesa
Lei Eleitoral da Assembleia da República
Lei Eleitoral do Presidente da República

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Organizações Parlamentares Internacionais
Parlamento das Crianças (videocassette)
Parlamento de Portugal (capa dura)
Uma Política de Língua para o Português
Portugal e o Brasil (2 vol.)
Reflexões sobre o Parlamento Português
Rui Sanches
Sessão Solene dos 500 Anos do Achamento do Brasil
Timor no Amanhecer da Esperança
Vasco da Gama A fama, o proveito, a fama e a glória
Visita Virtual (CD-ROM)

São Tomé, 6 de Setembro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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