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Sábado, 25 de Setembro de 2004 II Série-C - Número 1
IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República:
- Despacho n.º 161/IX - De designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua substituta nos dias 18 a 21 de Setembro de 2004.
- Relatório da visita oficial à República da Bulgária entre os dias 18 a 21 de Setembro de 2004.
Comissões parlamentares:
Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa:
- Relatório referente à reunião dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Estados-membros da União Europeia, que teve lugar em Haia nos dias 12 e 13 de Setembro de 2004.
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à Conferência sobre a Cooperação no domínio da aquisição de sistemas de defesa na Europa, no âmbito da Assembleia Parlamentar da UEO, que decorreu em Enschede, Holanda, no dia 21 de Janeiro de 2004.
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 161/IX - De designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua substituta nos dias 18 a 21 de Setembro de 2004
Deslocando-me à República da Bulgária, em visita oficial, a convite do Presidente da Assembleia Nacional daquele país, designo para me substituir, durante a minha ausência, de 18 a 21 de Setembro, a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza, nos termos do artigo 16.º, n.º 2, do Regimento da Assembleia da República.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Assembleia da República, 17 de Setembro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
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Relatório da visita oficial à República da Bulgária entre os dias 18 a 21 de Setembro de 2004
1 - A convite de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia Nacional da República da Bulgária, Professor Ognian Gerdjikov, realizou-se a visita do Presidente da Assembleia da República à Bulgária, entre os dias 18 e 21 de Setembro, acompanhado por uma delegação parlamentar. O programa da visita encontra-se em anexo (Anexo I).
2 - A comitiva do Presidente da Assembleia da República era composta pelos seguintes elementos:
- Deputada Ana Manso (Grupo Parlamentar do PSD)
- Deputado José Leitão (Grupo Parlamentar do PS)
- Deputado Henrique Campos Cunha (Grupo Parlamentar do CDS-PP)
- Deputada Luísa Mesquita (Grupo Parlamentar do PCP)
- Dr. Nuno Manalvo (Assessor para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Presidente da Assembleia da República)
- Sr. Sebastião Lobo (Assessor para a Comunicação Social do Presidente da Assembleia da República)
- Dr. José Manuel Araújo (Director do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo da Assembleia da República)
- Sr. José Nogueira (Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República)
3 - Terminado o maior alargamento de sempre da União Europeia, a 1 de Maio do corrente ano, logo um novo se apresenta com desfecho previsto para 2007. É neste enquadramento que a Assembleia da República tem desenvolvido iniciativas para o estreitamento de relações parlamentares com os novos Estados candidatos.
A Bulgária assume, nesta sequência, uma posição privilegiada. País de dimensão equiparável a Portugal, assume especial importância o reforço das relações dos dois parlamentos, ainda nesta fase prévia à adesão.
Nas audiências com SS. Ex.as o Presidente da República, Georgi Parvanov; o Presidente da Assembleia Nacional, Professor Ognian Gerdjikov; o Primeiro-Ministro, Simeon Saxe-Coburg Gotha; o Vice-Ministro das Relações Externas, Nikolay Milkov, bem como nos almoços com o Presidente da Comissão de Integração Europeia, Daniel Valtchev, e com o Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Bulgária - Portugal, Tosho Peikov, foi registado um altíssimo interesse dos responsáveis políticos búlgaros no estudo do exemplo português de integração na União Europeia, tanto na fase de adesão, como no aproveitamento dos fundos estruturais comunitários no desenvolvimento do País.
Tendo sido iniciadas as negociações para a adesão da Bulgária à União, no ano 2000, durante a Presidência Portuguesa da Instituição, muito gostaria este País que a sua conclusão se fizesse em Janeiro de 2007.
Reafirmando o princípio da igualdade e da subsidiariedade numa União alargada, ficou patente a enorme esperança que as autoridades búlgaras depositam na sensibilidade política
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do novo Presidente da Comissão Europeia, Dr. José Manuel Durão Barroso, que, como ex-Primeiro-Ministro de Portugal, bem conhece os problemas com que se deparam os Estados de média dimensão no espaço europeu.
A Delegação da Assembleia da República expressou às autoridades búlgaras a sua concordância pelo princípio do alargamento da União Europeia, prometendo, a exemplo daquilo que aconteceu na anterior adesão de novos Estados-membros, ser um dos primeiros parlamentos a ratificar os respectivos Tratados de Adesão.
Entendendo os parlamentos nacionais como órgãos próprios da União, ambas as partes consideraram-nos como meios essenciais para o combate ao défice democrático.
Foi enaltecido pela Delegação da Assembleia da República o interesse de diversas entidades búlgaras pela língua portuguesa, veículo para a intensificação das relações entre os dois países.
A Assembleia Nacional da Bulgária incentivou ainda a Delegação da Assembleia da República a criar um Grupo Parlamentar de Amizade homólogo ao lá constituído, como mais um meio de aproximação entre os dois órgãos legislativos.
Foi ainda enaltecido o apoio que a Assembleia da República de Portugal deu à adesão da Bulgária à OTAN, tendo as autoridades búlgaras concordado com a visão transmitida pela Delegação portuguesa de que a Aliança Atlântica e a União Europeia constituem os dois garantes do progresso e estabilidade da Europa nas últimas décadas.
A conquista da paz e da estabilidade, nos termos preconizados pelas resoluções do Conselho de Segurança da ONU, foi o desejo expresso pelos dois parlamentos para o conflito que grassa no Iraque, com o empenho activo dos dois países.
O Presidente da Assembleia Nacional búlgara exprimiu o seu agradecimento pelo convite e acolhimento na Conferência realizada em Lisboa, em Abril de 2003, que reuniu o Presidente da Assembleia da República com os Presidentes dos Parlamentos dos novos Estados-membros da União Europeia, e onde se reiteraram os princípios basilares que deverão pautar uma Europa alargada.
O Presidente da Assembleia da República elogiou o sucesso do processo de transição do regime político operado na Bulgária, na última década, da ditadura para democracia, da economia estatal para uma economia livre e aberta, garantindo a paz e a estabilidade no País, onde, apesar das suas diversidades, não se conheceu o desfecho trágico de muitos Estados vizinhos.
As entidades búlgaras transmitiram à Delegação portuguesa a sua vontade de, numa futura União Europeia alargada, poderem desempenhar um papel activo na promoção do diálogo e cooperação que garantam a paz e a estabilidade na região dos Balcãs.
O Presidente da Assembleia da República transmitiu ao Vice-Ministro das Relações Externas uma especial saudação pela eleição do Ministro dos Negócios Estrangeiros búlgaro para o cargo de Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE.
4 - A hospitalidade e simpatia búlgaras foram inexcedíveis, bem como o clima de amistoso convívio entre as duas delegações. O conhecimento pessoal e a troca de impressões proporcionadas foram de extrema valia.
5 - O apoio da Embaixada de Portugal na Bulgária, do Sr. Embaixador Paulo Tiago da Silva e da sua equipa, foi de extrema importância na preparação e acompanhamento da visita. O mesmo se diga dos serviços dos dois Parlamentos.
6 - Garantindo o devido eco na opinião pública, a visita foi acompanhada por representantes de órgãos de comunicação social acreditados no Parlamento.
Assembleia da República, 22 de Setembro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Anexo I
VISITA OFICIAL DE SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DE PORTUGAL, DR. JOÃO BOSCO MOTA AMARAL,
À REPÚBLICA DA BULGÁRIA
Sófia, 18 a 21 de Setembro de 2004
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PROGRAMA
Sábado, 18 de Setembro
13.00 horas Check-in no balcão da Lufthansa do Aeroporto da Portela com o apoio da Agência de Viagens Top Atlântico
13.20 horas Abertura da Sala VIP A do Aeroporto da Portela
14.20 horas Partida da Delegação Parlamentar Portuguesa do Aeroporto da Portela (Sala VIP A) no voo LH 4541, com destino a Munique
18.15 horas Chegada a Munique (Sala VIP)
19.30 horas Partida de Munique com destino a Sófia, no voo LH 3438
22.30 horas Chegada do Presidente da Assembleia da República de Portugal, Dr. João Bosco Mota Amaral, e respectiva Delegação ao Aeroporto de Sófia, sendo recebidos pelo Vice-Presidente da Assembleia Nacional da República da Bulgária, Sr. Asen Agov e pelo Embaixador de Portugal em Sófia, Dr. Paulo Tiago Jerónimo da Silva.
Sala Governamental do Aeroporto de Sófia
Partida da Delegação para a Residência Boyana, edifício 2
Alojamento
Domingo, 19 de Setembro
08.30 - 09.15 horas Pequeno-almoço
09.30 horas Partida da Delegação para o Mosteiro de Rila
11.00 - 12.00 horas Visita guiada ao Mosteiro de Rila
12.15 horas Almoço no Restaurante Zodiak
14.00 horas Partida da Delegação para Sófia
15.30 horas Regresso à Residência Boyana
19.45 horas Partida da Delegação para a Residência do Embaixador de Portugal em Sófia
20.00 horas O Embaixador de Portugal em Sófia oferece um jantar em honra do Presidente da Assembleia da República de Portugal
Segunda-feira, 20 de Setembro
09.00 horas Pequeno-almoço
09.50 horas Partida da Delegação para a Assembleia Nacional
10.00 horas Acolhimento oficial da Delegação
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O Presidente da Assembleia Nacional da República da Bulgária, Prof. Dr. Ognian Gerdjikov dá as boas-vindas ao Presidente da Assembleia da República de Portugal, Dr. João Bosco Mota Amaral, e respectiva Delegação, na entrada oficial da Assembleia Nacional
10.05 horas O Presidente da Assembleia Nacional da República da Bulgária, Prof. Dr. Ognian Gerdjikov recebe em audiência o Presidente da Assembleia da República de Portugal, Dr. João Bosco Mota Amaral
Gabinete do Presidente
Assinatura do Livro de Honra
10.50 horas Declarações à Imprensa
Antecâmara do Gabinete do Presidente
Visita à Sala Plenária
11.10 horas Deposição de coroa de flores no monumento ao Soldado Desconhecido O Presidente da Assembleia Nacional da República da Bulgária, Prof. Dr. Ognian Gerdjikov acompanha a Delegação
11.25 horas Partida para a audiência do Presidente da República
11.30 horas Audiência com o Presidente da República da Bulgária, Sr. Georgi Parvanov
Administração do Presidente, Av. Donducov, n.º 2
12.30 horas Almoço oferecido pelo Presidente do Grupo de Amizade Bulgária - Portugal, Sr. Tocho Peikov
Restaurante Lebeda
Pancharevo, Rua Samokovsko Chosse, 83
14.30 horas Regresso à Residência Boyana
16.00 horas Partida da Delegação para a Igreja de Boyana
16.10 horas Visita guiada à Igreja de Boyana
17.15 horas Partida da Delegação para o Conselho de Ministros
17.30 horas Audiência com o Primeiro-Ministro da República da Bulgária, Sr. Simeon Saxe-Coburg Gotha
Conselho de Ministros, Av. Donducov, n.º 1
19.30 horas Jantar oficial, oferecido pelo Presidente da Assembleia Nacional da República da Bulgária, Prof. Dr. Ognian Gerdjikov em honra do Presidente da Assembleia da República de Portugal, Dr. João Bosco Mota Amaral
Restaurante Crystal Palace
Rua Shipka, 14
Terça-feira, 21 de Setembro
09.00 - 09.40 horas Pequeno-almoço
09.50 horas Partida da Delegação para o centro de Sófia
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10.00 horas Audiência com o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Bulgária, Dr. Nikolay Milkov
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Rua Al. Zhendov, n.º 2
11.00 horas Visita guiada a Sófia - Rotunda de São Jorge, ruínas da Fortaleza de Sérdica na passagem subterrânea do Conselho de Ministros, Jardim do Teatro Nacional Ivan Vazov e Sé São Alexander Nevski
12.30 horas Almoço oferecido pelo Presidente da Comissão de Integração Europeia da Assembleia Nacional, Dr. Daniel Valtchev
Restaurante Panorama
Kempinsky Hotel Zografsky
14.40 horas Partida da Delegação para o Aeroporto de Sófia
15.25 horas Partida da Delegação para Munique no voo LH 3435
Sala Governamental do Aeroporto de Sófia
16.20 horas Chegada a Munique (Sala VIP)
19.20 horas Partida de Munique com destino a Lisboa, no voo LH 4544
21.30 horas Chegada ao Aeroporto de Lisboa (Sala VIP A)
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COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA
Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à reunião dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Estados-membros da União Europeia, que teve lugar em Haia nos dias 12 e 13 de Setembro de 2004
Realizou-se nos dias 12 e 13 do presente mês de Setembro, em Haia, a reunião dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Estados-membros da União Europeia com a ordem de trabalhos anexa (a).
A reunião teve por objectivo dar a conhecer a agenda da futura COSAC e testar a sua aceitação pelos participantes, considerada a necessidade de fortalecer esta instância de modo a corresponder aos desafios lançados aos parlamentos nacionais pelo Tratado Constitucional.
Nesta medida, a Presidência holandesa deu ênfase a três questões fundamentais:
1. Regime linguístico da COSAC;
2. Tratado Constitucional; e
3. Estratégia de Lisboa.
1. No tocante à primeira, o debate centrou-se quase exclusivamente nas línguas de trabalho, tendo a Presidência insistido na sua proposta de reduzir o número de línguas e feito tábua rasa das reticências manifestadas não só na COSAC de Dublin, como também dos argumentos esgrimidos na reunião dos Presidentes dos Parlamentos ocorrida em Julho.
Nessa medida, avançou com a proposta de fazer do inglês a língua oficial da COSAC. Todavia, confrontada com o imperativo de garantir o respeito da identidade cultural de todos e de cada um dos Estados-membros, a Presidência anunciou ir apresentar à COSAC uma nova proposta que, em seu entender, consegue, simultaneamente, ir ao encontro da redução dos elevados custos financeiros no cenário da União a 25 suportados por cada presidência e assegurar o respeito da identidade nacional: as delegações podem exprimir-se na língua mãe, mas se quiserem dispor de interpretação simultânea devem fazer-se acompanhar de intérprete cujo custo suportam integralmente.
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Perante a ausência de reacções positivas, a presidência holandesa apresentou ainda uma segunda versão, pretendendo ser mais consensual. E, assim, introduziu um novo formato assente num leque de seis línguas fixas - inglês, francês, alemão, italiano, polaco e espanhol - com custos de interpretação sempre a cargo da presidência.
Então, perante a nossa insistência em conhecer o critério seguido, a Presidente acabou por referir ser um possível como outro qualquer e, em boa verdade, não ficou nada incomodada com o alerta que fiz de, a vingar, semelhante solução não poder deixar, perversamente, de ressuscitar os fantasmas de Estados "grandes", "médios" e "pequenos".
Uma decisão final foi remetida para a COSAC.
Em matéria de funcionamento da COSAC, abordou-se também a representação das assembleias legislativas regionais, tendo sido pacífico o entendimento já anteriormente expendido de que quer a presença quer o estatuto dos participantes nas delegações parlamentares nacionais são questões a resolver por cada Estado, com plena autonomia.
2. Em relação ao Tratado Constitucional, o foco foi posto na implementação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, reafirmando-se o propósito de, com a maior celeridade possível, ser elaborado um "Código de Boas Práticas" que melhorem e confiram mais eficácia ao escrutínio político realizado pelos parlamentos nacionais através dos novos instrumentos criados pelo Tratado Constitucional.
Neste particular, foi anunciado que, aquando da COSAC, já estaria disponível um relatório do Senador Henel para suscitar reflexão e debate.
3. Por fim, quanto à Agenda de Lisboa, reiterou-se a sua importância e reconheceu-se a necessidade de reflectir sobre a pressão que os parlamentos podem fazer sobre os executivos para relançar uma segunda fase da estratégia.
4. A COSAC tem lugar nos dias 22 e 23 de Novembro, em Haia.
Assembleia da República, 14 de Setembro de 2004.
A Deputada do PSD, Maria Eduarda Azevedo.
(a) A ordem de trabalhos, em língua francesa, encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à Conferência sobre a Cooperação no domínio da aquisição de sistemas de defesa na Europa, no âmbito da Assembleia Parlamentar da UEO, que decorreu em Enschede, Holanda, no dia 21 de Janeiro de 2004
Realizou-se a 16 e 17 do corrente mês de Setembro, em Enschede (Holanda), a Conferência em epígrafe, promovida pela Assembleia Parlamentar da UEO (APUEO) e em que participou a signatária enquanto membro efectivo da Comissão Política da UEO.
A Conferência centrou-se em três áreas:
- Capacidades militares europeias;
- Agência Europeia de Defesa (AED);
- Base industrial e tecnológica da defesa europeia.
No tocante às capacidades militares, foi claramente reconhecido que, apesar da segurança ser uma questão essencial da identidade europeia e a defesa a constituir uma preocupação de primeira grandeza dos cidadãos europeus, a União Europeia continua confrontada com o conhecido "gap" em matéria de defesa, em larga medida atendendo aos orçamentos reduzidos do sector.
Verdadeiro, esse argumento, além de dever fomentar o reforço da valência financeira da defesa, deve também incentivar o desenvolvimento efectivo de uma política assente na cooperação e complementariedade entre os Estados-membros.
Esse será, aliás, um eixo fundamental do "Headline Goal" de 2010, de que se espera uma abordagem coerente e consequente da defesa europeia susceptível de "tornar a União Europeia mais capaz".
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Quanto à Agência Europeia de Defesa, enunciaram-se os principais desafios que se colocam a uma AED que queira satisfazer plenamente o propósito para que foi criada: através da R&D evitar a dependência crescente da União.
Para atingir esse objectivo, os governos devem entender-se o mais rapidamente possível sobre a partilha de responsabilidades quanto ao funcionamento e às actividades da Agência, pondo termo a uma crise de "leadership" que condiciona a acção da AED e pode mesmo ser responsável pela sua transformação numa simples estrutura de coordenação, conselho e peritagem técnica.
A propósito da AED, debateram-se ainda as possibilidades e o interesse de recorrer às cooperações reforçadas (cooperações estruturadas) introduzidas pelo Tratado Constitucional.
Em matéria de base industrial e tecnológica, uma vez mais a cooperação, agora entre as empresas do sector, é a palavra-chave para que possam sobreviver num mercado exigente e altamente competitivo. Daí o carácter vital quer de um mercado integrado com dimensão transatlântica quer de um Código de Boas Práticas para regular o funcionamento do mercado.
Além destas três sessões, realizaram-se igualmente uma visita à empresa Thales Nederland B.V., de sistemas electrónicos militares, e ao Corpo Germano-holandês (Força de Reacção da NATO) sedeado em Munster.
Lisboa, 20 de Setembro de 2004.
A Deputada do PSD, Maria Eduarda Azevedo.
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL