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Sábado, 6 de Novembro de 2004 II Série-C - Número 6

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:
- Relatório referente à visita oficial à República da Turquia entre os dias 26 e 30 de Outubro de 2004.
- Despacho n.º 165/IX - Relativo à visita oficial a Berlim entre os dias 25 e 28 de Novembro de 2004.

Comissões parlamentares:
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações:
- Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Fernando Pedro Moutinho e do PS Nelson Baltazar acerca da participação na Conferência Parlamentar dos Presidentes de Comissão dos 25 Estados da União Europeia, que decorreu em Estocolmo, Suécia, nos dias 10 e 11 de Maio de 2004.

Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Manuela Aguiar acerca da reunião da Comissão de Igualdade da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar no dia 10 de Setembro de 2004.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha acerca da reunião da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Espanha, de 13 a 15 de Outubro de 2004.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PS Fernando Gomes acerca da participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da 111.ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP), que decorreu em Genebra de 28 de Setembro a 1 de Outubro de 2004.
- Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Jorge Neto e do PS Fernando Gomes relativo à 59.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas da UIP, que teve lugar em Nova Iorque, nos dias 19 e 20 de Outubro de 2004.
- Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à comemoração do 50.º aniversário da assinatura dos Acordos de Paris, realizada em Paris nos dias 21 e 22 de Outubro de 2004.
- Relatório elaborado pelos Deputados do PS Maria Santos e do PSD João Carlos Duarte acerca da reunião intitulada "Boa Governação em África - um fórum parlamentar sobre as políticas reais entre o norte e o sul", que teve lugar em Berlim, Alemanha, nos dias 21 e 22 de Outubro de 2004.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PS José Magalhães acerca da VII Conferência de Deputados sobre tecnologias de informação e comunicação, que decorreu em Estocolmo, Suécia, nos dias 27 e 28 de Outubro de 2004.

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à visita oficial à República da Turquia entre os dias 26 e 30 de Outubro de 2004

1 - A convite de S. Ex.ª o Presidente da Grande Assembleia Nacional da Turquia, Dr. Bülent Arinç, realizou-se a visita do Presidente da Assembleia da República à Turquia, entre os dias 26 e 30 de Outubro, acompanhado por uma delegação parlamentar. O programa da visita encontra-se em anexo (Anexo I).
2 - A comitiva do Presidente da Assembleia da República era composta pelos seguintes elementos:

- Deputada Adriana Aguiar Branco (PSD)
- Deputada Manuela Melo (PS)
- Deputado Miguel Paiva (CDS-PP)
- Deputada Ângela Sabino (PCP)
- Dr. Nuno Manalvo (Assessor para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Presidente da Assembleia da República)
- Dr. José Manuel Araújo (Director do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo da Assembleia da República)
- Sr. José Nogueira (Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República).

3 - No âmbito da política de reforço dos laços de amizade e cooperação que unem o Parlamento Português aos dos novos Estados-membros da União Europeia e candidatos à adesão, justificou-se a primeira visita parlamentar à Turquia, na história dos dois Parlamentos, na senda de uma intensa troca de visitas oficiais realizadas nos últimos tempos pelas diversas instâncias de poder dos dois países.
A Turquia, sendo um país de grande dimensão geográfica e demográfica, no outro extremo sul do Continente Europeu, constitui, na sua adesão à União, um dos maiores desafios de sempre daquela instituição.
Nas audiências com SS. Ex.as o Presidente da República, Dr. Ahmet Necdet Sezer; o Presidente da Grande Assembleia Nacional, Dr. Bülent Arinç; o Primeiro-Ministro, Dr. Recep Tayyip Erdogan; o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Abdullah Gül; o Presidente da Comissão de Integração Europeia, Dr. Yasar Yakis; e com o Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Turquia-Portugal, Dr. Faruk Koca, foi registado um assinalável interesse dos responsáveis políticos turcos no estudo do exemplo português de integração na União Europeia, tanto na fase de adesão, como no aproveitamento dos fundos estruturais comunitários no desenvolvimento do país.
Na sequência do relatório elaborado pela Comissão Europeia sobre o início das negociações com a Turquia e do seu parecer favorável, é grande o optimismo dos responsáveis políticos turcos, bem como das associações empresariais e da sociedade civil contactadas, no sucesso da adesão.
A integração no projecto europeu representa o principal vector estratégico da Turquia, como reconheceu o Primeiro-Ministro turco. Com um impressionante ritmo de crescimento económico, a expectativa da adesão tem funcionado como incentivo à consolidação das reformas democráticas e ao progresso do país.
Apesar dos receios levantados pelos diferentes responsáveis políticos e económicos turcos face à criação de um método especial na história dos processos de adesão à União, com a previsão da possibilidade de se suspenderem as negociações, no caso de se verificarem incumprimentos nos critérios de adesão, é grande a determinação no cumprimento das reformas já feitas e na rapidez e eficácia das que ainda estão por fazer.
Em resposta aos receios levantados por alguns países da União face ao facto de a Turquia constituir um país com 99,6% da população de credo islâmico, as autoridades turcas relembram as palavras do Presidente indigitado da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, que refere ser ela um bom exemplo de sucesso de co-existência entre a Democracia e o Islamismo.
O assinalável esforço das reformas constitucionais já efectuadas pelo Parlamento e Governo turcos, no cumprimento dos critérios de Copenhaga, mereceram especial apreço por parte

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da delegação parlamentar portuguesa, que, secundando a posição oficial do Governo de Portugal já tornada pública, reiterou o apoio à adesão da Turquia à União Europeia.
A Delegação da Assembleia da República expressou às autoridades turcas a sua concordância com o princípio do alargamento da União Europeia, prevendo, a exemplo daquilo que aconteceu na anterior adesão de novos Estados-membros, ser um dos primeiros Parlamentos a ratificar os respectivos Tratados de Adesão.
Entendendo os parlamentos nacionais como órgãos próprios da União, ambas as partes consideraram-nos como meios essenciais para o combate ao défice democrático.
A Grande Assembleia Nacional da Turquia congratulou-se com o processo em curso para a criação de um Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Turquia, homólogo ao já lá constituído, como mais um meio de aproximação entre os dois órgãos legislativos.
Dando sequência a este esforço de aproximação parlamentar, o Presidente da Assembleia da República convidou o Presidente da Grande Assembleia Nacional da Turquia a visitar Portugal no início do próximo ano.
Foi ainda enaltecido o historial da participação e cooperação dos dois países na OTAN, tendo as autoridades turcas concordado com a visão transmitida pela delegação portuguesa de que a Aliança Atlântica e a União Europeia constituem os dois garantes do progresso e estabilidade da Europa nas últimas décadas.
Alargando a percepção sobre o compromisso transversal de todo o país na adesão à União, a Delegação Parlamentar Portuguesa teve ainda a oportunidade de se encontrar com a organização empresarial TÜSIAD, cujos dirigentes expressaram as expectativas dos empresários turcos na adesão à União, a Fundação Marmara, representando a visão da sociedade civil turca quanto ao processo de adesão, e o Banco Europa, instituição financeira na qual estão presentes capitais portugueses.
A todos estes níveis a Delegação Parlamentar Portuguesa pôde constatar o profundo compromisso na adesão e o enfoque das suas vantagens para o futuro da Turquia e da própria União.
Exemplo concreto do interesse da sociedade civil turca no processo de adesão constitui o altíssimo interesse da comunicação social turca na visita parlamentar da Delegação Portuguesa.

4 - A hospitalidade e simpatia turcas foram inexcedíveis, bem como o clima de amistoso convívio entre as duas delegações. O conhecimento pessoal e a troca de impressões proporcionados foram de extrema valia.
5 - O apoio da Embaixada de Portugal na Turquia foi de extrema importância na preparação e acompanhamento da visita. O mesmo se diga dos serviços dos dois Parlamentos.
6 - Garantindo o devido eco na opinião pública, a visita foi acompanhada por representantes dos órgãos de comunicação social acreditados no Parlamento.

Palácio de São Bento, 2 de Novembro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Anexo

Programa
26 a 30 de Outubro de 2004

Terça-feira, 26 de Outubro
13.00 horas Check-in no balcão da Lufthansa do Aeroporto da Portela com o apoio da Agência de Viagens Top Atlântico
13.20 horas Abertura da Sala VIP A do Aeroporto da Portela
14.20 horas Partida da Delegação Parlamentar Portuguesa do Aeroporto da Portela (Sala VIP A) no voo LH 4541, com destino a Munique
18.15 horas Chegada a Munique (Sala VIP)
19.20 horas Partida de Munique com destino a Ankara, no voo LH 3362
23.05 horas Chegada do Presidente da Assembleia da República de Portugal, Dr. João Bosco Mota Amaral, e respectiva Delegação ao Aeroporto Esenboga de Ankara, sendo recebidos por um Vice-Presidente da Grande Assembleia Nacional da Turquia e pelo Embaixador de Portugal em Ankara.
Aeroporto Esenboga de Ankara: Sala VIP Principal

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Transfer para o Hotel Ankara Hilton e instalação

Quarta feira, 27 de Outubro
09.00 horas Saída do Hotel Ankara Hilton para o Mausoléu de Atatürk
09.15 horas Visita ao Mausoléu de Atatürk
Deposição de uma coroa de flores junto do Mausoléu de Atatürk e assinatura do Livro de Honra.
10.00 horas O Presidente da Grande Assembleia Nacional da Turquia, Dr. Bülent Arinç recebe em audiência o Presidente da Assembleia da República de Portugal, Dr. João Bosco Mota Amaral
Gabinete do Presidente da Grande Assembleia Nacional da Turquia
10.15 horas Encontro das Delegações
Sala de Reuniões do Presidente da Grande Assembleia Nacional da Turquia
11.00 horas Conferência de Imprensa
Edifício E, Entrada Principal
11.20 horas Partida do Parlamento para o Palácio Presidencial
11.30 horas O Presidente da República da Turquia, Dr. Ahmet Necdet Sezer, recebe em audiência o Presidente da Assembleia da República de Portugal, Dr. João Bosco Mota Amaral
Palácio Presidencial
11.50 horas Partida do Palácio Presidencial
12.30 horas O Embaixador de Portugal em Ankara, Dr. Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho, oferece um almoço em honra do Presidente da Assembleia da República de Portugal
14.15 horas Encontro com o Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Turquia-Portugal, Dr. Faruk Koca, e com os membros do Grupo
Sala de Reuniões do Departamento de Relações Externas e Protocolo Bloco B
15.15 horas Recepção da Delegação Portuguesa na Assembleia Geral do Parlamento da Turquia
15.30 horas Encontro com o Presidente da Comissão para a Integração na União Europeia, Dr. Yasar Yakis, e com os membros da Comissão
Sala de Reuniões da Comissão
16.45 horas Visita ao Museu das Civilizações da Anatólia
Regresso ao Hotel Hilton
18.30 horas Partida para a audiência do Primeiro-Ministro
18.45 horas O Primeiro-Ministro da Turquia, Dr. Recep Tayyip Erdogan, recebe em audiência o Presidente da Assembleia da República de Portugal, Dr. João Bosco Mota Amaral.
Residência do Primeiro-Ministro
20.00 horas Jantar oferecido pelo Presidente da Grande Assembleia Nacional da Turquia, Dr. Bülent Arinç, em honra do Presidente da Assembleia da República de Portugal, Dr. João Bosco Mota Amaral, e respectiva Delegação.
Palácio de Ankara, Salão Nobre

Quinta-feira, 28 de Outubro
08.30 horas Sala do Hotel para o aeroporto Esenboga de Ankara
10.00 horas Partida para Istambul no voo TK 115
Sala VIP
11.00 horas Chegada ao aeroporto Atatürk de Istambul
Sala VIP Principal.
12.00 horas Almoço de trabalho oferecido pelos membros da Associação de Industriais e Empresários da Turquia, (TÜSIAD) em honra do Presidente da Assembleia da República de Portugal, Dr. João Bosco Mota Amaral, e respectiva Delegação
Sede da TÜSIAD, Mesrutiyet Cad, n.° 74, Tepebasi
15.30 horas Visita ao Palácio Dolmabahçe
Chegada ao Hotel Ritz-Carlton e instalação
20.00 horas O Presidente da Fundação para os Estudos Sociais do Grupo de Estratégia de Marmara, Dr. Akkam Suver, oferece um jantar de trabalho em honra do Presidente da Assembleia da República de Portugal, Dr. João Bosco Mota Amaral, e respectiva Delegação

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Vilayetler Evi, Tarabya

Sexta-feira, 29 de Outubro
09.30 horas Partida do Hotel Ritz-Carlton
10.00 horas Visita ao Museu de Santa Sofia
10.30 horas Visita à Mesquita Azul
11. 00 horas Visita à Grande Cisterna
13.00 horas Almoço privado
Restaurante Konyali, Palácio Topkapi
14.30 horas Visita ao Grande Bazar
18.00 horas Encontro com os jornalistas de Política Internacional Hotel Ritz-Carlton.
20.00 horas O Presidente do Conselho de Administração do Banco Europa, Dr. Tezcan Yaramanci, oferece um jantar em honra do Presidente da Assembleia da República de Portugal, Dr. João Bosco Mota Amaral, e respectiva Delegação
Ulus 29 Restaurant & Club
A. Adnan Saygun Caddesi, Ulus Park Içi, Ulus

Sábado, 30 de Outubro
06.30 horas Check out do Hotel
Chegada ao Aeroporto Atatürk de Istambul
Sala VIP Principal
08.05 horas Partida para Munique no voo LH 3353
09.3 5 horas Chegada a Munique (Sala VIP)
11.20 horas Partida de Munique com destino a Lisboa, no voo LH 4540
13.30 horas Chegada ao Aeroporto de Lisboa (Sala VIP A)

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Despacho n.º 165/IX - Relativo à visita oficial a Berlim entre os dias 25 e 28 de Novembro de 2004

A convite do Presidente do Bundestag Alemão, Wolfgang Thierse, deslocar-me-ei a Berlim, entre os próximos dias 25 e 28 de Novembro, para participar na Conferência "Uma Alma para a Europa".
A delegação, por mim presidida, integrará os seguintes elementos:

- Dr. Nuno Manalvo, Assessor para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Presidente da Assembleia da República;
- Sr. Sebastião Lobo, Assessor para a Comunicação Social do Presidente da Assembleia da República;
- Dr. José Manuel Araújo, Director do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo da Assembleia da República;
- Sr. António Relvas Pereira, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.

Será ainda integrado na delegação um membro dos órgãos de comunicação social, a indicar posteriormente.
À Sr.ª Secretária-Geral, para providenciar as diligências necessárias para a deslocação da Delegação.

Palácio de São Bento, 3 de Novembro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Fernando Pedro Moutinho e do PS Nelson Baltazar acerca da participação na Conferência Parlamentar dos Presidentes de

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Comissão dos 25 Estados da União Europeia, que decorreu em Estocolmo, Suécia, nos dias 10 e 11 de Maio de 2004

Premissas para uma discussão
As principais matérias que se considera actual debater nestes fóruns de discussão são: as infra-estruturas, a velocidade excessiva, a condução sob o efeito do álcool e a condução com utilização simultânea de telemóveis.
Há muitas acções que se podem desenvolver em favor de um ambiente rodoviário afável, mas o que é essencial não perder de vista é o facto de as alterações a introduzir terem como objectivo a mudança de comportamentos e de valores dos utentes da rodovia. Estes são objectivos que se constroem ao longo do tempo, procurando de forma constante novas perspectivas e novas abordagens.
Há algumas questões que são fundamentais para as abordagens ao tema Segurança Rodoviária:

- É fundamental uma vontade política conjunta, maioritária e consistente;
- É necessário perceber que a legislação só deve ser mudada quando for considerado necessário ou para fazer evoluir os conceitos e influenciar comportamentos;
- Consideram-se muito importantes a existência de guidelines para a fiscalização policial; auditorias por entidades independentes; avaliações; estudos e investigação:
- É essencial o suporte financeiro para as acções;
- O conhecimento em tempo real dos problemas através de uma estatística adequada.

A Suécia
A Suécia é o país mais seguro da Europa no âmbito da rodovia, mas nem por isso deixa de efectuar um debate permanente sobre os problemas do ambiente rodoviário e a forma como as diversas sociedades o utilizam.
Neste momento, a Suécia está a estabelecer a velocidade controlada de 30 km/h junto às escolas e aos centros ou espaços públicos utilizados por idosos.
Existe o conhecimento, transformado em consciência, de que é necessário reduzir a velocidade para se reduzirem os riscos.
O álcool é outro aspecto a que a Suécia entende dar uma atenção particular, combatendo a condução sob o seu efeito através da fiscalização preventiva e activa, mas sobretudo pela identificação clara do problema junto das crianças nas escolas.
Os suecos têm estado a actuar nos problemas de ambiente rodoviário há 12 anos com um total de 42 mil milhões de euros já investidos nas acções programadas.
Neste momento, estão a ser dados os primeiros passos para a instalação de equipamentos de adaptação inteligente da velocidade, que poderão ser instalados nas viaturas por acção voluntária do condutor, estando a ser discutida a hipótese de poder vir a ser imposta por via judicial, em situações decididas em tribunal.
A investigação sobre este tema é uma das acções onde o investimento tem sido efectivo. Um dos últimos estudos publicados sobre novos condutores explicita que as circunstâncias de perigosidade nestes condutores são essencialmente a inexperiência, a juventude (limites muito elásticos), busca de novas experiências e desafios e a posição social. Nesse estudo, determinou-se que as causas mais comuns de acidentes eram a juventude dos passageiros que acompanham o condutor, a velocidade excessiva, o álcool, o facto de não colocarem os cintos de segurança e o cansaço.
Há 12 anos que, na Suécia, existe um curriculum mínimo com os respectivos conteúdos educacionais devidos para todos os candidatos a condutor e que são impostos a todos os instrutores. Os candidatos antes do exame deverão ter uma boa experiência de condução, fundada na prática efectiva em todos os ambientes rodoviários, com um profissional instrutor capaz de induzir comportamentos adequados e preventivos, antes de passar no teste que deve ser tão exigente quanto possível.
Para a indústria, a segurança rodoviária deverá ser tida como um investimento e não como um custo e a Associação Sueca de Transportes Rodoviários estabeleceu um critério de apoio financeiro da parte das empresas e indústrias, para sensibilizar os jovens e melhorar as estratégias para a educação e formação de condutores.
Também está estabelecido que todas as direcções das empresas de transportes têm que ter formação adequada na área da Segurança Rodoviária, motivando e estabelecendo uma maior eficácia no transporte de mercadorias, como exemplo.

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A Noruega
Na Noruega as questões mais prementes coincidem com as que têm prioridade na Europa, sendo que a obrigatoriedade da circulação com as luzes acesas e a prioridade permanente aos peões são duas matérias em plena avaliação.

O Reino Unido
Estudos realizados no Reino Unido determinaram que:

- O uso dos cintos de segurança salvou 50 000 vidas nos últimos 20 anos de utilização, fazendo passar para metade dos riscos de existência de ferimentos graves;
- Os avisadores de cintos de segurança podem reduzir 20% das mortes dentro das viaturas acidentadas, são muito baratos e o benefício resultante é enorme (6x);
- A capacidade de deformação de material, devidamente estudada, capaz de absorver energia num impacto, pode reduzir em 12% os danos pessoais nos ocupantes;
- Deverá ser preparado o limitador de velocidade activo para camiões, podendo ser através do tacógrafo digital, devendo ser avaliado e discutido o sistema para utilização noutros veículos, em especial como punição acessória à coima.

A Europa
Aumentar a mobilidade na União Europeia significa aumentar a segurança em todos os países da Europa e estabelecer normas e regras uniformes, com ligeiras adaptações a cada uma das sociedades.
Para conter a condução sob o efeito do álcool há que concentrar esforços em toda a União Europeia para consensualizar uma linha de actuação em cada país que leve, ao longo de alguns anos, a uma normalização de conduta europeia.
Os principais objectivos de actuação na Europa sobre o ambiente rodoviário, pelo menos os mais prioritários, são: o excesso de velocidade, a condução sob o efeito do álcool e os cintos de segurança em todos os lugares, com indicadores de colocação.
Os objectivos complementares a que a Europa está a dedicar a sua atenção de forma mais especial, são: as questões de segurança em túneis rodoviários, a introdução dos tacógrafos digitais e a criação de um Observatório Europeu para a Segurança Rodoviária.
Deveremos procurar um sistema de sanções justo, nivelado para cada país mas com critérios de horizontalidade europeia, procurando que esse sistema seja parte da solução para um problema que só pode ser razoavelmente resolvido na base de alterações comportamentais, tanto do utilizador como das próprias autoridades.
Todos os estudos apontam para que os custos de investimento em fiscalização policial são facilmente excedidos pelos custos de perdas e danos resultantes dos acidentes.
A intenção de promover o uso sistemático do cinto de segurança e a introdução da exigência de avisadores para todos os cintos da viatura, podem vir a salvar 5000 vidas por ano em toda a Europa dos 25.
Já é possível avançar para a possibilidade de não existir ignição da viatura sem a colocação dos cintos de segurança e no caso do álcool temos o exemplo mais explícito. Cada vez mais estamos próximos dos dias em que uma viatura só funcionará após um teste de alcoolémia negativo.
No conselho europeu para a segurança dos transportes discute-se desde já a necessidade de protecções frontais para peões em caso de embate. Após se ter avançado imenso na segurança no habitáculo das viaturas, assistimos à tentativa de assegurar a segurança no exterior da viatura em prejuízo até da estética. Há que adquirir as cinco estrelas no exterior.
Na Europa já se determinou que 93% dos acidentados em ambiente rodoviário, custam 2% do PIS e que ciclistas e peões tem oito a cinco vezes mais risco do que os utilizadores de viaturas de quatro rodas, considerando os circuitos urbanos.
As estatísticas europeias demonstram que 57% dos mortos em ambiente rodoviário são ocupantes das viaturas acidentadas, os restantes 43% são externos a essas viaturas, usualmente promotoras do acidente.
O Euro-RAP é um programa que tem como objectivos uma melhor e mais uniforme estatística, melhores resultados nas estradas e na sua concepção de engenharia, promover a discussão sobre a possibilidade de sentidos únicos em meios rurais para melhorar a segurança rodoviária neste meio, promover a existência de cartas de risco. Este trabalho está em fase de

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desenvolvimento na I, IRL, CH e A, em fase de consolidação no UK, NL, S e E e em fase de discussão em seis países da Europa, entre os quais a França e Portugal.
Dada a quantidade enorme de parlamentares hoje na União Europeia e a importância do tema, deveriam ser organizadas mais reuniões pelos parlamentos, com troca de ideias e objectivos indutores de legislação ou até normalização regulamentares, tão necessárias às nossas sociedades.

Razões parlamentares
A razão da organização deste seminário teve a ver essencialmente com o facto de se sentir que o tema da Segurança Rodoviária é já considerado como um problema de Saúde Pública, eleito este ano pela Organização Mundial de Saúde como tema principal para discussão.
Temos a consciência que cada vez mais vivemos em sociedades com grupos de interesse e, por isso, os transportes são um grupo que importa regulamentar na nossa sociedade democrática, em particular os transportes individuais que têm sido menos avaliados.
Por essa razão se considera necessário criar um grupo de parceria entre os parlamentares europeus de forma a estabelecer normas e objectivos globais, com acordos horizontais de regras normalizadoras, bem como do estabelecimento de metas a atingir.
O parlamento sueco propôs que o próximo seminário sobre o tema pudesse ser assumido pelo parlamento francês, tendo havido alguma abertura por parte do presidente francês da comissão respectiva.

Paradigmas como conclusões:
Os erros humanos existirão sempre presentes em ambiente rodoviário;
Minimizar os seus efeitos através da legislação e fiscalização, melhorar os sistemas de protecção activa e passiva em caso de colisão, reduzir acidentes melhorando as infra-estruturas, impedir a execução de outras funções quando se conduz, apoiar estudos que promovam a alteração de comportamentos mais pacíficos;
Efectuar uma classificação de risco de todas as estradas, mantendo-a actualizada e dinâmica;
Prolongar e apoiar parcerias de conhecimento e investigação;
Desenhar uma nova geração de sistemas de segurança;
Efectuar planeamento prospectivo e preventivo à evolução do tráfego previsto;
Promover auditorias independentes às estradas, durante as suas diversas fases de concepção, construção e manutenção;
Suportar sempre a concepção e a pesquisa (investigação) em estruturas independentes dos actores.

Uma referência especial neste relatório para o Embaixador Português na Suécia, Dr. João Paulo Zanatti, pelo apoio e interesse prestado à delegação parlamentar Portuguesa.

Dada a relevância dos documentos distribuídos nesta Conferência, são anexados a este relatório os seguintes documentos:

Anexo 1 - Programa da Conferência
Anexo 2 - Lista de participantes
Anexo 3 - Contributos da Delegação Portuguesa
Anexo 4 - Composição da Comissão dos Transportes e Comunicações Sueco
Anexo 5 - Contributos de outros participantes na Conferência
Anexo 6 - Relatório do Parlamento Europeu sobre Prioridades na União Europeia sobre segurança rodoviária
Anexo 7 - Programa de Acção Europeu para a Segurança Rodoviária
Anexo 8 - Informações sobre inovações e novas tecnologias para o reforço da segurança rodoviária

Assembleia da República, 22 de Junho de 2004.
Os Deputados da Delegação Portuguesa: Pedro Moutinho - Nelson Baltazar.

Nota: Os referidos anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Manuela Aguiar acerca da reunião da Comissão de Igualdade da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar no dia 10 de Setembro de 2004

1 - Durante a reunião da manhã de 10 de Setembro, a Comissão deu cumprimento à sua ordem do dia, incluindo o projecto de relatório em que venho trabalhando sobre a problemática das discriminações de que as mulheres ao longo de toda a sua vida são, ainda hoje, objecto no sector do desporto. A fim de avaliar a situação actual nos diferentes países do CE, elaborei um questionário a enviar a cada um deles, que submeti a apreciação e que obteve consenso dos participantes. As respostas deverão ser recebidas até meados de Novembro para que o relatório - em que procederemos a uma análise dos resultados das últimas olimpíadas nesta perspectiva de igualdade de oportunidades e de tratamento de mulheres e de homens - possa ser debatido em plenário da Assembleia ou na Comissão Permanente durante o primeiro semestre de 2005.
(Vide questionário em Anexo I)

2 - Durante o período da tarde do dia 10, decorreu em Paris uma audição sobre "As mulheres e a religião", no contexto da elaboração de um relatório que recentemente me foi distribuído por decisão da Comissão de Igualdade.
Foram convidados a participar representantes das Igrejas Católica, Ortodoxa Russa, Evagélicas (Alemanha) e das religiões Judaica e Muçulmana, assim como de várias ONG.
A discussão teve como ponto de partida um primeiro ante-projecto de relatório submetido previamente à Comissão de Igualdade (Anexo II), tendo, por isso, sido abordadas por todas as oradoras convidadas questões como o acesso de mulheres e homens nos diversos postos da hierarquia das Igrejas (ou no sacerdócio) e as condições em que são (ou não) permitidas a contracepção, o aborto, assim como o divórcio, segundo as bases doutrinais de cada uma das religiões.
Foi, como se esperava, interessante e frutuoso para os objectivos prosseguidos pela audição estabelecer comparações entre a visão actual dos representantes "oficiais" das diversas religiões, assim como confrontar ideias e marcar as linhas de divergência ou correntes de interpretação, a nível de algumas delas - debate em que intervieram também membros das ONG e da Comissão de Igualdade.
O representante muçulmano não esteve presente, alegando compromissos de última hora (negociações sobre os jornalistas franceses raptados no Iraque). Faltou, por isso, a intervenção de fundo sobre esta religião, embora algumas participantes muçulmanas se tenham manifestado, nomeadamente para pôr em causa a prevista representação por um homem, já que em todos os outros casos as instituições ou organizações religiosas se fizeram ouvir através de mulheres. O reparo não é absolutamente pertinente do ponto de vista da relatora, pois o mais relevante é marcar com rigor as posições assumidas, quaisquer que elas sejam e qualquer que seja o mensageiro, muito embora se tenha registado, com agrado, a preocupação quase geral de dar voz a mulheres com um papel relevante neste domínio.
Sintetizando as conclusões a que chegámos, nesta fase ainda preliminar do trabalho, poderemos subdividi-las em três questões principais:

- Meios contraceptivos e interrupção voluntária de gravidez;
- Divórcio;
- Sacerdócio;
- Meios contraceptivos e interrupção voluntária de gravidez.

A posição oficial da Igreja Católica é contrária ao uso de meios contraceptivos, nomeadamente uso do preservativo, mesmo nos casos de risco de propagação de doenças mortais, como a SIDA, e, do mesmo modo, rejeita em absoluto a possibilidade de interrupção voluntária da gravidez.
As Igrejas Evangélicas da Alemanha aderem aos mesmos princípios no que respeita ao aborto (tendo em 1999 subscrito um texto condenatório, em comum com a Igreja Católica), mas aceitam abertamente excepções: o aborto terapêutico e situações individuais, do foro psíquico. A contracepção deve ser praticada por uma decisão comum do casal.

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A Igreja Ortodoxa Russa condena o aborto, mas ressalva os casos de violação e outros em que, atentas as circunstâncias particulares, um padre o considere justificado. A contracepção é encorajada sempre que haja risco de contágio de SIDA e outras doenças, e a Igreja Luterana da Noruega tem dado apoio concreto a programas de prevenção neste domínio.
Segundo a representante das Comunidades Judaicas de França, a admissibilidade do aborto deve ser vista caso a caso, por avaliação do rabino (homem ou mulher). A contracepção é permitida sempre que a gravidez possa pôr com risco a saúde física ou psíquica da mulher. É um tema de discussão milenária, havendo rabinos contra e a favor. Mesmo os judeus ortodoxos a admitem, assim como a interrupção da gravidez, sempre que há perigo de vida para a mãe.
Para os judeus a procriação era tradicionalmente vista como obrigação do homem e não da mulher, que pode pedir o divórcio em caso de infertilidade do marido.
Doenças como a SIDA impõem a obrigação do uso de preservativo, como meio de salvar a vida do cônjuge ou companheiro.

Divórcio
O divórcio é proibido pela Igreja Católica, que apenas admite a separação, sem novo casamento. Os divorciados que voltem a casar não podem receber sacramentos.
No entanto, é crescente o número de católicos que se divorciam e casam segunda vez, assim como dos que aceitam o uso de contraceptivos em oposição à doutrina da igreja.
As igrejas evangélicas, a igreja ortodoxa russa e a religião judaica admitem o divórcio em circunstancionalismo diverso.
Na concepção evangélica, o casamento é uma comunidade de vida, indissolúvel enquanto existe no sentimento recíproco dos cônjuges. O fim desse sentimento determina o fim da união. Não são admissíveis "casamentos de fachada". Mulheres e homens têm direitos iguais durante a permanência ou no termo de um matrimónio.
A Igreja Ortodoxa russa só interdita o divórcio aos padres, que podem casar apenas uma vez. Mesmo para os viúvos, um segundo casamento significa exclusão automática.
Na tradição patriarcal judaica é o homem que tem de tomar a iniciativa de pedir o divórcio. Nesta concepção, a mulher tem direito a protecção durante o casamento e, em caso de divórcio, deve receber a restituição do dote. A esterilidade do homem é fundamento de divórcio para a mulher.
O movimento liberal, corrente na Europa, nos EUA e em Israel, aceita hoje, o direito de iniciativa da mulher como requerente do divórcio. As situações são casuísticas, há rabinos - mulheres e homens - com posições contraditórias sobre esta questão.
A tendência é, de qualquer modo, para respeitar a lei do país em que vivem. Só 10% dos judeus são praticantes e, destes, os ortodoxos constituem uma ínfima minoria, embora muito visível.

Igualdade de acesso ao sacerdócio
As Igreja Católica e Ortodoxa russa dizem "não" ao sacerdócio feminino. Não é uma questão de fé, mas de cultura ou tradição.
São, porém, fortes, a nível dos católicos romanos, os movimentos de leigos e até de alguns sacerdotes em favor da ordenação de mulheres. Não existem entre ortodoxos russos, que preferem destacar avanços no papel das mulheres em outros domínios: são hoje admitidas a fazer leituras, a participar nos conselhos paroquiais, a entoar cânticos ou a pintar ícones, a aprender teologia - tudo actividades que tradicionalmente lhes estavam vedadas.
No pólo oposto, encontramos Igrejas Evangélicas e Judaísmo.
Para aquelas, são actualmente idênticas as condições de acesso de mulheres e homens à ordenação, que passa pelo ensino de teologia e exame de conhecimentos bíblicos. A primeira mulher Bispo foi ordenada em 1992. Há; hoje três bispos do sexo feminino. Nos conselhos paroquiais, as mulheres são cerca de 40%, mas na administração ainda não excedem os 10%.
No judaísmo tradicional os rabinos eram homens. Os textos haviam sido escritos e eram interpretados por eles, de uma forma que, segundo o representante das comunidades judaicas de França, era frequentemente sexista.
Agora há um imparável movimento liberal. Em França e em outros países são centenas as mulheres que acederam ao rabinato.
De fora deste quadro ficou, como dissemos, em termos de audição, a religião Muçulmana, tal como a Igreja Ortodoxa Grega e outras, que deverão ser mencionadas nas fases seguintes do relatório.

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Algumas participantes que professam a religião Muçulmana fizeram referência à importância do laicismo nas relações entre Estado e Religião, referindo o exemplo da Turquia.

Assembleia da República, 18 de Setembro de 2004.
A Deputada, Manuela Aguiar.

Nota: Os anexos referidos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha acerca da reunião da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Espanha, de 13 a 15 de Outubro de 2004

O signatário participou numa reunião da subcomissão para a Cooperação Transatlântica em matéria de Defesa e Segurança que teve lugar em Espanha.
Da visita constaram encontros, em Madrid, com altos responsáveis do Ministério da Defesa, das Forças Armadas, dirigentes da associação espanhola relacionada com indústrias de defesa e, também, membros do Congresso dos Deputados.
A subcomissão deslocou-se também a Rota para visitar a base naval e manter contactos com os respectivos responsáveis militares.
No Ministério da Defesa, além de uma informação geral sobre o posicionamento da Espanha ao longo dos anos - a Espanha entrou para a NATO em 1982 e manteve-se fora da respectiva estrutura militar integrada até 1999 - foram referidas as cinco áreas de discussão que orientam a política de defesa espanhola: em primeiro lugar, a participação de forças militares no apoio a objectivos de política externa; em segundo lugar, a ligação à população através do sistema universitário para encorajar o conhecimento das matérias de Defesa e Segurança; em terceiro lugar, a cooperação e diálogo com o Norte de África; em quarto lugar, as áreas de actividade para as Forças Armadas espanholas e, em quinto lugar, a profissionalização e modernização das Forças Armadas.
A Espanha, segundo os responsáveis do Ministério, está perto dos objectivos da NATO, isto é 40% de todas as forças podem ser destacadas e 8% devem ser capazes de operar fora do país numa base sustentada. A Espanha destaca as mesmas forças, quer para a NATO quer para a União Europeia. Daí a referência à necessidade de um trabalho conjunto das duas instituições - NATO e União Europeia. Por outro lado, está-se a fazer um esforço no sentido de transformar as Forças Armadas espanholas de uma força de defesa territorial para forças capazes de projectar poder em cooperação com as forças aliadas. Portanto, a atenção vira-se para a interoperabilidade e capacidade de projecção. Nesta perspectiva, o uso de forças deverá ser sob a égide das Nações Unidas. A Espanha participa em muitos grupos para a modernização de projectos, quer no âmbito da NATO quer no âmbito da União Europeia, trabalha no âmbito da cooperação mediterrânica e, recentemente, preparou uma força conjunta com Marrocos para uma operação de manutenção de paz em Haiti.
A profissionalização das Forças Armadas constituiu outro tópico de relevante interesse, tendo sido referidas as dificuldades inerentes ao processo e o conjunto de estímulos desenvolvidos para o recrutamento.
O orçamento militar corresponde a 1,3% do PIB e, neste momento, estão a fazer-se investimentos em comunicações, no desenvolvimento da frota de helicópteros, em navios, tanques e carros de combate. Mais concretamente, pretende-se a aquisição de: quatro fragatas, 235 tanques Leopard com a renovação de mais 108,87 aviões Eurofighter, 27 aviões de transporte A - 400 M, 4 submarinos, um navio com capacidade de transportar helicópteros e aviões de descolagem curta e 24 helicópteros de ataque Tiger.
A subcomissão reuniu-se ainda com o comando conjunto militar, tendo sido abordados não só a reorganização militar mas também a presença espanhola em missões multinacionais. A Espanha tem actualmente cerca de 2600 militares no estrangeiro - cerca de 1000 no Afeganistão, 1200 no Kosovo e Bósnia e 400 no Haiti.
No encontro com os parlamentares espanhóis foi focado em especial o papel mais importante do Parlamento em matéria de Defesa. Prepara-se, neste sentido, uma nova lei para clarificação de responsabilidades. O papel mais preponderante do Parlamento é, evidentemente, uma resultante da controvérsia acerca da participação de Espanha no Iraque.

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A Base Naval de Rota, que a subcomissão teve a oportunidade de visitar, é uma base espanhola com utilização americana. Normalmente integra 7000 militares espanhóis e 2600 militares americanos. Trata-se de uma base de interesse estratégico, onde também existem representações de outros países da NATO e União Europeia. Portugal tem também uma representação na Base.
A Base Naval de Rota é a principal base de armada espanhola, está a meio caminho dos Estados Unidos/Médio Oriente e está perto do Estreito de Gibraltar. Muitos investimentos da Base são feitos pelos Estados Unidos. A subcomissão visitou ainda o centro de treino com simuladores.

Assembleia da República, 29 de Outubro de 2004.
O Deputado, Júlio Miranda Calha.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PS Fernando Gomes acerca da participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da 111.ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP), que decorreu em Genebra de 28 de Setembro a 1 de Outubro de 2004

A 111.ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP) decorreu em Genebra, no Centro Internacional de Conferências, de 28 de Setembro a 1 de Outubro de 2004.
A Delegação portuguesa foi constituída pelos Srs. Deputados Fernando Gomes (PS), que chefiou a Delegação, Jorge Neto, Duarte Pacheco e Manuel Oliveira (PSD) e Rosa Maria Albernaz (PS). A Sr.ª Secretária-Geral da Assembleia da República também integrou a Delegação, representando Portugal na reunião da Associação de Secretários-Gerais dos Parlamentos (ASGP).
Para além da Assembleia, o Parlamento português esteve representado nas três Comissões Permanentes - I. Paz e Segurança Internacional; II. Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Comércio; III. Democracia e Direitos Humanos - no Conselho Directivo, no Comité de Coordenação da Conferência para a Segurança e Cooperação no Mediterrâneo (CSCM) e no Grupo dos "12 Mais" (anexo l - Agenda).
As sessões de trabalho no âmbito desta 111.ª Assembleia Parlamentar iniciaram-se com a reunião do Grupo dos "12 Mais" no dia 27 de Setembro, sendo a Delegação portuguesa representada pelos Deputados Duarte Pacheco e Rosa Maria Albernaz.
Dos diversos assuntos que constituíram a agenda deste grupo geopolítico são de destacar a adesão do Parlamento Europeu à UIP, as relações entre a UIP e a Organização das Nações Unidas (ONU) e o tema do ponto de urgência, inicialmente proposto pela África do Sul e pelo Sudão, sobre a crise em Darfur.
Nesta reunião de Genebra, o Parlamento Europeu (PE) esteve representado pelo Vice-Presidente responsável pelas relações com a UIP, Deputado António Costa.
A pretensão do Parlamento Europeu em se tornar membro de pleno direito da UIP tem mais de três anos, tendo sido tema de debate em várias reuniões da Organização. Portugal foi um dos países que reiteradamente se manifestou favorável à adesão do Parlamento Europeu à UIP.
O processo de decisão foi precedido pela exposição do representante do Parlamento Europeu, pela apresentação de argumentos favoráveis a cargo da delegação francesa e dos argumentos contrários pela delegação do Reino Unido. Tendo sido acordado que a decisão seria tomada por maioria de dois terços, procedeu-se à votação da qual resultaram 34 votos a favor, 26 contra e 2 abstenções, pelo que o Presidente do Grupo concluiu que a proposta do Parlamento Europeu em se tornar membro de pleno direito da UIP foi rejeitada. Esta decisão será por si comunicada ao Secretário-Geral da UIP.
Quanto às relações entre a UIP e a ONU, mais uma vez a tónica acentuou-se no papel que os representantes dos diversos países junto da ONU podem desempenhar ao difundirem o trabalho que a UIP tem desenvolvido no âmbito das relações interparlamentares, podendo constituir um elo de ligação privilegiado entre a ONU e os Estados-membros. Foi ainda referido que a Segunda Conferência Mundial dos Presidentes dos Parlamentos a ter lugar em Setembro de 2005, previsivelmente em Nova Iorque, será uma ocasião especial para os parlamentos expressarem esta posição.
Relativamente ao ponto de urgência, e conforme acima referido, estava previsto um debate sobre a crise em Darfur. Este tema foi proposto pela África do Sul, inicialmente, e pelo Sudão,

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mais tarde, no entanto, e já no decurso desta 111.ª Assembleia, ambos os países retiraram as suas propostas. A situação causou alguma inquietação no Grupo dos "12 Mais", que posteriormente se reflectiu na sessão plenária, onde alguns países manifestaram a sua opinião declarando que não deveriam existir temas tabu.
Neste contexto, o Irão, com o apoio do Grupo Ásia-Pacífico, propôs como tema "a situação alarmante no Iraque e a necessidade de uma acção parlamentar que contribua para a restauração da paz e da segurança nesse país", tema esse que foi aceite e debatido pela Assembleia.
O Deputado Duarte Pacheco foi um dos três parlamentares do Grupo dos "12 Mais", a par de um representante do Canadá e de França, que integrou o comité de redacção deste ponto de urgência, cuja proposta de resolução foi aprovada por unanimidade na Assembleia (anexo II - Resolução do ponto de urgência).
Ao longo dos trabalhos do comité de redacção, Portugal defendeu a consonância do texto da resolução com a última resolução do Conselho de Segurança da ONU, nomeadamente quanto ao reconhecimento da legitimidade das autoridades iraquianas, à salvaguarda que as forças militares estrangeiras em território iraquiano estão a convite do governo interino do Iraque, e que todos os Estados devem dar o seu contributo à estabilização do país.
Nas Comissões Permanentes debateram-se os seguintes temas: I Comissão - O papel dos Parlamentos no fortalecimento de regimes multilaterais - contributo para a não proliferação de armas e promoção do desarmamento, à luz dos novos desafios de segurança; II Comissão - O papel dos Parlamentos na preservação da biodiversidade; III Comissão - Beijing+10 avaliação numa perspectiva parlamentar.
As propostas de resolução da Primeira e Segunda Comissões foram aprovadas pela Assembleia por unanimidade, enquanto a proposta de resolução da Terceira Comissão foi aprovada por consenso (anexo III - Resoluções das Comissões).
A Delegação portuguesa foi representada na Primeira Comissão pelos Deputados Duarte Pacheco, Rosa Maria Albernaz, Manuel Oliveira, na segunda Comissão pelo Deputado Fernando Gomes e na Terceira Comissão pelo Deputado Jorge Neto.
O Comité de Coordenação da CSCM reuniu no dia 28 de Setembro com o objectivo de debater o projecto de estatutos da futura Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo e de promover a organização da IV CSCM. Nesta reunião a representação portuguesa esteve a cargo da Deputada Rosa Maria Albernaz.
O Comité analisou, um a um, os artigos que constituíam o projecto de estatutos da futura Assembleia (anexo IV - CSCM). Este projecto foi objecto de diversas alterações, algumas propostas por Portugal, nomeadamente no que se refere à composição da futura Assembleia Parlamentar (critérios de adesão). Desta análise destaca-se a discussão sobre o estatuto que a Palestina deverá usufruir.
Relativamente à IV CSCM, que está prevista para o início de 2005 na Grécia, pretende-se que institua a Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, com a aprovação dos respectivos Estatutos, autonomizando-a financeiramente face à União Interparlamentar. Os Estados-membros que têm acompanhado este processo far-se-ão representar na reunião sendo considerados membros fundadores da Assembleia.
Nesta deslocação a Genebra, a Delegação portuguesa foi convidada para um jantar oficial na residência do Embaixador de Portugal junto das Organizações Internacionais, no qual teve oportunidade de trocar impressões sobre o trabalho da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos Internacionais em Genebra.

Palácio de S. Bento, 28 de Outubro de 2004.
O Chefe da Delegação, Fernando Gomes.

Nota: Os anexos referidos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Jorge Neto e do PS Fernando Gomes relativo à 59.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas da UIP, que teve lugar em Nova Iorque, nos dias 19 e 20 de Outubro de 2004

A delegação portuguesa da UIP, ora constituída pelos Deputados signatários, Fernando Gomes (PS) e Jorge Neto (PSD), deslocou-se às Nações Unidas, em Nova Iorque, na semana

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iniciada em 18 de Outubro último, a fim de ali participar nos trabalhos específicos de audição da UIP nos dias 19 e 20 de Outubro e ainda na Assembleia Geral das Nações Unidas destinada à discussão da cooperação com organizações internacionais e regionais que teve lugar nos dias 21 e 22 de Outubro último.
No que tange à Sessão do dia 19 de Outubro, cumpre relevar a mensagem do representante do Secretário-Geral das Nações Unidas Kofi Annan enfatizando o papel nodal dos parlamentos nacionais no esforço político concreto mas também pedagógico de contribuir para o desarmamento em todos os azimutes do planeta. Esforço sublinhado por outros oradores e que deve ser dirigido para a eliminação das armas nucleares, biológicas e químicas, usualmente designadas de destruição maciça e para o controle e fiscalização das vulgarmente denominadas armas convencionais.
No que respeita à sessão do dia 20 de Outubro, versando o tema da construção da paz e da estabilidade em zonas de conflito devastadas pela guerra, avultou, entre outros, o relato fidedigno e de pungente realismo traçado pelo representante permanente de Timor-Leste, Sr. Embaixador José Luís Guterres, que enfatizou não só a importância das Nações Unidas na solução do conflito timorense mas também a necessidade da criação de laços de união com os parlamentos nacionais para sedimentar os frágeis alicerces do pós-conflito.
Em conversa privada com a delegação portuguesa, o Sr. Embaixador de Timor-Leste expôs a sua preocupação com a saída do contingente das Nações Unidas do território em 2005 e os inúmeros problemas ainda pendentes com a justiça, designadamente na escassez de meios para a formação de magistrados e com a segurança, dada a incipiente preparação da polícia.
No dia 20 de Outubro a delegação portuguesa participou num jantar na residência do Sr. Embaixador Santa Clara Gomes, da Missão Permanente de Portugal nas Nações Unidas, que sugeriu (e bem) a necessidade de um aprofundamento das relações entre o Parlamento e a diplomacia portuguesa, mormente com a vinda ao Parlamento nacional de diplomatas sediados em organizações internacionais a fim de darem notícia, com actualidade temporal, de alguns dos mais candentes temas da cena política internacional.
A delegação portuguesa assistiu ainda, no dia 21 de Outubro, à Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas onde foi discutida a cooperação com outras organizações, designadamente com a UIP, o Conselho da Europa e a CPLP.
Em jeito de nota final, registamos ainda a preocupação latente nas Nações Unidas com a situação vigente na Guiné-Bissau.
Essa angústia pelo devir da Guiné Bissau foi expressa por diversos intervenientes nas Sessões de 19 e 20 de Outubro, concretamente pelo citado Embaixador José Luís Guterres e pelo Embaixador do Reino Unido (que preside actualmente ao Conselho de Segurança) Andrea Thompson. E insere-se na lógica enformadora da actuação das Nações Unidas: um papel cada vez mais preventivo e menos reactivo. Salvam-se vidas. Preservam-se Nações. Criam-se condições mais vantajosas para um quadro favorável de recuperação da estabilidade e do desenvolvimento económico desses países.
Eis, em suma, em traços gerais o retrato breve do trabalho da delegação portuguesa nesta deslocação.

Os Deputados: Fernando Gomes (PS) - Jorge Neto (PSD).

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Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à comemoração do 50.º aniversário da assinatura dos Acordos de Paris, realizada em Paris nos dias 21 e 22 de Outubro de 2004

1 - Na sequência do fracasso da Comunidade Europeia de Defesa em virtude da não ratificação do Tratado pela França, os Acordos de Paris, assinados a 23 de Outubro de 1954, transformaram a União Ocidental instituída em 1948, pelo Tratado de Bruxelas entre a França, o Reino Unido, a Bélgica, a Holanda e o Luxemburgo, na União da Europa Ocidental com a adesão da Alemanha e da Itália.
Cinco décadas volvidas, para comemorar o 50.º aniversário da assinatura dos Acordos de Paris, tiveram lugar a 21 e 22 de Outubro p.p., em Paris, um conjunto de iniciativas em que participou a signatária como membro efectivo da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da UEO.

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De grande simbolismo e indiscutível significado político, cumpre salientar a cerimónia oficial junto ao Arco do Triunfo. De sublinhar também a Conferência que ocorreu no Senado francês, subordinada ao tema "A Política Europeia de Segurança e Defesa: adquirido e perspectivas abertas pelo projecto de Tratado Constitucional".
2 - A Conferência assentou em dois grandes vectores de carácter manifestamente complementar: um primeiro, assente na análise e no debate das realizações mais recentes da Política Europeia de Segurança e Defesa; e, um segundo, traduzido numa breve panorâmica do roteiro de intervenções da União Europeia em missões militares e de polícia.
No final, ficaram reunidas as condições ajustadas para a identificação das perspectivas futuras e definição das propostas de uma Política Comum de Segurança e Defesa consistente e determinada.
No primeiro patamar, concluiu-se pela importância desta política no contexto do processo de integração europeia e pelo seu evidente e crucial contributo, quer para o reconhecimento da União Europeia, como um parceiro credível na cena internacional, quer para a afirmação da valência política da integração.
Ao mesmo tempo, a panorâmica histórica realizada, sobretudo após Helsínquia e Nice, permitiu que se concretizassem as conquistas alcançadas, e tornasse palpável a participação crescente da União Europeia nos teatros de guerra em acções de manutenção de paz e de gestão de crises.
Paralelamente, a Conferência debruçou-se ainda, numa perspectiva futura, sobre o papel que, através desta política robustecida, a União Europeia pode desempenhar prospectivamente na cena mundial.
Nestes termos, e numa perspectiva estrutural, foi abordado um núcleo de questões fundamentais. Tratou-se de questões atinentes às capacidades militares europeias - carências, constrangimento orçamental, gap face aos Estados Unidos, Agência Europeia de Defesa e situação das indústrias e dos mercados de armamento -, às opções estratégicas e ao carácter vital dos Serviços de Inteligência.
Face às novas ameaças - maxime, o terrorismo -, ficou clara a oportunidade e conveniência do objectivo "Capacidades 2010", inspirado pelo lema "melhor adaptação das capacidades existentes" (mais do que o respectivo aumento).
Em termos operativos, enfatizou-se quer a necessidade de desenvolver uma sólida e activa cooperação e articulação das dimensões europeia e transatlântica com a NATO, designadamente para alcançar mais eficácia, atingir maior eficiência, prevenir a duplicação dos esforços humanos e financeiros e promover as adequadas sinergias.
Frisou-se igualmente o carácter vital da conexão e complementaridade funcional entre as missões militares e de polícia, em que Portugal tem participado com posição de destaque como foi salientado.
Aliás, é precisamente nas missões de gestão de crises que, como foi sublinhado, reside uma área de excelência para a participação da União Europeia. Uma participação que, segundo Xavier Solana, deve ser global, eivada de ambição. Uma participação que há-de ser selectiva, alargada e preferencialmente integrada.
A experiência europeias nos Balcãs, na dimensão oriental do Cáucaso - em parceria com a OSCE - e em África - sem compromisso activo da NATO - têm sido e continuarão a ser áreas de eleição para a intervenção da União Europeia.
Do Tratado Constitucional foram destacados a importância e o significado da cláusula de habilitação, as modalidades de cooperação reforçada/estruturada e o papel do Ministro dos Negócios Estrangeiros europeu, com "o seu duplo chapéu".
3 - Pelo seu carácter inovatório na área da Segurança e Defesa, quer eventuais atrasos na ratificação do Tratado Constitucional quer o resultado dos referendos que irão ocorrer em quase metade dos Estados-membros, não podem ser encarados com displicência.

Lisboa, 28 de Outubro de 2004.
A Deputada do PSD, Maria Eduarda Azevedo.

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Relatório elaborado pelos Deputados do PS Maria Santos e do PSD João Carlos Duarte acerca da reunião intitulada "Boa Governação em África - um fórum parlamentar sobre as políticas reais entre o norte e o sul", que teve lugar em Berlim, Alemanha, nos dias 21 e 22 de Outubro de 2004

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Decorreu em Berlim a 21 e 22 de Outubro de 2004 urna reunião intitulada "Boa Governação em África - um fórum parlamentar sobre as políticas reais entre o norte e o sul". Esta reunião foi co-organizada pelo Fórum para a Política do Desenvolvimento (InWEnt), pelo Ministério alemão dos Negócios Estrangeiros e pela AWEPA (Associação dos Parlamentares da Europa Ocidental para África).
Participaram nesta reunião os Deputados Barreiras Duarte (PSD) e Maria Santos (PS).
O Fórum foi dividido em sessões de trabalho e mesas redondas, onde foram abordados temas de interesse geral.

Sessão de Abertura

O Sr. Par Granstedt, Vice-Presidente da AWEPA, fez um historial dos trabalhos da Associação nos últimos 20 anos, tendo referido que se trata de um instrumento positivo para o desenvolvimento de África, nomeadamente no que respeita ao incremento do diálogo parlamentar Europa-África. Realçou igualmente o NEPAD (New Partnership for Africa's Development) como ponto forte do diálogo parlamentar entre os dois continentes.
O Sr. Norbert Lammert, Vice-Presidente do Bundestag, mencionou que a cooperação entre Europa e África deveria continuar, tendo destacado a democracia parlamentar e o multipartidarismo como factores essenciais no desenvolvimento africano.
A Sr.ª Uschi Eid, representante pessoal do Chanceler Schroeder para o plano de acção sobre África do G8, destacou o papel dos parlamentos como instituições fundamentais em todo o processo de desenvolvimento social e político. Informou acerca das iniciativas de cooperação que envolvem o G8 e o NEPAD, nomeadamente sobre o lançamento do Mecanismo Africano de Avaliação do NEPAD pelos Estados Parceiros (MAEP).
A Sr.ª Gertrude Mongella, Presidente do Parlamento Pan-africano, falou acerca do processo de integração regional em Africa, do movimento pan-africano e da experiência recente da União-Africana (UA) como vector essencial para a democratização do continente. Disse também que a diversidade dentro dos países africanos deveria ser encarada como um factor que enriquece as respectivas sociedades: "unidade na diversidade".

1.ª Sessão de Trabalho

O Sr. Norbert Mao, Deputado ugandês, falou acerca do controlo parlamentar das despesas públicas. Referiu igualmente que o financiamento para o desenvolvimento em África deve ser dirigido para actividades específicas e que a parceria público-privado pode e deve ser mais encorajada.
O Sr. Muzong Kodi, Director Regional para África da ONG Transparency Internacional, dissertou acerca da necessidade de criação de redes parlamentares anti-corrupção em África. Afirmou que os grandes projectos de investimento foram, na sua maioria, bastante dispendiosos e não tiveram resultados visíveis. De acordo com o índice de corrupção no mundo para 2004, os países africanos ocupam os últimos lugares. Os altos índices de corrupção demonstram, igualmente, um desrespeito pelos Direitos Humanos.
A Sr.ª Abdoulie Janneh, Directora do PNUD para África, realçou a responsabilidade dos parlamentos nacionais em todo o processo de transparência da vida política e económica. Para que tal suceda é fundamental que exerçam o poder de controlo orçamental e que disponham de uma real autonomia financeira e funcional.

2.ª Sessão de Trabalho

O Sr. Kofi Apraku, Ministro para a Cooperação Regional do Gana, informou acerca dos projectos de desenvolvimento financiados pelo NEPAD que estavam em curso no seu país. Referiu também a realização do primeiro exercício de avaliação do NEPAD no Gana.
O Sr. David Nalo, Secretário de Estado para a Planificação e Desenvolvimento Regional do Quénia, referiu os factores fundamentais para assegurar uma avaliação correcta do NEPAD. Tais factores deverão ter em conta as necessidades do país beneficiário e o envolvimento de actores nacionais.
A Sr.ª Marie Angélique Savané apresentou o MAEP como um protocolo voluntário para cada país beneficiário do NEPAD. O MAEP será integrado num plano nacional de acção e terá revisões periódicas das políticas e práticas dos Estados participantes de forma a assegurar que

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os objectivos são cumpridos. Os planos nacionais de acção garantem igualmente uma troca de experiência entre os diversos países beneficiários.
Durante o período de debate, a relatora chamou a atenção para a dimensão ambiental no NEPAD, por se tratar de um factor essencial para o desenvolvimento. Nesse contexto, salientou os "Objectivos do Milénio" e os princípios de Joanesburgo sobre desenvolvimento sustentável, os quais devem ser aplicados em programas concretos para, posteriormente, serem avaliados. Destacou no caso de África o problema da água potável e da partilha dos recursos naturais, a desertificação e as energias renováveis. Relevou ainda a persistência de problemas nestas áreas como uma causa directa do aumento da fome e da pobreza, acrescentando que qualquer medida de protecção do ambiente constitui um factor decisivo para uma maior estabilidade política, social e económica e, consequentemente, para a promoção da democracia. Daí que o envolvimento do PNUA Programa das Nações Unidas para o Ambiente) nestas iniciativas seja desejável.
Finalmente, referiu a atribuição, pela primeira vez, do Prémio Nobel da Paz a uma mulher africana: a queniana Wangari Maathai.
Este meu contributo seria referido pelo Presidente da Nigéria, Olusegun Obasanjo, o qual apresentou as conclusões desta sessão.

1.ª Mesa Redonda

Esta sessão contou com as intervenções de diversos participantes que procuraram chegar a um consenso sobre as formas de promover uma participação mais activa dos parlamentos no processo do NEPAD.
Foram abordados os seguintes tópicos: participação dos parlamentos africanos no processo MAEP do NEPAD face aos desafios da actualidade; apoio político dos parlamentos da União Europeia e do G8 aos parlamentos africanos; quais os pilares da estratégia do NEPAD para os países africanos que não participam nestas acções.

2.ª Mesa Redonda

Foram tratadas questões de actualidade política, tendo em consideração os interesses alemães em África. Os participantes discutiram os processos de cooperação desenvolvidos pelo Governo alemão.

Assembleia da República, 5 de Novembro de 2004.
Os Deputados: Maria Santos (PS) - Barreiras Duarte (PSD).

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Relatório elaborado pelo Deputado do PS José Magalhães acerca da VII Conferência de Deputados sobre tecnologias de informação e comunicação, que decorreu em Estocolmo, Suécia, nos dias 27 e 28 de Outubro de 2004

1 - Teve lugar, na cidade de Estocolmo, sob os auspícios do RIKSDAG sueco, a VII Conferência de Deputados sobre tecnologias de informação e comunicação (27-28 de Outubro) confirmando que o tema adquiriu dignidade bastante para poder figurar estavelmente na agenda dos eventos parlamentares europeus.
A Assembleia da República, representada pelos Deputados José Magalhães e Luís Campos Ferreira, participou nos trabalhos e concorreu para a redacção da declaração final, que sintetizou as reflexões produzidas e fez recomendações, que importa ter em conta (anexo I). Foram relembradas e reafirmadas as conclusões da anterior Conferência, realizada em Berlim no ano de 2003 (anexo II).
A VII Conferência incidiu sobre quatro temas fundamentais: (1) a democracia electrónica; (2) o advento do "Parlamentar móvel"; (3) problemas específicos da gestão de informação e conhecimento nos parlamentos; (3) questões de estratégia de construção de sociedades de informação e do conhecimento.
2 - Os termos em que os debates ocorreram revelam maturidade crescente na percepção pelos deputados dos Estados participantes da importância de modernizar as estruturas e práticas parlamentares, por forma a adaptá-las às possibilidades e necessidades decorrentes das inovações propiciadas pelo novo ambiente digital.

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Trata-se de um processo muito complexo, que não se esgota na mera aquisição de equipamentos informáticos e de outras ferramentas comunicacionais, exigindo um vasto conjunto de medidas políticas e organizativas capazes de inovar em áreas fulcrais por forma a melhorar a qualidade da representação política.
Independentemente da desigualdade de vivências e práticas, a "massificação" da nova cultura digital nos parlamentos da União Europeia, tem permitido, nos anos que decorreram desde a I Conferência, encetar sensíveis mudanças em múltiplos domínios, desde logo na forma como os parlamentares acedem à informação.
Nesta frente primordial, a VII Conferência alertou para a urgência de adoptar sistemas avançados de tratamento integrado da informação parlamentar.
O Parlamento britânico, cujos funcionários e serviços de documentação são célebres pela eficiência, prestou informação sobre o salto qualitativo que se prepara para dar em matéria de gestão de informação parlamentar: a partir de Dezembro será activado o sistema PIMS, que permitirá, sobre qualquer tema, pesquisar múltiplas fontes em suporte digital e oferecer ao interessado as páginas de resultados, ordenados segundo a relevância e com hiperligações para os textos integrais.
Por sua vez, o Bundestag está já a oferecer aos deputados alemães um inovador sistema electrónico de acompanhamento de todas as fases dos processos legislativos, poupando o papel e melhorando as possibilidades de participação na feitura das leis.
O debate revelou que não se trata de casos isolados: à sua maneira e escala, cada parlamento está a explorar estas vias.
Em Portugal, a digitalização de milhões de páginas de debates (desde os tempos da monarquia constitucional à actualidade) mudou radicalmente a forma de acesso dos deputados à memória da vida parlamentar. Graças à Internet, essa formidável massa de informação pode também ser consultada e usada pelos cidadãos. (http://debates.parlamento.pt). Noutros casos, a intranet da Assembleia da República reserva aos parlamentares e seus colaboradores o acesso a fontes de informação (com destaque para os recortes de jornais, cuja edição em boletins de papel cessou, substituída pela impressão selectiva e personalizada).
A VII Conferência chamou a atenção para os inconvenientes da dispersão de fontes de informação e para a utilidade de recorrer a sistemas avançadas de tratamento integrado da informação parlamentar. As soluções técnicas adoptadas para tais efeitos merecem cuidadosa atenção dos serviços homólogos da Assembleia da República.
3 - Outro domínio em que se registam progressos é a distribuição aos parlamentares de computadores e outras ferramentas digitais. Um dos momentos mais interessantes da Conferência de Estocolmo foi a apresentação do equipamento variadíssimo de que hoje dispõe o "Deputado-móvel" sueco, tendo como núcleo central o telemóvel com ligação à Net, para usar isoladamente ou em conjugação com o computador portátil, para gerir correio e ter escritório electrónico em qualquer parte do mundo. Este último aspecto exige dos Parlamentos uma nova forma de comprar comunicações, sob pena de custos desmedidos ou impossibilidade comunicacional (ou ambas coisas). Também neste domínio há soluções técnicas novas, inteiramente disponíveis em Portugal, cujo estudo e aplicação à Assembleia da República importa ponderar com urgência, designadamente para interligar a telefonia fixa e móvel e explorar a tecnologia VOIP (voz via Internet), fortemente redutora de custos;
4 - Saudavelmente, os debates não se esgotaram nesta avaliação das novas formas de equipar digitalmente os deputados.
Foi avaliada a forma como os parlamentos estão a lidar com a avalanche do correio electrónico (tendo sido apresentado o sofisticado sistema anti-spam do Parlamento holandês).
Por outro lado, foi debatida com frontalidade a qualidade dos websites e blogs parlamentares. Concluiu-se pela utilidade de definir e recomendar padrões-mínimos em matéria de "legibilidade", actualidade e interactividade dos conteúdos divulgados através da Internet, para obstar a males frequentes.
Afigura-se de grande interesse para a Assembleia da República aprofundar o conhecimento da solução aplicada pelo Parlamento dos Países Baixos para evitar a inundação e bloqueamento das caixas de correio parlamentares por peças publicitárias não solicitadas, bem como por outras susceptíveis de ameaçar a segurança e eficiência do processamento da correspondência. A solução em causa não assenta apenas na aquisição de software de filtragem de conteúdos, (opção já tomada entre nós), implicando uma gama variada de medidas, incluindo a criação de endereços publicamente divulgados e outros de carácter reservado.
5 - A Conferência revelou a generalizada percepção de que é no domínio da interacção com os cidadãos que se colocam as questões decisivas para a melhoria da qualidade da

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representação, urgindo dar expressão a novas formas de petição, consulta e participação nos trabalhos parlamentares. É nessa via que importará apostar para dar passos concretos no sentido da "democracia electrónica".
Fazendo um balanço das novas oportunidades, o Presidente do RIKSDAG Bjom von Sydow alertou para a sua importância, mas para o facto de os progressos serem desiguais: tudo indica que haverá cada vez mais expressões electrónicas da vida democrática e uma transparência crescente do funcionamento das instituições, mas devem ser realistas, por exemplo, as expectativas em matéria de recurso ao voto electrónico em eleições ou referendos (cfr. anexo III).
A VII Conferência veio alertar para a multiplicidade de experiências em curso em dois domínios fulcrais: (1) a divulgação dos debates e relatórios e demais actos parlamentares; (2) as novas formas de petição, consulta e participação cívica nos processos deliberativos da competência dos parlamentos.
6 - No primeiro domínio, estão a ocorrer inovações relevantes:

- Expansão do uso da transmissão de debates via Internet, incluindo o webcasting regular das reuniões de comissões, opção que pressupõe que as salas em que tais debates ocorrem sejam adequadamente equipadas (NB: a AR apenas transmite via Internet as reuniões seleccionadas. pela programação do Canal Parlamento);
- A colocação em linha de documentos digitais em formatos variados (não apenas textos, mas imagens, vídeos de divulgação, sons, apresentações), importando, assegurar que sejam de formato aberto e acessível a todos (cfr. www.learningcitizen.net/clips.shtml);
- Recurso a textos de explicação simplificada do conteúdo das leis, das regras regimentais e de outros documentos relevantes;
- Publicação de revistas e newsletters parlamentares em formato electrónico;
- Produção de "mapas dos argumentos" usados nos debates parlamentares, por forma a vencer a frequente impenetrabilidade dos debates e tomar possível a representação gráfica dos pontos de vista expressos, na linha aventada aos participantes pela Professora Ann Macintosh, do International Teledemocracy Centre, da Universidade de Napier, em Edimburgo.

Neste contexto, o Parlamento português destaca-se pela supressão pioneira da edição em papel das várias séries do Diário da Assembleia da República e pela digitalização sistemática de debates, mas tem ainda lacunas importantes na divulgação de peças relevantes como os relatórios parlamentares, no uso do webcasting e de formas de edição avançada de documentos.
Largamente por explorar entre nós está a produção de conteúdos específicos para sectores sociais concretos, como é o caso dos jovens (cfr. dois exemplos relevantes em http://younggov.ukonline.gov.uk e www.headsup.org.uk) os cidadãos residentes no estrangeiro (www.expatries.senat.fr), as empresas (www.entreplises.senat.fr). Também não ocorrem exemplos de cooperação entre o Parlamento e organizações não governamentais interessadas em manter sistemas de informação especializada sobre determinados processos legislativos (Cfr. http://www.childpolicv.org.uk/legislation/index.cfm).
7 - A Assembleia da República tomou já medidas no plano legal para viabilizar a admissão e processamento de petições electrónicas, mas não está ainda disponível a correspondente solução prática. Uma vez adoptada, importa que a mesma seja divulgada amplamente, para uso efectivo pelos interessados e para que possa ocorrer o "efeito exemplar" desejado pelo legislador.
Merecem célere estudo e ponderação sistemas electrónicos de discussão cujo uso começa a ser adoptado em alguns parlamentos, com destaque para o caso britânico (www.tel1parliament.net). Importará ponderar (desde logo no âmbito do Conselho de Direcção do Canal Parlamento e do website da AR) o recurso a fórmulas de interacção como os fóruns de debate e os denominados "chatrooms" (com diálogo em tempo real) e avaliar o uso da actual plataforma de blogs parlamentares, em lenta expansão.
De notar ainda que o quadro legal português relativo à participação (vg. dos trabalhadores) na elaboração de legislação assenta hoje na edição em papel de separatas que no caso da AR se referem a uma série do "Diário" que já é só editada electronicamente. Os serviços divulgam no website da Assembleia da República os textos dos diplomas em debate, solução provisória, faltando um sistema que alie a publicação de textos à possibilidade de recolha fácil de pareceres e opiniões (com efeito idêntico ao do envio pelos meios tradicionais) e que facilite o seu tratamento para inclusão no relatório parlamentar que a lei impõe.

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Como o sucesso das inovações, adoptadas pelos parlamentos depende também dos avanços registados na construção em concreto da sociedade de informação e da vitalidade do activismo cívico, o estímulo às iniciativas dos cidadãos para melhor interacção com o Parlamento constitui um caminho a ponderar. É de lembrar que razão similar levou a Assembleia da República a instituir o Prémio Direitos Humanos, com resultados positivos.
8 - A VII Conferência alertou para a necessidade de reforçar a cooperação interparlamentar usando novos meios electrónicos.
Por um lado, está em preparação a renovação do sistema IPEX (Interparliamentary EU Information Exchange) que visa oferecer uma plataforma para o intercâmbio de informação sobre a União Europeia entre os parlamentos dos Estados-membros. Importará melhorar significativamente a qualidade da informação prestada pelos serviços da AR e esse futuro portal.
Por outro lado, vai ser intensificada a acção da European Parliaments Research Initiative (EPRI- Tecnologias de Informação para parlamentares).
O Projecto EPRI knowledge é um programa de investigação financiado ao longo de 36 meses pelo 6.º Programa-quadro de Investigação, que visa dinamizar o estudo das formas de utilização de novas tecnologias na vida parlamentar e oferecer aos deputados informação e uma rede de apoio prático. A participação nessa rede é livre, sendo a adesão opção individual dos interessados. Será útil divulgar entre os deputados da AR esses novos serviços, de que podem beneficiar gratuitamente.
A próxima Conferência terá lugar em Outubro de 2005, na Hungria.

O Deputado do PS, José Magalhães.

Nota: Os anexos referidos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL