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Sábado, 13 de Novembro de 2004 II Série-C - Número 7
IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)
S U M Á R I O
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares:
- Relatório de progresso relativo à aprovação e entrada em vigor das leis, bem como das consequentes normas de aplicação (Primeiro semestre de 2004).
Comissões parlamentares:
Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas:
- Eleição do vice-presidente da Comissão.
Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do PSD:
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Ricardo Fonseca de Almeida acerca da participação no "Encontro Internacional: a Juventude Ibero-americana na Perspectiva Parlamentar", realizado na Colômbia entre os dias 3 e 5 de Maio de 2004.
Grupos Parlamentares de Amizade:
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo-Verde:
- Relatório referente à visita a Cabo Verde entre os dias 17 e 23 de Outubro de 2004.
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CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES
Relatório de progresso relativo à aprovação e entrada em vigor das leis, bem como das consequentes normas de aplicação (Primeiro semestre de 2004)
O presente projecto de relatório foi preparado nos termos do Despacho n.º 140/IX, do Presidente da Assembleia da República, a fim de cumprir o disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 22.º do Regimento da Assembleia da República.
Apresenta a seguinte informação:
" As leis publicadas no primeiro semestre de 2004 e as respectivas normas de aplicação e regulamentação;
" As normas de aplicação e regulamentação respeitantes a leis anteriores, da IX legislatura, publicadas no primeiro semestre de 2004;
" As leis aprovadas na IX legislatura com regulamentação pendente, não incluídas no primeiro ponto.
Em relação ao primeiro relatório desta série, relativo ao período que decorreu entre o início da IX legislatura e 31 de Dezembro de 2003, deixaram de constar as leis já regulamentadas naquela data e as que não careciam ou previam regulamentação.
Mantêm-se, quando respeitantes a leis incluídas neste documento, as observações feitas pelas Comissões Permanentes e pelo Governo ao primeiro relatório.
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COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Eleição do vice-presidente da Comissão
Para os devidos efeitos, informo V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que, em reunião do dia 9 de Novembro de 2004, a Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas procedeu à eleição do Vice-Presidente, tendo ficado a mesa da Comissão ficado com a seguinte composição:
Presidente: Manuel Miguel Pinheiro Paiva (CDS-PP)
Vice-Presidente: Rui Rabaça Vieira (PS)
1.º Secretário: Melchior Ribeiro Pereira Moreira (PSD)
2.º Secretário: António João Rodeia Machado (PCP)
Assembleia da República, 10 de Novembro de 2004.
O Presidente da Comissão, Miguel Paiva.
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GRUPO PARLAMENTAR DO PSD
Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Ricardo Fonseca de Almeida acerca da participação no "Encontro Internacional: A Juventude Ibero-Americana na Perspectiva Parlamentar", realizado na Colômbia entre os dias 3 e 5 de Maio de 2004
Introdução
O encontro realizou-se no "Centro de Formación de la Cooperación Española en Cartagena de Índias" durante os dias 3 e 5 de Maio de 2004.
Notas introdutórias à minha apresentação:
"Gostaria de vos transmitir algumas ideias e algumas linhas sobre a nossa política de juventude. Ideias chave:
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- Reestruturar
- Agilizar
- Estimular
- Optimizar
- Articular
Estas ideias resumem os nossos objectivos e aquela que queremos que seja a nossa nova política de juventude.
Aqui espaço para a reestruturação orgânica que está a ser operada no IPJ e na Movijovem. A co-gestão não pode ficar apenas no campo das palavras e dos princípios:
- No IPJ valorizaremos os Conselhos Consultivos Regionais;
Na Movijovem as associações juvenis passarão a ser sócias da Associação de Utentes das Pausadas de Juventude e, por isso, cooperantes da Movijovem participando da definição dos seus objectivos, apreciando o seu orçamento e acompanhando o seu funcionamento;
Acredito que estaremos, assim, a contribuir para a consciencialização de que será da parceria entre os organismos de juventude e os seus destinatários que resultará uma política de juventude mais efectiva e mais ágil.
De que vale uma política de juventude se esta não está pensada partindo do jovem?
Quantos programas têm hoje a IPJ? Quais são as áreas preferenciais de intervenção da SEJD? Qual a informação disponível para um jovem que se desloque a uma delegação regional?
www.voluntariadojovem.pt
www.ipj.pt
www.cartãojovem.pt
www.pousadasjuventude.pt
www.fdti.pt
www.sexualidadejuveni1.pt
www.camposdeferias.pt
É necessário "agilizar", é fundamental "articular"!
O futuro passará par uma revolução no sector da informação aos jovens. Fruto da articulação entre as várias estruturas do sector de juventude foi criado um portal de juventude, o primeiro portal temático do Governo. Pretende-se que os jovens possam, a cada momento, identificar os instrumentos de apoio que existem ao seu dispor. De que nos vale termos muitos programas se muitos deles não estão em execução ou não são do conhecimento do jovem comum?
Quantidade não é qualidade! Pretende-se optimizar!
Hoje, fruto das dificuldades financeiras do País, está na ordem do dia a ideia de escassez dos recursos. Os recursos sempre foram escassos! A escassez de recursos é um princípio base de qualquer economia. A questão dos recursos deve colocar-se ao nível da sua utilização e da sua "optimização".
O crescimento da estrutura significou inegáveis custos e poucos benefícios. Também, nesta matéria, deverá haver novidades positivas: diminuição do peso da estrutura e da máquina burocrática em benefício dos apoios à iniciativa e ao associativismo. Ainda no campo da optimização de recursos, deverá se criada uma carta de infra-estruturas e equipamento ao serviço da juventude - deve-se apoiar, mas apoiar com um sentido estratégico e com uma lógica de justiça. Deve também existir um objectivo - o de premiar o mérito - apoiar quem faz e quem faz bem, estimulando a participação, o trabalho e a excelência.
Fazer uma curta apresentação das políticas de juventude é em face da transversalidade uma tarefa difícil mas, uma vez que se pretende que este tipo de encontros se tornem mais frequentes, arriscaria dizer-vos que o trabalho que se está a desenvolver em Portugal, assenta em seis grandes vectores:
- Associativismo - reforço do diálogo com os jovens valorizando as suas estruturas representativas, promovendo o mérito e uma gestão mais racional dos recursos;
- Turismo juvenil - criação de incentivos à mobilidade juvenil e uma aposta no incremento da utilização da Rede de Pousadas de Juventude (rede em alargamento e remodelação);
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- Promoção da info-inclusão - aposta na formação, qualificação e certificação de competências nas Tecnologias de Informação e Comunicação, alargamento da actual rede de "Cybercentos" e Centros de Divulgação das Tecnologias de Informação;
- Formação e participação cívicas - desenvolvimento de parcerias com outros sectores do Governo e com privados, a fim de alargar e aprofundar o âmbito de acção da área da juventude em temáticas como a educação rodoviária, participação política, educação ambiental, a sexualidade, saúde alimentar, e a prevenção do consumo de droga, tabaco e álcool, entre outras;
- Voluntariado - o envolvimento de jovens voluntários na realização de grandes eventos desportivos internacionais e a promoção do reconhecimento social do voluntariado;
- Cooperação e relações internacionais - reforço do intercâmbio juvenil com especial atenção para o espaço da Lusofonia, reforço da cooperação institucional com os PALOP e os países da Organização Ibero-americana de Juventude."
Assembleia da República, 10 de Novembro de 2004.
O Deputado do PSD: Ricardo Fonseca de Almeida.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos respectivos serviços de apoio.
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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CABO-VERDE
Relatório referente à visita a Cabo Verde de 17 a 23 de Outubro de 2004
O Programa (anexo I) da viagem do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo Verde àquele país foi integralmente cumprido.
Destacaria, pela sua importância e pelo impacto que registaram junto das populações, dos membros do grupo homólogo e da comunicação social, quatro das acções empreendidas.
Seminário "Os Parlamentos do Séc. XXI: Novas Fontes de Comunicação Interactiva na Era Digital"
A temática escolhida não podia ter sido mais apropriada como bem realçou o Sr. Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde no discurso de abertura do mesmo. Efectivamente, a Assembleia Nacional de Cabo Verde está a levar a cabo, no âmbito da modernização do Parlamento, várias tarefas específicas nomeadamente a inauguração da intranet e, com a colaboração do Núcleo Operacional da Sociedade de Informação e do Programa das Nações Unidas, acções que facilitem ao público caboverdiano um melhor acesso aos Deputados e aos trabalhos parlamentares e respectivos produtos.
Também em Cabo Verde se discute, neste momento, a tão propalada questão do relacionamento entre o Parlamento e a comunicação social, pelo que o testemunho que levamos da experiência do Canal Parlamento Português e de como pode contribuir para melhorar a imagem do Deputado junto da opinião pública foi muito apreciado.
Foi muito interessante a troca de experiências, conhecimentos e saberes, e muito bem acolhidas as brilhantes intervenções dos Srs. Deputados José de Magalhães e Luís Álvaro Campos Ferreira.
O Sr. Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, que nos deu a honra de estar presente até ao encerramento dos trabalhos, disse, no final, ser a primeira vez que dois grupos de amizade realizavam um seminário sobre um tema parlamentar e encorajou-nos a repetir a experiência sugerindo a ilha da Boavista.
Visita a duas instituições de acolhimento de crianças:
- "Centro Juvenil Nhô Djunga" instituição de acolhimento de meninos de rua.
Fomos recebidos pela responsável, Dr.ª Maria Carlota Santos, a qual, segundo apuramos junto da Sr.ª Cônsul, tem desenvolvido um trabalho extremamente meritório com aquelas crianças.
Esta instituição, para além de acolher meninos de rua em regime de internato (neste momento cerca de 40), dá apoio diurno a mais cerca de 100 crianças de famílias carenciadas.
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Oferecemos a este Centro material diverso, computadores, material escolar, livros, brinquedos, vestuário e ainda um cheque no valor de 1500 euros.
Além disso, entregamos a cada criança um Kit individual composto por caderno, lápis, borracha, lápis de cor, afia e esferográfica. Este foi um momento mágico, sendo difícil descrever a forma como as crianças reagiram. Recebemos manifestações de enorme carinho, beijos, risos, lágrimas e palmas…
- "Escola de Salamansa" situada numa aldeia de pescadores em que a pobreza é tão visível que parece espreitar em cada esquina.
Fomos recebidos pela responsável, Dr.ª Margarida, que nos permitiu entrar por alguns minutos em cada uma das cinco salas de aula que naquele momento estavam a funcionar. Esta escola tem 248 alunos distribuídos entre o período da manhã e da tarde.
Aqui oferecemos também computadores, brinquedos e diverso material escolar.
Como alguns meninos não tinham bata ou então as mesmas estavam muito velhas comprometemo-nos a enviar batas novas de presente de natal.
- Visita Ao Hospital do Mindelo.
Fomos recebidos pela Sr.ª Directora, Dr.ª Emely Santos, que nos proporcionou uma visita guiada à instituição.
Aqui oferecemos um computador e uma quantidade significativa de soros e medicamentos que nas palavras da responsável "foi como se tivessem caído do céu".
- Visita à Escola Técnica do Mindelo.
Fomos recebidos pela Sr.ª Directora, Dr.ª Marina Ramos, que nos proporcionou uma visita guiada. Esta escola tem 1455 alunos e para marcar a nossa passagem oferecemos um computador como "prémio melhor aluno". Foi a aluna do 12.º ano, Irondina, que concluiu o 11.º ano do curso de Serviços e Comércio com a média de 18 valores, a feliz contemplada.
Perdoe-se a imodéstia mas entendemos que esta acção em Cabo Verde foi um êxito e é um exemplo a seguir e a continuar.
Face ao exposto, entendemos que em boa hora o Sr. Presidente Mota Amaral decidiu criar os grupos de amizade e, mais do que isso, dar forte incentivo ao seu funcionamento efectivo.
O pouco que se fez em Cabo Verde é bem o exemplo do muito que se pode ainda fazer em prol do estreitamento dos laços de amizade e cooperação.
Para concluir e porque é da mais elementar justiça, realço o excelente acolhimento prestado a esta delegação por parte de todos os intervenientes.
Desde o Sr. Presidente da Assembleia Nacional, que foi inexcedível em simpatia e incentivo, passando pelo Sr. Embaixador e pela Sr.ª Cônsul que nos prestaram grande apoio, até aos caríssimos colegas deputados do grupo homólogo, e sem esquecer os vários autarcas que visitamos com especial enfoque para a Sr.ª Presidente da Câmara do Mindelo (exemplo vivo da "morabeza" Caboverdiana) todos eles contribuíram de forma decisiva para o sucesso da visita e fizeram com que nos sentíssemos de facto em casa, tão grande foi o afecto com que nos receberam.
Assembleia da República, 8 de Novembro de 2004.
A Presidente do GPA, Adriana Aguiar Branco - A Vice-Presidente do GPA, Celeste Correia.
Anexos:
I - Programa da Visita
II - Composição da Delegação
III - Artigos do Jornal de Notícias
IV - Fotografias
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos respectivos serviços de apoio.
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.