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Sábado, 27 de Novembro de 2004 II Série-C - Número 9

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:
- Despacho n.º 168/IX - De designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua substituta entre os dias 25 a 28 de Novembro de 2004.

Comissões parlamentares:
Comissão de Execução Orçamental:
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD José Tavares Moreira referente à reunião da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu com Deputados de comissões parlamentares nacionais, que teve lugar em Bruxelas no dia 23 de Novembro de 2004.

Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Manuela Aguiar referente à reunião da Comissão de Acompanhamento (Monitoring Committee), no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Paris no dia 15 de Setembro de 2004.
- Relatório referente à 4.ª Parte da Sessão Ordinária de 2004 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo de 3 a 8 de Outubro de 2004.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miguel Ginestal referente à participação na 1.ª Conferência do Clube Marco Pólo, realizada em Londres de 12 a 14 de Novembro de 2004.

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 168/IX - De designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua substituta entre os dias 25 a 28 de Novembro de 2004

A fim de participar na Conferência de Berlim sobre a Política Cultural Europeia, designo para me substituir, durante a minha ausência, de 25 a 28 de Novembro, a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza, nos termos do artigo 16.º, n.º 2, do Regimento.
Registe-se, notifique-se e publique-se.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Palácio de São Bento, 25 de Novembro de 2004

COMISSÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD José Tavares Moreira referente à reunião da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu com Deputados de comissões parlamentares nacionais, que teve lugar em Bruxelas no dia 23 de Novembro de 2004

1 - De acordo com oportuna autorização do Sr. Presidente da Assembleia da República, participei ontem em Bruxelas na reunião mencionada em título, organizada por iniciativa da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, presidida peio Sr. Janusz Lewandowsky.
2 - Cumpre, desde já, notar que, à chegada ao local da reunião, constatei que não constava da lista dos participantes. Os dois Deputados portugueses que tinham sido inscritos por indicação da Assembleia da República eram os Srs. Eng.º João Cravinho e o Sr. Dr. Migue1 Frasquilho. A rectificação deste registo foi feita graças a amável intervenção da Chefe do Secretariado da Comissão, Dr.ª Maria José de Sousa Fialho.
O outro parlamentar português participante foi o Deputado Joel Hasse Ferreira.
Deixo este aspecto à consideração dos serviços da Assembleia da República, permitindo-me apenas salientar que estas alterações, feitas em cima da hora, não ajudam os participantes, uma vez que só se obtém a informação relativa à ordem dos trabalhos no próprio momento do início da reunião. Não existe, assim, qualquer possibilidade de preparação dos assuntos a tratar.
3 - Os assuntos incluídos na agenda da reunião eram três, a saber:

- New Political Initiatives to be financed by the EU Budget
- Co-financing system by the EU Budget and Member States budgets
- The EU financing of its External Policy

Para cada um destes assuntos existia um texto-base de apoio, de que tomei conhecimento no início da reunião (doc. anexo). Esses textos-base foram preparados pelo Sr. GARRIGA Polledo, relator-geral da Comissão para o Orçamento da União Europeia de 2005, a quem coube a respectiva apresentação.
A propósito do primeiro tema, interveio também o Sr. PITELLA, designado relator-geral da Comissão para o Orçamento da União de 2006.
4 - O documento anexo é suficientemente explicativo quanto ao conteúdo das matérias tratadas, cabendo referir que os relatores fizeram apresentações que praticamente não se afastaram dos textos apresentados. Os temas foram objecto de amplo debate pelos parlamentares nacionais presentes. Nota comum à generalidade das intervenções, de forma mais acentuada a propósito do 2.º tema, foi a referência à denominada "Estratégia/Agenda de Lisboa", aprovada, como se sabe, num Conselho Europeu realizado em Lisboa, em Março de 2000. Notou-se, a esse respeito, a preocupação largamente partilhada de articular as políticas orçamentais nacionais e da União por forma a alcançar, na melhor medida possível, os objectivos daquela Estratégia/Agenda.
Nesse âmbito, foi por vários dos presentes referido o Relatório Koch, elaborado por uma Comissão presidida pelo ex-Primeiro-Ministro holandês, no qual se faz uma análise do progresso registado na realização dos objectivos da Estratégia/Agenda de Lisboa, e se apresentam propostas de acção para que os Estados-membros promovam medidas visando o cumprimento daqueles objectivos.

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5 - Tive oportunidade de intervir no debate acerca do segundo tema. Aproveitei para salientar a vantagem que haveria, na minha perspectiva, em utilizar o instrumento "co-financiamento" para apoio à realização de algumas medidas integradas nas chamadas "reformas estruturais", das quais depende, criticamente, na opinião generalizada dos responsáveis políticos e dos comentadores especializados, o sucesso da Estratégia/Agenda de Lisboa.
Referi, como exemplo, o processo em curso em Portugal visando a reforma do Serviço Nacional de Saúde, com a transformação dos hospitais públicos em unidades empresariais, procurando harmonizar o objectivo de prestação de um serviço de saúde de qualidade com a necessidade de economizar recursos actualmente desperdiçados por uma gestão extremamente ineficiente.
Parecer-me-ia que a extensão do conceito "co-financiamento" a medidas de natureza estrutural como esta seria da maior utilidade, não apenas pelo "apport" financeiro proporcionado mas também porque poderia contribuir para dar maior credibilidade - e também uma aceitação mais generalizada - a este tipo de medidas estruturais.
6 - Permito-me sugerir o interesse de a Assembleia da República se debruçar, durante a corrente sessão legislativa, sobre o relatório Koch, pela enorme importância que o assunto reveste para o futuro da União Europeia. A forma de a Assembleia se ocupar do tema poderá ser, por exemplo, organizando uma Conferência sobre o assunto, convidando especialistas (porque não, por exemplo, o novo Presidente da Comissão Europeia?). Ou, então, a propósito do debate de Maio sobre política económica e orçamental.
Tratando-se de matéria que não cabe nas atribuições da Comissão de Execução Orçamental, estas sugestões são feitas a título meramente pessoal, para eventual consideração pelo Sr. Presidente da Assembleia da República.
7 - Por último, acrescentarei apenas que a participação de Deputados portugueses neste tipo de encontros se me afigura do maior interesse, permitindo, de uma forma breve e "interactiva", acompanhar os grandes problemas que se colocam à gestão orçamental da União e dos Estados-membros.

Lisboa 24 de Novembro de 2004.
O Deputado do PSD, José Tavares Moreira.

Nota: O documento em anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Manuela Aguiar referente à reunião da Comissão de Acompanhamento (Monitoring Committee), no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Paris no dia 15 de Setembro de 2004

A Comissão procedeu à adopção de relatórios e resoluções sobre o funcionamento das instituições democráticas: na Sérvia e Montenegro (relatores Budin e Cekuolis); na Arménia (relatores André e Jaskiernia) no Azerbeijão (relatores Gross e Herkel); no que respeita à Ucrânia, os relatores Severinsen e Wohlwend apresentaram as conclusões de uma visita ao país, realizada de 29 de Agosto a 1 de Setembro, e foi debatida a possível adopção de uma declaração da Comissão sobre a preparação das eleições presidenciais marcadas para 31 de Outubro de 2004.
Tive oportunidade de intervir nos debates, nomeadamente para apontar lacunas no que respeita à questão dos direitos das mulheres e de situações de discriminação que as atingem em muitos dos países sujeitos ao "monitoring" - e que, em parte, são devidas a descaso da APCE no momento inicial da exigência de isenção de compromissos pelos novos países membros. De qualquer modo, é um aspecto que tem de ser considerado ou reconsiderado.
Foi adiada a discussão sobre a Geórgia (relatores Eörsi e Kirilov) e sobre a República Checa - post-monitoring dialogue - de que é relatora a Presidente da Comissão, M.me Durrieu.

Assembleia da República, 18 de Novembro de 2004.
A Deputada do PSD, Maria Manuela Aguiar.

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Relatório referente à 4.ª Parte da Sessão Ordinária de 2004 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo de 3 a 8 de Outubro de 2004

1 - Realizou-se em Estrasburgo, de 3 a 8 de Outubro, a Quarta Parte da Sessão Ordinária de 2004 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
2 - Participaram os Srs. Deputados: Maria Manuela Aguiar (PSD) - Presidente da Delegação, Maria Eduarda Azevedo e António Nazaré Pereira (PSD) e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP).
3 - Constaram da ordem de trabalhos, além do pedido de debate de urgência sobre "O Desafio do Terrorismo nos Estados-membros do Conselho da Europa":

- Verificação de mandatos de representantes e de suplentes
- Nomeação de membros das Comissões
- Relatório de actividades do Bureau e da Comissão Permanente
- Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia do Sr. Jan Peterson, Ministro de Negócios Estrangeiros da Noruega e Presidente do Comité de Ministros
- Discurso do Sr. Recep Tayyip, Primeiro-Ministro da Turquia,
- Alocuções de Sua Alteza o Príncipe Alberto do Mónaco; Gertrude Mongella, Presidente do Parlamento Pan.Africano; Giovanni Di Stasi, Presidente do Congresso, dos poderes locais e regionais do Conselho da Europa
- O programa da Doha para o desenvolvimento: O Comércio Mundial numa encruzilhada
- Funcionamento das Instituições Democráticas na Sérvia-Montenegro
- Implementação da Resolução 1358 (2004) sobre o funcionamento das Instituições Democráticas no Arzebeijão
- Estratégia Europeia para a promoção da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos
- Participação das mulheres nas eleições
- A OCDE e a economia mundial, com a intervenção do Sr. Berglind Ásgeirsdóltir, Secretário-Geral Adjunto da OCDE
- Debate de actualidade: Relações entre a Geórgia e a Federação da Rússia
- Debate comum: A situação política e dos direitos do Homem na República Chechena e a situação humanitária da população deslocada
- Implementação das Resoluções 1361 (2004) e 1374 (2004) sobre o respeito das obrigações e compromissos da Arménia
- O aquecimento global: Após Quioto
- Novos conceitos para avaliar o estado do desenvolvimento democrático
- Campanha para lutar contra a violência doméstica ao encontro das mulheres na Europa
- A Educação na Europa
- As tendências em matéria de população na Europa e a sua sensibilidade em relação à medida dos poderes públicos.

4 - Intervenções dos Srs. Deputados:
A Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD), no dia 6, interveio sobre "O desafio do terrorismo nos Estados-membros do Conselho da Europa", do seguinte modo:

Quero começar por felicitar os relatores pelos excelentes trabalhos produzidos, que subscrevo inteira e integralmente.
Acredito que em política a percepção é a realidade e, hoje, é percepção dos povos que existem novas ameaças, novos riscos e novos desafios à segurança.
É uma evidência que o mundo continua inseguro e reclama novas e mais eficientes respostas políticas.
Nos últimos anos, o terrorismo atingiu uma dimensão crescente e um grau de sofisticação verdadeiramente impensável. Utiliza a globalização, os mercados financeiros internacionais e o sistema bancário; serve-se das novas tecnologias e do seu potencial; associa-se a outras formas de criminalidade organizada transnacional e tira partido da sua capacidade de gerar rendimentos fáceis e vultuosos.

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Pela dimensão e repercussão internacional atingidos, os trágicos acontecimentos de Nova Iorque e Madrid contribuíram, de modo incontornável, não só para questionar o paradigma clássico da ameaça terrorista mas também, e compreensivelmente, para requerer a definição de uma nova abordagem estratégica colectiva, adequada ao grau de exigência das acções de prevenção e combate a este novo fenómeno político.
Enquanto claro ataque às nossas sociedades abertas, democráticas, tolerantes e multiculturais, e, nessa medida, merecedores do mais veemente repúdio e da mais viva condenação por parte da comunidade internacional, aqueles atentados sangrentos criaram um novo tipo de ameaça terrorista, marcaram de modo irreversível a história dos nossos dias e forçam a uma profunda e radical reflexão.
Reflexão a que se dedicam Estados e organizações internacionais e regionais, conscientes de que a luta contra o terrorismo não se compadece com actuações individuais, ainda que profundamente voluntaristas. O seu êxito está antes dependente do grau de integração e complementaridade das acções que desenvolvam.
Dessa reflexão resulta também viva a consciência de que, numa luta bem sucedida contra o terrorismo, não podemos ignorar, nem prescindir, de uma abordagem compreensiva de natureza multidisciplinar, de carácter preventivo e de longo prazo, uma abordagem que considere e valorize todos os múltiplos e diversificados factores que dão força e alimentam as actividades terroristas.
Assim, hoje é indiscutível e dominante a consciência de que, para ser sucedida, qualquer estratégia global contra o terrorismo internacional, na sua dupla dimensão de prevenção e combate, depende de um consciente e determinado esforço interinstitucional. Por isso, qualquer resposta estratégica não pode deixar de se alicerçar em três eixos nucleares: na coordenação, na cooperação e no desenvolvimento de sinergias entre os diversos agentes - Estados e organizações internacionais - que, não obstante a diversidade quanto à sua natureza e vocação, estão claramente unidos na prossecução deste objectivo comum e activamente envolvidos na construção da paz e da segurança no mundo contemporâneo.
Sob a égide das Nações Unidas e o patrocínio do Conselho da Europa, compete-nos construir uma estratégia eficiente e articulada.
No final, o nosso pleno compromisso no combate ao terrorismo estará realmente assumido quando conseguirmos pôr de pé uma efectiva estratégia integrada e construir laços de uma efectiva e frutuosa cooperação e articulação, sobretudo em quatro áreas nucleares: polícia, controlo fronteiriço, tráfico e branqueamento de capitais.

5 - Os Srs. Deputados participaram ainda em diversas reuniões das Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos, cujo quadro geral se apresenta como Anexo I.

5.1 Na Comissão de Igualdade de Oportunidades para os Homens e Mulheres, a Sr.ª Deputada Maria Manuela Aguiar (PSD) participou na primeira reunião das mulheres parlamentares em que foi debatida a participação das mulheres no processo de tomada de decisão na Assembleia Parlamentar.

5.1.1 Na presidência da Subcomissão sobre a Participação das Mulheres e dos Homens coordenou uma troca de pontos de vista com os Presidentes dos Grupos Políticos relativa à implementação da Resolução 1348 (2003), sobre a representação partidária no seio da Assembleia Parlamentar.
Na qualidade de Presidente da Subcomissão para a Igualdade integrou a mesa que dignifica este universo e histórico encontro de mulheres representadas na APCE e, na sua intervenção introdutória, propôs que se pensasse na continuação desta iniciativa com determinada periodicidade (anual ou semestral) e que, em cada reunião, se reflectisse sobre um tema central a fim de evitar a dispersão sobre muitas questões sem poder aprofundar qualquer delas, por mais relevantes que todas sejam. Tais propostas foram debatidas e, em princípio, objecto de consenso, do ponto de vista metodológico. No entanto, os assuntos sugeridos pela abordagem no encontro seguinte foram múltiplos, pelo que a decisão sobre prioridades será tomada posteriormente, em tempo útil de preparação do 2.º encontro.

5.2 Na Comissão dos Assuntos Sociais, Saúde e da Família, a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD) apresentou o projecto de relatório "Sobre a reinserção social dos detidos", tendo-se decidido promover uma audição.

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6 - Juntam-se os textos adoptados (Anexo II).

Lisboa, 5 de Novembro de 2004.
O Técnico, João Brito Ricardo.

Nota: O Anexo II encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miguel Ginestal referente à participação na 1.ª Conferência do Clube Marco Pólo, realizada em Londres de 12 a 14 de Novembro de 2004

Dando cumprimento à Resolução n.º 5/2003, de 22 de Janeiro, designadamente no que diz respeito ao preceituado no seu artigo 4. °, n.º 4, venho, muito respeitosamente, remeter a V. Ex.ª o relatório em epígrafe.
A 1.ª Conferência do Clube Marco Pólo, organizada pelo Grupo Parlamentar de Amizade Grã-Bretanha-Taiwan e pelo Centro Económico e Cultural de Taipe no Reino Unido, decorreu em Londres entre 12 e 14 de Novembro de 2004. O tema da Conferência foi "Taiwan e a União Europeia".
Participaram nessa Conferência, 25 membros de parlamentos nacionais, em anexo, e um membro do Parlamento Europeu, pertencendo a 20 Estados-membros da União Europeia, tendo abordado as seguintes temáticas:

1 - Como é que é possível reforçar as relações entre a União Europeia e Taiwan?
2 - Como é que os Estados-membros da União Europeia podem desempenhar um papel positivo no dossier da segurança do Estreito de Taiwan?
3 - Como é possível ajudar Taiwan a participar na Organização Mundial de Saúde e noutras organizações internacionais?
4 - Como reforçar a cooperação entre os legisladores de Taiwan e membros dos parlamentos nacionais dos Estados-membros da União Europeia e do Parlamento Europeu?

Os trabalhos desta Conferência decorreram com muito interesse e enfatizaram as questões de princípio que unem os países da União Europeia, como sejam, a Liberdade, a Democracia e os Direitos Humanos, tendo apresentado as conclusões que se anexam, e que sucintamente agora aqui se apresentam.
A Conferência testemunhou a necessidade de intensificar a cooperação no quadro dos parlamentos nacionais por parte dos parlamentares dos Estados-membros da União Europeia, tendo em vista o reforço das relações com Taiwan.
Esta Conferência reconhece que deve ser garantida a participação de Taiwan nas diversas organizações internacionais e, em particular, na Organização Mundial de Saúde, com estatuto de observador.
De igual modo, foi manifestada preocupação com a questão da segurança no Estreito de Taiwan. Neste domínio, acredita-se que os Estados-membros da União Europeia deveriam deixar claro às autoridades de Pequim que Taiwan não é uma ameaça. Foi, igualmente, manifestada oposição a qualquer ameaça militar contra Taiwan democrático reiterando a convicção de que é imperioso conceder e reconhecer o direito aos cidadãos de Taiwan, ao desenvolvimento político e económico que por bem desejarem prosseguir, no respeito pelos princípios que sustentam as sociedades ocidentais, quais sejam, Democracia, Liberdade e Direitos Humanos. Foi manifestada oposição ao levantamento do embargo de armas à China, por parte da União Europeia.
A Europa é o 3.° maior parceiro económico de Taiwan. Representa 11,66% do volume global de transacções de Taiwan em 2003. Em 2003 as exportações da União Europeia para Taiwan atingiram US$13.1 bilhões, um aumento de 9% em relação ao ano anterior, enquanto as importações de Taiwan atingiram US$18.5 bilhões, um aumento de 9.6% relativamente ao ano anterior. As exportações europeias para Taiwan cresceram 33.829% nos oito primeiros de 2004, em relação a igual período de 2003, enquanto as importações europeias de Taiwan, em igual período, cresceram 20.134%, relativamente a igual período do ano anterior. Relativamente ao investimento global de Taiwan na Europa, o montante total atingiu US$2.161 bilhões até 2003.

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Os parlamentares presentes consensualizaram a necessidade de se construírem laços fortes entre os grupos de amizade nos diferentes parlamentos nacionais, no que diz respeito a Taiwan. Ficou decidido que a próxima Conferência do Clube Marco Pólo decorrerá em Estocolmo.
Em conclusão, é possível afirmar que se tratou de uma Conferência muito interessante. Reconhecendo os avanços do processo democrático em Taiwan, os participantes estão convencidos que os pontos de vista partilhados, os assuntos abordados e a amizade reforçada com Taiwan pode ser benéfica para Taiwan, mas também para os nossos países, que durante anos beneficiaram do comércio e dos investimentos de Taiwan com a Europa, fazendo votos para que essas relações se possam reforçar nos próximos anos.

Considerações finais:

A generalidade dos parlamentos dos Estados-membros da União Europeia tem grupos de amizade com Taiwan. O Parlamento português ainda não oficializou uma iniciativa do género. Gostaria, pois, de propor a V. Ex.ª a criação de um Grupo Parlamentar de Cooperação Portugal-Taiwan, não esquecendo o facto histórico de que o nome da Ilha Formosa foi dado por navegadores portugueses nas suas descobertas pelo Oriente. Estou certo de que tal iniciativa recolherá o apoio de Deputados de vários grupos parlamentares.
A globalização dos princípios democráticos deve ser um objectivo comum dos homens e mulheres livres do mundo. É, pois, nossa obrigação e nosso dever contribuir, ainda que modestamente, para ajudar a lançar as bases que permitam sustentar com estabilidade um mundo mais democrático, respeitador da liberdade e no qual os direitos humanos e civis sejam não só respeitados como façam parte do código genético da Humanidade.
Em anexo segue diversa documentação sobre o exposto.

Assembleia da República, 23 de Novembro de 2004.
O Deputado do PS, Miguel Ginestal.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.