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Sábado, 5 de Fevereiro de 2005 II Série-C - Número 14
IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)
S U M Á R I O
Secretária-Geral da Assembleia da República:
Relatório referente às actividades desenvolvidas pelos serviços durante a IX Legislatura.
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0002 | II Série C - Número 014 | 05 de Fevereiro de 2005
SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório referente às actividades desenvolvidas pelos serviços durante a IX Legislatura
Relatório da Secretária-Geral relativamente às actividades desenvolvidas pelos Serviços durante a IX Legislatura
14 de Janeiro de 2005
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0003 | II Série C - Número 014 | 05 de Fevereiro de 2005
SUMÁRIO
Introdução
Actividades Desenvolvidas
==> Melhorar a relação e a comunicação com a Sociedade e o Cidadão
" O quadro da nova LOFAR
" Canal Parlamento
" Nova Internet
" Visita Virtual ao Parlamento
" Base de dados do Processo Legislativo Comum (PLC)
" Petições por via electrónica
" Programa de Melhoria da Qualidade de Legislação
" Projecto Escola e Assembleia
" Comemorações do Centenário da Sala das Sessões
" Iniciativas de Arte Contemporânea
" Exposição sobre o Euro 2004
" Publicação de novos títulos
" Intensificação da actividade da Livraria Parlamentar
" Edição de novas peças
" Participação em Feiras do Livro
" Abertura ao público da Assembleia
" Catálogo de eventos
" Sessões solenes e outros actos de especial significado
" Funcionamento do Serviço de Segurança
==> Melhorar o apoio à Mesa e aos Deputados e Sistema de Informação
" Apoio à Mesa e Deputados no Plenário e Comissões
" Votação electrónica
" Melhoria dos sistemas de informação e de acesso à rede de comunicações da Assembleia da República (Internet, GODE, SMS, Wireless, VPN)
" Edição electrónica do DAR
" Divulgação das bases de dados e produtos disponíveis
" Plataforma que permite aos Deputados criarem e desenvolverem os seus próprios blogs
" Novo formato do Relatório de Actividades da Assembleia da República
" Apoio à Conferência de Presidentes
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" Resolução sobre deslocações de Deputados
" Plano de Melhoria da Qualidade
" Publicação de colectâneas de legislação
==> Melhorar os mecanismos de acompanhamento e apoio à cooperação interparlamentar e relações internacionais
" Apoio a actividades de diplomacia parlamentar
" Estudo sobre organização de serviços em matéria de Assuntos Europeus
" Reunião do GT de Tecnologias de Informação do ECRDP
" Apoio no domínio da cooperação parlamentar com os Parlamentos de Língua Portuguesa (PLP)
" Curso de Formação Interparlamentar
" Edição sobre Cooperação
==> Motivar e envolver os recursos humanos
" Evolução do número de efectivos
" Melhorias de natureza estatutária e nova regulamentação
" Reformulação do quadro de pessoal
" Sistema de Avaliação do Desempenho da Assembleia da República (SIADAR)
" Horário de trabalho
" Programa de formação parlamentar
" Diálogo com o Sindicato dos Funcionários Parlamentares
" Instalação da Creche
==> Melhorar as condições de trabalho e as instalações e conservar o património imobiliário
" No plano institucional (elaboração do Plano de Actividades, classificador e trabalhos preparatórios do POCAR)
" Conservação do património (limpeza das fachadas, novas salas Garrett, Sofia e Herculano; conclusão da instalação da Residência Oficial; modernização do Centro de Processamento de Dados; modernização do sistema AVAC do Plenário; melhoria contínua dos espaços)
" Lançamento de novos projectos (ampliação das instalações, energia solar, melhoria da qualidade dos sótãos do Palácio)
Conclusão
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Introdução
Estando prestes a encerrar-se a IX Legislatura cabe-me levar à consideração de V. Ex.ª, sobre forma organizada, o conjunto de acções e medidas que os serviços da Assembleia da República, sob a coordenação da Secretária-Geral, desenvolveram ao longo desta Legislatura após a minha tomada de posse em 6 de Maio de 2002.
A actividade desenvolvida obedeceu ao enquadramento institucional e orgânico dos serviços da Assembleia da República, a qual, enquanto Assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses, tem como missões fundamentais as seguintes:
o Aprovação de Legislação;
o Fiscalização e controlo da acção governativa;
o Apreciação e aprovação do OE;
o Eleição de personalidades para órgãos autónomos que funcionam junto da Assembleia da República.
O suporte técnico e administrativo ao desenvolvimento dessas missões é efectivamente dado pelos serviços da Assembleia da República, que apoiam igualmente os Deputados no desempenho das suas funções neste Órgão de Soberania.
As missões da Assembleia da República e o contributo dos serviços para a realização de tais missões podem ser visualizados pela seguinte forma:
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Neste contexto, identificam-se como principais destinatários/clientes da actividade dos Serviços da Assembleia da República:
o Cidadão (1) Como destinatário último de toda a actividade da Assembleia da República
o Deputados (2) Como principal destinatário da actividade dos Serviços da Assembleia da República
o Outros Parlamentos (3)
o Outros organismos (4)
o Serviços, funcionários e pessoal da própria Assembleia da República (5)
A representação gráfica seguinte identifica os destinatários da actividade dos serviços da Assembleia da República.
Em termos contextuais as actividades desenvolvidas procuraram ainda dar resposta aos objectivos expressos pelo Presidente da Assembleia da República, no seu discurso de tomada de posse em 10 de Abril de 2002, ou seja:
¢ Melhoria da produção legislativa no sentido de que o que parece "… desejável é que as iniciativas legislativas recebam a atenção e o profundo estudo merecidos de modo a que o conteúdo e a justiça das alterações pretendidas fiquem bem claras, permitindo à Assembleia da República um juízo fundamentado sobre a justiça, conveniência e oportunidade delas…";
¢ "Estimular a iniciativa das Comissões";
¢ Abrir o Parlamento às "entidades sociais e aos cidadãos e cidadãs…";
¢ "Valorizar a representação da Assembleia da República no exterior, contribuindo, mediante o exercício esclarecido de uma verdadeira diplomacia parlamentar, para maior visibilidade e mais alto perfil das relações externas do Estado português;
¢ Definir regras sobre criação e funcionamento dos "Grupos Parlamentares de Amizade…";
¢ Melhorar a "imagem do Parlamento".
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Importa adicionalmente mencionar o papel fulcral que em todo o processo de orientação e de articulação política e técnico-administrativo tem o Conselho de Administração da Assembleia da República, como órgão com particulares responsabilidades na gestão e cujo empenho e escrutínio da actividade desenvolvida pelos serviços contribuiu, do meu ponto de vista, para a qualidade da decisão e da gestão.
A grande abertura e disponibilidade para a análise e discussão dos pontos que vão a apreciação do Conselho foi uma tónica permanente neste período.
Igualmente o Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais, composto por Deputados de todos os Partidos enquadrou a actividade desenvolvida no domínio cultural, em particular no que respeita às iniciativas de Arte Contemporânea.
O Conselho de Direcção do Canal Parlamento, que tem igualmente competências relativamente à Internet, teve a maior importância para estes domínios da imagem da Assembleia.
Finalmente, e ainda do ponto de vista contextual, é de registar que a situação de partida para a IX Legislatura foi de grande estabilidade no processo de transição, tendo a VII e VIII Legislaturas sido marcadas por uma gestão norteada pelo espírito de missão e rigor da anterior Secretária-Geral.
A gestão da IX Legislatura foi, do meu ponto de vista, um processo de continuidade e aprofundamento, obviamente pautado pelas marcas próprias inerentes ao impulso e orientação do Presidente da Assembleia e ao meu próprio estilo de gestão.
O presente documento pretende assim dar conta, de forma sintética, das actividades desenvolvidas. Contudo, dar-se-á uma panorâmica tão exaustiva quanto possível, do ponto de vista qualitativo e quantitativo, das realizações e iniciativas que tiveram lugar neste período.
Actividades desenvolvidas
Ao elaborar o presente relato tiveram-se em conta fundamentalmente cinco objectivos resultantes do enquadramento institucional e contextual descrito no capítulo anterior:
o Melhorar a relação e a comunicação com a Sociedade e o Cidadão;
o Melhorar o apoio à Mesa e aos Deputados e o sistema de informação;
o Melhorar os mecanismos de acompanhamento e apoio à cooperação interparlamentar e relações internacionais;
o Motivar e envolver os recursos humanos nos processos de melhoria contínua da Qualidade e da Gestão;
o Melhorar as condições de trabalho e as instalações, bem como conservar o património imobiliário.
Segue-se a apresentação sintética das realizações que se entende oportuno destacar:
Melhorar a Relação e a Comunicação com a Sociedade e com o Cidadão
¢ A actividade da Assembleia foi marcada nesta matéria, como em outras, pela nova Lei de Organização de Funcionamento dos serviços (LOFAR), Lei n.º 28/2003, de 30 de Junho, a qual em síntese, contempla as seguintes inovações:
" Reforça o estatuto próprio e privativo da Assembleia, enquanto Órgão de Soberania, com responsabilidades na aprovação do Orçamento do Estado e na fiscalização
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e controlo da actividade governativa. A esta luz o Orçamento da Assembleia da República passou a ser aprovado imediatamente antes da aprovação do Orçamento do Estado, marcando-se por esta via a singularidade e independência da Assembleia. Igualmente saiu reforçado o regime financeiro privativo da Assembleia da República;
" Flexibiliza a estrutura interna dos serviços, cuja criação, extinção, denominação e definição de competências bem como a respectiva estrutura se faz por Resolução da Assembleia da República. Assim, foi publicada a Resolução n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro, que contempla a estrutura e competências dos serviços;
" Em matéria estrutural, reforça a dimensão de apoio à informação e comunicação com a sociedade e o cidadão:
" Criou-se o Centro de Informação ao Cidadão e Relações Públicas, no âmbito da Direcção de Serviços de Documentação, Informação e Comunicação;
" Criou-se uma pequena estrutura de apoio ao Canal Parlamento - o Centro de Apoio ao Canal Parlamento;
" Reforçou-se a tecnicidade dos serviços de apoio ao Plenário e Comissões;
" Criou-se um Centro de Formação Parlamentar e Interparlamentar;
" Reestruturou-se o Gabinete de Relações Internacionais, por forma a reforçar a sua componente de apoio protocolar à Assembleia e à diplomacia parlamentar, no quadro das relações internacionais da Assembleia da República.
Ainda dentro do objectivo "Melhorar a relação e a comunicação com a sociedade e o cidadão", destaca-se:
¢ O Canal Parlamento registou avanços substanciais, sendo de registar:
" Passou a ter 12 horas de emissão diárias;
" Foram contratados dois pivots, por forma a tornar mais amigável a relação com as audiências;
" Passaram-se a transmitir alguns filmes sobre a história do parlamentarismo e património artístico e cultural da Assembleia;
" O Canal Parlamento passou a ter um "link" na Internet (pode ser visto através da Internet);
" Desenvolveram-se todas as diligências para introdução da linguagem gestual, que passará a ser emitida a partir da X Legislatura.
¢ O site da Internet foi profundamente reformulado. Transformou-se num potente instrumento, quer para o trabalho parlamentar, quer para comunicar e informar a sociedade e os cidadãos das realidades e actividades parlamentares. O número de visitantes ao site da Internet foi o seguinte:
Visitas ao site da Internet da Assembleia da República
Ano N.º de visitantes
2002 421 618
2003 544 822
2004 930 812
TOTAL 1 897 452
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Destaca-se:
o o crescimento muito significativo do número de acessos;
o a circunstância de se ter quase um milhão de acessos em 2004;
o o número total de acessos em três anos, próximo dos dois milhões
¢ A visita virtual ao Parlamento foi finalizada, podendo ser consultada no site. É também objecto de um CD, à venda na Livraria Parlamentar.
¢ A base de dados do Processo Legislativo Comum (PLC), que contem todas as iniciativas legais em apreciação, discussão e aprovação no Parlamento, registando as diferentes fases do processo legislativo, tem vindo a sofrer ajustamentos e aperfeiçoamentos contínuos, o que permitiu a desactivação da base de dados "Iniciativa", eliminando redundâncias previamente existentes. Existe hoje um grupo coordenador que se ocupa dos conteúdos do PLC, por forma a garantir-se uma eficaz articulação entre os diferentes intervenientes e uma adequada horizontalização da informação.
¢ A base de dados "Debates" que permite a visualização e consulta de todos os debates parlamentares do parlamentarismo está em pleno funcionamento.
¢ Está instalada, e pronta a ser lançada, a plataforma que permite receber as petições por via electrónica.
¢ Foi lançado pelo Presidente, através do Despacho n.º 159/IX, de 9 de Setembro de 2004, um Programa de Melhoria de Qualidade Legislativa. Houve trabalho preparatório, mas não pode haver concretização do mandato, em virtude da dissolução da Assembleia da República.
Porém, passou a ser preparado pelos serviços e emitido regularmente um relatório trimestral sobre a regulamentação e execução das Leis aprovadas pela Assembleia, o qual é submetido à apreciação da Mesa, Conferência de Líderes e Conferência de Presidentes.
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¢ Igualmente decorrem acções de formação profissional dos funcionários sobre qualidade da legislação.
¢ O projecto "A Escola e a Assembleia", que já existia, e que tem uma importante vertente de educação cívica e divulgação junto dos mais novos da actividade parlamentar, passou a estar a cargo de uma estrutura de missão criada por despacho do Presidente da Assembleia da República. Esta nova estrutura contribui para a consolidação do projecto e tem viabilizado uma estreita articulação entre Assembleia, Comissão de Educação, Ministério da Educação e Serviços.
Realizaram-se 6 sessões da Escola e a Assembleia:
2002: 2 sessões (uma para o 2º e 3º ciclo do Ensino Básico e outra para o Ensino Secundário)
2003*: 2 sessões (uma para o 2º e 3º ciclo do Ensino Básico e outra para o Ensino Secundário)
2004*: 2 sessões (uma para o 2º e 3º ciclo do Ensino Básico e outra para o Ensino Secundário)
*(a cargo da estrutura de missão)
O número de escolas e círculos eleitos envolvidos consta dos quadros seguintes.
Participação das Escolas nas Sessões do Parlamento dos Jovens realizadas sob a coordenação da Equipa de Projecto criada pelo Despacho do PAR n.º 24/IX de 30 de Julho de 2002
Sessões destinadas ao 2º e 3º ciclos do Ensino Básico
2003
IX Sessão 2004
X Sessão 2005 (inscrições)
XI Sessão
Número de Escolas
60
79
100
"Deputados" eleitos
152
140
Sessões destinadas ao Ensino Secundário
2003
III Sessão 2004
IV Sessão 2005 (inscrições)
V Sessão
Número de Escolas
19
35
58
"Deputados" eleitos
86
92
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SESSÕES "A ESCOLA E A ASSEMBLEIA"
(2º e 3º ciclos do ensino básico)
PARTICIPAÇÃO DE ESCOLAS POR CÍRCULOS ELEITORAIS
Círculo VII Sessão
2001 VIII Sessão
2002 IX Sessão
2003 X Sessão
2004
AVEIRO 6 10 3 8
BEJA - 1 2 3
BRAGA 3 5 2 4
BRAGANÇA 1 2 - 2
CAST.BRANCO - 4 5 4
COIMBRA 2 6 2 2
ÉVORA 1 1 1 1
FARO 3 4 8 5
GUARDA 3 1 - 1
LEIRIA 4 5 4 8
LISBOA 9 17 7 14
PORTALEGRE 1 1 1 1
PORTO 9 13 9 11
SANTARÉM 3 5 1 3
SETÚBAL 3 4 1 2
V. CASTELO - 2 2 1
VILA REAL 1 1 3 2
VISEU 6 8 7 5
AÇORES 4 2 2 1
MADEIRA 3 1 - 2
EUROPA - - - -
F. EUROPA - 2 - -
Total Escolas 64 95 60 79
Total deputados 132 * 129 152 140
* 1 deputado do Círculo Virtual
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SESSÕES "ASSEMBLEIA NA ESCOLA"
(ensino secundário)
PARTICIPAÇÃO DE ESCOLAS POR CÍRCULOS ELEITORAIS
Círculo I Sessão
2001 II Sessão
2002 III Sessão
2003 IV Sessão
2004
AVEIRO 2 4 2 3
BEJA - - - 1
BRAGA - 1 - 1
BRAGANÇA 1 1 1 1
CAST.BRANCO 1 2 1 2
COIMBRA 2 2 2 -
ÉVORA - - - -
FARO - 1 - 1
GUARDA 1 1 - -
LEIRIA - 2 1 5
LISBOA 1 2 1 4
PORTALEGRE 1 1 1 1
PORTO 1 5 5 11
SANTARÉM 1 1 - 2
SETÚBAL - - - -
V. CASTELO - - - -
VILA REAL 3 3 2 1
VISEU 1 1 1 2
AÇORES - 2 2 -
MADEIRA 1 1 - -
EUROPA 1 - - -
F. EUROPA - - - -
Total Escolas 17 30 19 35
Total deputados 94 106 86 92
¢ As diferentes datas de comemoração de factos e eventos de significado na vida parlamentar deram oportunidade à Assembleia de organizar um número de manifestações, todas no sentido da melhoria da comunicação com a sociedade e os cidadãos.
De entre estes, destacam-se:
¢ As comemorações do Centenário da Sala das Sessões e Passos Perdidos (2003). A propósito destas comemorações realizaram-se:
" A exposição "Cem Anos de Parlamento" cujo catálogo concebido pela empresa 2&3 D Design e Produção, Lda. foi objecto de um Prémio de Design;
A exposição constituiu-se posteriormente em exposição itinerante já exibida:
o No Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;
o No Museu da República e Resistência, da Câmara Municipal de Lisboa;
o No Edifício do Banco de Portugal em Leiria, por ocasião das comemorações dos 750 anos das Cortes de Leiria;
o No Centro Cultural Português em S. Tomé e Príncipe.
Prevê-se ainda a exibição em 2005 na Universidade Católica, na Faculdade de Direito, na Reitoria da Universidade de Coimbra, na Reitoria da Universidade do Porto e no Instituto Politécnico de Setúbal.
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" A Exposição "Os Espaços do Parlamento", cujo catálogo foi também publicado;
" A produção da representação teatral "Cada dia a cada um, a liberdade e o reino" pelos Artistas Unidos, tomando por base os discursos do século;
" A edição de peças comemorativas do centenário;
" A edição de uma medalha comemorativa;
" A produção de um filme sobre a História do Parlamentarismo, exibido no Canal Parlamento.
¢ Associado às Comemorações lançou-se um conjunto de iniciativas de Arte Contemporânea, cuja expressão extravasou as comemorações do centenário e que se traduziram no seguinte:
" Foi constituído um Júri de Artes Plásticas, composto pela Prof.ª Raquel Henriques da Silva, Dr. Jorge Molder (do Centro de Arte Moderna da Fundação Calouste Gulbenkian), Dr. António Pinto Ribeiro (então da Culturgest), Dra. Simonetta Luz Afonso e eu própria, Júri que orientou as escolhas a realizar nesta matéria;
" Seleccionaram-se e convidaram-se artistas plásticos portugueses da nova geração para a realização de uma exposição colectiva nos espaços do Parlamento. Desta exposição resultou a aquisição, a título de prémio, da obra "Watering Place" de Rui de Vasconcelos. Foi editado um catálogo;
" Foi adquirida uma importante escultura de Rui Sanches, propositadamente concebida pelo escultor para a entrada do Edifício Novo, conforme critério e orientação do Júri. Igualmente foi publicada edição comemorativa da obra;
" Foram assinados protocolos com a Fundação Calouste Gulbenkian, Caixa Geral de Depósitos (Culturgest), Fundação de Serralves, Museu do Chiado e Colecção Joe Berardo, para semestralmente exporem, nas alas adjacentes ao Plenário, obras seleccionadas das suas colecções de arte contemporânea. Teve lugar a exposição organizada com o Centro de Arte Moderna da Fundação Calouste Gulbenkian (Novembro de 2004 a Fevereiro de 2005). Estão programadas as exposições da Culturgest (Primavera de 2005) e Fundação de Serralves (Outono de 2005).
¢ Em diferente contexto e por iniciativa da Comissão de Acompanhamento do Euro 2004, realizou-se uma exposição sobre o evento. Foi também publicado catálogo.
¢ Igualmente se acolheu em 2004 (Outubro) uma exposição sobre os Dinossauros do Museu da Lourinhã.
¢ Deu-se continuidade à política de edições e promoveu-se a publicação de novas edições. Foram publicados 55 novos títulos.
¢ Associada à actividade de edições a Livraria Parlamentar foi particularmente dinamizada. Houve lugar aos seguintes eventos:
o 3 Exposições
o 26 Lançamento de livros
¢ Editaram-se 106 novas peças.
¢ Participou-se em 12 Feiras do Livro.
O registo das iniciativas desta natureza consta das páginas seguintes.
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Actividades de Natureza Editorial
Maio 2002 a Dezembro de 2004
Edição de livros
Edição de 55 livros
Edição de 4 livros da Colecção Parlamento
Edição de 2 Agendas de Secretária
Edição de objectos evocativos
2002 - Edição de 9 objectos novos
4 reedições
2003 - Edição de 51 objectos novos
11 reedições
2004 - Edição de 46 objectos novos
27 reedições
Lançamentos de livros
2002 - 7
2003 - 7
2004 - 12
Feiras do Livro
Participação em 3 Feiras - 2002
Participação em 5 Feiras - 2003
Participação em 4 Feiras - 2004 (Feira do Livro Antigo Parlamentar)
Exposições no Palácio de São Bento
2003 - 2
2004 - 4
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0015 | II Série C - Número 014 | 05 de Fevereiro de 2005
Exposições na Livraria Parlamentar
2003 - 3
2004 - 3
Exposições no Átrio do Edifício Novo
2003 - 1
2004 - 1
Exposições no Palácio de S. Bento
==> 17 de Junho a 28 de Setembro 2003 - Exposição 100 Anos de Parlamento - 1903-2003 / Comemorações do Centenário da Sala das Sessões
==> 9 de Outubro a 30 de Dezembro 2003 - Exposição Os Espaços do Parlamento - Da Livraria das Necessidades ao Andar Nobre do Palácio das Cortes
==> 17 de Fevereiro a 19 de Março 2004 - Euro 2004 - Um desafio para Portugal - Átrio Principal do Palácio de S. Bento, em colaboração com a Sociedade Portugal 2004, S.A.
==> Abril a Maio 2004 - Exposição de Arte Contemporânea da Assembleia - Filipa César, Jorge Queiroz, Noé Sendas, Rui Vasconcelos - Andar Nobre
==> 15 de Setembro a 13 de Outubro 2004- Dinossauros da Lourinhã - Átrio Principal do Palácio de S. Bento, em colaboração com o Museu da Lourinhã
==> Novembro a Fevereiro de 2005 - Exposição de Arte Contemporânea na Assembleia - Entre Duas Luzes - Ângelo de Sousa, Bruno Pacheco, Fernando Calhau, Gil Heitor Cortesão, João Paulo Feliciano, Rui Valério, Susanne Themlitz
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0016 | II Série C - Número 014 | 05 de Fevereiro de 2005
Exposições na Livraria Parlamentar
==> 11 de Fevereiro a 7 de Março 2003- Exposição de pintura de António Colaço
==> 6 de Maio a 4 de Julho 2003- Exposição de pintura, publicações e documentos de Natália Correia na Livraria Parlamentar, em colaboração com a Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Ponta Delgada e o Instituto dos Arquivos Nacionais - Torre do Tombo.
==> 21 de Outubro a 22 de Novembro 2003- Exposição de pintura de Fernando d'Oliveira Aguiar
==> 21 a 30 Abril 2004 - Livros Proibidos + Murais de Abril. Documentos cedidos pelo Instituto dos Arquivos Nacionais - Torre do Tombo. Livros provenientes de colecções particulares. Fotografias de murais cedidas pelo Centro de Documentação 25 de Abril.
==> Maio a Junho 2004 - Exposição de pintura de Eduarda Pedro
==> Outubro a Dezembro 2004 - Exposição de Fotografias de Francisco Feio
Átrio do Edifício Novo
==> 1 a 12 de Setembro 2003- Exposição de pintura Me, Blue and You… against discrimination em colaboração com a Fenacerci.
==> Abril 2004 - Inauguração da Escultura de Rui Sanches, integrado nas Comemorações do Centenário da Sala das Sessões
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0017 | II Série C - Número 014 | 05 de Fevereiro de 2005
¢ A Assembleia da República passou a estar aberta ao público em geral nas Jornadas Europeias do Património e também no último Sábado de cada mês.
Foi o seguinte o número de visitantes:
Jornadas Europeias do Património
Ano N.º de visitantes
2002 300
2003 850
2004 1.392
Total 2.542
Visitantes da AR no último Sábado de cada mês
Ano N.º de visitantes
2003* 154
2004** 581
Total 735
*Iniciaram-se em Outubro de 2003
** Número relativo a 7 Sábados
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0018 | II Série C - Número 014 | 05 de Fevereiro de 2005
¢ Igualmente é muito significativo o número de visitantes da Assembleia da República por diferentes grupos (em particular escolas, mas também associações, grupos culturais, etc.)
Visitas ao Palácio e Assistências ao Plenário
Ano N.º de visitantes Assistências ao Plenário
2002 13.988 10.930
2003 14.037 20.364
2004 15.408 23.450
Total 43.433 54.764
O total é de 98.197 visitantes e assistentes (próximo dos 100.000 em três anos)
¢ Em anexo está organizado um caderno que dá uma imagem gráfica da edição de livros, peças, participações em Feiras do Livro, organização de exposições e participação noutros eventos.
¢ Ainda sob o domínio "Melhoria da Comunicação" destaca-se a organização, em particular com o envolvimento dos serviços de Protocolo, de um conjunto de sessões que reforçam a projecção e imagem do Parlamento. Registaram-se:
" 3 Sessões Solenes por ocasião do 25 de Abril;
" 2 Sessões Solenes para acolhimento ao Presidente Lula da Silva e ao Presidente Chissano;
" 3 Sessões para entrega do Prémio Direitos Humanos;
" Cerimónia de trasladação dos restos mortais de Manuel de Arriaga para o Panteão Nacional (16 de Setembro de 2004).
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¢ Também é de registar todo o apoio dado pelos serviços às iniciativas da sociedade civil que a Assembleia acolhe (associações que realizam conferências, exposições, etc.).
¢ Não se poderá terminar este capítulo sobre a relação com o cidadão e a sociedade sem mencionar a eficácia e a discrição do Serviço de Segurança, sob orientação do Oficial de Segurança. Toda a sua acção foi no sentido de resolver com critério o dia-a-dia de uma casa que tem uma abertura constante ao público e à sociedade, conforme ilustram as estatísticas apresentadas.
Melhorar o Apoio à Mesa e aos Deputados e o Sistema de Informação
¢ O apoio à Mesa e aos Deputados, no Plenário e nas Comissões processou-se de forma continuada e sem sobressaltos. No domínio dos sistemas de informação vem sendo substancialmente melhorado o apoio à Mesa e aos Deputados. Para além das melhorias introduzidas na Internet e na base de dados PLC, já descritos no ponto anterior, destacam-se no plano interno:
" O aperfeiçoamento continuado da Intranet, actualmente instrumento de trabalho indispensável da Assembleia da República;
" Acesso pelos Deputados, através do seu computador, ao correio electrónico recebido no seu e-mail parlamentar, mesmo quando fora do Parlamento; em breve poderão receber mensagens SMS e associar o sistema à utilização de fax;
" Sistema de aviso de reuniões de Comissões através de SMS;
" Instalação da base de dados GODE (Gestão de Órgãos e Deputados Eleitos) em substituição da antiga SIBAR. A base arrancou recentemente, encontrando-se por isso num período experimental. O seu funcionamento em pleno arrancará na X Legislatura;
" Instalação da rede wireless na Sala das Sessões, Comissões, Senado, Passos Perdidos e Auditório do Edifício Novo;
¢ Estabilizou-se o sistema de votação electrónica.
¢ A edição electrónica do Diário da Assembleia da República que passou a ter lugar, o que significou um grande ganho de eficiência.
¢ Realizaram-se acções de divulgação das bases de dados e dos produtos disponíveis (organizaram-se 4 sessões no mês de Outubro de 2004).
¢ Divulgaram-se junto de todos os Deputados e Grupos Parlamentares:
o Os produtos informáticos disponíveis;
o Os serviços informáticos disponíveis;
o O funcionamento do "help-desk" para cada situação.
Esta informação está acessível na Intranet;
¢ Foi instalada uma plataforma que permite aos deputados criarem e desenvolverem os seus próprios blogs.
¢ Foi adoptado um novo formato do Relatório de Actividades da Assembleia que passou a ter uma formulação e uma apresentação completamente inovadora.
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¢ A Divisão de Apoio às Comissões tem vindo a dar apoio à Conferência de Presidentes.
¢ Sistematizou-se, em nova Resolução, as disposições sobre as deslocações dos Deputados (Resolução n.º 57/2004, de 6 de Agosto).
¢ Foi aprovado pela Conferência de Líderes de um Plano de Melhoria Contínua da Qualidade dos Serviços da Assembleia para 2004 e 2005, plano esse que foi baseado numa auditoria realizada pelo Instituto Português da Qualidade. A execução do plano ficou a cargo de uma estrutura de acompanhamento que apresentou já o primeiro relatório semestral de execução. Dele se retira que 54% das acções foram executadas estando em curso 46%.
¢ Publicaram-se colectâneas de legislação e textos legais, por forma a facilitar a sua consulta:
o Constituição da República;
o Regimento da Assembleia da República;
o Colectânea Parlamentar (Estatuto dos Deputados, diplomas complementares e legislação e textos complementares ao Regimento);
o Está a ser ultimada a publicação de legislação relativamente à estrutura e funcionamento dos serviços.
¢ Está em revisão o Manual do Deputado. Estará pronto no final de Fevereiro.
¢ Estará pronto até final do mês de Janeiro um dossier de acolhimento aos novos Deputados.
Melhorar os mecanismos de acompanhamento e apoio à cooperação interparlamentar e relações internacionais
¢ A este nível destaca-se o apoio logístico e também técnico-administrativo às seguintes actividades:
" Visitas Oficiais do Presidente da Assembleia da República (28);
" Acolhimento protocolar a Chefes de Estado, Presidentes de Parlamentos e outras delegações (56);
" Conferência dos Presidentes dos Parlamentos de Língua Portuguesa que teve lugar no dia 25 de Abril de 2003;
" Secretariado aos Grupos Parlamentares de Amizade (14 Grupos Parlamentares de Amizade);
" Secretariado das delegações às Assembleias Interparlamentares (185 deslocações de delegações);
" Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia (Madrid, Atenas e Haia);
" Reuniões da Associação de Secretários-Gerais dos Parlamentos da UIP. A Secretária-Geral da AR foi eleita membro do Comité Executivo da Associação;
" Viagens dos Deputados (1064 viagens).
Na página seguinte apresentam-se os dados quantitativos associados a estas actividades, sob forma discriminada.
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Visitas Oficiais PAR, Deslocações a Conferências e Outras
Ano N.º Locais
2002
8 Croácia, Espanha, Cabo Verde, Espanha, Hungria, Cabo Verde, França e Itália
2003
9 Índia, Angola, Grécia, Estados Unidos da América, Eslovénia, Canadá e Açores
2004
11 Timor-Leste, Malta, França, Estados Unidos da América, Holanda, Áustria, São Tomé e Príncipe, Bulgária, Turquia, Berlim e Paris
Visitas à Assembleia da República
Chefes de Estado
Ano N.º Países
2002 1 Cabo Verde
2003 2 Brasil, Suiça e Sérvia Montenegro
2004 5 Macedónia, Chipre, Croácia, Polónia e República Checa
Presidentes e Vice-Presidentes de Parlamentos
Ano N.º Países
2002 2 Moçambique e Madagáscar
2003 2 Cabo Verde, Hungria, S. Tomé e Príncipe
2004 7 Alemanha, Croácia, China, Hungria, Irlanda, Timor-Leste e Uruguai
Primeiros Ministros e Vice-Primeiros Ministros
Ano N.º Países
2002 0
2003 3 Turquia, Polónia e Singapura
2004 5 Luxemburgo, República Checa, Eslováquia e Croácia e Argélia
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Outros
Ano N.º Países
2002 1 Alemanha, Itália e Kwait
2003 17 Austrália, Albânia, Canadá, China, Espanha, EUA, França, Hungria, Itália, Irão, Letónia, Marrocos, República Checa e Timor-Leste
2004 19 Albânia, Alemanha, Argentina, Canadá, China, Chile, Eslováquia, EUA, França, Itália, Kuwait, Noruega, Rússia, Suécia, Tailândia, Timor-Leste, Turquia, Comissão Europeia
N.º de Viagens de Deputados
Ano N.º de Viagens
2002 360
2003 400
2004 364
Grupos Parlamentares de Amizade
" Portugal/Alemanha
" Portugal/Angola
" Portugal/Brasil
" Portugal/Cabo Verde
" Portugal/Canadá
" Portugal/Espanha
" Portugal/França
" Portugal/Guiné-Bissau
" Portugal/Índia
" Portugal/Moçambique
" Portugal/Reino Unido
" Portugal/Rússia
" Portugal/S. Tomé e Príncipe
" Portugal/Timor-Leste
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N.º Viagens das Delegações da AR às Assembleias Parlamentares
NATO 2002
2003
2004 10
18
17
APCE 2002
2003
2004 14
23
34
UIP 2002
2003
2004 4
9
11
UEO 2002
2003
2004 4
11
24
OSCE 2002
2003
2004 7
6
3
¢ Em matéria de Assuntos Europeus conduziu-se uma reflexão no que respeita à organização dos serviços, consubstanciada num estudo que será veiculado para os órgãos competentes da Assembleia na próxima Legislatura.
¢ Teve lugar em Portugal a reunião do Grupo de Trabalho de Tecnologias de Informação do ECRDP (Rede Europeia da Informação dos Parlamentos Europeus)
¢ No que à cooperação com os Parlamentos de Língua Portuguesa toca, regista-se o apoio aos seguintes eventos:
" Visitas Oficiais do Presidente da Assembleia da República a Angola, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste;
" Reunião do Fórum dos Presidentes dos Parlamentos de Língua Portuguesa em Cabo Verde (2002);
" Conferência dos Presidentes dos Parlamentos de Língua Portuguesa por ocasião das celebrações dos 30 anos do 25 de Abril, em 25 de Abril de 2004, tendo a Conferência sido subordinada ao tema do impacto do 25 de Abril no processo de descolonização e independência dos países de língua portuguesa;
" Reuniões da Associação de Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa em 2002 (Cabo Verde), 2003 (Portugal, que assumiu à data a Presidência) e 2004 (Moçambique);
" Fórum dos Presidentes dos Parlamentos de Língua Portuguesa e constituição da Assembleia Interparlamentar dos Parlamentos de Língua Portuguesa, que terá lugar em Brasília de 26 a 28 de Janeiro. Esta reunião consolidará este processo de cooperação interparlamentar;
" Assinatura de protocolos de cooperação entre Parlamentos (S. Tomé e Timor-Leste);
" Assinatura de novos programas de cooperação com Angola, S. Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Moçambique. Estão em preparação e relançamento novos programas com Angola e Timor-Leste (dado que os actuais programas terminam no início de
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2005). Estão também previstas missões de diagnóstico a Cabo Verde (programa cuja execução abrandou por razões próprias de Cabo Verde) e à Guiné-Bissau para reinício de um novo ciclo de cooperação, após o período de turbulência política em que viveu;
" Realizou-se o primeiro Programa de Formação Interparlamentar para quadros dos países de língua portuguesa, o qual teve lugar em Outubro de 2004, em Lisboa, contou com cerca de 25 participantes de todos os países e teve a duração de um mês.
Atribuiu-se a maior importância a esta formação e à constituição de uma rede de altos funcionários dos países de Língua Portuguesa;
" Editou-se um livro que sumaria e sintetiza toda a cooperação realizada (2002).
Motivar e envolver os recursos humanos no processo de melhoria contínua da Qualidade e da Gestão
¢ Os serviços da Assembleia da República dispõem actualmente de 369 funcionários.
A evolução do número de funcionários e dos efectivos ao serviço da Assembleia da República é a seguinte:
2002: 370
2003: 364
2004: 369
¢ No domínio estatutário foram introduzidas algumas melhorias na Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro, sobre estrutura e competência dos serviços, mas também na Regulamentação sobre concursos, em particular concursos de acesso, que foram substancialmente simplificados (Resolução n.º 59/2003, de 28 de Julho).
¢ O quadro de pessoal da Assembleia da República foi reestruturado e reforçada a sua tecnicidade sem aumento de efectivos (Resolução n.º 59/2003, já citada).
¢ Particular destaque merece a aprovação do Sistema de Avaliação do Desempenho da Assembleia da República (SIADAR). De facto a Assembleia da República será das primeiras instituições de Estado a aplicar um novo sistema de Avaliação (Resolução da Assembleia da República n.º 83/2004, de 29 de Dezembro). Já decorreu a formação profissional dos dirigentes sobre o novo sistema.
¢ Foi disciplinada a matéria do Horário de Trabalho (Despacho n.º 302/2004, de 8 de Janeiro).
¢ Igualmente merece particular referência a criação do Centro de Formação Parlamentar e Interparlamentar: Está aprovado e a ser executado um Programa anual de formação para os serviços.
¢ Em todas estas matérias há a registar o aprofundado diálogo com o Sindicato dos Funcionários Parlamentares, o que permitiu avançar nas matérias de natureza estatutária já atrás mencionadas (concursos, reformulação do quadro de pessoal, avaliação do desempenho e formação profissional).
¢ Finalmente sublinha-se a instalação de uma Creche para filhos de Deputados, funcionários e trabalhadores dos Grupos Parlamentares. O processo de concepção da obra e de instalação da Creche foi realizado em prazo curto. Deu-se assim corpo a uma política social que visa melhorar a qualidade de vida dos funcionários e dos seus familiares e o desenvolvimento demográfico.
O Regulamento da Creche foi aprovado e publicado (Despacho n.º 855/2005, publicado no DR, II Série, de 13 de Janeiro de 2005).
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Melhorar as condições de trabalho e as instalações, bem como conservar o património imobiliário
¢ Em primeiro lugar entende-se dever destacar as realizações de natureza instrumental, facilitadores da gestão e de ganhos de eficiência, tais como:
" A elaboração de um plano de actividades dos serviços para 2004/2005;
" A introdução de um novo classificador de despesa, mais aperfeiçoado no sentido da melhor identificação das actividades e centros de custo;
" Os estudos conducentes à adopção de um POCAR, estando em elaboração um caderno de encargos que permite a aquisição de um sistema informático adequado.
¢ Em segundo lugar sublinha-se que se deu continuidade a uma política de conservação do património, com particular expressão nas seguintes realizações:
" Limpeza das fachadas (2003-2004);
" Requalificação do espaço o que permitiu a instalação de novas salas de visitas e de reuniões: Sala Garrett, Sala Sofia e Sala Herculano, junto da Galeria do Público (2004);
" Conclusão dos trabalhos de instalação doa Residência Oficial do Presidente da Assembleia da República (2002);
" Remodelação do Centro de Processamento de Dados do Centro de Informática, que apresenta agora condições de segurança acrescidas;
" Montagem de um novo sistema de ar condicionado para o Plenário. É obra que terá uma segunda fase de conclusão no Verão de 2005;
" Melhoria contínua de diferentes gabinetes e espaços;
¢ Três projectos de grande envergadura estão em estudo:
" A procura de novos espaços para ampliação das instalações;
" Montagem de um sistema de energia solar, que alimentará o sistema AVAC, projecto que se realizará com o apoio do INETI, entidade que está a elaborar caderno de encargos e os estudos de instalação necessários, mediante protocolo celebrado com a Assembleia da República;
" A melhoria dos sótãos do Palácio, por forma a melhorar a qualidade da circulação do ar e a segurança.
Conclusão
Tal como inicialmente mencionado este foi um período marcado pela continuidade e aprofundamento do anterior legado de gestão, que deu porém origem a uma intensa actividade espelhada em todos os domínios; destacam-se:
¢ Os aspectos de natureza institucional (LOFAR, estrutura e competência dos serviços);
¢ A continuidade e consolidação no apoio ao Plenário e às Comissões, que ocorreram sem sobressaltos;
¢ A relação com a Sociedade e o Cidadão (Internet, Canal Parlamento, Escola e a Assembleia, criação do Centro de Informação ao Cidadão e Relações Públicas);
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¢ As actividades culturais (diferentes exposições).
¢ As iniciativas de Arte Contemporânea (Protocolos com instituições e exposições de artes plásticas);
¢ As novas edições e a intensificação do trabalho da Livraria Parlamentar com exposições, lançamentos e presenças em Feiras do Livro;
¢ A discrição e eficiência do Serviço de Segurança;
¢ As profundas melhorias nas redes informáticas e em novos produtos e serviços (Internet, Intranet, Wireless, base de dados PLC, GODE, etc.);
¢ A atenção dada à motivação e gestão dos recursos humanos (novo regulamento sobre quadro de pessoal, concursos, SIADAR, instalação da Creche, etc.);
¢ O regular funcionamento no domínio do Orçamento da Assembleia da República, sua execução e controlo que ocorre sob o signo da continuidade, preparando-se porém para a inovação (novo classificador e POCAR);
¢ O aprofundamento das matérias de cooperação interparlamentar com os Países de Língua Portuguesa com expressão nos Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, Associação de Secretários Gerais, novos Programas de Cooperação e na realização regular do Curso de Formação Interparlamentar para quadros superiores dos Parlamentos;
¢ A melhoria contínua e gradual nas instalações da Assembleia, reconhecendo-se o constrangimento decorrente da limitação de espaços actualmente existente.
Importa, do meu ponto de vista, realçar finalmente quer o impulso e orientação do Presidente da Assembleia da República, quer o bom entendimento existente ao nível do Conselho de Administração, quer ainda a motivação e empenhamento dos dirigentes e funcionários parlamentares.
Palácio de S. Bento, 14 de Janeiro de 2004.
A Secretária-Geral, Isabel Côrte-Real.
Nota: Despacho do Presidente da Assembleia da República que recaiu sobre o relatório:
"Tomei conhecimento com muita satisfação pelos importantes progressos verificados, sob a orientação da Secretária-Geral, Dr.ª Isabel Côrte-Real, a quem felicito e louvo, bem como a toda a sua equipa (adjuntos e chefias de serviços por ela mesma seleccionados e orientados superiormente).
Publique-se o relatório no DAR.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Assembleia da República, 4 de Fevereiro de 2005."
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL