Página 1
Sábado, 26 de Fevereiro de 2005 II Série-C — Número 18
IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)
S U M Á R I O
Comissões parlamentares: — Relatório elaborado pela Deputada do PSD Goreti Machado Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa: acerca da reunião da Comissão para a Promoção da Qualida-— Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda de de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura, no Azevedo referente à reunião dos Presidentes das Delegações âmbito da Assembleia Parlamentar da Euro-Mediterrânica, à COSAC, que teve lugar no Luxemburgo, nos dias 8 e 9 de que teve lugar em Roma, Itália, nos dias 31 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2005. Fevereiro de 2005. — Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Duarte Delegações e Deputações da Assembleia da República: Pacheco e do PS Rosa Maria Albernaz acerca da participação — Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha na 4.ª Conferência Interparlamentar de Segurança e Coopera-acerca da deslocação a Washington e St. Louis da Comissão ção no Mediterrâneo, que decorreu em Naplio, Grécia, nos de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO, dias 6 e 7 de Fevereiro de 2005. realizada entre os dias 24 e 28 de Janeiro de 2005.
Página 2
IISÉRIE-C—NÚMERO18 2
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA
Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à reunião dos Presidentes das Delegações à COSAC, que teve lugar no Luxemburgo, nos
dias 8 e 9 de Fevereiro de 2005 1 – Teve lugar nos dias 8 e 9 do corrente mês de Fevereiro, no Luxemburgo, a reunião
supra-referenciada, com a agenda anexa, em que a signatária participou como Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.
2 – Na sequência da reunião da Troika foi anunciada a ordem de trabalhos da COSAC da Presidência luxemburguesa, marcada para os dias 17 e 18 de Maio:
– Discussão dos resultados da simulação da «subsidiariedade»; – Estratégia de Lisboa; – Controlo do orçamento comunitário pelo Tribunal de Contas europeu. 3 – O Ministro Delegado luxemburguês para os Negócios Estrangeiros e Imigração
apresentou as principais prioridades da presidência, assentes na: – Revisão de meio-percurso da Estratégia de Lisboa; – Reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento; – Aprovação das perspectivas financeiras (2007-2013). O Ministro Delegado teceu igualmente considerações a propósito das áreas do asilo e da
imigração. Tomando a recente regularização de centenas de milhar de imigrantes ilegais pelo Governo espanhol, abordou a necessidade da União Europeia avançar com um regime comum de asilo e de imigração económica.
Nesta perspectiva, sublinhou ser vital que na abordagem destas matérias sejam considerados três aspectos fundamentais:
1.° Qualquer estratégia, para garantir o respectivo sucesso, deve ter sempre presente e
apoiar-se no circuito Países de Origem - Países de Trânsito - Países de Acolhimento. 2.° Importa definir quotas de entrada de imigrantes, tendo em conta a real capacidade de
integração social nos países de acolhimento. 3.° Há que desenvolver um combate sem tréguas ao tráfico de seres humanos, em regra
associado a imigração clandestina e um dos aspectos mais negros dos fluxos migratórios. 4 – A reunião debateu e aprovou a estrutura do Relatório bianual sobre procedimentos e
práticas respeitantes ao controlo parlamentar nas áreas da liberdade, segurança e justiça. A única melhoria proposta e aceite prendeu-se com uma desejável harmonização
conceptual, consideradas as especificidades linguísticas. 5 – No tocante ao projecto-piloto relativo ao ensaio sobre o funcionamento do Princípio da
Subsidiariedade à luz do «sistema de alerta precoce», ficou assente que: – o Secretariado da COSAC elabore um Manual de Análise do Princípio da Subsidiariedade; – o exercício ocorra entre 1 de Março e 12 de Abril; e – o resultado seja abordado na COSAC de Maio. 6 – No tocante à pretensão da Ucrânia de ser aceite como observadora à COSAC, os Presi-
dentes, atendendo a não existência de uma clara e inequívoca maioria de posições favoráveis à solicitação, decidiram pela não alteração das regras do Regimento da COSAC que circunscreve a participação nos seus trabalhos a Estados-membros e Estados candidatos à adesão.
Qualquer alteração poderia não só criar um delicado precedente como também tender a fazer da COSAC um fórum onde os candidatos a candidatos exporiam a respectiva situação política e/ou económica, na óptica de uma simples pretensão de adesão.
7 – A reunião dos Presidentes ouviu ainda a Vice-Presidente da Comissão Europeia Sr.ª Margot Wallstrom, responsável pelas Relações Institucionais e Estratégia de Comunicação, tendo conferido particular atenção e enfoque ao relacionamento com os parlamentos nacionais, em especial na decorrência do novo estatuto e poderes emergentes do Tratado Constitucional.
Lisboa, 11 de Fevereiro de 2005. A Deputada Relatora, Maria Eduarda Azevedo.
Página 3
26 DEFEVEREIRODE2005 3
Anexo
Meeting of COSAC chairpersons
Luxembourg, 9 February 2005 Draft Agenda
Tuesday 8 February Arrival of delegations 19:15 Transfer from hotels Sofitel and Novotel 20:00 Dinner Hosted by the Presidente of the Chamber of Deputies in the
«Orangerie» (in Mondorf-les-Bains) Return to hotels Sofitel and Novotel Wednesday 9 February Morning08:00 Transfer from hotels Sofitel and Novotel to the conference center
(«Centre culturel de rencontre Abbaye de Neumünster») 08:45 Opening of the meeting Item 1 Preparation of the bi-annual report Item 2 Exchange of views with Mr. Nicolas Schmit, Minister Delegate of For-
eign Affairs and Immigration on the priorities of the Luxembourg presidency (focus on immigra-tion and asylum issues)
Lunch hosted by the Chamber of Deputies at the «Cercle Munster» Afternoon Item 3 Discussion on the Ukrainian request Item 4 Meeting with Mrs. Margot Wallström, Vice-President of the European
Commission, Institutional Relations and Communication Strategy At about 17:30 End of the meeting Followed by a meeting of the Troika (only for the Netherlands, Luxembourg, the United King-
dom and the European Parliament).
———
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha acerca da deslocação a Washington e St. Louis da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar
da NATO, realizada entre os dias 24 e 28 de Janeiro de 2005 A visita incluiu um conjunto de reuniões com altos responsáveis da administração
americana e também com especialistas e peritos de diversas instituições. Operações no Iraque e Afeganistão, relações transatlânticas e perspectivas na sequência
da reeleição do Presidente Bush, transformações em matéria de defesa e luta contra o terrorismo foram os principais temas das referidas reuniões.
Quanto ao Afeganistão, existia uma opinião positiva sobre a evolução daquele país não só porque a influência dos Taliban diminuiu drasticamente mas também porque a constituição das forças armadas nacionais e polícia está a evoluir bem. A administração pública está a estender-se pelo país muito embora a questão da droga persista como um problema grave. As eleições presidenciais foram também um marco importante na estabilidade do país.
Já o Iraque, na óptica dos diversos responsáveis contactados, constitui-se numa situação mais dificil. Considera-se o recente acto eleitoral importante mas considera-se também necessária a manutenção dos militares americanos no próximo futuro tendo em conta a importância da formação e constituição de forças de segurança iraquianas capazes de garantir por si próprias a estabilidade e consolidação democráticas do país.
As relações transatlânticas são sempre um tema de análise nestas reuniões. Considera-se a visita do Secretário-Geral da Nato à Casa Branca logo após a eleição do Presidente americano como um sinal positivo de desenvolvimento da relação entre a Europa e os Estados
Página 4
IISÉRIE-C—NÚMERO18 4 Unidos da América. Foram-nos dados sinais de boa expectativa sobre a próxima deslocação do Presidente à cimeira da NATO e União Europeia.
Há, no entanto, duas questões que ressaltaram nos encontros que tiveram lugar e que podem lançar algumas preocupações: uma relaciona-se com missões da NATO no Iraque e a segunda sobre o embargo de armas à China.
Para além de encontros com deputados e senadores do Congresso foram diversos os responsáveis de administração e de instituições americanas que se reuniram com a Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO: Ian Brzezinski da Secretaria da Defesa para a política Europeia e Nato, Embaixador Bob Bradtke da Secretaria de Estado para os Assuntos Europeus, Patrick Moon coordenador de política para o Afeganistão do Departamento de Estado, Guy Bem-Ari co-autor de um estudo da Universidade de Defesa Nacional sobre desenvolvimento de tecnologias de defesa na Europa, Kurt Volker do conselho de Segurança Nacional. Ivo Daalder do Instituto Brookings, Hans Binnendijk e Richard Kugler da Universidade de Defesa Nacional e Lee Hamilton da Comissão encarregada de investigar os ataques de 11 de Setembro.
Assembleia da República, 24 de Fevereiro de 2005. O Deputado Relator, Miranda Calha.
———
Relatório elaborado pela Deputada do PSD Goreti Machado acerca da reunião da
Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cul-tura, no âmbito da Assembleia Parlamentar da Euro-Mediterrânica, que teve lugar em
Roma, Itália, nos dias 31 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2005 Nos dias 31 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2005, reuniu em Roma -Itália, a Comissão para
a Promoção de Qualidade de Vida e dos Intercâmbios Humanos e da Cultura. Participaram 27 países.
Todos os trabalhos foram presididos, orientados e moderados pelo Presidente da Comissão Mário-Greco.
A sessão iniciou-se com uma saudação especial, do Presidente, de boas vindas e de satisfação pessoal pela realização desta Comissão em Itália, apelou para um diálogo salutar, respeitador e produtivo, dada a utilidade e indispensabilidade desse mesmo diálogo em todas as culturas.
M. Franco Fratini, Vice-Presidente da Comissão Europeia, na sua intervenção, refere a importância dos princípios da tolerância, da democracia e do respeito, enquadrando-os nos momentos actuais. Nesse sentido, lembra «O Iraque» com o seu projecto de liberdade, a Palestina e Israel com a «identidade religiosa».
«O direito à vida», «a Imigração», «a Segurança», «a Liberdade», «a Justiça» foram políticas abordadas por Franco Fratini, dizendo que são temas que têm de ser tratados e olhados em conjunto porque são necessárias estratégias comuns, e esse é um dos objectivos do Processo de Barcelona.
Depois da intervenção de M. Franco Fratini, abriu-se um espaço ao diálogo. Aqui vários deputados manifestaram as suas preocupações, relacionadas com os seus países, no que concerne aos temas focados.
A manhã do dia 1 de Fevereiro foi preenchida com a intervenção de M. Traugott Schoefthaler, director executivo da Fundação Euro-Mediterrânica Anna Lindh, sobre as perspectivas do diálogo entre culturas e civilizações.
Neste ponto, o Presidente apresentou o programa trienal – 2005-2007, da Fundação, fazendo especial referência aos objectivos estratégias e às actividades que se propõe a realizar.
Dado a hora adiantada, foi reduzido o espaço para interpelações. Ao terminar este relatório quero salientar o quão importante é a presença de Portugal nesta
Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, e isto porque são oportunidades únicas em que há uma troca de saberes, de informações e de experiências em diálogo interparlamentar indispensável aos objectivos da Parceria Mediterrânica, no âmbito do Processo de Barcelona e da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrância.
Página 5
26 DEFEVEREIRODE2005 5
Anexos: 1 - Programa das reuniões 2 - Dossier com documentação 3 - Lista de participantes Assembleia da Republica, 24 de Fevereiro de 2005 A Deputada Relatora, Goreti Machado. Nota: Os anexos, em língua francesa, encontram-se disponíveis para consulta nos serviços
de apoio.
———
Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Duarte Pacheco e do PS Rosa Maria Albernaz acerca da participação na 4.ª Conferência Interparlamentar de Segurança e
Cooperação no Mediterrâneo, que decorreu em Naplio, Grécia, nos dias 6 e 7 de Feverei-ro de 2005
Realizou-se em Naplio, Grécia, nos dias 6 e 7 de Fevereiro de 2005 a 4.ª Conferência Inter-
parlamentar - Segurança e Cooperação no Mediterrâneo, organizado sob a égide da União Interparlamentar.
A Assembleia da República esteve representada por dois membros da delegação portugue-sa à União Interparlamentar, Deputado Duarte Pacheco e Deputada Rosa Maria Albernaz.
A lista dos participantes consta do Anexo 1 Há 15 anos, a UIP decidiu criar um mecanismo parlamentar para promover a segurança e
cooperação no mediterrâneo. Após diálogo e negociação entre os parlamentares dos países do Mediterrâneo, a Conferência sobre Segurança e Cooperação no Mediterrâneo nasceu em Málaga em 1992.
A presente reunião, na sequência do trabalho desenvolvido nas anteriores, pretendeu finali-zar o processo de criação de uma Assembleia Parlamentar Mediterrânea.
A Conferência desenvolveu-se com a Ordem de Trabalhos previamente distribuída (Anexo 2).
No dia 5 de Fevereiro realizou-se uma reunião das delegações dos países do Norte do Mediterrâneo, com o objectivo de preparar os trabalhos da Conferência.
Nesta reunião foi acordada a indicação do Sr. Rudy Salles para Co-Presidente da Confe-rência e para Presidente da futura Assembleia Parlamentar Mediterrânea e da Sr.ª Elsa Papadimitriou para Co-Presidente da Conferência e para Vice-Presidente da futura Assembleia Parlamentar.
Nesta reunião, os países presentes tiveram ainda ocasião de realizar uma primeira aprecia-ção das propostas de alteração aos estatutos apresentados por Malta (referente à existência de blocos regionais) e de Portugal (referente à participação de mulheres nas delegações par-lamentares) (Anexo 3).
A delegação portuguesa defendeu a sua proposta, mostrando disponibilidade para encon-trar uma redacção que permitisse um entendimento alargado.
A Conferência iniciou-se com uma Sessão solene presidida pela Sr.ª Presidente do Parla-mento Helénico no dia 6, desenvolvendo-se os trabalhos ao longo do dia 7 de Fevereiro.
Na primeira parte da sessão plenária, foram debatidos os problemas de segurança e coope-ração no Mediterrâneo, existindo consenso quanto à necessidade de resolver pacificamente os conflitos existentes, nomeadamente no Médio Oriente, sobressaindo a ideia que os Estados de Israel e Palestina têm o direito a existir e a viver em paz, lado a lado.
Foram ainda debatidas questões relacionadas com a ajuda ao desenvolvimento e com a imigração inter mediterrânea.
Na segunda parte, foram aprovados os Estatutos da próxima Assembleia Mediterrânea (Anexo 4), com as alterações apresentadas por Portugal e França. Ao longo do debate a dele-gação portuguesa defendeu o princípio da paridade na delegação parlamentar, mas reconhe-cendo os problemas levantados por algumas delegações, aceitou a proposta de consenso apresentada pelo Egipto.
Foram igualmente aprovados com o voto favorável de Portugal, o Orçamento para 2005, a ser suportado pela UIP e repercutido nas quotas dos Estados-membros, tendo sido criado um comité (com a participação de Itália, Malta, Argélia e Egipto) que preparara o orçamento
Página 6
IISÉRIE-C—NÚMERO18 6 para 2006.
A Conferência tomou a decisão de realizar a Sessão Inaugural da Assembleia Mediterrâ-nea, na Jordânia, no segundo semestre de 2005, devendo ser precedida por uma reunião pre-paratória que representará a continuação da presente Conferência.
O documento de Conclusões (Anexo 5) foi aprovado por unanimidade. As delegações participantes foram ainda convidadas pela Sr.ª Presidente do Parlamento
Helénico para um jantar oficial de boas vindas, e pela delegação Grega para um jantar de des-pedida.
O ambiente em que decorreram todos os trabalhos e a forma profissional e amiga como a Grécia organizou e recebeu todas as delegações merecem uma palavra de reconhecimento da delegação portuguesa.
Assembleia da República, 14 de Fevereiro de 2005. Os Deputados Relatores: Duarte Pacheco (PSD) — Rosa MariaAlbernaz (PS). Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio. A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL