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Quinta-feira, 24 de Março de 2005 II Série-C - Número 1
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República:
- Despacho n.º 1/X - De atribuição de um gabinete próprio ao ex-Presidente da Assembleia da República João Bosco Mota Amaral.
- Despacho n.º 2/X - De delegação de competências na Secretária da Mesa, Deputada Maria Carrilho.
Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do BE:
- Constituição do Grupo Parlamentar e designação da sua direcção.
Grupo Parlamentar de Os Verdes:
- Constituição do Grupo Parlamentar e designação da Presidente.
- Designação do Chefe de Gabinete.
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Duarte Pacheco e do PS Rosa Maria Albernaz referente à 49.ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto das Mulheres no âmbito da União Interparlamentar, que teve lugar em Nova Iorque entre os dias 2 e 5 de Março de 2005.
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0002 | II Série C - Número 001 | 24 de Março de 2005
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 1/X - De atribuição de um gabinete próprio ao ex-Presidente da Assembleia da República João Bosco Mota Amaral
Ao abrigo do disposto no artigo 13.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada em anexo à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e do n.º 8, alínea a), do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, publicada no Diário da República, I Série-A, n.º 184, de 6 de Agosto de 2004, determino o seguinte:
a) Atribuir ao Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, que foi Presidente da Assembleia da República na IX Legislatura, gabinete próprio no andar nobre do Palácio de São Bento;
b) Afectar a tal gabinete as salas n.º 5001, para ex-PAR, e n.º 5003, para a sua secretária;
c) Destacar para o desempenho desta função a funcionária do quadro da Assembleia da República, com a categoria de técnica superior de 1.ª classe, Dr.ª Anabela Fernandes Simão;
d) Atribuir a viatura Mercedes Benz, modelo 220 - CDI, com a matrícula 66-24-RB, para uso pessoal do ex-PAR;
e) Encarregar da mesma viatura o funcionário do quadro de pessoal da Assembleia da República, com a qualificação de motorista, Sr. João Jorge Lopes Gueidão.
Assembleia da República, 16 de Março de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Despacho n.º 2/X - De delegação de competências na Secretária da Mesa, Deputada Maria Carrilho
Nos termos do n.º 2 do artigo 26.º e da alínea f), n.º 1, do artigo 29.º do Regimento da Assembleia da República, delego com reserva na Secretária da Mesa, Deputada Maria Carrilho, as competências conferidas nos preceitos regimentais enunciados.
Assembleia da República, 21 de Março de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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GRUPO PARLAMENTAR DO BE
Constituição do Grupo Parlamentar e designação da sua direcção
Os Deputados abaixo-assinados, eleitos pelo Bloco de Esquerda, de acordo com o artigo 7.º do Regimento da Assembleia da República, comunicam que se constituem como Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Presidente do Grupo Parlamentar é o Deputado Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda e a Vice-Presidente é a Deputada Ana Isabel Drago Lobato.
Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Ana Isabel Drago Lobato
Helena Maria Moura Pinto
Fernando José Mendes Rosas
Mariana Rosa Aiveca Ferreira
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Assembleia da República, 10 de Março de 2005.
O Presidente do Grupo Parlamentar, Luís Fazenda.
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0003 | II Série C - Número 001 | 24 de Março de 2005
GRUPO PARLAMENTAR DE OS VERDES
Constituição do Grupo Parlamentar e designação da Presidente
Nos termos e para os efeitos do artigo 180.º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 7.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados constituem-se em Grupo Parlamentar, adoptando a designação de Grupo Parlamentar Os Verdes.
Os Deputados designaram para Presidente do Grupo Parlamentar a Deputada Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Os Deputados de Os Verdes:
- Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
- Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes.
Assembleia da República, 11 de Março de 2005.
A Presidente do Grupo Parlamentar, Heloísa Apolónia.
Designação do Chefe de Gabinete
Para os devidos efeitos, informo que as funções de Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar Os Verdes serão exercidas pela Dr.ª Natividade Teixeira Lopes Moutinho, com efeitos a partir do dia 10 de Março de 2005.
Assembleia da República, 11 de Março de 2005.
A Presidente do Grupo Parlamentar, Heloísa Apolónia.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Duarte Pacheco e do PS Rosa Maria Albernaz referente à 49.ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto das Mulheres no âmbito da União Interparlamentar, que teve lugar em Nova Iorque entre os dias 2 e 5 de Março de 2005
A Organização das Nações Unidas, ao longo de duas semanas, efectuou uma avaliação de "Beijing+10", com o objectivo de identificar os progressos realizados na situação das mulheres à escala global.
Neste contexto, a União Interparlamentar organizou uma reunião sobre o tema: "Beyong Beijing: Towards Gender Equality in Politics", no dia 3 de Março de 2005, cuja ordem de trabalhos consta do anexo 1.
A Assembleia da República participou na referida reunião através de dois Deputados da delegação da Assembleia da República a UIP, Rosa Maria Albernaz e Duarte Pacheco.
Ao longo da Conferência foi evidenciado que nos últimos 10 anos foram feitos progressos na participação das mulheres na política (Anexo 2).
Nos parlamentos, no governo, nas autarquias locais existe significativo reforço da participação feminina, no entanto, subsistem problemas diversos no campo legal, cultural e social à participação efectiva das mulheres na política.
Ao longo do dia, realizou-se um debate participado sobre a instituição de quotas nos vários actos eleitorais garantindo a participação das mulheres em lugares elegíveis. Este instrumento, devendo ser transitório, parecer essencial para assegurar que nas várias sociedades se garantam mulheres elegíveis nos vários órgãos de soberania.
Mas surge como fundamental a alteração de mentalidades e da forma de organização da sociedade, de modo a permitir que as mulheres tenham possibilidade efectiva de se dedicar à política.
A delegação portuguesa manifestou satisfação pelos progressos registados em Portugal, embora insuficientes e manifestou disponibilidade para, no âmbito da Assembleia da República, desenvolver as diligências que permitam e incentivem o reforço da participação das mulheres na actividade política.
A delegação portuguesa foi ainda convidada pelo Representante de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para um almoço na sua residência oficial, onde foi possível reflectir sobre os principais problemas que afectam presentemente a ONU, nomeadamente a proposta de reforma apresentada pelo ex-Presidente do Brasil, Fernando Henriques Cardoso, a qual está em fase de debate.
Assembleia da República, 9 de Março de 2005.
Os Deputados: Duarte Pacheco (PSD) - Rosa Maria Albernaz (PS).
Nota: Os anexos 1 e 2 encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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