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Sábado, 23 de Abril de 2005 II Série-C - Número 2
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República:
- Despacho n.º 3/X - De delegação de competências nos Vice-Presidentes da Assembleia da República.
- Despacho n.º 4/X - Relativo à convocação das comissões para a sua primeira reunião.
- Despacho n.º 4-A/X - De alteração ao n.º 2 do Despacho n.º 4/X.
Comissões parlamentares:
Comissão de Assuntos Europeus:
- Eleição e composição da mesa.
Comissão de Defesa Nacional:
- Idem.
Comissão de Orçamento e Finanças:
- Idem.
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional:
- Idem.
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território:
- Idem.
Comissão de Educação, Ciência e Cultura:
- Idem.
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações:
- Idem.
Comissão de Saúde:
- Idem.
Comissão de Trabalho e Segurança Social:
- Idem.
Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do PSD:
- Constituição do Grupo Parlamentar.
- Designação da sua direcção.
Grupo Parlamentar do PCP:
- Designação da sua direcção e constituição do Grupo Parlamentar.
Grupo Parlamentar do CDS-PP:
- Nomeações do gabinete de apoio e do quadro de pessoal de apoio.
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à reunião conjunta da Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais, da Saúde e da Família da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) e do Centro Innocenti (UNICEF), realizada em Florença no dia 11 de Março de 2005.
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 3/X - De delegação de competências nos Vice-Presidentes da Assembleia da República
Nos termos do artigo 27.º do Regimento, delego nos Vice-Presidentes da Assembleia da República os poderes a que se referem os artigos 17.º, alínea f), e 19.º, alíneas a), b) e e):
1) Receber e encaminhar para as comissões competentes as representações ou petições dirigidas à Assembleia;
2) Julgar as justificações das faltas dos Deputados às reuniões plenárias, nos termos do artigo 6.º, exigindo o cumprimento do prazo previsto no n.º 2 do artigo 4.º do Regimento;
3) Deferir os pedidos de substituição temporária, nos termos do artigo 3.º do Regimento;
4) Dar seguimento aos requerimentos apresentados pelos Deputados, nos termos do artigo 5.º do Regimento.
Assembleia da República, 29 de Março de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Despacho n.º 4/X - Relativo à convocação das comissões para a sua primeira reunião
1 - Na sequência do anúncio feito no final da sessão plenária do dia 31 do corrente, convoco, nos termos do artigo 34.º, n.º 2, do Regimento, as comissões para a sua primeira reunião, a realizar, respectivamente, nos dias 5 e 6 de Abril de 2005, de acordo com o seguinte calendário:
Dia 5
1.ª, 2.ª e 3.ª Comissões: 15 horas
4.ª, 5.ª e 6.ª Comissões: 16 horas
Dia 6
7.ª, 8.ª e 9.ª Comissões: 15 horas
10.ª, 11.ª e 12.ª Comissões: 16 horas
2 - Delego nos Vice-Presidentes a presidência dessas reuniões, nos termos seguintes:
Vice-Presidente da Assembleia da República Manuel Alegre:
- Dia 5: 2.ª e 4.ª Comissões
- Dia 6: 8.ª Comissão
Vice-Presidente da Assembleia da República António Filipe:
- Dia 5: 3.ª e 5.ª Comissões
- Dia 6: 9.ª Comissão
Vice-Presidente da Assembleia da República Telmo Correia:
- Dia 5: 6.ª Comissão
- Dia 6: 10.ª e 11.ª Comissões
3 - Registe-se, notifique-se e publique-se.
Assembleia da República, 31 de Março de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Despacho n.º 4-A/X - De alteração ao n.º 2 do Despacho n.º 4/X
1 - Considerando que no n.º 2 do meu Despacho n.º 4/X, de 31 de Março de 2005, existia uma sobreposição de horário quanto à delegação da presidência das reuniões das 10.ª e 11.ª Comissões, a referida delegação passará a ser a seguinte:
Vice-Presidente da Assembleia da República Manuel Alegre:
- Dia 5: 2.ª e 4.ª Comissões
- Dia 6: 8.ª Comissão
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Vice-Presidente da Assembleia da República António Filipe:
- Dia 5: 3.ª e 5.ª Comissões
- Dia 6: 10.ª Comissão
Vice-Presidente da Assembleia da República Telmo Correia:
- Dia 5: 6.ª Comissão
- Dia 6: 9.ª e 11.ª Comissões
2 - Registe-se, notifique-se e publique-se.
Assembleia da República, 31 de Março de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS
Eleição e composição da Mesa
Para os efeitos tidos por convenientes, informo V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a mesa da Comissão de Assuntos Europeus tem a seguinte composição:
Presidente: António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino (PS)
Vice-Presidente: Luís Miguel Pais Antunes (PSD)
Secretário: José Honório Faria Gonçalves Novo (PCP)
Secretário: (a)
(a) Oportunamente será indicado o secretário da mesa.
Assembleia da República, 11 de Abril de 2005.
O Presidente da Comissão, António Vitorino.
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COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Eleição e composição da Mesa
A Comissão de Defesa Nacional vem informar V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que, na sua reunião efectuada no dia 5 de Abril de 2005, procedeu à eleição da mesa desta Comissão, que ficou com a seguinte composição:
Presidente: Júlio Francisco Miranda Calha (PS)
Vice-Presidente: Manuel Filipe Correia de Jesus (PSD)
Secretário: António Filipe Gaião Rodrigues (PCP)
Secretário: João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo (CDS-PP)
Assembleia da República, 8 de Abril de 2005.
O Presidente da Comissão, Miranda Calha.
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Eleição e composição da Mesa
Para os devidos efeitos, informo V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a mesa da Comissão de Orçamento e Finanças tem a seguinte composição:
Presidente: Mário Patinha Antão (PSD)
Vice-Presidente: Teresa Maria Neto Venda (PS)
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0004 | II Série C - Número 002 | 23 de Abril de 2005
Secretário: José Honório Faria Gonçalves Novo (PCP)
Secretário: Álvaro Castello-Branco (CDS-PP).
Assembleia da República, 7 de Abril de 2005.
O Presidente da Comissão, Mário Patinha Antão.
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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Eleição e composição da Mesa
Para os efeitos tidos por convenientes, informo V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a mesa da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional tem a seguinte composição:
Presidente: João Cardona Gomes Cravinho (PS)
Vice-Presidente: Domingos Duarte Lima (PSD)
Secretário: Agostinho Nuno Lopes (PCP)
Secretário: Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Assembleia da República, 7 de Abril de 2005.
O Presidente da Comissão, João Cravinho.
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COMISSÃO DE PODER LOCAL, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Eleição e composição da Mesa
Nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do Regimento da Assembleia da República, envio a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, a composição da mesa da 7.ª Comissão Parlamentar.
Presidente: Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho (PS)
Vice-Presidente: José Eduardo Rego Mendes Martins (PSD)
Secretário: Miguel Tiago Crispim Rosado (PCP)
Secretário: João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo (CDS-PP)
Assembleia da República, 7 de Abril de 2005.
O Presidente da Comissão, Jorge Coelho.
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Eleição e composição da Mesa
Para os devidos efeitos, venho comunicar a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura (8.ª Comissão), na sua reunião de 6 de Abril de 2005, elegeu os membros que constituirão a mesa da Comissão, para o período da X Legislatura, como abaixo se transcreve:
Presidente: António José Martins Seguro (PS)
Vice-Presidente: Pedro Miguel de Azevedo Duarte (PSD)
Secretária: Maria Luísa Raimundo Mesquita (PCP)
Secretária: Teresa Margarida Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
Assembleia da República, 8 de Abril de 2005.
O Presidente da Comissão, António José Seguro.
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COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Eleição e composição da Mesa
Para os devidos efeitos, informo V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, reunida no dia 6 de Abril corrente, procedeu à eleição da mesa, que ficou assim constituída:
Presidente: Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas (PSD)
Vice-Presidente: José Carlos das Dores Zorrinho (PS)
Secretário: José Batista Mestre Soeiro (PCP)
Secretário: Júlio Manuel da Silva Magalhães e Vasconcelos (CDS-PP)
Assembleia da República, 6 de Abril de 2005.
O Presidente da Comissão, Miguel Relvas.
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COMISSÃO DE SAÚDE
Eleição e composição da Mesa
Para os devidos efeitos, tenho a honra de informar V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a Comissão de Saúde procedeu à eleição da mesa desta Comissão no dia 6 de Abril corrente, tendo a mesma ficado com a seguinte composição:
Presidente: Rui António Ferreira da Cunha (PS)
Vice-Presidente: Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso (PSD)
Secretária: Maria Odete dos Santos (PCP)
Secretário: João Rodrigo Pinho Almeida (CDS-PP)
Assembleia da República, 8 de Abril de 2005.
O Presidente da Comissão, Rui Cunha.
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COMISSÃO DE TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
Eleição e composição da mesa
Tenho a honra de informar V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a Comissão de Trabalho e Segurança Social, na reunião do dia 6 de Abril de 2005, procedeu à eleição da mesa desta Comissão, que ficou com a seguinte composição:
Presidente: Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho (PS)
Vice-Presidente: Arménio dos Santos (PSD)
Secretário: Francisco José de Almeida Lopes (PCP)
Secretário: Luís Pedro Russo da Mota Soares (CDS-PP)
Assembleia da República, 20 de Abril de 2005.
O Presidente da Comissão, Vítor Ramalho.
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GRUPO PARLAMENTAR DO PSD
Constituição do Grupo Parlamentar
Os Deputados abaixo assinados, eleitos pelo Partido Social Democrata, vêm por este meio comunicar a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Regimento da Assembleia da República, se constituíram em grupo parlamentar, sob a designação de Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
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Os Deputados:
Adão Fonseca Silva
Agostinho Correia Branquinho
Ana Manso
António da Silva Preto
António Joaquim Almeida Henriques
António Montalvão Machado
Arménio Santos
Carlos Alberto Garcia Poço
Carlos Alberto Silva Gonçalves
Carlos Miranda
Carlos Páscoa Gonçalves
Duarte Lima
Duarte Pacheco
Emídio Guerreiro
Feliciano José Barreiras Duarte
Fernando Mimoso Negrão
Fernando Santos Pereira
Guilherme Silva
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
Hermínio José Loureiro Gonçalves
Hugo Velosa
Jaime Carlos Marta Soares
João Bosco Mota Amaral
Jorge Fernando Magalhães Costa
Jorge Manuel F. de Freitas Neto
Jorge Martins Pereira
Jorge Moreira da Silva
Jorge Tadeu Franco Morgado
Jorge Varanda
José Amaral Lopes
José António Freire Antunes
José de Almeida Cesário
José Eduardo Rego Mendes Martins
José Luís Fazenda Arnaud Duarte
José Manuel Nunes Ribeiro
José Matos Correia
José Mendes Bota
José Pedro de Aguiar Branco
José Pereira da Costa
José Raul dos Santos
Luís Campos Ferreira
Luís Filipe Carloto Marques
Luís Filipe Montenegro
Luís Maria Marques Guedes
Luís Marques Mendes
Luís Pais Antunes
Luís Rodrigues
Manuel Dias Loureiro
Manuel Filipe Correia de Jesus
Marco António Costa
Maria do Rosário Cardoso Águas
Maria Ofélia Moleiro
Mário Henrique A. Santos David
Mário Patinha Antão
Melchior Moreira
Miguel Coleta
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Miguel Frasquilho
Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz
Miguel Macedo
Natália Carrascalão
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0007 | II Série C - Número 002 | 23 de Abril de 2005
Nuno A. Morais Sarmento
Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira
Paulo Artur Rangel
Paulo Pereira Coelho
Pedro Miguel de Azevedo Duarte
Pedro Quartin Graça Simão José
Regina Maria Fonseca R. Bastos
Ricardo Jorge Olímpio Martins
Rui Gomes da Silva
Sérgio André da Costa Vieira
Vasco Manuel Henriques Cunha
Virgílio Costa
Vítor Cruz
Zita Maria de Seabra Roseiro
Assembleia da República, 16 de Março de 2005.
O Presidente do Grupo Parlamentar, Luís Marques Guedes.
Designação da sua direcção
Venho informar V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que o Grupo Parlamentar do PSD elegeu a sua Direcção, a qual passou a ter a seguinte composição:
Presidente: Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Vice-Presidentes:
António Montalvão Machado
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
Hermínio José Loureiro Gonçalves
Zita Maria de Seabra Roseiro
António Joaquim Almeida Henriques
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Secretário: Emídio Guerreiro
Assembleia da República, 21 de Abril de 2005.
O Presidente do Grupo Parlamentar, Luís Marques Guedes.
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GRUPO PARLAMENTAR DO PCP
Designação da sua direcção e constituição do Grupo Parlamentar
Nos termos e para os efeitos do artigo 180.º da Constituição da República e dos artigos 7.º e seguintes do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados constituem-se em grupo parlamentar, adoptando a designação de Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, cuja direcção terá a seguinte composição:
Presidente: Bernardino José Torrão Soares.
Vice-Presidente: António Filipe Gaião Rodrigues.
Os Deputados:
Abílio Miguel Joaquim Dias Fernandes
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Baptista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos
Miguel Tiago Crispim Rosado.
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Assembleia da República, 16 de Março de 2005.
O Presidente do PCP: Bernardino Soares.
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GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP
Nomeações do gabinete de apoio e do quadro de pessoal de apoio
Nos termos da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (LOFAR), com a redacção que lhe foi dada pelas Leis n.os 59/93, de 17 de Agosto, e 28/2003, de 30 de Julho, cumpre-nos comunicar a V. Ex.ª as nomeações do Gabinete de Apoio e do Quadro de Pessoal de Apoio ao Grupo Parlamentar do Partido Popular-CDS-PP, a partir de 10 de Março de 2005:
Chefe de Gabinete:
- Bruno Martins Cândido Teixeira de Lencastre
Adjunta:
- Anabela Freire d'Andrade de Mira Mendes Godinho de Oliveira
Consultores:
- José António dos Santos Colaço Jorge Nobre
- Cecília Felgueiras de Meireles Graça
- João de Castel-Branco Fraústo de Azevedo
Assessores:
- Patrícia Isabel Fortes Mera Freitas e Costa
- José Pedro da Fonseca Figueiredo Moreira Amaral
- Pedro Miguel Rego Moutinho
- Miguel António Bacelar de Sousa Pires da Silva
Assessor de Imprensa:
- Pedro Miguel de Olival Salgueiro
Secretárias:
- Isabel Maria da Costa de Sousa Macedo Froes
- Maria do Rosário Costa Pinto de Castelo Branco Teixeira de Queiroz
- Maria João da Cruz Pedrinho Évora
Secretárias de Apoio Parlamentar:
- Paula Alexandra Monteiro dos Santos Pires
- Olga Maria Raimundo Gonçalves Afonso Esteves
- Maria de Arcelis Henriques Claudino
- Ana Maria de Melo e Castro Guedes Costa Braga
- Marta Maria Figueiral Monteiro
Técnico de Sistemas Informáticos:
- Fernando de Lima Duarte
Auxiliar de Serviço Externo:
- Miguel Lizi Cadeca Zau
Motorista:
- Silvino Francisco Domingos
Assembleia da República, 31 de Março de 2005.
Pl'o Grupo Parlamentar, Nuno Teixeira de Melo.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à reunião conjunta da Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais, da Saúde e da Família da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) e do Centro Innocenti (UNICEF), realizada em Florença no dia 11 de Março de 2005
1 - A signatária, enquanto membro da Comissão de Assuntos Sociais, da Saúde e da Família, participou no passado dia 11, em Florença, na reunião conjunta da Comissão da APCE e do Centro Innocenti (UNICEF), cuja ordem de trabalhos se anexa.
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Genericamente, a reunião centrou-se na criança, nos seus direitos, em particular nas formas de violência de que é vítima, tanto no meio familiar como em sociedade.
Começou, no entanto, por dar continuidade à abordagem dos efeitos do Tsunami sobre as crianças, iniciada na última sessão plenária.
Agora, foi tempo de debater:
- As questões demográficas e as assimetrias do desenvolvimento, sublinhando a particular vulnerabilidade das crianças em semelhantes enfoques;
- A exploração de que as crianças são um alvo privilegiado, quer em matéria de força de trabalho quer de pedofilia e prostituição;
- As redes de tráfico e as organizações criminosas internacionais, seus rendimentos avultados e sua capacidade de actuação a nível global.
2 - Protecção das crianças contra a violência foi outro tópico largamente debatido, sendo sublinhado que "as crianças não são mini-pessoas com mini-direitos".
Donde, a importância de fazer do projecto Criança e Violência a base de um programa de acção, a desenvolver sob o patrocínio do Conselho da Europa e inspirador de uma estratégia europeia em favor das crianças, com várias valências, múltiplos agentes e um leque diversificado de implicações ao nível do Conselho da Europa, dos Estados-membros e das ONG.
Lisboa, 14 de Março de 2005.
A Deputada do PSD, Maria Eduarda Azevedo.
Nota: O anexo, correspondente à ordem de trabalhos, encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.