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Sábado, 21 de Maio de 2005 II Série-C - Número 5
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República:
- Despacho de nomeação de uma assessora para o seu Gabinete.
- Despacho n.º 14/X - Relativo à subvenção para as campanhas eleitorais.
- Despacho n.º 15/X - De designação dos funcionários para o Gabinete dos Secretários da Mesa.
- Despacho n.º 16/X - Relativo à agência de viagens Barceló/Escalatur.
- Despacho n.º 17/X - Relativo à sua deslocação à Região Autónoma dos Açores.
Secretária-Geral da Assembleia da República:
Despacho n.º 4/SG/2005 - Relativo ao Projecto de Terminologia para a Assembleia da República.
Comissões parlamentares:
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional:
- Relatório da participação no encontro parlamentar sobre "A Política Económica Europeia: Perspectivas Nacionais e Europeia", que teve lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas no dia 25 de Abril de 2005.
Comissão de Educação, Ciência e Cultura:
- Plano de actividades para a 1.ª Sessão Legislativa da X Legislatura.
Comissão de Ética:
- Composição da mesa da comissão.
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pelos Deputados do PS Rosa Albernaz e do PSD Duarte Pacheco, acerca da participação na Conferência Inaugural "Of the Global Capacity Building Initiative for parlamentarians on Sustainable Development", no âmbito da UIP, que teve lugar em Paris nos dias 22 e 23 de Abril de 2005.
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0002 | II Série C - Número 005 | 21 de Maio de 2005
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho
Nos termos dos artigos 8.º e 10.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, nomeio, em regime de comissão de serviço, Maria Madalena Lobo de Carvalho Fischer, 1.ª Secretária de Embaixada do Quadro de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o cargo de minha assessora.
Assembleia da República, 26 de Abril de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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Despacho n.º 14/X - Relativo à subvenção para as campanhas eleitorais
Nos termos e para os efeitos previstos na Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, no âmbito do processamento da subvenção para as campanhas eleitorais, deve exigir-se, como condição de atribuição da subvenção, que os requerimentos apresentados pelo representante legal de cada partido político para o pedido de subvenção sejam obrigatoriamente acompanhados de uma declaração do mandatário financeiro nacional da respectiva campanha eleitoral, dela constando obrigatoriamente:
a) A indicação das despesas orçamentadas, das despesas efectivamente realizadas, deduzidos dos montantes contabilizados como provenientes de acções de angariação de fundos (que devem igualmente ser explicitados);
b) A assunção de que todos os valores indicados na alínea anterior estão, nos termos da Lei n.º 19/2003, devidamente certificados e correspondem aos valores que irão ser, ou já foram, enviados para o Tribunal Constitucional.
Considerando que os partidos apenas dispuseram de 15 dias após a declaração oficial dos resultados eleitorais para enviar ao Presidente da Assembleia da República o seu pedido de subvenção, e tendo em conta que têm um prazo de 90 dias para enviar as suas contas para o Tribunal Constitucional, os partidos deverão ser alertados para que:
1) A declaração dos mandatários financeiros poderá ser posteriormente rectificada sempre que se verifiquem discrepâncias entre os valores declarados no pedido de subvenção e os valores declarados ao Tribunal Constitucional;
2) A hipótese de, depois das suas contas serem avaliadas pelo Tribunal Constitucional, poder vir a ser necessário efectuar correcções no cálculo do montante das subvenção que lhes foi atribuída.
Assembleia da República, 22 de Abril de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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Despacho n.º 15/X - De designação dos funcionários para o Gabinete dos Secretários da Mesa
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 12.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, designo para o Gabinete dos Secretários da Mesa os seguintes funcionários:
- Maria de Assunção Ferreira, secretária parlamentar especialista.
- Maria do Rosário Monteiro de Macedo Martins Roque, adjunta parlamentar especialista.
Assembleia da República, 29 de Abril de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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0003 | II Série C - Número 005 | 21 de Maio de 2005
Despacho n.º 16/X - Relativo à agência de viagens Barceló/Escalatur
Considerando que a agência de viagens Barceló/Escalatur, por carta de 20 Abril pp, que me foi dirigida, acerca do procedimento adoptado pela Assembleia da República para contratação de uma agência de viagens, veio, depois de expendida argumentação vária de natureza jurídica, solicitar a "possibilidade de revogar o acto que determinou a abertura do referido procedimento".
Considerando o teor da informação n.º 1/DSAF/GARIP/2005, de 4 de Maio de 2005, e o despacho da Sr.ª Secretária-Geral sobre a mesma, na sequência do meu despacho de 28 de Abril de 2005:
Considerando o teor da informação do Assessor Jurídico do meu Gabinete sobre a matéria,
Determino o seguinte:
Nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, remeta-se ao Auditor Jurídico para informar com urgência sobre:
a) Se o presente contrato está ou não abrangido pelo regime aplicável aos casos de contratos públicos de aprovisionamento (Portaria n.º 1388/2001, II série, 16 de Agosto);
b) Se, no caso concreto, é legítima a aplicação da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 197/99;
c) Qual regime jurídico deve ser aplicado quando, mesmo que seja possível realizar a adjudicação por ajuste directo nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 197/99, a Assembleia da República decidiu optar por outro tipo de procedimento. Nestes casos, é livre a escolha por outro tipo de procedimento, ou está a Assembleia da República vinculada aos critérios gerais para efeitos da escolha do tipo de procedimento?
d) No caso de ser apurada alguma ilegalidade, qual a possibilidade jurídica de inviabilizar um concurso finalizado, tendo em atenção, designadamente, o prazo decorrido, e que tipo de repercussões indemnizatórias e/ou de responsabilidade financeira podem advir deste procedimento concursal.
Assembleia da República, 10 de Maio de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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Despacho n.º 17/X - Relativo à sua deslocação à Região Autónoma dos Açores
Por ocasião do encerramento do Congresso da Cidadania e das comemorações do Dia da Região Autónoma dos Açores a decorrer nessa Região Autónoma, deslocar-me-ei à Região Autónoma dos Açores entre os dias 14 e 16 de Maio de 2005.
A Delegação por mim chefiada é composta pelas seguintes pessoas:
- Dr. Luís Nunes da Ponte, Assessor para a Comunicação e Cultura do meu Gabinete;
- Sr. Luciano Tavares Fernandes, Chefe da Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.
A Sr.ª Secretária-Geral providenciará as diligências que se verifiquem necessárias e o processamento dos inerentes abonos legais.
Assembleia da República, 10 de Maio de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 4/SG/2005 - Relativo ao Projecto de Terminologia para a Assembleia da República
Tendo em conta a recente assinatura de um contrato entre a Assembleia da República e a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, que estabelece um projecto de terminologia para a Assembleia da República, que conduzirá à criação de uma base de dados terminológica na Assembleia da República;
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0004 | II Série C - Número 005 | 21 de Maio de 2005
Considerando que este contrato começou a produzir efeitos a partir de 1 de Abril e que, nos termos da alínea c) da sua Cláusula 4.ª, a Assembleia da República se obriga a constituir um grupo de trabalho de terminologia, bem como um núcleo de especialistas com funcionários dos diferentes serviços;
Designo os seguintes funcionários para fazerem parte dos dois grupos de apoio ao projecto de terminologia da Assembleia da República, sem prejuízo da inclusão de outros quando tal se entenda necessário ou oportuno:
Grupo de Trabalho de Terminologia
- Ana Cruz (DRAA)
- Ana Paula Bernardo (DAPLEN)
- Conceição Garvão (GARIP)
- Margarida Guadalpi (DILP)
- Paula Granada (Biblioteca)
- Zara Almeida (GARIP)
Núcleo de Especialistas
- Ana Fraga (CFPI)
- António Fontes (DAC)
- Fernando Paulo Gonçalves (DAC)
- José Manuel Araújo (GARIP)
- Maria da Luz Araújo (DAPLEN)
- Pedro Valente (DILP).
Assembleia da República, 28 de Abril de 2005.
A Secretária-Geral, Isabel Côrte-Real.
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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Relatório da participação no encontro parlamentar sobre "A Política Económica Europeia: Perspectivas Nacionais e Europeia", que teve lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas no dia 25 de Abril de 2005
O signatário participou, em representação do Grupo Parlamentar do PS e da Comissão especializada de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, na reunião de Bruxelas referida em epígrafe.
Do programa da reunião destaco a sessão propriamente dita com uso de palavra da quase totalidade dos parlamentos nacionais representados e dos parlamentares do PE e o jantar-debate com o Governador do BCE e o Comissário Almunia.
Constituiu objecto da reunião a necessidade de coordenação das políticas económicas e o maior envolvimento dos parlamentos nacionais na fixação das Orientações Gerais de Política Económica (OGPE). Com efeito, é hoje uma evidência que, face a uma política monetária única e a políticas divergentes nos âmbitos económico e fiscal, se torna crucial uma melhor coordenação de políticas num contexto de forte concorrência internacional e da necessidade de crescimento e emprego na Europa.
A documentação anexa esclarece os pontos de vista escritos de alguns parlamentos nacionais (em resposta a um questionário enviado a todos os parlamentos nacionais). A lista de participantes também anexa é igualmente esclarecedora do amplo nível de participação.
Cumpre ao signatário proceder aos seguintes comentários:
1 - A Assembleia da República não pode continuar a conduzir a participação em fóruns internacionais importantes sem garantir alguns factores de que depende uma participação útil e dignificante - e que não estiveram presentes nesta participação - a saber:
- A participação deve ser precedida de debate sobre os temas em análise no fórum próprio - neste caso, indiscutivelmente, a Comissão de Assuntos Económicas; e deve a representação parlamentar ser adequada à natureza da reunião - justificava-se neste caso dois ou três representantes de diferentes partidos, como tantos outros países que, de resto, incluíam nas suas delegações apoio técnico de funcionários;
- A haver solicitações dos organizadores para contributos prévios, estes não podem ser ignorados; neste caso, existia um questionário sobre um conjunto de questões relevantes a que parlamentos e senados responderam atempadamente;
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0005 | II Série C - Número 005 | 21 de Maio de 2005
- Não se compreende a ausência da REPER ou da Embaixada no apoio à delegação da Assembleia da República.
2 - A reunião revelou as posições dos diversos países e sensibilidades políticas relativamente à revisão do PEC e às prioridades da política económica. Reúne, porém, consenso a posição central da Estratégia de Lisboa no estabelecimento destas prioridades. Resulta também claro da reunião a necessidade das OGPE deverem ser um exercício de interacção entre o Parlamento Europeu, os parlamentos nacionais e o Conselho e de serem tidas em consideração nos trabalhos de OE de Outono dos diferentes países membros.
Anexos:
Programa da reunião.
Lista de participantes.
Sínteses das contribuições escritas dos diferentes países membros.
Assembleia da República, 26 de Abril de 2005.
O Deputado Relator, Maximiano Martins.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Plano de actividades para a 1.ª Sessão Legislativa da X Legislatura
Na sequência do documento apresentado pelo Grupo de Trabalho (composto pelos Srs. Deputados Pedro Duarte, Luís Fagundes Duarte e Luísa Mesquita) incumbido de elaborar uma proposta de Plano de Actividades para a Comissão, conforme o mandato conferido pelo plenário da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, e de acordo com o debate realizado na reunião de 26 de Abril, apresenta-se a proposta de Plano de Actividades que tem por base as seguintes premissas:
- Limitar-se a consagrar as tarefas de carácter excepcional, não se fazendo assim referência às atribuições que, de índole permanente e regular, competem à Comissão;
- Fixar como limite temporal para esta proposta o dia 15 de Junho de 2006;
- Tendo presente o intenso trabalho que, previsivelmente, caberá à VIII Comissão, estabelecer-se um conjunto de prioridades que, naturalmente, não poderão abranger todas as suas áreas de acção. Assim, não estão incluídas iniciativas referentes às áreas da juventude, do desporto, do desenvolvimento tecnológico e sociedade da comunicação e do associativismo. Pelo que se recomenda, desde já, que estas matérias assumam uma particular relevância no plano de actividades relativo à 2.ª Sessão Legislativa.
Consequentemente, propõe-se:
- Convite imediato a todos os membros do Governo que tutelam as áreas de competência da Comissão para um conjunto de reuniões de trabalho, tendo em vista a apresentação das linhas gerais de actuação do Governo nas respectivas matérias que tutelam. Nomeadamente:
Ministra da Educação - ensino pré-escolar, básico e secundário;
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - ciência, tecnologia, ensino superior e sociedade da comunicação;
Ministra da Cultura - assuntos culturais;
Ministro da Presidência - juventude e desporto;
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros - ensino e cultura portuguesa no estrangeiro.
- Igualmente, no curto prazo, deverá ser reconstituído o Grupo de Trabalho para a Língua e Cultura Portuguesa que, por sua vez, deverá elaborar um Plano de Acção a aprovar pela Comissão até ao próximo dia 14 de Junho.
- Quanto ao Ensino Superior, a preparação de uma audição sobre o denominado "Processo de Bolonha", a realizar no dia 30 de Maio de 2005. Esta iniciativa deverá ter lugar nas instalações da Assembleia da República, aberta ao público e para o qual deverão ser convidados representantes dos estudantes, CRUP, CCISP, ANESP, organizações sindicais, ordens profissionais, especialistas e outros interessados.
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0006 | II Série C - Número 005 | 21 de Maio de 2005
- Após a realização do mesmo, propõe-se que a Comissão pondere o agendamento de um debate no Plenário da Assembleia da República sobre este mesmo assunto, nos termos do artigo 38.º, n.º 1, alínea g), do Regimento da Assembleia da República.
- No âmbito dos ensinos pré-escolar, básico e secundário, a Comissão deverá iniciar um conjunto de visitas a agrupamentos escolares, tendo em vista um acompanhamento próximo e uma cabal avaliação, não só deste modelo de organização escolar, como de todo o nosso sistema de ensino. Nesse sentido, os agrupamentos seleccionados deverão, preferencialmente, abranger todos os níveis de ensino (pré-escolar, básico e, se possível, secundário). Em cada visita, a Comissão deverá reunir com a respectiva assembleia de escola, habilitando-se, deste modo, à auscultação dos diferentes agentes envolvidos (alunos, pais, docentes, autarcas, etc.)
Esta iniciativa deverá ter um carácter periódico (uma visita por mês) e ser prolongada ao longo da 2.ª Sessão Legislativa.
- No que diz respeito à área da ciência, propõe-se a preparação de um conjunto de visitas a laboratórios nacionais de grande dimensão (como por exemplo, o ITN, o LNEC, o IPIMAR ou o Instituto Ricardo Jorge), a iniciar em Novembro de 2005.
- No final destas visitas, previsivelmente em Fevereiro de 2006, a Comissão deverá promover um debate a decorrer durante um dia, sobre a realidade da investigação científica em Portugal, aberto a todos os interessados e para o qual deverão ser particularmente convidados os dirigentes dos diferentes laboratórios nacionais.
- Na área da cultura, são propostas duas iniciativas:
1. Em primeiro lugar, no âmbito do processo de regulamentação da Lei do Património Cultural, a visita a vários equipamentos, como, por exemplo, a Biblioteca Nacional e diferentes museus nacionais, a iniciar em Janeiro de 2006.
2. E a realização de um seminário, a decorrer durante dois dias, na Assembleia da República, sobre "Políticas de Promoção Cultural", igualmente aberto ao público e com a participação de vários grupos profissionais, nomeadamente, actores, músicos e bailarinos. Esta acção deverá ser concretizada em Novembro de 2005.
Por último, o Grupo de Trabalho manifesta a sua disponibilidade para, de forma permanente, acompanhar a concretização do Plano de Actividades aprovado.
Assembleia da República, 4 de Maio de 2005.
O Presidente da Comissão, António José Seguro.
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COMISSÃO DE ÉTICA
Composição da mesa da comissão
Para os devidos efeitos, venho comunicar a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a mesa da Comissão de Ética tem a seguinte composição:
Presidente: José Manuel de Matos Correia (PSD)
Vice-Presidente: Susana de Fátima Carvalho Amador (PS)
Secretário: Artur Jorge da Silva Machado (PCP)
Secretário: João Rodrigo Pinho de Almeida (CDS-PP)
Os membros da mesa foram eleitos, respectivamente, Presidente, a 4 de Maio de 2005, Vice-Presidente, a 6 de Abril de 2005, Secretário (PCP), a 7 de Abril de 2005, Secretário (CDS-PP), a 27 de Abril de 2005.
Mais comunico a V. Ex.ª que, no período de 6 a 28 de Abril de 2005, o cargo de Presidente da Comissão foi exercido pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes, do PSD.
Assembleia da República, 6 de Maio de 2005.
O Presidente da Comissão, José de Matos Correia.
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0007 | II Série C - Número 005 | 21 de Maio de 2005
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelos Deputados do PS Rosa Albernaz e do PSD Duarte Pacheco, acerca da participação na Conferência Inaugural "Of the Global Capacity Building Initiative for parlamentarians on Sustainable Development", no âmbito da UIP, que teve lugar em Paris nos dias 22 e 23 de Abril de 2005
A União Interparlamentar, em colaboração com a UNITAR, organizou, nos dias 22 e 23 de Abril, na cidade de Paris, a Conferência Inaugural "Of the Global Capacity Building Initiative for parlamentarians on Sustainable Development".
A Assembleia da República esteve representada por Deputados da delegação portuguesa à UIP, Rosa Albernaz e Duarte Pacheco, e por dois Deputados da Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
Os trabalhos da conferência desenrolaram-se conforme a ordem de trabalhos previamente distribuída (Anexo A) e com a presença de parlamentares dos cinco continentes (Anexo B).
Para além das sessões plenárias, foram criados três comissões especializadas:
- Comércio e desenvolvimento sustentável;
- Água;
- Energia e mudanças climáticas
A Deputada Rosa Albernaz integrou a Comissão referente à Água e o Deputado Duarte Pacheco a Comissão referente ao Comércio e Desenvolvimento Sustentável.
Os trabalhos das comissões desenrolaram-se com uma participada troca de informações entre os parlamentares, sendo possível sintetizar as conclusões que se anexam (Anexo C).
As várias apresentações realizadas no plenário espelharam os Programas Internacionais que existem nesta área, nomeadamente desenvolvidos pela ONU e as Convenções Internacionais já em vigor nesta matéria. De uma forma geral, foi evidente o alheamento a que os parlamentares são relegados no momento das suas negociações e sua implementação.
Foi consensual a necessidade de reforçar o papel dos parlamentares na elaboração de programas que visem definir e alcançar um modelo de desenvolvimento sustentável. Isto deve acontecer na definição da agenda política, na integração de parlamentares nas delegações nacionais que negoceiam os referidos programas e convenções e no acompanhamento da sua implementação.
A definição de um modelo de desenvolvimento sustentável é fundamental para a humanidade.
Com o crescimento populacional e o desenvolvimento à escala global da sociedade de consumo, os problemas da escassez de recursos e dos ataques ao meio ambiente não podem ser escamoteados.
Perante problemas globais, as respostas não podem ser individuais. O papel de cada Estado é importante, mas a cooperação internacional é fundamental para a definição dos programas e acções que visem a definição de um modelo de desenvolvimento sustentável à escala global.
Neste processo imenso e de grande importância para a humanidade, os parlamentares podem e devem ter um papel activo, nomeadamente de fiscalização e pressão, sendo essa a motivação e a predisposição dos parlamentares presentes na reunião.
Assembleia da República, 28 de Abril de 2005.
Os Deputados: Rosa Albernaz (PS) - Duarte Pacheco (PSD).
Nota: Os anexos A, B e C encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.