0005 | II Série C - Número 037 | 14 de Janeiro de 2006

- A COSAC recomenda que a Comissão publique as suas avaliações de impacto e roadmaps em todas as línguas oficiais da Comunidade;
- A Comissão deveria igualmente produzir sumários de uma página sobre as avaliações de impacto e enviá-las directamente aos parlamentos nacionais;
- A COSAC salientou a necessidade das avaliações de impacto serem objectivas e focadas na Estratégia de Lisboa, nomeadamente no respeitante aos efeitos ambientais, económicos e sociais;
- Finalmente, a COSAC requereu à Comissão a criação de uma base de dados pública, que inclua as propostas legislativas e programa de trabalho anual, com ligação (links) às respectivas avaliações de impacto e roadmaps.

3. Debate com o Vice-Primeiro Ministro Rt Hon John Prescott
O Vice-Primeiro-Ministro Rt Hon John Prescott apresentou os seus pontos de vista sobre o escrutínio parlamentar dos Assuntos Europeus, salientando o papel fundamental que, nesta matéria, cabe aos parlamentos nacionais (V discurso no Anexo II).
Seguiu-se uma fase de debate, durante a qual o Vice-Primeiro-Ministro informou os delegados que a Presidência britânica apresentaria propostas sobre as perspectivas financeiras para o Conselho Europeu de Dezembro.

4. À luz dos desenvolvimentos sobre a ratificação do Tratado Constitucional - Debate sobre os aspectos parlamentares do Tratado, incluindo as reuniões públicas do Conselho e reforço do controlo parlamentar da subsidiariedade
Este debate foi conduzido pelo Presidente Jimmy Hood e teve por base diversas propostas das Delegações, entre as quais a luso-francesa, apresentada pelas Comissões de Assuntos Europeus da Assembleia da República e do Senado Francês (Anexo III).
Neste debate, participou o Sr. Deputado Armando França (PS) cuja intervenção, que versou sobre o escrutínio do princípio da subsidiariedade, consta em anexo ao presente relatório (V. Anexo lv).
A COSAC concordou em encorajar os parlamentos nacionais a levar a cabo o escrutínio de subsidiariedade em relação a propostas legislativas futuras, constantes do programa legislativo e de trabalho da Comissão.
Esse escrutínio deverá ser conduzido nos termos do Tratado de Amesterdão.
A COSAC também acordou na realização de uma série de reuniões que procurariam estimular e dar nota dos diferentes debates a ter lugar durante a pausa para reflexão para facilitar decisões subsequentes sobre o futuro do Tratado constitucional. Tanto a próxima presidência da COSAC, austríaca, como o Parlamento Europeu, anunciaram que organizariam essas reuniões.

5. Debate sobre futuros temas a abordar na COSAC (nos termos do artigo 7.º do Regulamento)
Esta sessão foi presidida pelo Presidente Lorde Grenfell, que salientou que o documento preparado pelo secretariado da COSAC incluía as sugestões dos parlamentos nacionais, cabendo às futuras presidências da COSAC elaborar as agendas das reuniões da COSAC a que iriam presidir. Desejou que, no entanto, o debate fosse bastante útil para a Áustria e Finlândia na preparação das suas ordens de trabalho.
Os presidentes das delegações da Áustria e Finlândia anunciaram que, juntos, haviam planeado um calendário de reuniões para 2006. Esclareceram que seriam abordados alguns dos itens propostos, tais como o Programa de Haia/Tempere, o Tratado Constitucional e a Agenda de Lisboa, os desenvolvimentos demográficos, política de vizinhança da UE e o modelo social europeu. Acrescentaram ainda que estariam disponíveis para receber as eventuais propostas dos delegados.
As delegações propuseram uma série de temas a debater nas próximas reuniões da COSAC, nomeadamente: a nova política de vizinhança da UE, a livre circulação de trabalhadores e serviços, o princípio da subsidiariedade e transparência, a Agência Europeia para os Direitos Fundamentais, a área da Liberdade, Segurança e Justiça e o estado da discussão, nos Estados-membros, sobre o futuro da Europa durante o período de reflexão.
Finalmente, o Presidente da Delegação Austríaca, Sr. Werner Fasslabend, representando a próxima presidência da COSAC, anunciou as datas previstas para as reuniões parlamentares a serem organizadas pelas presidências austríacas e finlandesas durante o ano de 2006, a saber:

Datas:
20 de Fevereiro - Reunião de Presidentes da COSAC, em Viena
22-23 de Maio - XXV COSAC, em Viena
11 de Setembro - Reunião de Presidentes da COSAC, em Helsínquia
20-12 de Novembro - XXVI COSAC, em Helsínquia

6. Decisões sobre o Secretariado
O Presidente Jimmy Hood solicitou aos Delegados para tomarem a palavra sobre a proposta da presidência britânica defendendo a continuação do secretariado.