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Sábado, 20 de Maio de 2006 II Série-C - Número 53

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Comissões Parlamentares:
Comissão de Assuntos Europeus:
- Relatório de análise acerca dos resultados da consulta pública sobre o "Futuro da Europa".

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COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Relatório de análise dos resultados da consulta pública sobre o "Futuro da Europa"

ÍNDICE

1 - Enquadramento
2 - Escolha da amostra
2.1 - Caracterização da amostra
3 - Apresentação dos resultados
3.1 - Os Estados que ainda não se pronunciaram sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, como Portugal, deverão fazê-lo, apesar do Tratado ter sido rejeitado pelos referendos em França e na Holanda?
3.2 - Caso a maioria dos Estados-membros ratifique o Tratado Constitucional, considera que os países que o rejeitaram deveriam voltar a referendar o mesmo texto?
3.3 - Caso o Tratado não seja ratificado pelos 25 Estados-membros, considera que se deva desistir desse texto?
3.4 - Caso o Tratado não seja ratificado pelos 25 Estados-membros, considera que deva ser aplicado aos que o ratificaram?
3.5 - Considera que se deva proceder a uma renegociação do texto do Tratado com vista à elaboração de um novo projecto de Tratado?
3.6 - Na hipótese de uma renegociação do texto, a revisão deveria incidir:
3.7 - Nesse caso, esta revisão do Tratado seria efectuada com que método?
3.8 - Seleccione os três principais objectivos que deveriam servir de base à construção europeia
3.9 - Seria favorável a uma pausa na construção europeia?
3.10 - Que Europa deseja para o futuro?
3.11 - Numa escala de 1 (prioritário) a 10 (menos prioritário), ordene a seguinte lista de prioridades das políticas da União:
4 - Conclusão.

ÍNDICE DE GRÁFICOS

Gráfico n.º 1 - Resposta à questão n.º 1
Gráfico n.º 2 - Resposta à questão n.º 2
Gráfico n.º 3 - Resposta à questão n.º 3
Gráfico n.º 4 - Resposta à questão n.º 4
Gráfico n.º 5 - Resposta à questão n.º 5
Gráfico n.º 6 - Resposta à questão n.º 6
Gráfico n.º 7 - Resposta à questão n.º 7
Gráfico n.º 8 - Resposta à questão n.º 8
Gráfico n.º 9 - Resposta à questão n.º 9
Gráfico n.º 10 - Resposta à questão n.º 10
Gráfico n.º 11 - Escala de 1 (prioritário) a 10 (menos prioritário)
Gráfico n.º 12 - Prioridade n.º 1
Gráfico n.º 13 - Prioridade n.º 10.

ÍNDICE DE ANEXOS

Anexo I - Lista de entidades consultadas
Anexo II - Ofício e questionário enviado às entidades
Anexo III - Ofício de insistência
Anexo IV - Síntese das conclusões enviadas pelas comissões parlamentares permanentes

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Anexo V - Relatório do "referendo interno", realizado pela Universidade do Minho.

Sumário

Em 29 de Outubro de 2004, os Chefes de Estado e de Governo dos 25 Estados-membros assinaram, em Roma, o Tratado que institui uma Constituição para a Europa, cujo texto foi enviado pelo Governo português à Assembleia da República a 14 de Junho de 2005 (proposta de resolução n.º 5/X).
No âmbito da apreciação daquele diploma, a Comissão de Assuntos Europeus (CAE) teve em consideração o período de reflexão estabelecido pelo Conselho Europeu de 15 e 16 de Junho de 2005 na sequência dos resultados negativos dos referendos na França e na Holanda, bem como a presente incerteza quanto ao destino do Tratado.
A Comissão de Assuntos Europeus deliberou, assim, recolher os contributos de cerca de 150 entidades representativas da comunidade académica, parceiros sociais e sociedade civil. Para o efeito, foi elaborado um questionário, que se enviou aos referidos organismos. Foi ainda solicitado o parecer das restantes 11 comissões parlamentares especializadas permanentes.
O presente relatório apresenta o resultado da análise dos questionários e pareceres recolhidos, destacando-se as seguintes conclusões:

- Regista-se uma divisão de opiniões no que respeita à hipótese de os Estados prosseguirem o processo de ratificação depois dos referendos que rejeitaram o texto do Tratado, bem como quanto à hipótese da França e da Holanda realizarem (ou não) novos referendos;
- Existe uma clara maioria favorável à desistência do actual texto, no caso deste não ser ratificado pelos 25 Estados-membros, bem como quanto à necessidade de, nesse caso, se proceder a uma revisão total do texto, quer através do método tradicional quer através da convocação de uma convenção. A ratificação simultânea apresenta-se igualmente como hipótese viável;
- Indagados sobre os objectivos e políticas prioritárias da União, os inquiridos dividem-se entre a promoção da paz e segurança e as políticas de emprego, não sendo possível descortinar, da conjugação de respostas a diferentes questões, qual a efectiva prioridade a prosseguir pela União, que a grande maioria pretende como Europa política, em detrimento de uma Europa meramente económica.

Quanto às comissões parlamentares, as conclusões dos pareceres enviados podem ser sintetizados como favoráveis ao texto do Tratado, embora reconhecendo que o mesmo poderia ser melhorado em alguns pontos, nomeadamente quanto à sua inteligibilidade.
A Comissão de Assuntos Europeus pretende que o presente relatório possa contribuir para o debate e a reflexão sobre o futuro, não só do texto do Tratado constitucional como, sobretudo, da Europa.

1 - Enquadramento

Em Julho de 2003 a então Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa procedeu a uma vasta consulta pública sobre o projecto de Constituição Europeia elaborado pela Convenção sobre o Futuro da Europa.
Em 29 de Outubro de 2004 os Chefes de Estado e de Governo dos 25 Estados-membros assinaram, em Roma, o Tratado que institui uma Constituição para a Europa, que haviam adoptado, por unanimidade, em 18 de Junho do mesmo ano.
A Assembleia da República recebeu, assim, do Governo português, a 14 de Junho de 2005, a proposta de resolução n.º 5/X, que aprova, para ratificação, o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, incluindo Protocolos, Anexos e Acta Final.
A referida proposta de resolução baixou à Comissão de Assuntos Europeus a 21 de Junho, que, na sua reunião de 23 de Junho, designou relatores os Srs. Deputados Armando França, do PS, Vitalino Canas, do PS, e Mário David, do PSD.
No âmbito da apreciação daquele diploma, a Comissão de Assuntos Europeus teve em consideração que o resultado do período de reflexão se encontrava agendado para o Conselho Europeu de Junho de 2006, com o

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objectivo de efectuar uma apreciação global dos debates nacionais e para posterior decisão sobre as metodologias a adoptar para prossecução do processo de ratificação daquele Tratado.
Considera-se ainda que a Comissão Europeia anunciou uma nova abordagem para o diálogo e a comunicação com os cidadãos europeus - "Ouvir, comunicar, estar perto dos cidadãos" (20 de Julho) - e lançou o "Plano D" para a democracia, diálogo e debate sobre o Futuro da Europa (13 de Outubro). As conclusões destes debates nacionais serão apresentadas numa conferência europeia sobre o futuro da Europa, no dia 9 de Maio de 2006, e farão parte de um relatório a ser apresentado ao Conselho Europeu de Junho.
O quadro traçado sublinha a presente incerteza quanto ao destino do Tratado. Tal não invalida, contudo, a necessidade de suscitar o debate sobre as questões abordadas pelo Tratado, tendo em vista a elaboração de um relatório que permita a esta Comissão uma abordagem adequada da referida proposta de resolução, sobretudo considerando que 14 Estados já ratificaram o Tratado (Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo e Malta - estes dois últimos ratificaram depois de Julho), dois (França e Países Baixos) rejeitaram o Tratado por referendo e nove Estados (Dinamarca, Estónia, Finlândia, Irlanda, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa e Suécia) ainda não se pronunciaram.
Esta iniciativa teve plenamente em linha de conta que o Tratado só poderá entrar em vigor após ter sido ratificado por todos os países signatários em conformidade com os seus próprios procedimentos constitucionais.
Considerando o período de reflexão em curso, a Comissão de Assuntos Europeus deliberou recolher os contributos de cerca de 150 entidades representativas da comunidade académica, parceiros sociais e sociedade civil. Para o efeito, foi elaborado um questionário, que se enviou aos referidos organismos.
Foi ainda solicitado o parecer das restantes 11 comissões parlamentares especializadas permanentes.
Os ofícios, cujo texto e questionário constam do Anexo 1 ao presente relatório, foram enviados às referidas entidades a 22 de Dezembro de 2005.
No dia 24 de Fevereiro, tendo recebido apenas cerca de três dezenas de questionários, foi elaborado um ofício de insistência (Anexo 2), solicitando que as respostas fossem enviadas até ao dia 10 de Março.
No total, a Comissão de Assuntos Europeus recebeu 106 respostas (66% dos pareceres solicitados). São estas respostas que servirão de base à análise que se segue.

2 - Escolha da amostra

Vários critérios poderiam ter sido adoptados na escolha da amostra. No caso vertente, e porque se tratou, de certa forma, de percorrer de novo o caminho já trilhado aquando do acompanhamento dos trabalhos da Convenção, optou-se por auscultar as mesmas entidades cuja opinião, nessa data, havia sido recolhida.
Subjacente esteve a ideia de poder ter uma amostra cujos resultados pudessem ser comparáveis, ainda que, desta vez, se tenha optado pela elaboração do inquérito, ao invés de, simplesmente, recolher parecer, com o objectivo de facilitar não só o procedimento de resposta como, igualmente, o tratamento dos resultados recebidos.

2.1 - Caracterização da amostra

Analisadas as 159 entidades que constituíram o universo inicialmente seleccionado (Anexo I) e efectuado um exercício de as agrupar por um critério de áreas de actividade, verificamos a seguinte composição: 65 entidades ligadas ao "Ensino" (englobando ensino superior, formação profissional, associações de escolas e de pais), 24 sindicatos, 24 Organizações Não Governamentais (ONG) que classificámos de fins diversificados (v. g. paz, cultura, defesa, direitos humanos, desenvolvimento e cooperação), nove associações empresariais (oriundas de diversos sectores de actividade económica), oito ordens e associações profissionais, oito entidades dedicadas à protecção do ambiente e defesa do consumidor, cinco associações de agricultores, o Conselho Económico e Social e as restantes 11 comissões parlamentares permanentes.
Este foi o universo inicialmente escolhido para o pedido de parecer. No entanto, se analisarmos a proveniência dos 106 pareceres recebidos (66% dos solicitados), constata-se que a percentagem de respostas

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recebidas não é uniforme para todos os grupos. Com efeito, verifica-se que, à excepção das comissões parlamentares e dos agrupamentos com menos de três entidades (em que a percentagem de resposta chega, por vezes aos 100%), a maior percentagem de respostas é oriunda das entidades dedicadas ao "Ensino" (81,5%).
Daí que em quase todas as questões seja efectuada uma comparação entre os resultados obtidos para a totalidade da amostra e os oriundos do sector "Ensino".
Uma especial referência à Universidade do Minho, que realizou um referendo interno à sua comunidade académica, cujos resultados foram enviados à Comissão de Assuntos Europeus em relatório autónomo, junto ao presente relatório (Anexo V).

O Quadro I apresenta uma síntese do número de pareceres solicitados e recebidos.

Quadro I
Número de pareceres solicitados e recebidos
Entidades Pareceres
solicitados Pareceres
recebidos Percentagem
de resposta
Ensino 65 53 81,5%
Ordens e associações profissionais 8 4 50%
Sindicatos 24 10 41,6%
Protecção do ambiente e de defesa do consumidor 8 0 0%
Associações empresariais 9 5 55,5%
Conselho Económico e Social 1 1 100%
Associações de agricultores 5 2 40%
Associações autárquicas (ANAFRE e ANMP) 2 2 100%
Regiões autónomas 2 2 100%
ONG de fins diversificados (v.g. paz, cultura, direitos humanos, desenvolvimento e cooperação) 24 16 66,6%
Comissões parlamentares especializadas permanentes 11 11 100%
TOTAL 160 106 66%

Os dados do Quadro I devem ser lidos tendo em conta os seguintes factores:
1.º - Várias entidades enviaram os seus pareceres sem questionários, a saber:
- 10 comissões parlamentares (apenas a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações preencheu o questionário. As restantes comissões enviaram pareceres, cuja síntese consta do Anexo IV;
- A Universidade do Minho participou, enviando o relatório do seu referendo interno, conforme já anteriormente mencionado (Anexo V);
- Reitoria da Universidade de Lisboa;
- Conselho Económico e Social;
- AIP;
- Coordenador do curso de Relações Internacionais da Universidade do Minho;
- Associação Portuguesa de Mulheres Juristas.

2.º - Uma das entidades pertencentes à categoria "Ensino" - a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro -, tendo recebido um questionário, enviou oito respostas, correspondente a diferentes departamentos.
Neste contexto, os resultados da consulta expostos no presente relatório serão apresentados da seguinte forma:
- Os 90 questionários recebidos serão objecto da análise univariada a que se procederá no ponto três do presente relatório;

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- Em cada uma das questões (salvo na n.º 11), e visto o grupo "Ensino" assumir especial peso percentual no universo das entidades que responderam ao inquérito, será apresentada uma comparação com os resultados globais;
- Em anexo encontra-se uma síntese das conclusões das comissões parlamentares permanentes, bem como o relatório da Universidade do Minho;
- As restantes entidades que enviaram pareceres foram convidadas a apresentar contributos por via electrónica para efeitos de inserção no portal da Comissão de Assuntos Europeus: "A Comissão de Assuntos Europeus e o futuro da Europa". Estes pareceres serão igualmente considerados pelos relatores do projecto de resolução n.º 5/X.

3 - Apresentação dos resultados

A apresentação dos resultados colhidos será levada a cabo, através de uma análise univariada de cada uma das questões, tendo em conta o número de questionários recebidos.
Conforme já anteriormente referido, serão isoladas as respostas do sector "Ensino", devido ao peso que o grau de participação destas entidades assume na totalidade da amostra.

3.1 - Os Estados que ainda não se pronunciaram sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, como Portugal, deverão fazê-lo, apesar do Tratado ter sido rejeitado pelos referendos em França e na Holanda?

Em relação a esta primeira questão, as 90 respostas obtidas distribuíram-se, de forma praticamente equitativa, entre 51% a optar pelo "sim" (46 respostas) e 48% a optar pelo "não" (43 respostas), tendo havido um inquirido (1%) a optar pela resposta "sem opinião".
Da análise do Gráfico n.º 1 resulta clara a tendência ora verificada de grande divisão de opiniões, embora com uma pequena vantagem para aqueles que defendem que, efectivamente, os Estados se deverão pronunciar, mesmo após os referendos.
É interessante verificar que, se isolarmos o sector "Ensino", a tendência para a divisão de opiniões é ainda mais clara, com 49% para cada opção e 2% de inquiridos sem opinião.

Gráfico n.º 1
Resposta à questão n.º 1

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3.2 - Caso a maioria dos Estados-membros ratifique o Tratado Constitucional, considera que os países que o rejeitaram deveriam voltar a referendar o mesmo texto?

Também em relação a esta questão se registaram tendências de divisão de opinião. Com efeito, as 90 respostas dividiram-se pelas 44 afirmativas (correspondente a 48% das opiniões expressas) e 41 negativas, granjeando uma percentagem de 46%. Cinco dos inquiridos (6%) escolheram a opção "s/opinião".
Mais uma vez, a opinião geral dos inquiridos é apenas ligeiramente favorável (2%) a uma das opções, defendendo que os países que rejeitaram o texto do Tratado deveriam voltar a referendá-lo. Esta opinião torna-se um pouco mais marcada no sector "Ensino", em que a diferença entre ambas as opções sobe para 4 pontos percentuais.

Gráfico n.º 2
Resposta à questão n.º 2

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3.3 - Caso o Tratado não seja ratificado pelos 25 Estados-membros, considera que se deva desistir desse texto?

Contrariamente às duas questões anteriores, a pergunta três apresenta já uma clara tendência de opinião dos inquiridos. Com efeito, 66 inquiridos (74%) considera que se deve desistir do texto, caso não seja ratificado pelos 25 Estados-membros. Apenas 23 dos inquiridos (26%) consideram que não se deverá desistir do texto. A leitura do Gráfico 3 ilustra bem a tendência ora descrita, que, aliás, se mantém perfeitamente inalterada no grupo "Ensino".

Gráfico n.º 3
Resposta à questão n.º 3

3.4 - Caso o Tratado não seja ratificado pelos 25 Estados-membros, considera que deva ser aplicado aos que o ratificaram?

Esta questão mereceu 82 repostas negativas, o que corresponde a uma percentagem de 92% das 89 repostas recebidas a esta questão. Apenas seis inquiridos (7%) expressaram opinião contrária. Um inquirido (1%) escolheu a opção "s/opinião". As respostas negativas do grupo "Ensino" atingem uma percentagem de 94%.

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Verifica-se, assim, uma clara opção pela aplicação do Tratado apenas em caso de ratificação pelos 25 Estados-membros.

Gráfico n.º 4
Resposta à questão n.º 4

3.5. - Considera que se deva proceder a uma renegociação do texto do Tratado com vista à elaboração de um novo projecto de Tratado?

Esta questão mereceu 83 repostas positivas, o que corresponde a uma percentagem de 94% das 89 repostas. Apenas quatro inquiridos (4%) expressaram opinião contrária. Dois inquiridos (2%) escolheram a opção "s/opinião".
A opinião claramente favorável a uma renegociação do texto do Tratado para a elaboração de um novo projecto verifica-se tanto na totalidade da amostra como no grupo "Ensino".

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Gráfico n.º 5
Resposta à questão n.º 5

3.6 - Na hipótese de uma renegociação do texto, a revisão deveria incidir:

Quanto à renegociação do Tratado, das 91 respostas obtidas a esta questão, 65 foram no sentido da revisão da totalidade do texto constitucional, o que corresponde a 71%. Esta percentagem sobe para os 75% quando se isola o grupo "Ensino". 20 inquiridos defendem uma revisão da III Parte do Tratado, o que corresponde a uma percentagem de 22%. Registe-se ainda que seis inquiridos defendem a alteração de outras áreas, o que corresponde a 7% de respostas expressas sobre esta questão.
As "outras áreas" assinaladas foram:
- Parte institucional/votações;
- Repensar a utilização da expressão "constitucional";
- As mais problemáticas;
- I e II Partes;
- Estratégia de comunicação sobre o Tratado.

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Gráfico n.º 6
Resposta à questão n.º 6

3.7 - Nesse caso, esta revisão do Tratado seria efectuada com que método?

A pergunta sete obteve, no total, 119 respostas, uma vez que permitia, a cada inquirido, a escolha de mais do que uma opção, sendo a ratificação simultânea cumulável com as outras três opções. Assim, as percentagens apresentadas no gráfico foram obtidas a partir de um total de respostas que supera o número de questionários recebidos.
Regista-se então que 32 inquiridos defendem a revisão do Tratado através do procedimento tradicional, enquanto 44 defendem a revisão por meio de Convenção. Registaram-se 38 opiniões a favor da realização de ratificação simultânea, o que corresponde, no cômputo geral, a 32% das respostas. Finalmente, cinco inquiridos defendiam outros métodos, a saber:

- Verdadeira participação e que, dessa participação, resulte a aceitação dos contributos dos cidadãos, individual e colectivamente representados por organizações representativas;
- Maior envolvimento do Parlamento Europeu, como único órgão europeu com legitimidade democrática para além dos governos e Parlamentos nacionais;
- Eleição directa de representantes dos Estados-membros para uma Convenção;
- Participação cívica.

As tendências de resposta apresentam percentagens praticamente idênticas no grupo "Ensino".

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Gráfico n.º 7
Resposta à questão n.º 7

3.8 - Seleccione os três principais objectivos que deveriam servir de base à construção europeia:

Indagados sobre quais os principais objectivos que deveriam servir de base à construção europeia, 46 dos inquiridos da nossa amostra optaram, em primeiro lugar, pela paz. Segue-se a segurança (33 opções) e a solidariedade territorial (31).
Nos últimos objectivos encontramos a regulação dos efeitos da globalização e a protecção ambiental.
Quanto a outros objectivos foram assinalados em cinco questionários, nos seguintes termos:
- Democracia;
- Igualdade de géneros;
- Estado de direito;
- Desenvolvimento;
- São todos fundamentais.
Comparados os principais objectivos da totalidade da amostra com o grupo "Ensino", verifica-se que existe identidade de no que respeita ao objectivo "Paz" que, em ambos os casos, lidera as opções. No entanto, enquanto a amostra total apresenta, em segundo lugar, o objectivo "Segurança", o grupo "Ensino" considera a solidariedade territorial mais importante, sendo a "Segurança" apenas o quarto objectivo mais escolhido.
Também a comparação dos objectivos menos assinalados nos conduz a uma dispersão de opiniões, porquanto a amostra total considera como objectivo menos prioritário a protecção ambiental, enquanto o grupo "Ensino" elege a diversidade cultural.

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Gráfico n.º 8
Resposta à questão n.º 8

3.9 - Seria favorável a uma pausa na construção europeia?

A questão nove denota uma tendência de opinião desfavorável a uma pausa na construção europeia. Com efeito, das 89 respostas recebidas a esta questão, 58 (66%) são claramente contra essa opção. 28 resultados (31%) apontam em sentido contrário. Verifica-se que apenas três inquiridos (3%) seleccionaram a opção "s/opinião".

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Gráfico n.º 9
Resposta à questão n.º 9

3.10 - Que Europa deseja para o futuro?

Tal como em questões antecedentes, também no caso vertente a questão permitia respostas múltiplas e cumulativas, pelo que o gráfico apresenta as frequências percentuais, a partir da soma do total de respostas obtidas (93), ligeiramente superior ao número de questionários recepcionados. A ideia da Europa política lidera claramente as opções dos inquiridos, quer na amostra total quer no grupo "Ensino".
Quanto, à opção "Outra", foram especificadas as seguintes vertentes:

- Integração económica e cooperação política, com manutenção das autonomias nacionais;
- Uma Europa de paz, integração e solidariedade, de Estados soberanos e iguais entre si e que no plano internacional afirme e promova o Modelo Social Europeu;
- Uma Europa política e económica;
- Uma Europa com fortes competências económicas e que constitua um factor interno de integração, solidariedade e inovação;
- Uma associação de países soberanos.

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Gráfico n.º 10
Resposta à questão n.º 10

3.11 - Numa escala de 1 (prioritário) a 10 (menos prioritário), ordene a seguinte lista de prioridades das políticas da União:

Convidados a seleccionar as prioridades que a União Europeia deveria prosseguir, numa escala de 1 (prioritário) a 10 (menos prioritário), o factor mais escolhido como prioritário foi, claramente, o emprego, eleito como tal por 38 inquiridos, seguido pela coesão (33 inquiridos elegeram este objectivo como prioridade máxima) e da educação, prioridade para 22 dos inquiridos.
Contrariamente à metodologia seguida nas outras questões, a comparação não será efectuada entre a amostra total e o grupo "Ensino". Considerou-se de maior utilidade a elaboração de gráficos que permitissem a comparação entre as prioridades máximas e mínimas dos inquiridos.

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Gráfico n.º 11
Numa escala de 1 (prioritário) a 10 (menos prioritário), ordene a seguinte lista de prioridades das políticas da União

Se, quanto às prioridades "máximas" (v. Gráfico n.º 12) existe alguma convergência, o mesmo não se passa quanto às prioridades consideradas menos importantes (v. Gráfico n.º 13), onde se verifica uma maior dispersão de factores, não sendo possível eleger um específico que reúna um relativo consenso da amostra.

Gráfico n.º 12
Prioridade n.º 1

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Gráfico n.º 13
Prioridade n.º 10

Saliente-se a particularidade da coesão aparecer em segundo lugar, tanto quando se indaga a prioridade máxima, como a mínima, o que não deixa de ser um dado curioso. No entanto, enquanto 38 entidades elegeram este factor como prioridade n.º 1, apenas sete inquiridos a consideraram como a última das prioridades. Aliás, tal como foi anteriormente referido, não existe grande consenso quanto às prioridades "menos importantes", havendo mesmo inquiridos a eleger todas as prioridades como n.os 1 a 3.
O que não deixa, igualmente, de constituir um exercício interessante é a comparação entre as prioridades expressas nesta questão e os principais objectivos que deverão servir de base à construção europeia, indicados na resposta à questão n.º 8.
Com efeito, nos objectivos aí indicados a liderança foi claramente assumida pela paz e pela segurança, figurando o emprego apenas em sétimo lugar. No entanto, os mesmos inquiridos não hesitam em escolher o emprego e a coesão como as prioridades n.os 1 e 2 a prosseguir pela União.
Significará, esta aparente discrepância que apenas num cenário de emprego para todos a coesão territorial, a paz e a segurança são objectivos alcançáveis? Mas, ainda assim, como se explica que as políticas de segurança e defesa, de política externa e de emigração sejam tão pouco escolhidas como prioridade n.º 1? Não serão estas as políticas que, por excelência, se encontram mais vocacionadas para a promoção da paz e da segurança?
Não nos compete aqui fazer mais interpretações. Também não se poderá extrapolar os dados da amostra para a generalidade da população, uma vez que as entidades inquiridas não foram escolhidas através de métodos aleatórios.
No entanto, podemos inferir que a aparente discrepância de resposta a estas duas questões espelha bem a encruzilhada de caminhos em que a Europa se encontra, bem como a diversidade de expectativas que sobre ela impendem.

4 - Conclusão

Assim chegamos ao fim da análise dos resultados obtidos na consulta efectuada à comunidade académica, parceiros sociais e sociedade civil e comissões parlamentares especializadas permanentes.
Quanto às comissões parlamentares, cujas conclusões constam em anexo, as mesmas podem ser sintetizados como favoráveis ao texto do Tratado, embora reconhecendo que o mesmo poderia ser melhorado em alguns pontos, nomeadamente quanto à sua inteligibilidade.
Este relatório não pretende ser um fim em si mesmo mas, sim, um ponto de partida para os trabalhos da Comissão de Assuntos Europeus sobre esta matéria. Os resultados do inquérito, os pareceres recebidos, o debate da audição de 2 de Maio, na qual foram convidadas a participar todas as entidades que constituíram a

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totalidade do universo inquirido, nos termos descritos supra e, finalmente, o Portal sobre a Comissão de Assuntos Europeus e o Futuro da Europa, constituirão certamente importantes acervos de informação, a considerar durante o período de reflexão.

ANEXO I
Lista de entidades consultadas

- Confederação Portuguesa de Quadros Técnico e Científicos
- Presidente da Associação Nacional de Farmácias
- Presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica
- Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo
- Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado
- Confederação Nacional das Associações de Pais
- Coord. Curso Relações Internacionais - Universidade Lusíada do Porto
- Coord. Licenciatura em Relações Internacionais - Faculdade de Direito da Universidade Independente
- Coord. Licenciatura em Estudos Europeus da Faculdade de Letras
- Coord. Licenciatura em Estudos Europeus e Internacionais
- Coord. Mestrado C. Pol. Relações Internacionais/Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
- Coord. Mestrado e Pós-Graduação em Estudos Europeus
- Coord. Mestrado Economia e Estudos Europeus do ISEG
- Coord. Mestrado em Relações Internacionais - Variante de Estudos Europeus
- Coord. Mestrado em Relações Internacionais da Universidade Fernando Pessoa
- Coord. Pós-Graduação em Estudos Europeus da FCSH/UNL
- Coordenador da Licenciatura em Relações Internacionais - ISCSP da UTL
- Coordenador Nacional Sindicato Professores do Ensino Secundário
- Director da Faculdade de Relações Internacionais
- Director do Curso de Relações Internacionais - Universidade Autónoma Lisboa
- Director do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais
- Director do Instituto de Estudos Europeus da UCP
- Director do Instituto Português de Relações Internacionais/UNL
- Director do Mestrado Lusofonia e Relações Internacionais
- Directora do Departamento de H. F. e Ciências Sociais da UA
- Gabinete de Coordenação de Parcerias e Formação Profissional
- Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da UTL
- Presidente da Agência para a Sociedade do Conhecimento
- Presidente da Associação de Estudos Europeus/Faculdade de Direito
- Presidente da Associação Nacional do Ensino Profissional
- Presidente da FNAEESP
- Presidente da Federação Académica do Porto
- Presidente da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação
- Presidente do Centro Regional das Beiras - UCP - Pólo de Viseu
- Presidente do Conselho Científico da Faculdades de Letras - UC
- Presidente do Conselho Científico da Universidade de Ciências Sociais e Humanas
- Presidente do Conselho Científico da Universidade Moderna de Lisboa
- Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
- Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da UC
- Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Letras da UL
- Presidente do Conselho Geral da Fundação das Universidades Portuguesas
- Presidente do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior

Ver Capítulo 2

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0019 | II Série C - Número 053 | 20 de Maio de 2006

- Presidente do Conselho Nacional de Educação
- Presidente do Instituto de Formação Turística
- Presidente do Instituto Superior Ciências do Trabalho e da Empresa
- Presidente do Observatório da Sociedade de Inf. e do Conhecimento
- Reflexão Intervenção na Política Educativa da Escola Superior de Educação
- Reitor da Universidade Católica Portuguesa
- Reitor da Universidade da Beira Interior
- Reitor da Universidade de Coimbra
- Reitor da Universidade de Évora
- Reitor da Universidade de Lisboa
- Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
- Reitor da Universidade do Algarve
- Reitor da Universidade do Minho
- Reitor da Universidade do Porto
- Reitor da Universidade dos Açores
- Reitor da Universidade Lusíada
- Reitor da Universidade Lusófona do Porto
- Reitor da Universidade Moderna de Lisboa
- Reitor da Universidade Nova de Lisboa
- Reitora da Universidade Aberta
- Reitora da Universidade de Aveiro
- Relações Internacionais e Estudos Europeus - Departamento de Economia da Universidade de Évora, sobre cidades e vilas sustentáveis - CIVITAS - UNL
- Reitor Universidade da Madeira
- Reitor Universidade Técnica de Lisboa
- Associação Industrial Portuguesa
- Associação de Mulheres Agricultoras Portuguesas
- Associação Nacional das Empresárias
- CONFAGRI - Confederação Nacional de Cooperativas Agrícolas
- Confederação dos Agricultores de Portugal
- Federação de Mulheres Empresárias e Profissionais de Portugal
- Presidente da Associação das Mulheres Empresárias em Portugal
- Presidente da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal
- Presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal
- Presidente da Direcção da Confederação do Turismo Português
- Secretário-Geral da Associação do Desenvolvimento Económico e Social
- Presidente da Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor
- Presidente da Associação Portuguesa de Bancos
- Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
- Presidente do Conselho Económico e Social de Portugal
- Associação Sindical dos Juízes Portugueses
- Confederação Nacional de Sindicatos de Quadros
- Coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública
- Federação Nacional de Sindicatos dos Enfermeiros
- Federação Sindical de Transportes Rodoviários e Urbanos
- Secretário-Geral da CGTP-IN
- Secretário-Geral da Federação Nacional Sindicatos da Educação
- Secretário-Geral da União Geral dos Trabalhadores
- Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas
- Sindicato de Quadros
- Sindicato Democrático das Pescas
- Sindicato dos Contabilistas

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- Sindicato dos Economistas
- Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
- Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
- Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública
- Sindicato Nacional de Quadros Técnicos
- Sindicato Nacional do Ensino Superior
- Sindicato Nacional dos Transportes, Comunicações e Obras Públicas
- Sindicato Nacional Trabalhadores das Administrações e Juntas Portuárias
- Sindicato Português dos Engenheiros Graduados na União Europeia
- Sindicato dos Trabalhadores da MM Agências de Viagens, Transitários e Pesca
- União dos Sindicatos Independentes
- Bastonária da Ordem dos Arquitectos
- Bastonária da Ordem dos Enfermeiros
- Bastonário da Ordem dos Advogados
- Bastonário da Ordem dos Biólogos
- Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos
- Bastonário da Ordem dos Médicos
- Fórum Justiça e Liberdades
- Presidente da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas
- Associação Nacional de Freguesias
- Presidente da Associação Nacional Municípios Portugueses
- Presidente Associação Portuguesa de Engenharia do Ambiente
- Presidente da Confederação Portuguesa da Associação de Defesa do Ambiente
- Presidente da Direcção da QUERCUS
- Presidente da Liga para a Protecção da Natureza
- Associação de Carácter Social e Cultural
- Associação Mulheres Contra a Violência
- Associação para Defesa do Património, Ambiente Direitos Humanos
- Instituto de Solidariedade e Cooperação Universitária
- Movimento ao Serviço da Vida
- OIKOS - Cooperação e Desenvolvimento
- Plataforma Portuguesa das ONGD
- Presidente da Associação para a Cooperação, Intercâmbio e Cultura
- Presidente da Acções para um Mundo Unido
- Presidente da Amnistia Internacional - Secção Portuguesa
- Presidente da Associação "Europa Viva"
- Presidente da Associação Acção Jovem para a Paz
- Presidente da Associação Leigos para o Desenvolvimento
- Presidente da Associação Médicos do Mundo
- Presidente da Associação para a Cooperação entre os Povos
- Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa
- Presidente da Direcção da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade
- Presidente da Fundação Assistência Médica Internacional
- Presidente da Fundação Cidade Lisboa
- Presidente da Fundação Evangelização e Culturas
- Presidente do Instituto de Apoio à Criança
- Secretário-Geral da Associação Portuguesa de Apoio à Vitima
- Solidariedade Jovens sem Fronteiras
- Chefe de Missão em Portugal da Organização Internacional para as Migrações
- Relações Internacionais da Universidade de Coimbra
- Relações Internacionais da Universidade do Minho
- Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

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0021 | II Série C - Número 053 | 20 de Maio de 2006

- Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Presidente da Comissão de Defesa Nacional
- Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
- Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
- Presidente da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
- Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
- Presidente da Comissão de Saúde
- Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Presidente da Comissão de Ética
- Região Autónoma da Madeira
- Região Autónoma dos Açores
- Presidente da Direcção da Eurodefense, Portugal

ANEXO II
Ofício e questionário enviado às entidades

Ofício n.º 009697 22, de Dezembro de 2005
"Título"
"Nome"
"Cargo"
"Morada"
"Código Postal" "Localidade"
Em Julho de 2003, a então Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa procedeu a uma vasta consulta pública sobre o projecto de Constituição Europeia elaborado pela Convenção sobre o Futuro da Europa.
Em 29 de Outubro de 2004 os Chefes de Estado e de Governo dos 25 Estados-membros assinaram, em Roma, o Tratado que institui uma Constituição para a Europa, que haviam adoptado, por unanimidade, em 18 de Junho do mesmo ano.
A Assembleia da República recebeu, assim, do Governo português, a 14 de Junho de 2005, a proposta de resolução n.º 5/X, que aprova, para ratificação, o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, incluindo Protocolos, Anexos e Acta Final.
A referida proposta de resolução baixou à Comissão de Assuntos Europeus a 21 de Junho, que, na sua reunião de 23 de Junho, designou relatores os Srs. Deputados Armando França, do PS, Vitalino Canas, do PS, e Mário David, do PSD.
No âmbito da apreciação daquele diploma a Comissão de Assuntos Europeus tem em consideração que se encontra agendado desde o Conselho Europeu de Julho um encontro de Chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros da União Europeia para o primeiro semestre de 2006, com o objectivo de efectuar uma apreciação global dos debates nacionais sobre o período de reflexão aqui estabelecido e para posterior decisão sobre as metodologias a adoptar para prossecução do processo de ratificação daquele Tratado.
Considera-se ainda que a Comissão Europeia anunciou uma nova abordagem para o diálogo e a comunicação com os cidadãos europeus: "Ouvir, comunicar, estar perto dos cidadãos" (20 de Julho) e lançou o "Plano D" para a Democracia, Diálogo e Debate sobre o futuro da Europa (13 de Outubro). As conclusões destes debates nacionais serão apresentadas numa Conferência Europeia sobre o Futuro da Europa, no dia 9 de Maio de 2006, e farão parte de um relatório a ser apresentado ao Conselho Europeu de Julho.
O quadro traçado sublinha a presente incerteza quanto ao destino do Tratado. Tal não invalida, contudo, a necessidade de suscitar o debate sobre as questões abordadas pelo Tratado, tendo em vista a elaboração de um relatório que permita a esta Comissão uma abordagem adequada da referida proposta de resolução, sobretudo considerando que 14 Estados já ratificaram o Tratado (Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo e Malta - estes dois

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últimos ratificaram depois de Julho), dois (França e Países Baixos) rejeitaram o Tratado por referendo e nove Estados (Dinamarca, Estónia, Finlândia, Irlanda, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa e Suécia) ainda não se pronunciaram.
Esta iniciativa tem plenamente em linha de conta que o Tratado só poderá entrar em vigor após ter sido ratificado por todos os países signatários em conformidade com os seus próprios procedimentos constitucionais.
Considerando o período de reflexão em curso, a Comissão de Assuntos Europeus deliberou recolher os contributos dos organismos mais representativos da sociedade civil, pelo que muito se agradece a V. Ex.ª a gentileza de enviar a esta Comissão o parecer/opinião/posição que considere adequado sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, cujo texto se encontra disponível no sítio http://europa.eu.int/constitution/pt/lstoc1_pt.htm.
Para que o contributo dessa entidade possa produzir efeitos úteis solicitamos que o mesmo nos seja remetido até Fevereiro de 2006, assim como os comentários que o questionário anexo lhe suscita.
Agradecendo antecipadamente toda a atenção dispensada, queira aceitar a consideração dos meus cumprimentos

O Presidente da Comissão, António Vitorino.

Consulta sobre o período de reflexão da União Europeia

1 - Os Estados que ainda não se pronunciaram sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, como Portugal, deverão fazê-lo, apesar do Tratado ter sido rejeitado pelos referendos em França e na Holanda?
Sim Não Sem opinião

2 - Caso a maioria dos Estados-membros ratifiquem o Tratado Constitucional, considera que os países que o rejeitaram deveriam voltar a referendar o mesmo texto?
Sim Não Sem opinião

3 - Caso o Tratado não seja ratificado pelos 25 Estados-membros, considera que se deva desistir desse texto?
Sim Não Sem opinião

4 - Caso o Tratado não seja ratificado pelos 25 Estados-membros, considera que deva ser aplicado aos que o ratificaram?
Sim Não Sem opinião

5 - Considera que se deva proceder a uma renegociação do texto do Tratado com vista à elaboração de um novo projecto de Tratado?
Sim Não Sem opinião

6 - Na hipótese de uma renegociação do texto, a revisão deveria incidir:
Em todo o texto do Tratado (instituições, Carta dos Direitos Fundamentais e políticas da União)

Apenas na III Parte, dedicada às políticas da União

Noutras áreas: (…)

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7 - Nesse caso, esta revisão do Tratado seria efectuada com que método?
Através do procedimento tradicional, a Conferência Intergovernamental, ou seja, entre os governos, por meios diplomáticos
Através de uma Convenção, como ocorreu para a elaboração do projecto deste Tratado (composta por representantes dos governos, dos parlamentos e das instituições europeias)
Após a revisão, pensa que a ratificação deveria ocorrer simultaneamente em todos os 25 Estados-membros?
Outro (…)

8 - Seleccione os três principais objectivos que deveriam servir de base à construção europeia:
Paz Diversidade cultural
Segurança Regulação dos efeitos da globalização
Investigação e inovação Solidariedade territorial entre as regiões mais ricas relativamente às mais pobres
Defesa dos valores e interesses europeus no mundo Protecção ambiental
Crescimento europeu Promoção do modelo social europeu
Emprego Outros (…)

9 - Seria favorável a uma pausa na construção europeia?
Sim Não Sem opinião

10 - Que Europa deseja para o futuro?
Uma Europa cujas principais competências sejam económicas ((uma zona de livre comércio)
Uma Europa política que constitua um factor interno de integração e de solidariedade e que, no plano internacional, seja um actor forte ao serviço dos valores e interesses europeus
Outra (…)

11 - Numa escala de 1 (prioritário) a 10 (menos prioritário), ordene a seguinte lista de prioridades das políticas da União:

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Emprego 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Investigação 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Política Externa 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Política de Defesa 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Coesão 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Ambiente 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Luta contra o terrorismo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Política Agrícola Comum 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Política Comum de Pescas 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Política Comercial Comum 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Coordenação Económica 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
O Euro e a política monetária 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Política Cultural 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Educação 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Saúde pública 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Política Industrial e Empreendedorismo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Cooperação judiciária e policial 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Política de Concorrência 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Política Comum de Imigração 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

12 - Outras sugestões? (…)

ANEXO III
Ofício de insistência

"Título"
"Nome"
"Cargo"
"Morada"
"Código" "Localidade"

Assunto: Contributo "Período de reflexão/Futuro da Europa"

Em Dezembro de 2005 foi enviado a essa entidade um questionário tendente a colher o contributo de VV. Ex.as sobre o futuro da Europa no âmbito da apreciação da proposta de resolução n.º 5/X, que aprova, para ratificação, o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, incluindo Protocolos, Anexos e Acta Final, que baixou à Comissão de Assuntos Europeus.
Esta proposta de resolução foi enviada pelo Governo à Assembleia da República nas vésperas do Conselho Europeu de Junho passado, onde os governos se comprometeram a fazer uma pausa para reflexão relativamente ao processo de ratificação do Tratado na sequência dos resultados dos referendos francês e holandês.
No entanto, o processo parlamentar de apreciação da proposta de resolução decorre na Assembleia da República em paralelo com a referida pausa de reflexão, sem, contudo, colocar em causa o compromisso acordado ao nível europeu. O objectivo desta consulta é o de promover o debate em torno das soluções possíveis e aproveitar este tempo de reflexão para consultar as entidades mais representativas da comunidade académica, parceiros sociais e sociedade civil.
À data da consulta solicitámos que os contributos nos fossem enviados durante o mês de Fevereiro para que pudessem ser tratados de forma a poderem ser incluídos no debate a promover em audição pública que realizaremos proximamente.
A Comissão de Assuntos Europeus considera particularmente relevante o empenhamento e a adesão por parte de todos a quem nos dirigimos.
O sucesso deste processo de consulta depende também do importante contributo dessa entidade. Assim, e como até ao momento não acusámos a recepção do seu contributo e/ou resposta ao questionário enviado

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sobre a matéria em epígrafe, muito agradecíamos que o mesmo nos fosse remetido até ao próximo dia 10 de Março.
Agradecendo a atenção dispensada, queira aceitar a consideração dos meus cumprimentos,

O Presidente da Comissão, António Vitorino.

ANEXO IV
Síntese das conclusões enviadas pelas comissões parlamentares permanentes

Proposta de resolução n.º 5/X - Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

Síntese das conclusões dos pareceres solicitados às Comissões Especializadas Permanentes
Comissão Conclusões Votação
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 1 - O Tratado radica numa convergência constitucional de base;
2 - O Tratado constrói uma rede constitucional, estruturando uma entidade jurídica - a União - assente num sistema de valores - a Carta - e numa arquitectura institucional que articula competências da União e competências dos Estados-membros;
3 - Não se trata de um processo clássico de formação de uma Constituição e também não se trata de uma Constituição em sentido clássico. A estrutura institucional situa-se entre a lógica do Direito Comunitário e a do Direito Constitucional. Além disso, o princípio da subsidiariedade é típico de uma arquitectura jurídico-política de "concorrência" de centros de decisão;
4 - O sistema constitucional em rede (Constituição Europeia/constituições nacionais), funda-se numa representação de Estados e cidadãos: adopção pelo Conselho Europeu, aprovação pelo Parlamento Europeu, ratificação pelos Estados-membros, de acordo com as suas normas constitucionais;
5 - Aliás, no extenso e complexo sistema institucional da União, os processos decisórios têm a marca de uma cadeia de legitimidades que está bem patente na fórmula do artigo 46.º, n.º 2;
6 - Para o Tratado é decisiva a legitimidade democrática das partes contratantes e o seu procedimento constitucional (no sentido da constituição interna) de adesão. A representação dita a base da legitimidade das decisões políticas;
7 - Na nossa ordem jurídica a abertura constitucional ao Tratado caberá na forma plástica e aberta da norma do artigo 8.º da Constituição, podendo haver adaptações para melhor resposta aos mecanismos do Tratado, como, por exemplo, a propósito do papel dos parlamentos nacionais;
8 - Na verdade, há novos mecanismos estruturados pelo projecto de Tratado que, a permanecerem, implicarão adaptações subsequentes da CRP como, por exemplo, quanto ao papel dos parlamentos nacionais;
9 - Nível mais elevado da integração política;
10 - Sistema de normas e de competências estreitamente articulado suscitando a conjectura de se a questão do primado não deve ser substituída afinal por uma ideia de harmonização necessária de competências e actos normativos;
11 - A questão da emergência de uma Constituição da União, com o seu sistema próprio de instituições e normas, terá de ser necessariamente resolvida por um consentimento necessário das Constituições nacionais;
12 - Sobre a nova ordem institucional, o primeiro problema é o da relação de competências do Conselho Europeu com os demais órgãos da União, em particular o Parlamento. O Conselho Europeu tem o poder de definição programante das grandes questões de política legislativa europeia. O poder desloca-se do Parlamento Europeu para o Conselho Europeu, deficitando os níveis de democraticidade das decisões. Exemplo é o espaço de liberdade, segurança e justiça (cf. artigo IV-443.º). Além disso, o Conselho Europeu tem em alguns casos um poder de definição do quadro institucional da União e do seu sistema de tomada de decisão (cf. artigos 27.º e 28.º). Finalmente, o Conselho Europeu pode, nos termos do artigo IV-443.º, filtrar o processo de revisão do Tratado. O que é significado exemplar da sua posição relativa no sistema institucional da União;
13 - Ainda no âmbito deste sistema, é clara a insuficiência de articulação entre as competências dos Tribunais da União e dos Estados-membros, pela falta de clarificação de âmbitos materiais de competência (po. exemplo, relação do Tribunal de Justiça Europeu com os Tribunais Constitucionais);
14 - No plano dos procedimentos, assinala-se, desde logo, a existência, em certos casos, de "maiorias móveis" no sistema de tomada de decisão (cf. artigo I-44.º, n.º 3, 2.ª parte). Além disso, o método de decisão surge marcado por uma excessiva valorização do índice demográfico, o qual chega mesmo a valer como critério de definição de competências;
15 - Sobre os procedimentos decisórios dir-se-á ainda que eles mostram um índice elevado de complexificação, em muitos casos com confluência "saturante" de vários órgãos para cada decisão;
16 - Para uma rede constitucional, como a que o Tratado constrói, requerer-se-ia também uma maior clarificação dos actos jurídicos e dos seus graus de vinculação. O regulamento delegado tem força derrogatória de leis e leis - quadro europeias, apesar de "regulamento (cf. artigo I-36.º, n.º 1).
A Constituição também não estabelece uma qualquer mínima "relação de natureza" entre a forma e a matéria dos actos, mesmo nas matérias da Carta. Uma maior clarificação dos actos é, para mais, suscitada numa estrutura institucional normativa que se mostra a meio caminho entre uma estrutura típica de direito comunitário e uma estrutura típica de direito constitucional;
17 - A sistemática do Tratado deverá também ser melhorada. Há repetições desnecessárias e institutos dispersos;
18 - A Carta é o verdadeiro património cultural e político da União. Não se deve perder a oportunidade de lhe imprimir uma força vinculante de competências públicas e privadas, e não apenas públicas. A Carta não exclui os catálogos de direitos das Constituições nacionais. Mas alguns incisos dispersos pelas normas de direitos suscitam perplexidade no Tratado (o artigo II-112.º, n.º 1, na medida em que restrições de direitos justificadas por objectivos de interesse geral da União induzem uma ideia de funcionalização de direitos fundamentais a políticas gerais e no artigo II-112.º, n.º 5, quais são os princípios, se as normas de direitos fundamentais já apresentam em regra, estruturas de princípios? O que quer dizer esta norma?
19 - Importa também clarificar o âmbito de aplicação do princípio da subsidiariedade;
20 - Os mecanismos de associação dos parlamentos nacionais aos trabalhos da União implicarão uma adaptação da Assembleia da República, uma vez que requerem um acompanhamento intenso do que se passa nos órgãos legislativos da União;
21 - Mas a conclusão global sobre o projecto de Tratado é esta: ele concretiza uma vivência partilhada de valores fundamentais, uma maior harmonização legislativa, uma maior integração política, uma comunicação mais intensa no espaço público europeu. Aprovado, com os votos contra do PCP e BE, votos a favor do PS, PSD e CDS-PP, abstenção do Deputado do PSD, Pedro Quartin Graça, tendo-se registado a ausência de Os Verdes

Os pareceres, na sua versão integral, serão anexos ao Relatório que vier a ser elaborado pela CAE, sobre a PR 5/X.

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Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 1 - O Tratado funda-se numa arquitectura constitucional, estruturando uma entidade jurídica - a União - assente num sistema de valores - a Carta - e numa estrutura institucional que articula competências da União e dos Estados-membros. O novo modelo institucional da União corresponde a uma fase mais avançada da integração política, bem como uma comunicação mais intensa no espaço público europeu;
2 - O período de reflexão permite avaliar as razões pelas quais a Holanda e a França rejeitaram, em referendo, o texto do Tratado e, eventualmente repensar o projecto europeu, bem como novas metodologias a adoptar para a eventual prossecução do processo de ratificação;
3 - O calendário do processo de ratificação pode ser adaptado de acordo com as circunstâncias dos países que ainda não procederam à ratificação (caso de Portugal);
4 - A intersecção de competências entre os diversos órgãos da União, em matéria de política externas deverá ser clarificada para uma maior credibilidade de uma entidade por todos reconhecida com o rosto de uma política externa sólida e credível;
5 - O texto é um avanço no reforço da PESC, conferindo maior peso à União Europeia no quadro dos compromissos internacionais assumidos e no respeito pelos valores comuns subjacentes ao projecto europeu.

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Defesa Nacional 1 - A Defesa, enquanto tal, continua a ser matéria da competência nacional e a NATO é expressamente definida como a base da defesa colectiva na União Europeia;
2 - A PESD permanece como área de cooperação intergovernamental, em que a União Europeia pode agir juridicamente complementando as acções dos EM com 2 opções: 25 + um ou 25 em um;
3 - A Comissão de Defesa Nacional considera positivo a actualização e extensão do conteúdo das missões de Petersberg;
4 - O apoio da opinião público à PCSD é positivo para o processo constitucional europeu. A Comissão de Defesa Nacional exorta ao bom funcionamento da Agência Europeia de Defesa;
5 - A figura do Ministério dos Negócios Estrangeiros da União Europeia carece de melhor clarificação e recorte das suas funções, bem como na sua dupla vinculação ao Conselho e à Comissão. Aprovado, com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e os votos contra do PCP, tendo-se registado a ausência do BE
Orçamento e Finanças 1 - O projecto configura um avanço na construção europeia;
2 - Reforço do papel da Comissão no acompanhamento da situação orçamental dos Estados-membros;
3 - Manutenção da independência e poderes do BCE;
4 - Consagração dos poderes do Parlamento Europeu no processo orçamental;
5 - Introdução de disposições específicas para os EM da zona euro, aumentando a sua autonomia e poder de decisão em matérias relacionadas com a moeda única. Aprovado por Unanimidade
Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional 1 - O Tratado constitucional resulta de um longo processo de integração, é apresentado num só documento, sendo o resultado de uma discussão profunda em sede de Convenção;
2 - Maior relevância dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, diminuindo o défice democrático;
3 - Papel mais relevante dos parlamentos nacionais (reforço da informação e transparência e mecanismo de alerta precoce);
4 - Novo sistema de exercício das presidências do Conselho baseado numa rotação igualitária;
5 - Introdução de várias alterações de funcionamento nas instituições da União;
6 - Mantém-se o modelo económico e de inovação praticamente inalterado;
7 - Em 18 de Junho de 2005, na sequência dos referendos de França e Holanda, os Chefes de Estado e de Governo adoptaram uma declaração apelando a um período de reflexão no processo de ratificação do Tratado;
8 - Neste período destaca-se o Plano D da Comissão, a suspensão do processo de ratificação (e, logo, do referendo) em Portugal e o inquérito à sociedade portuguesa através da Comissão de Assuntos Europeus;
9 - Tendo em conta a continuidade do processo, a Comissão de Assuntos Económicos Inovação e Desenvolvimento Regional propõe-se manter um contacto frequente com a CAER no sentido de contribuir para o aprofundamento das posições da Assembleia da República quanto à matéria em causa. Aprovado, com os votos a favor do PS e PSD e os votos contra do PCP (que junta declaração de voto) e de Os Verdes
Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente 1 - O Tratado reconhece explicitamente a autonomia local e regional;
2 - Respeita a proporcionalidade e subsidiariedade;
3 - Assume o princípio da consulta da administração territorial e das suas organizações representativas. Aprovado por Unanimidade
Educação, Ciência e Cultura 1 - A Investigação, o Desenvolvimento Tecnológico, a Educação, a Juventude, o Desporto e a Formação Profissional são assumidos como vértices fundamentais do processo de construção europeia, no respeito da diversidade cultural e linguística, na promoção da igualdade de todos, no exercício dos direitos de cidadania e no incremento do conhecimento e da aproximação mútuos entre todos os povos europeus;
2 - O texto, na parte referente a estas áreas, é axiologicamente rico e abrangente, mas denso, de difícil leitura e compreensão;
3 - Daí que, no período de reflexão, haja necessidade de uma ampla divulgação, na comunicação social nacional, regional e local, escolas, instituições profissionais, empresariais e de âmbito comunitário, em formatos de fácil acesso e compreensão, de molde a proporcionar aos cidadãos uma informação simples e rigorosa, possibilitando-lhes a oportunidade de participarem, de forma esclarecida, no debate conducente ao processo de decisão. Não especificado

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Obras Públicas, Transportes e Comunicações A Comissão Obras Públicas, Transportes e Comunicações enviou o questionário preenchido, cujos resultados foram tratados com o conjunto dos demais questionários recebidos.
Nas suas respostas, a Obras Públicas, Transportes e Comunicações considera que os Estados que ainda não se pronunciaram sobre o Tratado não o deverão fazer, dado o processo de reflexão em curso, mas que os Estados que o rejeitaram o deveriam voltar a referendar caso a maioria dos Estados-membros tivesse ratificado o Tratado. Se tal não acontecer, dever-se-ia desistir desse texto de Tratado.
A Obras Públicas, Transportes e Comunicações constata que o Tratado não deve ser aplicado apenas aos Estados que o tenham ratificado, caso tal não tenha acontecido em todos os Estados e considera que se deveria proceder a uma renegociação do texto do Tratado com vista à elaboração de um novo projecto e que esta deveria incidir sobre a Parte III do Tratado e noutras áreas. Em termos de metodologia de revisão do Tratado, prefere a opção pela CIG, com ratificação simultânea em todos os Estados-membros.
Quanto aos principais objectivos que deveriam servir de base à construção europeia, esta Comissão seleccionou a segurança, a investigação e inovação, o crescimento europeu, emprego, solidariedade territorial, protecção ambiental e promoção do modelo social europeu.
A Obras Públicas, Transportes e Comunicações não é favorável a uma pausa na construção europeia e deseja uma Europa política para o futuro.
Por fim, a principal prioridade política da União é o emprego e as últimas são a política cultural e a educação. Aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PCP
Saúde 1 - Introdução de novas bases jurídicas que comprometem a União em caso de necessidade nos domínios de saúde pública para fazer face a situações que afectem a segurança dos cidadãos (por exemplo, gripe das aves e bio terrorismo);
2 - A matéria faz parte das competências da União, permanecendo como uma área de cooperação intergovernamental. Não especificado
Trabalho e Segurança Social 1 - Incorporação da Carta dos Direitos Fundamentais da União, conferindo-lhe a eficácia jurídica vinculativa;
2- Afirmação dos valores do respeito pela dignidade humana, liberdade, justiça, democracia, igualdade, garantia do Estado de direito e dos direitos humanos num quadro de tolerância, solidariedade e não discriminação. A associação do progresso económico à democracia política e à participação dos cidadãos reforçando-se as bases do Modelo Social Europeu;
3 - Os significativos avanços em matéria social, em termos de integração do quadro de valores da União: solidariedade, igualdade, objectivos de pleno emprego, economia social de mercado, igualdade entre homens e mulheres, coordenação das políticas de emprego, em articulação com as políticas económicas e na possibilidade de coordenação das políticas sociais;
4 - O Tratado preserva o acervo indispensável ao futuro da União, realizando, em paralelo, avanços significativos na afirmação dos valores sociais partilhados pela União Europeia e pelos Estados-membros, contribuindo para a afirmação constitucional dos valores inerentes ao Modelo Social Europeu. Aprovado com os votos a favor do PS e PSD e os votos contra do PCP (que junta declaração de voto)
Ética Comunicou à Comissão de Assuntos Europeus que, devido à especificidade de competências da Comissão, não se justificava a elaboração de qualquer parecer.

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ANEXO V
Análise estatística dos resultados do inquérito sobre a "Consulta sobre o período de reflexão da União Europeia"

Realizado por: Edite M.G.P. Fernandes Cristina S. Rodrigues, do Departamento de Produção e Sistemas, da Universidade do Minho, em 8 de Março de 2006.

ÍNDICE

1 - Objectivos
2 - Caracterização da amostra
3 - Análise dos resultados
P1.1 - Os Estados que ainda não se pronunciaram sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, como Portugal, deverão fazê-lo, apesar do Tratado ter sido rejeitado pelos referendos em França e na Holanda?
P2.1 - Caso a maioria dos Estados-membros ratifiquem o Tratado Constitucional, considera que os países que o rejeitaram deveriam voltar a referendar o mesmo texto?
P3.1 - Caso o Tratado não seja ratificado pelos 25 Estados-membros, considera que se deva desistir desse texto?
P4.1 - Caso o Tratado não seja ratificado pelos 25 Estados-membros, considera que deva ser aplicado aos que o ratificaram?
P5.1 - Considera que se deva proceder a uma renegociação do texto do Tratado com vista à elaboração de um novo projecto de Tratado?
P6.1 - Na hipótese de uma renegociação do texto, a revisão deveria incidir: em todo o texto do Tratado (instituições, Carta dos Direitos Fundamentais e políticas da União)? Apenas na III Parte, dedicada às políticas da União?
P7.1 - Nesse caso, esta revisão do Tratado seria efectuada com que método? Através do procedimento tradicional, a Conferência Intergovernamental, ou seja, entre os governos, por meios diplomáticos? Através de uma convenção, como ocorreu para a elaboração do projecto deste Tratado (composta por representantes dos governos, dos parlamentos e das instituições europeias)? Após a revisão, pensa que a ratificação deveria ocorrer simultaneamente em todos os 25 Estados-membros?
P8.1 - Seleccione os três principais objectivos que deveriam servir de base à construção europeia:
P9.1 - Seria favorável a uma pausa na construção europeia?
P10.1 - Que Europa deseja para o futuro? Uma Europa cujas principais competências sejam económicas (uma zona livre de comércio)? Uma Europa política, que constitua um factor interno de integração e de solidariedade, e que, no plano internacional, seja um actor forte ao serviço dos valores e interesses europeus?
P11 - Numa escala de 1 (prioritário) a 10 (menos prioritário), ordene a seguinte lista de prioridades das políticas da União:
Outros
4 - Conclusões
Anexos.

ÍNDICE DE TABELAS

Tabela 1 - Percentagens por sexo e tipo de participante
Tabela 2 - Percentagens de respostas "sim", "não" e "so/nr"
Tabela 3 - Incidência da revisão do texto do Tratado: percentagens de resposta

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Tabela 4 - Método de revisão do texto do Tratado: percentagens de resposta
Tabela 5 - Pausa na construção europeia: percentagens de resposta
Tabela 6 - Principais competências: percentagens de resposta.

ÍNDICE DE GRÁFICOS

Gráfico 1 - Comparação das percentagens
Gráfico 2 - Distribuição de idades dos docentes/funcionários que responderam ao inquérito
Gráfico 3 - Distribuição de idades dos alunos que responderam ao inquérito
Gráfico 4 - Distribuição dos docentes que responderam ao inquérito por unidade orgânica
Gráfico 5 - Distribuição dos docentes da universidade por unidade orgânica
Gráfico 6 - Distribuição dos alunos que responderam ao inquérito por curso
Gráfico 7 - Distribuição dos alunos da universidade por curso
Gráfico 8 - Objectivos de base à construção europeia: percentagens de resposta
Gráfico 9 - Perfil da distribuição das pontuações
Gráfico 10 - Perfis médios: da amostra, por sexo e por tipo de participante.

1 - Objectivos

Este relatório apresenta uma análise estatística das respostas obtidas na Universidade do Minho ao inquérito "Consulta sobre o período de reflexão da União Europeia" acerca do futuro da União Europeia, da iniciativa da Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República.
2 - Caracterização da amostra
O inquérito foi disponibilizado na Intranet (http://intranet.uminho.pt/) a toda a comunidade académica durante um período de 25 dias, que decorreu de 17 de Janeiro a 10 de Fevereiro de 2006.
Dos 13 907 alunos de graduação e 2451 de pós-graduação, recebemos 1813 respostas (11,1%), incluindo 13 que correspondem a alunos de pós-graduação. Dos cerca de 1200 docentes da Universidade recebemos 76 respostas (6.3%) e dos 673 funcionários não docentes e 204 bolseiros de investigação recebemos 43 respostas (4.9%). Neste estudo agrupámos os funcionários não docentes e os bolseiros de investigação numa classe, que será designada por funcionários.
A base de dados utilizada para a análise que se segue inclui os resultados do inquérito, bem como outras variáveis básicas de caracterização disponibilizadas pelo sistema informático e que serão usadas na análise estatística dos dados. Estas variáveis são: o sexo do participante, a idade, o tipo de participante (docente, funcionário e aluno), a categoria e a unidade orgânica a que o participante pertence, no caso dos docentes e funcionários, e o curso (de graduação, mestrado ou doutoramento) do aluno. Os cursos de graduação foram agrupados em classes identificadas no Anexo 5.A, tendo por base o Guia da Universidade do Minho (2005-2006).
Os dados foram tratados pelo software SPSS 14. Do total das 1932 respostas, 33,44% correspondem a participantes do sexo feminino e 66,56% do sexo masculino. Quando agrupamos as respostas por docentes, funcionários e alunos passamos a ter a distribuição que é apresentada na Tabela 1.

Anexo 1 - Classes de categorias dos docentes que responderam ao inquérito
Anexo 2 - Classes de categorias dos funcionários que responderam ao inquérito
Anexo 3 - Listagem das unidades orgânicas dos docentes que responderam ao inquérito
Anexo 4 - Listagem das unidades orgânicas dos funcionários que responderam ao inquérito
Anexo 5 - Cursos de graduação e pós-graduação dos alunos que responderam ao inquérito

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Docente Funcionário Aluno Total
Feminino 34,21% 46,51% 33,09% 33,44%
Masculino 65,79% 53,49% 66,91% 66,56%
Tabela 1 - Percentagens por sexo e tipo de participante

A distribuição por sexo de todos os docentes, funcionários e alunos da Universidade está ilustrada no Gráfico 1. Comparando as percentagens registadas na amostra com as do universo (UM), verificamos que, no caso dos funcionários e alunos, o estrato feminino domina no universo, mas apresenta um nível de participação no inquérito inferior ao do estrato masculino.

Gráfico 1 - Comparação das percentagens

Definimos escalões etários diferentes para os dois grupos de participantes: docentes/funcionários e alunos. O Gráfico 2 apresenta a distribuição de idades dos docentes/funcionários e o Gráfico 3 a distribuição de idades dos alunos.

Gráfico 2 - Distribuição de idades dos docentes/funcionários que responderam ao inquérito

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A distribuição dos docentes que responderam ao inquérito por unidade orgânica está registada no Gráfico 4. A participação mais significativa é a dos docentes da Escola de Engenharia (40%), seguida dos docentes da Escola de Ciências (15%) e dos docentes do Instituto de Ciências Sociais (12%).
Embora a participação dos docentes tenha sido modesta (6,3% do universo dos docentes), é possível verificar pela análise do Gráfico 4 e do Gráfico 5 que a distribuição das percentagens por unidade orgânica é similar à distribuição existente na Universidade. Mesmo assim, parece existir uma participação mais assinalável de docentes das Escolas de Engenharia e do Instituto de Ciências Sociais.

Gráfico 4 - Distribuição dos docentes que responderam ao inquérito por unidade orgânica

Gráfico 5 - Distribuição dos docentes da universidade por unidade orgânica

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Relativamente aos alunos que participaram no inquérito, destacamos a percentagem mais significativa de alunos das licenciaturas em Engenharia (43%), seguida dos alunos das licenciaturas em Ciências Económicas, Empresariais e Políticas (27%) (Gráfico 6).

Gráfico 6 - Distribuição dos alunos que responderam ao inquérito por curso

Se compararmos a distribuição de todos os alunos da Universidade por curso (Gráfico 7) verificamos que as licenciaturas em Ciências Económicas, Empresariais e Políticas e em Engenharia correspondem a 50% do universo da Universidade. No inquérito o seu nível de participação foi aumentado para 70%.

Gráfico 7 - Distribuição dos alunos da universidade por curso
3 - Análise dos resultados
A análise que a seguir se descreve foi estruturada por pergunta. Para cada uma delas apresentamos as percentagens registadas em cada uma das opções de resposta. Também realizámos testes estatísticos com o propósito de verificar se havia diferenças significativas nas percentagens registadas nas diversas opções, quando agrupamos os participantes de acordo com as variáveis básicas de caracterização incluídas na base de dados. Todos estes testes foram realizados com um grau de certeza de 95%. Isto significa que as diferenças observadas nas percentagens são consideradas estatisticamente significativas sempre que o valor

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de prova do teste é inferior a 5%. Nesta situação, podemos concluir que as escolhas registadas são influenciadas pela variável em estudo. Apenas serão referenciadas as variáveis que, em termos estatísticos, influenciam as respostas às diferentes perguntas.
Começamos por apresentar uma tabela (Tabela 2) que mostra as percentagens calculadas para cada uma das opções "sim", "não" e "sem opinião/não responde" ("so/nr"), nas respostas às perguntas P1.1, P2.1, P3.1, P4.1 e P5.1.

Sim Não SO/NR
P1.1 - Os Estados que ainda não se pronunciaram sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, como Portugal, deverão fazê-lo, apesar do Tratado ter sido rejeitado pelos referendos em França e na Holanda? 66,93% 17,03% 16,05%
P2.1 - Caso a maioria dos Estados-membros ratifique o Tratado Constitucional, 52,74% considera que os países que o rejeitaram deveriam voltar a referendar o mesmo texto? 52,74% 29,81% 17,44%
P3.1 - Caso o Tratado não seja ratificado pelos 25 Estados-membros, considera que se deva desistir desse texto? 35,66% 45,65% 18,69%
P4.1 - Caso o Tratado não seja ratificado pelos 25 Estados-membros, considera que deva ser aplicado aos que o ratificaram? 20,91% 59,47% 19,62%
P5.1 - Considera que se deva proceder a uma renegociação do texto do Tratado com vista à elaboração de um novo projecto de Tratado? 71,48% 7,45% 21,07%
Tabela 2 - Percentagens de respostas "sim", "não" e "so/nr"

P1.1 - Os Estados que ainda não se pronunciaram sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, como Portugal, deverão fazê-lo, apesar do Tratado ter sido rejeitado pelos referendos em França e na Holanda?

Relativamente a esta pergunta registou-se uma maioria significativa (66.93%) de respostas a favor da continuação da ratificação do Tratado, apesar de ele ter sido rejeitado pela França e Holanda (Tabela 2).
Dos testes estatísticos que realizámos, podemos concluir que existem diferenças significativas nas percentagens de respostas em cada uma das três opções quando agrupamos os participantes por sexo, por tipo de participante (docente, funcionário e aluno) e, no caso dos alunos, por curso.

P2.1 - Caso a maioria dos Estados-membros ratifique o Tratado Constitucional, considera que os países que o rejeitaram deveriam voltar a referendar o mesmo texto?

De acordo com os valores da Tabela 2, podemos concluir que a maioria dos participantes (52,74%) está a favor de voltar a referendar o texto do Tratado nos países que o rejeitaram, se a maioria dos Estados-membros o ratificarem.
Nesta pergunta, e com base nos testes estatísticos que realizámos, também verificámos diferenças significativas nas percentagens observadas quando agrupamos os participantes por sexo e por tipo de participante. No caso dos alunos, as variáveis curso e idade estão a influenciar a opção de resposta.
Ao cruzar as respostas às perguntas P1.1 e P2.1 verificou-se que 43,4% de todos os participantes responderam "sim" em ambas, 9,7% responderam "não" em ambas e 12,1% não responderam ("so/nr") a nenhuma.

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P3.1 - Caso o Tratado não seja ratificado pelos 25 Estados-membros, considera que se deva desistir desse texto?

Embora as percentagens registadas nas opções da pergunta P3.1 (Tabela 2) sejam mais equilibradas do que as percentagens registadas nas duas perguntas anteriores, verifica-se uma maior percentagem de respostas a favor da não desistência do texto do Tratado mesmo que ele não seja ratificado pelos 25 Estados-membros (45,65%).
Nos testes estatísticos realizados verificámos que as variáveis sexo, tipo de participante e, no caso dos alunos, o curso e a idade dão origem a diferenças significativas na opção de resposta.
O cruzamento das respostas às perguntas P1.1 e P3.1 permite verificar que 23,1% de todos os participantes responderam "sim" em ambas, 5,7% responderam "não" e 12,0% não responderam ("so/nr") a nenhuma. Neste caso, a maior percentagem verificada (37,9%) foi no par de respostas "sim" à P1.1 e "não" à P3.1.

P4.1 - Caso o Tratado não seja ratificado pelos 25 Estados-membros, considera que deva ser aplicado aos que o ratificaram?

A maioria (59,47%) dos participantes não é a favor da aplicação do Tratado aos Estados que o ratificaram, caso não seja ratificado pelos 25 Estados-membros (ver Tabela 2).
Podemos considerar que, para esta pergunta, as percentagens observadas de respostas em cada uma das três opções são influenciadas pelo sexo e pelo tipo de participante. No caso dos alunos, o curso é uma variável que origina diferenças significativas nas percentagens. Da análise realizada às respostas dos docentes participantes verificámos que a variável unidade orgânica origina diferenças significativas nas percentagens de cada uma das três opções.
O cruzamento das respostas às perguntas P1.1 e P4.1 permite verificar que 17,1% de todos os participantes responderam "sim" em ambas, 13,7% responderam "não" e 12,2% não responderam ("so/nr") a nenhuma. Neste caso, a maior percentagem verificada (43,3%) foi no par de respostas "sim" à P1.1 e "não" à P4.1.

P5.1 - Considera que se deva proceder a uma renegociação do texto do Tratado com vista à elaboração de um novo projecto de Tratado?

Uma maioria muito significativa dos participantes (71,48%) está a favor de uma renegociação do texto do Tratado (Tabela 2), embora se tenha verificado uma percentagem expressiva (21,07%) de participantes sem opinião ou que não responderam.
Os testes estatísticos realizados permitem concluir que existem diferenças significativas nas percentagens observadas em cada uma das três opções quando se agrupam as respostas por tipo de participante. Considerando as respostas dadas pelos alunos, verificamos que as escolhas são influenciadas pelo curso e pela idade. Salientamos o facto de que, para esta pergunta, a variável sexo não ser determinante nas escolhas efectuadas.
Do cruzamento das respostas às perguntas P1.1 e P5.1 verificámos que 54,1% de todos os participantes responderam "sim" em ambas, apenas 2,1% responderam "não" e 12,2% não responderam ("so/nr") a nenhuma. Neste caso, a maior percentagem verificada (54,1%) foi no par de respostas "sim" à P1.1 e "sim" à P5.1.

P6.1 - Na hipótese de uma renegociação do texto, a revisão deveria incidir: em todo o texto do tratado (instituições, Carta dos Direitos Fundamentais e políticas da União)? Apenas na III Parte, dedicada às políticas da União?
Nesta pergunta verificámos que a grande maioria dos participantes (63,98%) é favorável a uma revisão de todo o texto do Tratado (Tabela 3). É conveniente referir que 16,8% dos participantes não seleccionaram nenhuma das duas opções listadas na pergunta.

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Apenas na opção revisão de todo o texto do Tratado se verificou que a categoria do docente é determinante na selecção da opção.

P6.1 - Na hipótese de uma renegociação do texto, a revisão deveria incidir:
Em todo o texto do tratado (instituições, Carta dos Direitos Fundamentais e políticas da União) 63,98%
Apenas na III Parte, dedicada às políticas da União 21,27%
Tabela 3 - Incidência da revisão do texto do Tratado: percentagens de resposta

P7.1 - Nesse caso, esta revisão do Tratado seria efectuada com que método? Através do procedimento tradicional, a Conferência Intergovernamental, ou seja, entre os governos, por meios diplomáticos? Através de uma convenção, como ocorreu para a elaboração do projecto deste Tratado (composta por representantes dos governos, dos parlamentos e das instituições europeias)? Após a revisão, pensa que a ratificação deveria ocorrer simultaneamente em todos os 25 Estados-membros?

De acordo com as percentagens registadas na Tabela 4, podemos concluir que a opção que determina uma convenção, como ocorreu para a elaboração do projecto do Tratado actual, como método de realização da revisão do Tratado foi a assinalada mais vezes pelos participantes (43,84%). De referir que 34% dos participantes não assinalaram nenhuma das duas opções metodológicas de revisão do Tratado (Conferência Intergovernamental ou convenção) e 2% assinalaram ambas.
Na selecção da convenção como método para a revisão do Tratado apenas a variável tipo de participante originou diferenças significativas nas percentagens.
Na selecção da opção que sugere um procedimento tradicional, a Conferência Intergovernamental, como método de revisão do Tratado, foram determinantes as variáveis sexo e tipo de participante.

P7.1 - Nesse caso, esta revisão do Tratado seria efectuada com que método?
Através do procedimento tradicional, a Conferência Intergovernamental, ou seja, entre os governos, por meios diplomáticos 24,17%
Através de uma Convenção, como ocorreu para a elaboração do projecto deste Tratado (composta por representantes dos governos, dos parlamentos e das instituições europeias) 43,84%
Após a revisão, pensa que a ratificação deveria ocorrer simultaneamente em todos os 25 Estados-membros? 31,83%
Tabela 4 - Método de revisão do texto do Tratado: percentagens de resposta

Relativamente à questão relacionada com a ratificação simultânea, após a revisão do Tratado, em todos os 25 Estados-membros, registámos uma percentagem de 31,83% de respostas concordantes. Isto significa que quase 70% dos participantes não se manifestaram relativamente a esta questão.
Os testes estatísticos entretanto realizados permitem concluir que as variáveis tipo de participante e, no caso dos alunos, a idade, são determinantes na opção de resposta (assinalar ou não assinalar).
Verificou-se ainda que 104 das 467 respostas (22,3%) que assinalam a revisão do Tratado por uma Conferência Intergovernamental são a favor da ratificação simultânea e 203 das 847 respostas (24%) que assinalam a revisão do tratado por uma convenção são também a favor dessa ratificação.
Analisando apenas os que assinalam a ratificação simultânea nos 25 Estados-membros, após revisão (615 participantes), e relativamente ao método de revisão, verificámos que 76 (12,3%) tinham assinalado apenas o método tradicional, 205 (33,3%) apenas a convenção, 28 (4,6%) os dois e 306 (49,8%) não assinalaram qualquer método.

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É interessante verificar que relativamente aos 615 participantes que estão a favor da ratificação simultânea do Tratado nos 25 Estados-membros, após revisão, 69,3% manifestaram-se contrários à aplicação do actual Tratado aos Estados que o ratificaram, caso não seja ratificado pelos 25 (de acordo com a pergunta P4.1). Além disso, dos participantes que assinalaram a referida ratificação simultânea 82,8% consideram que se deve proceder a uma renegociação do texto actual (pergunta P5.1).
P8.1 - Seleccione os três principais objectivos que deveriam servir de base à construção europeia

Para os objectivos listados na pergunta P8.1, contabilizámos o número de vezes que cada um dos objectivos foi seleccionado e posteriormente calculámos a percentagem relativa ao total de participantes. O Gráfico 8 apresenta os objectivos ordenados de acordo com as percentagens, por ordem decrescente. Os três objectivos mais seleccionados pelos participantes foram: Segurança, com 44.05%, Paz (41.93%) e Emprego (40.99%). Promoção do modelo social europeu, Regulação dos efeitos da globalização e Diversidade cultural foram os objectivos com percentagens mais baixas.

Gráfico 8 - Objectivos de base à construção europeia: percentagens de resposta

Os testes estatísticos realizados com os três objectivos mais seleccionados permitem concluir que a escolha da "Segurança" como um dos principais objectivos é influenciada pelo tipo de participante, pelo curso, no caso dos alunos, e pela unidade orgânica, no caso dos docentes; a escolha da "Paz" é influenciada pelo sexo e tipo de participante; e o "Emprego" pelo tipo de participante e pela categoria do funcionário.
Relativamente aos três objectivos menos seleccionados, constatámos que as variáveis sexo e tipo de participante são determinantes apenas na "Promoção do modelo social europeu". Para este objectivo são também determinantes no caso dos alunos, as variáveis idade e curso. Para a "Regulação dos efeitos da globalização" apenas as variáveis categoria, no caso dos docentes, e idade, no caso dos alunos, são determinantes na escolha. Apenas verificámos diferenças significativas nas escolhas da "Diversidade cultural", como objectivo principal, nos alunos quando agrupados por curso.

P9.1 - Seria favorável a uma pausa na construção europeia?

De acordo com as percentagens registadas na Tabela 5, concluímos que a maioria dos participantes (52,85%) não é favorável a uma pausa na construção europeia. Também verificámos que 26,29% dos participantes não se manifestaram relativamente a esta questão.

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Sim Não SO/NR
P9.1 - Seria favorável a uma pausa na construção europeia? 20,86% 52,85% 26,29%
Tabela 5 - Pausa na construção europeia: percentagens de resposta

Verificámos também que, com base nos testes estatísticos que realizámos, as diferenças observadas nas percentagens em cada uma das três opções são estatisticamente significativas quando analisamos as variáveis sexo e tipo de participante. Relativamente aos alunos, as variáveis idade e curso produzem diferenças significativas nas respostas. Para esta pergunta também verificámos diferenças significativas nas respostas quando se agrupam os docentes/funcionários por idade, de acordo com os escalões etários definidos anteriormente.

P10.1 - Que Europa deseja para o futuro? Uma Europa cujas principais competências sejam económicas (uma zona livre de comércio)? Uma Europa política, que constitua um factor interno de integração e de solidariedade, e que, no plano internacional, seja um actor forte ao serviço dos valores e interesses europeus?

Nesta pergunta a opção mais vezes seleccionada foi a que caracteriza competências para uma Europa política (74,12%) (Tabela 6). Constatámos que para ambas as opções relacionadas com o futuro da Europa as variáveis determinantes são o sexo, o tipo de participante e, no caso dos alunos, o curso.
Uma vez que a pergunta não salvaguardava a escolha de apenas uma das duas opções (Europa económica ou Europa política), a análise dos dados permitiu verificar que apenas 4,7% dos participantes assinalaram ambas. Também verificámos que 12,2% dos participantes não se manifestaram nesta pergunta.

P10.1 - Que Europa deseja para o futuro?
Uma Europa cujas principais competências sejam económicas (uma zona livre de comércio) 18,37%
Uma Europa política, que constitua um factor interno de integração e de solidariedade, e que, no plano internacional, seja um actor forte ao serviço dos valores e interesses europeus 74,12%
Tabela 6 - Principais competências: percentagens de resposta

P11 - Numa escala de 1 (prioritário) a 10 (menos prioritário), ordene a seguinte lista de prioridades das políticas da União

Apresentamos no Gráfico 9 o perfil da distribuição das pontuações atribuídas pelos participantes a cada uma das 18 prioridades das políticas da União listadas no inquérito. As prioridades estão ordenadas de acordo com as percentagens registadas de respostas de nível 1 (prioritário). O emprego, saúde pública e educação são as prioridades consideradas prioritárias pela maioria dos participantes. Todavia, estas prioridades apresentam igualmente uma percentagem considerável de classificações do outro extremo da escala, isto é, uma pontuação de nível 10 (menos prioritário).
Por outro lado, Política Cultural, Política Externa e Política de Concorrência são as prioridades menos vezes classificadas como prioritárias.
Podemos salientar que em todas as prioridades se verifica a existência de um número significativo de participantes sem opinião ou que não responderam.

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Emprego
Saúde Pública
Educação
Ambiente
Luta contra o Terrorismo
Investigação
Coesão
Coordenação Económica
Cooperação Judiciária e Policial
O Euro e a Política Monetária
Política Comum de Imigração
Política Industrial e Empreendorismo
Política Agrícola Comum
Política Comercial Comum
Política de Defesa
Política Cultural
Política Externa
Política de Concorrência

Gráfico 9 - Perfil da distribuição das pontuações
Apresentamos também o Gráfico 10 que contém os perfis médios das pontuações atribuídas à pergunta P11, considerando a amostra na sua totalidade e agrupada por sexo e também por tipo de participante. A linha que une os pontos assinalados nos gráficos traça o perfil médio das pontuações atribuídas às 18 prioridades. Esses pontos, para cada uma das prioridades das políticas da União, correspondem às médias aritméticas das pontuações atribuídas nas respostas ao inquérito.
No gráfico é visível uma certa tendência dos participantes do sexo feminino em atribuir pontuações em média mais baixas do que os do sexo masculino, ou seja, em considerar (mais) prioritário as prioridades listadas na pergunta. Do gráfico da direita é possível assinalar uma atribuição sistemática, por parte dos alunos, de pontuações em média mais altas, e que correspondem a considerar essas políticas menos prioritárias. Neste caso, as linhas de perfil têm pontualmente comportamentos distintos.

1 23456789 10 1 2345678910 1 2345678910

Emprego
Investigação
Política Externa
Política de Defesa
Coesão
Ambiente
Luta contra o Terrorismo
Política Agrícola Comum
Política Comercial Comum
Coordenação Económica
O Euro e a Política Monetária
Política Cultural
Educação
Saúde Pública
Política Industrial e Empreendorismo
Cooperação Judiciária e Policial
Política de Concorrência
Política Comum de Imigração

Gráfico 10 - Perfis médios: da amostra, por sexo e por tipo de participante

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Outros

Finalmente, e relativamente às perguntas P6.1, P7.1, P8.1, P10.1 e P12.1, o inquérito disponibilizava um campo para os participantes proporem outras opções e alternativas. Reservámos o Anexo 6 para fazer o registo integral desses textos.

4 - Conclusões

Da análise das respostas ao inquérito foi possível determinar as diferentes sensibilidades dos participantes relativamente às questões abordadas. Em geral, ficaram registadas opiniões bem determinadas, ou seja, foram seleccionadas opções de resposta com percentagens acima dos 50%. Também verificámos que em certas perguntas do inquérito houve percentagens relevantes de participantes sem opinião ou que não responderam.
A partir dos testes estatísticos realizados é possível concluir que algumas das variáveis básicas de caracterização, disponíveis na base de dados, são determinantes nas escolhas das opções de resposta. Em particular, o sexo e o tipo de participante originaram diferenças estatisticamente significativas, em grande parte das perguntas, nas escolhas efectuadas.
Podemos também concluir que a amostra espelha a diversidade de agentes, que é característica do meio académico, não só ao nível de grupos etários mas também relativamente aos diversos níveis e áreas de formação. Contudo, não pode ser considerada representativa porque não houve uma selecção a priori de todos os estratos que constituem o universo da Universidade do Minho.
De uma forma não rigorosa, e relativamente ao perfil do participante neste inquérito, podemos afirmar que é do sexo masculino, jovem, com cerca de 22 anos e estudante de graduação de uma licenciatura em Engenharia/Ciências Económicas, Empresariais e Políticas.
Acresce ainda o facto de que, não tendo a amostra sido seleccionada aleatoriamente a partir do universo de toda a comunidade académica da Universidade do Minho, não é possível generalizar as conclusões. Isto é, as percentagens registadas nas diferentes perguntas traduzem apenas a opinião dos participantes.

ANEXOS

ÍNDICE DE ANEXOS

Anexo 1 - Classes de categorias dos docentes que responderam ao inquérito
Anexo 2 - Classes de categorias dos funcionários que responderam ao inquérito
Anexo 3 - Listagem das unidades orgânicas dos docentes que responderam ao inquérito
Anexo 4 - Listagem das unidades orgânicas dos funcionários que responderam ao inquérito
Anexo 5 - Cursos de graduação e pós-graduação dos alunos que responderam ao inquérito
Anexo 6 - Textos incluídos nas respostas aos inquéritos relativos às perguntas P6.1, P7.1, P8.1, P10.1 e P12.1

Anexo 1 - Classes de categorias dos docentes que responderam ao inquérito

1 Professor Catedrático
2 Professor Associado (Professor Associado e Professor Associado com Agregação)
3 Professor Auxiliar (Professor Auxiliar, Professor Auxiliar com Agregação e Professor Convidado Equiparado a Professor Auxiliar)
4 Assistente (Assistente, Assistente Convidado e Assistente Convidado Regime Colocação Especial)
5 Professor Adjunto
6 Leitor

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Anexo 2 - Classes de categorias dos funcionários que responderam ao inquérito

1 Técnico Superior (Técnico Superior de 1.ª Classe, Técnico Superior de 2.ª Classe, Assessor Principal e Assessor)
2 Técnico (Técnico Principal e Técnico de 2.ª Classe)
3 Técnico Profissional (Técnico Profissional Especialista e Técnico Profissional)
4 Chefe de Secção
5 Assistente Administrativo (Assistente Administrativo Especialista e Assistente Administrativo)
6 Especialista de Informática
7 Técnico de Informática
8 Bolseiro

Anexo 3 - Listagem das unidades orgânicas dos docentes que responderam ao inquérito

1 Escola de Ciências
2 Escola de Ciências da Saúde
3 Escola de Direito
4 Escola de Economia e Gestão
5 Escola de Engenharia
6 Escola Superior de Enfermagem
7 Instituto de Ciências Sociais
8 Instituto de Educação e Psicologia
9 Instituto de Estudos da Criança
10 Instituto de Letras e Ciências Humanas
11 Outros

Anexo 4 - Listagem das unidades orgânicas dos funcionários que responderam ao inquérito

Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva Biblioteca Pública de Braga
Centro Algoritmi Centro de Ciência e Tecnologia Têxtil
Centro de Engenharia Civil Departamento de Física
Departamento de Sistemas de Informação Gabinete de Comunicação, Informação e Imagem
Gabinete de Sistemas de Informação Presidência (Escola Superior de Enfermagem)
Presidência (Departamento Autónomo de Arquitectura) Presidência (Escola de Ciências)
Presidência (Escola de Economia e Gestão) Presidência (Escola de Engenharia)
Presidência (Instituto de Ciências Sociais) Presidência (Instituto de Letras e Ciências Humanas)
Secretariado dos Conselhos de Cursos de Gualtar Serviço de Apoio Informático -Aprendizagem
Serviço de Comunicações Serviços Académicos
Serviços de Documentação Serviços Técnicos
Unidade de Arqueologia Unidade de Educação de Adultos

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Anexo 5 - Cursos de graduação e pós-graduação dos alunos que responderam ao inquérito
Anexo 5-A - Classes de cursos de graduação dos alunos que responderam ao inquérito

1 Licenciaturas em Ciências
2 Licenciaturas em Ciências Económicas, Empresariais e Políticas
3 Licenciaturas em Ciências Sociais
4 Licenciaturas em Educação e Psicologia
5 Licenciaturas em Engenharia
6 Licenciaturas em Letras e Ciências Humanas
7 Licenciaturas promovidas pelo Instituto de Estudos da Criança
8 Licenciaturas em Saúde (Licenciatura em Medicina e Licenciatura em Enfermagem)
9 Cursos de Pós-Graduação

Anexo 5-B - Listagem dos cursos de pós-graduação dos alunos que responderam ao inquérito

Doutoramento em Ciência e Engenharia de Polímeros Doutoramento em Engenharia Química e Biológica - Tecnologia Alimentar
Doutoramento em Informática Doutoramento em Tecnologias e Sistemas de Informação - Sistemas de Computação e Comunicação
Especialização em Economia Especialização em Engenharia Industrial
Especialização em Engenharia Municipal Especialização em Tecnologia do Ambiente
Mestrado em Genética Molecular Mestrado em Linguística
Mestrado em Processamento e Caracterização de Materiais Mestrado em Psicologia
Mestrado em Sistemas Móveis

Anexo 6 - Textos incluídos nas respostas aos inquéritos relativos às perguntas P6.1, P7.1, P8.1, P10.1 e P12.1.

Estes textos estão agrupados por docentes, funcionários (não docentes) e alunos.
Os textos foram copiados integralmente dos inquéritos e encontram-se numerados e separados por uma linha de intervalo.

ÍNDICE

- Observações registadas 1 - P6.1 Outras opções
- Observações registadas 2 - P7.1 Outras opções
- Observações registadas 3 - P8.1 Outras opções
- Observações registadas 4 - P10.1 Outras opções
- Observações registadas 5 - P12.1 Outras sugestões

Observações registadas 1 - P6.1 Outras opções

Docentes - (sem comentários)
Funcionários - (sem comentários)

Cursos de licenciatura 2005-2006, Guia, Universidade do Minho, Braga-Guimarães

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Alunos:
1 - Aspectos culturais e respeito pelas tradições de cada país desde que não vão de encontro a violações de direitos fundamentais do homem consagrados na Carta Universal dos Direitos do Homem.
2 - Justiça social.
3 - Na parte em que os que o rejeitaram não concordam.
4 - Não faço ideia.
5 - Nomeadamente aos pontos em discórdia.
6 - Património, Educação, Mobilidade, Emigração e Imigração.
7 - Sem opinião.
8 - Todos os aspectos que transformem a União Europeia numa única entidade, tais como: um exército único comandado por um conselho de segurança. O que fosse votado pelo conselho seria a posição da Europa, deixaria de haver crises como na altura da guerra do Iraque. Políticas comuns relativamente à emigração, língua oficial da Europa, Código da Estrada comum a toda a Europa, preços dos combustíveis iguais para todos países membros, tentativa de estabelecer ordenados mínimos idênticos em todos os países da União Europeia, falar-se de dependência energética da Europa e não deste ou daquele país, definir quais as leis internas que podem ser definidas pelos Estados-membros e quais devem ser "herdadas" da Constituição Europeia, entre outros (…).
9 - a) Funcionamento das instituições comunitárias, particularmente a nível da Comissão (definição do número - e logo de Comissários - e âmbito das "pastas"), e do Parlamento (redução do número de Deputados);
b) Mecanismos de tomada de decisões: extensão da co-decisão (para maior legitimidade perante os cidadãos) e da aprovação por maioria qualificada (particularmente a certos assuntos necessariamente menos "controversos" - relacionados com a PESC e com a cooperação judicial).
10 - Abordar a problemática cada vez maior das religiões e dos extremismos religiosos, bem como do terrorismo.
11 - Antes de fazer o texto seria importante uma verdadeira União Europeia.
12 - Cotas de imigração.
13 - Definir mais competências à União Europeia no que ao emprego, educação e juventude diz respeito.
14 - Deveria fazer-se um referendo/inquérito em que cada um dava a sua opinião em relação a cada assunto e a maioria geral europeia em que todos os "votos" seriam um voto ganharia.
15 - Direitos dos trabalhadores.
16 - Em todos os artigos concernentes às políticas sociais, à intervenção social e à solidariedade.
17 - Em tudo menos nas políticas da União; políticas não são constituições.
18 - Eu sou contra o Tratado para a criação da Constituição Europeia! Apesar de haver já uma consciência europeia, uma consciência do povo europeu, não há ainda uma ideia unânime sobre aquilo que deve ser ou não protegido ou garantido pela norma suprema que é a Constituição! Nesse sentido, havendo uma renegociação, ou se define que quem aceitar submete-se ao Tratado e quem não aceitar não é obrigado, ou todos se submetem independentemente da ratificação! Não considero que o texto seja mau, não o é, mas continuam a fazer mais sentido as Constituições nacionais que respeitam os tratados internacionais em geral e Europeus da União em concreto!
19 - II Parte.
20 - Justiça.
21 - NA base contributária de todos os Estados-membros, de modo a criar uma única base de contribuição para que assim não existissem impostos estúpidos a pagar e outros excessivos, assim como propinas e outros…
22 - Na defesa intransigente de uma Europa laica, livre de quaisquer influências da instituições religiosas e em que o respeito pelas liberdades e garantias individuais seja o expoente máximo da sua existência.
23 - Não li!
24 - Não sei!

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25 - Nas partes que não tenham consenso, sem consenso não existe União, sem União existe enfraquecimento, e tudo o que é fraco dura pouco.
26 - Não sei do que se trata o Tratado Constitucional. Fala-se muito, mas ainda não sei o que é especificamente e o que querem ratificar.
27 - Numa renegociação do texto, este deveria ser feito a partir do ponto zero e na óptica do cidadão comum, e não na óptica do mercado.
28 - O texto do Tratado em caso de alteração deve incluir mudanças que incidam preferencialmente em políticas de harmonização fiscal, salarial e de políticas sociais, de forma a criar um verdadeiro Estado único em que todas as fronteiras, mesmo aquelas que não são visíveis, se esbatam para que deixem de existir cidadãos europeus de primeira e de segunda e para que as pessoas tal como os bens possam circular finalmente de uma forma livre, o que, na verdade, ainda não se verifica pois não se dirimiram as discrepâncias a nível da educação, das políticas fiscais e do trabalho e do acesso à informação, o que é condicionado por pessoas sem escrúpulos que a filtram, apenas facultando o seu acesso a quem lhes oferece algum tipo de contrapartidas e não a quem verdadeiramente poderia ser visado por essa informação e com a qual poderia obter dividendos numa melhoria de qualquer nível.
29 - Políticas de emigração e extradição de criminosos aos seus países de origem.
30 - Sem opinião.
31 - Sem opinião.
32 - Sem opinião.
33 - Sem opinião.
34 - Sem opinião.
35 - Soberania dos Estados.
36 - Sobre os assuntos que provocam as actuais divergências entre os países da União.
37 - Tudo!!!!!!!!!!!!!!!

Observações registadas 2 - P7.1 Outras opções

Docentes:
1 - Encarregar uma comissão restrita para conceber um documento sintético, simples de explicar e entender pela generalidade dos cidadãos da Europa.
2 - Votação em toda a União Europeia.
3 - Pelos Parlamentos nacionais.
4 - Uma convenção mas mais equilibrada. A representatividade por partidos e não por projectos faz com que seja a direita a dominar o projecto quando não foi a direita que construiu a União, nem o seu espírito.
Funcionários - (sem comentários)
Alunos:
1 - A rápida adesão de todos permitira uma mais rápida uniformização com vista à criação de um Estado único europeu forte económica, política e socialmente.
2 - Acrescentar os movimentos sociais ao fórum de discussão do Tratado e promover a participação dos diversos povos de forma mais directa, de forma a plasmar a pluralidade de opiniões existentes.
3 - Através da participação directa de todos os cidadãos de todos os Estados-membros, desde a mais pequena freguesia até à maior megalópole, subindo sempre na escala até aos governos.
4 - Através de uma convenção, eleita e não estipulada, como ocorreu para a elaboração do projecto deste Tratado.
5 - Através do encontro de quem realmente está interessado em defender os interesses de todos os cidadãos, e não me refiro a tal apenas em tempo de eleições.
6 - Através do Parlamento Europeu.
7 - Através do Parlamento Europeu, sabendo-se que os deputados são eleitos para tal (tipo assembleia constituinte).

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8 - Através de referendos directamente à população de cada um dos Estados-membros.
9 - Com a presença de todos os governos, parlamentos e instituições europeias, sem esquecer a participação do povo, que irá de igual forma desfrutar do texto.
10 - É a melhor opção a ratificação simultânea, assim não se fica à espera de ver aquilo que aconteceu no vizinho do lado.
11 - É necessário que o referendo nacional sobre o Tratado seja feito a nível europeu na mesma data de forma a evitar a influência de uns Estados nas decisões dos outros.
12 - Eleição de uma assembleia constitucional.
13 - Método de eliminação de Gauss.
14 - Não li!
15 - Não percebi muito bem estas possíveis respostas. Responde-se a uma pergunta com outra?
16 - Não sei!
17 - Ouvindo as opiniões dos países que o não ratificaram.
18 - Primeiro deveria ser ouvida a população, representada pelos diversos Parlamentos, e só depois se deveria efectuar uma convenção.
19 - Se querem uma Constituição elejam primeiro uma assembleia constituinte adaptada à causa, e depois de elaborada submetam-na à aprovação.
20 - Sem opinião.
21 - Sem opinião.
22 - Sem opinião.
23 - Sem opinião.
24 - Sem opinião.
25 - Sem opinião.

Observações registadas 3 - P8.1 Outras opções

Docentes - Defesa dos valores e interesses europeus no mundo; regulação dos efeitos da globalização.
Funcionários - (sem comentários)
Alunos - (sem comentários)

Observações registadas 4 - P10.1 Outras opções

Docentes:
1 - Uma Europa política, que constitua um factor interno de desenvolvimento, integração, solidariedade e justiça social, e que, no plano internacional, seja um actor forte ao serviço dos valores e interesses europeus a bem da paz, do respeito pelos direitos da pessoa humana, e do desenvolvimento da humanidade.
2 - Uma Europa social, coesa e com capacidade de influenciar o equilíbrio geoestratégico.
3 - Uma Europa política (aliada ou federal) sem uma Europa económica (mutualista) é uma fraude e um absurdo.
Funcionários - Uma Europa dos cidadãos.
Alunos:
1 - "Uma Europa política, que constitua um factor interno de integração e de solidariedade, e que, no plano internacional, seja um actor forte ao serviço dos valores e interesses" humanos.
2 - Acabar gradualmente com o comércio vindo do oriente.
3 - Ambas.
4 - Balanceamento económico entre todos os países da Europa.
5 - Começo acreditar que uma União Europeia de portas abertas seja um grave erro para alguns países como Portugal, que não consegue competir com empresas que entram no nosso país a fazer concorrência desleal com a nossa industria.

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6 - Desejo que a Europa para o futuro seja uma Europa de verdadeira união, salvaguardando a soberania de cada país. Só se conseguirá aprovar um Tratado Constitucional Europeu quando todas as pessoas perceberem as suas vantagens e desvantagens, só depois é que podemos decidir a favor ou contra esse mesmo tratado.
7 - Devem estar a brincar com as pessoas, com essas opções. Europa para o futuro? Europa que respeite toda e qualquer pessoa, independentemente do seu local de origem, cor, religião, ideias (excluindo as extremistas claro está) e não apenas no papel, mas no terreno principalmente. Uma Europa que contribua para o progresso humano, e não uma que contribua para engordar contas nos bancos e aumentar influências e poderes.
8 - É obvio que se deseja que a Europa seja um símbolo de respeito por todo o mundo e lógico que a Europa do futuro não pode apenas ser vista pelo lado económico ou político. O meu desejo é que a Europa no futuro possa dar estabilidade e melhore as condições de vida dos cidadãos europeus.
9 - E que caminhe no sentido de formar os Estados Unidos da Europa, a semelhança dos USA?
10 - Esta pergunta está feita de modo a obter a segunda resposta. Este inquérito não é neutro. As coisas não são assim tão simplistas, como querem fazer passar com esta pergunta.
11 - Julgo que a Europa também deve ter uma estrutura de funcionamento político para além de económico apesar de não concordar com a sua "intromição" em certos aspectos da política nacional como por exemplo o aspectos dos "valores morais" que são diferentes de país para país e, como tal, julgo que compete apenas aos países membros deliberar sobre essa matéria.
12 - Não sei!
13 - O factor primordial de uma Europa consolidada é uma economia forte. Depois de a Europa combater a hegemonia da América, poderá facilmente combater as desigualdades sociais, as crises de valores, as lacunas e carências que intrinsicamente serão resolvidas com um bom factor financeiro. Esta é a visão realista VS visão utópica
14 - Pacificadora.
15 - Que daqui a cerca de 80 anos, possamos dissolver as nacionalidades e tenhamos uma verdadeira cidadania europeia…
16 - Reguladora da paz, da defesa dos consumidores, harmonização do bem estar social em especial dos mais desfavorecidos e promoção da auto-suficiência individual em particular, em todos os domínios generalistas da vida particular.
17 - Sem esquecer a solidariedade e a procura de um mundo sem conflitos.
18 - Sem opinião.
19 - Sem opinião.
20 - Sem opinião.
21 - Sem opinião.
22 - Sem opinião.
23 - Sou adepto de uma federação europeia.
24 - Um modelo de humanismo e dignidade social comunitária; uma união de pessoas mais que uma união de interesses.
25 - Uma combinação das duas opções.
26 - Uma combinação dessas competências.
27 - Uma Europa adaptada as necessidades de cada país, não com regras globalizantes. Cada país é único e merece continuar a sê-lo, caminhamos para a perda da identidade.
28 - Uma Europa antiproibicionista!
29 - Uma Europa coesa, capaz de satisfazer as necessidades daquele que deveria ser o seu elemento fundamental: o cidadão.
30 - Uma Europa coesa, que constitua um factor interno de solidariedade, que coloque os interesses dos europeus acima dos interesses das instituições financeiras e políticas.
31 - Uma Europa com constituição, política, exército e polícia comuns, que garanta o respeito pela diversidade cultural e pelas minorias, promova a nível internacional a cooperação com países mais desfavorecidos, em especial os países vizinhos às novas fronteiras da Europa, que mantenha boas

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relações diplomáticas e participe dum modo activo e coeso na defesa da paz mundial e direitos humanos.
32 - Uma Europa com o seu aparelho militar próprio, capaz de garantir a sua segurança.
33 - Uma Europa com sentido europeu, ou seja, capaz de tomar decisões baseadas no interesse europeu e não, somente, em interesses nacionais. Uma Europa forte, que não tivesse receio de se tornar a superpotência mundial, mesmo que isso custe alguns conflitos comercias com os EUA. Uma Europa que seja europeia e não uma extensão dos interesses, ideias e cultura americana. Uma Europa que não procure unificar o seu padrão comportamental mas que se orgulhe da diversidade cultural de que dispõe e com a qual consegue trabalhar e existir.
34 - Uma Europa cujos países componentes são fortes e auto-suficientes com prevalência no desenvolvimento industrial e cultural de cada país membro.
35 - Uma Europa de cidadãos com direitos iguais e oportunidades iguais e solidária com os países subdesenvolvidos, não apenas na perspectiva dos interesses europeus, mas das pessoas.
36 - Uma Europa de mercado aberto na procura de emprego; uma Europa justa, em que o fosso entre ricos e pobres seja cada vez menor, uma Europa segura e pacífica (…).
37 - Uma Europa de suporte, e não de condicionamento de muitos dos pequenos produtores/pescadores, por exemplo. Mas fundamentalmente uma Europa de construção mundial, "globalizando" o entendimento entre Estados, religiões, economias e entre a economia e o meio ambiente mediante a inovação e a opção predominante de não o poluir. Uma Europa de evolução industrial, económica e de objectivos, uma Europa da revolução humana, uma Europa à qual a humanidade um dia, muito mais tarde, poderá conotar algum do mérito por se poder ainda habitar no planeta e espero que também por um dia se ter encontrado uma paz verdadeira e o fim da anarquia do dinheiro, uns pedaços de papel que tantas árvores, vidas e vidas ceifou e ceifa, ceifa, ceifa, de novo, de novo, de novo, uma floresta qualquer, uma criança, outra criança, outra criança, de novo, de novo, de novo, que morre, de maldade, de fome, d sofrimento, de solidão porque ninguém neste mundo lhe pôde dar a mão, o respeito e o calor humano que ainda aquece o seio de muitas e boas famílias. Até onde isto depende de nós próprios? Depende de mim, do que eu faço e do que peço e tento que o meu vizinho faça.
38 - Uma Europa forte, solidária, honesta (livre de fraudes e corrupções de qualquer nível), sem fronteiras fiscais, tributárias ou quaisquer outras, uma Europa economicamente e energeticamente suficiente sem desperdícios, ambientalmente limpa, capaz de reciclar os seus detritos. Uma Europa de cidadãos modelo tidos como exemplo de inovação de simpatia de honestidade, de avanço cultural, de progresso.
39 - Uma Europa forte, uma Europa de Estados Unidos. Uma Europa que preze a solidariedade, igualdade e que ambicione ser tão grandiosa como outrora, não tendo que para isso "pisar" alguém para atingir os seus objectivos.
40 - Uma Europa mais unida e mais forte.
41 - Uma Europa nacionalista, que ame a sua cultura herdada dos seus ancestrais!
42 - Uma Europa onde a diversidade cultural seja explorada enquanto todos percorrem um caminho igual (…).
43 - Uma Europa para europeus.
44 - Uma Europa política, que constitua um factor interno de integração e de solidariedade, e que, no plano internacional, seja um actor forte ao serviço dos valores e interesses europeus, bem como no auxílio ao desenvolvimento social a nível mundial.
45 - Uma Europa política, que tenha como base a solidariedade, justiça, integração de todos os povos a nível mundial, isto é, deve ser os seus interesses e os do mundo globalizado (…).
Deve deixar a política dos subsídios, pois os países em desenvolvimento estão muito pior que a Europa.
46 - Uma Europa que não seja submissa aos interesses dos Estados Unidos da América.
47 - Uma Europa que pudesse ter um voz importante no contexto mundial. Um Europa que lutasse contra os grandes flagelos dos nossos tempos (fomes, guerras, pobreza, doenças) que afectam

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muitos países pobres. Uma Europa que fizesse face às políticas hegemónicas e imperialistas dos Estados Unidos da América.
48 - Uma Europa que reúna as duas condições.
49 - Uma Europa que seja exemplo para o mundo de entreajuda entre os países membros. Igualdade de trabalho, de oportunidades, de vencimentos, de cursos superiores (…). Redução da emissão de dióxido de carbono e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa e uma forte aposta nas energias alternativas e renováveis. Facilidade de permuta de trabalho e de estudantes entre os diversos Estados-membros. Penso que é melhor todos os países terem uma riqueza similar do que um determinado país ser melhor que USA.
50 - Uma Europa realmente integrada no sentido do desenvolvimento sustentável, abrangendo dimensões económicas, políticas, sociais e ambientais.
51 - Uma Europa sob o meu domínio.
52 - Uma Europa social, solidária e igualitária
53 - Uma Europa social, que saiba aceitar as diversas culturas e costumes políticos dos países membros e consiga integrar na Europa os restantes países do Continente e que consiga alcançar a estabilidade e coesão económica à muito esperada.
54 - Uma Europa tolerante e solidária
55 - Uma Europa totalmente integrada, com governo único eleito por todos os europeus, constituindo posteriormente governos considerados regionais para os países que existem hoje. Deveríamos caminhar para um grande país único chamado Europa, com vários Estados, a exemplo dos EUA.
56 - Uma Europa unida politicamente, embora dando especial realce à componente económica.
57 - Uma Europa, que respeitando a diversidade cultural existente avance tendo por objectivo a integração completa dos povos europeus mas tendo por base conceitos como a solidariedade social, a promoção do emprego, o combate à exclusão social, aos chauvinismos diversos, como modelo alternativo de sociedade.
58 - Uma maior defesa dos direitos humanos, dos direitos dos trabalhadores e uma justiça mais consolidada.

Observações registadas 5 - P12.1 Outras sugestões

Docentes:
1 - Lutar, em nome da justiça e de todos os valores humanistas europeus, pela respectiva identidade cultural.
2 - O respeito pela diversidade cultural, antropologia e sociológica, e a sua defesa, deve ser também uma prioridade a consagrar inequivocamente na Constituição Europeia.
Funcionários - (sem comentários)
Alunos:
1 - A nível educacional, o congelamento de certos cursos que neste momento não proporcionam emprego a quem os tira, e a fusão de cursos com uma vertente profissional muito similar.
2 - A revisão de políticas de financiamento a situações obsoletas. Exemplo, PAC.
3 - Afirmação internacional da União como entidade supranacional capaz de promover a integração e cooperação entre nações a nível mundial.
4 - Ambiente e efeitos da globalização
5 - Antes de efectuar o inquérito deveriam perguntar de os inquiridos têm conhecimento sobre o assunto, pois podem estar a responder por responder, o revisão do Tratado Constitucional é uma matéria que não se tem acesso muito fácil de informação por isso deviam primordialmente explicar em que é que este consiste.
6 - Apenas menciono que seria extremamente positivo se a cidadania europeia tivesse mais valor na prática, que os cidadãos tivessem um papel mais activo na tomada de decisões que os afectam directamente. É certo que eles próprios se alheiam das questões europeias, mas as instituições comunitárias deveriam tomar medidas a esse respeito.

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7 - Atenção as economias menos desenvolvidas com o intuito de ajudar no seu desenvolvimento e crescimento sustentável.
8 - Como já disse, deverão ser combatidos os interesses financeiros das instituições financeiras que exercem o seu poder dentro dos diferentes Estados-membros e dever-se-á encarar esta luta como uma luta pela melhoria das condições de vida daqueles que não têm direito a uma vida digna de qualquer ser humano. Uma Europa mais humanista, não tão económica.
9 - Cooperação com o exterior.
10 - Crescimento europeu.
11 - Criação de uma PAC mais justa, de modo a que não estrangule as pequenas economias agrícolas e favoreça as grandes economias agrícolas, promoção dos valores tradicionais europeus, combate a degradação de costumes e promoção da "Europa dos Povos".
12 - Deixarem de fazer inquéritos chatos!
13 - Despenalização do consumo de drogas leves.
14 - Divulgar melhor a Constituição europeia antes de a referendar.
15 - É mais fácil trabalharmos todos para o mesmo fim e o resultado não ser óptimo, do que uns tentarem ser melhores do que os outros e terem orgulho nisso. Eu não consigo viver rodeada de luxos e riquezas se o meu vizinho não tem o que comer. Não era melhor se todos tivéssemos que comer, onde dormir e onde trabalhar, dar as mesmas oportunidades aos nossos filhos para aprenderem? Utopia? É mesmo uma utopia porque o que importa no mundo de hoje é eu ter dinheiro e coitado do vizinho que não tem que comer mas não sou capaz de lhe dar de comer, ou melhor de lhe fornecer os meios para ele se alimentar. Chega de EU, no mundo somos NÓS!
16 - Essencialmente o projecto europeu não deve ter em vista nos seus objectivos apenas ser um bloco de concorrência com os EUA, dada a diferencia cultural e social enorme entre os Estados-membros da União Europeia. Acima de tudo, o processo de construção europeia deve ser natural e não pressionado de forma a não ter aparentemente uma União Europeia forte, onde as estruturas base no fundo não estão bem assentes.
17 - Este inquérito não tem qualquer interesse para o progresso dos povos.
18 - Estimular o debate público, principalmente na comunicação social.
19 - Eu queria que os países da União Europeia não pensassem tanto no terrorismo mas nos seus problemas.
20 - Federalismo num modelo multicultural que promova o intercâmbio, a mobilidade e a fusão dos povos europeus sob o desígnio de uma nacionalidade europeia (talvez daqui a um século). Podia-se, através da promoção de políticas matrimoniais e de mobilidade laboral inter-Estados, tentar a possibilidade de criar uma nova língua e abolir os sentimentos de pertença nacionalista.
21 - Fomentação do gosto de uns povos pelos outros, criando verdadeiros laços de amizade.
22 - Gostaria que os Estados-membros chegassem a acordo relativamente a este Tratado. Um Constituição para a Europa é fundamental, pois os cidadãs europeus devem compreender as leis que o regem, devem poder saber a quem pedir esclarecimentos e satisfações do que acontece no território europeu, é necessário criar uma Europa mais próxima dos seus cidadãos. E se isto significa criar uma Constituição então "mãos à obra", não há tempo a perder.
23 - Identidade, definir padrões.
24 - Informar concretamente os europeus sobre os vários tipos de possibilidades e decisões a tomar sobre este assunto, e sobre futuros, para que estes se sintam mais integrados e que tenham uma palavra no processo que os afecta directamente.
25 - Maior ajuda aos países subdesenvolvidos.
26 - Na minha opinião os países da União Europeia devem decidir se querem ser fortes unindo-se económica e politicamente, abdicando da sua soberania nacional ou se querem continuar a ser a chacota do mundo (EUA e China) por parecerem um bando de meninos mimados que só conhecem o umbigo deles. Questões como a PAC e o cheque britânico são ridículas. No entanto, o desentendimento à volta destas questões impede que a Europa se afirme como o maior centro mundial de l&D. É lastimável! Por isso sou a favor de uma paragem no processo de construção europeia. Os políticos, mas principalmente as pessoas, devem pensar e escolher o que acham que é

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melhor para elas. Não se deve continuar o projecto europeu com bases fracas, porque pode-se voltar onde tudo começou: à guerra. Eu sou a favor dos Estados Unidos da Europa, mas mantendo cada Estado/povo a sua tradição cultural. Afinal é isso que nos faz europeus, o multiculturalismo. Mas estas questões têm de ser debatidas na praça pública para que todos nós reflictamos sobre a importância do projecto europeu. Se ele deve continuar ou não, decidamos todos nós.
27 - Não alargar excessivamente a União Europeia.
28 - Não era pior começarem a fazer questionários sobre temas que alguém perceba e não apenas as pessoas que o elaboraram (…), pergunto-me até se vocês próprios sabem do que estão a falar (…)
29 - Não integrar a Turquia na Europa.
30 - Não que isto seja uma sugestão (…) é mais a título de comentário. Creio que a não aprovação da França ao referendo realizado com vista à aprovação da Constituição europeia constituiu um duro golpe que deve ser e tem de ser superado, se se pretender levar em frente aquilo que designam por projecto europeu. É inadmissível que um país fundador da União Europeia, com base em problemas de cariz interno, vete o projecto e com isso constitua um forte entrave no que concerne à entrada em vigor da Constituição. O peso que este país tem na Europa é, indubitavelmente, enorme (…) e não se pode permitir que meras questões de política interna possam interferir desta forma com o projecto constitucional. Uma melhor clarificação do texto do Tratado, uma opinião pública esclarecida foram frases que ouvi muitas vezes (…), porém nada foi feito. A maioria, por exemplo, dos portugueses nada sabe a respeito da Constituição, para o que serve, qual a sua utilidade. Olham para o projecto com desconfiança e quando assim se manifestam as reacções, a conclusão só pode ser uma: vão votar negativamente, pois ninguém aprova aquilo de que desconfia.
31 - O texto da Constituição Europeia deve ser uma batalha nunca abandonada para, desta forma, não ser perdida. Este texto terá obviamente, depois das ratificações da França e Holanda, de ser revisto e assumido como um acordo, acordo este onde se pressupõe que todos os países cedam e recebam partes. Não faz sentido dividir a Europa com países aderentes e não aderentes ao Tratado da Constituição, mas todos sabemos como certo que ele é preciso mais do que nunca. A Europa já não combate apenas com a América, mas também com a China. A Europa encontra-se cada vez mais fragilizada por vários factores, de entre os quais países com uma economia fraca que acarretam mais problemas. Seremos uma Europa dos 28 em breve. Como será possível dinamizar, construir e produzir de uma forma sustentável se não estivermos organizados? É difícil o acordo pois nada se pode impor, todos pensamos de forma diferente, os países fortes dificilmente compreendem que podem ter muito a ganhar com os países pobres (…) Talvez os problemas comuns que temos e que se avistam (veja-se o caso dos distúrbios em França) seja o ponto que nos una. Obrigado pela atenção, despeço-me com os melhores cumprimentos, Bruno Meireles.
32 - Olharmos para países de sucesso, tais como o Canadá; Suiça; Bélgica e Noruega.
33 - Os países da União Europeia devem ser poucos e coesos e não muitos e desorganizados.
34 - Pensem sobretudo nos homens e nas mulheres, depois nos Euros.
35 - Planos curriculares semelhantes (Processo de Bolonha), integração de novos membros, (alargamento) e legislação comum a mais níveis.
36 - Política de igualdade entre géneros.
37 - Política de responsabilização política que passe por exemplares punições daqueles que conduzam políticas erradas que levem a uma degradação daquilo que outros antes deles lutaram por construir com vista a um desenvolvimento harmonizado.
38 - Políticas de juventude e assumir com toda a clareza a defesa e o respeito pelos direitos humanos e subscrever a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
39 - Prioridade absoluta para políticas monetárias e nível de vida equitativo para todos os europeus, independentemente do país.
40 - Protecção da tradição e singularidade das diferentes regiões europeias.
41 - Que se lixe a União Europeia!
42 - Revisão factual do Tratado, que não apresente generalidades de interpretação política dúbia e conveniente para cada Estado.

Página 51

0051 | II Série C - Número 053 | 20 de Maio de 2006

43 - Se os legisladores não cederem aos interesses corporativos e produzirem uma Constituição que espelhe os direitos fundamentais duma sociedade (liberdade, igualdade e fraternidade), caminharemos para uma Europa unida, rumo à globalização solidária.
44 - Segurança urgente.
45 - Sem opinião.
46 - Sem opinião.
47 - Sem opinião.
48 - Sem sugestão.
49 - Uma política de interajuda entre nações que se possam complementar e ajudar em vários pontos.
50 - Uniformização das obrigações tendo em atenção as possibilidades dos mesmos, não esquecendo os benefícios que por cada um são tirados para a elaboração das mesmas.
51 - Urgência em debater e aprovar ou não o Tratado para a nova Constituição Europeia!.

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