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Sábado, 15 de Julho de 2006 II Série-C - Número 63

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do PS:
- Lista de membros para a Comissão Permanente.
Grupo Parlamentar do PCP:
- Idem.
Grupo Parlamentar de Os Verdes:
- Idem.

Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório referente à participação do Deputado Mendes Bota, do PSD, nas reuniões da Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento e da Subcomissão de Turismo da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Moscovo e Irkutsk, na Rússia, de 21 a 25 de Maio de 2006.
- Relatório do Deputado José Lello, do PS, acerca da viagem da Subcomissão de Relações Transatlânticas da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da NATO aos Estados Unidos da América, Washington e S. Francisco, que decorreu entre os dias 19 a 23 de Junho de 2006.
- Relatório referente à participação dos Deputados Vitalino Canas, do PS, e Jorge Neto, do PSD, na visita à Arménia e à Geórgia de uma delegação da Subcomissão da governabilidade democrática e das capacidades futuras de segurança e defesa da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorreu entre os dias 12 a 16 de Junho de 2006.
- Relatório referente à participação do Deputado Mendes Bota, do PSD, na 3.ª Parte da Sessão de 2006 da reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo, de 26 a 29 de Junho de 2006.
- Relatório referente à participação do Deputado do PS Vítor Ramalho na delegação do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa à XXXII Assembleia Parlamentar da Francofonia, que teve lugar em Rabat, Marrocos, entre 29 de Junho e 3 de Julho de 2006.

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0002 | II Série C - Número 063 | 15 de Julho de 2006

GRUPO PARLAMENTAR DO PS

Lista de membros para a Comissão Permanente

Encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar do PS de enviar os nomes dos representantes deste Grupo Parlamentar na Comissão Permanente, conforme relação que se anexa.

Palácio de São Bento, 4 de Julho de 2006.
O Chefe de Gabinete, Nuno Ferreira da Silva.

Anexo

Deputados do Grupo Parlamentar do PS

X Legislatura

Alberto Martins
Afonso Candal
Ana Catarina Mendes
António Galamba
Celeste Correia
Helena Terra
João Cravinho
Jorge Strecht Ribeiro
José Junqueiro
Manuela Melo
Marcos Perestrello
Maria de Belém Roseira
Maximiano Martins
Mota Andrade
Osvaldo Castro
Pedro Nuno Santos
Ricardo Rodrigues
Vitalino Canas
Vítor Baptista.

GRUPO PARLAMENTAR DO PCP

Lista de membros para a Comissão Permanente

Venho, por este meio, informar que o Grupo Parlamentar do PCP indica como seus representantes na Comissão Permanente da Assembleia da República os Srs. Deputados Bernardino Soares e Agostinho Lopes.

Lisboa, 11 de Julho de 2006.
O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares.

GRUPO PARLAMENTAR DE OS VERDES

Lista de membros para a Comissão Permanente

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 53.º do Regimento da Assembleia da República informo que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia integrará a Comissão Permanente.

Assembleia da República, 13 de Julho de 2006.
A Chefe de Gabinete, Natividade Moutinho.

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0003 | II Série C - Número 063 | 15 de Julho de 2006

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação do Deputado Mendes Bota, do PSD, nas reuniões da Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento e da Subcomissão de Turismo da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Moscovo e Irkutsk, na Rússia, de 21 a 25 de Maio de 2006

No dia 22 de Maio, pela manhã, participei numa reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e Desenvolvimento, na Duma (Parlamento russo), em Moscovo, no qual participaram, com várias intervenções, alguns altos dignitários do Governo e do Parlamento russos, a saber:

- Oleg Morozov, Vice-Presidente da Duma;
- Konstantin Kosachev, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da Duma e Presidente da Delegação Russa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa;
- Alexander Zhukov, Ministro de Estado do Governo da Federação Russa;
- Valery Draganov, Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, das Empresas e do Turismo da Duma;
- Andrei Kuznetsov, Director Executivo para as Relações Internacionais da União de Empresários e Industriais da Rússia;
- Seguei Shatalov, Vice-Ministro das Finanças da Federação Russa;
- Artiom Shadrim, Chefe do Departamento dos Programas para o Desenvolvimento Económico do Ministério da Economia e do Comércio;
- Yuri Zhdanov, Presidente da Agência Federal para as Zonas Económicas Especiais;
- Oganes Oganian, Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos, Negócios e Propriedade do Conselho da Federação Russa.

No debate que se seguiu, e onde se enquadrou uma primeira discussão do relatório Sasi, sobre o "Interesse da Europa no desenvolvimento económico contínuo da Rússia", fiz uma intervenção acerca da relação estreita entre a competitividade, a inovação tecnológica e o investimento em investigação científica, que na Rússia ainda está muito longe da meta dos 3% do PIB. Foi-me, no entanto, respondido que existe nesta matéria muita atenção à criação de tecno-parques e parcerias público-privadas no domínio da investigação.
Inquiri também sobre a modernização das indústrias ligadas ao sector da defesa e da segurança e a desejável privatização da antiga máquina industrial-militar soviética. Tem havido algumas dificuldades nesta transposição e na melhoria da sua competitividade, excepto no subsector da aeronáutica.
A reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento prosseguiu no dia 23 de Maio de 2006, já em Irkutsk, na região da Sibéria, e onde intervieram as seguintes personalidades locais:

- A. Tishanin, Governador da Região de Irkutsk;
- V. Kruglov, Presidente do Conselho Legislativo da Região de Irkutsk;
- V. Yakubovsky, Presidente da Câmara Municipal de Irkutsk.

Durante esta reunião fez-se a última discussão sobre o relatório Schreiner, subordinado ao tema "A contribuição do BERD para o desenvolvimento económico da Europa central e oriental".
No dia 24 de Maio de 2006 decorreu em Irkutsk uma reunião da Subcomissão de Turismo, na qual intervieram Valery Draganov, Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, das Empresas e do Turismo da Duma, e Irina Riutina, Chefe do Departamento de Turismo da Região de Irkustsk.
O tema do debate centrou-se sobre o papel do turismo no desenvolvimento de regiões da Federação Russa, como é o caso da região de Irkutsk.
Fiz uma intervenção assente nos seguintes vectores:

a) Reconhecimento do enorme potencial ambiental da região;
b) Necessidade de preservar esse património, a paisagem e os recursos naturais;
c) Favorecer a manutenção das tradições e da cultura locais como factor de vantagem competitiva pela diferença do produto turístico;
d) Potenciar o turismo na base do desenvolvimento sustentável;
e) Avançar primeiro com um correcto planeamento urbanístico antes da pressão especulativa imobiliária espontânea;
f) Necessidade absoluta de investir na aprendizagem de línguas estrangeiras por parte dos agentes e trabalhadores do turismo.

Aliás, na sequência desta intervenção, sugeri mesmo que se deveria tomar a iniciativa de elaborar um relatório dedicado ao tema "Turismo e aprendizagem de línguas nos Estados-membros do Conselho da Europa". Neste sentido, irei avançar brevemente com uma proposta de recomendação.

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Regressei a Portugal no dia 25 de Maio de 2006.

Assembleia da República, 2 de Julho de 2006.
O Deputado do PSD, Mendes Bota

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Relatório elaborado pelo Deputado José Lello, do PS, acerca da viagem da Subcomissão de Relações Transatlânticas da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da NATO aos Estados Unidos da América, Washington e S. Francisco, que decorreu entre os dias 19 a 23 de Junho de 2006

1 - Washington

19 de Junho de 2006 - Departamento de Estado

1.1 - Alocução de boas-vindas por Daniel Fried, assistente do Secretário de Estado, na ausência do Subsecretário de Estado Robert Zoellick, que nesse dia resignou dessa função governativa. "Nato é uma aliança em acção, o que é muito mais importante do que ser apenas uma aliança passiva, conceptualizando somente cenários e à espera dos acontecimentos." "Não sei como a história irá julgar a operação do Iraque porque, apesar dos erros, esta ainda não terminou." "Depois da reeleição do Presidente Bush, constatámos que não poderíamos actuar apenas por nós próprios."
"Os três principais problemas da Rússia são a consolidação do processo democrático, a centralização do poder e a ameaça que isso representa, nomeadamente quanto ao tratamento dos países confinantes, ao apoio ao ditador da Bielorússia e ao uso dos pipelines como elemento de dominação dos países seus vizinhos, especialmente ucranianos, condicionando a sua política energética a critérios políticos".
1.2 - Kurt Volker, subassistente principal do Secretário de Estado (Agenda para Riga): "Vamos apoiar a União Africana".
"É preciso criar um sistema capaz de air-lift que assegure esta necessidade da aliança que seja alternativo aos meios ucranianos que vêm sendo usados. O Afeganistão provou que é possível coordenar forças especiais com doutrina e interoperabilidade. Impõe-se que todos os aliados contribuam para os seus custos operacionais. A Nato Response Force deverá ser fiável, transportável, disponível e estar em regime prontidão. Alargamento: A Ucrânia e a Geórgia não estão preparadas. Não podemos falhar no Afeganistão. Não se pode manter aí um buraco negro de insegurança".
1.3 - Departamento do Estado: "Uma maioria de mais de 80% dos ucranianos rejeita a adesão à NATO."

2 - Pentágono

2.1 - General Peter Pace, Chefe de Estado Maior Conjunto. "Os talibans são um problema táctico, não são problema estratégico. A NATO é um problema estratégico para os talibans. É preciso aumentar as capacidades operacionais do exército afegão."
2.2 - Jeff Simon, Nacional Defense University; "Os Balcãs estarão este ano perante muitos desafios. Estará a NATO preparada para isso? Kosovo, Albânia, corrupção, crime organizado, terrorismo (…)"
2.3 - Robert Wilky, assistente do Secretário da Defesa: "Os Estados Unidos continuam a desenvolver a tecnologia nuclear de defesa mas não promoverão quaisquer testes."
2.4 - Embaixador Edelman, Subsecretário da Defesa: "A questão out off área foi resolvida pelas circunstâncias e pelas exigências de segurança que a situação mundial colocou ao espaço euro-atlântico. A NATO Response Force tem de ficar em prontidão até ao próximo Outono. No tocante ao air-lift estratégico é preciso criar um consórcio que produza uma plataforma que venha a ser usada pelos aliados."
2.5 - Peter Flory, assistente do Secretário da Defesa para a Política de Segurança Internacional: "Os aliados europeus não têm capacidades financeiras para participarem ao mesmo nível das organizações de defesa."

3 - Congresso

Dia 20 de Junho

3.1 - Congressista David Price.
Karen Donfried, Director Senior do German Marshal Found: "A popularidade de Bush é muito mais alta na China, India e Nigéria que no seio da opinião pública dos aliados europeus. A Europa está com uma situação fragilizada com tantos governos a prazo, ou com maiorias limitadas, ou como no caso de Merkel, com as suas prioridades focalizadas na agenda doméstica.
3.2 - Alan Kronstadt, Ken Katzman (Georgetown University) Embaixador L. Robert Galluci: "A proliferação na Europa não existe por causa da NATO e na Ásia, no Japão e Coreia, em razão de tratados específicos de

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segurança com os EUA. Índia, Paquistão e Israel fogem a este conceito e o pior mesmo são o Paquistão e Coreia do Norte. A União Europeia lançou sanções sobre um banco de Macau sob a acusação de lavagem de dinheiro para a Coreia do Norte que terá já entre 10 a 13 armas nucleares." Criticou ainda a administração americana por aceitar o caso da Índia como uma excepção que poderá criar um precedente perigoso. A situação mais preocupante é a da proliferação vinda da Rússia e do Paquistão, em que o problema é de fuga de tecnologia. Os casos da Coreia e do Irão são claramente de transferência de tecnologia.

Dia 21 de Junho: viagem para S. Francisco
Dia 22 de Junho.

4 - Laboratórios Lawrence Livermoore

4.1 - Estão empenhados em desenvolver a dissuasão nuclear sem recorrer a testes, banidos por tratado, recriando experiências atómicas em ambiente laboratorial, através da tecnologia da fusão nuclear, cuja programação aponta para que se iniciem em 2010. Desenvolvem ainda tecnologias focalizadas na luta antiterrorista, centradas na detecção de bio isótopos e de material fissível, biológico ou químico. Também se concentram no desenvolvimento de supercomputadores de robots e de lasers, utilizados especialmente no processo de fusão nuclear e na criação de armas laser, bem como nos sectores da energia, dos novos materiais e do ambiente.
4.2 - Ronald F. Lehman, importa assegurar a dissuasão nuclear sem o recurso aos ensaios nucleares.
4.3 - Bruce T. Goodwin, importa assegurar a confiança nos stocks de armas nucleares existentes, algumas produzidas nos anos 60, 70 e 80, com custos de manutenção elevados que absorvem o orçamento da NNSA, Nuclear National Security Agency. Já passaram 15 anos desde que os testes nucleares foram banidos por tratado. Em 91 o Presidente Bush (pai) acabou com a produção de bombas nucleares. Em Junho de 95 concretizou-se o tratado que baniu os testes nucleares, que foram substituídos por sofisticados programas de simulação laboratorial. Assim, o actual Presidente Bush definiu a garantia da dissuasão nuclear fundada no armazenamento do menor número possível de armas nucleares, bem menor do que o actual, evitando os testes nucleares. Assim, para além da diminuição do número de armas armazenadas, será igualmente reduzido o número de lugares onde existirá material nuclear nos EUA. Vão construir armas mais seguras, que não requerem testes, de menor tamanho e custo e à prova do terrorismo.
4.4 - Steven Ashby, simulação e computação avançada. Tecnologias usadas na energia nuclear, medicina, biologia, alterações climáticas, etc.
4.5 - O Estado-Nação ainda é o protagonista principal na tentativa de acesso às ADM (Armas de Destruição Maciça), porque as limitações do acesso às tecnologias e à capacidade de produção limitam os protagonistas secundários.
4.6 - Roger Miller, o processo de enriquecimento de urânio do Irão não é um programa de pesquisa e de investigação, é uma plataforma para uma escala industrial de enriquecimento que, uma vez em curso, permitirá ao Irão produzir armas nucleares, quando e quantas quiserem. A tecnologia de centrifugação é acessível por transferência de know-how, como aconteceu. O enriquecimento do urânio tem um processo comum de desenvolvimento para fins civis, como militares.
4.7 - William K. Donke, interditar a proliferação.

Dia 23 de Junho

5 - Fundação Ásia

5.1 - Presidente Doúg Bereuter, boas-vindas.
5.2 - William Cole, panorâmica sobre a situação no Afeganistão.
Os grandes desafios. A cultura do ópio e o comércio respectivo.
A economia afegã tem poucas capacidades de criação de empregos e de competitividade para a exportação. A cultura opiácea constitui uma dessas diminutas possibilidades. A produção do ópio cairá em 2006 em 3% e a área cultivada decresceu 30 000 ha em 2005. Passou de 2,9°/0 do total da terra afegã para 2,3%. Os agricultores do ópio são 8.75 do total e auferem 11% do PIB. Os traficantes têm um rendimento que corresponde a 41% do PIB.
Os maiores problemas para o Presidente Karzai são as complicações com a Assembleia Nacional. A criação de governos locais. As divisões étnicas.
5.3 - Philip Yun Coreia do Norte: preocupações EUA. Nuclear. Mísseis. Direitos Humanos. A conjugação da capacidade de transporte com a posse de armas nucleares alterou o equilíbrio estratégico na região. Em 2006 a Coreia do Norte disporá de seis a oito bombas atómicas.
5.4 - Scott Snyder, acabar com o estado formal de guerra na península coreana poderá vir a ser a chave da resolução da crise nuclear na RCN.
Os chineses aparentemente esperam para ver qual é realmente a prioridade da administração Bush antes de se definirem no grau de apoio à RCN.

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6 - Universidade de Stanford

William Perry, ex-Secretário de Defesa do Presidente Bill Clinton: a sexta crise com a Coreia do Norte está a começar. Na primeira contabilizaram-se um milhão e meio de combatentes mortos e três milhões de vítimas mortais entre a população civil.
A tragédia do 11 de Setembro mudou o mundo.
O terrorismo nuclear representa o mais urgente desafio. Afastar as armas nucleares e demais material nuclear das mãos dos terroristas deve ser a nossa maior prioridade.
Há dois patamares para fazer uma bomba nuclear.
Urânio 235 - produzido por enriquecimento. Várias toneladas requeridas para fazer uma bomba. Nenhuma organização terrorista é capaz de efectuar este processamento. Todavia, no mundo existem 1,9 mil toneladas de HEU - urânio altamente enriquecido.
Plutónio 239 - produzido no reactor nuclear. Necessários 10 kg para fazer uma bomba. O PU 239 não é tão perigoso em termos de radiações e é mais fácil de manipular. Existem 1,8 mil toneladas de plutónio no mundo e, deste, 500 kg no estado puro.
Preocupações com o Paquistão, Kazaquistão, Rússia, os reactores de pesquisa etc.

Lisboa, 29 de Junho de 2006.
O Deputado do PS, José Lello.

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Relatório referente à participação dos Deputados Vitalino Canas, do PS, e Jorge Neto, do PSD, na visita à Arménia e à Geórgia de uma delegação da Subcomissão da Governabilidade Democrática e das Capacidades Futuras de Segurança e Defesa da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorreu entre os dias 12 a 16 de Junho de 2006

1 - A visita a estes dois países do Sul do Cáucaso situa-se num contexto de crescente aproximação dos países desta região (Arménia, Geórgia e Azerbeijão) ao eixo euro-atlântico.
2 - Essa aproximação parece, contudo, obedecer a cadências e a objectivos políticos e diplomáticos diversos de país para país, estando também sujeita a condicionamentos distintos.
3 - Na Arménia, através das várias reuniões realizadas com responsáveis políticos, entre 12 e 14 de Junho, de que se destaca as reuniões com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e com o Presidente do Parlamento, pudemos perceber que toda a estratégia de aproximação ao eixo euro-atlântico se insere naquilo que o Ministério dos Negócios Estrangeiros arménio designa de política de complementaridade. Esta expressão cobre a estratégia arménia de criação/manutenção de laços e de relacionamento próximos com o tradicional aliado russo, mas também com os Estados Unidos da América, com o Irão, com a Geórgia e com os países da União Europeia e a própria União Europeia.
4 - No que toca à NATO, foi já celebrado um acordo IPAP (Individual Partnership Action Plan), o que implica um relacionamento com a Aliança mais estreito do que o simples Partnership for Peace, uma vez que significa um conjunto de obrigações a que o País se obriga. Estas obrigações parecem estar a ser cumpridas.
5 - Quanto à Arménia, parece também claro que não há, por agora, a intenção de ir mais longe do que o IPAP, não estando na agenda do País o pedido de adesão à NATO. Apesar de ultimamente o debate político interno sobre esta eventualidade ter sido aberto pelo (até há poucos dias) Presidente do Parlamento, a possibilidade de adesão à NATO foi-nos unanimemente rejeitada por todos os responsáveis políticos arménios.
6 - O bom relacionamento com os países e organizações acima referidos contrasta com a má relação coma Turquia e com o Azerbeijão.
7 - No que toca ao primeiro, foi manifesta durante toda a visita a tensão entre a delegação turca e os responsáveis arménios. Essa tensão resulta de acusações mútuas em tomo de questões históricas não resolvidas (na perspectiva arménia) e de um contencioso actual. A Arménia continua a exigir que a Turquia reconheça o chamado genocídio arménio de 1915. A Turquia, por seu turno, entende que isso não é uma questão política mas, sim, científico-académica. Por outro lado, a Turquia tem-se recusado a estabelecer relações diplomáticas com a Arménia, mantendo as suas fronteiras comuns encerradas, com o fundamento de que a Arménia mantém pretensões territoriais sobre o território turco e mantém uma ocupação de território do Azerbeijão (Nagorno-Karabakh).
8 - Sobre a evolução democrática da Arménia, as subcomissões da NATO tiveram a possibilidade de constatar que existem versões divergentes. Da parte das ONG e de representantes diplomáticos de países da NATO houve algumas indicações de que há ainda aspectos de funcionamento do sistema que não são satisfatórios à luz dos padrões democráticos mínimos. Há um sentimento de desilusão em relação ao modo como foi realizado o referendo de Novembro de 2005 sobre a revisão constitucional. É também facto estabelecido que a oposição mostra fragilidades que não lhe permitem exercer as suas funções de controlo

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democrático e de alternativa ao Presidente e Governo actuais, sendo certo que a persistência do frozen conflict de Nagorno Karabakh não facilita a existência de uma oposição forte.
9 - Em 14 de Junho de 2006 as subcomissões deslocaram-se de autocarro para a Geórgia.
10 - Na Geórgia é manifesto que o ambiente político face à perspectiva de integração do espaço euro-atlântico é completamente diferente do existente na Arménia, sendo também muito diferente o discurso político, pontuado por manifestações de fé na economia de mercado e na radical liberalização económica. Essa vertente resultou muito clara das reuniões efectuadas no Parlamento com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Ministro da Integração Europeia e a Presidente do Parlamento.
11 - Por todos os responsáveis políticos ouvidos foi assegurado que constitui uma prioridade fundamental da Geórgia, sufragada por mais de 70% da população, a próxima adesão do País à NATO. O IPAP assinado pela Geórgia e pela NATO está em pleno funcionamento, parecendo muito satisfatório o seu grau de execução e cumprimento do lado da Geórgia.
12 - Por todos os responsáveis políticos ouvidos foi reafirmada a ambição de ser iniciado quanto antes o diálogo reforçado com a NATO, com vista a um membership action plan que permita a adesão da Geórgia até 2008.
13 - Por esses responsáveis políticos foram reafirmadas as vantagens dessa adesão. A Geórgia, como país do Mar Negro e do Sul do Cáucaso, sente que pertence ao espaço euro-atlântico, podendo dar o seu contributo positivo para o reforço global da segurança desse espaço. A contribuição da Geórgia para operações de manutenção da paz conduzidas pela comunidade nacional já é muito significativa, envolvendo neste momento 8% das suas forças armadas. No Iraque, a Geórgia é o segundo país com mais militares envolvidos, de acordo com o critério per capita.
14 - Por outro lado, a adesão à NATO permitirá consolidar a democracia georgiana e terá um impacto muito positivo ao nível da própria economia, uma vez que será um factor de confiança para os investidores estrangeiros.
15 - Um factor ainda hoje visível é a dependência da Geórgia em muitos aspectos do vizinho russo, sobretudo no que toca à energia e aos fluxos comerciais. Foi salientado que uma das prioridades é a diminuição dessa dependência.
16 - A adesão imediata à NATO parece, contudo, estar a ser perturbada pela subsistência de dois frozen conflicts em território da Geórgia, na Ossétia do Sul e na Abecásia. Alguns países europeus, designadamente Alemanha, Holanda e França, parecem estar a defender que o processo de adesão deve sofrer algum atraso. Contra esta perspectiva foi defendido que fazer depender a adesão da Geórgia à NATO da resolução dos referidos conflitos equivale a dar um direito de veto à Rússia sobre a adesão, uma vez que é da Rússia que depende a resolução de ambos os conflitos, podendo, se quiser, prolongar a situação actual de impasse.

Lisboa, 6 de Julho de 2006.
Os Deputados: Vitalino Canas (PS) - Jorge Neto (PSD).

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Relatório referente à participação do Deputado Mendes Bota, do PSD, na 3.ª Parte da Sessão de 2006 da reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo, de 26 a 29 de Junho de 2006

No dia 26 de Junho participei na sessão plenária da parte da tarde, não havendo nenhum assunto relevante a assinalar.
No dia 27 de Junho, de manhã, participei na reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e Desenvolvimento, e na sessão plenária, durante a qual foi apresentado o relatório sobre as alegadas detenções secretas e voos aéreos não autorizados sobre Estados-membros do Conselho da Europa (vulgo voos da CIA), da autoria dos Deputados Marty e Schieder, tendo também usado da palavra o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Franco Frattini.
Na sessão da parte da tarde fiz uma intervenção no debate sobre o relatório Schreiner, alusivo à actividade do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, cujo texto integral figura como Anexo A (a) ao presente relatório.
Ao fim da tarde participei numa audição sobre a violência doméstica contra as mulheres, organizada pela Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, durante a qual fiz uma intervenção, baseada em dois vectores:

- A necessidade de todos os cidadãos serem sensibilizados para a necessidade de denunciarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica contra mulheres de que venham a ter conhecimento ou suspeitas;
- Os efeitos devastadores para as crianças que são testemunhas involuntárias das cenas de agressão doméstica de que são vítimas as suas mães.

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No dia 28 de Junho, de manhã, participei na reunião do Grupo PPE, e na sessão plenária, durante a qual se registou a intervenção do Primeiro-Ministro da Turquia, Tayyip Erdogan.
Na sessão plenária da parte da tarde, fiz uma intervenção no debate sobre o relatório Cliveti, alusivo à participação dos Parlamentos na campanha contra a violência doméstica contra as mulheres, cujo texto integral figura como Anexo B (a).
No dia 29 de Junho de manhã participei na reunião da Subcomissão do Tráfico de Seres Humanos, a qual incluiu uma audição sobre a Convenção do Conselho da Europa relativa a este tema, tendo depois participado na sessão plenária matinal.
Regressei a Portugal no dia 29 de Junho de 2006.

Assembleia da República, 30 de Junho de 2006.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.

(a) Os documentos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório referente à participação do Deputado do PS Vítor Ramalho na delegação do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa à XXXII Assembleia Parlamentar da Francofonia, que teve lugar em Rabat, Marrocos, entre 29 de Junho e 3 de Julho de 2006

1 - A convite do Sr. Presidente da Assembleia Parlamentar da Francofonia (APF) deslocou-se a Marrocos uma delegação do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa (FPLP) para participar nos trabalhos da Assembleia Parlamentar da Francofonia.
A XXXII.ª Sessão teve lugar em Rabat e integraram a delegação do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa os seguintes Srs. Deputados:

João Lourenço - Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional de Angola, que assumiu as funções de chefe da delegação;
Vítor Ramalho - Presidente do grupo nacional português do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa;
Nicolau Victoriano de Almeida - Deputado pelo MPLA.

Para além desta delegação do FPLP, participaram também nos trabalhos o Sr. Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Aristides Lima, e ainda o Deputado Manuel Monteiro, enquanto representantes do Parlamento cabo-verdiano, o qual desde Dezembro de 1996 que integra a Assembleia Parlamentar da Francofonia.
2 - Como se pode apurar da leitura da lista de participantes, o número destes é significativo, não só pelos membros que fazem parte por direito próprio mas também pelos convidados e representantes de organizações internacionais.
3 - Nos dias 30 de Junho e 1 de Julho as sessões foram, sobretudo, dedicadas à participação de mulheres parlamentares da francofonia e a reuniões das comissões, tendo os trabalhos em plenário ocorrido nos dias 2 e 3.
De registar, nos trabalhos em plenário, a intervenção do Presidente da Assembleia e de duas intervenções de fundo do Secretário-Geral da Francofonia, o ex-Presidente da República do Senegal, Abdou Diouf, que, entre outros factos relacionados com a situação mundial, discorreu sobre o 100.º Aniversário do Nascimento do ex-Presidente da República do Senegal, Séder Senghor, fundador da francofonia, cuja passagem se celebra em 2006.
4 - Os representantes lusófonos tomaram a palavra no plenário, na pessoa do Sr. Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, que, aproveitando o ensejo, teve uma intervenção marcada pela importância do Fórum dos PLP, da CPLP, e da passagem do 10.º aniversário desta.
De sublinhar que, na sessão plenária, a organização teve o cuidado de colocar em lugar de destaque, na primeira fila do hemicic1o, os representantes do Fórum, mesmo defronte da mesa da Presidência.
5 - Uma outra nota significativa da importância dada à CPLP, e em concreto à língua portuguesa, foi sustentada pelo Presidente da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), que, por várias vezes, num discurso bem estruturado, fez apelo à cooperação entre os povos e países de língua portuguesa e os povos e países de língua castelhana, no quadro da complementaridade da lusofonia com as relações ibero-americanas.
6 - Enquanto membro integrado na delegação do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa tive oportunidade de estar permanentemente com os demais delegados deste Fórum, com quem troquei pontos de vista para reforço da CPLP e das consequências da passagem do 10.° Aniversário desta organização.

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O Sr. Embaixador de Angola em Rabat, Luís de Almeida, fez questão em convidar-me para almoçar com os membros da delegação angolana, tendo-lhe apresentado os cumprimentos e saudações do Presidente Jaime Gama.
Por fim, teve lugar um encontro na residência oficial do Sr. Embaixador de Portugal em Marrocos. De assinalar ainda que, através de um colaborador da Embaixada, o Sr. Embaixador Rosa Lã procurou manter-se sempre informado sobre o desenvolvimento dos trabalhos da XXX.ª Sessão da Assembleia Parlamentar da Francofonia.

Lisboa, 4 de Julho de 2006.
O Deputado do PS, Vítor Ramalho.

Anexos: (a)

- Programa
- Lista de participantes
- Intervenção do Presidente da APF
- Intervenção do Secretário-Geral da Francofonia
- Intervenção do Secretário-Geral da OEI
- Intervenção do Presidente da Câmara dos Representantes de Marrocos
- Relatórios de actividade das regiões de África, América e Europa
- Relatório de actividades
- Relatório financeiro e contas de exercício de 2005
- Regimento da APF

(a) Os documentos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.