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Sábado, 5 de Agosto de 2006 II Série-C — Número 65
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 105/X — Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Paquistão. Despacho n.º 106/X — Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Japão. Despacho n.º 107/X — Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Índia. Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional: — Relatório de actividades referente aos meses de Maio e Junho de 2006. Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território: — Relatório sobre a visita de trabalho a Constância, Vila Nova da Barquinha e Chamusca em 27 de Junho de 2006.
— Relatório elaborado pela Deputada do PS Glória Araújo sobre a Conferência Interparlamentar sobre INSPIRE, que teve lugar em Galve, Suécia, nos dias 3 e 4 de Abril. Comissão de Educação, Ciência e Cultura: — Relatório referente à participação da Deputada do PS Odete João na Conferência «Implementation, Scaling Up, and Sustainability: Continuing Discussion on Evidence-Based Policy Research in Education», que teve lugar em Londres, nos dias 6 e 7 de Julho de 2006.— Relatório de actividades referente à 1.ª Sessão Legislativa da X Legislatura. (a) Comissão Eventual de Acompanhamento das Medidas sobre Prevenção, Vigilância e Combate aos Fogos Florestais e de Reestruturação do Ordenamento Florestal: — Relatório. (b) (a) É publicado em Suplemento a este Diário. (b) É publicado em 2.º Suplemento a este Diário.
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 105/X — Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Paquistão
Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, publicada no Diário
da República, I Série A, de 24 de Janeiro, declaro formado o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Paquistão, o qual é composto pelos Deputados a seguir indicados:
— António Gameiro (PS) — Irene Veloso (PS) — Leonor Coutinho (PS) — Maria Carrilho (PS) — Marques Júnior (PS) — Renato Leal (PS) — Sónia. Sanfona (PS) — Duarte Pacheco (PSD) — Jorge Neto (PSD) — José Manuel Ribeiro (PSD) — Hélder Amaral (CDS-PP) Registe-se, notifique-se e publique-se. Palácio de São Bento, 24 de Julho de 2006. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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Despacho n.º 106/X — Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Japão Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, publicada no Diário
da República, I Série A, de 24 de Janeiro, declaro formado o Grupo Parlamentar da Amizade Portugal-Japão, o qual é composto pelos Deputados a seguir indicados:
— António A. Marques Júnior (PS) — Glória Araújo (PS) — Maria Júlia G. H. Caré (PS) — Renato Leal (PS) — Agostinho Branquinho (PSD) — Jorge Costa (PSD) — Maria Odete Santos (PCP) — Paulo Portas (CDS-PP) Registe-se, notifique-se e publique-se. Palácio de São Bento, 24 de Julho de 2006. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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Despacho n.º 107/X — Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Índia
Nos termos do n.° 2 do artigo 7.° da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, publicada no Diário
da República, I Série A, de 24 de Janeiro, declaro formado o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Índia, o qual é composto pelos Deputados a seguir indicados:
— Luísa Salgueiro (PS) — Maria Carrilho (PS) — Maria do Rosário Carneiro (PS) — Rui Vieira (PS)
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— Teresa Venda (PS) — Aguiar Branco (PSD) — Guilherme Silva (PSD) — Ofélia Moleiro (PSD) — Paulo Rangel (PSD) — Nuno Melo (CDS-PP) — Abílio Dias Fernandes (PCP) — Luís Fazenda (BE) Registe-se, notifique-se e publique-se. Palácio de São Bento, 24 de Julho de 2006. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Relatório de actividades referente aos meses de Maio e Junho de 2006
(X Legislatura/1ª Sessão Legislativa)
1. Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional 1.1. Reuniões — Durante o mês de Maio a Comissão efectuou cinco reuniões, nos dias 2, 9, 10, 16 e 31. — Durante o mês de Junho a Comissão efectuou seis reuniões, nos dias 6, 8, 20, 27, 28 e 29. AUDIÇÕES: — Aos dez dias do mês de Maio — Audição do Sr. Governador do Banco de Portugal, sobre a supervisão
do sistema bancário. — Aos dezasseis dias do mês de Maio — Audição do Eng.º Vítor Louro (Comissão Nacional de
Coordenação do PANCD). — Aos trinta e um dias do mês de Maio — Audição do Senhor Ministro da Economia e da Inovação REUNIÕES: — Aos seis dias do mês de Junho — reunião com a com uma delegação da Comissão para a Economia,
Agricultura e Transportes do Senado do Parlamento da República Checa. — Aos oito dias do mês de Junho — Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus para
audição do Vice-Presidente da Comissão Europeia, Gunter Verheugen, responsável pela política europeia de Empresas e Indústria e pela coordenação da Estratégia de Lisboa, na Comissão Europeia.
— Aos vinte e oito dias do mês de Junho — Reunião de Trabalho com uma Delegação da Comissão dos Assuntos Económicos do Parlamento da Estónia.
1.2. Visitas Não se efectuaram visitas neste período. 1.3. Processo Legislativo A Comissão apreciou: — Relatório referente à proposta de lei n.º 64/X — «Estabelece o Regime Jurídico da dispensa e da
atenuação especial da coima em processos de contra-ordenação por infracção às normas nacionais de concorrência»
— Especialidade da proposta de lei n.º 64/X — «Estabelece o Regime Jurídico da dispensa e da atenuação especial da coima em processos de contra-ordenação por infracção às normas nacionais de concorrência»
Relator: Sr. Deputado Lúcio Ferreira do PS. — Relatório referente à proposta de lei n.º 77/X — «GOP`s 2007» Relator: Sr. Deputado Ventura Leite do PS. 1.4. Petições Relatório final referente às Petições:
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— 45/X(/1ª) — Associação de Amigos do Picoto Rainho e da Natureza — «Solicita o relançamento do desenvolvimento sustentável da floresta.» Relator: Sr. Deputado Ricardo Martins (PSD) — 46/X(1ª) — Movimento Cívico pelo Encerramento do Comércio ao Domingo — «Solicitam a
obrigatoriedade do encerramento do comércio ao Domingo» Relator: Sr. Deputado David Martins do PS. Relatórios preliminares das Petições: — 89/IX(2ª) — AMA — Amigos do Mondego e Afluentes e outros — «Solicitam que se ponha termo à
progressiva desertificação do Rio Mondego.» Relator: Sr. Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) — 40/X(1ª) — Martim Bobone — «Solicita seja efectuado um estudo mais aprofundado sobre o comércio
clandestino de pescado, tendo presente o disposto no Decreto-Lei n.º 246/2000 de 29/9, que fixa o quadro legal da pesca com fins lúdicos.»
Relator: Sr. Deputado Lúcio Ferreira (PS) — 82/X(1ª) — Agostinho Melo Oliveira e outros — «Solicitam sejam tomadas medidas para que a linha que
a REN pretende instalar no lugar da pena — Vila Cova de Perrinho, não seja autorizada.» Relator: Sr. Deputado Carlos Poço (PSD) 1.5. Deslocações/Representações O Sr. Presidente participou no Seminário sobre «O lugar das regiões na Globalização», nos dias 23 e 24 de
Junho em Ponta Delgada, S. Miguel. 1.6. Outros Relatórios Relatório sobre «Portugal na União Europeia em 2005» — 20.º Ano Relator: Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado (PSD) 2. Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas 2.1. Reuniões — Em Maio, a Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas efectuou duas reuniões, nos
dias 2 e 16. — Em Junho, a Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas efectuou duas reuniões, nos
dias 6 e 20. AUDIÇÕES: — Aos dezasseis dias do mês de Maio — Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Económicos
para a audição com o Sr. Engenheiro Vítor Louro — Aos seis dias do mês de Junho — Audição com o Senhor Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e
das Pescas AUDIÊNCIAS: — Aos dezasseis dias do mês de Maio — Audiência com a ANCEVE — (Associação Nacional dos
Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas) — Aos dezasseis dias do mês de Maio — Audiência com a Associação Profissional dos Pescadores de
Esposende 2.2. Visitas A 8 de Maio — Visita à fileira dos kiwis 2.3. Deslocações/Representações O Sr. Presidente participou como orador no Colóquio «Competitividade e Coesão: Perspectivas para o
Desenvolvimento Rural da Beira Serra» no dia 28 de Junho. 3. Subcomissão de Turismo — Em Maio, a Subcomissão de Turismo efectuou duas reuniões, nos dias 9 e 30. — Em Junho, a Subcomissão de Turismo efectuou uma reunião, no dia 20. AUDIÊNCIAS: — Aos trinta dias do mês de Maio — Audição do Presidente Executivo do Conselho Nacional da Indústria
do Golfe (CNIG)
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— Aos vinte dias do mês de Junho — Audição com a Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo — APAVT
3.2. Visitas — Nos dias 3, 4, 5 e 6 de Junho — Visita à Região Autónoma dos Açores 4. Grupo de Trabalho dos Têxteis 4.1. Reuniões Em Junho, o Grupo de Trabalho dos Têxteis efectuou uma reunião, no dia 21. 4.2 Visitas Nos dias 25, 26 e 27 de Junho — Audição e Visita Parlamentar à Região da Beira Interior e Minho. 5. Grupo de Trabalho das Contrapartidas 5.1 Reuniões Em Maio, o Grupo de Trabalho das Contrapartidas efectuou uma reunião, no dia 18. Palácio de S. Bento, 30 de Junho de 2006. O Presidente da Comissão, João Cravinho.
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COMISSÃO DE PODER LOCAL, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Relatório sobre a visita de trabalho a Constância, Vila Nova da Barquinha e Chamusca
em 27 de Junho de 2006
1 — CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTÂNCIA E DELIBERAÇÃO DA CPLAOT Em Abril último, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Constância dirigiu um convite à Comissão de
Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território — CPLAOT para uma visita ao “estado da ponte que liga Constância Sul à Praia do Ribatejo e a consequente relação com o processo dos CIRVER” (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Integração de Resíduos Perigosos).
Assim, a CPLAOT, reunida em 2 de Maio último, deliberou que uma delegação da mesma integrando um Sr. Deputado de cada um dos grupos parlamentares, realizasse esta visita, no âmbito dos respectivos poderes previstos no respectivo Regulamento (artigo 4.º, n.º 4, alínea g) “Efectuar missões de informação ou de estudo”) e que tal visita fosse realizada em conjunto com a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações — COPTC.
2 — PROGRAMA DA VISITA Após o processo de concertação entre a CPLAOT e a COPTC, foi possível marcar tal visita de trabalho
para o dia 27 de Junho de 2006, terça-feira, e estabelecer o seguinte programa para a mesma: 8:00 — Saída da Assembleia da República 9:30 — Câmara Municipal de Constância 9:45 — Ponte da Ribeira da Foz / EN 118 — limite dos concelhos Constância e Chamusca) 10:00 — RIBTEJO — Aterro de Resíduos Industriais Banais — Breve apresentação do Parque Eco, futuro local dos CIRVER e acessibilidades 10:15 — Visita ao Aterro de RIB 10:30 — Visita ao Aterro de RSU 10:45 — Visita à estação de Triagem (Recolha Selectiva) 11:00 — Visita à Ponte (Constância), com a presença dos Presidentes das Câmaras de Constância e Vila
Nova da Barquinha 11:30 — Reunião com os Presidentes das Câmaras Municipais da Chamusca, de Constância e de Vila
Nova da Barquinha e o Presidente da Comunidade Urbana do Médio-Tejo. 12:30 — Conferência de Imprensa 13:00 — Almoço 14:30 — Regresso à Assembleia da República
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3 — A DELEGAÇÃO DA CPLAOT Devido a missões no estrangeiro, na data desta visita de trabalho, dos Srs. Presidente e Vice-Presidente da
Comissão, a delegação da CPLAOT integrou os Srs. Deputado Miguel Tiago (PCP), Secretário da Mesa da Comissão que representou o respectivo Presidente, Deputado Vítor Pereira (PS), Deputado José Eduardo Martins (PSD), Deputado António Carlos Monteiro (PP) e Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
4 — A VISITA Devido a tarefas de apoio ao Grupo de Trabalho n.º 5 para conclusão do processo de análise na
especialidade da proposta de lei n.º 20/X — Aprova a Lei-Quadro das Contra-Ordenações Ambientais e da elaboração do respectivo texto final a ser submetido à apreciação da CPLAOT na respectiva reunião de 28 de Junho de 2006, não foi possível ao assessor desta Comissão acompanhar a visita de trabalho das 7ª e 9ª Comissões a Constância/Vila Nova da Barquinha/ Chamusca, em 27 do mesmo mês.
Assim, em complemento, junta-se o Relatório elaborado pelo assessor da COPTC, Dr. Nuno Cunha Rolo, acerca dos vários pontos da visita em causa. (anexo)
Palácio de S. Bento, 21 de Julho de 2006. O Primeiro Secretário da Mesa da Comissão, O Deputado do PCP Miguel Tiago. Nota: O referido Anexo (Relatório da Visita de Trabalho da COPCT (com a CPLAOT) a Constância, Vila
Nova da Barquinha e Chamusca) encontra-se publicado no DAR II Série C n.º 64, de 29 de Julho de 2006.
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Relatório elaborado pela Deputada do PS Glória Araújo sobre a Conferência Interparlamentar sobre INSPIRE, que teve lugar em Galve, Suécia, nos dias 3 e 4 de Abril
A Conferência Interparlamentar que teve lugar em Gävle, Suécia, a 3 e 4 de Abril de 2006, foi promovida
pelo Parlamento Sueco e teve como objectivo trazer os representantes dos Parlamentos Nacionais da União Europeia ao debate da Directiva, actualmente objecto de uma segunda leitura pelo Parlamento Europeu (PE) no âmbito do processo de co-decisão.
Nos participantes também estavam incluídos representantes da Comissão Europeia (CE) e do Conselho de Ministros Europeu (CME), assim como peritos reconhecidos da comunidade de Informação Geográfica (IG).
As apresentações foram feitas pelos principais representantes das três instâncias da União Europeia (UE) envolvidas no processo de decisão da Directiva INSPIRE, nomeadamente o CME, CE e PE, seguidas por uma intervenção generalista sobre Infra-estruturas de Informação Espacial e por um painel de debate com a participação de vários ‘stakeholders’ de IG.
Em traços gerais, as apresentações foram as seguintes: — Discurso de Abertura pelo Dr. Björn Von Sydow, Presidente do Parlamento Sueco. — Ragnwi Marcelind, Presidente da Comissão de Habitação do Parlamento Sueco, elaborou um sumário
das perspectivas dos Parlamentos Nacionais sobre a Directiva INSPIRE. — O representante do CME enunciou em linhas gerais as alterações do CME ao projecto aprovado pelo PE
no âmbito da primeira leitura. De salientar a referência à necessidade de as Agências Nacionais de Cartografia terem os meios suficientes para fazerem face às despesas expectáveis. Existe um grande apoio ao conceito de licenciamento e, relacionadamente, ao princípio de utilizador — pagador no âmbito do CME. O pagamento parcial da IG pelos utilizadores é claramente dominante.
— Frieda Brepoels, a relatora da directiva INSPIRE no PE, afirmou o princípio do acesso livre a ‘metadata’ como inquestionável, para o qual a convergência entre as instâncias envolvidas parece ser a regra. Na perspectiva do PE, serviços de ‘Discovering’ e a visualização de dados são meios para reforçar a atractividade da IG entre os utilizadores, também devendo ser de acesso livre. Em relação à informação propriamente dita, os representantes do PE desejam um maior investimento público que conduza a custos reduzidos por parte do utilizador, como um meio de ampliar a utilização de IG. No entanto, a convergência não parece ser facilmente alcançável tendo em consideração a diversidade de situações encontradas na maioria dos Estados Europeus.
— Jack Dangermond, Presidente da ESRI, trouxe ao debate a sua visão acerca da importância crucial da IG, considerando-a como um instrumento fundamental para desenvolver diversas aplicações sobre o território tais como: redes de infra-estruturas, gestão do risco, resposta a emergências, suporte educacional, e avaliação de epidemias. A IG é fundamental para perceber os fenómenos que ocorrem num mundo com rápidas transformações e ainda há muito a fazer no domínio da interoperabilidade. Referindo-se ao furacão Katrina, foi focada a questão da incompatibilidade entre tipos de dados de IG originados por diferentes
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estruturas administrativas como sendo um caso de estudo da importância da tipologia das Infra-estruturas de Informação Espacial. Foram necessárias algumas semanas até que todos os conjuntos de dados fossem integrados num padrão comum, permitindo a comunicação entre várias estruturas de informação, até aí incompatíveis. Com base na experiência, parece muito difícil que a informação existente originada em diferentes países venha a ser interoperável, sem que sejam definidas linhas de orientação para a integração num sistema comum, onde os padrões e as especificações técnicas sejam reconhecidos e utilizados por todos. Essas especificações devem ser aplicadas a todos os novos tipos de dados.
O painel de discussão que se seguiu, moderado por John Leonard foi constituído por: — Peter Belada, Presidente da Federação Austríaca de Topógrafos — Stig Jönsson, Director do Instituto de Cartografia e Cadastro Sueco — Nick Land, Director Executivo da Eurogeographics — Vanessa Lawrence, CEO do ‘Ordnance Survey’ do Reino Unido — Jack Dangermond, Presidente da ESRI — Chris Steenmans, Director da Agência Europeia do Ambiente — Jean Poulit, Presidente da EUROGI Foi solicitado a cada participante uma breve apresentação sobre a organização que representa e as
questões relevantes suscitadas pela Directiva INSPIRE. Jean Poulit focou três questões fundamentais: De acordo com a perspectiva da EUROGI, a IG deve tornar-se uma componente totalmente integrada da
sociedade de conhecimento Europeia. Existe uma ampla diversidade de aplicações da IG que pode ser estruturada em torno da trilogia do espaço
Natural, do espaço construído pelo Homem, e dos sistemas de redes/ transportes, sendo as relações entre elas a base para um Planeamento local e regional. Como exemplo, a metodologia para a avaliação do desempenho natural e económico do território, pode explicar mais de 45% do Produto Interno Bruto. Graças à disponibilidade de bases de dados de IG, é possível determinar a produtividade territorial e definir políticas eficientes de desenvolvimento económico. Também foram descritas aplicações nas três componentes do território atrás enunciadas.
A Directiva INSPIRE é de uma importância vital para o nivelamento do padrão da informação a nível Europeu, como uma ferramenta fundamental que permita um trabalho de excelência aos peritos e profissionais de IG.
O debate rapidamente derivou para as questões de fundo, focando-se na questão do investimento público versus políticas de compensação. Foram sustentadas posições salientando a necessidade de um investimento público importante, assim como posições reclamando o licenciamento da informação aos utilizadores mediante contratos pagos, nomeadamente através de licenças operando na Internet.
Apesar da dificuldade em atingir a convergência, lançou-se uma plataforma para o desenvolvimento de uma visão Europeia para a IG e as políticas com ela relacionadas.
Palácio de S. Bento, Abril de 2006. A Deputada do PS, Glória Araújo
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COMISSÃO DE COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Relatório referente à participação da Deputada do PS Odete João na Conferência «Implementation, Scaling Up, and Sustainability: Continuing Discussion on Evidence-Based Policy Research in
Education», que teve lugar em Londres, nos dias 6 e 7 de Julho de 2006
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico — OCDE, em colaboração com o Centre for Educational Research and Innovation — CERI, o Economic and Social Research Council’s — ESRC, o Teaching and Learning Research Programme — TLRP e o Department for Education and Skills — DfES, promoveram, em Londres, uma conferência subordinada ao tema “Implementation, Scaling Up, and Sustainability: Continuing Discussion on Evidence-Based Policy Research in Education”, nos dias 6 e 7 de Julho de 2006.
Esta foi a quarta conferência realizada. As anteriores ocorreram em Washington, Abril de 2004, em Estocolmo, Janeiro de 2005, e em Haia, Setembro de 2005.
Participaram nos trabalhos representantes de dezanove países, no entanto, a maioria provinha do Reino Unido.
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A conferência pretendeu explorar questões em torno da investigação baseada em provas, nomeadamente, a consolidação e a sustentabilidade de projectos; a avaliação da eficiência e eficácia de projectos; o valor que os projectos acrescentam.
A conferência, para além das intervenções das entidades organizadoras, estruturou-se em dois painéis, um versou o impacto e a sustentabilidade de projectos e o outro apresentou exemplos das vantagens e constrangimentos da criação de agências. Os workshops realizados documentaram experiências de vários países.
A natureza e diversidade das intervenções e o contexto único de cada país participante (v.g. a Finlândia, o Canadá, a Suiça ou a Nova Zelândia) não permitem fazer uma síntese globalizante, no entanto, consideramos pertinente salientar os seguintes aspectos:
— A educação e o conhecimento são factores importantes de inovação e de desenvolvimento económico; — Existe uma necessidade permanente de produzir investigação baseada em provas; — No âmbito dos programas e projectos de investigação, torna-se fundamental aprofundar a relação entre
investigadores, decisores políticos e executantes (professores); — O tempo em que decorre a pesquisa e inovação em educação é muito mais alargado do que o resultante
da gestão dos ciclos políticos, por isso, é fundamental manter uma continuidade, ao nível das políticas educativas;
— É preciso incentivar a cultura de investigação, a partilha da inovação, as abordagens multidisciplinares e o trabalho em equipa;
— Deve-se fomentar a aprendizagem ao longo da vida; — As metodologias qualitativas de investigação, nomeadamente os estudos de caso, permitem aprofundar
informação mais complexa e são uma mais valia para as práticas dos professores; — A interacção entre os vários intervenientes num projecto/programa deve ser permanente; — A monitorização dos projectos/programas tem de ocorrer em todas as fases e a avaliação deve ser
independente e sistemática; — As reformas em educação consubstanciam-se nas mudanças que produzem na sala de aula e a
avaliação tem de considerar sempre este ambiente de trabalho; — É preciso centrar as questões da educação nos processos de aprendizagem e colocar a inovação na
agenda política; — As decisões políticas que valorizam a autonomia das escolas são as que conseguem melhores
resultados na implementação de projectos. Lisboa, 17 de Julho de 2006. A Deputada do PS, Odete João. A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual