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0001 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
Sábado, 5 de Agosto de 2006 II Série-C - Número 65
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Comissões parlamentares:
Comissão de Educação, Ciência e Cultura:
- Relatório de actividades referente à 1.ª Sessão Legislativa da X Legislatura.
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0002 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Relatório de actividades referente à 1.ª Sessão Legislativa da X Legislatura
(Abril de 2005 a Julho de 2006)
ÍNDICE
COMPOSIÇÃO INICIAL DA COMISSÃO
SUBSTITUIÇÕES DE DEPUTADOS
COMPOSIÇÃO ACTUAL
MESA DA COMISSÃO / SUBSTITUIÇÕES
COORDENAÇÃO /SUBSTITUIÇÕES
REUNIÕES / ACTAS
INICIATIVAS LEGISLATIVAS - PROJECTOS DE LEI
INICIATIVAS LEGISLATIVAS - APRECIAÇÕES PARLAMENTARES
INICIATIVAS LEGISLATIVAS - PROPOSTAS DE LEI
GRUPOS DE TRABALHO
DIPLOMAS APRECIADOS NA ESPECIALIDADE
DIPLOMAS OBJECTO DE DISCUSSÃO PÚBLICA
DIPLOMAS OBJECTO DE DISCUSSÃO PÚBLICA EM FÓRUM NA INTERNET
PETIÇÕES
REQUERIMENTOS DOS GRUPOS PARLAMENTARES
REUNIÕES COM O GOVERNO
AUDIÇÕES PARLAMENTARES
AUDIÇÕES COM ENTIDADES
AUDIÊNCIAS CONCEDIDAS
VISITAS DE TRABALHO
OUTRAS ACTIVIDADES
OUTRAS ACTIVIDADES - PROJECTO A "ESCOLA E A ASSEMBLEIA
PARTICIPAÇÕES EM EVENTOS NACIONAIS
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS INTERNACIONAIS
NOTA FINAL
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COMPOSIÇÃO INICIAL DA COMISSÃO - X LEGISLATURA
Presidente António José Martins Seguro
PS
Vice-Presidente Pedro Miguel de Azeredo Duarte PSD
Secretário Maria Luísa Raimundo Mesquita
PCP
Secretário Teresa Margarida Vasconcelos Caeiro
CDS-PP
José Carlos das Dores Zorrinho PS
Maria Cristina Vicente Granada
PS
Fernanda Maria Pereira Asseiceira
PS
Fernando dos Santos Cabral PS
Deolinda Isabel da Costa Coutinho
PS
Jacinto Serrão de Freitas
PS
João Cândido da Rocha Bernardo
PS
Luiz Manuel Fagundes Duarte
PS
Luísa Maria Neves Salgueiro PS
Manuel António Gonçalves Mota da Silva
PS
Maria Manuela Melo
PS
Maria Odete da Conceição João
PS
Paula Cristina Barros
Pedro Nuno de Oliveira Santos
Rosalina Maria Barbosa Martins
Maria Teresa Portugal PS
PS
PS
PS
Agostinho Correia Branquinho
PSD
Hermínio José Loureiro Gonçalves
PSD
José Manuel Amaral Lopes
PSD
Melchior Ribeiro pereira Moreira PSD
Nuno Albuquerque Morais Sarmento
PSD
Sérgio André da Costa Vieira
PSD
Zita Maria de Seabra Roseiro
PSD
Fernando dos Santos Antunes
PSD
Nuno da Câmara Pereira
PSD
Miguel Tiago Crispim Rosado
PCP
João Rodrigo Pinho de Almeida CDS-PP
João Miguel Teixeira Lopes
BE
Francisco Miguel Madeira Lopes
Os Verdes
Total de Deputados 33
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SUBSTITUIÇÕES - X LEGISLATURA
Data Saídas Entradas Obs.
1.ª Sessão Legislativa
1 18.Abril.05 Nuno Morais Sarmento PSD
2 26.Abril.05 Carlos Pinto PSD
3 6.Maio.05 Zita Seabra PSD
4 6.Maio.05 Emídio Guerreiro PSD
5 30.Junho.05 Jacinto Serrão PS
6 30.Junho.05 Carlos Pinto PSD
7 30Junho.05 Maria Júlia Caré PS
8 6.Julho.05 Carlos Zorrinho PS
9 8.Julho.05 José Alberto Fateixa PS
10 11.Julho.05 Ribeiro Cristóvão PSD
11 6.Setembro.05 José Amaral Lopes PSD
12 6.Setembro.05 João Pinho de Almeida CDS-PP
13 12.Setembro.05 António Carlos Monteiro CDS-PP
14 12.Setembro.05 Francisco Madeira Lopes PEV
15 15.Setembro.05 José Luís Ferreira Os Verdes
16 14.Outubro.05 António Carlos Monteiro CDS-PP
17 14.Outubro.05 Teresa Vasconcelos Caeiro CDS-PP
18 14.Outubro.05 Abel Baptista CDS-PP
19 14.Outubro.05 Diogo Feio CDS-PP
20 29.Outubro.05 Cristina Granada PS
21 29.Outubro.05 José Alberto Fateixa PS
22 15.Novembro.05 José Luís Ferreira PEV
23 15.Novembro.05 Francisco Madeira Lopes Os Verdes
24 2.Dezembro.05 Bravo Nico PS
25 2.Dezembro.05 Rita Neves PS
26 9.Dezembro.05 Melchior Moreira PSD
27 9.Dezembro.05 Ricardo Almeida PSD
28 26.Jan.06 Maria Irene Silva PSD
29 9.Março.06 João Teixeira Lopes BE
30 9.Março.06 Alda Macedo BE
31 17.Março.06 Fernando dos Santos Antunes PSD
32 6.Abril.06 Maria Irene Silva PSD
33 12.Abril.06 Ricardo Fonseca de Almeida PSD
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COMPOSIÇÃO ACTUAL - 1ª - X LEGISLATURA
Presidente António José Martins Seguro
PS
Vice-Presidente Sérgio André da Costa Vieira PSD
Secretário Maria Luísa Raimundo Mesquita Coordenador PCP
Secretário Abel Lima Baptista Coordenador CDS-PP
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Coordenador PS
José Bravo Nico PS
Fernanda Maria Pereira Asseiceira
PS
Fernando dos Santos Cabral PS
Deolinda Isabel da Costa Coutinho
PS
João Cândido da Rocha Bernardo
PS
Luísa Maria Neves Salgueiro PS
Manuel António Gonçalves Mota da Silva
PS
Maria Manuela Melo
PS
Maria Júlia Caré PS
Maria Odete da Conceição João
PS
Paula Cristina Barros
Pedro Nuno de Oliveira Santos
Rita Susana da Silva Guimarães Neves
Rosalina Maria Barbosa Martins
Maria Teresa Portugal PS
PS
PS
PS
Emídio Guerreiro Coordenador PSD
Agostinho Correia Branquinho
PSD
PSD
Hermínio José Loureiro Gonçalves
PSD
PSD
Nuno da Câmara Pereira PSD
Pedro Miguel de Azeredo Duarte PSD
António Ribeiro Cristóvão
PSD
PSD
Miguel Tiago Crispim Rosado
PCP
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio CDS-PP
Alda Macedo
Coordenador BE
Francisco Miguel Madeira Lopes
Coordenador Os Verdes
Total de Deputados 33
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MESA DA COMISSÃO / SUBSTITUIÇÕES - X LEGISLATURA
Composição Inicial da Mesa da Comissão, eleita em 6.Abril.05:
Presidente António José Martins Seguro PS
Vice-Presidente Pedro Miguel de Azeredo Duarte PSD
Secretário Maria Luísa Raimundo Mesquita PCP
Secretário Teresa Margarida Vasconcelos Caeiro CDS-PP
Substituições
Data Saídas Entradas Obs.
1ª Sessão Legislativa
5.Maio.05 Pedro Duarte PSD Cessa funções de Vice-Presidente
10.Maio.05 Sérgio Viera PSD Eleito Vice-Presidente da Comissão
14.Outubro.05 Teresa Caeiro CDS-PP Cessa funções de Secretária da Mesa
13.Dezembro.05 Abel Baptista CDS-PP Eleito Secretário da Mesa da Comissão
Composição Actual da Mesa da Comissão
Presidente António José Martins Seguro PS
Vice-Presidente Sérgio André da Costa Vieira PSD
Secretário Maria Luísa Raimundo Mesquita PCP
Secretário Abel Lima Baptista CDS-PP
COORDENAÇÃO /SUBSTITUIÇÕES - X LEGISLATURA
Coordenadores dos Grupos Parlamentares na Comissão:
Luiz Fagundes Duarte PS 19.Abril.05
Sérgio Vieira PSD 12.Abril.05
Maria Luísa Raimundo Mesquita PCP 12.Abril.05
João Pinho de Almeida CDS-PP 12.Abril.05
João Teixeira Lopes BE 12.Abril.05
Francisco Madeira Lopes Os Verdes 12.Abril.05
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Substituições
Data Saídas Entradas Obs.
1ª Sessão Legislativa
1 10.Mai.05 Sérgio Vieira PSD Cessa funções de Coordenador
2 26.Abr.05 José Amaral Lopes PSD Inicia funções de Coordenador
3 6.Set.05 José Amaral Lopes PSD Cessa funções de Coordenador
4 6.Set.05 João Pinho de Almeida CDS-PP Cessa funções de Coordenador
5 12.Set.05 António Carlos Monteiro CDS/PP Inicia funções de Coordenador
6 12.Set.05 Francisco Madeira Lopes Os Verdes Cessa funções de Coordenador
7 15.Set05 José Luís Ferreira PEV Inicia funções de Coordenador
8 14.Out05 António Carlos Monteiro CDS-PP Cessa funções de Coordenador
9 14.Out.05 Abel Baptista CDS/PP Inicia funções de Coordenador
10 15.Nov.05 José Luís Ferreira Os Verdes Cessa funções de Coordenador
11 15.Nov.05 Francisco Madeira Lopes PEV Inicia funções de Coordenador
12 9.Dez.05 Emídio Guerreiro PSD Inicia funções de Coordenador
13 9.Mar.06 João Teixeira Lopes BE Cessa funções de Coordenador
14 9.Mar.06 Alda Macedo BE Inicia funções de Coordenador
Coordenadores Actuais dos Grupos Parlamentares na Comissão:
Luiz Fagundes Duarte PS 19.Abril.05
Emídio Guerreiro PSD 9.Dez.05
Maria Luísa Raimundo Mesquita PCP 12.Abril.05
Abel Lima Baptista CDS-PP 14.Out.05
Alda Macedo BE 9.Março.06
Francisco Madeira Lopes Os Verdes 15.Nov.05
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REUNIÕES / ACTAS - X LEGISLATURA
Data Iniciativa Entidade Obs.
1.ª Sessão Legislativa
1 6.Abril.05 Acta n.º 1 Sala 4
2 12.Abril.05 Acta n.º 2 Sala 2
3 19.Abril.05 Acta n.º 3 Sala 5
4 26.Abril.05 Acta n.º 4 Sala 2
5 3.Maio.05 Acta n.º 5 Sala 5
6 10.Maio.05 Acta n.º 6 Sala 7
7 17.Maio.05 Acta n.º 7 Sala 9 ME Canal Parlamento
8 24.Maio.05 Acta n.º 8 Sala 9
9 25.Maio.05 Acta n.º 9 Senado MCTES Canal Parlamento
10 31.Maio.05 Acta n.º 10 Sala 9 MC Gravada
6.Junho.05 Audição Parlamentar Processo Bolonha Salão Nobre Reitoria Universidade de Lisboa
11 7.Junho.05 Acta n.º 11 Sala 9
12 14.Junho.05 Acta n.º 12 Sala 5
13 21.Junho.05 Acta n.º 13 Senado SECP Gravada
14 28.Junho.05 Acta n.º 14 Sala 8
15 29.Junho.05 Acta n.º 15 Sala 9 SEJD
16 1.Julho.05 Acta n.º 16 Sala 7 ME Canal Parlamento
17 12.Julho.05 Acta n.º 17 Sala 8
18
21.Julho.05
Acta n.º 18
Sala 9
Audição Parlamentar Lei da Rádio Sala Senado da AR
19 27.Julho.05 Acta n.º 19 Sala 5
20 13.Setembro. 05 Acta n.º 20 Sala 5
21
20.Setembro. 05
Acta n.º 21
Sala 5
Visita Escola E.B.23 Bartolomeu Dias
22 27.Setembro. 05 Acta n.º 22 Sala 5
23 4.Outubro.05 Acta n.º 23 Sala 5
24 11.Outubro.05 Acta n.º 24 Sala 5
25 18.Outubro.05 Acta n.º 25 Sala 8 SEJD Gravada
26 25.Outubro.05 Acta n.º 26 Sala 5
27 27.Outubro.05 Acta n.º 27 Sala Sessões OE / MCTES Gravada
28 27.Outubro.05 Acta n.º 28 Sala Sessões OE / ME Gravada
29 2.Novembro.05 Acta n.º 29 Sala 5 MC Gravada
30 2.Novembro.05 Acta n.º 30 Sala Sessões OE / MC Gravada
31 4.Novembro.05 Acta n.º 31 Sala Sessões OE / MP / SEJD Gravada
32 8.Novembro.05 Acta n.º 32 Sala 5
33 9.Novembro.05 Acta n.º 33 Sala 5
34 15.Novembro.05 Acta n.º 34 Sala 5
35
22.Novembro.05
Acta n.º 35
Sala 5
Café de Ciência
Refeitório dos Frades AR
36 29.Novembro.05 Acta n.º 36 Sala 5
37 6.Dezembro.05 Acta n.º 37 Sala 7 SEJD Canal Parlamento
38
13.Dezembro.05
Acta n.º 38
Audição Parlamentar Manuais Escolares Auditório Edifício Novo da AR
39 14.Dezembro.05 Acta n.º 39 Sala 5
40 20.Dezembro.05 Acta n.º 40 Sala 9 MCTES Gravada
41 3.Janeiro.06 Acta n.º 41 Sala 5
42 10.Janeiro.06 Acta n.º 42 Sala 2 ME Gravada
43 12.Janeiro.06 Acta n.º 43 Sala 7 MC Canal Parlamento
44 17.Janeiro.06 Acta n.º 44 Sala 8 MCTES Gravada
45 24.Janeiro.06 Acta n.º 45 Sala 8
46 31.Janeiro.06 Acta n.º 46 Sala 5
47 7.Fevereiro.06 Acta n.º 47 Sala 9
48 14.Fevereiro.06 Acta n.º 48 Sala 5
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0009 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
49 22.Fevereiro.06 Acta n.º 49 Sala 5
50 1.Março.06 Acta n.º 50 Sala 5 SEJD Gravação Audio
51 6.Março.06 Audição Parlamentar Associativismo Juvenil/Estudantil Auditório Edifício Novo da AR
52 7.Março.06 Acta n.º 51 Sala 9 SEJD
Audições andebol Gravação Áudio
53 14.Março.06 Acta n.º 52 Sala 5 SEE
Ensino Profissional Gravação Áudio
54 21.Março.06 Visita de trabalho às Universidades do Minho e de Coimbra, sobre a formação dos médicos em Portugal
55 4.Abril.06 Acta n.º 53 Sala 5
56 12.Abril.06 Acta n.º 54 Sala 5
57 18.Abril.06 Acta n.º 55 Sala 5
58 26.Abril.06 Acta n.º 56 Sala 5
59 2.Maio.06 Acta n.º 57 Sala 5
60 9.Maio.06 Acta n.º 58 Sala 5
61 16.Maio.06 Acta n.º 59 Sala 5
62 22.Maio.06 Sala do Senado Cerimónia pública de apresentação do Debate Nacional sobre Educação
63 23.Maio.06 Acta n.º 60 Sala 8
64 30.Maio.06 Acta n.º 61 Sala 5
65 6.Junho.06 Acta n.º 62 Sala 5
66 7.Junho.06 Acta n.º 63 Senado Reunião com a Sr.ª Ministra da Educação
67 20.Junho.06 Acta n.º 64 Sala 8 Audição com o Conselho Nacional de Educação
68 27.Junho.06 Acta n.º 65 Sala 9
04.Julho.06 10.30 Horas:
Visita Escolas Fonseca Benevides;
Rainha D. Amélia D. João de Castro
69 04.Julho.06 Acta n.º 66 Sala 5
70 11.Julho.06 Acta n.º 67 Sala 8 Audição petição 140/X
Audiências
71 18.Julho.06 Acta n.º 68 Sala 8
72 19.Julho.06 Acta n.º 69 Sala 8 Audição Sec. Estado Adjunto e da Educação - Ensino do Português no Estrangeiro
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0010 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
INICIATIVAS LEGISLATIVAS - X LEGISLATURA
N.º Inic. Assunto Relator Obs. Situação
PROJECTOS DE LEI
N.º 08/X/1.ª Os Verdes Altera o Decreto-Lei n.º 369/90, de 26 de Novembro, com vista a promover a igualdade entre homens e mulheres nos manuais escolares. PS
Cristina Granada
12.Abril.05 Baixa à Comissão em 31.Março.05
Relatório e Parecer
Aprovado em reunião 26.Abril.05
Enviado PAR pelo of. 93 de 27.Abril.05
Apreciado na generalidade em 28.Abril.06
Aprovado generalidade em 3.Maio.06
Baixa para especialidade 8ª Comissão em 3.Maio.06
conjuntamente com os Projectos-Lei n.os 103/X (CDS-PP); 181/X (BE); 217/X (PSD); 220/X (PCP) e Proposta de Lei n.º 63/X (Gov)
GT prepara especiali//
Apreciação Especialidade reunião de 27.Junho.06
Rejeitado especialidade
Com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP e BE;
Os votos a favor do PCP.
registando-se a ausência do Os Verdes
27.Jun.06 Rejeitado especialidade
em 27.Jun.06
N.º 37/X/1.ª
+
Proposta de lei n.º 61/X
PCP
Altera o regime de constituição e os direitos e deveres a que ficam subordinadas as Associações de Pais e Encarregados de Educação.
PSD
Fernando Antunes
3.Maio.05 Baixa à Comissão em 21.Abril.05
Discussão Pública
22.06 a 21.07.05
Separata n.º 16/X
Relatório Intercalar em 24.Maio.05
Relatório e Parecer em 27.Julho.05
Enviado PAR-Of. 996 de 28.Jul.05
Debate generalidade 12.Jan.06
Aprovado Requerimento de baixa à 8.ª Comissão s/ votação por 60 dias
Relatório Final aprovado reunião de 7.março.06
Enviado PAR - Of. 2056/7.Março.06
Aprovado novo Requerimento de prorrogação, em 16.Março.06, da baixa sem votação à 8ª Comissão, até 30 de Junho de 2006
Aprovado na generalidade em 30.Março.06 conjuntamente com a proposta de lei n.º 61/X
Baixa para especialidade à 8ª Comissão em 30.Março.06
GRUPO TRABALHO prepara especialidade
Aprec. Especialidade - 23.Maio.06
Votação Final Global
Rejeitado especialidade em 23.Maio.06
N.º 47/X/1.ª
+
PJ-147/X/PS
PJ-168/X/PSD PCP Alteração à Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente.
PS
Isabel Coutinho
5.Maio.05 Baixa à Comissão em 2.Maio.05
Discussão Pública
31.05 a 29.06.05
Relatório e Parecer
Reunião de 12.Julho.05
Enviado PAR pelo Of. 917 de 21.Jul.05
Debate generalidade conjunta// Projectos de lei n.os 147/X (PS)e 168/X ( PSD) em 14.Out.05
Nova baixa até prazo discussão pública
Texto Substituição enviado PAR pelo of.1364 de 9.Nov.05
Aprovado na Generalidade, Especialidade e Votação Final Global a 10.Nov.05
Lei n.º 59/2005
DR n.º 249
de 29.Dez.05
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0011 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
N.º 47/X/1.ª
+
PJ-147/X/PS
PJ-168/X/PSD PCP Alteração à Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente.
PS
Isabel Coutinho
5.Maio.05 Baixa à Comissão em 2.Maio.05
Discussão Pública
31.05 a 29.06.05
Relatório e Parecer
Reunião de 12.Julho.05
Enviado PAR pelo Of. 917 de 21.Jul.05
Debate generalidade conjunta// Projectos de lei n.os 147/X (PS)e 168/X ( PSD) em 14.Out.05
Nova baixa até prazo discussão pública
Texto Substituição enviado PAR pelo of.1364 de 9.Nov.05
Aprovado na Generalidade, Especialidade e Votação Final Global a 10.Nov.05
Lei n.º 59/2005
DR n.º 249
de 29.Dez.05
N.º 48/X/1.ª PCP Regime jurídico do mergulho desportivo.
PS
Fernando Cabral
05.05.05 Baixa à Comissão em 02.Maio.05
Relatório e Parecer unanimidade
Reunião de 24.Maio.05
Enviado PAR em 27.Maio Apreciado Generalidade 21.Dez.05
Nova baixa sem votação pelo prazo de 60 + 30 dias
Relatório Final aprovado reunião de 7.Março.06
Enviado PAR
Of. 2059 de 7.Março.06
Aprovado novo requerimento de prorrogação, em 16.Março.06, da baixa sem votação à 8ª Comissão, até 30 de Junho de 2006
Em 30 de Junho o PROJECTO DE LEI é remetido ao PAR para votação sucessiva na generalidade, especialidade e final global (Of. 347 de 30.Jun.06) Rejeitado na generalidade em
6.Julho.06
Proposta de lei 7/X/1.ª Gov. PSD
Agostinho Branquinho
4.Maio.06
Baixa à Comissão 3.Maio.06
N.º 52/X/1.ª
LBSE BE Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo. Baixa à Comissão em 6.Maio.05
Análise conjunta Proposta de lei 7/X e Projectos-Lei n.os 52/X (BE); 54/X (CDS-PP); 55/X (PSD) e 59/X (PCP)
N.º 54/X/1.ª
LBSE CDS-PP Regula a organização de atribuição de graus académicos no ensino superior, em conformidade com o processo de Bolonha, incluindo o sistema europeu de créditos
PSD
Agostinho Branquinho
06.05.05
Pedidos de Parecer
Audição Parlamentar
Relatório e Parecer
aprovado em reunião da
Comissão de 10.Maio.05
Lei n.º 49/2005
DR n.º 166
De 30 Agosto
N.º 55/X/1.ª
LBSE PSD Lei de Bases da Educação
Texto Final/ Substituição
em 12.Julho.05
N.º 59/X/1.ª
LBSE PCP Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo) Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, na redacção dada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro)
Enviado PAR em 21 de Julho.05 (Of. 919)
Aprovado Texto de Substituição em Votação Final Global em 28.07.05
Processo editado em livro
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0012 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
N.º 69/X/1.ª BE Altera o Código da publicidade, proibindo a publicidade a bebidas alcoólicas nas Federações Desportivas, Ligas profissionais, Sociedades Desportivas e Clubes Desportivos.
PS
Pedro Nuno Santos
19.Maio.05 Baixa à Comissão em 17.Maio.05
Relatório e Parecer
Aprovado unanimidade
(PS,PSD,PCP,CDS-PP e BE) Ausente Os Verdes
Em reunião 7.Junho.05
Enviado PAR pelo Of. 517 de 14.Junho.05
Aguarda agendamento em Plenário
Desde 14.Jun.05
N.º 70/X/1.ª
PS Difusão da Música Portuguesa ma Rádio PSD
José Amaral Lopes
24.Maio.06 Baixa à Comissão em 17.Maio.05
Relatório e Parecer aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de 31.maio.05
Enviado PAR -Of. 434 de 1.Junho.05
Lei n.º 7/2006
DR N.º 45
de 03.Mar.06
N.º 85/X/1.ª
CDS-PP Alterações à Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio) GT
Nuno da Câmara Pereira Audição Parlamentar
21.Julho.05
N.º 88/X/1.ª
BE Altera a Lei da Rádio, aprovada pela Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, promovendo a difusão radiofónica da música portuguesa. Apreciado na especialidade em reuniões de 10 e 17 de Jan.06
N.º 94/X/1.ª
PSD Altera a lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio) Texto de Substituição enviado PAR pelo Of. 1804 de 17.Jan.06
N.º 97/X/1.ª
PCP Adopta medidas de apoio à produção e à radiodifusão da música portuguesa.
Votação Final Global
19.Jan.06
N.º 80/X/1.ª PCP Cria o Museu Nacional da Indústria Naval PS
Teresa Portugal
25.05.05 Baixa à Comissão em 23.Maio.05
Relatório e Parecer
Aprovado unanimidade
(PS,PSD,PCP,CDS-PP)
Ausente BE e Os Verdes
Em reunião 14.Junho.05
Enviado PAR pelo Of.527 de 14.Junho.05
Aguarda agendamento em Plenário
Desde 14.Jun.05
N.º 82/X/1.ª PCP Alarga a aplicação do Decreto-lei n.º 234/97, de 3 de Setembro, aos docentes contratados das escolas públicas de ensino especializado da música. PSD
Fernando Antunes
25.05.05
Baixa à Comissão em 23.Maio.05
Discussão Pública de 30.06.05 a 19.07.05
Relatório e Parecer reunião 27.07.05
Enviado ao PAR pelo Of. 995 de 28.07.05
Aguarda agendamento em Plenário
Desde 28.Jul.05
Página 13
0013 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
N.º 103/X/1.ª
CDS-PP Regula o regime jurídico dos manuais escolares e de outro material didáctico
PS
Paula Barros
07.06.05 Baixa à Comissão em 2.Junho.05
Relatório e Parecer reunião de 07.06.05.
Enviado ao PAR pelo Of. 475 de 7.06.05
Debate generalidade 8.Junho.05
Aprovado requerimento de baixa à 8ª Comissão, sem votação
Grupo de Trabalho
Audição Parlamentar em
13.Dez.05
Aprovado generalidade em 3.Maio.06
Baixa para especialidade 8.ª Comissão em 3.Maio.06
conjuntamente com os Projectos-Lei n.os 103/X (CDS-PP); 181/X (BE); 217/X (PSD); 220/X (PCP) e Proposta de Lei n.º 63/X (Gov)
GT prepara especiali//
Apreciação Especialidade reunião de 27.Junho.06
Retirado no âmbito da apreciação na especialidade em 27.Junho.06
N.º 109/X/1.ª
BE Altera a Lei do Videograma aprovada pelo Decreto-Lei n.º 39/88, de 6 de Fevereiro, e alterada pelo Decreto-Lei n.º 350/93, de 7 de Outubro e pelo Decreto-Lei n.º 121/2004, de21 de Maio
PS
Manuela Melo
14.Junho.05
Baixa à Comissão em 07.Junho.05
Relatório e Parecer
Aprovado Unanimidade em 12.Julho.05
Enviado PAR pelo Of. 914 de 21.Jul.05
Audições 7 e 8 Fev.06
Aguarda agendamento em Plenário
Desde 21.Jul.05
N.º 112/X/1.ª PCP Criação da Universidade de Viseu
CDS-PP
João Almeida
16.Junho.05
Baixa à Comissão em 09.Junho.05
Relatório e Parecer
Aprovado unanimidade em 12.Julho.05
Enviado PAR pelo of. 918 de 21.Julho.05
Aguarda agendamento em Plenário
Desde 21.Jul.05
N.º 114/X/1.ª BE Define o número máximo de alunos por turma no ensino não superior
PS
Paula Barros
16.Junho.05 Baixa à Comissão em 14.Junho.05
Relatório e Parecer
Aprovado unanimidade em 12.Julho.05
Enviado PAR - of.915 de em 21.Julho.05
Debate generalidade 11.01.06
Rejeitado Generalidade 12.Jan.06
N.º
115/X/1.ª BE Define um sistema nacional de coadjuvação docente especializada nos estabelecimentos públicos do 1º ciclo do ensino básico.
PS
Isabel Coutinho
16.Junho.05
Baixa à Comissão em 14.Junho.05
Relatório e Parecer
Aprovado unanimidade em 12.Julho.05
Enviado PAR - of. 916 de 21.Julho.05
Aguarda agendamento em Plenário
Desde 21.Jul.05
Proposta de lei 26/X/1.ª Gov PSD
Hermínio Loureiro
27.Julho.05
Página 14
0014 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
N.º 147/X/1.ª
PJ-47/X/PCP
PJ-168/X/PSD PS Altera a Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que "Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente" e o Decreto-Lei n.º 180/93, de 12 de Maio, que "Determina a transição dos auxiliares de educação dos serviços e estabelecimentos do sector da segurança social para a carreira de educador de infância".
Distribuído à Comissão em 13.Set.05
Discussão Pública
30.09 a 29.10.05
Debate generalidade conjuntamente com os projectos de lei n.º 47/X, do PCP e 168/X, do PSD, dia 14.Out.05
Texto Substituição enviado PAR em 9.Nov.05
Aprovado Generalidade, Especialidade e Votação Final Global em 10.Nov.05
Lei n.º 59/2005
DR n.º 249
de 29.Dez.05
N.º 150/X/1.ª Todos Estatuto Jurídico do Conselho Nacional de Juventude PS
António José Seguro
13.09.05
Distribuído à Comissão em 13.Set.05
Relatório e Parecer reunião 13.09.05
Enviado PAR 13.09.05
Debate generalidade 16.09.05 e aprovado generalidade 22.09.05
Especialidade GT
Texto Final aprovado
PS,PSD,PCP
Ausentes CDS-PP,BE, Os Verdes, em 15.Nov.05
Enviado PAR Of. 1401 de 15.Nov.05
Votação Final Global 29.11.05 Lei n.º 1/2006
DR n.º 10
de 13 Janeiro
N.º 168/X/1.ª
PJ-47/X/PCP
PJ-147/X/PS PSD (Alteração da Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio - Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente)
Baixa 6.Out.05
Não teve parecer prévio da Comissão
Debate generalidade conjuntamente com os projectos de lei n.os 47/X (PCP) e 168/X (PSD) em 14.Out.05
Texto Substituição enviado PAR em 9.Nov.05
Aprovado Generalidade, Especialidade e Votação Final Global a 10.Nov.05 conjuntamente com os Projectos de lei 47/X, do PCP e 147/X, do PS Lei n.º 59/2005
DR n.º 249
de 29.Dez.05
N.º 175/X/1
PSD Estabelece novas regras para as provas de agregação na carreira académica PS
Luiz Fagundes Duarte
19.10.05 Baixa à Comissão em 17.Out.05
Relatório e Parecer unanimidade 22.Nov.05
Enviado PAR pelo Of. 1479 de 29.11.05
Aguarda agendamento em Plenário
Proposta de lei 45/X/1.ª Gov PS
Teresa Portugal
N.º 181/X/1.ª
BE Regula o regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos
PS
Paula Barros
13.12.05 Baixa à Comissão em 06.Dez.05
Relatório e Parecer aprovado por unanimidade
10.Jan.06
Enviado PAR pelo Of. 1777 de 12.Jan.06
Apreciado generalidade em 28.Abril.06
Aprovado na generalidade em 3.Maio.05
Baixa para especialidade 8ª Comissão em 3.Maio.06
conjuntamente com os projectos de lei n.os 103/X (CDS-PP); 181/X (BE); 217/X (PSD); 220/X (PCP) e proposta de lei n.º 63/X (Gov)
GT prepara especiali//
Apreciação Especialidade reunião de 27.Junho.06
Retirado no âmbito da apreciação na especialidade em 27.Junho.06
Página 15
0015 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
N.º 184/X/1.ª
CDS-PP Cria o observatório da violência escolar PSD
Ricardo Almeida
03.01.06 Baixa à Comissão em 21.Dez.06
Relatório e Parecer aprovado por unanimidade
17.Jan.06
Enviado PAR 17.Jan.06
(Of. 1803)
Apreciado na generalidade em 15.Fev.06 Rejeitado na generalidade em 16.Fev.06
N.º 191/X/1.ª
PSD Lei do Associativismo Jovens PS
Luísa Salgueiro
17.Jan.06 Baixa à Comissão em 12.Jan.06
Relatório e Parecer conjunto dos Projectos de lei n.os 191; 199; 200; 202; 203 e Proposta de lei n.º 57/X Lei n.º 23/2006
N.º 199/X/1.ª
PCP Altera a Lei do Associativismo Juvenil Aprovado unanimidade (PS,PSD,PCP.CDS-PP e BE) Reunião de 7.Fev.06 DR n.º 120
de 23 Junho
N.º 200/X/1.ª
PCP Regula o exercício do direito de Associação de Estudantes
Enviado PAR Of. 1907 de 7.Fev.06
Debate Generalidade 9.Fev.06
Requerida baixa à Comissão, sem votação por 60 dias.
N.º 202/X/1.ª
CDS-PP Lei do associativismo Jovem Pedidos Pareceres Associações Juvenis e Estudantis
N.º 203/X/1.ª
BE Amplia os direitos das Associações de Estudantes do ensino secundário e elimina a discriminação pela nacionalidade no registo das associações juvenis
Audição Parlamentar 6.Março.06
GRUPO DE TRABALHO
Para apresentação de um texto de substituição
Apreciação e votação na especialidade em reunião e 12.abril.06
Texto Final enviado PAR of. 53/8ª de 12.Abril
Votação generalidade, especialidade e Final Global em 20.Abril.06
Proposta de lei 57/X/1.ª Gov PS
Luísa Salgueiro
7.Fev.06
N.º 201/X/1.ª
BE Introduz o ensino multilingue nos estabelecimentos públicos de educação e de ensino
PSD
Emídio Guerreiro
7.Fev.06 Baixa à Comissão em 27.Jan.06
Relatório e Parecer aprovado por unanimidade reunião de 22.Fev.05
Enviado PAR Of. 1974 de 22.Fev.06 Aguarda agendamento em Plenário
Desde 22.02.06
N.º 217/X/1.ª
+
PJL:
103 e 181 PSD Regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos PS
Paula Barros
14.Março.06 Baixa à Comissão em 08.Mar.06
Baixa Comissão 8.Mar.06
Relatório e Parecer aprovado unanimidade. Reunião da Comissão de 4.Abril.06
Enviado Par Of. 149266/29/8ª de 4.Abril.06
Apreciado generalidade em 28.Abril.06
Aprovado na generalidade em 3.Maio.05
Baixa para especialidade 8ª
conjuntamente com os Projectos-Lei n.os 103/X (CDS-PP); 181/X (BE); 217/X (PSD); 220/X (PCP) e Proposta de Lei n.º 63/X (Gov)
GT prepara especiali//
Apreciação Especialidade reunião de 27.Junho.06 Retirado no âmbito da apreciação na especialidade em 27.Junho.06
N.º 220/X/1.ª
PJL:
103 -181 - 217 PCP Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade. PS
Paula Barros
14.Março.06 Baixa à Comissão 08.Mar.06
Relatório e Parecer aprovado unanimidade. Reunião da Comissão de 4.Abril.06
Enviado Par Of. 149267/30/8ª de 4.Abril.06
Apreciado generalidade em 28.Abril.06
Aprovado na generalidade em 3.Maio.05
Baixa para especialidade 8ª Comissão em 3.Maio.06
conjuntamente com os projectos de lei n.os 103/X (CDS-PP); 181/X (BE); 217/X (PSD); 220/X (PCP) e Proposta de Lei n.º 63/X (Gov)
GT prepara especiali//
Apreciação Especialidade reunião de 27.Junho.06 Retirado no âmbito da apreciação na especialidade em 27.Junho.06
Página 16
0016 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
N.º 220/X/1.ª
PJL:
103 -181 - 217 PCP Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade. PS
Paula Barros
14.Março.06 Baixa à Comissão 08.Mar.06
Relatório e Parecer aprovado unanimidade. Reunião da Comissão de 4.Abril.06
Enviado Par Of. 149267/30/8ª de 4.Abril.06
Apreciado generalidade em 28.Abril.06
Aprovado na generalidade em 3.Maio.05
Baixa para especialidade 8ª Comissão em 3.Maio.06
conjuntamente com os projectos de lei n.os 103/X (CDS-PP); 181/X (BE); 217/X (PSD); 220/X (PCP) e Proposta de Lei n.º 63/X (Gov)
GT prepara especiali//
Apreciação Especialidade reunião de 27.Junho.06 Retirado no âmbito da apreciação na especialidade em 27.Junho.06
Proposta de lei 61/X/1.ª Gov PSD
Fernando Antunes
Proposta de lei 63/X/1.ª Gov PS
Paula Barros
N.º 253/X/1.ª
PSD Integra as Unidades de Investigação e Desenvolvimento Privadas no Sistema Científico e Tecnológico Nacional"
PS
Manuel Mota
16.Maio.06 Baixa à Comissão 3.Maio.06
Recebido na Comissão em 11.Maio.06
Relatório e Parecer aprovado por unanimidade em 20.Junho.06
Enviado ao PAR
Pelo Of. n.º 278 de 21 de Junho.06
Aguarda agendamento em Plenário
Desde 21.06.06
N.º 268/X/1.º
PSD
Regime de gestão dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
PCP
Luísa Mesquita
6.Junho.06 Baixa à Comissão 3.Maio.06
Recebido na Comissão em 30.Maio.06
Relatório e Parecer aprovado unanimidade reunião de Comissão de 04.Julho.06
Aguarda agendamento em Plenário
Desde 04.07.06
N.º 271/X/1.ª
PSD Lei de Autonomia das Instituições de Ensino Superior
CDS-PP
Abel Baptista Baixa à Comissão 6.Junho.06
Recebido na Comissão em 8.Junho.06
Relatório e Parecer aprovado unanimidade reunião de Comissão de 04.Julho.06
Aguarda agendamento em Plenário
Desde 04.07.06
Iniciativas legislativas - X Legislatura
N.º Inic. Assunto Relator Obs. Situação
APRECIAÇÕES PARLAMENTARES
N.º 16/X/1.ª
PCP
Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que "Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do Pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o Decreto-lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro"
12.Abril.06
Deputada
Odete João
PS
Apreciada na especialidade em reunião da Comissão de 26.Abril.06
Processo de Apreciação Parlamentar considerado caduco em virtude de todas as propostas de alteração apresentadas terem sido rejeitadas.
Enviada ao PAR, nos termos do n.º 7 do artigo 206 do regimento da AR
Pelo ofício n.º 82/8ª de 26 de Abril de 2006.
Declaração de Caducidade n.º 11/2006
DR n.º 91 de 11.Maio
Página 17
0017 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
PROPOSTAS DE LEI
N.º 7/X/1.ª
LBSE GOV Segunda alteração da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, regulando a organização de graus e diplomas do Ensino Superior, na sequência do processo Europeu de Bolonha.
PSD
Agostinho Branquinho
4.Maio.05 Baixa Comissão:3.05.05
Análise conjunta Proposta de lei 7/X e Projectos-Lei n.os 52/X (BE); 54/X (CDS-PP); 55/X (PSD) e 59/X (PCP)
Texto Final Substituição em 12.Julho.05
Enviado PAR pelo of. 919 de 21 de Julho.05 Aprovado Texto de Substituição em Votação Final Global em 28.07.05 Lei n.º
49/2005
DR n.º 166
De 30 Agosto
N.º 26/X/1.ª ALR
Madeira Fundo de Integração Desportiva Nacional PSD
Hermínio Loureiro
27.Julho.05
Baixa Comissão: 11.07.05
Relatório e Parecer unanimidade em 13.Set.05
Enviado PAR of. 1046 13.Set.05 Aguarda agendamento em Plenário
Desde
13.09.05
N.º 45/X/1.ª Gov. Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, relativa ao Direito de sequência em benefício do autor de uma obra de arte original que seja objecto de alienações sucessivas no marcado de arte, após a sua alienação inicial pelo seu autor e altera o Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro.
PS
Teresa Portugal
6.Dez.05
Baixa à Comissão em 14.Nov.05
Relatório e Parecer
Unanimidade em 3.Jan.05
Enviado PAR Of. 1677 de 04.Jan.06
Apreciada generalidade em 16.Fev.06
Aprovada Generalidade em 16.Fev.06
Baixa especialidade 8ª Comissão
Apreciação especialidade reunião de 2.Maio.06
Texto Final enviado PAR pelo Of. 85/8ª
2 de Maio.06
Lei n.º
24/2006
DR n.º 125
de 30 de Junho
N.º 57/X/1.ª Gov. Estabelece o regime jurídico do Associativismo Jovem. PS
Luísa Salgueiro Baixa Comissão: 2.02.06
Relatório e Parecer conjunto com Projectos de lei n.ºs 191; 199; 200; 202; 203
+
Projecto de lei n.os 191-199-200 202-203 Aprovado unanimidade (PS,PSD,PCP.CDS-PP e BE) Reunião de 7.Fev.06 Lei n.º
23/2006
Enviado PAR Of. 1907 de 7.Fev.06
Audição Parl. 6.Março.06
G.T.
Para apresentação de um texto de substituição
Apreciação e votação na especialidade em reunião da Comissão de 12.abril.06
Votação Final Global 20.Abril.06 DR n.º 120
de 23 de Junho
Página 18
0018 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
PROPOSTAS DE LEI
N.º 7/X/1.ª
LBSE GOV Segunda alteração da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, regulando a organização de graus e diplomas do Ensino Superior, na sequência do processo Europeu de Bolonha.
PSD
Agostinho Branquinho
4.Maio.05 Baixa Comissão:3.05.05
Análise conjunta Proposta de lei 7/X e Projectos-Lei n.os 52/X (BE); 54/X (CDS-PP); 55/X (PSD) e 59/X (PCP)
Texto Final Substituição em 12.Julho.05
Enviado PAR pelo of. 919 de 21 de Julho.05 Aprovado Texto de Substituição em Votação Final Global em 28.07.05 Lei n.º
49/2005
DR n.º 166
De 30 Agosto
N.º 26/X/1.ª ALR
Madeira Fundo de Integração Desportiva Nacional PSD
Hermínio Loureiro
27.Julho.05
Baixa Comissão: 11.07.05
Relatório e Parecer unanimidade em 13.Set.05
Enviado PAR of. 1046 13.Set.05 Aguarda agendamento em Plenário
Desde
13.09.05
N.º 45/X/1.ª Gov. Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, relativa ao Direito de sequência em benefício do autor de uma obra de arte original que seja objecto de alienações sucessivas no marcado de arte, após a sua alienação inicial pelo seu autor e altera o Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro.
PS
Teresa Portugal
6.Dez.05
Baixa à Comissão em 14.Nov.05
Relatório e Parecer
Unanimidade em 3.Jan.05
Enviado PAR Of. 1677 de 04.Jan.06
Apreciada generalidade em 16.Fev.06
Aprovada Generalidade em 16.Fev.06
Baixa especialidade 8ª Comissão
Apreciação especialidade reunião de 2.Maio.06
Texto Final enviado PAR pelo Of. 85/8ª
2 de Maio.06
Lei n.º
24/2006
DR n.º 125
de 30 de Junho
N.º 57/X/1.ª Gov. Estabelece o regime jurídico do Associativismo Jovem. PS
Luísa Salgueiro Baixa Comissão: 2.02.06
Relatório e Parecer conjunto com Projectos de lei n.ºs 191; 199; 200; 202; 203
+
Projecto de lei n.os 191-199-200 202-203 Aprovado unanimidade (PS,PSD,PCP.CDS-PP e BE) Reunião de 7.Fev.06 Lei n.º
23/2006
Enviado PAR Of. 1907 de 7.Fev.06
Audição Parl. 6.Março.06
G.T.
Para apresentação de um texto de substituição
Apreciação e votação na especialidade em reunião da Comissão de 12.abril.06
Votação Final Global 20.Abril.06 DR n.º 120
de 23 de Junho
N.º 63/X/1.ª Gov. Define o regime de adopção, avaliação e certificação dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e empréstimos de manuais escolares. PS
Paula Barros Baixa à Comissão
21.Abril.06
Relatório e Parecer aprovado por unanimidade dos GP presentes - PS, PSD, PCP, CDS-PP e BE, na reunião da Comissão de 26.Abril.06
Enviado PAR pelo of. n.º 80/8ª-CECC de 26 de Abril de 2006.
Apreciada na generalidade em 28.Abril.06
Aprovada na generalidade em 3.Maio.06
Baixa especialidade à 8ª Comissão conjuntamente com os Projectos-Lei n.ºs 8/X (PEV) 103/X (CDS-PP); 181/X (BE); 217/X (PSD); 220/X (PCP) e Proposta de Lei n.º 63/X (Gov)
GT prepara especiali//
Apreciação Especialidade reunião de 27.Junho.06
Texto Final enviado PAR pelo Of 325 de 28.Junho.06
Votação Final Global em 29.Junho.06
Redacção Final reunião de 11.Julho.06 Lei n.º
/2005
DR n.º
De
N.º
77/X/1.ª Gov. Grandes Opções do Plano para 2007
PS
Manuel Mota
20.Junho.06 Pedido de Parecer pela COF em 14.Junho.06, com prazo até 26 de Junho.06
Relatório/Parecer
Aprovado
Reunião da Comissão de 27.Junho.06
Enviado à COF em 27 de Junho de 2006
N.º
80/X/1.ª Gov Aprova a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto PSD
Hermínio Loureiro
29.Junho.06 Baixa à 8ª Comissão em 28.Junho.06
Relatório e Parecer aprovado unanimidade em 4.Julho.06
Enviado PAR em 4.Jul-06
Debate generalidade
5.Julho.06
Aprovada na generalidade em 6.Junho.06
Baixa especialidade
Fórum na Internet de 6 de Julho a 30 Set.06
Solicitados pareceres ANM e ANAFRE
Para apreciação na especialidade
Grupo Trabalho para preparação especialidade constituído em 11.Julho.06, com prazo até: 31.Out.06
Reuniões GT
18 e 19 Julho.06
Página 19
0019 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
Grupos de Trabalho - X Legislatura
Data Designação Composição Mandato Obs.
1.ª Sessão Legislativa
1 12.Abr.05 GT Plano de Actividades
PSD - Pedro Duarte (Coord)
PS - Luiz Fagundes Duarte
PCP - Luísa Mesquita
CDS-PP - João Almeida
BE - João Teixeira Lopes
Os Verdes - Francisco Madeira Lopes
Elaborar proposta de Plano de Actividades da Comissão para a Legislatura Proposta do Grupo Trabalho aprovada reunião da Comissão de 3.Maio.05
2 12.Abr.05 GT de Preparação das Visitas de Trabalho da Comissão
PS - Cristina Granada (Coord)
PSD -
PCP - Luísa Mesquita
CDS-PP - João Almeida
BE - João Teixeira Lopes
Os Verdes - Francisco Madeira Lopes
Elaborar proposta de visita de trabalho (sectorial e/ou regional) para o período Junho-Outubro de 2005 Proposta do Grupo Trabalho discutida em reunião da Comissão de 24.Maio.05
Para novos contributos até 28.Junho.05
3 12.Abr.05 GT para Língua e Cultura Portuguesas
PCP - Luísa Mesquita (Coord.)
PS - Rosalina Martins
PSD -
CDS-PP - João Almeida
BE - João Teixeira Lopes
Os Verdes - Francisco Madeira Lopes Apresentação de uma proposta de Plano de Acção Proposta do Grupo Trabalho levada à reunião da Comissão de 14.Junho.05
4 12.Abr.05 GT para o processo de Bolonha
PSD - Agostinho Branquinho (coord.)
PS - Luiz Fagundes Duarte
PSD - José Amaral Lopes
PCP - Luísa Mesquita
CDS-PP - João Almeida
BE - João Teixeira Lopes
Os Verdes - Francisco Madeira Lopes
Colaborar com a Mesa, na preparação da audição parlamentar do dia 6 de Junho;
Elaborar o Relatório e Parecer, com base nos trabalhos da Comissão em sede de especialidade das propostas de alteração à lei de Bases do Sistema Educativo Relatório apresentado à Comissão no dia 21 de Junho de 2005
5 12.Abr.05 GT Projecto "A Assembleia e a Escola"
CDS-PP - João Almeida (Coord)
PS -Cristina Granada
PS - Odete João
PS - Paula Barros
PSD - José Amaral Lopes
PCP - Miguel Tiago
BE - João Teixeira Lopes
Os Verdes - Francisco Madeira Lopes
Elaborar relatório de avaliação do projecto Proposta do Grupo de Trabalho apreciada pela Comissão na sua reunião de 14.Junho.05
Página 20
0020 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
6 21.Jun.05 GT - Estatuto Jurídico do Conselho Nacional de Juventude
PS - António José Seguro (Coord.)
PS - Manuel Mota
PSD - Sérgio Vieira
PCP - Miguel Tiago
CDS-PP - António Carlos Monteiro
BE - João Teixeira Lopes
Os Verdes - Francisco Madeira Lopes
Apreciação do projecto de Lei n.º 150/X/1.ª
7 12.Jul.05 GT dos Manuais Escolares PS - Paula Barros (Coord.)
PS - Odete João
PSD - Emídio Guerreiro
PCP - Luísa Mesquita
CDS-PP - Diogo Feio
BE - Alda Macedo
Os Verdes - Francisco Madeira Lopes
Apreciação das iniciativas legislativa sobre os Manuais Escolares
Preparação de audição Parlamentar
Apresentação de um projecto de texto final
Prazo:
Entrega do Relatório: até dia 31 de Maio de 2006
Apreciação pela Comissão: 6 e, eventualmente, 20 de Junho de 2006
8 GT sobre a Lei da Rádio e Difusão da Música Portuguesa
PSD - Nuno da Câmara Pereira (Coord.)
PS - Manuela Melo
PSD - Emídio Guerreiro
PCP - Luísa Mesquita
CDS-PP - Abel Baptista
BE - João Teixeira Lopes
Os Verdes - Francisco Madeira Lopes
Preparação de audição Parlamentar e preparação na especialidade das iniciativas legislativa sobre a matéria
9 18.Out.05 GT - Alteração Lei 5/2001
(Projectos de lei n.os 47/X; 147/X e 168/X)
CDS-PP - Abel Baptista (Coord)
PS - Isabel Coutinho
PSD - Sérgio Vieira
PCP - Luísa Mesquita Preparas a especialidade das iniciativas legislativas sobre a matéria
10 3.Jan.06 GT da Língua e Cultura Portuguesas
PCP - Luísa Mesquita (Coord.)
PS - Rosalina Martins
PSD - José Cesário
CDS-PP - Diogo Feio
BE - Alda Macedo
Os Verdes Francisco Madeira Lopes
Apresentação de um Relatório contendo o diagnóstico sobre o ensino da Língua Portuguesa e uma proposta, calendarizada, de plano de Acção para a Legislatura. Prazo:
Entrega do Relatório: até dia 20 de Junho de 2006
Apreciação pela Comissão:
27 de Junho de 2006
11 22.Fev.06 GT para o Associativismo Juvenil / Estudantil
PS - Luísa Salgueiro (Coord.)
PS - Pedro Nuno Santos
PSD - Sérgio Vieira
PCP - Miguel Tiago
CDS-PP - Abel Baptista
BE - Ana Drago
Os Verdes - Francisco Madeira Lopes
Elaborar proposta de Texto Final
(Projectos de Lei n.os 191/X, do PSD; 199/X, do PCP; 200/X, do PCP; 202/X, do CDS-PP; 203/X, do BE e Proposta de Lei n.º 57/X, do Governo) Até 30 de Abril de 2006
Página 21
0021 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
12 12.Abr.06 G.T. para acompanhamento do Debate Nacional sobre Educação, no âmbito da Resolução n.º 4/2006, de 19 de Janeiro.
CDS-PP - Abel Baptista (Coord)
PS - Paula Barros
PSD - Agostinho Branquinho
Substituído em 11.Jul.06 por Pedro Duarte
PCP - Luísa Mesquita
BE - Alda Macedo
PEV - Francisco Madeira Lopes
Informar periodicamente a Comissão da execução da resolução da AR;
Apresentar um Relatório Final sobre o processo do Debate Nacional e sobre o relatório a apresentar pelo Conselho Nacional de Educação Prazo:
Entrega do Relatório: até dia 15 de Fevereiro de 2007
Apreciação pela Comissão:
27 de Fevereiro de 2007
13 12.Abr.06 G.T. sobre o Regime Jurídico das Associações de pais
PSD - Fernando Antunes (Coord)
PS - João Bernardo
PSD - ---
PCP - Luísa Mesquita
CDS-PP - Abel baptista
BE - ---
PEV - Francisco Madeira Lopes
Apresentação de um projecto de texto final, tendo por base os diplomas em apreciação na Comissão Parlamentar
(Projecto de lei n.º 37/X, do PCP e Proposta de Lei n.º 61/X, do Governo) Prazo:
Entrega Relatório:
Até dia 31 de Maio de 2006
Apreciação pela Comissão:
6 de Junho de 2006
14 12.Abr.06 G.T. sobre os Desportos Praticados na Natureza
PS - Fernando Cabral (Coord)
PS - Pedro Nuno
PSD - Ribeiro Cristóvão
PCP - Miguel Tiago
CDS-PP -
BE -
PEV - Francisco Madeira Lopes
Apresentação de um projecto de texto final, tendo por base os diplomas em apreciação na Comissão Parlamentar
(Projecto de lei n.º 48/X, do PCP e Proposta de Lei n.º 61/X, do Governo) Prazo:
Entrega do Relatório:
Até dia 15 de Junho de 2006
Apreciação pela Comissão:
27 de Junho de 2006
15 11.Jul. 06 G.T. sobre a "Lei de Bases da Actividade Física e o Desporto - PROPOSTA DE LEI 80/X" PSD - Hermínio Loureiro (Coord)
PS - Fernando Cabral
PSD - Ribeiro Cristóvão
PCP - Miguel Tiago
CDS-PP - Diogo Feio
BE - Alda Macedo
PEV - Francisco Madeira Lopes
Preparação na especialidade e apresentação de um Projecto de Texto Final Prazo:
Entrega de Relatório até 31.Out.06
Reuniões:
18 e 19.Julho.06
Grupo de amigos da UNESCO
Composição
PS Manuela Melo Coordenadora
PS Isabel Coutinho
PS Paula Barros
PS Júlia Caré
PS Manuel Mota
PSD Pedro Duarte
PSD Sérgio Vieira
PSD Agostinho Branquinho
PSD Zita Seabra
PCP Luísa Mesquita
CDS-PP Teresa Caeiro
BE (não indica)
PEV José Luís Ferreira
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0022 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
Diplomas apreciados na especialidade - X Legislatura
N.º Inic. Assunto Votação Lei
Proposta de lei n.º 7/X/1.ª
GOV Segunda alteração da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, regulando a organização de graus e diplomas do Ensino Superior, na sequência do processo Europeu de Bolonha.
Texto Final Substituição em 12.Julho.05
Enviado PAR
21 de Julho.05
Lei n.º 49/2005
Projecto de lei n.º 52/X/1.ª BE Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo.
Projecto de lei n.º 54/X/1.ª CDS-PP Regula a organização de atribuição de graus académicos no ensino superior, em conformidade com o processo de Bolonha, incluindo o sistema europeu de créditos
Aprovado Texto de Substituição em Votação Final Global em 28.07.05 DR/I Série A
N.º 166, de 30 de Agosto
Projecto de lei n.º 55/X/1.ª
PSD
Lei de Bases da Educação
Projecto de lei n.º 59/X/1.ª PCP Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, na redacção dada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro)
Projecto de lei n.º 47/X/1.ª PCP Alteração à Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente.
Discussão Pública
30.09 a 29.10.05
Debate generalidade conjuntamente com os projectos de lei n.º 47/X, do PCP e 168/X, do PSD, dia 14.Out.05
Projecto de lei n.º 147/X/1.ª PS Altera a Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que "Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente" e o Decreto-Lei n.º 180/93, de 12 de Maio, que "Determina a transição dos auxiliares de educação dos serviços e estabelecimentos do sector da segurança social para a carreira de educador de infância".
Texto Substituição enviado PAR em 9.Nov.05
E aprovado na Generalidade, Especialidade e Votação Final Global a 10.Nov.05 Lei n.º 59/2005
DR / I Série A
N.º 249, de 29 de Dezembro
Projecto de lei n.º 168/X/1.ª PSD
Alteração da Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio - Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente.
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0023 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
Projecto de lei n.º 150/X/1.ª Todos Estatuto Jurídico do Conselho Nacional de Juventude Especialidade GT
Texto Final aprovado por unanimidade
PS,PSD,PCP
Ausentes CDS-PP,BE e Os Verdes
Reunião da Comissão de 15.Nov.05
Enviado PAR Of. 1401 de 15.Nov.05
Votação Final Global 29.11.05 Lei n.º 1/2006
DR/I Série-A
N.º 10, de 13 Janeiro
Projecto de lei n.º 70/X/1.ª PS Difusão da Música Portuguesa ma Rádio Apreciado na especialidade em reuniões de 10 e 17 de Jan.06
Lei n.º 7/2006
DR
I Série A
N.º 45 de 03.Março
Projecto de lei n.º 85/X/1.ª CDS-PP Alterações à Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio) Texto de Substituição enviado PAR 17.Jan.06
(Of. 1804)
Votação Final Global
Projecto de lei n.º 88/X/1.ª
BE
Altera a Lei da Rádio, aprovada pela Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, promovendo a difusão radiofónica da música portuguesa.
Projecto de lei n.º 94/X/1.ª PSD
Altera a lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio)
Projecto de lei n.º 97/X/1.ª PCP
Adopta medidas de apoio à produção e à radiodifusão da música portuguesa.
Projecto de lei n.º 191/X/1.ª PSD Lei do Associativismo Jovens Relatório e Parecer conjunto dos Projectos de lei n.os 191; 199; 200; 202; 203 e Proposta de lei n.º 57/X
Projecto de lei n.º 199/X/1.ª PCP Altera a Lei do Associativismo Juvenil Aprovado unanimidade (PS,PSD,PCP.CDS-PP e BE) Reunião de 7.Fev.06
Lei n.º 23/2006
Projecto de lei n.º 200/X/1.ª PCP Regula o exercício do direito de Associação de Estudantes
Enviado PAR Of. 1907 de 7.Fev.06
Debate Generalidade 9.Fev.06
Requerida baixa à Comissão, sem votação por 60 dias.
DR
I Série A
N.º 120 de 23.Março
Projecto de lei n.º 202/X/1.ª CDS-PP Lei do associativismo Jovem Pedidos Pareceres Associações Juvenis e Estudantis
Projecto de lei n.º 203/X/1.ª BE Amplia os direitos das Associações de Estudantes do ensino secundário e elimina a discriminação pela nacionalidade no registo das associações juvenis
Audição Parlamentar 6.Março.06
GRUPO DE TRABALHO
Para apresentação de um texto de substituição
Proposta de lei n.º 57/X/1.ª Gov.
Estabelece o regime jurídico do Associativismo Jovem.
Apreciação e votação na especialidade em reunião da Comissão de 12.abril.06
Enviado ao PAR pelo Of. n.º 53/8.ª-CECC/2006 de 12 de Abril
Página 24
0024 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
Apreciação Parlamentar n.º 16/X/1.ª PCP Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que "Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do Pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o Decreto-lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro"
Enviado ao PAR, nos termos do n.º 7 do artigo 206 do regimento da AR, pelo ofício n.º 82/8ª de 26 de Abril de 2006.
Processo caduco em virtude de todas as propostas apresentadas terem sido rejeitadas.
-----------
Proposta de lei n.º 45/X/1.ª Gov
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, relativa ao Direito de sequência em benefício do autor de uma obra de arte original que seja objecto de alienações sucessivas no marcado de arte, após a sua alienação inicial pelo seu autor e altera o Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro.
Relatório e Parecer
Unanimidade em 3.Jan.05
Enviado PAR Of. 1677 de 04.Jan.06
Apreciada e aprovada na generalidade em 16.Fev.06
Discussão especialidade reunião da Comissão de 2.Maio.06
Lei n.º 24/2006
DR
I Série A
N.º 125 de 30.Junho
Projecto de lei n.º 37/X/1.ª
PCP
Altera o regime de constituição e os direitos e deveres a que ficam subordinadas as Associações de Pais e Encarregados de Educação. Baixa à Comissão em 21.Abril.05
Discussão Pública
22.06 a 21.07.05
Separata n.º 16/X
Relatório Intercalar
Reunião 24.Maio.05
Relatório e Parecer
Reunião de 27.Julho.05
Enviado PAR
Of. 996 de 28.Jul.05
Debate generalidade 12.Jan.06
Aprovado Requerimento de baixa à 8ª Comissão sem votação por 60 dias
Relatório Final aprovado reunião de 7.março.06
Enviado PAR
Of. 2056 de 7.Março.06
Aprovado Requerimento de prorrogação, em 16.Março.06, da baixa sem votação à 8ª Comissão, até 30 de Junho de 2006
Aprovado na generalidade em 30.Março.06 conjuntamente com a Proposta de lei n.º 61/X
Baixa para especialidade à 8ª Comissão em 30.Março.06
GRUPO TRABALHO
Reunião 26.Abril.06;
2 Mai.06;
Proposta de lei n.º 61/X/1.ª
Gov.
Procede à segunda alteração ao Decreto-lei n.º 372/90, de 27 de Novembro, que estabelece o regime de constituição das Associações de Pais e Encarregados de educação, bem como os direitos e deveres a que ficam subordinadas as referidas associações
**********
Baixa á Comissão em 20.Março.06
Distribuída à Comissão em 4.Abril.06
Aprovada na generalidade em 30.03.06
Conjuntamente com o Projecto de lei n.º 37/X
GT
Para apresentação de um projecto de texto final
Apreciação na especialidade
Reunião da Comissão de 23.Maio.06
Texto Final enviado PAR pelo Of. n.º 173/8ª de 24.Maio.06
Votação Final Global em 25.Maio.06
Lei n.º 29/2006
DR
I Série A
N.º 127 de 04.Julho
Página 25
0025 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
Projecto de lei n.º 08/X/1.ª Os Verdes Altera o Decreto-Lei n.º 369/90, de 26 de Novembro, com vista a promover a igualdade entre homens e mulheres nos manuais escolares. PS
Cristina Granada
12.Abril.05
Relatório e Parecer
Reunião 26.Abril.05
Enviado PAR em 27.Abril.05 (of.93)
Projecto de lei N.º 103/X/1.ª
CDS-PP Regula o regime jurídico dos manuais escolares e de outro material didáctico PS
Paula Barros
Relatório e Parecer reunião de 07.06.05.
Ao PAR 7.06.05 - 475 Debate generalidade 8.06.05
GT
Apresentação relatório Final até 30 Nov.05
Projecto de lei N.º 181/X/1.ª
BE Regula o regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos
Relatório e Parecer aprovado por unanimidade
10.Jan.06
Enviado PAR 12.Jan.06
(Of. 1777)
Projecto de lei N.º 217/X/1.ª
PSD Regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos Baixa Comissão 8.Mar.06
Relatório e Parecer aprovado unanimidade. Reunião de 4.Abril.06
Enviado Par Of. 29/8ª de 4.Abril.06
Projecto de lei N.º 220/X/1.ª
PCP Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade. Baixa Comissão 8.Mar.06
Relatório e Parecer aprovado unanimidade. Reunião de 4.Abril.06
Enviado Par Of. 30/8ª de 4.Abril.06
Lei n.º /2006
Projecto de lei n.º 63/X/1.ª Gov. Define o regime de adopção, avaliação e certificação dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e empréstimos de manuais escolares. Baixa 8ª Comissão em 21.Abril.06
Relatório e Parecer aprovado
Reunião de 26.Abril.06 DR
I Série A
N.º de
GT para apresentação de um projecto de texto final
Bloco de iniciativas Apreciadas na generalidade em 28.Abril.06
Aprovadas na generalidade em 3.Maio.06
Baixa especialidade à 8ª Comissão
GT prepara Texto Final, que apresentou à Comissão em 20.Junho.06
Texto Final aprovado pela Comissão em 27.Junho.06
Página 26
0026 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
Diplomas objecto de discussão pública - X Legislatura
N.º Inic. Assunto Relator Separata Pareceres
Projecto de lei n.º 47/X/1.ª
PCP Alteração à Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente.
Discussão Pública
30 dias
31.05 a 29.06.05
Separata n.º 11/X
de 31.05.2005
Projecto de lei n.º 37/X/1.ª
PCP
Altera o regime de constituição e os direitos e deveres a que ficam subordinadas as Associações de Pais e Encarregados de Educação.
Discussão Pública
30 dias
22.06 a 21.07.05
Separata n.º 16/X
de 22.06.2005
Projecto de lei n.º 82/X/1.ª
PCP
Alarga a aplicação do Decreto-lei n.º 234/97, de 3 de Setembro, aos docentes contratados das escolas públicas de ensino especializado da música.
Discussão Pública
2º dias
de 30.06 a 19.07.05
Separata n.º 17/X
de 30.06.2005
Projecto de lei n.º 147/X/1º
PS
Altera a Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que "Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente" e o Decreto-Lei n.º 180/93, de 12 de Maio, que "Determina a transição dos auxiliares de educação dos serviços e estabelecimentos do sector da segurança social para a carreira de educador de infância".
Discussão Pública
30 dias
30.09 a 29.10.05
Separata n.º 26/X
De 30.09.2005
Diplomas objecto de discussão pública em Fórum na Internet- X Legislatura
N.º Inic. Assunto Forum Participações Obs.
Projecto de lei n.º 37/X/1.ª
e
Proposta de lei n.º 61/X/1.ª
PCP
Gov.
"Direitos e Deveres das Associações de Pais"
18.Abril.06
a
10.Maio.06
Projecto de lei n.º 8/X
Projecto de lei n.º 103/X
Projecto de lei n.º 181/X
Projecto de lei n.º 217/X
Projecto de lei n.º 220/X
Proposta de lei n.º 63/X
Os Verdes
CDS-PP
BE
PSD
PCP
GOV
"Manuais escolares"
18.Abril.06
a
10.Maio.06
Proposta de lei n.º 80/X/1.ª
Gov Aprova a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto 06.Julho.06
a
30.Setembro.06
Página 27
0027 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
Petições - X Legislatura
Petição n.º N.º Ass Peticionante (s) Assunto Relator Situação Obs.
Transitam da IX para a X Legislatura
74/IX/2.ª 7865 Sindicato Nacional dos Professores Licenciados e Outros "Solicitam a criação da Ordem dos Professores" Admitida em 18.Mar.04
Redistribuída
X leg.
12.Abril.05
Relator PS
João Bernardo
19.Abril.05
Audição peticionário 26.Abril.05
Relatório Final aprovado reunião 3.Maio.05
Enviado PAR
(Of219 de 6.Maio.05)
Peticionário
(Of. 3030 de 9.Maio.05) Sobe a Plenário
75/IX/2.ª 105 Associação Portuguesa de Pais de Família e Pais de Alunos e Outros "Manifestam-se contra a introdução de uma disciplina de Educação Sexual integrada no currículo escolar com carácter obrigatório e sujeita a avaliação"
Admitida em 18.Mar.04
Redistribuída
X leg.
12.Abril.05
Relator PSD
Melchior Moreira
Relatório Final aprovado reunião 3.Maio.05
Enviado PAR
(Of. 246 de 12.Maio.05
Peticionário
(Of.3307 de 13.Maio.05) Concluída
Ao conhº ME
85/IX/2.ª 1550 Maria do Carmo Vieira e Outros "Contestam o modo como os autores portugueses são estudados no ensino secundário e salientam que esta situação pode ainda ser alterada nos manuais dos 11º e 12º anos de Língua Portuguesa", que estão a ser preparados pelas editoras.
Admitida em 15.Jun.04
Redistribuída
X leg.
12.Abril.05
Relator PS
Rosalina Martins
19.Abril.05 Audição peticionário
6.Maio.05
Relatório Final aprovado reunião 17.Maio.05
Enviado PAR
(Of. 312 de 18.Maio.05)
Peticionário
(Of.4011 de 18.Maio.05) ME
Debatida em Plenário
9.Jun.06
86/IX/2.ª 5057 Renata Maria Sena Jerónimo e Outros Solicitam a instituição do dia 18 de Fevereiro como Dia nacional do Yôga Admitida em 15.Jun.04
Redistribuída
X leg.
12.Abril.05
Relator PS
Odete João 19.Abril.05
Audição Peticionário 26.Abril.05
Relatório Final aprovado reunião 3.Maio.05
Enviado PAR
(Of. 153 de 4.Maio.05)
Peticionário
(Of. 2897 de 4.Maio.05)
Debatida em Plenário
9.Jun.06
93/IX/2.ª 20.000 Paulo Oliveira Sucena e Outros (FENPROF) Solicitam que a Assembleia da República discuta a adopção de medidas que respondam à necessidade de valorização da escola pública e de elevação das qualificações dos portugueses e que contribuam para a implementação de políticas activas de emprego.
Admitida em 07.Jul.04
Redistribuída
X leg.
12.Abril.05
Relator PSD
Agostinho Branquinho
Audição Peticionário
27.Abril.05
Relatório Final aprovado reunião 3.Maio.05
Enviado PAR
(Of.220 de 6.Maio.05)
Peticionário
(Of. 3078 de 10.Maio.05)
ME
Debatida em Plenário
9.Jun.06
94/IX/2.ª Ind. Rosa Maria Macedo Carvalho Solicita a alteração do artigo 1.º da Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, de modo a que o tempo prestado na categoria de auxiliar de educação seja igualmente equiparado a serviço efectivo em funções docentes para efeitos de aposentação.
Admitida em 07.Jul.04
Redistribuída
X leg.
12.Abril.05
Relator PS
Isabel Coutinho
19.Abril.05
Relatório Final aprovado reunião 10.Maio.05
Enviado PAR
(Of. 228 de 11.Maio.05)
Ao peticionário
(Of.3104 de 11.Maio.05)
Concluída
Ao conhº ME
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0028 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
113/IX/3.ª 445 Grupo de Pais e Alunos da Escola Secundária de Felgueiras e Outros Manifestam o seu desacordo em relação ao projecto de despacho normativo do Ministério da Educação que regula a avaliação dos alunos do ensino básico e solicitam que a Assembleia da República reflicta sobre este assunto" Admitida em 7.Dez.04
Redistribuída
X leg.
12.Abril.05
Relator PS
Fernanda Asseiceira
19.Abril.05
Relatório Intercalar aprovado reunião 10.Maio.05
Enviado PAR
(Of.229 de 11.Maio.05)
Ao peticionário
(Of.3103 de 11.maio.05)
Solicitadas informações ao ME
Relatório Final 27.Julho.05
Concluída
Ao conhº ME
1 ª - X
18/X/1.ª Ind. Daniel da Costa Alexandre Proibição de bandarilhas nas Touradas. Admitida em
17.Maio.05
Relator
Nuno da Câmara Pereira
PSD) Relatório Final aprovado Unanimidade em 7.Junho.05
Enviado PAR em 14.Junho.05
Of. 518
Peticionário Of.4836 de 15.junho.05 Concluída
Ao conhº MC
38/X/1.ª 5541 Movimento Quadros de Escola Desterrados Propõem a revisão e alteração do processo de concurso para selecção e recrutamento de pessoal docente. Admitida em
1.Julho.05
Relatora
Isabel Coutinho
(PS) Audição Peticionários 12.Julho.05
Relatório Final aprovado reunião 27.Julho.05
Enviado PAR em 27.Julho.05
Of991 de 28.Julho.05
Peticionário Of. 6758 de 28.Julho.05 Debatida em Plenário
2.Dez.05
43/X/1.ª 8400 Liga dos Amigos se Setúbal e Azeitão Solicitam o início das obras de recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal Admitida em
21.Julho.05
Relator
Ribeiro Cristóvão
(PSD) Audição Peticionários em 27.Julho.05
Relatório Intercalar 13.Set.05
Pedidas informações ao Ministério da Cultura e à Câmara Municipal de Setúbal
Enviado PAR Of. 1249 de 20.Out.05
Peticionários
Of. 8145 de 21.Out.05 Debatida em Plenário
2.Dez.05
44/X/1.ª 4654 Campo Aberto - Organização não-Governamental de Ambiente) Protesto relativo à intervenção urbanística no conjunto Av. Dos Aliados/Praça da Liberdade, no Porto. Admitida em
27.Julho.05
Relatora
Manuela Melo
(PS) Audição
Peticionários 13.Set.05
Relatório Intercalar 20.Set.05
Pedidas audições com IPPAR; e Empresa Metro do Porto, SA
Audições em 11.Out.05
Pedidos informações escritas à Câmara Municipal do Porto
Recebidas em 15.Nov.05
Relatório Final reunião 22.Nov.06
Enviado PAR Of. 2482 de 29.Nov.05
Debatida em Plenário
9.Jun.06
Página 29
0029 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
58/X/1.ª Ind. Sr. José Manuel da Silva Alho Sugere várias alterações legislativas para a gestão das escolas. Admitida em
22.Nov.05
Relator
Fernanda Asseiceira
(PS) Relatório Final
Reunião 6.Dez.05
Enviado PAR
Of. 1600 de 12.Dez.05
Peticionário
Of. 9475 de 12.Dez.05
Concluída
Ao conhº ME
59/X/1.ª Pessoa Colectiva Junta de Freguesia de Soalhães Solicita que a Assembleia da República se informe junto do Ministério da Educação sobre a construção da E.B 2+3, em Soalhães. Não Admitida em
22.Nov.05
Ao PAR Of. 1483 de 29.Nov.05
Ao MAP pelo Of. 1601 12.Dez.05
Ao peticionário
Of. 9474 de 12.Dez.05
Não Admitida
ME
60/X/1.ª 1800
+
507
+
1289
+
111
=
3707
+
368
=
4075 Maria do Céu Guerra - companhia de Teatro "A Barraca" Cortes nos apoios financeiros do estado à Companhia de Teatro "A Barraca" Admitida em
6.Dez.05
Relator
Emídio Guerreiro
(PSD) Audição peticionário 14.Dez.05
Solicitadas Informações Ministério da Cultura
Of. MAP n.º 1633 de 16.Dez.05
Recepção de elementos do ME em 23.Jan.06
Relatório Final
Reunião 24.Jan.05
Enviado PAR
Of. 1854 de 26.Jan.06
Peticionário
Of. 553 de 27.Jan.06
Em 24.março.06, Recepção de mais 368 assinaturas, com as quais perfaz um total de 4075
A Comissão delibera pela reapreciação da petição
Propondo ao PAR o seu agendamento para Plenário
Concluída
Ao conhº MC
Deliberado reapreciar a petição, tendo em conta as novas assinaturas
Aguarda agendamento em Plenário
75/X/1.ª Ind. Vítor Manuel Maximiano Vieira Solicita que se impeça a solicitação de quantias adiantadas com vista à reserva de vagas em Creches e Infantários Admitida em 6.Dez.05
Relator
Luísa Mesquita
PCP
Relatório Intercalar reunião de 3.Jan.06
Audição peticionário
24.Jan.06
Enviada ao ME
Of. MAP n.º 1831 de 24.Jan.06
ME presta informação pelo Of. 1746/MAP de 15.Março.06
Pedidos esclarecimentos Ministério da Justiça
Recebidos em 22.Fev.06
Relatório Final aprovado em reunião de 14.Março.06
Enviado PAR em 15.Março.06,
Pelo Of. 2108
Enviado ao Peticionário pelo Of. 1842 de 15.Março.06
Concluída
Página 30
0030 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
76/X/1.ª Ind. Margarida Rosa Nunes da Silva Simplício Solicita a manutenção das actividades de Tempos Livres, após a entrada em vigor dos novos horários escolares Admitida em 6.Dez.05
Relator
Abel Baptista
CDS-PP
Relatório Final aprovado reunião de 3.Jan.06
Enviado PAR of.1819, de
20.Jan.06
Peticionário
Of. 473 de 23.Jan.05
Concluída
Ao conhº ME
77/X/1.ª Ind. Luís Martins Solicita a revisão de alguns aspectos da Lei de Bases da Educação Admitida em 13.Dez.05
Relator
Júlia Caré
PS
Relatório Final Reunião 10.Jan.06
Enviado PAR
Of. 1796 de 13.jan.06
peticionário
Of. 179 de 13.Jan.06
Concluída
Ao conhº ME
78/X/1.ª 5430 Maria Emília M. Quintas Rodrigues e José Carlos de Barros Callixto Solicitam que sejam revogadas as medidas atentatórias da Classe Docente Admitida em
6.Dez.05
Relator
Bravo Nico
PS
Audição peticionário 3.Jan.06
Relatório Final 10.Jan.06
Enviado PAR
Of. 1776 de 12.Jan.06
(Ao Conhº ME)
Peticionário Of. 173 de 13.Jan.05 Sobe a Plenário
Aguarda agendamento
84/X/1.ª 24 138 Associação MOVE - Movimento de Pais (Ana Líbano Monteiro e Outros Conteúdo programático da educação sexual nas escolas Admitida em 13.Dez.05
Relator
Fernando Antunes
PSD
Relatório Final aprovado reunião de 17.Jan.06
Enviado PAR Of. 1802 de 17.Jan.06
Sobe a Plenário
Aguarda agendamento
95/X/1.ª Ind Nuno Miguel Fontes Crespo Cruz Mendes Solicita a abolição das Touradas Nota Admissibili//
Reunião 10.Jan.06
(Não admitida) Of. PAR
1799 de 16.Jan.06
Peticionário
Of. 306 de 19.Jan.06
Não Admitida
127/X/1.ª 2106 Maria do Carmo Vieira e Outros Solicitam que se tomem medidas no sentido de dignificar o ensino, nomeadamente no programa e avaliação da disciplina de Língua Portuguesa no 9º e 12º anos de escolaridade" Admitida em 4.Abril.06
Relatora
Rosalina Martins
PS Of. Peticionários n.º 149467/34/8ª-CECC, de 5.Abril.06
Of. Relatora n.º 43/8ª-CECC de 6.Abril.06
Audição dos peticionários em reunião da Comissão de 18.Abril.06
Relatório Final aprovado com os votos a favor do PS, PSD, PCP e CDS-PP, na reunião da Comissão de 2 de Maio.06
Enviado ao PAR pelo Ofº n.º 83 de 2 de Maio.06
Enviado à Peticionária
Of. 84/8ª de 2.Maio.06 Concluída
ME
(2.Maio.06)
131/X/1.ª 1724 José Carlos Simões Neves e Outros Pretendem a continuação de João Bénard da Costa como Presidente da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Reunião de 16.Maio.06 Pedidas informações ao Sra Ministra da Cultura sobre objecto da petição
Of. 133 de 17. Maio.06
Recepção da informação do MC em 30.maio.06 Não admitida
O objecto da Petição perdeu oportunidade
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0031 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
132/X/1.ª 7058 Carlos António Gomes Fogaça e Outros Discordam da intenção do Governo de suspender as actividades lectivas da Escola Secundária D. João de Castro, em Lisboa Admitida em 16.AMaio.06
Relator
Ribeiro Cristóvão
PSD Pedidas informações ao Sra Ministra da Educação sobre objecto da petição
Of. 134 - 17.Maio. 2006
Recepção Inf.ME em 5.Maio.06
Audição Peticionários
Dia 23 de Maio de 2006
Relatório Final
Reunião 6.Junho.06
Aprovado Unanimidade
Enviado PAR Of. 242 de 6.Junho.06
Aos peticionários of. 243 de 6 de Junho 06
Concluída
Sobre a Plenário
140/X/1.ª 7032 João Carlos Portela Ribeiro Solicitam à Assembleia da República que recomende ao Governo que corrija a orientação assumida de encerrar, no Distrito de Viseu, escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardins-de-Infância
Admitida em 4.Julho.06
Relator
João Bernardo
PS Audição com os Peticionários
Dia 11 de Julho de 2006´
Relatório Final aprovado Unanimidade reunião de 18.Julho.06
Enviado PAR em 18.Jul.06 - Of. 434
Enviado Peticionários 18.Jul.06 - Of 435
Concluída
Sobre a Plenário
Requerimentos dos Grupos Parlamentares à Comissão - X Legislatura
Data Iniciativa Entidade Assunto Obs.
1.ª Sessão Legislativa
1 7.Maio.05 BE Requer a presença na Comissão da Sra Ministra da educação Pacote de medidas aprovadas em Conselho de Ministros de 2 de Junho de 2005, nomeadamente sobre os estágios pedagógicos.
Reunião efectuada no dia 1.Julho.05
2 21.Julho.05 PSD Requerimento ao Ministério da Educação Solicita envio de dados sobre a situação do 1.º ciclo Rejeitado
A partir de Setembro de 2005
3 20.Set.05 CDS-PP Requer audição com o Secretário de Estado da Juventude e Desporto.
Por proposta de vários GP foi aprovada ainda audição com:
Liga Portuguesa de Futebol;
Provedor da Santa Casa da Misericórdia
Associação Portuguesa de Casinos
Contrato entre a Liga Portuguesa de Futebol e a Betandwin Audições efectuadas em 18.Out.05
4 4.Out.05 PSD Solicita a presença na Comissão da Sra Ministra da Cultura Alteração da legislação que regulamenta os apoios às artes do espectáculo, bem como a nomeação de novos dirigentes para diversos organismos tutelados pelo Ministério da Cultura
Rejeitado
14.Out.05
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0032 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
5 4.Out.05 PSD Requer a presença na Comissão do Sr. Presidente do Comité Olímpico de Portugal, bem como do Sr. Presidente do Instituto do Desporto de Portugal
Financiamento do projecto Pequim 2008 e Esperanças Olímpicas Audições efectuadas em 25.Out.05
6 11.Out.05 PSD Requer a presença na Comissão da Sr.ª Ministra da Cultura
Futuro do Projecto da Casa da Música Reunião efectuada em 2.Nov.05
7 22.Nov.05 CDS-PP Requer a presença na Comissão do Sr. Ministro da Ciência, tecnologia e Ensino Superior Esclarecimentos sobre o ensino das Ciências da Saúde Reunião efectuada em 20.Dez.05
8 6.Dez.05 PCP
PSD
CDS-PP
(oral) Requer a presença na Comissão da Sr.ª Ministra da Educação Esclarecimentos sobre a possibilidade de eliminação da prova de português e da prova de filosofia, dos exames nacionais do ensino secundários, bem como das medidas tomadas pelo Governo referente às aulas de substituição, nos ensinos básico e secundário Reunião efectuada em 10.Jan.05
9
10 10.Jan. 06 PSD
CDS-PP prejudicado Requer a presença na Comissão da Sr.ª Ministra da Cultura Recentes nomeações para a direcção de organismos tutelados pelo Ministério da Cultura, nomeadamente para o Teatro Nacional D. Maria II e Centro Cultural de Belém
Reunião efectuada em 12.Jan.05
11 24.Jan.06 PSD Requer audições com:
- Secretário de Estado da Juventude e Desporto
- Presidente do Instituto do Desporto de Portugal
- Federação de Andebol de Portugal Impedimentos previstos no Regulamento da Federação de Andebol de Portugal, das equipas de das Regiões Autónomas participarem em igualdade de circunstâncias com as equipas do resto do país, nos campeonatos ao longo da época. Presente reunião de 24.Jan.06
Adiada a sua discussão 31.Jan.06
Audições em 7.Março.06
12 24.Jan.05 PSD Requer a presença na Comissão do Sr. Prof. Doutor José Tavares, ex-Coordenador da Unidade de Missão para o Plano Tecnológico
"Projecto MIT Portugal" Rejeitado reunião de 24.Jan.06
13 7.Fev.06 PSD Requer a presença na Comissão do Sr. Secretário de Estada da Educação, Valter Lemos Formação Profissional Aprovado realizar audições sobre o ensino profissional
ANESPO e ME
Reunião 14.Março.06
14 24.Fev.06 BE Requer a presença na Comissão da Sr.ª Ministra da Educação Encerramento de Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico
Rejeitado reunião de 1.Março.06
15 28.Mar.06 BE Requer a presença na Comissão da Sr.ª Ministra da Educação Para esclarecimentos sobre a perspectiva de encerramento da Escola Secundária D. João de Castro Rejeitado reunião de 4.Abril.06
16 30.Mar.06 PEV Requer audições com:
- Sr.ª Ministra da Educação;
- Sr. Presidente da Direcção Regional de Educação de Lisboa;
- Conselho Executivo da Escola D. João de Castro. Encerramento da Escola Secundária D. João de Castro Rejeitado reunião de 4.Abril.06
17 4.Abril.06 PS Requer informações ao ME Encerramento de Escolas no Pais Aprovado reunião de 4.Abril.06
Pedido solicitado pelo ofício n.º 37 de 5 de Abril de 2006
18 18.Abril.06 PCP Solicita a presença na Comissão do Sr. Secretário de Estado da Educação Sobre a situação dos "docentes em situação de mobilidade na sequência da dispensa da componente lectiva deverão regressar de imediato às suas escolas de origem" Rejeitado na reunião de 18.Abril.06
Com os votos contra do PS e os votos a favor do PSD, PCP, BE e Os Verdes
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0033 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
19 3.Maio.06 PCP Solicita a presença na Comissão da Sr.ª Ministra da Educação Sobre o despacho do Sr. Secretário de Estado da Educação que obriga os "docentes em situação de mobilidade na sequência da dispensa da componente lectiva a regressar de imediato às suas escolas de origem" Rejeitado na reunião de 9.Maio.06
Com os votos contra do PS e os votos a favor do PSD, PCP, CDS-PP e BE
20 9.Maio.06 PS Requerimento oral, solicitando a realização de uma reunião com a Sr.ª Ministra da Educação Preparação do próximo ano lectivo, colocação de professores Aprovado na reunião 9.Maio.06
Com os votos a favor do PS, PSD, PCP e BE e a abstenção do CDS-PP
Reunião ME
7.Junho.06
Sala do Senado
(Canal Parlamento)
21 16.Maio.06 CDS-PP Solicita a vinda à Comissão do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Implementação do Processo de Bolonha no caso da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto
Retirado
22 16.Maio.06 CDS-PP Solicita a vinda à Comissão do Sr. Secretário de Estado da Educação
Sobre o ensino da Língua Portuguesa no Estrangeiro Retirado
23 16.Maio.06 PCP Solicita a vinda à Comissão da Sr.ª Ministra da Educação e do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Sobre o ensino da Língua Portuguesa no Estrangeiro Ass. Aditado ao do reqº n.º 20, do PS
Reunião
Ministra da Educação
7.Junho.06
24 30.Maio.06 CDS-PP Solicita a presença na Comissão do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior e dos Conselhos de Avaliação das Universidades Públicas, das Universidades Privadas e dos Politécnicos Processo internacional de avaliação do sistema português de ensino superior, entregue à OCDE, à ENQA e à EUA Reunião 30.Maio.06
Rejeitado com os votos contra do PS, e os votos a favor do PSD, PCP, CDS-PP e BE
25 16.Junho.06 PCP Solicita a presença da Sr.ª Ministra da Educação em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura Concurso de colocação de professores Reunião de 20.Junho.06
Rejeitado com os votos contra do PS e os votos a favor do PSD, PCP, CDS-PP e BE
26 04.Julho.06 BE Solicita a presença na Comissão da Sr.ª Ministra da Educação Orientações políticas transmitidas às Direcções Regionais de Educação em matéria de ordenamento do parque escolar, e muito particularmente no que diz respeito ao encerramento da escola D. João de Castro
Rejeitado na reunião de
11.Julho.06
27 14.Julho.06 PCP Solicita a presença na Comissão da Sr.ª Ministra da Educação
Conteúdo das provas de avaliação de algumas disciplinas do 12º ano, nomeadamente Química e Física
Retirado na reunião de 18.Julho.06
Para debate em Plenário
28 19.Julho.06 BE Solicita a presença na Comissão do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior Sobre a reforma dos laboratórios de Estado, nomeadamente do INETI
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0034 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
Reuniões Governo - X Legislatura
Data Iniciativa Membro do Governo Assunto Obs.
1.ª Sessão Legislativa
1 17.Maio.05 Comissão Sr.ª Ministra da Educação
(Maria Lourdes Rodrigues) Geral - 1.ª prestação do novo Executivo
2 25.Maio.05 Comissão Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
(Mariano Gago) Geral - 1.ª prestação do novo Executivo
3 31.Maio.05 Comissão Sra. Ministra da Cultura
(Isabel Pires de Lima) Geral - 1.ª prestação do novo Executivo
Na sequência da reunião com a Sr. Ministra, e por não terem chegado até à data - Reqº BE reitera pedido de elementos que são solicitado em 17.junho.05, pelo Of. 5044
Parecer do Instituto Português do Património Arquitectónico sobre Túnel Ceuta (Porto)
Lista monumentos Nacionais alvo de intervenção do MC para a legislatura
Relatório do Grupo de Trabalho sobre o estatuto Social do Artista
Recepção dos documentos em 28.Junho.05
Distribuídos aos GP's
4 21.Jun.05 Comissão Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
(António Braga)
Geral - 1.ª prestação do novo Executivo
5 29.Jun.05 Comissão Secretário de Estado da Juventude e Desporto Geral - 1.ª prestação do novo Executivo
6 1.Jul.05 Req. BE
7.Jun.05 Sr.ª Ministra da Educação Pacote de medidas aprovadas em Conselho de Ministros de 2 de Junho: Estágios pedagógicos e Outros
A partir de Setembro de 2005
7 18.Out.05 Req. CDS-PP
Aprovado reunião de 20.Set.05 Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto
(Laurentino Dias) Esclarecimentos quanto ao patrocínio da "Betandwin" à Liga de Clubes Outras Audições s/ assunto
Sr. Provedor da Santa Casa da Misericórdia
Associação Portuguesa da Casinos
Liga Portuguesa de Futebol Profissional
8 27.Out.05 OE/2006 Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Proposta de Lei n.º 40/X - OE/2006, no que respeita ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
9 27.Out.05 OE/2006 Sr.ª Ministra da Educação Proposta de Lei n.º 40/X - OE/2006, no que respeita ao Ministério da Educação.
10 2.Nov.05 Req. PSD
De 11.Out.05 Sr.ª Ministra da Cultura Audição requerida pelo PSD sobre o futuro do projecto da Casa da Música
11 2.Nov.05 OE/2006 Sr.ª Ministra da Cultura Proposta de Lei n.º 40/X - OE/2006, no que respeita ao Ministério da Cultura
12 4.Nov.05 OE/2006 Sr. Ministro da Presidência e Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto Proposta de Lei n.º 40/X - OE/2006, no que respeita aos sectores da Juventude e Desporto
13 6.Dez.05 Comissão Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto Políticas do Governo na área do desporto
14 20.Dez.05 Req. CDS-PP
22.Nov.05 Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Ensino das Ciências da Saúde
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0035 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
15 10.Jan.06 Req. oral
6. Dez.05
PCP, PSD e CDS-PP Sr.ª Ministra da Educação Esclarecimentos sobre a possibilidade de eliminação da prova de português e da prova de filosofia, dos exames nacionais do ensino secundário, bem como das medidas tomadas pelo Governo referente às aulas de substituição, nos ensinos básico e secundário.
16 12.Jan.06 Req. PSD
10.Jan.05
Req. CDS
Prejudicado Sr.ª Ministra da Cultura Recentes nomeações para a direcção de organismos tutelados pelo Ministério da Cultura, nomeadamente para o Teatro Nacional D. Maria II e Centro Cultural de Belém
17 17.Jan.06 Comissão Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Aplicação do Processo de Bolonha
Outras audições s/assunto:
CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado
18 1.Março.06 Comissão Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto Políticas de juventude
19 7.Março.06 Req. n.º 11
- PSD Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto Inserido no conjunto de audições sobre a participação das equipas de andebol das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, no Campeonato Nacional de Andebol Outras Audições:
Federação de Andebol de Portugal
Instituto do Desporto de Portugal
Secretário Regional da Educação e Ciência dos Açores
Dr. José Gabriel do Álamo Meneses
Secretário Regional da Educação da Madeira
Dr. Francisco José Vieira Fernandes
20 14.Mar.06 Req. n.º 13
- PSD Sr. Secretário de Estado da Educação Ensino Profissional Outras Audições:
ANESPO
21 7.Junho.06 Req. 20/PS e 23/PCP Sr.ª Ministra da Educação Preparação do novo ano lectivo;
Ensino do Português no estrangeiro
22 19.Julho.06 Req. 23/PCP Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação Preparação do novo ano lectivo;
Ensino do Português no estrangeiro
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0036 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
Audições Parlamentares - X Legislatura
Data Assunto Iniciativas Legislativas Participação Local
1.ª Sessão Legislativa
1 06.Jun.05 Processo de Bolonha Proposta de lei 7/X - Gov
Projecto de lei 52/X - BE
Projecto de lei 54/X - CDS-PP
Projecto de lei 55/X - PSD
Projecto de lei 59/X - PCP
Universidades/Faculdades (públicas e privadas)
Institutos Superiores Politécnicos / Escolas Superiores
Estabelecimentos de Ensino Superior privado
Associações Académicas
Sindicatos da Educação
Confederações Patronais
Ordens profissionais
Outras associações e entidades Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa
2 21.Jul.05 Difusão da Música Portuguesa na Rádio
Projecto de lei 70/X - PS
Projecto de lei 85/X - CDS-PP
Projecto de lei n.º 88/X - BE
Projecto de lei n.º 94/X - PSD
Projecto de lei n.º 97/X - PCP Associações Fonográficas
Editoras
Rádios
Artistas
Outras associações e entidades Sala do Senado da AR
A partir de Setembro de 2005
3 13.Dez.05 Manuais Escolares Projecto de lei 103/X - CDS-PP
Projecto de lei 181/X - BE
Universidade: Departamentos de Ciências da Educação;
Escolas Superiores de Educação
Associações de Professores
Editoras
Outras associações e entidades
Sindicatos da Educação Auditório do Edifício Novo da AR
4 6.Março.06 Associativismo Juvenil / Estudantil Proposta de lei 57/X - Gov
Projecto de lei 191/X - PSD
Projecto de lei 199/X - PCP
Projecto de lei 200/X - PCP
Projecto de lei 202/X - CDS-PP
Projecto de lei 203/X - BE
Associações de Estudantes
Associações Juvenis
Auditório do Edifício Novo da AR
Audições Entidades - X Legislatura
Data Entidade Assunto Participação Observações
1.ª Sessão Legislativa
1 26.Abril.05 Audição com os Peticionário da Petição n.º 86/IX/2ª (Renata Maria Sena Jerónimo e Outros) Petição n.º 86/IX/2ª (Renata Maria Sena Jerónimo e Outros) que Solicitam a instituição do dia 18 de Fevereiro como Dia nacional do Yoga.
Relatora
Deputada
Odete João
(PS)
2 26. Abril.05
Audição com os peticionários da Petição n.º 74/IX/2ª (Sindicato Nacional dos Professores Licenciados e Outros)
Petição n.º 74/IX/2ª (Sindicato Nacional dos Professores Licenciados e Outros) que "Solicitam a criação da Ordem dos Professores"
Relator
Deputado
João Bernardo
(PS)
3 27. Abril.05 Audição com os peticionários da Petição n.º 93/IX/2ª (FENPROF - Paulo Sucena e Outros)
Petição n.º 93/IX/2ª (FENPROF - Paulo Sucena e Outros) que "Solicitam que a Assembleia da República discuta a adopção de medidas que respondam à necessidade de valorização da escola pública e de elevação das qualificações dos portugueses e que contribuam para a implementação de políticas activas de emprego".
Relator
Deputado
Agostinho Branquinho
(PSD)
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0037 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
4
6.Maio.05 Audição com 1º subscritor da Petição n.º 85/IX - Dr.ª Maria do Carmo Vieira
Petição n.º 85/IX/2.ª (Maria do Carmo Vieira e Outros), que
"Contestam o modo como os autores portugueses são estudados no ensino secundário e salientam que esta situação pode ainda ser alterada nos manuais dos 11.º e 12.º anos de "Língua Portuguesa", que estão a ser preparados pelas editoras.
Comissão
Relator
Deputada Rosalina Martins
(PS)
5 14.Jun.05
Audição com o Conselho Nacional de Juventude
Estatuto Jurídico do CNJ - Projecto de Lei n.º 150/X (Todos GP) Comissão
Relator
Deputado António José Seguro
PS
7 12.Jul.05
Audição com os Subscritores da petição n.º 38/X/1.ª - Movimento Quadros de escol Desterrados
Petição n.º 38/X/1.ª, de iniciativa do Movimento Quadros de Escol Desterrados, que propõem a revisão e alteração do processo de concurso para selecção e recrutamento de pessoal docente.
Comissão
Relator
Deputada
Isabel Coutinho
(PS)
8 27.Julho.05
Audição com os Subscritores da petição n.º 43/X/1.ª - Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão Petição n.º 43/X/1.ª - Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão. que "Solicitam o início das obras de recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal" Comissão
Relator
Deputado
Ribeiro Cistóvão
(PSD)
A partir de Setembro de 2005
9 13.Set.05
Audição com os Subscritores da petição n.º 44/X/1.ª - Campo Aberto (Organização não-Governamental de Ambiente)
10 11.Out.05 IPPAR - Instituto Português do Património Arquitectónico
Petição n.º 44/X/1.ª - Campo Aberto (Organização não-Governamental de Ambiente) - "Protesto relativo à intervenção urbanística no conjunto Av. Dos Aliados/Praça da Liberdade, no Porto"
Comissão
Relatora
Deputada
Manuela Melo
(PS)
11 11.Out.05 Empresa Metro do Porto, SA
Representado pelos Srs:
Prof. Manuel de Oliveira Marques (Presidente)
Arqº Manuel Paulo Teixeira
12 18.Out.05
Sr. Provedor da Santa Casa da Misericórdia
Dr. Rui cunha
Requerimento CDS-PP (3)
13 18.Out.05
Associação Portuguesa da Casinos Audições para esclarecimentos quanto ao patrocínio da "Betandwin" à Liga de Clubes, no âmbito do
14 18.Out.05 Liga Portuguesa de Futebol Profissional
Major Valentim Loureiro
Requerimento do CDS-PP, aprovado pela Comissão na sua reunião de 20 de Setembro de 2005.
18.Out.05 Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto - Laurentino Dias
Página 38
0038 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
15 25.Out.05
Comité Olímpico de Portugal
Comandante José Vicente de Moura
Audição para esclarecimentos quanto ao Projecto Pequim 2008 e Esperanças Olímpicas Requerimento PSD (5)
16 25.Out.05 Instituto do Desporto de Portugal
Prof. Luís Bettencourt Sardinha
17 14.Dez.05
Companhia de Teatro "A Barraca"
Audição no âmbito da apreciação da Petição n.º 60/X/1.ª - "Cortes nos apoios financeiros do Estado à Companhia de Teatro "A Barraca"
Comissão
Relator
Deputado Emídio Guerreiro
PSD
18 17.Jan.06
CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
19 17.Jan.06 CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
Aplicação Processo Bolonha
17.Jan.06 Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
20 24.Jan.06 APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado
21
24.Jan.06
Audição com o Subscritor da petição n.º 75/X/1.ª - Vítor Manuel Maximiano Vieira
Audição no âmbito da apreciação da Petição n.º 75/X/1.ª - que "Solicita que se impeça a solicitação de quantias adiantadas com vista à reserva de vagas em Creches e Infantários"
Relatora
Deputada Luísa Mesquita
PCP
22
23 7.FFev.06
Federação de Editores de Videogramas - Dr. António Paulo Santos e Sr. Luís Froes
Comissão Instaladora da Associação Portuguesa de Lojistas do Audiovisual - Dr. Ricardo Salazar
Audição no âmbito da apreciação do Projecto de Lei n.º 109/X, do BE, que "Altera a Lei do Videograma aprovada pelo Decreto-lei n.º 39/88, de 6 de Fevereiro, e alterada pelo Decreto-Lei n.º 350/93 de 7 de Outubro e pelo Decreto-lei n.º 121/2004, de 21 de Maio. Relatora
Deputada Manuela Melo
PS
24 8.Fev.06 IGAC - Inspecção-Geral das Actividades Culturais
25
26
27
28 7.Março.06 11.00 Horas
Presidente da Direcção da Federação de Andebol de Portugal
Sr. Luís Santos
12.00 Horas
Presidente do Instituto do Desporto
de Portugal
Prof. Luís Bettencourt Sardinha
15.00 Horas
Secretário Regional da Educação e Ciência dos Açores
Dr. José Gabriel do Álamo Meneses
16.30 Horas
Secretário Regional da Educação
da Madeira
Dr. Francisco José Vieira Fernandes
18.00 Horas
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Dr. Laurentino Dias
Audições sobre a participação das equipas de andebol das Regiões Autónomas no Campeonato Nacional de Andebol Requerimento n.º 11 do PSD
Página 39
0039 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
29 14.Mar.06 16.00 Horas
Presidente da ANESPO - Associação Nacional do Ensino Profissional
17.00 Horas
Secretário de Estado da Educação
Dr. Valter Lemos
Audições sobre a situação do Ensino Profissional Requerimento n.º 13 do PSD
30 12.Abril.06 Presidente do Conselho Nacional de Educação - Prof. Doutor Júlio Pedrosa
Debate Nacional sobre Educação GT - Relator:
Deputado Abel Baptista
(CDS-PP)
31 18.Maio.06 Audição com os subscritores da Petição n.º 127/X/1.ª - Maria do Carmo Vieira Audição no âmbito da apreciação da Petição n.º 127/X/1.ª - que "Solicitam que se tomem medidas no sentido de dignificar o ensino, nomeadamente no programa de avaliação da disciplina de Língua Portuguesa no 9º e 12º anos de escolaridade"
Relatora
Deputada Rosalina Martins
PS
32 23.Maio.06 Audição com os subscritores da
Petição n.º 132X/1.ª - Audição no âmbito da apreciação da Petição n.º 132/X/1.ª - "Discordam da intenção do Governo de suspender as actividades lectivas da Escola Secundária D. João de Castro, em Lisboa" Relator
Deputado
Ribeiro Cristóvão
PSD
33 20.Junho.06 Presidente do Conselho Nacional de Educação
Operacionalização do conteúdo da Resolução da Resolução da AR n.º 4/2006 - Debate Nacional sobre Educação
34 11.Julho.06 Audição com os peticionários da
Petição n.º 140/X/1.ª
Audição no âmbito da apreciação da Petição n.º 140/X/1.ª - Solicitam à Assembleia da República que recomende ao Governo que corrija a orientação assumida de encerrar, no Distrito de Viseu, escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardins-de-Infância
Relator
Deputado
João Bernardo
PS
Audiências Concedidas - X Legislatura
N.º Entidade Assunto Concessão Diligências Obs.
1.ª Sessão Legislativa
1 A-9-1.ª/X Comandante José Vicente Moura na qualidade de Presidente da ACOLOP - Associação dos Comités Olímpicos de Língua Oficial Portuguesa Informar sobre a realização dos primeiros Jogos da ACOLOP, que se realizarão em Macau de 19 a 25 de Agosto de 2006
Presidente
4.Maio.05 Cópia Coordenadores GP
2 A-4-1.ª/X Educadoras de Infância - Maria Júlia Vaz Godinho Sobre o processo da Lei 5/2001 de 2 de Maio.
(Retoma de processo)
Sr.ª Deputada Isabel Coutinho
11.Maio.05 Cópia Coordenadores GP
Análise no âmbito do Projecto de lei n.º 47/X
3 A-11-1.ª/X Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos. Proposta de alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo. Comissão
10.Maio.05 Cópia Coordenadores GP
4 A-12-1.ª/X Federação Nacional dos Professores - FENPROF Proposta de debate no âmbito da Petição n.º 93/IX - As escolas precisa de mais professores.
Comissão 10.Maio.05 Cópia Coordenadores GP
Página 40
0040 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
5 A-3-1.ª/X Movimento cívico "Portão - para um grande Porto" Expor os seus pontos de vista sobre a expulsão do estaleiro - Socrenaval - que constrói barcos rebelos
Presidente
23.Maio.05 Cópia Coordenador GP's
Solicitadas informações
M Ambiente
Of. 5047 -17.Jun.05
M. Cultura Of. 5046 - 17.Jun.05
Câmara Gaia
Of. 5043 - 7.Jun.05
6 A-2-1.ª/X Sindicato Nacional dos Professores Licenciados Apresentação de cumprimentos e clarificação das suas propostas relativamente:
1 - Lei de Bases da Educação;
2 - Ordem dos Professores;
3 - Ensino Superior;
4 - Ensino de Português no Estrangeiro Presidente
23.Maio.05 Cópia Coordenador GP's
7 A-5-1.ª/X Tiago Fonseca Machado Irregularidades na Federação Portuguesa de Taekwondo.
Presidente
23.Maio.05 Cópia Coord. GP's
Pedidas informações
Sec. E.Desporto
Of. 5045 -17.Jun.05 - OK
Comité Olímpico Port.
Of. 5042 - 17.Jun.05
OK
Fed.Port. Taekwon-do
Of. 5041- 17.Jun.05 - OK
8 A-10-1.ª/X Grupo de Professores profissionalizados de Oficina de Expressão Dramática, Oficina de Teatro e Técnicas de Expressão e Comunicação do curso tecnológico de Acção Social, licenciados em Estudos Teatrais - Ramo Ensino - pela Universidade de Évora
Problemas do ensino artístico em Portugal. Presidente
23.Maio.05 Cópia Coordenador GP
9 A-16-1.ª/X Associação Pró-Ordem dos Psicólogos.
Apresentar projecto de criação da Ordem dos Psicólogos.
Presidente
23.Maio.05 Cópia Coordenador GP
10 A-1-1.ª/X Sindicato dos Músicos e
Sindicato dos Professores da Grande Lisboa. Apresentação e análise da situação irregular de ausência de quadros docentes nas escolas públicas do ensino especializado da música e da dança;
Proposta de retoma do "Projecto de decreto-lei sobre o estatuto e recrutamento do pessoal docente do ensino especializado da música e da dança"
3 - Estudo das necessárias alterações ao referido DL Deputada Teresa Caeiro
24.Maio.05 Cópia Coordenador GP
11 A-14-1.ª/X ANESPO - Associação Nacional do Ensino Profissional Apresentação de preocupações diversas na área do ensino profissional.
Presidente
24.Maio.05 Cópia Coordenador GP
12 A-15-1.ª/X
Maria Amélia Soares. Sobre a Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, no sentido do alargamento da proposta apresentada pelo PS na anterior legislatura (Projecto de lei n.º 504/IX).
Deputada Isabel Coutinho
1.Junho.05 Cópia Coordenadores GP
Análise no âmbito do Projecto de lei n.º 47/X
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0041 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
13 A-13-1.ª/X Conselho Nacional de Juventude. Dar a conhecer o trabalho que o Conselho está a desenvolver na área da Política de Juventude
Comissão
14.Junho.05 GT Estatuto CNJ
Comunicação CNJ (Of. 5334 de 29.Jun.05)
14 A-17-1.ª/X Grupo de Representantes dos Professores Contratados das Escolas Públicas do Ensino Vocacional da música. Estatuto e processo de recrutamento do pessoal docente do ensino especializado da Música.
Deputado Fernando Antunes
28.Junho.05 Cópia Coordenadores GP's
No âmbito do Projecto de lei n.º 82/X
15 A-27-1.ª/X Grupo de Alunos dos estabelecimentos de Ensino Superior que possuem nos seus respectivos planos curriculares a realização de um Estágio Pedagógico Sobre a decisão do governo referente aos estágios pedagógicos 30.Junho.05 Cópia Coord. GP
Assuntos levado à reunião de 1.Jul.05, com a presença da Sr.ª Ministra da Educação.
16 A-28-1.ª/X Grupo de docentes profissionalizados do ensino especializado da música, na situação de contratados Pretendem que lhes sejam reconhecidos todos os direitos que são conferidos às outras licenciaturas via ensino existentes nas universidades
Deputado Fernando Antunes
6.Julho.05
Cópia Coord. GP
No âmbito do Projecto de lei n.º 82/X
17 A-18-1.ª/X Fórum Cidadania Lisboa Sobre a situação do Convento dos Inglesinhos.
12.Julho.05 Cópia Coord. GP
Pedidas informações à Câmara Municipal de Lisboa
(Of. 6023 - 21.Jul. 05
18 A-7-1.ª/X Associação Portuguesa dos Nutricionistas Sobre o papel do Nutricionista, pretendem abordar os seguintes temas:
Apresentação da Associação Portuguesa dos Nutricionistas;
A necessidade de criação da Associação de Direito Público;
Outros assuntos de interesse.
12.Julho.05 Cópia Coordenadores GP
19 A-6-1.ª/X Associação dos Bolseiros de Investigação Científica Expor as suas preocupações e um conjunto de problemas que afectam milhares de bolseiros de investigação, como sejam:
Emprego Científico;
Novo Estatuto do Bolseiro de Investigação - regulamentação, insuficiências e incumprimentos.
12.Julho.05 Cópia Coordenadores GP
20 A-8-1.ª/X APEAFOP - Associação Portuguesa de Entidades Acreditadas de Formação Profissional Fazer a apresentação de documentos da sua actividade:
Bases Estratégicas da Política de Certificação da Formação;
Propostas de sugestão de alterações à Proposta de lei da Formação.
12.Julho.05 Cópia Coordenadores GP
21 A-21-1.ª/X Confap - Confederação Nacional das Associações de Pais
Sobre a criação da figura do Provedor da Criança
21.Julho.05 Cópia Coordenadores GP
22 A-19-1.ª/X Plateia - Associação de Profissionais das Artes Cénicas Financiamento no âmbito do apoio sustentado à actividade teatral de carácter profissional
21.Julho.05 Cópia Coordenadores GP
23 A-23-1.ª/X Associação Nacional de Professores Dar conta das suas perspectivas educativas em geral e apontar soluções para as alterações propostas à carreira docente.
21.Julho.05 Cópia Coordenadores GP
24 A-22-1.ª/X Comissão de Trabalhadores da Companhia Nacional de bailado Estatuto do Bailarino Profissional de Bailado Clássico ou Contemporâneo
(Projecto de lei n.º 30 /X, do BE)
21.Julho.05 Cópia Coordenadores GP
25 A-24-1.ª/X Agrupamento de Escolas de Sacavém e Prior Velho
Problemas de violência na escola.
27.Julho.05 Comissão visita escola em 20.Set.05
Página 42
0042 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
26 A-25-1.ª/X Associação Viver a Ciência Apresentação do projecto europeu em que a Viver Ciência está envolvido
27.Julho.05 Cópia Coordenadores GP
27 A-26-1.ª/X Associação Nacional de Engenheiros Técnicos - ANET
Implementação do Processo Bolonha
27.Julho.05 Cópia Coordenadores GP
27 A-29-1.ª/X Plataforma Nacional dos Sindicatos Independentes Representar o sentir de milhares de professores
27.Julho.05 Cópia Coordenadores GP
28 A-34-1.ª/X FENPROF - Federação Nacional dos Professores Apresentar as suas preocupações em relação ao futuro da Educação face a nova legislação do ME
13.Set.05 Cópia Coordenadores GP
29 A-38-1.ª/X Academia de Música e Belas Artes Luísa Todi Portaria n.º 814/2005 de 13 de Setembro - Incompatibilidade com o Ensino Artístico / Integrado
27.Set.05 Pedidas informações ao ME
Of. 1148 de 29.Set.05/(MAP
30 A-30-1.ª/X Associação dos Pupilos do Exército Representar projecto da Associação para um reenquadramento do Instituto no âmbito das novas metas nacionais
27.Set.05 Cópia Coordenadores GP
31 A-31-1.ª/X Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades
Dispensa da componente lectiva para actividade sindical
27.Set.05 Pedidas informações ao ME
Of. 1147 de 29.Set.05/(MAP
32 A-40-1.ª/X Comissão do Livro Escolar
Associação Portuguesa de Editores Livreiros Análise da realidade dos editores escolares portugueses, e do seu papel no âmbito da realidade educativa nacional …
Deputada Paula Barros
30.Set.05 Cópia Coordenadores GP
33 A-35-1.ª/X Licenciados em Arquitectura
Procedimentos da ordem dos Arquitectos
4.Out.05 Pedidas Informações à Ordem dos Arquitectos
Of. 8025 de 14.Out.05
OK
34 A-36-1.ª/X Associação Cultural Janela Indiscreta Projecto de criação do Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia / Uma abordagem cultural e pedagógica.
4.Out.05 Cópia Coordenadores GP's
35 A-33-1.ª/X Escola Náutica Infante D. Henrique - Dr. Rui Pedro Chedas de Sampaio
Sobre situação de ilegalidade que prejudica o funcionamento da Escola Náutica Infante D. Henrique
4.Out.05 Pedidas informações aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e
Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Of. 1248 de 20.out.05
36 A-37-1.ª/X PARTE - Plataforma das Artes do Espectáculo
Situação actual das artes… 11.Out.05 Cópia Coordenadores GP
37 A-39-1.ª/X REDE - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea e
PLATEIA - Associação de Profissionais das Artes Cénicas
Situação de ruptura nas artes do espectáculo 11.Out.05 Cópia Coordenadores GP
38 A-43-1.ª/X Fenei - Federação Nacional do Ensino e Investigação Análise das medidas que estão a ser implementadas no âmbito da política educativa no que concerne aos docentes:
Congelamento do tempo de serviço das carreiras;
Aposentação;
Actuais orientações de funcionamento das escolas:
Enquadramento da regulação da actividade sindical
25.Out.05 Cópia Coordenadores GP
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0043 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
39 A-44-1.ª/X Sindicato Nacional dos Psicólogos Sobre as alterações previstas no sector da educação, pretendem abordar os seguintes temas:
Ensino da Psicologia;
Serviços de Psicologia e Orientação nas escolas:
Vinculo precário dos psicólogos do ramo educacional.
15.Nov.05 Pedidos esclarecimentos ao ME
Of. 1433 de 23.Nov.05
Recepcionados em 19.Dez.05 OK
40 A-45-1.ª/X Grupo de Professores do Grupo 17 - Artes Visuais Sobre as perspectivas da sua actividade profissional requerem a
Criação de medidas excepcionais que possibilitem a todos os docentes deste grupo realizar a sua profissionalização em serviço
15.Nov.05 Cópia Coordenadores GP's
41 A-53-1.ª/X Associação Viver a Ciência
(Prof. David Cope e Toss Gascoinge) Encontro com o Prof. David Cope (do Parlamento Britânico) e Prof. Toss Gascoinge (do Parlamento Australiano), que vieram a Portugal Participar na Conferência "Ciência e Decisão Política" organizada pela Associação Viver na Ciência, em parceria com o Instituto de Medicina Molecular
Deputado Sérgio Vieira
22.Nov.05 Conhecimento GPs
42 A-50-1.ª/X Universidade Lusófona Apresentar alguns problemas que estão a impedir o funcionamento da Universidade Lusófona, como sejam:
Recusa de autorização de funcionamento de cursos na área das Ciências da saúde
Violação reiterada de direitos fundamentais consignados na Constituição da República Portuguesa;
Existência e fomento de monopólios no ensino superior.
Presidente
22.Nov.05
Cont.
9.Dez.05 Cópia Coordenadores GP's
43 A-48-1.ª/X Associação Portuguesa de Radiodifusão Sobre as Alterações à Lei da Rádio e Difusão da Música Portuguesa
GT Lei da Rádio
24.Nov.05 Cópia Coordenadores GP's
44 A-57-1.ª/X Plataforma pela Música Sobre as alterações propostas à Lei da Rádio e difusão da música portuguesa.
GT Lei da Rádio
6.Dez.05 Cópia Coordenadores GP's
45 A-52-1.ª/X SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior
Actual situação do Ensino Superior
13.Dez.05 Cópia Coordenadores GP's
46 A-56-1.ª/X Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos Transmitir as suas preocupações quanto ao momento actual no ensino superior e, em particular no ensino superior politécnico
20.Dez.05 Cópia Coordenadores GP's
47 A-49-1.ª/X Fórum para a Liberdade de Educação Apresentar as suas sugestões acerca das traves mestras de organização e funcionamento do sistema Educativo
3.Jan.06 Cópia Coordenadores GP's
48 A-54-1.ª/X CES - Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra Projecto "A Ciência e o Parlamento: - Um estudo entre Ciência e Política" - pretende apresentar os objectivos do projecto e discutir possíveis interacções futuras.
3.Jan.06 Cópia Coordenadores GP's
49 A-59-1.ª/X Rádios Portuguesas Processo legislativo que visa introduzir alterações à Lei da Rádio
Presidente
16.Jan.06 Conhecimento GPs
50 A-60-1.ª/X Plataforma pela Música Processo legislativo que visa introduzir alterações à Lei da Rádio
Presidente
16.Jan.06 Conhecimento GPs
Página 44
0044 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
51 A-63-1.ª/X Torcida Verde Incumprimento da lei 16/04;
Exigência do Grupo de adeptos organizados terem de se constituir em Associação;
Função preventiva e de coordenação das forças de segurança
Comissão
7.Fev.06 Solicitadas informações ao Secretário de Estado da Juventude e Desporto Of. 1915 de 8.Fev.06
52 A-65-1.ª/X Funcionários, avençados e bolseiros do Instituto Português de Arqueologia "Extinção" do Instituto Português de Arqueologia - reestruturação orgânica do Ministério da Cultura. Comissão
7.Fev.06 Solicitadas informações ao Ministério da Cultura em 10.Fev.06, pelo Of. 987
53 A-62-1.ª/X Associação Profissional dos Empresários de Espectáculos Regularização das empresas de espectáculos e empresários de espectáculos em Portugal em virtude de não haver nenhuma lei que defenda a classe e, sobre a situação dos agentes de espectáculos que não pagam impostos ao Estado. Comissão 18.Abril.06 Conhecimento GPs
54 A-74-1.ª/X CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais
Lei das Associações de Pais
(no âmbito da apreciação na especialidade do Projecto de lei n.º 37/X e da proposta de Lei n.º 61/X) GT
26.Abril.06 GT sobre o Regime Jurídico das Associações de Pais
(proj-lei 37/X e Proposta de lei 61/X)
55 A-75-1.ª/X FENPROF - Federação Nacional dos Professores … sobre o exercício dos direitos sindicais. Comissão
2.Maio.06 Conhecimento GPs
56 A-78-1.ª/X Federação Portuguesa das Associações de Surdos Reconhecimento de equivalência a Grau Universitário para os Formadores Surdos de Língua Gestual;
Licenciatura de Língua Gestual Portuguesa na Universidade;
Acesso à Universidade, dos estudantes surdos;
Alteração do despacho 7520/98, etc
Comissão
9.Maio.06 Conhecimento GPs
57 A-81-1.ª/X FENPROF - Federação Nacional dos Professores Debater e avaliar as situações que afectam a Educação Especial Comissão 30.Maio.06 Conhecimento GPs
58 A-79-1.ª/X REDE - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea Alterações aos Regulamentos dos apoios estatais às artes e denunciar a falta de cumprimento do Programa do Governo para a Cultura
30.Maio.06 Solicitadas informações ao Ministério da Cultura
Of. 220 de 2.Jun.06
Recebidas pelo of. 4815/MAP- 26.Jun.06
60 A-80-1.ª/X Delegação do Parlamento da Toscânia Festival 7 Sóis 7 Luas Presidente
9.Junho.06
61 A-90-1.ª/X Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas
Ensino do Português no Estrangeiro 28.Junho.06
62 A-85-1.ª/X União dos Editores Portugueses Formular pessoalmente convite ao Sr. Presidente da Comissão para integrar a Comissão de Honra do 2º Congresso de Editores e apresentar os objectivos, o programa e a lista dos oradores do Congresso. Presidente
7.Julho.06
63 A-73-1.ª/X Sindicato dos Trabalhadores do Espectáculo Implementação de um estatuto socioprofissional do trabalhador do espectáculo 11.Junho.06
64 A-83-1.ª/X Grupo de Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico em regime de monodocência Situação dos professores do 1º Ciclo do Ensino Básico em regime de monodocência
11.Junho.06
65 A-84-1.ª/X Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa Situação Institucional do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa 18.Julho.06
66 A-86-1.ª/X Ordem dos Enfermeiros Clarificar posição quanto à implementação do processo de Bolonha e suas implicações para a área da saúde
18.Julho.06
67 A-91-1.ª/X Associação de Professores dos Pupilos Apresentar a Associação e fazer a entrega de um memorando identificando a problemática da actual situação do Instituto
18.Julho.06
Página 45
0045 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
68 A-92-1.ª/X FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação Sobre a política educativa, nomeadamente sobre o Estatuto da Carreira Docente. 18.Julho.06
69 A-94-1.ª/X Conselho Directivo da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação de Lisboa
Adequação ao Processo de Bolonha - Grau de Mestre em Psicologia 19.Julho.06
70 A-95-1.ª/X Conselho Directivo da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação de Coimbra Adequação ao Processo de Bolonha - Grau de Mestre em Psicologia 19.Julho.06
71 A-97-1.ª/X Conselho Directivo da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação do Porto
Adequação ao Processo de Bolonha - Grau de Mestre em Psicologia 19.Julho.06
72 A-96-1.ª/X SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores
Alterações ao Estatuto da Carreira Docente 19.Julho.06
73 A-98-1.ª/X Comissão de Trabalhadores e Conselho Científico do INETI - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I.P
O INETI e a Reforma dos Laboratórios de Estado 19.Julho.06
74 A-99-1.ª/X Instituto Superior de Psicologia Aplicada - ISPA
Mestrado Integrado em Psicologia 19.Julho.06
Visitas de Trabalho - X Legislatura
Data Iniciativa Local Assunto Delegação Obs.
1.ª Sessão Legislativa
1 20.Set.05 Convite formulado à Comissão por ocasião de audiência concedida a um grupo de Pais e Professores da Escola Bartolomeu Dias Visita à Escola E.B.2.3 Bartolomeu Dias - Agrupamento de escolas de Sacavém e Prior-Velho Acompanhamento do inicio do ano lectivo
Problemas de violência na Escola
Comissão
2 14.Fev.06 Convite formulado pela Associação Viver a Ciência Visita ao Instituto de Medicina Molecular, Lisboa
Unidade da Malária e Unidade de Biologia do Desenvolvimento Comissão
3 21.Mar.06 Plano de Actividades da Comissão Visita de Trabalho à Escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho e à Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra Formação dos médicos em Portugal Comissão
4 04.Jul.06 Convite da Escola Secundária D. João de Castro Visita de Trabalho às escolas Secundárias de Fonseca Benevides; Rainha D. Amélia e D. João de Castro No âmbito da problemática do encerramento da Escola D. João de Castro Comissão
Relatores / Relatórios - Iniciativas Europeias - X Legislatura
Data Relator GP Assunto Situação Obs.
1.ª Sessão Legislativa
1 4.Mai.05 Deputado Luiz Fagundes Duarte PS Relatório da Participação de Portugal na União Europeia - 2004 Aprovado reunião 24.Maio.05
2 14.Jun.05 Deputado José Amaral Lopes PSD Primeiro Relatório de Acompanhamento do Programa Legislativo da Comissão Europeia para 2005 - Proposta 2005/EAC/006 - Educação e Cultura - Promoção da cidadania activa Aprovado reunião 12.Julho.05
3 14.Jun.05 Deputado Miguel Tiago PCP Primeiro Relatório de Acompanhamento do Programa Legislativo da Comissão Europeia para 2005 - Proposta 2005/INFSO/018 - Sociedade da Informação Aprovado reunião 12.Julho.05
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0046 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
4 Deputado Pedro Duarte PSD Segundo Relatório de Acompanhamento do Programa Legislativo da Comissão Europeia para 2005 - Proposta 2005/EAC/006 - Educação e Cultura - Promoção da cidadania activa Aprovado reunião 31.Jan.06
5 Deputado Miguel Tiago PCP Segundo Relatório de Acompanhamento do Programa Legislativo da Comissão Europeia para 2005 - Proposta 2005/INFSO/018 - Sociedade da Informação Aprovado reunião 31.Jan.06
6 10.Jan.06 Deputado José Bravo Nico PS Parecer sobre o Tratado para uma Constituição para a Europa Aprovado reunião 31.Jan.06
7 Deputado José Bravo Nico PS Relatório da participação do Sr. Deputado Bravo Nico na audição promovida pela CAE, sobre o Futuro da Europa. Apresentado reunião de 16.Maio.06
8 26.Abr.06 Deputado Luiz Fagundes Duarte PS Relatório da Participação de Portugal na União Europeia - 2005 Aprovado reunião de 23 de Maio, com os votos a favor do PS e do PSD, e os votos contra do PCP.
Ausentes CDS-PP, BE e Os Verdes
Outras Actividades - X Legislatura
Data Assunto Iniciativa Participantes Local Obs.
1.ª Sessão Legislativa
1 22.Nov.05 Iniciativa conjunta da Comissão; Ciência Viva e Laboratórios Associados "Café de Ciência"
Encontro entre os investigadores e os decisores políticos, sobre as relações entre ambos e o modo como os processos de decisão política poderão beneficiar da ciência.
Cientistas e Investigadores
Refeitório dos Frades
AR
Outras Actividades - X Legislatura
Parlamento dos Jovens I
Data Assunto Participantes Local Obs.
1.ª Sessão Legislativa
1 2.Maio.05 V Sessão "Assembleia na Escola" (Ensino Secundário)
Educação/Formação - Emprego PS - António José Seguro (Presidente)
PS - Paula Barros
PSD - José Amaral Lopes
PCP - Miguel Tiago
CDS-PP - João Almeida
BE - Helena Pinto
PEV - Francisco Madeira Lopes Sala Senado
AR
2 23.Maio.05 XI Sessão (2.º e 3.º ciclos do ensino básico) "A responsabilidade social dos jovens na prevenção de comportamentos de risco" PS - António José Seguro (Presidente)
PS - Cristina Granada
PS - Odete João
PSD - José Amaral Lopes
PSD - Nuno da Câmara Pereira
PCP - Miguel Tiago
CDS-PP - João Almeida
BE - Helena Pinto
PEV - Heloísa Apolónia
Sala Senado
AR
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0047 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
3 8.Maio.06 VI Sessão "Assembleia na Escola" (Ensino Secundário)
"A Língua Portuguesa" PS - António José Seguro
(Presidente)
PS - Luiz Fagundes Duarte
PS - Júlia Caré
PSD - Ribeiro Cristóvão
PSD - Zita Seabra
PCP - António Filipe
CDS-PP - João Rebelo
BE - Alda Macedo
PEV - Heloísa Apolónia Sala Senado
AR
4 29. Maio.06 XII Sessão (2.º e 3.º ciclos do ensino básico) "A Segurança Rodoviária" PS - António José Seguro
PS - Jorge Fão
PS - José Bravo Nico
PS - Maria Júlia Caré
PS - Manuela Melo
PS - Irene Veloso
PS - Nelson Baltazar
PSD - Ribeiro Cristóvão
PSD - Fernando Santos Pereira
PCP - Miguel Tiago
CDS-PP - Nuno Magalhães
BE - Helena Pinto
PEV - Francisco Madeira Lopes Sala Senado
AR
Grupos de Trabalho no âmbito do Parlamento dos Jovens II
Data Designação Composição Mandato Obs.
1.ª Sessão Legislativa
Jul.05 Júri Prémio "Reportagem Parlamento dos Jovens" 2005 PS - António José Seguro
PS - Paula Barros
PS - Cristina Granada
PS - Odete João
PSD - José Amaral Lopes
PCP - Miguel Tiago
CDS-PP - João Almeida
BE - Helena Pinto
PEV - Francisco Madeira Lopes Avaliar as reportagens das escolas apresentadas a concurso
20.Jan.05 Júri da VI Sessão do Parlamento dos Jovens (Ensino Secundário) Deputado António José Seguro
(Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura)
Deputado Sérgio Vieira
Vice-Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura Apreciação dos projectos das escolas participantes
Júri da XII Sessão do Parlamento dos Jovens (2º e 3ºCiclos do Ensino Básico)
Deputado António José Seguro
(Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura)
Deputado Sérgio Vieira
Vice-Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura Apreciação dos projectos das escolas participantes
Jul.06 Júri Prémio "Reportagem Parlamento dos Jovens" 2006 PS - António José Seguro
PS - Maria Júlia Caré
PS - Bravo Nico
PS - Jorge Fão
PSD - Ribeiro Cristóvão
CDS-PP - João Rebelo
Avaliar as reportagens das escolas apresentadas a concurso
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0048 | II Série C - Número 065S1 | 05 de Agosto de 2006
Projecto "A Escola e a Assembleia" - X LEGISLATURA
Sessões do Parlamento dos Jovens (2005/2006) - Debates preparatórios
Data Deputados Participantes GP Escola Circulo Eleitoral Obs.
1.ª Sessão Legislativa
XII Sessão (2.º e 3.º ciclos do ensino básico) - Educação e Cidadania para a Segurança Rodoviária
1 7.Nov.05 Paula Barros
Ricardo Martins PS
PSD EB 2,3 de Vila Pouca de Aguiar Vila Real
2 21.Nov.05 João Bernardo PS EB 2,3 Grão Vasco, em Viseu Viseu
3 21.Nov.05 Paula Barros PS EB2,3 de Vidago, em Chaves Vila Real
4 21.Nov.05 Nuno da Câmara Pereira PSD Colégio Cesário Verde, em Moscavide Lisboa
5 28.Nov.05 Miguel Tiago PCP EB 2,3 de Hermenegildo Capelo, em Palmela Setúbal
6 28.Nov.05 Odete João PS EB 2,3/S Dr. Manuel Ribeiro Ferreira, em Alvaiázeres Leiria
7 28.Nov.05 Odete João PS EB 2,3/S Miguel Leitão de Andrada de Pedrógão Grande Leiria
8 28.Nov.05 Hermínio Loureiro PSD Escola Secundária com 3.º ciclo de Oliveira Júnior, em S. João da Madeira Aveiro
9 28.Nov.05 Fernando Cabral PS Escola Secundária/3 de Figueira de Castelo Rodrigo Guarda
10 12.Dez.05 João Bernardo PS EB 2,3 António Dias Simões, em Ovar Aveiro
11 12.Dez.05 Teresa Portugal
Fernando Antunes PS
PSD EB 2,3 Jorge de Montemor Coimbra
12 12.Dez.05 Rita Neves
Nuno da Câmara Pereira PS
PSD EB 2,3 de Aveiras de Cima Lisboa
13 12.Dez.05 Miguel Ginestal PS EB 2,3 de Sátão Viseu
14 12.Dez.05 José Bravo Nico PS EB 2,3 D. João de Portel Évora
15 23.Jan.06 António Almeida Henriques PSD EBI de Santa Cruz da Trapa Viseu
VI Sessão (Ensino Secundário) - "Língua Portuguesa"
16.Nov.05 João Teixeira Lopes BE Colégio Paulo VI, em Gondomar Porto
21.Nov.05 Agostinho Branquinho PSD Escola Secundária/3 Arquitecto Oliveira Ferreira, em S. Félix da Marinha - Vila Nova de Gaia Porto
5.Dez.05 Jovita Ladeira PS Escola Secundária de Vila Real de Santo António Faro
9.Jan.06 Manuela de Melo PS Escola Secundária de Gondomar Porto
16.Jan.06 Luiz Fagundes Duarte PS Escola Secundária Vitorino Nemésio, em Praia da Vitória Açores
Projecto "A Escola e a Assembleia" - X Legislatura
Participação dos Deputados nas Reuniões Preparatórias da XII Sessão
(2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico-Educação e Cidadania para a Segurança Rodoviária
e VI Sessão (Ensino Secundário - Língua Portuguesa)
Data Deputados Participantes GP Local Circulo Eleitoral Obs.
1.ª Sessão Legislativa
1 6.Mar.06 Regina Bastos * PSD Escola Secundária de Estarreja
Escola Básica Integrada do Eixo Aveiro
2 7.Mar.06 Alda Macedo
José Junqueiro * BE
PS Governo Civil de Viseu Viseu
3 8.Mar.06 Ribeiro Cristóvão PSD EB2,3 João Roiz, Castelo Branco Guarda / Portalegre/ Castelo Branco
4 13.Mar.06 José Bravo Nico
Luís Rodrigues * PS
PSD EB 2,3 Hermenegildo Capelo, em Palmela Évora
Setúbal
5 13.Mar.06 Jorge Costa * PSD Escola Secundária Infante D. Henrique Porto
6 14.Mar.06 Alda Macedo BE Colégio Luso Françês Porto
7 15.Mar.06 Abel Baptista
Jorge Fão *
Isabel Jorge * CDS-PP
PS
PS Escola Secundária de Monserrate, em Viana do Castelo Braga e
Viana do Castelo
8 16.Mar.06
17.Mar.06 Abel Baptista
Paula Barros CDS-PP
PS Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Vila Real Bragança
Vila Real
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9 20.Mar.06 Francisco Madeira Lopes
Hugo Nunes * Os Verdes
PS Direcção Geral de Educação do Algarve Faro
Beja
10 20.Mar.06 Luiz Fagundes Duarte PS Escola Secundária Vitorino Nemésio - Ilha Terceira Açores
11 22.Mar.06 Miguel Tiago PCP Leiria
12 23.Mar.06 Visita ao Centro Educativo Vila Fernando Portalegre
13 24.Mar.06 Ceia da Silva * PS EB 2,3 José Régio, em Portalegre Portalegre
14 18.Abr.06 Maria Júlia Caré PS Escola da APEL, Funchal Madeira
15 19.Abr.06 Nelson Baltazar * PS EB 2,3 Manuel de Figueiredo, em Torres Novas Santarém
16 20.Abr.06 Miguel Tiago PCP Assembleia da República Lisboa
Setúbal
20.Abr.06 Horácio Antunes * PS E.B. 2.3. Jorge de Montemor,
em Montemor-o-Velho Coimbra
21.Abr.06 Irene Veloso *
Helena Pinto PS
BE Assembleia da República Lisboa
Deputados de outras Comissões Parlamentares que participaram nas reuniões preparatórias das XII e VI Sessões do Projecto "A Escola e a Assembleia"
Participação em eventos nacionais - X LEGISLATURA
Data Delegação Assunto Local Obs.
1.ª Sessão Legislativa
1 16.Abril.05 Sr. Vice-Presidente
Deputado
Pedro Duarte Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
Participação na Sessão de Encerramento do VIII Fórum do Ensino Particular e Cooperativo
Porto
2 22.Abril.05 Sr. Vice-Presidente
Deputado
Pedro Duarte Sindicato Nacional e Democrático dos Professores
Participação no VIII Congresso
Porto
3 27.Abril.05 Sr. Presidente
Deputado
António José Seguro Acto de Tomada de posse dos novos órgãos sociais da Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes
Odivelas
4 8.Maio.05 Sr. Presidente
Deputado
António José Seguro
VIII Congresso da Associação Nacional de Professores Barcelos
5 12.Dez.05 Sr. Vice-Presidente
Deputado
Sérgio Vieira Congresso do Desporto - Sessão de Abertura Porto
6 29.Maio.06 Sr. Presidente
Deputado António José seguro Participa como orador no Seminário "Como vamos melhorar a educação nos próximos anos?", no âmbito do Debate Nacional sobre Educação. Fórum da Maia No âmbito do Debate Nacional sobre Educação
Participação em eventos internacionais - X LEGISLATURA
Data Delegação Assunto Local Obs.
1.ª Sessão Legislativa
1 12.Outubro.05 Deputado
Luiz Fagundes Duarte (PS)
Mesa Redonda Parlamentar no âmbito da 33º Sessão da Conferência Geral da UNESCO Paris
2 16 a 18 de Novembro.05 Deputada
Rosalina Martins (PS)
Cimeira Mundial da Informação Tunis
3 6 a 7 de Julho.06 Deputada
Odete João (PS)
Seminário da OCDE sobre "Evidence Based policy research" na área da Educação Londres Convite da OCDE
Doc. n.º 157833
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Debate Nacional sobre Educação - X LEGISLATURA
1.ª Sessão Legislativa
12.Abr.06 GT para acompanhamento do Debate Nacional sobre Educação, no âmbito da Resolução n.º 4/2006, de 19 de Janeiro.
CDS-PP - Abel Baptista (Coord.)
PS - Paula Barros
PSD - Agostinho Branquinho
PCP - Luísa Mesquita
BE - Alda Macedo
PEV - Francisco Madeira Lopes
Informar periodicamente a Comissão da execução da resolução da AR;
Apresentar um Relatório Final sobre o processo do Debate Nacional e sobre o relatório a apresentar pelo Conselho Nacional de Educação Prazo:
Entrega do Relatório: até dia 15 de Fevereiro de 2007
Apreciação pela Comissão:
27 de Fevereiro de 2007
12.Abril.06 Presidente do Conselho Nacional
de Educação - Prof. Doutor
Júlio Pedrosa
Debate Nacional sobre Educação
22.Maio.06 Cerimónia Pública de apresentação do Debate Nacional dobre Educação Sala do Senado da AR
29.Maio.06 Seminário "Como vamos melhorar a educação nos próximos anos?",
Fórum da Maia
20.Junho.06
Presidente do Conselho Nacional de Educação e respectiva
Comissão Organizadora do
Debate Nacional dobre Educação
Operacionalização do conteúdo da Resolução da Resolução da AR n.º 4/2006 - Debate Nacional sobre Educação
Nota Final
A primeira prioridade da nossa acção política centrou-se na definição de regras de funcionamento que valorizassem o acompanhamento, por parte das e dos Srs. Deputados, de toda a actividade da Comissão, alicerçada preferencialmente, na criação de grupos de trabalho eventuais e com um mandato específico. Foram constituídos 15 Grupos de Trabalho, coordenados por 5 Deputados do PS, por 5 do PSD, por 2 do PCP e por 3 do CDS-PP. Actualmente, encontram-se em funcionamento os seguintes Grupos de Trabalho: Língua Portuguesa, Acompanhamento do Debate Nacional sobre Educação e Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto.
A Comissão Parlamentar prestou especial atenção às petições que transitaram da anterior Legislatura. No prazo de um mês apreciou todas, num total de 7, as petições pendentes, findo o qual, procedeu ao arquivamento de 3, tendo enviado para agendamento em Plenário 4 petições. No decorrer da presente Legislatura, a Comissão apreciou mais 17 Petições, tendo enviado 8 para agendamento em Sessão Plenária e arquivado as restantes. Desde Abril do ano passado, foram analisadas 24 Petições, não se encontrando nenhuma pendente de apreciação nesta Comissão. Esta atitude revela a importância que as Sr.as e Srs. Deputados atribuem às iniciativas dos cidadãos quando estes se dirigem ao parlamento.
A Comissão Parlamentar apreciou 46 iniciativas legislativas (38 projectos de lei e 8 propostas de lei) na generalidade; e 30 (24 projectos de lei, 5 propostas de lei e 1 apreciação parlamentar) na especialidade; o que evidencia parte da intensa actividade dos deputados que a compõem. Durante este período, foram elaborados 68 Relatórios da autoria de 28 Sr.as e Srs. deputados pertencentes a quatro dos seis Grupos Parlamentares, ou seja, mais de 75% do número total dos membros que pertencem ou já pertenceram a esta Comissão Parlamentar.
Com base nessas iniciativas legislativas, a Comissão Parlamentar realizou 4 Audições Parlamentares, a saber: o processo de Bolonha, a Difusão da Música Portuguesa na Rádio, os Manuais Escolares e o Associativismo Juvenil e Estudantil, onde se registou uma elevada participação em termos qualitativos e quantitativos. Os contributos que resultaram destas Audições Parlamentares enriqueceram em muito a reflexão e a decisão das Sr.as e dos Srs. Deputados, como, bem retratam os Relatórios e/ou os textos finais aprovados.
Por outro lado, e concentrando numa das suas funções mais nobres, a fiscalização da acção do Governo, a Comissão Parlamentar requereu a presença dos cinco membros do Governo (Ministra da Educação, Ministro da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior, Ministra da Cultura, Secretário de Estado da Juventude e do Desporto e o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas), num total de 22 presenças.
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A Comissão Parlamentar deliberou também, e por unanimidade, tomar a iniciativa de elaborar um projecto de lei sobre o Estatuto Jurídico do Conselho Nacional de Juventude, ano em que este Conselho comemorou os seus vinte anos de existência. Desde Janeiro de 2006, que o CNJ tem, finalmente, o seu estatuto jurídico.
No âmbito das suas competências procedeu à avaliação da execução do Projecto "A Escola e a Assembleia" tendo deliberado pela sua continuidade, introduzindo-lhe novas orientações com vista a melhor concretização dos seus objectivos, nomeadamente a sua fusão com o projecto "O Jogo do Hemiciclo" dando origem ao Programa "O Parlamento dos Jovens", sempre com o propósito de reforçar e ampliar a relação entre a vida parlamentar e os jovens portugueses. Na edição 2005/6, e em todas os níveis da sua execução, os Deputados asseguraram a presença por mais de 50 vezes.
Por ocasião da passagem dos 20 anos sobre a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo, a Comissão, conjuntamente com o Governo, dinamizou o processo de aprovação, por unanimidade, de uma Resolução da Assembleia da República de promoção de um Debate Nacional sobre Educação.
A Comissão Parlamentar reuniu, ordinária e extraordinariamente, por 69 vezes ao longo da 1.ª sessão legislativa, concedeu 73 audiências a entidades ou movimentos que as solicitaram, realizou 34 audições por sua iniciativa e concretizou 7 visitas de trabalho.
Finalmente, a Comissão Parlamentar entende seu dever enaltecer o abnegado trabalho e dedicação da Sr.ª assistente parlamentar e do Sr. assessor que em muito supriram a ausência de mais recursos humanos tão necessários e já requeridos.
O Presidente da Comissão, António José Seguro.
Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.