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Quinta-feira, 14 de Setembro de 2006 II Série-C - Número 68

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:
Despacho n.º 109/X - Relativo à formação e composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Marrocos.

Comissões parlamentares:
Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas:
- Relatório referente à participação do Deputado do PS Miguel Ginestal no Simpósio sobre "Projecto Territorial - uma Nova Orientação para a Política de Desenvolvimento dos Territórios Rurais", realizado em Bruxelas, no dia 8 de Junho de 2006.

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0002 | II Série C - Número 068 | 14 de Setembro de 2006

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 109/X - Relativo à formação e composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Marrocos

Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, publicada no Diário da República, I Série A, de 24 de Janeiro, declaro formado o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Marrocos, o qual é composto pelos Deputados a seguir indicados:

- Armando França (PS)
- Hortense Martins (PS)
- José Pereira Ribeiro (PS)
- Maria Helena Rodrigues (PS)
- Vitalino Canas (PS)
- António Almeida Henriques (PSD)
- Jorge Tadeu (PSD)
- Luís Montenegro (PSD)
- Nuno Magalhães (CDS-PP)

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 11 de Setembro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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SUBCOMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Relatório referente à participação do Deputado do PS Miguel Ginestal no Simpósio sobre "Projecto Territorial - uma Nova Orientação para a Política de Desenvolvimento dos Territórios Rurais", realizado em Bruxelas, no dia 8 de Junho de 2006

Dando cumprimento à Resolução n.º 5/2003, de 22 de Janeiro, designadamente no que diz respeito ao preceituado no seu artigo 4.º, n.º 4, venho, muito respeitosamente, remeter a V.ª Ex.ª o relatório em epígrafe.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e a Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral (DRABL), em conjunto com parceiros espanhóis e franceses, têm vindo a desenvolver o projecto, em epígrafe, no âmbito do Interreg III/B, "uma nova orientação para a politica de desenvolvimento dos territórios rurais".
Nesse contexto, fui convidado, na qualidade de Presidente da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, pela CCDRC e pela DRABL, a assistir ao Simpósio que decorreu em Bruxelas, na data acima indicada.
Nessa conferência decorreu um debate sobre as conclusões provisórias do trabalho em curso e a definição das bases para uma nova orientação política de desenvolvimento dos territórios rurais para o período 2007-2013, que tem por preocupações nucleares o carácter integrado das políticas públicas (agrícola e não agrícola), dentro de uma estratégia de coesão económica e social e com a participação dos beneficiários de tais políticas.
Esse documento foi apresentado às instituições comunitárias, e reproduz-se na íntegra neste relatório:

Conclusões do Simpósio

Projecto Territorial - "Uma Nova Orientação para a Política de Desenvolvimento dos Territórios Rurais"

1 - "Tendo em conta o que se passou nesta Conferência ("Uma Nova Orientação para a Política de Desenvolvimento dos Territórios Rurais") podemos extrair algumas conclusões gerais o que foi até aqui o trabalho de todos os participantes neste projecto , tendo em vista, sobretudo, a próxima política europeia para o desenvolvimento rural.

Projecto "Uma Nova orientação para a Política e Desenvolvimento dos Territórios Rurais" (Territoria), projecto desenvolvido no contexto do programa Interreg III/B.

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0003 | II Série C - Número 068 | 14 de Setembro de 2006

2 - A primeira conclusão é a de que devemos ter uma visão global do mundo rural, procurando soluções não só para a agricultura, mas também para todas as outras actividades que constituem a realidade complexa que é a ruralidade.
3 - Isto significa que importa assegurar a diversificação da actividade económica no mundo rural, o que implica, nomeadamente, promover o empreendedorismo (carece de investidores) tendo em atenção que para que as novas actividades rurais tenham sustentabilidade económica precisam de ser inovadoras.
4 - Mas ao mesmo tempo que precisamos de diversificação, precisamos também de especialização, o que significa que não podemos querer que todos os territórios rurais façam tudo ao mesmo tempo e façam tudo ao mesmo tempo e façam todos eles a mesma coisa.
A especialização é necessária para garantir competitividade e para racionalizar a aplicação de recursos (não apenas dos recursos financeiros mas também dos recursos humanos).
5 - Para um desenvolvimento constante do mundo rural e para assegurar a viabilidade de novas actividades precisamos de assegurar a conectividade, nomeadamente alargando ao mundo rural, de um modo generalizado, a banda larga (para além da acessibilidade física e das outras dimensões da acessibilidade).
6 - Precisamos também de melhorar o modo de governação, o que implica, nomeadamente, uma mais forte e sistemática participação dos agentes e dos agentes locais, quer na construção dos programas quer na gestão dos mesmos. Precisamos também de uma avaliação rigorosa e sistemática (contínua) dos resultados para se poder fazer uma programação cada vez mais eficaz e mais eficiente. Precisamos, ainda, de constituir redes e parcerias que permitam que o mundo rural ganhe escala.
Projecto "Uma Nova Orientação para a Politica e Desenvolvimento dos Territórios Rurais" (Territoria), projecto desenvolvido no contexto do programa Interreg III/ B.
7 - Precisamos também de uma visão mais larga e mais abrangente do mundo rural, em termos territoriais, onde não exista uma clivagem e uma separação radical entre a cidade e o campo. O mundo rural estende-se desde o rural mais profundo e mais isolado (onde existe uma densidade populacional e económica muito baixa), até às portas da cidade, onde existe uma simbiose e uma associação estreita entre o rural e o urbano (como, aliás, foi referido, de um modo muito preciso, nesta Conferência).
As políticas de que precisamos para o mundo rural têm evidentemente de ter em conta esta heterogeneidade do território rural.
8 - Mas ao mesmo tempo que precisamos desta visão larga do mundo rural - e precisamente porque o mundo rural é muito vasto e heterogéneo -, precisamos também de políticas diversificadas, ajustadas à escala territorial e aos problemas concretos a que se aplicam.
9 - Para uma política de desenvolvimento rural desta natureza, onde haja diversificação e especialização - onde haja, portanto, sustentabilidade económica - é absolutamente necessário assegurar uma articulação e uma coordenação estreitas entre o FEADER e os outros fundos estruturais.
É preciso, assim, antes de mais, assegurar uma boa articulação entre o FEADER e o FEDER, para garantir a necessária diversificação das actividades rurais; mas também é necessário assegurar uma articulação estreita entre cada um destes dois fundos (FEDER e FEADER) com o FSE, pois a qualificação dos recursos humanos é absolutamente necessária ao mesmo tempo para a diversificação e para a especialização das actividades rurais.
De igual modo, torna-se essencial assegurar a articulação entre estes fundos e os recursos nacionais (públicos e privados) colocados a favor do desenvolvimento rural.
De facto, não é possível imaginar actividades rurais competitivas sem uma elevada qualificação dos recursos humanos (e sem mercados locais fortes que dêem viabilidade às actividades desenvolvidas). O modo como o FSE intervém no mundo rural é, assim, tão importante como intervém o FEADER e o FEDER.
10 - Há um consenso entre os participantes neste projecto em que o espírito LEADER deve continuar presente na política de desenvolvimento rural.
O balanço que se faz desta iniciativa mostra que ela foi muito positiva, nomeadamente porque permitiu a mobilização dos agentes locais e beneficiou do seu conhecimento do terreno e, por isso, importa que este acquis seja capitalizado, mantendo o espírito LEADER na política do próximo período de programação.
Realce-se, porém, que o LEADER teve as suas limitações que importa agora superar.
Importa, nomeadamente, evitar o localismo que talvez tenha estado presente nesta iniciativa, adoptando uma visão mais larga da política rural, a que já se fez referência há pouco.
Importa, assim, manter o espírito LEADER no melhor que o LEADER teve.
São estas, assim, as principais (ou algumas das principais) conclusões gerais que se podem tirar do trabalho do grupo que participou neste projecto.
Esperemos, evidentemente, que elas sejam úteis e que sejam tomadas em consideração na definição e na implementação da política europeia e das políticas nacionais dos países participantes para o próximo período de programação."

Assembleia da República, 6 de Setembro de 2006.
O Deputado do PS, Miguel Ginestal.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.