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Sábado, 7 de Outubro de 2006 II Série-C — Número 4
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas: — Parecer relativo ao programa das missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2006.
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional: — Relatório de actividades referente ao mês de Julho de 2006.
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território: — Relatório elaborado pelos Deputados Ricardo Martins, do PSD, e Ramos Preto, do PS, acerca da participação na Conferência sobre Climate Challenge Of the 21
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Century, que teve lugar em Helsínquia, nos dias 7 e 8 de Setembro.
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COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS
Parecer relativo ao programa das missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2006 As missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais encontram-se reguladas pela Resolução da Assembleia da República n.º 5/2003, de 22 de Janeiro, designadamente através do seu artigo 1.º.
Nos termos do previsto no n.º 5 do supra citado artigo, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas «participa nas missões referidas nos números anteriores, nomeadamente mediante a emissão de parecer sobre os programas respectivos e a recepção dos relatórios referentes a cada uma delas».
No que concerne ao programa das missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais, a levar a cabo entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 2006, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas entende que ele se enquadra nas linhas gerais da política externa portuguesa.
Palácio de São Bento, 12 de Setembro de 2006.
O Deputado Relator, Renato Leal — O Presidente da Comissão, José Luís Arnaut .
Nota: — O parecer foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE.
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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Relatório de actividades referente ao mês de Julho de 2006
1 — Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
1.1 — Reuniões: Durante o mês de Julho a Comissão efectuou três reuniões, nos dias 4, 17 e 18.
Audições: Aos dezassete dias do mês de Julho — reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças para audição do Sr. Governador do Banco de Portugal, no âmbito da apresentação do relatório anual do Banco de Portugal.
Reuniões: Aos quatro dias do mês de Julho — reunião com uma delegação do Uzbequistão Audiência: Aos vinte e seis dias do mês de Julho — um grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados Maximiano Martins, do PS, Hugo Velosa, do PSD, e Miguel Tiago, do PCP, receberam representantes do Instituto de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI).
1.2 — Visitas: Não se efectuaram visitas neste período.
1.3 — Processo legislativo: A Comissão apreciou: Relatório referente ao projecto de lei n.º 116/X, do PCP — Gestão das intervenções operacionais regionais do Continente (IV Quadro Comunitário de Apoio e Intervenções Estruturais Comunitárias) Relator: Sr. Deputado Maximiano Martins, do PS.
1.4 — Petições: Relatório final referente às petições:
N.º 46/X (1.ª) — Movimento Cívico pelo Encerramento do Comércio ao Domingo — «Solicitam a obrigatoriedade do encerramento do comércio ao Domingo» Relator: Sr. Deputado David Martins, do PS.
N.º 106/X (1.ª) — «Solicita que seja alterado o regime previsto no Regulamento das Contrastarias» Relator: Sr. Deputado Mendes Bota, do PSD.
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N.º 80/X (1.ª) — «Solicita a adopção de medidas que impeçam o fecho do parque de campismo da Praia Grande».
Relator: Sr. Deputado Ventura Leite, do PS.
2 — Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
2.1 — Reuniões: Em Julho a Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas efectuou quatro reuniões, nos dias 11, 18, 19 e 20.
Audiências: — Aos dezoito dias do mês de Julho — reunião com representantes dos diversos segmentos da fileira avícola, sobre a «Crise Avícola/Gripe das Aves»; — Aos dezanove dias do mês de Julho — reunião com representantes da AMA — Amigos do Mondego e Afluentes no âmbito da petição n.º 89/IX (2.ª» — «Solicitam a que se ponha termo à progressiva desertificação do Rio Mondego»; — Aos vinte dias do mês de Julho — reunião com a Confederação dos Agricultores de Portugal no âmbito da petição n.º 135/X — medidas agro-ambientais
2.2 — Visitas: Não se efectuaram visitas neste período.
3 — Subcomissão de Turismo
Em Julho a Subcomissão de Turismo efectuou uma reunião, no dia 19.
3.1 — Audiências: Aos dezanove dias do mês de Julho — audiência com a Associação Nacional das Regiões de Turismo — ANRET
3.2 — Visitas: Não se efectuaram visitas neste período.
4 — Grupo de trabalho dos têxteis
4.1 — Reuniões: Em Julho o grupo de trabalho dos têxteis efectuou uma reunião, no dia 20.
4.2 — Visitas : Não se efectuaram visitas neste período.
5 — Grupo de trabalho das contrapartidas:
5.1 — Reuniões: Em Julho o grupo de trabalho das contrapartidas não efectuou reuniões.
Palácio de São Bento, 31 de Julho de 2006.
O Presidente da Comissão, João Cravinho.
Nota: — O relatório de actividades foi aprovado. COMISSÃO DE PODER LOCAL, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Relatório elaborado pelos Deputados Ricardo Martins, do PSD, e Ramos Preto, do PS, acerca da participação na Conferência sobre Climate Challenge Of the 21
st Century, que teve lugar em Helsínquia, nos dias 7 e 8 de Setembro
Sumário
1 — Introdução 2 — Programa 3 — Intervenções 4 — Conclusão
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1 — Introdução
Na sequência do convite formulado pela Presidente do Grupo para os Assuntos Globais do Parlamento Finlandês ao Presidente da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território para participar no Diálogo Euro-Asiático (DEA) sobre Alterações Climáticas no Século XXI, a realizar em Helsínquia, entre 7 e 8 de Setembro de 2006, e após despacho favorável do Sr. Presidente da Assembleia da República, participaram no referido fórum os Deputados António Ramos Preto e Ricardo Martins, Presidente e VicePresidente da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, respectivamente. Este DEA, promovido pelo Parlamento Finlandês em parceria com a Globe Europe, o Centro de Pesquisa Finlandês para o Futuro e o Fórum Democracia Vasudhaiva Kutumbakam, teve como objectivo central envolver e facilitar o diálogo entre políticos, cientistas, representantes do mundo empresarial e ONG da Europa e da Ásia, por forma a encontrar novos compromissos e novas politicas para a definição de um regime climático pósProtocolo de Quioto. Participaram neste fórum parlamentares provenientes da Alemanha, Índia, Itália, Reino Unido, Finlândia e Portugal, para além de Deputados do Parlamento Europeu, bem como cientistas, representantes da sociedade civil e do mundo empresarial da China, Japão, Filipinas, Holanda, Suécia, Indonésia, Vietname e Malásia. Agências e organismos internacionais, como o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), a Agência Europeia do Ambiente (EEA), a Agência Internacional de Energia (IEA), a Comissão Europeia (CE) ou o WorldWatch Institute, marcaram presença neste diálogo euro-asiático (Anexo 1 — Lista de Participantes). 2 — Programa
O DEA realizou-se em dois locais diversos.
Na quinta-feira, 7 de Setembro, os trabalhos tiveram lugar no Finlândia-HalI, enquanto que na sexta-feira, as duas sessões de trabalho ocorreram no auditório do Parlamento Finlandês (Anexo 2 — Programa completo).
A primeira sessão de trabalho versou sobre a perspectiva científica e económica das alterações climáticas e centrou-se na análise do desenvolvimento socio-económico da Ásia e da Europa e os impactos das alterações climáticas nesse mesmo desenvolvimento.
A segunda parte do diálogo, composto pela 2.ª sessão do dia 7 de Setembro e pela 1.ª do dia 8, analisou as diferentes possibilidades de reacção às alterações climáticas que passam, entre outros, pela adopção de mecanismos de adaptação, pela inovação tecnológica e pela transferência de tecnologia entre países ricos e países pobres.
Na sessão da tarde do dia 8 de Setembro foram apresentados e discutidos quatro possíveis modelos para um regime climático pós 2012 a que se seguiu uma mesa redonda de debate e da qual saiu uma declaração final deste Diálogo Euro-Asiático.
3 — Intervenções
Dia 7 de Setembro: A sessão de boas vindas e de abertura do DEA ficaram a cargo da Presidente do Grupo para os Assuntos Globais do Parlamento Finlandês, Ms. Jutta Urpilainen, e pelo Ministro do Ambiente da Finlândia, Mr. Jan-Erik Enestam, respectivamente, a que se seguiram as intervenções da Prof. Jacqueline McGlade, Directora Executiva da Agência Europeia do Ambiente, do Dr. Mohan Munasinghe, Vice-Presidente do IPCC, do Dr.
Richard Bradley, Chefe do Departamento de Energia, Eficiência e Ambiente da Agência Internacional de Energia, e da Prof. Joyeeta Gupta, da Universidade Livre de Amesterdão.
Após um curto período de debate e conclusões, teve lugar o início da segunda sessão de trabalho, cujas palavras de abertura ficaram a cargo do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, Mr. ErkkiTuomioja.
Neste segundo painel usaram da palavra, na qualidade de conferencistas, Mr. Gary Gardner, Director de Investigação do Worldwatch Institute, Mr. Zhao Jun, Terceiro Secretário do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Mr. Jos Delbeke, Director para as Alterações Climáticas do Departamento Geral de Ambiente da Comissão Europeia, e Mr. Hon Suresh Prabhu, antigo Ministro do Ambiente e Energia da Índia.
Dia 8 de Setembro: Neste dia, dividido em duas sessões, intervieram o Dr Ottmar Edenhofer, do Potsdam Institute for Climate lmpact Research da Alemanha, Prof. Wenying Chen, da Universidade de Tshinghua, na China, Dr.
TeruoOkazaki, Director-Geral do Departamento de Ambiente da Confederação Nipónica do Aço, Mr Martin Khor, Director da Third World Network, Mr Peter Luff, Director da Action for a Global Climate Community (com comentário de Ms. Sirpa Smolsky, Director das Indústrias Tecnológicas da Finlândia), Mr Lars Josefsson, CEO da Empresa Vattenfall (comentário de Mr. K. P. Nyati, Conselheiro da Confederação industrial Indiana), Dr.
Niklas Hõhne, Gerente da Empresa Germânica Ecofys (comentário do Dr. Tom Spencer, Director Executivo do
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Centro Europeu de Relações Públicas), Dr. Stephan Singer, Responsável pela Política Climática da WWFInternational (comentário do Dr. Daniel Murdiyarso, Cientista Sênior do Centro para a Pesquisa Florestal Internacional, com sede na Indonésia).
De realçar, entre todas as intervenções, a proferida pela Prof. Jacqueline McGlade, que lembrou alguns dos impactos que as alterações climáticas geram, designadamente as vagas de calor, responsáveis por milhares de mortos e pelo aumento do número e dimensão dos incêndios florestais, as precipitações excessivas e as consequentes cheias, os longos períodos de seca que têm contribuído para um aumento da desertificação, o aumento da frequência com que ocorrem fenómenos meteorológicos extremos como tufões, ciclones, tornados ou tempestades tropicais. Lembrou ainda que a União Europeia se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito de estufa (com base no ano de 1990) entre 15 e 30% até 2020 e de 60 a 80% até 2050, mas que os últimos relatórios conhecidos não eram encorajadores. Referiu ainda a captura e armazenamento de CO
2 como um processo com futuro.
O Prof. Munasinghe, do IPCC, alertou para as implicações das alterações climáticas no desenvolvimento sustentável, afirmando que estas põem em risco os objectivos do desenvolvimento sustentável. Colocou o acento tónico na necessidade da adaptação como forma de minimizar os efeitos das alterações climáticas.
Apelou à cooperação entre nações para combater as alterações climáticas e os seus efeitos nefastos, efeitos esses que são muito diferenciados caso estejamos em presença de países desenvolvidos ou em países pobres, onde as alterações climáticas são responsáveis, por exemplo, pelo aumento da pobreza e da fome.
Concluiu, afirmando que possuímos já o conhecimento e as ferramentas para combater este problema e que urge actuar com firmeza em nome de um mundo mais sustentável. Na sua intervenção o Director para as Alterações Climáticas do Departamento Geral de Ambiente da Comissão Europeia, Mr. Jos Delbeke, fez um historial dos compromissos da União Europeia em matéria de alterações climáticas, referiu a necessidade de se investir em energia limpa na Ásia, analisou em pormenor o mercado do carbono e a sua evolução e referenciou as iniciativas de cooperação bilaterais e multilaterais que a União Europeia tem actualmente em curso em sede de alterações climáticas. Afirmou ainda que o sequestro e armazenamento de carbono constitui uma janela de oportunidade para a Europa e que esta nova tecnologia pode muito bem ser a alternativa ao ressurgimento de uma politica energética europeia de forte pendor nuclear. Para Delbeke uma das maiores virtudes do mercado de carbono é a possibilidade de transferência de tecnologias limpas entre países ricos e países pobres.
Richard Bradley alertou para o facto de nos próximos anos a máquina produtiva continuar muito dependente das energias fósseis, pelo que o caminho a seguir é o da mitigação de efeitos via eficiência energética, sequestro e armazenamento de carbono e investigação e desenvolvimento de novas tecnologias.
Segundo este especialista, a eficiência energética é de todas as medidas aquela que tem maior potencial de redução de emissão de CO
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, seguida das energias renováveis. Para Bradley a eficiência energética pode representar uma poupança de 50% face ao consumo energético actual. Terminou usando uma expressão muito feliz: «Com uma política de eficiência energética, são as pequenas coisas que importam!».
Gary Gardner, Director de Investigação do Worldwatch Institute, alertou para o facto da dependência de energias fosseis contribuir para o aumento da instabilidade climática e energética a nível mundial. Também para este especialista o recurso a energias renováveis e a eficiência energética estão muito abaixo do seu potencial. No caso das energias renováveis, o potencial actualmente instalado representa menos de 1% do seu potencial técnico mundial. Em anexo, seguem algumas das apresentações (Anexo 3).
4 — Conclusões
No final do trabalhos deste DEA conseguiu-se aprovar uma declaração conjunta que foi entregue aos Chefes de Estado e de Governo que participaram na 6.ª Cimeira dos Encontros Ásia-Europa (ASEM), nos dias 10 e 11 de Setembro (Anexo 4 — Declaração). Esta declaração constitui um resumo das conclusões que foram sendo conseguidas ao longo dos trabalhos e consagra um conjunto significativo de objectivos que esperamos venham a ser introduzidos nas estratégias de desenvolvimento dos países que integram a Cimeira Ásia- Europa.
Uma palavra final de agradecimento ao Sr. Embaixador de Portugal em Helsínquia, que foi inexcedível no apoio institucional e logístico que amavelmente nos prestou, do primeiro ao último dia.
Palácio de São Bento, 19 de Setembro de 2006.
Os Deputados: Ramos Preto (PS) — Ricardo Martins (PSD). Nota: — Os anexos encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.