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Sábado, 14 de Outubro de 2006 II Série-C — Número 6
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelos Deputados do PS João Soares e do PSD Jorge Tadeu Morgado, referente à delegação que participou na Missão de Observação Eleitoral da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Montenegro, Podgorica, de 7 a 11 de Setembro de 2006. — Relatório elaborado pelo Deputado do PSD José Luís Arnaut acerca da visita ao Estado da Florida, nos EUA, a convite da Embaixada Americana em Portugal e da Embaixada Portuguesa nos EUA, que se realizou entre os dias 10 a 15 de Setembro de 2006.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório elaborado pelo Deputados do PS João Soares e do PSD Jorge Tadeu Morgado referente à delegação que participou na Missão de Observação Eleitoral da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Montenegro, Podgorica, de 7 a 11 de Setembro de 2006
Decorreu entre os passados dias 7 a 11 de Setembro uma Missão Internacional de Observação das Eleições Parlamentares (MIOE), na República do Montenegro, coordenada pela OSCE/ODIHR (Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE), em que participaram como observadores internacionais de curto prazo (STO) parlamentares da APOSCE (Assembleia Parlamentar da Organização para a Cooperação e Segurança na Europa) e da APCE (Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa), bem como cerca de 150 observadores indicados pelos Estados-membros da OSCE. No dia 10 de Setembro ocorreram ainda, em simultâneo, as eleições locais no Montenegro. Contudo, esta MOIE destinou-se apenas à observação das eleições parlamentares e não das eleições locais.
A Assembleia da República esteve representada pelos Deputados signatários deste relatório. O Deputado João Soares, na sua qualidade de Vice-Presidente da APOSCE, chefiou a Delegação desta AP (cerca de 40 observadores de 15 países), tendo também sido nomeado pelo Presidente em exercício da OSCE para o cargo de «Coordenador Especial da Missão Observação de Curto-Prazo».
O primeiro briefing (7 de Setembro) dos 150 observadores de curto prazo indicados pelos Estadosmembros da OSCE contou com a presença dos membros da missão de observação de longo prazo do ODIHR (que esteve no terreno desde 9 de Agosto) e do Deputado João Soares que, ao abrir a reunião, afirmou:
«Sr.as e Srs: Chamo-me João Soares. Sou membro do Parlamento de Portugal e Vice-Presidente da APOSCE. O Presidente em exercício da OSCE, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, convidou-me para dirigir a missão de observação de curto prazo da OSCE e para divulgar o relatório preliminar desta Missão, no âmbito do Acordo de Cooperação entre a Assembleia Parlamentar e a Presidência.
Muitos de nós viajaram de bastante longe para estar presente nesta missão de observação. Isto demonstra a importância que cada um dos nossos países atribui ao nosso trabalho.
Estas eleições, as primeiras após o referendo que permitiu a independência, o qual também observámos, são importantes porque são o culminar de um processo. Por outro lado, não são as primeiras eleições que observamos no Montenegro.
A nossa presença não vai analisar o impacto político do processo eleitoral. Como observadores, cada um de vós será os olhos e os ouvidos da comunidade internacional.
O vosso contributo individual irá ajudar a OSCE a decidir se estas eleições foram livres e justas de acordo com os «Critérios de Copenhaga» e se reflectem de forma genuína a vontade dos cidadãos.
No entanto, a vossa presença também tem um efeito preventivo, o qual é muitas vezes mais importante que a avaliação em si mesma. Mas este efeito preventivo implica que o nosso trabalho seja sólido.
Trata-se de uma grande responsabilidade, portanto devemos ser muito cautelosos e cumprir à regra o Código de Conduta dos Observadores.
Apesar de o número de observadores ser bastante elevado, não poderemos observar tudo o que se passa nas urnas. Portanto, peço-lhes que se lembrem: as observações de cada um de vós são apenas uma parte importante desta Missão.
Estão também presentes duas delegações parlamentares com cerca de 50 observadores de curto prazo, sendo que a maioria é indicada pela APOSCE.
Nos últimos 12 anos a APOSCE observou cerca de 80 actos eleitorais. Os parlamentares resultam de processos idênticos aos que observamos, daí que prestem uma particular atenção ao facto de cada sociedade poder garantir uma votação livre e justa.
Enquanto parlamentares da OSCE somos parte integrante da Organização e valorizamos a vossa presença, a qual é bastante diversa, não só ao nível da origem mas também das experiências pessoais.
O relatório preliminar desta Observação será divulgado na próxima segunda-feira, às 13 horas, e será o resultado do nosso esforço comum.
Desejo-vos um briefing produtivo, boas observações e ao Montenegro umas eleições sem falhas.
Muito obrigado.»
Seguiram-se reuniões com o Coordenador da Missão de Observação de Longo Prazo da OSCE, Jorgen Grunnet, com a Chefe da Missão da OSCE no Montenegro, Embaixadora Paraschiva Badescu e com o Secretariado Internacional da APOSCE, tendo na altura sido discutido o 10.º projecto de conclusões da missão de observação eleitoral.
Pelas 15 horas os signatários, juntamente com a equipa do Secretariado Internacional da APOSCE, foram recebidos em audiência pelo Presidente do Parlamento do Montenegro, Ranko Krivokapic. Durante esta audiência foi abordado o papel da OSCE no Montenegro e, em particular, da Missão de Observação Eleitoral,
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o clima político do país e as perspectivas futuras considerando a vontade do Governo local em aderir à União Europeia e à NATO.
Os briefings destinados aos parlamentares da APOSCE e da APCE (dias 8 e 9) foram co-presididos pelos Deputados João Soares e Jean-Charles Gardetto (Mónaco, líder da Delegação da APCE).
No decorrer destes briefings usaram da palavra os Sts. Jorgen Grunnet (ODIHR), Andreas Raab (analista político, ODIHR), Jessie Pilgrim (analista jurídico, ODIHR), Marek Mracka (analista dos média, ODIHR), Stefan Krause (Vice-Coordenador da Missão de Observação de Longo Prazo, ODIHR) e Simeon Apostolov (analista eleitoral, ODIHR).
Foi traçado um quadro sobre a situação do país do ponto de vista do processo eleitoral, tendo os observadores de curto prazo sido informados acerca dos procedimentos a adoptar para o dia das eleições.
Como habitualmente nas MIOE organizadas pela OSCE/ODIHR, os briefings contaram também com a presença dos Chefes das Missões da OSCE, do Conselho da Europa e da União Europeia, dos partidos candidatos a estas eleições, de representantes de ONG, do Presidente da Comissão Eleitoral Republicana e de jornalistas. À semelhança do que ocorreu noutras MIOE, estes briefings foram muito importantes para perceber o ambiente político, económico e social do país, bem como todo o enquadramento legal destas eleições.
Das intervenções escutadas podemos salientar que o clima da campanha foi, em geral, mais calmo do que o do referendo em Maio passado e que existiram poucos incidentes dignos de registo. Os partidos políticos dispuseram de menos meios financeiros e a questão da independência deixou de ser um tema de debate. No entanto, alguns partidos da oposição acusaram o Governo de utilizar meios do Estado para fazer campanha e disseram mesmo que com outras condicionantes (campanha eleitoral durante o período de férias; limites de gastos bastantes reduzidos; favorecimento do Governo por parte dos média estatais) as eleições nunca poderiam ser livres e justas.
Os observadores portugueses tiveram oportunidade de colocar diversas questões aos oradores, nomeadamente aos representantes dos partidos políticos e das ONG, acerca da taxa de participação prevista para o dia das eleições, da inscrição nos cadernos eleitorais, da lei de financiamento dos partidos, do processo de contagem dos votos e da participação dos eleitores residentes no estrangeiro.
No dia das eleições os observadores portugueses constituíram uma equipa de observação (equipa n.º 114), conjuntamente com um condutor e um intérprete locais (recrutados pela MIOE), tendo-lhe sido atribuída a observação de 16 mesas de voto, no município de Podgorica.
Na primeira mesa de voto visitada a equipa assistiu à selagem das urnas (ainda antes da abertura às 8 horas) e à votação dos primeiros eleitores, tendo todo o processo decorrido com total normalidade. Durante as eleições a equipa de observadores portugueses teve acesso, sem restrições, a toda a informação solicitada quer aos presidentes das mesas quer aos observadores internos, não se tendo assistido a nenhuma situação anormal.
Para além das mesas de votos distribuídas à equipa da Assembleia da República, foi decidido que seria útil visitar um local fora de Podgorica. Para este efeito foi escolhida a cidade de Tuzi perto da fronteira com a Albânia, onde a maioria da população é muçulmana e de origem albanesa. Esta cidade também foi escolhida já que no dia de reflexão a polícia montenegrina deteve aí 14 pessoas (sendo que dois dos detidos eram candidatos a Deputados por um dos partidos da minoria albanesa).
A única irregularidade registada nas mesas de voto de Tuzi foi a ocorrência de «voto familiar», no qual um membro da família «auxilia» um outro membro na cabina de voto. A maioria destes casos ocorre quando um dos intervenientes não sabe ler nem escrever.
Ainda no dia das eleições, e durante a contagem dos votos, o Deputado João Soares reuniu com a equipa do ODIHR, chefiada pelo seu Director, Embaixador Christian Strohal, para ser informado acerca dos últimos relatórios dos observadores de curto prazo espalhados pelo país e para discutir a versão final do relatório preliminar.
O Deputado João Soares propôs várias emendas a este relatório, tanto na forma como na sua substância, tendo estas emendas sido minuciosa e pormenorizadamente discutidas. O relatório final incluiu todas estas propostas.
Dos relatórios dos observadores no terreno constatou-se que o dia das eleições tinha sido calmo e que os procedimentos legais tinham sido seguidos. Registaram-se apenas pequenas irregularidades que não afectaram nem a contagem nem a publicação dos resultados provisórios.
No dia 11 de Setembro o Deputado João Soares presidiu ao debriefing dos Observadores da APOSCE e da APCE pelas 8 horas. No decorrer desta reunião as várias equipas de parlamentares relataram as suas experiências, tendo afirmado que todo o processo havia sido calmo e regular.
O Deputado Jorge Tadeu Morgado falou em nome da delegação da Assembleia da República e reafirmou que, das mesas visitadas em Podgorica e Tuzi, tinha sido observado um clima de tranquilidade e normalidade e que todo o processo estava de acordo com a lei (com excepção dos casos, devidamente registados, de «voto familiar»). Das estações de voto visitadas todas contavam com a presença de ONG e de representantes de diversos partidos políticos, o que atestava a clareza e a abertura de todo o processo eleitoral. Disse ainda que os alegados casos de «compra de votos» não puderam ser comprovados por fontes independentes.
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Depois deste debriefing realizou-se a reunião final entre a liderança da APOSCE, da APCE e do ODIHR, tendo sido ainda ajustados alguns pormenores do relatório de observação preliminar.
De acordo com os formulários de observação enviados ao ODIHR, em 98% das mesas de voto visitadas por todos os observadores a avaliação geral oscila entre o «Bom» e o «Muito Bom». Não existiu nenhuma indicação de intimidação, a contagem foi efectuada com normalidade e existiam observadores independentes e representantes dos partidos políticos em praticamente todas as mesas de voto. O clima geral encontrado foi de «normalidade».
A coligação governamental (socialistas e sociais democratas) venceu as eleições com maioria absoluta (41 Deputados eleitos num Parlamento de 81). Seguiram-se a «Lista Sérvia» com 12 mandatos, a coligação que juntou os partidos pró-União (com a Sérvia) com 11 mandatos e o «Movimento para a Mudança» também com 11 Deputados eleitos. A taxa de abstenção rondou os 30%.
A conferência de imprensa onde foi divulgado o relatório preliminar da MIOE contou com a presença da grande maioria dos meios de comunicação social do Montenegro. Competiu ao Deputado João Soares, na sua qualidade de Coordenador Especial da Missão Observação de Curto Prazo, a apresentação deste relatório. Na altura afirmou:
«Sr.as e Srs.
Sejam bem-vindos. Como sabem sou Vice-Presidente da APOSCE e Coordenador Especial da Missão Observação de Curto Prazo para as eleições legislativas de ontem.
Foi com enorme prazer que regressei ao Montenegro. A minha primeira visita ocorreu aquando da realização do referendo em Maio último. Em meu nome pessoal e no da Missão da OSCE gostaria de agradecer ao povo do Montenegro pela sua gentileza e hospitalidade.
A missão internacional de observação eleitoral fez o balanço do processo eleitoral que culminou com a votação de ontem. As nossas conclusões não têm qualquer ligação com os resultados eleitorais.
Como sabem, as eleições de ontem foram as primeiras desde que o Montenegro se tornou num país independente. Concluímos que o processo decorreu de acordo com os padrões da OSCE e do Conselho da Europa para a realização de actos eleitorais. No entanto, existem vários desafios que ressurgiram e que devem ser tidos em conta para o futuro.
As eleições foram administradas de forma correcta e os cidadãos tiveram a oportunidade de exercer uma escolha genuína. Contudo, e no que diz respeito à legislação sobre meios de comunicação social, foram notadas algumas falhas.
Em conclusão, podemos afirmar que o povo do mais jovem país do Mundo pode estar orgulhoso das suas primeiras eleições já que os padrões internacionais foram respeitados. Estamos à disposição dos nossos colegas parlamentares do Montenegro para trabalhar em conjunto e, com eles, ultrapassar as dificuldades que ainda persistem.
A nossa missão foi um esforço conjunto, pelo que gostaria de dar a oportunidade aos meus colegas da APCE e do ODIHR para também usarem da palavra.
Muito obrigado.»
Conclusões
Consideramos que o papel da OSCE como entidade promotora de boas práticas democráticas saiu mais uma vez enobrecido e fortalecido com a organização de mais esta Missão Internacional de Observação Eleitoral no Montenegro, à semelhança do que tem ocorrido noutras MIOE em que os signatários deste relatório participaram.
De entre as MIOE em que os Deputados signatários participaram esta foi a Missão (juntamente com a Ucrânia) em que o ambiente geral encontrado foi dos mais serenos no que diz respeito aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e, obviamente, dos partidos políticos.
O papel da delegação da Assembleia da República e de Portugal também saiu claramente reforçado, sobretudo devido ao facto de um Deputado português ter chefiado esta missão internacional. Isto permitiu que a Assembleia da República integrasse todo o processo de decisão e de análise dos resultados eleitorais e que influenciasse a redacção do documento final.
Este protagonismo e esta influência fizeram-se sentir junto ao Secretariado Internacional da AP OSCE, entre a Missão da OSCE no Montenegro, entre o ODIHR e, também, na classe política montenegrina.
A delegação da Assembleia da República foi acompanhada pelo respectivo Secretário, o Dr. Nuno Paixão.
Não podemos deixar de sublinhar a importância do seu papel na assessoria da delegação, bem como no acompanhamento de todo o processo de negociação com o ODIHR, nomeadamente na preparação dos drafts que levaram à adopção do documento final.
Finalmente, gostaríamos de realçar que, ao contrário de outras MIOE em que participámos, não existia nenhum português entre os cerca de 150 observadores (de 32 países) indicados pelos Governos dos Estados membros da OSCE. A delegação da Assembleia da República foi, assim, a única que representou Portugal nesta Missão.
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Em Anexo: Programa, conclusões da MIOE e News from Copenhagen n.º 194. (a)
Assembleia da República, 25 de Setembro de 2006.
Os Deputados: João Soares (PS) — Jorge Tadeu Machado (PSD). Nota: — A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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Relatório elaborado pelo Deputado do PSD José Luís Arnaut acerca da visita ao Estado da Florida, nos EUA, a convite da Embaixada Americana em Portugal e da Embaixada Portuguesa nos EUA, que se realizou entre os dias 10 a 15 de Setembro de 2006
1 — Por iniciativa dos Embaixadores Alfred Hoffman e Pedro Catarino, e com a colaboração do Governador Jeb Busch, foi organizada uma visita ao Estado da Florida de 10 a 15 de Setembro, com o objectivo de apresentar a um conjunto de entidades portuguesas, tais como membros do Governo, parlamentares, empresários e universitários, os empreendimentos inovadores e de sucesso na Florida, nomeadamente nas áreas de educação, investigação e desenvolvimento, turismo e infra-estruturas portuárias e aeroportuárias.
2 — O objectivo da visita teve também em atenção mostrar pontos de identidade entre a Florida e Portugal.
Assim, tendo a Florida participado, ao longo de 30 anos, em muitas reformas e transições, o Governo deste Estado constatou que consegue ser mais eficaz no avanço de reformas sociais e económicas quando estabelece parcerias com o sector privado, tendo assim muitas soluções criativas e políticas concretas, sido implementadas na Florida.
3 — O enorme aumento da imigração, tanto de residentes dos Estados Unidos como de visitantes internacionais, tem colocado uma pressão adicional da Florida sobre o crescimento económico, as escolas, as infra-estruturas e o meio ambiente, conforme podemos constatar.
4 — Foram assim mostradas as diversas respostas aos problemas mencionados, com destaque particular para a aposta no investimento no sistema de ensino.
5 — Junto o programa da viagem, bem como notas sobre as regiões que foram visitadas. (a)
Lisboa, 26 de Setembro de 2006.
O Deputado do PSD, José Luís Arnaut.
Nota: — A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.