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Sábado, 11 de Novembro de 2006 II Série-C — Número 11
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 118/X — De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 22 e 24 de Novembro de 2006.
Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Jorge Neto relativo à participação no seminário sobre a Bielorússia, que teve lugar em Vilnius, Lituânia, entre os dias 13 e 14 de Outubro de 2006, e à visita ao Azerbeijão, de 16 a 18 de Outubro de 2006, no âmbito da Assembleia Parlamentar da NATO — Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Guilherme Silva sobre a participação da delegação da Assembleia da República na Sessão Inaugural da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, que teve lugar ente os dias 10 e 11 de Setembro de 2006. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Ucrânia: — Memorando acerca de uma reunião de trabalho, no âmbito do programa de actividades para 2006 do Grupo de Amizade, com S. Ex.ª o Embaixador da Ucrânia em Portugal, Sr. Rostylav Tronenko.
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 118/X — De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 22 e 24 de Novembro de 2006
No decurso da minha deslocação a Rabat, que decorrerá de 22 a 24 de Novembro p.f, por ocasião da realização da III Reunião de Presidentes dos Parlamentos dos Países Membros do Diálogo 5+5, designo para me substituir, durante a minha ausência, o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Regimento da Assembleia da República.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Assembleia da República, 8 de Novembro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Jorge Neto relativo à participação no seminário sobre a Bielorússia, que teve lugar em Vilnius, Lituânia, entre os dias 13 e 14 de Outubro de 2006, e à visita ao Azerbeijão, de 16 a 18 de Outubro de 2006, no âmbito da Assembleia Parlamentar da NATO
a) Seminário sobre a Bielorússia: O seminário decorreu em Vilnius, Lituânia, nos dias 13 e 14 de Outubro de 2006, contando com a participação de diversos especialistas no tema, com destaque para jornalistas, académicos e quadros da União Europeia, do Parlamento Europeu e da NATO, com conexão directa ou indirecta com o dossier da Bielorússia.
Brevitatis causa, dir-se-á que o que perpassou da realização deste seminário foi a constatação de que a Bielorússia vive dias difíceis, sob a égide despótica de Lukashenko.
Os deveres e liberdades fundamentais (expressão, reunião e associação) estão ameaçados e fortemente limitados, numa sociedade onde avulta o proteccionismo e o centralismo económico do Estado. Os preços são controlados, os direitos de propriedade restringidos, a competição regulada, em suma o Estado prepondera em todos os azimutes. Atento o papel emergente da Rússia no seu hemisfério de influência e a deriva securitária e nacionalista daí decorrente, num contexto globalizado de tensão entre dois mundos (Este e Oeste), não são de esperar no curto prazo quaisquer progressos significativos da Bielorússia em direcção aos valores ocidentais da democracia, da liberdade e da dignidade humana.
Malgré tout, a esperança deve ser a última coisa a morrer...
b) Visita ao Azerbeijão: O Azerbeijão apresenta-se hoje como um oásis de progresso, prosperidade e crescimento económico ímpares no Cáucaso sul.
Com taxas de crescimento do PIB que aponta para valores superiores a 35% no final deste ano de 2006, com um oleoduto já em funcionamento a debitar um milhão de barris de petróleo por dia na linha transnacional Baku, Tiblissi, Ceyan e com a expectativa próxima da abertura do gasoduto transnacional Baku, Tiblissi, Erezum, o Azerbeijão apresenta-se, hodiemamente, como uma potência regional de enorme importância naquela zona do mundo.
É certo, porém, que no domínio da democracia política e social há ainda um longo caminho a percorrer. O centralismo do poder político, estribado em tomo do Presidente Aliyev, exige uma reforma da globalidade das instituições democráticas, mormente da eficácia e do protagonismo do Parlamento na sua função fiscalizadora.
Outrossim, o poder judicial deverá assumir maior independência e autonomia face ao poder político, condição sine qua non para dar guarida ao princípio basilar do Estado de direito da separação de poderes, qua tale o consagrou in illo tempore Montesquieu.
Last but not the least, repristinando Shakespeare, sublinharei que o conflito (adormecido) de NagornoKarabakh continua a ser o tema central da política interna e externa do Azerbeijão. Sustentando que 20% do seu território está a ser ocupado pela Arménia e manifestando, a outrance, que há um certo laxismo da comunidade internacional e do grupo de Minsk em perspectivar uma solução para o problema, é divisável que o uso da força militar pelo Azerbeijão possa vir a ocorrer no futuro. Os incomensuráveis recursos financeiros que o petróleo e o gás trarão ao Azerbeijão no decurso dos tempos vindouros serão, com certeza, um argumento a fortiori para o reequipamento das forças armadas e para a criação de um clima propício a uma intervenção militar em Nagorno-Karabakh.
Será possível inverter o curso da História?
Palácio de São Bento, 26 de Outubro de 2006.
O Deputado do PSD, Jorge Neto.
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Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Guilherme Silva sobre a participação da delegação da Assembleia da República na Sessão Inaugural da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, que teve lugar ente os dias 10 e 11 de Setembro de 2006
A criação de uma Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) surge como o culminar de um processo iniciado no âmbito da União Interparlamentar, denominado «Conferência para a Segurança e Cooperação no Mediterrâneo» (CSCM), e que teve o seu início em 1992.
O processo das conferências concluiu-se com a realização da IV CSCM, em Fevereiro de 2005, onde foi aprovado o projecto de estatutos da futura Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo e ficou acordado que o Parlamento da Jordânia seria o anfitrião da sessão inaugural. Em Julho de 2005 realizou-se, em Nápoles, a reunião preparatória da sessão inaugural da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo. O Parlamento português esteve representado por uma delegação parlamentar em ambas as reuniões.
É neste contexto que o Parlamento da Jordânia convida a Assembleia da República para participar na sessão inaugural da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, em Amã, nos dias 10 e 11 de Setembro (Anexo I) (a).
A representação portuguesa foi constituída pelo Vice-Presidente da Assembleia da República e Presidente em exercício da Delegação, Deputado Guilherme Silva, do PSD, que presidiu à Delegação, e pelos Deputados Rosa Albernaz, do PS, Duarte Pacheco, do PSD, e Miguel Ginestal, do PS, que integram a Delegação da UIP.
Para além da Delegação Parlamentar de Portugal, estiveram presentes na sessão inaugural representações dos seguintes países (Anexo II) (a): Bósnia-Herzegovina, Croácia, Chipre, Egipto, França, Grécia, Itália, Jordânia, Líbia, Malta, Mónaco, Marrocos, Palestina, Eslovénia, Síria, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Tunísia e Turquia.
Conforme previsto na agenda de trabalhos (Anexo III) (a), os grupos geopolíticos reuniram-se no dia 10 de Setembro de forma a preparar a sessão inaugural do dia seguinte, nomeadamente no que se refere ao debate sobre a aprovação dos estatutos, a aprovação do regulamento interno e a eleição dos membros do Bureau (o Presidente da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, os quatro Vice-Presidentes e os três Presidentes das Comissões Permanentes). Relativamente à definição do local que acolherá a sede da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, foram apresentadas nesta reunião preparatória duas candidaturas: Croácia e Malta. Ficou decidido que ambas apresentariam as suas candidaturas no decorrer da sessão inaugural.
A sessão inaugural, no dia 11, teve início com as intervenções do Presidente da União Interparlamentar, Sr.
Pier Ferdinando Casini, e do Presidente da Câmara dos Representantes da Jordânia, Sr. Abdulhadi Majali, em nome do Rei da Jordânia, Abdullah II.
No decorrer dos trabalhos foram adaptados os Estatutos da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (Anexo IV) (a), assim como a escala de contribuições dos Estados-membros para 2007. Já o Regulamento Interno (Anexo V) (a) foi aprovado como provisório a pedido das Delegações de França e da Síria pois consideraram que o mesmo só deveria tornar-se definitivo na próxima reunião plenária.
A Assembleia Plenária elegeu o Sr. Adelwahed Radi (actual Presidente da Câmara de Representantes de Marrocos) para Presidente da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo. Ficou igualmente aprovado que os quatro vice-presidentes serão representantes dos Parlamentos do Egipto, da França, da Grécia e da Palestina e os presidentes das três comissões permanentes serão representantes dos Parlamentos da Croácia, da Itália e da Jordânia.
Com a retirada da candidatura da Croácia, os membros das delegações parlamentares presentes decidiram que a sede da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo será em Malta, La Valletta, o secretariado da União Interparlamentar dará algum apoio no recrutamento do Secretário Executivo da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo.
Ficou ainda acordado que a primeira reunião das comissões permanentes deverá ocorrer em Março do próximo ano e a próxima reunião plenária realizar-se-á, muito provavelmente, em Novembro de 2007, na sede da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo.
No decorrer do debate sobre o projecto de Declaração Final o Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Guilherme Silva, fez uma intervenção enquanto Presidente da Delegação Parlamentar de Portugal a esta sessão inaugural (Anexo VI) (a), onde destacou «o carácter regional desta Assembleia Mediterrâneo e a sua natureza parlamentar» e afirmou que o projecto de Declaração Final «merecerá o nosso voto favorável, quando se reconhece que os representantes dos povos, os legisladores, estão particularmente bem colocados para defender, com justiça, os interesses em causa no Mediterrâneo, mas também para encorajar ao diálogo entre as partes em conflito».
O projecto de Declaração Final foi aprovado por aclamação (Anexo VII) (a).
Palácio de São Bento, 23 de Outubro de 2006.
A Técnica Superior, Rita Pinto Ferreira.
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serrviços de apoio.
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GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Ucrânia
Memorando acerca de uma reunião de trabalho, no âmbito do programa de actividades para 2006 do Grupo de Amizade, com S. Ex.ª o Embaixador da Ucrânia em Portugal, Sr. Rostylav Tronenko
I
No âmbito do programa de actividades para 2006 o Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) PortugalUcrânia promoveu a realização de um almoço de trabalho, previamente autorizado por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, com S. Ex.ª o Embaixador da Ucrânia em Portugal, Sr. Rostyslav Tronenko.
O almoço de trabalho decorreu no passado dia 25 de Outubro, às 13.00 horas, na sala de jantar da Presidência da Assembleia da República e contou com a presença dos seguintes Srs. Deputados: Mário Santos David, do PSD, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade, Maria Antónia Almeida Santos, do PS, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade, Costa Amorim, do PS, Miranda Calha, do PS, Ramos Preto, do PS, João Soares, do PS, Jorge Tadeu Morgado, do PSD, e Nuno da Câmara Pereira, do PSD.
II
O Presidente deu início ao almoço com um breve discurso de boas-vindas, em nome de todo o Grupo da Amizade, agradecendo a presença das entidades presentes, sublinhando a necessidade de fortificar as relações bilaterais e saudando a constituição do grupo homólogo no Parlamento da Ucrânia.
No decurso do encontro o debate incidiu, fundamentalmente, em torno dos temas relacionados com a energia, economia, oportunidades de negócios, defesa e segurança. Os assuntos referidos foram tratados no contexto das relações entre a União Europeia e a Ucrânia, inscritas na política europeia de vizinhança.
Em matéria de energia, sector onde a cooperação bilateral União Europeia-Ucrânia se espera venha a sofrer um acréscimo substancial, os pontos centrais do debate recairam sobre o recente acordo a que chegaram os governos da Ucrânia e da Rússia quanto ao preço do gás russo (130 dólares por mil metros cúbicos de gás), abordando-se o tema mais geral da política energética, da segurança dos aprovisionamentos e das questões de segurança nuclear.
A participação em diversas reuniões de organizações europeias e internacionais, de que os parlamentares portugueses fazem parte, permitiu aos Deputados presentes integrar no debate assuntos de ordem económica, destacando-se, como exemplo, a questão das oportunidades de negócio que se verificam no território ucraniano e para a qual se sente necessidade de determinar o seu enquadramento e direccionamento em Portugal.
No âmbito do reforço das relações bilaterais foi mencionada a Cimeira UE-Ucrânia, actualmente a decorrer em Helsínquia e o acordo de cooperação entre as Comunidades Europeias e o país em referência.
Foram, também, abordadas questões relativas à comunidade ucraniana em Portugal.
Foram, igualmente, abordados assuntos relacionados com as reuniões que decorrerão no próximo ano na Eslováquia (Bratislava), no âmbito da Conferência de Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, de 24 a 27 de Maio, na Ucrânia (Kiev), de 5 a 9 de Julho, no contexto da Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar da OSCE e de entre outros, a realização de uma Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares de Defesa, no decurso da Presidência Portuguesa.
Em resultado da troca de ideias expendidas durante o almoço, verificou-se a oportunidade de realizar uma conferência a promover pelo Grupo Parlamentar de Amizade no próximo ano, antes do início da Presidência Portuguesa, centrada em dois vectores principais: energia/economia (com grande incidência sobre o tema das oportunidades de negócios) e defesa e segurança.
Também no próximo ano, e de forma idêntica, foi ponderada a realização de um encontro a decorrer em Kiev, por ocasião da participação de Deputados que integram o Grupo Patrlamentar de Amizade, em reuniões internacionais, a terem lugar na Ucrânia.
O Grupo Parlamentar de Amizade acolheu favoravelmente a solicitação feita por S. Ex.ª o Embaixador da Ucrânia de realização de uma exposição de fotografias e posters dedicada à tragédia do povo ucraniano «Holodomor», submetida à consideração de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República.
Os mencionados eventos, devidamente enquadrados no programa de actividades do Grupo, serão, em tempo oportuno, apresentados à consideração de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República.
O Sr. Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade selou o final do almoço de trabalho com a entrega de um presente à entidade convidada, constituído por duas edições da Assembleia da República.
Palácio de São Bento, 27 de Outubro de 2006.
O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Ucrânia, Mário Santos David.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.