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Sábado, 2 de Dezembro de 2006 II Série-C — Número 16
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Guilherme Silva relativo à participação da delegação da Assembleia da República na 115.ª Assembleia da União Interparlamentar , que teve lugar em Genebra, de 16 a 18 de Outubro de 2006.
— Relatório elaborado pelo Deputado do PS João Soares relativo à participação da delegação da Assembleia da República nas reuniões de Outono da AP OSCE, que decorreram em Malta, entre os dias 17 e 20 de Novembro de 2006.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França: — Comunicação relativa à substituição do Deputado do PSD António Almeida Henriques pelo Deputado Melchior Moreira.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Marrocos: — Comunicação relativa à substituição do Deputado do PSD António Almeida Henriques pelo Deputado Emídio Guerreiro.
— Programa de actividades e orçamento para 2006.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argentina: — Programa de actividades e orçamento para 2006.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Coreia: — Comunicação relativa à substituição do Deputado do PS Agostinho Gonçalves pelo Deputado Fernando Jesus.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Israel: — Comunicação relativa à substituição do Deputado do PS Agostinho Gonçalves pelo Deputado Manuel Pizarro.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–China: — Memorando acerca de uma reunião de trabalho, no âmbito do programa de actividades para 2006, com S. Ex.ª o Embaixador da República Popular da China, Sr. Gao Kexiang, e o Primeiro Secretário da Embaixada, Sr. Hao Qingzhu.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Guilherme Silva relativo à participação da delegação da Assembleia da República na 115.ª Assembleia da União Interparlamentar, que teve lugar em Genebra, de 16 a 18 de Outubro de 2006
A 115.ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP) realizou-se em Genebra, no Centro Internacional de Conferências, de 16 a 18 de Outubro, e contou com a presença de representantes dos Parlamentos de 128 países.
A delegação parlamentar da Assembleia da República a esta reunião foi constituída pelos seguintes membros: Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Guilherme Silva, do PSD, Presidente da Delegação, Deputada Rosa Maria Albernaz, do PS, Deputado Duarte Pacheco, do PSD, Deputado Rui Vieira, do PS, e Deputado Miguel Ginestal, do PS. A Sr.ª Secretária-Geral da Assembleia da República também integrou a delegação, representando o Parlamento português na reunião da Associação de Secretários-Gerais dos Parlamentos (ASGP), que decorreu no mesmo período.
Para além de participar na Assembleia plenária, a delegação portuguesa participou igualmente nas reuniões das três Comissões Permanentes:
I — Paz e Segurança Internacional; II — Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Comércio; III — Democracia e Direitos Humanos, do Conselho Directivo e do Grupo dos Doze Mais (anexo I — Agenda) (a).
A Assembleia (plenário): Ao abrigo dos Estatutos da UIP, a Assembleia aprovou o ponto de urgência que foi proposto pela Delegação do Japão sobre «O ensaio nuclear levado a efeito pela República Popular e Democrática da Coreia do Norte», que contraria o acordo de não proliferação de armas nucleares internacionalmente aceite. O VicePresidente da Assembleia da República, Deputado Guilherme Silva, integrou o Comité de Redacção do projecto de resolução sobre o referido tema.
Este projecto de resolução foi aprovado pela Assembleia, assim como as resoluções apresentadas pelas três Comissões Permanentes (Anexo II — Resoluções) )(a).
Relativamente às candidaturas em aberto para preenchimento de vagas na UIP, a Assembleia, após proposta do Grupo dos Doze Mais, aprovou a nomeação do Deputado Duarte Pacheco para Auditor Interno das Contas do exercício de 2007 da UIP, cujo relatório deverá ser apresentado na Primavera de 2008.
Ainda no âmbito da Assembleia, esteve presente o Presidente do Banco Mundial, Sr. Paul Wolfowitz, onde fez uma intervenção sobre a acção do Banco Mundial no apoio ao desenvolvimento e no suporte ao papel dos Parlamentos.
Na sua alocução, o Sr. Paul Wolfowitz referiu os desafios de desenvolvimento que a comunidade mundial enfrenta e felicitou o facto dos parlamentares debaterem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, em particular no que se refere à divida, à erradicação da pobreza e à corrupção.
Mencionou ainda que o Banco Mundial deseja expandir a sua colaboração com os Parlamentos, que considerou desempenharem um papel crucial na luta colectiva contra a pobreza. Afirmou que os Parlamentos estão particularmente bem posicionados para combater a corrupção, na medida em que são a instituição-base do sistema democrático, cabendo-lhes exigir a transparência das contas públicas.
Concluiu a sua intervenção afirmando que o reforço da instituição parlamentar nos países em desenvolvimento é uma área-chave na cooperação futura entre a UIP e o Banco Mundial. Após a sua apresentação o Presidente do Banco Mundial respondeu a questões colocadas por alguns membros da Assembleia.
Após o debate, na sessão aberta, o Presidente do Banco Mundial reuniu sectorialmente com representantes dos seis grupos geopolíticos da UIP. O Deputado Duarte Pacheco esteve presente nessa reunião reservada, em representação do Grupo dos Doze Mais.
Primeira Comissão — Paz e Segurança Internacional: A representação do Parlamento português nesta Comissão esteve a cargo do Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Guilherme Silva, e do Deputado Rui Vieira. O Deputado Guilherme Silva apresentou uma intervenção (Anexo III, Intervenções) (a) no âmbito do tema «A cooperação entre os Parlamentos e a Organização das Nações Unidas para promover a paz no mundo, em particular do ponto de vista da luta contra o terrorismo e da segurança energética». Durante os trabalhos foi discutido e aprovado um relatório e foi adoptado por consenso um projecto de resolução para submissão à Assembleia.
Segunda Comissão — Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Comércio: Os Deputados Miguel Ginestal e Duarte Pacheco participaram nos trabalhos desta Comissão, cujo tema «O papel dos Parlamentos no controlo da consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (Millennium
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Development Goals), em particular no que se refere ao problema da dívida e à erradicação da pobreza e da corrupção», deu origem a um projecto de resolução que foi aceite por consenso dos membros presentes.
Terceira Comissão — Democracia e Direitos Humanos: A Deputada Rosa Maria Albernaz participou nos trabalhos desta Comissão, onde fez uma intervenção (Anexo III — Intervenções (a) no âmbito do tema analisado no relatório e no projecto de resolução «Pessoas desaparecidas».
Conforme decidido na 114.ª Assembleia da UIP, a Deputada Rosa Maria Albernaz, do PS, passou a integrar a Mesa desta Comissão. No decorrer da habitual reunião da Mesa a Deputada foi designada corelatora para o tema «Reforçar o poder dos cidadãos através de um sistema que lhes garanta o direito efectivo à informação», que será debatido no âmbito da Terceira Comissão, na 117.ª Assembleia, a ter lugar em Outubro de 2007.
O Conselho Directivo: A delegação portuguesa participou nas reuniões do Conselho Directivo, onde foram aprovados os pedidos de adesão à UIP da Gambia, do Montenegro e de Palau.
Também no âmbito das questões de filiação foi decidida a suspensão da participação da Tailândia nas actividades da UIP devido ao golpe militar que ocorreu naquele país.
O Conselho Directivo debateu ainda as seguintes matérias: situação financeira da UIP, programa e orçamento para 2007, estratégia de recolha de fundos para o período 2007/2010, cooperação com o sistema das Nações Unidas, consolidação da reforma da UIP, resultados das conferências e reuniões especializadas mais recentes, relatórios da Comissão para os Direitos Humanos dos Parlamentares, do Comité Coordenador da Mulheres Parlamentares, do Grupo para a Igualdade dos Géneros e do Comité para as Questões do Médio Oriente e, por último, foi aprovado um conjunto de reuniões a realizarem-se em 2007.
Dos conteúdos aqui listados destaca-se a consolidação da reforma da UIP. O Conselho Directivo recebeu o relatório do Grupo de Trabalho do Presidente sobre a Reforma e apresentou alguns pontos que considerou de particular importância: reforçar o papel do Presidente da UIP na definição das orientações políticas da organização, tornar cada vez mais específico o trabalho das Comissões Permanentes, converter a segunda Assembleia anual numa reunião mais prolongada do Conselho Directivo que permita uma discussão mais aprofundada do programa e do orçamento da UIP e que passe a estar associada a um evento político no âmbito da agenda das Nações Unidas.
O processo de reforma da UIP deverá ser adoptado aquando da 116.ª Assembleia da UIP, após consulta aos grupos geopolíticos.
Grupo dos Doze Mais: As reuniões do Grupo dos Doze Mais contaram com a presença dos membros da delegação da Assembleia da República que participaram activamente nos trabalhos, nomeadamente na escolha do novo presidente do grupo geopolítico.
Para a presidência do Grupo foram apresentados dois candidatos: o Sr. Robert Denis del Picchia (francês) e o Sr. John Austin (inglês). A votação decidiu-se a favor do candidato inglês, que assumirá a presidência do Grupo dos Doze Mais por um período de dois anos.
Foi também objecto de uma votação a questão da designação deste Grupo Geopolítico. Tendo em consideração que o Grupo é constituído, neste momento, por 44 membros, a denominação «Doze Mais» poderia ser considerada desajustada. No entanto, por votação, os membros decidiram que manter o actual nome pois as propostas alternativas não reuniram consenso.
Para além destas matérias, foram igualmente abordados os seguintes assuntos: apoio ao tema do ponto de urgência apresentado pelo Japão, informação sobre os relatórios e os projectos de resolução das três Comissões Permanentes, nomeações para os comités de redacção, programa e orçamento para 2007, avaliação do processo de reforma da UIP, revisão dos Estatutos do Grupo e nomeação dos candidatos do Grupo dos Doze Mais aos lugares em aberto nos órgãos da UIP. Neste último ponto o Deputado Duarte Pacheco, do PSD, foi proposto pelo Grupo para preencher o lugar de Auditor Interno da UIP para o exercício de 2007, proposta que, como referido anteriormente, mereceu a aprovação da Assembleia.
Nesta deslocação a Genebra a delegação portuguesa foi convidada para um almoço oficial na residência do Embaixador de Portugal junto das organizações internacionais, no qual teve oportunidade de trocar impressões sobre o trabalho da Missão Permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra.
Palácio de São Bento, 16 de Novembro de 2006.
A Técnica Superior, Rita Pinto Ferreira.
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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Relatório elaborado pelo Deputado do PS João Soares relativo à participação da delegação da Assembleia da República nas reuniões de Outono da AP OSCE, que decorreram em Malta, entre os dias 17 e 20 de Novembro de 2006
Decorreram em La Valletta, Malta, as Reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar OSCE (AP OSCE), que contaram com a presença dos Deputados João Soares, do PS, Presidente da Delegação, António Almeida Henriques, do PSD, Vice-Presidente da Delegação, Marcos Perestrello, do PS, Jorge Morgado, do PSD, Maria Antónia Almeida Santos, do PS, e Luís Campos Ferreira, do PSD.
Durante a estadia a Delegação portuguesa contou com o apoio do Embaixador de Portugal em Malta, Dr.
António Dias.
Comissão Permanente: O Deputado João Soares participou, enquanto Presidente da Delegação Portuguesa, na reunião da Comissão Permanente da AP OSCE.
O Presidente da AP OSCE, Goran Lennmarker (Suécia), deu as boas vindas aos chefes das delegações nacionais e apresentou o relatório das suas actividades recentes, tendo destacado as visitas a Madrid, onde reuniu, juntamente com o Deputado João Soares, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha e Presidente em exercício da OSCE para 2007, Miguel Moratinos; a Moscovo, onde reuniu com o Presidente da Duma, Boris Gryzlov, e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Lavrov; a Viena, à sede da OSCE; e a Varsóvia, à sede do Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR).
O Secretário-Geral, Spencer Oliver, e o Tesoureiro, Jerry Grafstein, também apresentaram os respectivos relatórios, tendo informado os presentes acerca das actividades recentes e do resultado da última auditoria às contas da AP OSCE. No que respeita a este último ponto, foi verificado que os auditores aprovaram as contas apresentadas pelo Secretariado e que mais de 99% das contribuições para 2005/2006 tinham sido pagas.
Seguiu-se a votação das alterações ao Regimento da AP. Das nove propostas apresentadas, oito foram aprovadas por unanimidade. Apenas a alteração do artigo 38.°, sobre a eleição e o número de mandatos do Secretário-Geral, foi rejeitada, com os votos contra da França e da Bulgária.
O ponto seguinte da agenda foi o da apresentação dos relatórios sobre as últimas missões de observação eleitoral. O Secretário-Geral da AP fez uma introdução ao tema ao referir as relações com o ODIHR e vontade demonstrada pela liderança desta organização em subalternizar o papel dos parlamentares, a nomeação dos «monitores dos monitores» por parte da Presidência belga da OSCE e o papel pioneiro da AP OSCE que, desde 1992, organiza missões de observação eleitoral.
O Deputado João Soares, que chefiou a Missão de Observação no Montenegro (10 de Setembro) e foi Deputy Head of Delegatíon nas Missões de Observação na Bósnia-Herzegovina (1 de Outubro) e no Tajiquistão (6 de Novembro), apresentou as conclusões relativas a estes actos eleitorais. No caso do Montenegro e da Bósnia-Herzegovina, assinalou que ambas as eleições tinham sido consideradas livres e justas. No primeiro caso foram as primeiras eleições após a independência do país; no segundo tratou-se do primeiro acto eleitoral organizado pelas autoridades locais.
No que diz respeito ao Tajiquistão, informou que não se tratou de uma consulta verdadeiramente democrática já que a oposição não participou no acto eleitoral.
Afirmou ainda que a AP OSCE deve continuar a ter o papel de liderança nas missões de observação eleitoral e que o conflito com o ODIHR não tem razão de ser, já que, de acordo com o «Documento de Copenhaga», compete à AP a liderança política e a coordenação dos observadores de curto prazo e ao ODIHR a coordenação dos observadores de longo prazo. Os parlamentares continuam a ser os melhores colocados para julgar da democraticidade dos actos eleitorais, já que detêm uma vasta experiência de campanhas, vitórias e derrotas.
Ainda sobre este assunto interveio o Deputado François-Xavier de Donnea, da Bélgica, que foi nomeado pelo Presidente em exercício da OSCE para observar as missões de observação eleitoral. Do seu relatório deve ser destacado que o «Documento de Copenhaga» deve ser integralmente cumprido por todas as partes, isto é, a AP OSCE deverá continuar a deter a liderança das missões de observação eleitoral e a Presidência da OSCE deverá delegar num membro da AP a «Coordenação Especial» dos processos de observação, competindo ao ODIHR a avaliação de necessidades pré-eleitorais e a liderança no terreno dos observadores de longo prazo.
O Secretário-Geral da OSCE, Marc Perrin de Brichambaut, apresentou a proposta de orçamento da OSCE para 2007 à Comissão Permanente da AP. Relativamente a 2006, existe um acréscimo de 3%. O orçamento total ascende a 173.9 milhões de euros, registando-se as maiores subidas para o Gabinete do Representante da Liberdade dos Média, ODIHR, Missão no Montenegro, Missão na Moldávia, Missão no Azerbeijão, Missão na Arménia e Missão no Quirguistão.
Finalmente, foram apresentadas as reuniões e missões futuras da AP OSCE e os relatórios dos Representantes Especiais para a Igualdade entre Géneros e para o Nagorno-Karabach.
Conferência parlamentar sobre «Imigração, Integração e Diálogo Inter-Cultural: o Papel da OSCE»: A primeira sessão desta Conferência teve como tema «A promoção da integração na OSCE: Desafios para as Sociedades Multiétnicas» e foi moderada pelo Sr. Jerry Grafstein (Canadá).
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Intervieram o Sr. Peter Schatzer, Director para o Mediterrâneo da Organização Internacional das Migrações, o Embaixador Werner Wendt, Chefe da Missão da OSCE no Kosovo, e o Sr. Guido de Marco, Presidente Emeritus de Malta.
O Sr. Schatzer apresentou uma comunicação sobre a «gestão» de migrações do ponto de vista das políticas de integração nas sociedades de acolhimento. Mencionou ainda a diversidade cultural como um factor positivo para o desenvolvimento económico e social dos países.
O Embaixador Wnendt informou acerca do papel recente da OSCE no Kosovo como entidade promotora de uma verdadeira sociedade multiétnica. Disse ainda que o actual cenário de negociações sobre o futuro deste território se vem arrastando desde Junho passado sem progressos visíveis.
O Sr. de Marco falou acerca da experiência europeia no campo das migrações, tendo afirmado que uma das maiores riquezas do continente é a sua diversidade étnica e cultural, sobretudo porque as novas experiências trazidas pelos imigrantes vêm estimular o tecido social europeu, o qual se encontra cada vez mais envelhecido.
Durante a segunda sessão foi abordado o tema «Identidade Étnica e Diversidade Cultural». O moderador deste painel foi o Sr. Roberto Battelli (Eslovénia).
Participou nesta sessão o Professor Ranier Fsadni, do Instituto Mediterrânico da Universidade de Malta, que abordou o tema da promoção da identidade étnica e da diversidade cultural, tendo defendido uma «integração suave» nos países de acolhimento que permita absorver as potencial idades dos imigrantes.
A terceira sessão teve como tema de debate «Migração e Segurança», tendo sido moderada pelo Deputado João Soares na sua qualidade de Vice-Presidente da AP OSCE.
Participaram neste debate o Sr. Karl Wycoff, Chefe da Unidade de Acção da OSCE Contra o Terrorismo, e o Sr. José Joaquin Goma Torres, Coordenador para os Assuntos Internacionais e Institucionais da Secretaria de Estado para a Imigração de Espanha.
O Sr. Wycoff apresentou uma comunicação tendo como base o tema das migrações globais e as ameaças à segurança. Afirmou que não pode existir uma ligação directa entre os imigrantes e as novas ameaças à segurança. No entanto, os Estados devem aumentar a sua vigilância ao nível fronteiriço e evitar tratamentos discriminatórios que criem ghettos dentro das suas próprias fronteiras.
O Sr. Goma Torres falou acerca das migrações e do papel das fronteiras. Distinguiu os vários tipos de migração (económica e laboral, não lucrativa, política, ilegal), os tipos de fronteira, os efeitos da migração na segurança internacional e as principais medidas de cooperação entre Estados.
A quarta, e última, sessão desta Conferência teve como tema a «Migrações ilegais» e foi moderada pelo Sr. Panos Kammenos (Grécia).
Intervieram neste painel o Sr. Tonio Borg, Vice-Primeiro-Ministro de Malta, o Sr. Gavin Gulia, Deputado da oposição em Malta, e a Embaixadora dos Estados Unidos em Malta, Molly Bordonaro.
O Sr. Borg falou acerca do efeito da imigração ilegal nos pequenos países, tendo abordado o caso de Malta. Informou que, anualmente, entram no país cerca de 2000 imigrantes ilegais, o que, para uma população de 400 000 pessoas e um território exíguo, representa um grande esforço ao nível económico e social.
O Sr. Gulia também se referiu ao caso de Malta e à posição estratégica do seu país no Mediterrâneo, o qual, por vezes, actua como uma plataforma para as redes de imigração ilegal baseadas no norte de África e que têm como destino a Europa continental. A maioria dos imigrantes ilegais que passam por Malta tem origem na Líbia, Argélia, Egipto, Somália e Eritreia.
A Embaixadora Bordonaro discursou acerca dos efeitos da imigração ilegal nos países de grande dimensão, como é o caso dos EUA. Afirmou que o seu país concede anualmente um milhão de licenças de residência para estrangeiros. De acordo com números oficiais, entram todos os anos nos EUA entre 500 000 e 800 000 ilegais. Calcula-se que existam ainda cerca de 10 milhões de estrangeiros a residir ilegalmente nos EUA.
Fórum do Mediterrâneo: Este Fórum contou com as intervenções do Presidente da AP OSCE, Goran Lennmarker, do Representante Especial da AP OSCE para o Mediterrâneo, Alcee Hastings, do Secretário-Geral da OSCE, Marc Perrin de Brichambaut, do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Malta, Michael Frendo, do Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento da Turquia, Mehmet Dulger; da Vice-Presidente do Parlamento de Israel, Colette Avital, e do Embaixador Ahmed Khattab do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Egipto. O principal tema em debate foi o conflito no Médio Oriente.
O Presidente Lennmarker fez o ponto da situação da cooperação com os parceiros mediterrânicos e das iniciativas recentes da AP nesta área. Informou também os presentes de que pretende um maior envolvimento dos Parceiros Mediterrânicos em actividades futuras da AP, nomeadamente em missões de observação eleitoral.
O Sr. Hastings reafirmou a importância da cooperação entre a Europa, os Estados Unidos e Canadá com os países da bacia do Mediterrânico, tendo sublinhado que a experiência adquirida pela OSCE pode servir de exemplo para futuras acções de cooperação no norte de África e no Médio Oriente. Sublinhou também a presença neste encontro de uma delegação da Líbia, que participa pela primeira vez num encontro da AP OSCE.
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O Sr. de Brichambaut apresentou as conclusões do último Seminário Mediterrânico da OSCE que decorreu em Sharm-EI-Sheik. Os participantes discutiram as dimensões económicas e humanas das migrações (formas de melhorar os benefícios mútuos das migrações legais entre países de origem e de destino, a luta contra a imigração ilegal e a integração de imigrantes legais), o papel da OSCE e dos parceiros mediterrânicos na promoção da tolerância e da não discriminação (educação para os direitos humanos e tolerância, legislação, recolha de dados e de instrumentos para combater os crimes de ódio e a intolerância) e formas e meios de melhorar o diálogo e a cooperação entre os parceiros mediterrânicos e os Estados-membros da OSCE.
O Sr. Frendo, a propósito do conflito israelo-palestiniano, afirmou que a única solução viável é a coexistência pacífica entre dois Estados independentes: Israel e a Palestina. Disse também que a comunidade internacional deve actuar para reduzir as tensões e apoiar as facções mais moderadas de ambos os lados.
Caso isto não suceda irá pagar um preço demasiado elevado em resultado do eventual reforço de poder dos extremistas.
O Sr. Dulger afirmou que os novos actores não estatais, como o Hamas ou o Hezzbollah, colocam novas questões que devem ser resolvidas de forma realista, até porque beneficiam do apoio de grandes grupos da população palestiniana e libanesa. Referiu-se ainda às relações entre a Turquia e Israel e à situação no Iraque onde a paz só poderá surgir depois de um processo de negociações multilaterais que envolva também os Estados árabes da região.
A Sr.ª Avital referiu que foram os extremistas, judeus e árabes, que puseram em causa o processo de paz iniciado pelo Governo de Ytzahk Rabin, em Oslo. O ciclo de violência continua e parece não ter fim. No entanto, só uma negociação diplomática e a co-existência de dois Estados soberanos — com a Palestina a reconhecer o Estado de Israel — poderá resolver definitivamente o problema. Mencionou também a questão nuclear iraniana e os perigos que daí advêm para o Médio Oriente e para Israel, em particular.
O Sr. Khattab disse que a estabilidade no Médio Oriente é essencial para o continente europeu e para os Estados Unidos. Afirmou que o actual bloqueio aos palestinianos, resultante da «vitória democrática» do Hamas nas eleições legislativas, não deve continuar sob pena de se verificar um agravamento no conflito.
Durante o período de debate o Deputado João Soares também se referiu ao conflito no Médio Oriente:
«A resolução do conflito no Médio Oriente é a chave para a paz em toda a região e para muitos dos conflitos que assolam o planeta.
É fundamental que as principais organizações internacionais, como a ONU e a OSCE, actuem em favor da paz e da cooperação internacional. Uma paz duradoura e sustentável, construída em bases sólidas e com a participação em pé de igualdade de todas as partes.
Nos últimos anos assistimos a alguns recuos que se devem sobretudo às políticas da Administração Bush.
Os esforços iniciados pelo Presidente Bill Clinton, nomeadamente as negociações de Camp David com Yasser Arafat e Ehud Barak, não foram infelizmente seguidos pelo Presidente Bush que preferiu conduzir uma política unilateral.
O mundo esteve solidário com os EUA após os ataques de 11 de Setembro, mas o que se passou depois, nomeadamente no Iraque, não tem justificação possível. As consequências desta política para a região do Médio Oriente e para o conflito israelo-palestiniano estão à vista de todos. Pessoalmente penso que a recente vitória do Partido Democrata poderá começar a alterar esta situação.
Portugal tem-se esforçado por trabalhar em favor da paz. Daí a nossa presença, conjuntamente com muitos dos nossos parceiros da União Europeia, nas missões de manutenção de paz no Afeganistão e no Líbano.
Não posso também deixar de sublinhar que, apesar de evoluções recentes, a União Europeia continua sem ter uma voz activa na cena internacional e, em particular, no conflito do Médio Oriente. Torna-se cada vez mais necessária uma cooperação reforçada ao nível militar que dê à União Europeia um verdadeiro poder de projecção de forças e a torne numa organização mais eficaz onde os seus Estados-membros actuem em conjunto e falem a uma só voz. Os erros dos Estados Unidos também são culpa nossa, porque não agimos em tempo devido.
Um dos maiores problemas no Médio Oriente passa pela não separação entre a Igreja e o Estado.
Devemos seguir o exemplo que nos foi deixado pela Revolução Francesa e que ainda hoje é seguido na Europa. Se não construirmos Estados laicos iremos sempre dar motivos às forças extremistas para que estas se aproveitem da religião e ganhem mais influência. E como todos sabemos os conflitos religiosos acarretam consequências militares.
Gostaria de deixar expressa a nossa simpatia por todos aqueles que em Israel, como é o caso de Colette Avital, se batem pela paz e apoiam a criação de um Estado palestiniano independente e democrático.
Também confiamos no papel da OSCE. As raízes da nossa organização estão ancoradas na Guerra Fria, no conflito ideológico entre dois blocos, um democrático e outro totalitário. A Acta Final de Helsínquia teve um papel importante no desmantelamento dos regimes ditatoriais do leste europeu e na construção das novas sociedades democráticas.
O nosso exemplo pode e deve ser seguido pelos Governos do Médio Oriente. Na busca incessante da paz.»
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Comissão Ad-Hoc sobre Responsabilidade e Transparência na OSCE: O Deputado João Soares, membro desta Comissão, participou na reunião presidida pelo Sr. Solomon Passy (Bulgária), onde foi apresentado um plano de acção a médio prazo para regular as relações entre a AP e a OSCE.
Os participantes sublinharam que era essencial manter um contacto permanente com as próximas presidências da OSCE (Espanha, Finlândia e, provavelmente, o Cazaquistão) de forma a evitar possíveis falhas de comunicação. É também necessário que cada delegação nacional contacte o respectivo Ministério dos Negócios Estrangeiros e o informe acerca das actividades da AP e da importância destas para a OSCE governamental.
Foi ainda abordada a possibilidade de um maior estreitamento de relações entre a AP e o Parlamento Europeu.
Os participantes concordaram ainda em mandatar o Presidente Lennmarker para contactar a Presidência belga da OSCE com o objectivo de que a declaração que sair do Conselho Ministerial de Bruxelas (4 e 5 de Dezembro) inclua um parágrafo que reafirme a liderança política da AP nas missões de observação eleitoral.
Outras reuniões: A Delegação Portuguesa teve encontros bilaterais com as Delegações de Itália, Sérvia e Bielorússia. Estes encontros ocorreram a pedido destas três delegações, tendo sido discutida a participação das delegações nacionais em iniciativas futuras da AP OSCE.
A Delegação da Sérvia solicitou o apoio da Delegação Portuguesa na aprovação de uma resolução sobre cooperação transfronteiriça e gestão de fronteiras na região do sudeste europeu. Informou ainda que pretende apresentar a sua candidatura à organização da sessão anual plenária da AP OSCE em 2008.
Palácio de São Bento, 28 de Novembro de 2006.
O Secretário da Delegação da Assembleia da República à AP OSCE, Nuno Paixão, Técnico Superior Parlamentar.
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GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França
Comunicação relativa à substituição do Deputado do PSD António Almeida Henriques pelo Deputado Melchior Moreira
Encarrega-me o Vice-Presidente, Deputado António Almeida Henriques, de acusar a recepção do ofício enviado a S. Ex.ª a Sr.ª Secretária-Geral da Assembleia da República e informar que o Sr. Deputado se fará substituir no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França pelo Deputado Melchior Moreira.
Lisboa, 16 de Novembro de 2006.
O Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PSD, Francisco José Martins.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Marrocos
Comunicação relativa à substituição do Deputado do PSD António Almeida Henriques pelo Deputado Emídio Guerreiro
Encarrega-me o Vice-Presidente, Deputado António Almeida Henriques, de acusar a recepção do ofício enviado a S. Ex.ª a Sr.ª Secretária-Geral da Assembleia da República e informar que o Sr. Deputado se fará substituir no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Marrocos pelo Deputado Emídio Guerreiro.
Lisboa, 16 de Novembro de 2006.
O Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PSD, Francisco José Martins.
Programa de actividades e orçamento para 2006
Programa de actividades para 2006
Contactos institucionais: 1 — Estabelecimento de contactos regulares com o Embaixador de Marrocos e seus Conselheiros, tendo em vista a troca de informações e a análise de matérias de interesse comum, designadamente no que se refere às áreas económica, social, cultural e política.
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Os contactos consubstanciar-se-ão sob a forma de encontros pontuais de, pelo menos, duas reuniões anuais e da realização de um almoço com o Embaixador e Conselheiros diplomáticos, a decorrer na Assembleia da República.
2 — Estabelecimento de contactos institucionais com os representantes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e da Inovação através da realização de reuniões de avaliação:
a) No âmbito do relacionamento com os representantes e autoridades portugueses em Rabat; b) No contexto das relações económicas, de comércio, de indústria e de cooperação tecnológica bilaterais; c) Em matéria de interesses culturais, junto do Instituto Camões; d) Contactos com representantes da comunidade marroquina em Portugal.
3 — Reciprocidade no relacionamento parlamentar com o grupo de amizade homólogo (MarrocosPortugal), convite a dirigir a uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade para se deslocar a Portugal e eventual deslocação de membros do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Marrocos a Rabat (uma vez por legislatura).
Interesses económicos: 4 — Estreitamento de relacionamentos com a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Marroquina, com o Instituto das Empresas para os Mercados Externos (ICEP), com a Agência Portuguesa para o Investimento (API) e com associações e grupos de amizade luso-marroquinos.
Orçamento para 2006
— Almoço anual com o Embaixador e seus Conselheiros diplomáticos marroquinos na Assembleia da República; — Almoços de trabalho, na Assembleia da República, com o Embaixador português em Rabat, por ocasião da deslocação a Portugal; — Eventuais visitas recíprocas entre membros de grupos parlamentares de amizade homólogos.
No cômputo das despesas relativas à realização das actividades anuais do Grupo Parlamentar de Amizade, apenas em Portugal prevê-se a disponibilização de 6000 euros O financiamento das actividades relacionadas com eventuais deslocações ao estrangeiro será objecto de análise a efectuar junto das respectivas instituições parlamentares e em momento adequado.
Palácio de São Bento, 19 de Outubro de 2006. O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Marrocos, Armando França.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argentina
Programa de actividades e orçamento para 2006
Programa de actividades para 2006:
Contactos institucionais: 1 — Estabelecimento de contactos regulares com a Embaixada da Argentina, tendo em vista a troca de informações e a análise de matérias de interesse comum, designadamente no que se refere às áreas económica, social, cultural e política.
Eventualmente, encontros com autoridades argentinas que se desloquem a Portugal.
Os contactos consubstanciar-se-ão sob a forma de encontros pontuais, de uma reunião anual e da realização de almoços com o Embaixador e Conselheiros diplomáticos, a decorrer na Assembleia da República.
2 — Estabelecimento de contactos institucionais com os representantes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e da Inovação através da realização de reuniões de avaliação:
a) No âmbito do relacionamento com os representantes e autoridades portugueses na Argentina; b) No contexto das relações económicas, de comércio e de indústria; c) Em matéria de interesses culturais.
3 — Reciprocidade no relacionamento parlamentar com o grupo de amizade homólogo (ArgentinaPortugal), convite a dirigir a uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade para se deslocar a Portugal e eventual deslocação de membros do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argentina a Buenos Aires.
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Interesses económicos: 4 — Estreitamento de relacionamentos com o Instituto das Empresas para os Mercados Externos (ICEP), com a Agência Portuguesa para o Investimento (API) e com a Confederação Internacional dos Empresários Portugueses (CIEP) e Rede dos Conselheiros para a Internacionalização da Economia.
Orçamento para 2006
— Almoço com o Embaixador e seus Conselheiros diplomáticos argentinos na Assembleia da República; — Almoços de trabalho com o actual Embaixador português em Buenos Aires, por ocasião de uma sua deslocação a Portugal, que serão realizados na Assembleia da República; — Eventuais visitas recíprocas entre membros do grupo parlamentar de amizade homólogo.
No cômputo das despesas relativas à realização das actividades anuais do Grupo Parlamentar de Amizade em 2006 apenas em Portugal prevê-se a disponibilização de 2000 euros.
O financiamento das actividades relacionadas com eventuais deslocações ao estrangeiro será objecto de análise a efectuar junto das respectivas instituições parlamentares e em momento adequado.
Palácio de São Bento, 8 de Novembro de 2006.
O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argentina, José Cesário.
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Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Coreia
Comunicação relativa à substituição do Deputado do PS Agostinho Gonçalves pelo Deputado Fernando Jesus
Em resposta ao Ofício n.º 1128/GABSG/2006, informo S. Ex.ª a Sr.ª Secretária-Geral da Assembleia da República que serei substituído no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Coreia pelo Sr. Deputado Fernando Jesus.
Assembleia da República , 23 de Novembro de 2006.
O Deputado do PS, Agostinho Gonçalves.
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Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Israel
Comunicação relativa à substituição do Deputado do PS Agostinho Gonçalves pelo Deputado Manuel Pizarro
Em resposta ao Ofício n.º 1128/GABSG/2006, informo S. Ex.ª a Sr.ª Secretária-Geral da Assembleia da República que serei substituído no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel pelo Sr. Deputado Manuel Pizarro.
Assembleia da República , 23 de Novembro de 2006.
O Deputado do PS, Agostinho Gonçalves.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–China
Memorando acerca de uma reunião de trabalho, no âmbito do programa de actividades para 2006, com S. Ex.ª o Embaixador da República Popular da China, Sr. Gao Kexiang, e o Primeiro Secretário da Embaixada, Sr. Hao Qingzhu
No âmbito do programa de actividades do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China (GPA PortugalChina) realizou-se, no passado dia 2 de Novembro, na Sala de Jantar da Presidência, um almoço de trabalho entre o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China e o Embaixador da República Popular da China, Sr.
Gao Kexiang, acompanhado pelo Primeiro Secretário de Embaixada, Sr. Hao Qingzhu.
Estiveram presentes da parte do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China o Sr. Deputado Mário David, do PSD, Vice-Presidente do Grupo, o Sr. Deputado Agostinho Lopes, do PCP, Secretário do Grupo, a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, do PS, e o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, do CDS-PP.
Durante o almoço foram abordados vários temas, dos quais destaco:
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— A criação de um acordo aéreo entre Portugal e a China, que permitisse uma ligação directa entre Lisboa e Pequim; — O reforço da cooperação entre as autoridades políticas portuguesas e a comunidade chinesa presente no nosso país, com vista a fazer face a algumas situações de criminalidade contra esta comunidade que, segundo o Sr. Embaixador, têm vindo a aumentar nos últimos anos; — O equilíbrio da balança comercial entre os dois países, sobretudo no sentido de permitir um maior investimento de empresários portugueses na República Popular da China. Neste campo, solicitei os bons ofícios da Embaixada da China em Lisboa, com vista a indicar aos empresários portugueses os sectores prioritários de investimento, apoiando-os na resolução de dúvidas e no fornecimento de indicadores que lhes permitam investir naquele país de uma forma organizada e sustentada.
Por fim, destaquei a importância que assume o estreitamento das relações entre o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China e a Embaixada da China, em prol do reforço dos laços de amizade bilaterais, da cooperação económica e do intercâmbio cultural.
Palácio de São Bento, 15 de Novembro de 2006.
O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China, Vitalino Canas.
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