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Sábado, 10 de Fevereiro de 2007 II Série-C — Número 31

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: — Despacho n.º 131/X — Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Indonésia.
— Despacho n.º 132/X — Relativo à deslocação a Madrid, a convite do Presidente do Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas, entre os dias 11 e 13 de Fevereiro de 2007, e composição da delegação que fará parte dessa visita.
— Despacho n.º 133/X — De designação do VicePresidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 11 e 23 de Fevereiro de 2007.
— Relatório da visita oficial à Argélia, que teve lugar entre os dias 6 e 8 de Janeiro de 2007.
Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório elaborado pelos Deputados João Soares, do PS, e António Almeida Henriques, do PSD, da delegação que participou na Missão de Observação Eleitoral na Sérvia, que teve lugar entre os dias 19 e 22 de Janeiro de 2007.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Timor Leste: — Acta da reunião sobre a eleição dos órgãos do Grupo.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Indonésia: — Idem.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Israel: — Relatório da reunião de trabalho com a European Friens of Israel.

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 131/X — Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Indonésia

Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, publicada no Diário da República, I Série-A, de 24 de Janeiro, declaro formado o Grupo Parlamentar de Amizade PortugalIndonésia, o qual é composto pelos Deputados a seguir indicados:

Ana Couto, do PS; António Galamba, do PS; Fernanda Asseiceira, do PS; Fernando Cabral, do PS; Irene Veloso, do PS; Jorge Seguro Sanches, do PS; Leonor Coutinho, do PS; Adão Silva, do PSD; Arménio Santos, do PSD; Ricardo Martins, do PSD; José Hélder Amaral, do CDS-PP; João Pedro Semedo, do BE.

Registe-se, notifique-se e publique-se.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama

Despacho n.º 132/X — Relativo à deslocação a Madrid, a convite do Presidente do Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas, entre os dias 11 e 13 de Fevereiro de 2007, e composição da delegação que fará parte dessa visita

A convite do Presidente do Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas, deslocar-me-ei a Madrid, em visita oficial bilateral, de 11 a 13 de Fevereiro de 2007, acompanhado da seguinte delegação:

— Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado António Filipe; — Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Telmo Correia; — Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Deputado José Luís Arnaut; — Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha, Deputado Pina Moura; — Dr. Eduardo Ambar, Chefe de Gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República; — Dr.ª Madalena Fischer, Assessora Diplomática do Sr. Presidente da Assembleia da República; — Dr. José Manuel Araújo, Director do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo; — Sr. João Neves, Chefe de Segurança Pessoal do Sr. Presidente da Assembleia da República.

A Sr.ª Secretária-Geral providenciará as diligências necessárias para a deslocação da Delegação e o processamento dos inerentes abonos legais.

Palácio de São Bento, 5 de Fevereiro de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Despacho n.º 133/X — De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 11 e 23 de Fevereiro de 2007

No decurso da minha próxima deslocação a Madrid, entre 11 e 13 de Fevereiro de 2007, em visita oficial bilateral, a convite do Presidente do Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas, designo para me substituir, durante a minha ausência, o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Regimento da Assembleia da República.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 5 de Fevereiro de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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Relatório da visita oficial à Argélia, que teve lugar entre os dias 6 e 8 de Janeiro de 2007

1 — O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, deslocou-se em visita oficial à Argélia, de 6 a 8 de Janeiro de 2007, a convite do Presidente da Assembleia Popular Nacional da Argélia, Sr. Amar Saadani.
2 — Acompanharam o Presidente da Assembleia da República durante a visita o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Deputado José Luís Arnaut, o Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Deputado Miranda Calha, a Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República, Dr.ª Madalena Fischer, e o Chefe da Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República, Sr. Fernando Lopes.
3 — Do programa da visita (cf. Anexo 1) (a) constava um encontro para conversações entre a delegação portuguesa e os Deputados da Assembleia Popular Nacional da Argélia na sede daquele Parlamento, seguido de uma cerimónia de assinatura do protocolo-quadro de cooperação parlamentar entre as duas Câmaras, assim como também encontros com diversos responsáveis ministeriais argelinos, nomeadamente o PrimeiroMinistro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Ministro da Defesa e o Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Durante a visita teve ainda lugar uma audiência com S. Ex.ª o Presidente da República Democrática e Popular da Argélia.
4 — A visita iniciou-se com um encontro privado na sede do Parlamento entre o Presidente Jaime Gama e o Presidente Amar Saadani, após o que se seguiram as conversações oficiais alargadas a toda a delegação.
Da parte argelina estavam presentes, para além do Presidente daquela Câmara, os vice-presidentes e os líderes, ou seus representantes, dos vários grupos parlamentares. O Presidente Saadani começou por dar as boas vindas à delegação portuguesa, manifestando o desejo de que esta visita permita reforçar a cooperação entre os dois Parlamentos e os laços de amizade entre os dois países. O Presidente Saadani explicou a actual composição do Parlamento argelino que resultou das eleições legislativas de 2002. A Assembleia Popular Nacional é actualmente constituída por 389 Deputados, que são eleitos em representação de 48 circunscrições, e que exercem um mandato de cinco anos. Dos 23 partidos candidatos às eleições, nove conseguiram uma representação parlamentar, existindo ainda 30 Deputados independentes e 24 Deputados mulheres. As próximas eleições legislativas encontram-se previstas para 2007 (cifra exposição sobre o poder legislativo na Argélia — Anexo 2) (a).
O Presidente Saadani salientou que o relacionamento bilateral entre Portugal e a Argélia é muito positivo e tem vindo a ser intensificado nos últimos anos, com visitas mútuas ao mais alto nível, como foi o caso da visita do Presidente Bouteflika a Portugal em 2005 ou as visitas efectuadas pelo Presidente Sampaio à Argélia em 2003 e 2006. O Presidente Saadani expressou o desejo de que esta visita ao mais alto nível parlamentar possa abrir uma nova página nas relações entre os dois Parlamentos, que a Argélia deseja sejam particularmente intensas no quadro do relacionamento entre países vizinhos do Mediterrâneo. Este relacionamento deve ser o mais abrangente possível, abarcando os mais variados sectores, político, económico, nomeadamente na área da energia, e também cultural, promovendo um maior intercâmbio científico e cultural. É neste espírito que se insere a assinatura do protocolo de cooperação parlamentar, o qual visa criar as condições para uma maior aproximação entre os dois Parlamentos, seja a nível político, entre os Deputados de ambas as Câmaras, seja a nível técnico, através do intercâmbio de experiências em matéria legislativa e ainda de funcionários parlamentares. Um outro desejo que este Protocolo expressa é o de se conseguir implementar uma mais estreita coordenação entre os dois Parlamentos em termos internacionais, através da participação em iniciativas multilaterais comuns, nomeadamente na área mediterrânica.
O Presidente Jaime Gama agradeceu em nome de toda a delegação as palavras de boas vindas e a hospitalidade com que a delegação tinha sido acolhida e expressou o agrado de se encontrar novamente na Argélia, agora no desempenho de outras funções que não de carácter executivo. O Presidente da Assembleia da República agradeceu o convite do Presidente Saadani e a oportunidade que este lhe proporcionava para rever o país e trocar impressões com as mais altas autoridades argelinas sobre a situação política actual da Argélia e a forma como o país encara o futuro, no plano interno e externo, sobretudo no relacionamento com Portugal e com a União Europeia. Os dois países, Portugal e Argélia, têm feito um caminho de aproximação constante nos vários domínios, que agora importa reforçar e aprofundar. Portugal vê com grande interesse o relacionamento com a Argélia, pois é um cliente razoável do gás argelino. A cooperação a nível energético constitui um projecto muito importante para o relacionamento bilateral e por isso esperamos que problemas surgidos no campo societário possam rapidamente encontrar uma solução. Portugal gostaria que as empresas energéticas argelinas pudessem investir em Portugal, numa das grandes empresas energéticas portuguesas.
Portugal é consumidor de gás natural e têm também grandes capacidades de armazenamento de gás natural, o que faz com que a reserva nacional seja de quase um ano. Neste momento, há uma rede de abastecimento do gás em construção em Portugal e Espanha, que se insere num espaço mais vasto, que é o espaço europeu. Além disso, muitas empresas portuguesas estão interessadas em investir na Argélia nos mais variados sectores, nomeadamente no sector turístico, onde se prevê que a Argélia venha a desenvolver valências importantes no futuro. Portugal, que é um destino turístico, também gera turismo e os países do Magrebe podem constituir um destino fundamental para os visitantes portugueses, que neste momento já acorrem em grande número a Marrocos e à Tunísia. O Presidente Jaime Gama assinalou estar confiante que, uma vez criadas as condições necessárias, nomeadamente em matéria de infra-estruturas e de segurança, os

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portugueses também venham cada vez mais passar férias à Argélia, dadas as condições climáticas e as atracções culturais do país. Fundamental é ainda, acrescentou, que a Argélia aposte no desenvolvimento de boas vias de comunicação terrestre e ferroviárias e no desenvolvimento de infra-estruturas hoteleiras.
O Presidente Jaime Gama explicou igualmente como é importante para Portugal o relacionamento com os países do Norte da Europa, do ponto de vista histórico e cultural, pois ajuda-nos a compreender o nosso próprio passado e a nossa cultura. No que respeita às questões religiosas, o Presidente do Parlamento assinalou que Portugal é um país que garante em termos constitucionais a liberdade religiosa de todas as crenças, razão pela qual quer a religião cristã quer a comunidade islâmica e hindu podem praticar, em liberdade e com igualdade de condições, as suas convicções. O relacionamento entre as várias comunidades religiosas é em Portugal muito positivo, o que é importante no quadro europeu e no contexto mundial.
Finalmente, o Presidente Jaime Gama assinalou que o ano de 2007 constituirá um marco fundamental no relacionamento entre os dois países, pois, para além da presente visita. terá ainda lugar a primeira cimeira anual entre Portugal e a Argélia, que se espera venha também a saldar-se por um êxito.
O Presidente Jaime Gama lembrou que Portugal desempenhará no segundo semestre de 2007 a Presidência da União Europeia, no contexto da qual um dos objectivos primordiais consiste na organização da II Cimeira Europa-África. A primeira Cimeira Europa-África foi organizada durante a anterior Presidência Portuguesa, no ano de 2000, e nessa ocasião a estreita colaboração entre a Argélia e Portugal revelou-se fundamental para o sucesso daquela iniciativa. «Também agora», expressou, «faremos todos os esforços para que seja possível assegurar a sua realização em Portugal no segundo semestre de 2007, pois a realização desta segunda cimeira deve ser considerada como uma mensagem fundamental para o relacionamento da Europa com o continente africano».
«Portugal é um país atlântico pela sua posição geográfica mas mediterrânico por vocação», afirmou o Presidente do Parlamento português. «Por isso temos uma predominância da cultura mediterrânica em muitas áreas e regiões, ao nível cultural ou da agricultura. Ao nível parlamentar», acrescentou, «estamos presentes em muitos fora, seja na UIP, seja no Diálogo 5+5, seja no quadro da recém constituída Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo.» O Presidente Jaime Gama informou a este respeito que o Parlamento português já havia aprovado o Estatuto da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, a qual contribuirá certamente para o reforço do relacionamento com todos os Parlamentos dos Países do Mediterrâneo.
Também na UEO e na OSCE há grupos de trabalho para o Mediterrâneo, para já não mencionar o complexo quadro de relacionamento desenvolvido no âmbito da parceria euro-mediterrânica do Processo de Barcelona.
Estes fora são de primordial importância para fazer frente a alguns dos grandes desafios do presente, como é o caso do terrorismo ou das alterações climáticas. O Presidente Jaime Gama sublinhou a coragem e a determinação da Argélia no combate ao terrorismo, num momento em que a comunidade internacional não estava ainda tão ciente desse problema.
O Presidente Jaime Gama assinalou estar convicto de que a assinatura do protocolo-quadro não deixará de reforçar o relacionamento bilateral entre os dois países, completando a vertente política através de uma maior aproximação ao nível parlamentar. Nesse sentido, o Presidente Jaime Gama dirigiu um convite ao Presidente do Parlamento argelino para este efectuar, acompanhado de uma delegação parlamentar, uma visita oficial a Portugal, em data a fixar por mútuo acordo.
5 — Depois das conversações, teve lugar a Cerimónia de assinatura do protocolo-quadro de cooperação parlamentar (cifra Anexo 3) (a), à qual se seguiu uma breve conferência de imprensa, com a presença de representantes dos media nacionais e internacionais e a tradicional fotografia de família.
6 — A delegação portuguesa foi posteriormente recebida, para conversações, pelos líderes ou seus representantes dos vários partidos com assento no Parlamento argelino. Estiveram presentes o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido da Frente de Libertação Nacional (FLN), Sr. Laiachi Daadoua, o Presidente do Grupo Parlamentar da Frente Nacional Democrática (DND), Sr. Miloud Chorfi, o Presidente do Grupo Parlamentar de Harraket Moujtamaa Es Silm (HMS), Sr. Abdelkader Semmari, o Presidente do Grupo Parlamentar dos Independentes (IND), Sr. Mohamed Badaoui, o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido dos Trabalhadores (PT), Sr. Djelloul Djoudi, e o Presidente do Grupo Parlamentar do Movimento ISLAH, Sr.
Miloud Kadri. Durante este encontro foi possível trocar informações sobre a situação político-partidária na Argélia, nomeadamente no que respeita à base ideológica e sociológica dos partidos com assento parlamentar.
O Presidente Jaime Gama agradeceu as explicações, declarando que Portugal têm seguido com atenção e interesse os desenvolvimentos políticos na Argélia nos últimos anos, nomeadamente os esforços feitos a nível nacional para combater o terrorismo e consolidar o estado democrático de direito.
O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Deputado José Luís Arnaut, agradeceu também o franco debate sobre os diferentes grupos parlamentares argelinos e manifestou o interesse da Comissão que lidera no Parlamento português em aprofundar os laços do ponto de vista económico, cultural e político com a Argélia. Aos parlamentares cabe um papel fundamental na aproximação dos povos, pois eles são os representantes directos das ansiedades e expectativas dos cidadãos, afirmou. O Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Deputado Miranda Calha, deu igualmente conta da satisfação que tinha em participar na visita, sobretudo porque na área da defesa Portugal e a Argélia têm vindo a construir um relacionamento cada vez mais próximo e empenhado. Na área da defesa estão em curso programas de actividades ligados aos três

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ramos das Forças Armadas e existe o projecto de desenvolver programas na área da formação, treino e das indústrias de defesa, que se revestem de grande interesse.
7 — O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Argélia-Portugal, Sr. Lazhar Fellah, do FNL, acompanhado pelos demais membros do Grupo Parlamentar de Amizade, ofereceu um almoço de trabalho à delegação portuguesa, durante a qual foi possível trocar experiências e discutir projectos comuns de cooperação.
8 — O Ministro de Estado e dos Assuntos Estrangeiros, Sr. Mohamed Bedjaou, recebeu a delegação portuguesa, prestando especial homenagem ao Presidente da Assembleia da República por este, na qualidade de Ministro dos Negócios Estrangeiros, ter visitado a Argélia num período difícil em que nenhum responsável estrangeiro se arriscava a fazer deslocações ao país. O Dr. Jaime Gama agradeceu e explicou os motivos da presente visita, congratulando-se com o facto de dentro de poucas semanas ter lugar a primeira cimeira bilateral entre os dois países, no âmbito da qual esperava que fosse possível resolver alguns problemas pendentes, nomeadamente no campo da cooperação energética. Referindo-se à questão da entrada da Sonatrach em Portugal, o Presidente da Assembleia da República esclareceu que nos últimos anos tinha havido uma mudança de filosofia em termos de mercado energético, mas que o desejo de Portugal é que a empresa argelina venha a assumir uma posição significativa numa das empresas energéticas portuguesas.
Portugal é um bom cliente do gás argelino e actualmente cerca de 46% do gás consumido no País vem da Argélia, que abastece as principais cidades em termos de gás doméstico. Além disso, o gás argelino tem uma capacidade de aquecimento extraordinário e Portugal possui grandes capacidades de armazenamento, o que abre óptimas perspectivas de cooperação futura.
Referindo-se ao relacionamento da Argélia com a União Europeia, o Presidente da Assembleia da República questionou o Ministro dos Negócios Estrangeiros Bedjaoui sobre o porquê das reticências da Argélia face à Política de Vizinhança (PV). O Ministro dos Negócios Estrangeiros argelino explicou que as dificuldades havidas se devem ao facto de, na perspectiva argelina, se considerar que aquela política foi desenhada apenas a pensar nos vizinhos a Leste da União Europeia. Com o último alargamento da União Europeia, o centro de gravidade deslocou-se claramente para Leste, em detrimento do Mediterrâneo. O Ministro dos Negócios Estrangeiros Bedjaoui afirmou que a preocupação fundamental da Argélia neste momento é a adesão à OMC, que gostaria que tivesse lugar o mais rapidamente possível. A Argélia está a fazer grandes esforços para recuperar o tempo perdido e fazer face ao fenómeno da globalização, existindo um ambicioso programa de liquidação das empresas estaduais. O Estado argelino começa a contar cada vez mais com os grupos privados visando dinamizar e modernizar a economia argelina. Os bancos têm grande liquidez e há bancos privados que se começam a instalar.
Relativamente à questão do Saahara Ocidental (SO), o Ministro dos Negócios Estrangeiros argelino informou que tinha sido com grande surpresa que a Argélia tinha recebido a notícia de que Portugal se juntara a Marrocos na votação de um projecto de resolução nas Nações Unidas que recusa o princípio da consulta popular. «Porquê este voto? Qualquer país podia votar por Marrocos, menos Portugal. Portugal nunca renunciou à autodeterminação de Timor-Leste!», afirmou. O Presidente da Assembleia da República concordou com a importância da questão do Saahara Ocidental SO, lamentando que esta questão continue a impedir o desenvolvimento de um projecto de integração regional que traria certamente um maior desenvolvimento económico a toda a região. Alertou ainda para a necessidade de a Frente Polisário se adaptar aos tempos modernos, mudando a sua mensagem, métodos e propostas políticas. A mensagem da Polisário é hoje praticamente desconhecida nos meios políticos mais importantes, o que faz com que a própria credibilidade do movimento e dos seus líderes seja posta em causa. Tem de haver uma visibilidade mais moderna desta problemática, em que os próprios interessados apareçam como agentes de pleno direito da vida internacional, observou.
9 — A delegação portuguesa foi, em seguida, recebida na sede do Ministério da Defesa pelo Ministro da Defesa, Abdelmalek Guenaizia, que referiu os resultados extremamente positivos da sua recente deslocação a Portugal e a reunião da Comissão Mista prevista para os próximos dias. O Ministro informou que a Argélia mantém o recrutamento obrigatório, ao mesmo tempo que trabalha no sentido de se proceder à modernização e à profissionalização do exército. O país está agora a trabalhar no sentido de uma política de reconciliação nacional, no âmbito da qual se tem procedido à libertação de alguns prisioneiros. Crê-se, no entanto, que os últimos atentados terroristas na Argélia, apenas com utilização de artefactos bombistas, não tenham origem nesses elementos entretanto libertados mas, sim, em movimentos exteriores ao país, nomeadamente ligados à Al-Qaeda. A Argélia tem o grande problema do controlo das fronteiras, pois existem mais de 6000 km de fronteiras, a grande parte em regiões desérticas, o que torna absolutamente essencial a cooperação com os países vizinhos. De acordo com o Ministro Guenaizia, a cooperação no combate ao terrorismo com Marrocos e com a Tunísia tem sido muito positiva, mas poderia melhorar ainda mais se estivesse resolvido o problema do Saahara Ocidental. A Argélia está no centro do Magrebe e por isso está consciente da necessidade de existência de um bom entendimento entre todos os países e povos.
O Presidente Jaime Gama sublinhou a importância de se conseguir estabelecer um melhor relacionamento bilateral entre todos os países do Magrebe, a todos os níveis, económico, cultural, turístico e também na área da segurança.
10 — O Primeiro-Ministro da Argélia, Abdelaziz Belkadem, declarou que o relacionamento bilateral entre Portugal e Argélia têm imensas potencialidades que há que saber aproveitar e explorar. Portugal tem valências importantes, nomeadamente na área da construção naval, a nível bancário ou ainda no sector turístico. A Argélia aguarda com expectativa a primeira cimeira bilateral com Portugal, pois há muitos sectores onde é

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possível desenvolver mais a cooperação tendo em vista, nomeadamente, o aumento do emprego na Argélia.
O país tem actualmente uma população muito jovem e uma taxa de desemprego elevada, que é necessário combater. O caso português merece interesse pelo desenvolvimento económico obtido nos últimos anos, nomeadamente em sectores como o bancário, que na Argélia tarda a acompanhar a necessidade de abertura e de modernização de mercados. Como exemplo referiu o facto de os bancos argelinos praticamente não emitirem cartões de crédito nem se poder pagar com cartões de créditos na maior parte das lojas. A exploração de cortiça, a construção de barragens, as cimenteiras e os caminhos-de-ferro são outros sectores onde é bem-vindo o investimento português, declarou.
O Presidente da Assembleia da República confirmou o interesse das empresas portuguesas em investirem na Argélia, salientando a experiência alcançada em muitos desses domínios, nomeadamente no sector bancário e nas telecomunicações, e a experiência obtida com o investimento em países estrangeiros, como é o caso da Tunísia, Marrocos, Angola e Brasil.
O Primeiro-Ministro argelino alertou ainda para o problema da emigração ilegal, que afecta tanto os países de origem como os de destino e exige uma resposta concertada da comunidade internacional. «Os países europeus não podem ser os polícias da Europa no que respeita às questões de emigração», afirmou.
11 — A delegação portuguesa manteve ainda encontros com o Presidente do Conselho da Nação, Sr.
Abdelkader Bensalah, a segunda Câmara do Parlamento argelino, constituída por 144 membros, sendo que apenas 2/3 são eleitos por sufrágio directo e os restantes designados pelo Presidente. O Sr. Bensalah explicou a opção por um sistema bicamaral, que visa, nomeadamente, garantir uma política de equilíbrio e estabilidade política. No plano da política externa, o Presidente do Senado abordou duas questões que preocupam muito a Argélia, nomeadamente a situação de conflito no Médio Oriente e o Sahara Ocidental, solicitando a ajuda e a mediação de Portugal na busca de uma solução que possa ser aceite por todos e ajude a trazer a estabilidade e o desenvolvimento económico ao Magrebe. «Marrocos quer fazer da questão do Saahara Ocidental a questão mais esquecida do mundo, mas este deve estar ciente de que não será possível construir um espaço económico único se esta questão não for resolvida», afirmou. A comunidade internacional deve pressionar Marrocos a aceitar a organização de um referendo independente. O Presidente Bensalah acrescentou que a Europa deve compreender que a Argélia está muito interessada em tudo o que se passa na Europa e que o país não deve ser visto só como um mercado, com grandes oportunidades económicas mas, sim, como um importante actor em termos regionais, sobretudo no contexto africano.
O Presidente da Assembleia da República sublinhou que com esta visita se pretende dar uma nova dimensão política ao relacionamento bilateral. Portugal e a Argélia participam em muitos fora internacionais e Portugal tem o maior empenho no reforço do relacionamento com a Argélia, quer a nível bilateral quer da Argélia com a União Europeia. Portugal partilha a preocupação quanto à situação de insegurança e instabilidade que se vive no Médio Oriente e, por isso, participa, por exemplo, na Missão das Nações Unidas no Líbano com um contingente militar. «Seguimos também com preocupação o problema do Saahara Ocidental, pois gostaríamos que houvessem desenvolvimentos aceitáveis para todos de modo a que a situação regional pudesse melhorar de forma significativa. Portugal gostaria de ter na sua vizinhança um Magrebe unido, em que se pudesse viajar livremente de Casablanca a Tunis, quer como turistas quer como investidores. Esta é, no entanto, no seu cerne, uma questão regional, cuja solução só poderá passar pela melhoria do relacionamento entre a Argélia e Marrocos. A ausência de relacionamento e de conversações entre os dois países não ajudará a encontrar uma solução. A solução passa apenas pelo diálogo», sublinhou.
Os Presidentes da Comissão de Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional da Assembleia da República reafirmaram também o seu interesse em desenvolver contactos mais próximos com os parlamentares argelinos, quer em termos bilaterais quer nos fora internacionais em que todos participam. O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Deputado José Luís Arnaut, sublinhou a concertação existente em Portugal em termos de política externa, indiferentemente das questões partidárias, o que tem permitido ao País uma intervenção de grande consistência e credibilidade em termos internacionais. Também o Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Deputado Miranda Calha, agradeceu as explicações sobre a organização bi-camaral do Parlamento e explicou o relacionamento bilateral no âmbito da defesa, considerando que o mesmo se tem vindo a saldar nos últimos anos por desenvolvimentos e resultados muito positivos para ambos os países.
12 — Finalmente, a delegação portuguesa foi ainda recebida pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Abdelaziz Ziari, que explicou o relacionamento entre o Parlamento e o Governo argelinos e manifestou interesse em estabelecer um protocolo de cooperação com o Ministro dos Assuntos Parlamentares português para troca de experiências e eventual constituição de uma base de dados legislativos, que ajude a Argélia no processo de modernização legislativa.
13 — Para além destes encontros oficiais e audiências, durante a visita tiveram ainda lugar os seguintes eventos:

— Deslocação à localidade de Tipaza, onde o Presidente da Wilaya (unidade municipal) deu conta dos projectos de desenvolvimento económico para a região, nomeadamente no que se refere à construção de um importante porto de pesca (em cuja construção se encontra envolvida uma empresa portuguesa) e ao desenvolvimento de projectos turísticos; — Visita das ruínas romanas de Tipaza;

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— Visita do Museu de Tipaza e do Museu de Cherchell; — Visita ao Monumento dos Martírios a Riad El Feth em Argel; — Visita ao Museu Central do Exército; — Pequeno-almoço de trabalho com o Presidente da Sonatrach.

14 — De salientar o apoio prestado à organização e acompanhamento da visita por parte da Embaixada de Portugal em Argel, o qual se revelou da maior utilidade e relevância para o êxito da deslocação, assim como também o trabalho de preparação por parte dos competentes serviços da Assembleia da República.
15 — Juntam-se ainda (cifra Anexo 4) (a) alguns recortes de imprensa argelina sobre a realização da visita oficial à Argélia.

Palácio de São Bento, 22 de Janeiro de 2007.
O Gabinete do Presidente da Assembleia da República.

(a) Os anexos mencionados, encontram-se em arquivo, onde podem ser consultados.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelos Deputados João Soares, do PS, e António Almeida Henriques, do PSD, da delegação que participou na Missão de Observação Eleitoral na Sérvia, que teve lugar entre os dias 19 e 22 de Janeiro de 2007

A Assembleia da República esteve representada nesta Missão pelos dois Deputados signatários deste relatório.
A Missão decorreu entre 19 e 22 de Janeiro de 2007, tendo sido co-organizada pela Assembleia Parlamentar da OSCE (AP OSCE), pelo ODIHR (Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE), pela APCE (Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa) e pela AP/NATO (Assembleia Parlamentar da NATO).
Estiveram presentes cerca de 200 observadores de curto-prazo indicados pelos Estados-membros da OSCE.
As eleições tiveram lugar no domingo, 21 de Janeiro.
A Missão da AP OSCE foi chefiada pelo seu Presidente, Goran Lennmarker, e foi integrada por cerca de 70 observadores em representação de 23 países.
A delegação da Assembleia da República assistiu aos briefings destinados aos parlamentares das três Assembleias presentes. Estes briefings serviram, sobretudo, para enquadrar a situação política e social do país e para fornecer indicações acerca da observação no dia das eleições.
Participaram nestes briefings os membros da equipa de observação de longo prazo do ODIHR, que descreveram os resultados da missão de observação iniciada a 27 de Dezembro de 2006, o Chefe da Missão da OSCE na Sérvia, Hans Ola Urstad, os responsáveis da Comissão de Eleições e os representantes dos principais partidos políticos — Partido Democrático da Sérvia, G17, Movimento de Renovação da Sérvia, Partido Socialista da Sérvia, Partido Radical e Partido Democrático.
Embora os diversos partidos políticos tenham feito uma apresentação geral dos respectivos programas, as intervenções centraram-se em dois temas, os quais também marcaram a campanha eleitoral: a decisão sobre o estatuto final do Kosovo e a cooperação com o Tribunal Penal Internacional que julga os crimes de guerra na ex-Jugoslávia (TPIJ).
A maioria dos partidos mostrou ser favorável à cooperação com o TPIJ e à captura e entrega dos líderes sérvios-bósnios Rodovan Karadzic e Ratko Maldic, sobretudo para que possam ser retomadas as negociações com a União Europeia para a assinatura do Acordo de Estabilização e Associação. A excepção a esta linha de pensamento foi o Partido Radical, cujo líder, que foi acusado de ter cometido crimes de guerra na BósniaHerzegovina, se encontra detido em Haia à guarda do TPIJ.
No segundo dia de briefings intervieram os mandatários das listas que representam os partidos regionais e as minorias e os movimentos não partidários: «Juntos pela Vojvodina» (minoria húngara), o partido Sandzak (minoria bósnia), Otpo" e a Alternativa Democrática. Participaram também nestes briefings representantes de meios de comunicação social locais e de ONG.
A delegação portuguesa teve oportunidade de questionar os representantes dos partidos políticos e das ONG presentes acerca das suas expectativas relativamente a este acto eleitoral, bem como no que respeita ao futuro próximo da Sérvia tendo em consideração a decisão sobre o estatuto final do Kosovo e o retomar das negociações com a União Europeia.
No dia das eleições os observadores portugueses constituíram uma equipa de observação, conjuntamente com um condutor e um intérprete locais, tendo-lhe sido atribuída a observação de 16 mesas de voto na região de Belgrado.
A equipa de observadores portugueses assistiu à abertura das urnas às 7 horas, tendo este processo decorrido com total normalidade. Durante o decorrer do dia a equipa teve acesso, sem restrições, a toda a

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informação solicitada, quer aos presidentes das mesas quer aos observadores internos, não se tendo assistido a nenhuma situação anormal.
O presidente da delegação portuguesa, a convite do Presidente da AP OSCE, fez parte do «comité restrito» que redigiu as conclusões preliminares deste acto eleitoral.
A votação terminou às 20 horas, tendo os observadores portugueses assistido à contagem dos votos num liceu no centro de Belgrado. Todo o processo de contagem e tabulação dos boletins de voto e comunicação dos resultados decorreu com total normalidade, não se tendo registado nenhum tipo de irregularidade.
No dia 22 de Janeiro a delegação da Assembleia da República assistiu ao debriefing dos observadores parlamentares. No decorrer desta reunião as várias equipas de parlamentares relataram as suas experiências, tendo afirmado que todo o processo havia sido calmo e regular, o que, de acordo com a opinião generalizada dos presentes, demonstra maturidade política da população e das autoridades sérvias.
A delegação da Assembleia da República confirmou, através da sua experiência durante o dia das eleições, que o processo tinha decorrido de forma correcta, não tendo nenhum tipo de incidente a relatar.
De acordo com o relatório preliminar da Missão de Observação, estas eleições foram «livres e justas» e todo o processo foi conduzido com profissionalismo, o que contribuiu para aumentar o nível de confiança entre os eleitores. A campanha eleitoral decorreu de forma ordeira e os partidos políticos puderam apresentar as suas propostas sem nenhum tipo de restrições. Os meios de comunicação social, públicos e privados, fizeram uma cobertura que forneceu à população sérvia os elementos necessários para uma escolha livre. O trabalho da Comissão de Eleições também foi elogiado e o quadro legal em vigor foi considerado adequado.
O vencedor das eleições foi o Partido Radical (SRS), com 28,5% e 81 Deputados. Seguiram-se o Partido Democrático (DS), com 23% e 65 Deputados, o Partido Democrático da Sérvia (DSS), com 17% e 47 eleitos, o G17, com 6,8% e 17 lugares, o Partido Socialista da Sérvia (SPS), com 5,9% e 16 mandatos, e o Partido Liberal Democrata (LDP), com 5,3% e 15 Deputados O conjunto das chamadas «forças democráticas pró-europeias» (DS, DSS e G17) deverá formar uma coligação governamental que prossiga as reformas necessárias e continue a cooperação com o TPIJ.
Da observação eleitoral e dos contactos efectuados durante esta Missão não podemos deixar de sublinhar os avanços democráticos na Sérvia, bem como a vontade expressa pela sua população em se juntar às estruturas euro-atlânticas de cooperação. A comunidade internacional deve continuar a apoiar a democracia na Sérvia para evitar avanços dos ultranacionalistas. No entanto, também não poderá deixar de chamar a atenção para assuntos como os direitos das minorias e a captura daqueles que foram acusados pelo TPIJ.
Finalmente, não podemos deixar de registar o apoio dado à delegação da Assembleia da República pela Embaixada de Portugal em Belgrado na pessoa do Embaixador Paulo Tiago Jerónimo da Silva e da 1.ª Secretária Dr.ª. Sara Batoréo Crespo.

Em anexo: Programa, conclusões da Missão e News from Copenhagen n.º 210. (a)

Assembleia da República, 31 de Janeiro de 2007.
Os Deputados: João Soares (PS) — António Almeida Henriques (PSD).

(a) A documentação em anexo encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE

Grupo Parlamentar de Amizade Portugal/Timor-Leste

Acta da reunião sobre a eleição dos órgãos do Grupo

Aos dois dias do mês de Fevereiro de dois mil e sete, pelas nove horas e quarenta e cinco minutos, na Sala de Visitas da Presidência da Assembleia da República, procedeu-se à eleição dos órgãos para o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal/Timor-Leste.
Os Srs. Deputados que compõem o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal/Timor-Leste presentes no referido acto foram:

— Ana Couto, do PS; — António Galamba, do PS; — Fernanda Asseiceira, do PS; — Fernando Cabral, do PS; — Irene Veloso, do PS; — Jorge Seguro Sanches, do PS; — Leonor Coutinho, do PS:

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9 | II Série C - Número: 031 | 10 de Fevereiro de 2007

— Adão Silva, do PSD; — Arménio Santos, do PSD; — Ricardo Martins, do PSD; — José Hélder do Amaral, do CDS-PP; — João Pedro Semedo, do BE.

A votação foi encerrada às 10h20.
Após a contagem dos votos, os resultados apurados foram os seguintes:

Presidente: Deputado Arménio Santos, do PSD — 12 votos; Vice-Presidente: Deputado António Galamba, do PS — 12 votos; Secretário: Deputado João Pedro Semedo, do BE — 12 votos.

Nesta conformidade, os órgãos do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal/Timor-Leste, eleitos por maioria, são:

Presidente — Sr. Deputado Arménio Santos, do PSD; Vice-Presidente — Sr. Deputado António Galamba, do PS; Secretário — Sr. Deputado João Pedro Semedo, do BE.

Assembleia da República, 2 de Fevereiro de 2007.
A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Indonésia

Acta da reunião sobre a eleição dos órgãos do Grupo

Aos dois dias do mês de Fevereiro de dois mil e sete, pelas nove horas e quarenta e cinco minutos, na Sala de Visitas da Presidência da Assembleia da República, procedeu-se à eleição dos órgãos para o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Indonésia.
Os Srs. Deputados que compõem o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Indonésia, presentes no referido acto foram:

— Ana Couto, do PS; — António Galamba, do PS; — Fernanda Asseiceira, do PS; — Fernando Cabral, do PS; — Irene Veloso, do PS; — Jorge Seguro Sanches, do PS; — Leonor Coutinho, do PS; — Adão Silva, do PSD; — Arménio Santos, do PSD; — Ricardo Martins, do PSD; — José Hélder do Amaral, do CDS-PP; — João Pedro Semedo, do BE.

A votação foi encerrada às 10h20.
Após a contagem dos votos, os resultados apurados foram os seguintes:

Presidente: Deputado Leonor Coutinho, do PS — 12 votos Vice-Presidente: Deputado Ricardo Martins, do PSD — 9 votos Deputado Arménio Santos, do PSD — 3 votos Secretário: Deputado José Hélder do Amaral, do CDS-PP — 12 votos.

Nesta conformidade, os órgãos do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Indonésia, eleitos por maioria, são:

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Presidente — Sr.ª Deputada Leonor Santos, do PS; Vice-Presidente — Sr. Deputado Ricardo Martins, do PSD; Secretário — Sr. Deputado José Hélder do Amaral, do CDS-PP.

Assembleia da República, 2 de Fevereiro de 2007.
A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Israel

Relatório da reunião de trabalho com a European Friens of Israel

Na qualidade de Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel (GPA Portugal-Israel) recebi, no passado dia 23 de Janeiro, na Sala Garret, uma delegação da European Friends of Israel (EFI), constituída pelo Sr. Dimitri Dombert (Director da EFI) e pela Sr.ª Meital Goor.
Estiveram presentes da parte do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel os Srs. Deputados Luís Campos Ferreira, do PSD, Vice-Presidente, Jorge Tadeu Morgado, do PSD, e Miguel Santos, do PSD.
O Director do EFI começou por agradecer o encontro com o Grupo Parlamentar de Amizade PortugalIsrael, abordando, de um modo genérico, as actividades correntes desta associação, bem como o Plano de Actividades para os próximos meses. Neste âmbito, elegeu como prioridade a necessidade de travar os incentivos dos grupos terroristas às populações do Médio Oriente, com vista a inverter a tendência de dependência destas em relação àqueles. Para tal, considera necessário estabelecer plataformas de reflexão entre os defensores da democracia, com o objectivo de serem criadas novas dinâmicas de paz naquela região e, em particular, entre Israel e os seus vizinhos. Referiu, também, que a EFI não tem como objectivo romper com a relação privilegiada existente entre os Estado Unidos da América e Israel. No entanto, é seu objectivo criar uma plataforma de entendimento entre a União Europeia e Israel, reforçando os laços institucionais e de amizade entre os dois parceiros.
De seguida, o Sr. Deputado Miguel Santos aludiu à importância que assume a partilha de informação sobre esta matéria, pelo que considerava necessário e importante o papel a que se propõe a EFI, criada em Setembro de 2006.
Posteriormente, o Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado reforçou esta ideia, bem como a importância que assume o relacionamento institucional entre o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel e os diversos actores envolvidos nesta matéria, destacando o papel da Embaixada de Israel em Portugal.
Da minha parte agradeci a visita da delegação da EFI, destacando a vontade dos membros do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel em desenvolver uma abordagem política e cultural que permita reforçar os laços de amizade entre as duas comunidades. A este propósito, referi o papel de Aristides Sousa Mendes como símbolo dos laços históricos que unem os dois países.
Por fim, realcei a natureza emancipada da sociedade israelita, patente nas diversas orientações políticas que têm assento no Knesset.

Palácio de São Bento, 30 Janeiro de 2007.
O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel, João Rebelo

Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Indonésia: — Acta da reunião sobre a eleição dos órgãos do Grupo.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Israel: — Relatório da reunião de trabalho com a European Friens of Israel.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.