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Sábado, 24 de Fevereiro de 2007 II Série-C — Número 34
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 3.ª Parte da Sessão da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo, de 20 a 22 de Junho de 2005.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão Técnica e Aeroespacial da Assembleia Interparlamentar da União da Europa Ocidental, que decorreu em Bruxelas, de 19 a 22 de Setembro de 2005.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão Técnica e Aeroespacial da Assembleia Interparlamentar da União da Europa Ocidental, que decorreu em Edimburgo, de 13 a 15 de Outubro de 2005.
— Relatório elaborado pelo Deputado Miranda Calha, do PS, relativo à visita da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorreu de 22 a 25 de Janeiro de 2007, a Washington.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Paquistão: — Programa de actividades o orçamento para 2007.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 3.ª Parte da Sessão da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo, de 20 a 22 de Junho de 2005
Parti para Estrasburgo no dia 19 de Junho de 2005.
No dia 20 de Junho de 2005 participei na reunião do Grupo PPE e fiz uma intervenção sobre a entrada dos novos membros da delegação portuguesa. Nessa tarde, e na manhã do dia 21, participei nas reuniões plenárias da APCE.
Neste dia 21, ainda, participei numa reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento.
No dia 22 de Junho de 2005, de manhã, participei numa reunião do Grupo PPE, e na reunião plenária.
Subscrevi a proposta de recomendação sobre «Pessoas desaparecidas no Azerbeijão», tendo como primeiro subscritor a Deputada Azeri Gultakin Hajiyeva.
Regressei a Portugal no dia 23 de Junho de 2005.
Assembleia da República, 18 de Janeiro de 2007.
O Deputado do PSD, Mendes Bota
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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão Técnica e Aeroespacial da Assembleia Interparlamentar da União da Europa Ocidental, que decorreu em Edimburgo, de 19 a 22 de Setembro de 2005
Parti para Bruxelas no dia 19 de Setembro de 2005.
No dia 19 de Setembro de 2005 participei numa reunião conjunta das Comissões da Assembleia da UEO com o Conselho Permanente da UEO/Comité Político e de Segurança (COPS) da União Europeia, e fiz uma intervenção enfatizando a necessidade de interligar as áreas da cooperação, desenvolvimento e da resolução de conflitos.
Será sempre preferível prevenir conflitos, em lugar de gerir conflitos, e foi com esse objectivo que o 9.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (ACP) criou uma rubrica dedicada a esse ponto preventivo.
Devem coordenar-se os instrumentos disponíveis, sejam os económicos (como a ajuda de emergência, reconstrução, reabilitação e cooperação) sejam os políticos (como o diálogo com países e organizações regionais, mediação, enviados especiais e os instrumentos da PESC/PESD).
A União Europeia deve responder às causas e aos sintomas, antes de ter que responder aos conflitos e ao terrorismo.
O plano de acção da PESD prevê o reforço das capacidades militares africanas e um tipo de apoio multilateral, mas os 250 milhões de euros do Africa Peace Facility, geridos pela União Africana, estão prestes a esgotar e não há continuidade à vista.
A Cimeira Euro-Africana, realizada no Cairo, em 2000, foi um marco no diálogo euro-africano em matéria de cooperação militar. O CEWS-Continental Early Waming System, do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, é uma das suas melhores consequências.
A capacidade africana em matéria de conflitos deve englobar a intervenção militar, o controlo do armas ligeiras e a contenção da criminalidade.
As iniciativas bilaterais descoordenadas, designadamente no apoio ao treino e formação de militares, no desarmamento e desmobilização de combatentes e nas missões de peace enforcement, acabam por privilegiar apenas algumas áreas e duplicar iniciativas.
Nos dias 20 e 21 de Setembro de 2005 participei na conferência subordinada ao tema «A manutenção da paz na África subsahariana: uma abordagem concreta».
No dia 20 de Setembro fiz uma intervenção no debate sobre «Experiências de operações militares de manutenção da paz na África subsahariana», cujo texto integral se reproduz em anexo a este relatório. (a) Regressei a Portugal no dia 23 de Setembro de 2005.
Assembleia da República, 13 de Fevereiro de 2007.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão Técnica e Aeroespacial da Assembleia Interparlamentar da União da Europa Ocidental, que decorreu em Edimburgo, de 13 a 15 de Outubro de 2005
Parti para Edimburgo no dia 12 de Outubro de 2005.
No dia 13 de Outubro de 2005 a Comissão Técnica e Aeroespacial efectuou uma visita de trabalho aos estaleiros navais de Clyde, próximo de Glasgow, tendo tomado conhecimento detalhado do sistema de construção das unidades de combate denominadas Type 45 Anti-Air Warfare Destroyer, desenvolvidas pela empresa BAE Systems Naval Ships, que é líder mundial na construção de embarcações de guerra.
Seguidamente, a Comissão visitou os estaleiros navais de Distillerie-Dalmuir, onde opera a empresa Auchentoshan.
No dia 14 de Outubro de 2005 a Comissão reuniu no Parlamento da Escócia, em Edimburgo. Num debate com o parlamentar escocês Lord James, fiz uma intervenção a inquirir qual a posição adoptada pelo Parlamento da Escócia relativamente à intervenção do Reino Unido no Iraque, ao que foi respondido que, em três ocasiões diferentes, se pronunciou maioritariamente a favor.
Regressei a Portugal no dia 16 de Outubro de 2005.
Assembleia da República, 13 de Fevereiro de 2007.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.
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Relatório elaborado pelo Deputado Miranda Calha, do PS, relativo à visita da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorreu de 22 a 25 de Janeiro de 2007, a Washington
A visita da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO a Washington proporcionou encontros com membros do Congresso — Senado e Casa dos Representantes —, responsáveis do Governo, responsáveis militares e especialistas e analistas políticos de diversas instituições, entre as quais o Centro de Relações Transatlânticas da Universidade John Hopkins.
Os debates centraram-se essencialmente num conjunto de pontos de que sobressaíram: a estratégia antiterrorismo, o combate à proliferação de armas de destruição massiva, o emergir da China, a segurança na energia e defesa interna. Nas diversas intervenções foram sublinhadas apreciações sobre o que se entende entre responsáveis políticos e militares dos Estados Unidos que consideram que não poderão atingir objectivos importantes da sua política externa sem uma cooperação extensiva a aliados e parceiros.
Foi ainda referido que as transformações operadas nas Forças Armadas americanas trouxeram excelentes instrumentos para ganhar as guerras de hoje, mas que haveria necessidade de desenvolvimento de capacidades para as operações de estabilização. Segundo foi referido, as experiências recentes demonstraram ainda que, para além da componente militar, há necessidade de desenvolvimento de recursos de nível civil na construção da estabilidade pós-conflitos.
Foi apresentada ainda a necessidade de aprofundamento entre os Estados Unidos e a diplomacia da NATO no desenvolvimento de uma melhor compreensão pública dos objectivos que foram atingidos nas missões como as do Kosovo e do Afeganistão.
As questões sobre energia também integraram os debates, especialmente no respeitante aos aspectos que se relacionam com a dependência do petróleo e do gás.
A Comissão teve oportunidade de visitar, em Tampa, o Comando Central dos Estados Unidos que se estende do Como de África até à Ásia Central e assistir a uma exposição detalhada sobre a situação naquela região do globo.
Na visita em causa tiveram também lugar exposições do Comando de Operações Especiais sobre o papel de Forças Especiais dos ED na guerra contra o terrorismo.
As apresentações centraram-se ainda nas questões do antiterrorismo, operações psicológicas e programas de assistência a países com o objectivo destes poderem construir as suas próprias capacidades antiterroristas.
À margem das reuniões, devo aqui referir as palavras de grande apreço e elogio para com os militares portugueses preferidas pelo anterior Presidente da Comissão das Forças Armadas do Senado, Senador John Wamer.
Lisboa, 14 de Fevereiro de 2007.
O Deputado do PS, Miranda Calha.
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GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Paquistão
Programa de actividades o orçamento para 2007
Programa de actividades para 2007
1 —Contactos institucionais
— Desenvolvimento de contactos regulares com a Embaixada do Paquistão tendo em vista a troca de informações e a análise de matérias de interesse mútuo, designadamente nos domínios económicos, sociais, culturais e políticos; — Organização de encontros pontuais com a Sr.ª Embaixadora e os conselheiros da Embaixada ou com autoridades paquistanesas que se desloquem a Portugal; — Participação em iniciativas com o objectivo de um melhor conhecimento da comunidade paquistanesa no nosso país e das relações económicas e culturais entre Portugal e o Paquistão; — Organização de contactos com os representantes de Portugal no Paquistão no âmbito das suas deslocações a Lisboa.
2 — Intercâmbio
— Estabelecimento de contactos com o Grupo de Amizade homólogo e intercâmbio de informações; — Formulação de um convite para que uma delegação desse Grupo de Amizade se desloque a Portugal em data a acordar e possa conhecer melhor o nosso país e as nossas instituições; — Recepção de uma delegação a Deputados do Paquistão e seu acompanhamento às mais relevantes instituições da República Portuguesa e convite para um jantar oferecido a toda a delegação e à Sr.ª.
Embaixadora.
3 — Estreitamento do conhecimento mútuo
— Recolha, difusão e intercâmbio de informações relevantes sobre o Paquistão, a sua história, a sua cultura e sua actualidade política económica e social; — Organização e realização de um seminário a realizar no 2.º semestre de 2007 tendo por enfoque a importância geoestratégica dos dois países, em que seriam convidadas idealmente personalidades portuguesas e paquistanesas.
Proposta de orçamento para 2007
4 — Orçamento
Estimam-se as despesas relativas à realização das actividades anuais do GAPP, de acordo com o programa acima enunciado, em 5000€.
Palácio de São Bento, 1 de Fevereiro de 2007.
A Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Paquistão, Leonor Coutinho.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.