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Sábado, 17 de Março de 2007 II Série-C — Número 40
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 138/X — Relativo à deslocação a Roma, por ocasião das Comemorações do 50.º Aniversário do Tratado de Roma, que decorrerão em Florença e Roma, entre os dias 21 a 23 de Março de 2007.
Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional: — Relatório de actividades referente aos meses de Dezembro de 2006 e Janeiro de 2007.
— Relatório elaborado pelos Deputados do PS Lúcio Ferreira, do PS, e Raúl dos Santos, do PSD, referente à sua participação na 2.ª Conferência Euro-Mediterrânica sobre Agricultura, que decorreu em Estrasburgo, nos dias 28 e 29 de Setembro.
Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pela Deputada do PS Paula Nobre de Deus sobre a Conferência da Rede de Mulheres do Fórum Parlamentar de Língua Portuguesa, que decorreu em Luanda nos dias 15 e 16 de Dezembro de 2006.
— Relatório elaborado pelo Deputado do PS João Soares referente à sua participação na 6.ª Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Viena, nos dias 22 e 23 de Fevereiro de 2007.
— Relatório elaborado pelo Deputado do PS Agostinho Gonçalves acerca da reunião da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura, da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que teve lugar em Roma, no dia 26 de Fevereiro de 2007.
— Relatório elaborado pelo Deputado do PS Alberto Antunes sobre a Reunião da Comissão Política, de Segurança e dos Direitos Humanos da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, realizada em Bruxelas, no dia 1 de Março de 2007.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo de Parlamentares conexo com a UNESCO: — Memorando sobre a visita ao Centro Histórico de Évora no dia 29 de Janeiro de 2007.
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 138/X — Relativo à deslocação a Roma, por ocasião das Comemorações do 50.º Aniversário do Tratado de Roma, que decorrerão em Florença e Roma, entre os dias 21 a 23 de Março de 2007
Por ocasião das Comemorações do 50.º Aniversário do Tratado de Roma, que decorrerão em Florença e Roma de 21 a 23 de Março de 2007, deslocar-me-ei a Roma, a convite do Presidente do Senado e do Presidente da Câmara dos Deputados de Itália.
A delegação por mim chefiada é composta pelas seguintes pessoas:
— Deputado Vitalino Canas, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus; — Conselheira Adelina Sá Carvalho, Secretária-Geral da Assembleia da República; — Dr.ª Madalena Fischer, Assessora Diplomática do Sr. Presidente da Assembleia da República; — Sr. João Neves, Chefe de Segurança Pessoal do Sr. Presidente da Assembleia da República.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e a Secretária-Geral da Assembleia da República participarão, no dia 22 de Março, no Seminário sobre What is Europe lacking, em Florença, juntando-se depois ao resto da delegação para o programa oficial das Comemorações em Roma.
A Sr.ª Secretária-Geral providenciará as diligências necessárias para a deslocação da delegação e o processamento dos inerentes abonos legais.
Palácio de São Bento, 15 de Março de 2007 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Relatório de actividades referente aos meses de Dezembro de 2006 e Janeiro de 2007
1 — Reuniões
Número da acta Data da reunião 76 2006-12-12 77 2006-12-19 78 2007-01-09 79 2007-01-17 80 2007-01-30
2 — Audições
Número Data da audição Entidade Assunto 41-CAEIDR-X 30 de Janeiro de 2007 Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Guilherme de Oliveira Martins Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2005 40-CAEIDR-X 17 de Janeiro de 2007 Eng. José Vasconcelos — ex-Presidente da ERSE Regulação da energia 39-CAEIDR-X 12 de Dezembro de 2006 Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Temas que transitaram da reunião de 3 de Outubro de 2006 e apresentação do Plano de Desenvolvimento Rural 2007/2013 - PDR
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3 — Audiências
Númeroº Entidade Assunto Data da audiência 10-CAEIDR-X Associação de Agentes Funerários de Portugal Sector funerário 23 de Janeiro de 2007
4 — Subcomissão de Turismo
4.1 — Reuniões:
Número de acta Data da reunião 23 2006-12-21
4.2 — Deslocações:
Data da deslocação Assunto Local De 14 de Dezembro de 2006 a 16 de Dezembro de 2006 Visita à Região do Alentejo Grândola, Carvalhal, Lousal, Albernôa, Beja, Alqueva, Monsaraz e Évora
5 — Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
5.1 — Reuniões: Número de acta Data da reunião 33 12 de Dezembro de 2006 34 19 de Dezembro de 2006 35 9 de Janeiro de 2007 36 17 de Janeiro de 2007 37 24 de Janeiro de 2007
5.2 — Audições:
Número Data da audição Entidade Assunto 10-SCADRP-X 12 de Dezembro de 20062 Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Política
5.3 — Audiências:
Númeroº Entidade Assunto Data da Audiência 20-SCADRPX Confederação Nacional da Agricultura – CNA Apresentação das conclusões do V Congresso — Atrasos nas candidaturas dos agricultores ao Plano Desenvolvimento Regional (PDR) e Regime de Pagamento Único (RPU) 6 de Fevereiro de 2007 19-SCADRPX Associação Nacional de Proprietários e Produtores De Caça Clube Português de Monteiros Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses Federação Portuguesa de Caça Necessidade de alteração urgente do regime jurídico das armas e munições — Lei n.º 5/2006, de 22 Fevereiro 19 de Dezembro de 2006- 18-SCADRPX Associação dos Jovens Agricultores Portugueses Assistência técnica aos agricultores no âmbito das medidas AgroAmbientais e relações entre a AJAP/INGA 19 de Dezembro de 2006
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5.4 — Deslocações:
Data da Deslocação Assunto Local De 14 de Janeiro de 2007 a 16 de Janeiro de 2007 Visita ao sector avícola — Avaliação na forma como o sector ultrapassou as crises dos nitrofuranos e gripe das aves e o garante da saúde alimentar dos cidadãos Em representação: Ricardo Martins (PSD), Jorge Tadeu Morgado (PSD), Jorge Almeida (PS), Abel Batista (CDS/PP), Miguel Ginestal (PS), Lúcio Ferreira (PS), José Manuel Ribeiro (PSD), Agostinho Lopes (PCP) Bombarral, Pombal, Figueira da Foz, Leiria, Ovar, Oliveira de Frades, Alenquer e Loures De 19 de Dezembro de 2006 Participação no «V Congresso da CNA e da Agricultura Portuguesa» Em representação: Miguel Ginestal (PS) Vila Nova de Famalicão De 8 de Dezembro de 2006 Orador no Seminário Internacional «Vitivinicultura e Reforma da OCM do Vinho: Repercussões no Quadro da Globalização» Em representação: Jorge Almeida (PS) Vila Nova de Famalicão - Casa das Artes
6 — Grupo de trabalho — Organismos Geneticamente Modificados (OGM)
6.1 — Reuniões:
Número da acta Data da reunião 3 10 de Janeiro de 2007
6.2 — Deslocações:
Data da deslocação Assunto Local De 23 de Janeiro de 2007 Visita a exploração de agricultura biológica e laboratórios de biotecnologia - células vegetais e recursos genéticos Freixo do Meio/Montemor-oNovo e Oeiras
7 — Grupo de trabalho «Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça»
7.1 — Reuniões:
Número da acta Data da reunião 3 21 de Dezembro de 2006 4 10 de Janeiro de 2007
7.2 — Deslocações:
Data da deslocação Assunto Local De 28 de Janeiro de 2007-0128 a 30 de Janeiro de 2007 Visita ao sector da produção e transformação da cortiça Coruche, Samora Correia, Pegões, Vendas Novas, Serpa, Almodôvar, S. Barnabé, Serra do Caldeirão - Barranco do Velho, S.
Brás de Alportel, Grândola
Palácio de São Bento, 7 de Março de 2007.
O Presidente da Comissão, Rui Vieira.
Nota: — O relatório de actividades foi aprovado.
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Relatório elaborado pelos Deputados Lúcio Ferreira, do PS, e Raúl dos Santos, do PSD, referente à sua participação na 2.ª Conferência Euro-Mediterrânica sobre Agricultura, que decorreu em Estrasburgo, nos dias 28 e 29 de Setembro
Dando cumprimento ao disposto no n.° 4 do artigo 4.° da Resolução n.° 5/2003, de 22 de Janeiro, vimos, muito respeitosamente, remeter a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República o presente relatório.
A convite dos Presidentes do Parlamento Europeu e da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e por despacho de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República de 3 de Agosto de 2006, e ainda por designação da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, foram os subscritores Deputados Lúcio Ferreira, do PS, e Raul dos Santos, do PSD, membros desta Subcomissão, indicados para constituir a delegação parlamentar portuguesa a participar na 2.ª Conferência Euro-Mediterrânica sobre Agricultura, que decorreu no Palácio da Europa, em Estrasburgo, nos dias 28 e 29 de Setembro de 2006.
Sob o lema «Por uma política agrícola e rural euro-mediterrânica, num contexto de globalização», esta 2.ª Conferência, organizada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, com a colaboração do Comité Mediterrânico da Federação Internacional dos Produtores Agrícolas — FIPA, elencou como objectivo orientador procurar fazer o ponto da evolução da cooperação euromediterrânica nos domínios da agricultura e do desenvolvimento rural e aprofundar uma reflexão comum sobre os actuais e futuros desafios.
Esta conferência traduziu-se na continuação dos trabalhos já iniciados por aquelas duas instituições no quadro da 1.ª Conferência que teve lugar em 14 e 15 de Junho de 2001 e, por outro lado, constituiu uma oportunidade para a abordagem de novos dados da agricultura mediterrânica no contexto das recentes reformas da PAC e da evolução do multilateralismo comercial (COM), da cooperação em vigor com os países do sul do Mediterrâneo que resultaram do processo de Barcelona e das vias abertas para uma nova política de vizinhança da União Europeia.
Na sessão de abertura no hemiciclo do Conselho da Europa, e após as mensagens de boas vindas do Presidente da Assembleia Parlamentar e do Vice-presidente do Parlamento Europeu, que se referiram à importância da realização do evento e aos novos desafios que desde 2001 se vêm colocando à PAC e agora agudizados pela globalização, questões como a criação de uma política agrícola para a bacia do Mediterrâneo e a saída do processo de Barcelona em 1995, com uma meta de concretização de 10 anos, a sustentabilidade da bacia mediterrânica, a dependência da água e a necessidade de melhorar os recursos, a necessidade de se implementar uma identidade e valorização dos produtos agrícolas mediterrânicos, apostando na qualidade — foram pontos focados pelos dois oradores.
Ponto alto desta sessão constituiu a intervenção da Sr.ª Comissária para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, D. Marian Fischer Boel, que, colocando a tónica na concretização dos objectivos de Barcelona/1995, propôs que se deverá avançar para a construção de uma zona de comércio livre na bacia do Mediterrâneo até 2010, sustentando, em traços gerais, esse propósito em realidades como as seguintes, que referiu: a União Europeia é o maior importador dos produtos mediterrânicos, como flores, algodão, óleos, azeite e frutas e exporta para a bacia mediterrânica (sul) cereais e lacticínios. Nesta perspectiva, a liberalização da bacia mediterrânica, criada dentro de princípios orientadores de sustentabilidade, não deverá ser apenas uma questão opcional, mas uma realidade a ser implementada. Referiu, ainda, a Sr.ª Comissária aspectos e princípios que devem ser orientadores dessa política, tais como a assistência técnica aos exportadores para questões como segurança sanitária, maior produção agrícola de alta qualidade, com rotulagem adequada, criação das denominações geográficas e denominações de origem protegida, uma comercialização eficaz e a promoção dos benefícios da dieta mediterrânica.
Paralelamente, e como questão fundamental, referiu a necessidade de apoio ao desenvolvimento rural, por forma a estabelecer-se um equilíbrio entre a agricultura e a natureza, sabido o atraso que se verifica no mundo rural dos países do sul da bacia mediterrânica. Salientou a Sr.ª Comissária que os debates teóricos sobre estas e outras questões devem ser transformados em projectos práticos, lembrando que até final do corrente ano o instrumento é o programa MEDA, que tem funcionado bem mas que deverá e poderá funcionar melhor, devendo, a partir de 2007, ser trabalhado num quadro de política europeia de boa vizinhança, considerando a importância económica e política da zona euro mediterrânica.
No dia 29 de Setembro, e já no hemiciclo do Parlamento Europeu, os trabalhos da conferência decorreram em painéis temáticos, com as comunicações de oradores convidados e com aceso debate nas intervenções de representantes das delegações presentes, sobretudo as dos países da margem sul do Mediterrâneo, como Marrocos, Argélia, Jordânia, Palestina e Síria, colocando todos estes o seu enfoque na vontade e necessidade de aproximação à União Europeia como o «vizinho rico» do Norte.
Algumas questões importantes foram colocadas pelos vários oradores, dos quais salientamos:
— A saída da armadilha da pobreza pressupõe a saída do mercado interno; — Os problemas que as deslocações de certas culturas podem gerar; — O grave problema da água e o preço da terra, como factores limitadores do desenvolvimento; — A necessidade de conceitos globais da agricultura e o ganho de consistência que poderá resultar para a União Europeia permitindo aos países do sul da bacia mediterrânica entrar nesses conceitos;
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— O peso das grandes superfícies do consumo na política de formação de preços, não consumindo a produção local; — A importância da rotulagem, das IGC/DOC e a criação de um rótulo mediterrânico; — A necessidade de uma política de desenvolvimento rural sustentável; — A realidade e a identidade de uma dieta mediterrânica que deverá ser valorizada e protegida, sendo a única forma através da implementação de medidas agro-ambientais e denominações de origem controlada, que constituirão trunfos para produtos regionais e tradicionais valorizados.
Porém, alguns dos oradores fizeram passar a ideia que não existirá uma vontade real para se chegar a uma verdadeira parceria horizontal entre os povos do norte da bacia (União Europeia) e os povos do sul da bacia mediterrânica.
No final dos trabalhos um dos relatores das conclusões, que vão em anexo a este relatório como sua parte integrante (a), salientou que faltará um espaço adicional para propor projectos e soluções e colocá-las em marcha, apesar de haver uma agenda comum. Lembrou que não haverá êxito na parceria euro-mediterrânica sem se ultrapassar as dissimetrias em termos de desenvolvimento regional. Referiu que todas as propostas devem ser aprofundadas, e que a meta de 2010, fixada em Barcelona para a criação de uma zona de livre comércio, ainda poderia ser cumprida.
No encerramento dos trabalhos, e com a aprovação das conclusões, o Sr. Vice-Presidente do Parlamento Europeu lembrou que a conferência não tinha a veleidade de trazer as soluções, mas lançar apenas um alarme.
Seguem-se, em anexo, as conclusões.
Os Deputados: Lúcio Ferreira (PS) — Raul dos Santos (PSD).
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pela Deputada do PS Paula Nobre de Deus sobre a Conferência da Rede de Mulheres do Fórum Parlamentar de Língua Portuguesa, que decorreu em Luanda nos dias 15 e 16 de Dezembro de 2006
Decorreu na Assembleia Nacional de Angola, nos dias 15 e 16 de Dezembro, a Conferência da Rede de Mulheres do Fórum Parlamentar de Língua Portuguesa (FPLP), com a presença de cinco delegações dos países que integram o Fórum, respectivamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Portugal e Timor. A delegação da Guiné-Bissau não esteve presente, fazendo-se representar pelo Sr. Embaixador, nem as delegações de Moçambique e São Tomé e Príncipe.
Esta Conferência decorreu do Encontro de Mulheres Parlamentares do FPLP, realizada no âmbito do VFPLP, em Abril de 2006, onde ficou agendado um novo encontro, a realizar em Luanda no final de 2006, com o objectivo de aprovar o projecto de estatuto da Rede de Mulheres e eleger os seus órgãos.
A Conferência visava cumprir esses dois objectivos e ainda um terceiro propósito, o de aprovar a proposta de programa de actividades da Rede de Mulheres do FPLP. No dia 15, e de acordo com a agenda, os trabalhos tiveram início com a eleição das delegações de Angola, Brasil e Cabo-Verde para os órgãos da Conferência, respectivamente, presidência, vice-presidência e secretariado. No segundo ponto da agenda cada delegação fez uma intervenção que, no caso de Portugal, foi efectuada pela Deputada em representação do Partido Socialista, Paula Nobre de Deus.
No debate que se seguiu às intervenções, os membros de cada delegação tiveram oportunidade de expressar a sua opinião sobre as problemáticas que deveriam ser objecto de especial atenção pela Rede, nomeadamente por referência à situação da mulher no seu próprio país, como sejam:
— A violência doméstica; — O papel do homem e da mulher na vida familiar; — A educação para a igualdade; — A mulher e a liderança; — Papel da organização de mulheres dentro dos partidos políticos.
A delegação portuguesa apresentou e distribuiu a Lei da Paridade, que a delegação de Angola considerou muito útil, uma vez que está a ser revista a lei eleitoral deste país.
No dia 16 de Dezembro as delegações realizaram uma visita ao Instituto Nacional de Luta contra a Sida. A agenda de trabalhos prosseguiu com a discussão e aprovação da proposta de estatuto da Rede de Mulheres
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do FPLP, terceiro ponto da agenda. As inúmeras propostas de reformulação que incidiram sobre a generalidade dos artigos não permitem a sua rigorosa identificação no âmbito deste relatório. No entanto, consideramos oportuno referir três alterações fundamentais à proposta de Estatuto:
1 — A Rede deixou de ser considerada uma estrutura, com uma sede e com órgãos próprios e um financiamento específico, para ser assumida como uma rede, na verdadeira essência, espaço de concertação e cooperação de acordo com os objectivos definidos.
2 — A presidência da Rede deixou de ser assumida pela Presidente do Grupo Nacional de Mulheres Parlamentares, órgão que não existe em todos os Parlamento do FPLP, para ser assumida pelo Parlamento que preside ao fórum, o qual terá a responsabilidade de eleger a presidente da Rede de Mulheres, que deixa de reunir ordinariamente por sua convocatória mas em simultâneo com as reuniões do FPLP.
3 — A concepção do plano de actividades da Rede é da responsabilidade do Parlamento que presidir ao fórum.
Após amplo debate, as alterações à proposta de estatuto foram objecto de consenso entre todas as partes.
Salientamos o facto das três alterações apontadas terem sido apresentadas pela delegação portuguesa. Face ao largo espectro de alterações efectuadas, a delegação de Angola assumiu o compromisso de enviar posteriormente a cada Parlamento a versão aprovada dos estatutos.
Na sequência da aprovação da proposta dos estatutos da Rede de Mulheres do FPLP, ficaram prejudicados os pontos 4 e 5 da agenda de trabalhos.
A Conferência concluiu na expectativa da próxima presidência da Rede ser assumida pelas mulheres do Parlamento da Guiné-Bissau, próximo país a presidir ao Fórum Parlamentar de Língua Portuguesa.
Assembleia da República, 24 de Janeiro 2007.
A Deputada do PS, Paula Nobre de Deus.
Conclusões
De 15 a 16 de Dezembro de 2006 realizou-se na Assembleia Nacional de Angola, em Luanda, a Conferência da Rede de Mulheres do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa. A sessão de abertura foi presidida por S. Ex.ª o Dr. Roberto de Almeida, Presidente da Assembleia Nacional de Angola e do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, tendo participado na Conferência delegações dos Parlamentos de Angola, Brasil, Cabo-Verde, Portugal, São Tomé e Príncipe. e membros do Governo de Angola. Estiveram presentes como convidados à Conferência membros do Governo de Angola, representantes diplomáticos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), representantes de organizações da sociedade civil que lidam com as questões do género e órgãos da comunicação social.
O objectivo geral da Conferência foi o de discutir e aprovar o projecto de estatutos da Rede de Mulheres do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, tendo em consideração a deliberação feita nesse sentido pelo V Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa realizado em Luanda em Abril de 2006. A Conferência visou, igualmente., aprovar o programa de actividades da Rede.
A Conferência ouviu as comunicações apresentadas pelas delegações presentes que incidiram, sobretudo, na abordagem de questões do género, em geral, e no reforço da condição social da mulher, em particular. A esse respeito a Conferência tomou boa nota do facto da Declaração Constitutiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reflectir a necessidade de se promover a implementação de projectos de cooperação específicos com vista a reforçar a condição social da mulher, em reconhecimento do seu papel, imprescindível para o bem estar e desenvolvimento das sociedades. Todavia, as delegações mostraram a sua apreensão pelo facto de, na maioria dos países da CPLP, o nível de participação das mulheres em cargos de tomada de decisão ainda não corresponder às metas estabelecidas em vários instrumentos internacionais existentes em matéria de protecção dos direitos da mulher, com destaque para a Plataforma de Acção de Beijing (1995), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (1979) e os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio. Neste contexto, a Conferência reiterou a premência da realização permanente de campanhas de advocacia e lobby em favor da igualdade de representação das mulheres em cargos de tomada de decisão, a nível internacional, nacional e local.
A Conferência foi informada sobre o início do processo de registo eleitoral em Angola, o que abre boas perspectivas para a realização das próximas eleições nesse país. Nesta conformidade, a Conferência congratulou-se com o facto da nova lei dos partidos políticos, aprovada em 2005, prever pelo menos 30% de representação de mulheres nos cargos de decisão. Foi, assim, lançado um sério repto à classe política angolana no sentido de assegurar que no Parlamento resultante dessas eleições seja alcançada urna adequada representação de mulheres.
A Conferência manifestou-se preocupada pelo facto dos mais recentes dados da ONU-SIDA apontarem para o facto das mulheres serem cada vez mais as vítimas desse flagelo, pelo que deliberou no sentido de acompanhar as acções que visam prevenir e combater as grandes endemias, nomeadamente o VIH/SIDA, a hepatite e as doenças sexualmente transmissíveis.
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A Conferência manifestou, igualmente, a necessidade de se adoptarem orçamentos orientados para a promoção da igualdade e equidade do género, o que é um factor indispensável para o combate do fenómeno da feminização da pobreza.
Tendo em conta as deliberações do V Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, a Conferência aprovou os estatutos da Rede de Mulheres desse Fórum enquanto instrumento reitor da sua organização e funcionamento. Finalmente, a Conferência aprovou o programa de actividades da Rede de Mulheres do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa.
As delegações expressaram a sua profunda apreciação e agradecimento ao Presidente da Assembleia Nacional de Angola e Presidente do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, S. Ex.ª o Dr. Roberto de Almeida, ao Grupo de Mulheres Parlamentares de Angola e aos funcionários parlamentares pelas condições de trabalho criadas para o sucesso da Conferência.
A Conferência deliberou que a presidência da Rede continue a ser exercida pela Presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares de Angola, Deputada Lourdes Veiga, até ao VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa.
A sessão de encerramento da Conferência foi presidida pela Presidente da Rede de Mulheres do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, que reconheceu o elevado empenho dos participantes durante a Conferência e instou-os a colaborarem na implementação do programa de actividades da Rede.
Feito em Luanda, Angola, aos 16 de Dezembro de 2006.
Intervenção da Deputada Paula Nobre de Deus, de Portugal
Sr.as Deputadas, representantes das mulheres parlamentares do Fórum dos Parlamentares de Língua Portuguesa, Sr. Deputadas da Assembleia Nacional de Angola, Srs. Deputados: Espera-nos uma intensa jornada de debate e de troca de experiências, mas sobretudo temos a sensação de estar a contribuir com esta Rede Parlamentar para a qualificação da vida política e da sociedade dos nossos países, uma rede que se deseja profundamente interactiva, flexível e moderna, adaptada às condições de um mundo em permanente mudança.
Os países de língua portuguesa são detentores de um património da humanidade — a língua portuguesa —, factor de coesão da diversidade que nos caracteriza. Este património é a razão de ser de estarmos hoje aqui, é a nossa história, o nosso futuro mas sobretudo é ambição, desejo de construirmos de forma mais justa e solidária a sociedade global.
Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Permitam-me que vos trate por caras amigas e por caros amigos:
«Gozo sonhado é gozo, ainda que em sonho.
Nós o que supomos nos fazemos.
Se com atenta mente de resistirmos em crê-lo.»
Palavras magistrais de Fernando Pessoa, poeta da língua portuguesa que é também alma de um grande povo espalhado pelos quatro cantos do mundo, de um povo que espelha uma extraordinária força de resistência e muito importante: de esperança! Acreditar é preciso, por isso aqui estamos hoje, vindas precisamente de quatro cantos do mundo: Africa, América, Ásia e Europa. Este é certamente o espírito da Rede de Mulheres Parlamentares do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa.
Chamo aqui a nossa especial atenção para a responsabilidade dos desafios a que nos propomos, ao chamarmos à colação desta Rede questões centrais para o desenvolvimento da humanidade, nomeadamente a defesa dos direitos humanos e o contributo para a construção da paz. Estas áreas são da máxima importância na actual conjuntura demográfica, social, económica e política, vivida neste mundo global.
Ao longo da evolução dos trabalhos desta Rede certamente ficará mais viva a percepção de que os problemas e os desafios que as mulheres hoje enfrentam atingem profundamente as nossas comunidades. É na igualdade de oportunidades entre meninos e meninas, rapazes e raparigas, homens e mulheres, que se construirão respostas de vanguarda para os desafios do século XXI. Acredito que a democracia e a paz entre os povos beneficiarão profundamente se todos nos mobilizarmos para ganhar esta batalha! A batalha pela igualdade de oportunidades entre todas as mulheres e todos os homens, de todos os povos do mundo, seja qual for a sua condição.
E para que isso aconteça temos de perceber que não se trata de uma «guerra dos sexos», mas de uma batalha que se ganha na aposta na promoção dos direitos humanos, muito especialmente na educação.
Temos de renovar permanentemente o sentido e razão de ser dos direitos humanos, de sermos exigentes com o governo dos povos e com a qualidade da educação das nossas crianças e jovens! Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: A educação para uma sociedade mais igualitária e coesa é um pilar fundamental da mudança de mentalidades. Mas se por um lado, temos a expectativa que os nossos jovens sejam educados para a igualdade de oportunidades, por outro, temos como mulheres assumidas, implicadas
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na política e logo co-responsáveis pela governação dos povos, de também sermos exemplos pela nova forma de fazer as coisas.
A participação das mulheres na política não pode significar mais do mesmo, ou seja, é preciso que tenhamos uma prática conforme aos princípios que defendemos. A mudança também passa por as mulheres terem uma atitude na política diferente da tradição que criticam. É importante assumirmo-nos na nossa feminilidade, mantermos uma cultura de afectos, de proximidade e de atenção para com necessidades do outro. O nosso sentido estético é uma mais-valia, o gosto pela harmonia e pela beleza podem fazer valer a arte da política.
A mulher no poder não deveria reproduzir os mesmos padrões de comportamento, contribuindo para reforçar o afastamento das outras mulheres da actividade política. Todas nós lutamos para um mundo mais justo, assim tenhamos coragem e determinação para mudar o que tem de ser mudado e caminhar lado alado com os homens e também com as outras mulheres. A defesa intransigente da igualdade de oportunidades é também a defesa e a afirmação das diferenças entre homens e mulheres, rumo a um mundo mais rico de respeito do homem pelo homem.
Considerando a pertinência da partilha de experiências, é importante darmos exemplos concretos do que Portugal está a fazer nesta matéria. Assim, permitam-me que enalteça o facto de recentemente ter sido aprovada a Lei n.º 3/2006, de 21 de Agosto, que estabelece a Lei da Paridade nas listas para as eleições legislativas, autárquicas e Parlamento Europeu, contribuindo para uma maior participação das mulheres na decisão política. Em Portugal está entretanto a ser desenvolvido o Plano Nacional para a Igualdade (20032006).
E este foi também criada a Estrutura de Missão do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, precisamente no âmbito da comemoração em 2007 do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. E permitam-me ainda relembrar que no Parlamento português temos a Subcomissão de Igualdade de Oportunidades.
Caras Amigos, Caros Amigos: Finalmente, e a concluir, queria felicitar o Grupo Parlamentar de Mulheres da Assembleia Nacional de Angola pela organização desta conferência, testemunho da qualidade e da amizade do povo angolano. Obrigada! A todas as mulheres aqui presentes quero deixar uma palavra de reconhecimento pela força e coragem para com a causa «Política» em toda a sua nobreza e importância para o desenvolvimento sustentável dos povos.
Os trabalhos vão continuar e eu finalizo esta minha intervenção com uma palavra de esperança: «espero que no nosso próximo reencontro as vozes das mulheres já se possam ouvir mais alto nos quatro cantos do mundo»! A todas vós, continuação de bons trabalhos!!
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Relatório elaborado pelo Deputado do PS João Soares referente à sua participação na 6.ª Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Viena, nos dias 22 e 23 de Fevereiro de 2007
Participaram nesta Sessão de Inverno os Deputados João Soares, do PS, Presidente da Delegação, António Almeida Henriques, do PSD, Vice-Presidente da Delegação, Osvaldo Castro, do PS, Marcos Perestrello, do PS, Jorge Tadeu Morgado, do PSD, Maria Antónia Almeida Santos, do PS, Luís Campos Ferreira, do PSD, e José Soeiro, do PCP.
A Delegação contou com o apoio da Representante Permanente de Portugal junto da OSCE em Viena, Embaixadora Ana Barata, que informou acerca dos últimos desenvolvimentos relativos a esta organização internacional.
Comissão Permanente
A reunião, que contou com a presença do Deputado João Soares, foi aberta pelo Presidente da Assembleia Parlamentar (AP), Goran Lennmarker, que fez um resumo das actividades recentes da Aldemira Pinho, informou acerca das relações com a OSCE e com as missões no terreno que se consubstanciaram nas recentes visitas ao Cáucaso e Ásia Central, deu conta das conclusões das mais recentes missões de observação eleitoral no Tajiquistão e na Sérvia e fez o balanço da última reunião do Bureau e do Conselho Ministerial de Bruxelas.
Chamou ainda a atenção dos presentes para as propostas do Cazaquistão que apresentou a sua candidatura à Presidência da OSCE para 2009 e à organização da sessão plenária da AP OSCE em 2008.
Esta última proposta, que já havia sido aprovada pelo Bureau, foi ratificada pela Comissão Permanente.
Informou ainda que o tema para a próxima sessão plenária, a decorrer em Julho próximo em Kiev, seria «A implementação dos Compromissos da OSCE».
O ponto seguinte da agenda foi a apresentação dos relatórios do tesoureiro e do Secretário-Geral da AP.
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O principal tema em discussão nesta reunião foi a monitorização de eleições e as relações com o Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR) da OSCE.
O Presidente Lennmarker fez o ponto da situação relativa às últimas missões de observação eleitoral, nomeadamente acerca dos desentendimentos sobre o papel das duas instituições e o não cumprimento do Acordo de Copenhaga de 1997 por parte do ODIHR, o qual não aceita a liderança política da AP, e dos seus membros, neste tipo de missões.
Este desentendimento foi especialmente notado na Sérvia, já que as duas instituições não chegaram a acordo sobre a declaração final a apresentar após as eleições legislativas. A consequência imediata deste diferendo foi a apresentação de um comunicado próprio da AP a considerar que o acto eleitoral tinha sido «livre e justo».
O presidente da delegação portuguesa afirmou que tinha participado na missão de observação das eleições na Sérvia e que concordava com a opinião do Presidente Lennmarker: as eleições tinham sido livres e justas e o ODIHR não estava a cumprir o Acordo de Copenhaga.
A presidência espanhola da OSCE deverá resolver este diferendo o mais rapidamente possível para que a credibilidade da Organização não seja mais afectada.
Reafirmou que os parlamentares são os melhores colocados para avaliar os processos eleitorais, já que disputam, perdem e ganham eleições e que têm orgulho nas suas missões de observação.
A grande maioria dos presentes concordou que o Acordo de Copenhaga deveria ser cumprido na sua letra e espírito e que o Presidente Lennmarker deveria contactar a presidência espanhola para que esta resolvesse a questão.
Finalmente, foram apresentados os relatórios dos Representantes Especiais da AP e das Comissões Ad Hoc, bem como as reuniões futuras.
Sessão Plenária e Comissões
A sessão plenária foi aberta pelo Presidente da AP, seguindo-se a alocução de boas vindas da Presidente do Parlamento austríaco, Barbara Prammer, a apresentação das prioridades da presidência espanhola da OSCE pelo representante do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, Josep Borrei, e a intervenção do Secretário-Geral da OSCE, Marc Perrin de Brichambaut.
O Presidente Lennmarker afirmou que a Organização deveria aproveitar a sua vasta área geográfica e a sua experiência no terreno para lançar novos programas de apoio à democracia, aos direitos humanos e ao desenvolvimento económico. Destacou ainda o papel crucial que a OSCE irá ter na transição política no Kosovo.
A Presidente Prammer sublinhou o papel dos parlamentares, nomeadamente da AP OSCE, no campo da defesa da liberdade e da democracia. Disse também que a Áustria continuará a apoiar a OSCE nas suas diversas actividades, principalmente nas missões estacionadas nos países balcânicos.
O Sr. Borrei informou que a presidência espanhola tem como prioridades a luta contra o terrorismo (aumentar o nível de cooperação judicial e a segurança dos documentos de viagem), a protecção ambiental (erosão e degradação do solo), o encorajamento da participação nas sociedades pluralistas e o reforço do papel da OSCE como fórum para o diálogo e a cooperação. A presidência também não deixará de prestar atenção aos chamados «conflitos congelados» na Geórgia, Moldávia, Arménia e Azerbeijão.
O Sr. de Brichambaut listou as últimas actividades da OSCE, tendo destacado o papel da organização no campo do institution building, da educação para a democracia, na promoção dos direitos humanos e das minorias e no apoio ao desenvolvimento económico local e regional de forma a construir um tecido social forte e próspero.
A Comissão para os Assuntos Políticos e Segurança, na qual participaram os Deputados João Soares, Marcos Perestrello e José Soeiro ouviu o respectivo Relator, Kristian Pihl Lorentzen (Dinamarca), que informou acerca do conteúdo previsível do relatório que tenciona apresentar durante a sessão plenária de Julho, em Kiev.
Foi também apresentado um relatório sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas na sessão plenária de Bruxelas na área dos assuntos políticos e segurança.
Usaram ainda da palavra o Alto-Comissário da OSCE para as Minorias Nacionais, Rolf Ekeus, e o Chefe da Missão da OSCE no Kosovo, Werner Wnendt.
A Comissão para os Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente reuniu com a presença dos Deputados António Almeida Henriques e Jorge Tadeu Morgado.
Intervieram o relator da Comissão, Roland Blum (França), que fez uma apresentação genérica do relatório da próxima sessão plenária que deverá ter como tema as migrações e a integração dos imigrantes; o Coordenador da OSCE para as Actividades Económicas e Ambientais, Bernard Snoy, que informou os presentes acerca da 1 a parte do 15.° Fórum Económico da OSCE, este ano dedicado ao tema da degradação e contaminação dos solos; e o Vice-Presidente da Comissão, Petros Efthymiou (Grécia), que fez o balanço da implementação das resoluções aprovadas em 2006 pela AP OSCE.
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Durante o período de debate, suscitado pela apresentação do Sr. Roland Blum, o Deputado Jorge Tadeu Morgado afirmou:
«Enquanto parlamentares atribuímos uma grande importância à implementação de todos os compromissos da OSCE nas áreas económica e ambienta!. Esta é a única forma de se conseguir atingir uma participação equilibrada de todas as dimensões da OSCE.
A discussão de hoje, bem como o debate sobre segurança energética, poderá reforçar o perfil da nossa Organização. No entanto, teremos que nos assegurar que este debate irá contribuir para melhorar a revisão e a implementação dos actuais compromissos da OSCE. Gostaria, assim, de sublinhar que concordo inteiramente com o tema proposto pelo nosso relator: as migrações.
Contudo, também penso que deveríamos focar a nossa atenção no Documento Estratégico da OSCE para a Dimensão Económica e Ambiental e nas prioridades da presidência espanhola.
Neste contexto gostaria de destacar algumas áreas específicas que, na minha opinião, deveriam ter um papel predominante:
— O desenvolvimento sustentável como a única forma de promover o crescimento económico; — O apoio às pequenas e médias empresas e ao microcrédito; — O apoio à criação de novas empresas e às parcerias público-privadas na esfera ambiental; — A promoção das energias renováveis e dos programas de redução dos gases com efeito de estufa e a protecção dos recursos naturais; — A promoção da cooperação transfronteiriça e da integração regional como solução para a resolução de problemas comuns.
Estes objectivos apenas podem ser atingidos se um factor primordial for respeitado: o princípio da boa governação. Como já foi referido anteriormente, sem boa governação as nossas ideias não poderão sair do papel.
Para atingir esta meta existem alguns pré-requisitos que importa destacar: vontade política, informação, educação, transparência e responsabilidade. Por outras palavras, é necessária uma estratégia abrangente que coloque em acção diversas políticas.
Durante os últimos anos o Fórum Económico da OSCE acolheu várias discussões que incluíram temas relacionados com a boa governação. Alguns destes debates abriram caminho à implementação de projectos no Sudeste Europeu, no Cáucaso e na Ásia Central.
Este deve ser o nosso principal objectivo: a implementação efectiva dos compromissos assumidos pela OSCE. Daí que concorde com a ideia que irá constituir parte da «espinha dorsal» da futura «Declaração de Kiev»: a implementação dos compromissos da OSCE.»
A Comissão para a Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias, que contou com a presença dos Deputados Osvaldo Castro, Maria Antónia Almeida Santos e Luís Campos Ferreira, ouviu o relator da Comissão, Jesus Lopez-Medel (Espanha), que fez um resumo das ideias que pretende apresentar no relatório da próxima sessão plenária. A Vice-Presidente desta Comissão, Cecília Wigstroem (Suécia), fez o balanço das actividades da OSCE, na área dos direitos humanos, desde a última sessão plenária da AP.
Usaram ainda da palavra o Director do Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE, Christian Strohal, e o Representante da OSCE para a Liberdade dos Media, Miklos Harastzi.
Durante o período de debate os oradores destacaram os problemas existentes entre a AP e o ODIHR na área da observação de eleições. A maioria defendeu uma solução rápida do problema que deverá passar pelo cumprimento do Acordo de Copenhaga e pela complementaridade entre as duas instituições.
Debate Especial
Por iniciativa do Presidente da AP OSCE foi realizado um debate especial sobre «A segurança energética na zona OSCE», Usaram da palavra cerca de 20 membros da AP OSCE, entre os quais o presidente da delegação portuguesa, que afirmou:
«Reafirmo a nossa confiança na OSCE, no trabalho realizado desde a assinatura da Acta Final de Helsínquia e na Assembleia Parlamentar enquanto fórum privilegiado de diálogo para um tema tão relevante como a segurança energética.
Situações excepcionais, como aquela que enfrentamos nesta área, requerem medidas excepcionais. Daí que não possa deixar de sublinhar a importância de pessoas como o antigo Vice-Presidente dos EUA, AI Gore, que nos apresentou um cenário preocupante para o qual apenas medidas extraordinárias podem constituir uma solução credível. A sua «verdade inconveniente» é um alertar de consciências poderoso e não poderá ser ignorado.
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No campo das medidas concretas importa apoiar as iniciativas que incluam energias renováveis e amigas do ambiente para diminuir a nossa dependência dos combustíveis fósseis e cumprir as metas traçadas pelo Protocolo de Quioto. Importa ainda discutir, sem tabus nem preconceitos, a energia nuclear.
Neste contexto permitam-me que sublinhe as medidas recentemente anunciadas pelo governo francês para a empresa pública de electricidade, a EDF, que dão a devida importância ao sector público energético. Tais medidas deveriam servir de exemplo para o futuro, não só em França como em toda a Europa.
É essencial impedir as chamadas «economias de casino» de controlar os fornecimentos de energia. O funcionamento destas economias é pouco transparente e põe em causa as boas relações económicas entre Estados. Daí que sublinhe o papel fundamental da Rússia enquanto fornecedor de energia: qualquer decisão sobre este tema deverá sempre incluir a Rússia.
No campo da eficiência energética e do aproveitamento dos recursos gerados pela exportação de petróleo e gás natural penso que merecem destaque dois países membros da OSCE: a Noruega e o Azerbeijão.
Embora por razões diversas, e em estádios de desenvolvimento diferentes, estes países têm sabido aproveitar os seus recursos para gerar riqueza, ao mesmo tempo que são parceiros fiáveis no comércio internacional de energia.
A União Europeia também deverá tomar medidas extraordinárias. Da mesma forma que foi criada a moeda única, que hoje é um sucesso e um dado adquirido, também deverá ser criado um mercado único da energia onde os Estados exerçam um papel regulador.
A OSCE também não deverá ficar de fora deste debate. Entre os seus Estados-membros encontram-se os maiores produtores/exportadores e os maiores consumidores das várias formas de energia. A sua abrangência geográfica e a sua experiência no terreno são uma mais-valia que deverá ser aproveitada.»
A sessão plenária de encerramento decorreu com as comunicações da relatora para as questões da igualdade de géneros, Tone Tingsgard, que apresentou um resumo das acções levadas a cabo nesta área, nomeadamente no que respeita ao seguimento dado às resoluções aprovadas durante a sessão plenária de Bruxelas, e do Presidente da AP OSCE, Goran Lennmarker, que fez o balanço desta Sessão de Inverno e lançou as iniciativas futuras da AP.
Outras Reuniões
O Presidente da Delegação, na sua qualidade de Vice-Presidente da AP, participou numa reunião extraordinária do Bureau, onde foi discutido o relacionamento com o ODIHR nas missões de observação eleitoral e as medidas a tomar para evitar que este conflito se prolongue no tempo. Os participantes, incluindo o Deputado João Soares, defenderam que o Acordo de Copenhaga deveria ser integralmente cumprido e que o papel de liderança política da AP nestas missões era inquestionável. Mandataram ainda o Presidente Lennmarker para contactar a presidência espanhola da OSCE com o objectivo de clarificar posições e evitar que a situação se degrade.
Neste contexto, uma delegação da AP, composta pelo Deputado João Soares, pelo Secretário-Geral Spencer Oliver e pelo Embaixador Andreas Nothelle, reuniu com os Embaixadores Lopez-Sorrin (Chefe da task-force da presidência espanhola) e Sanchez de Boado (Representante Permanente de Espanha junto da OSCE).
O Deputado Jorge Tadeu Morgado participou numa reunião do Grupo de Trabalho para a Moldávia com a delegação moldava à AP OSCE. Foi discutida a actual situação no país, o trabalho da OSCE na mediação do conflito com a Transdniestria e as actividades futuras deste Grupo, nomeadamente uma possível visita à Moldávia, na segunda quinzena de Março de 2007, que também poderia incluir contactos com as autoridades da província da Transdniestria.
A delegação portuguesa reuniu em Viena para coordenar o trabalho dos próximos meses, nomeadamente a realização de um colóquio na Assembleia da República sobre o papel da OSCE e a participação na Conferência Económica (Andorra, 24-26 de Maio), na missão de observação das eleições arménias (12 de Maio) e na sessão anual plenária (Kiev, 5-9 de Julho).
Palácio de São Bento, 2 de Março de 2007.
O Secretário da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da OSCE, Nuno Paixão, Técnico Superior Parlamentar.
Em anexo: Programa da 6.ª Sessão de Inverno. (a)
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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Relatório elaborado pelo Deputado do PS Agostinho Gonçalves acerca da reunião da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura, da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que teve lugar em Roma, no dia 26 de Fevereiro de 2007
Reuniu no passado dia 26 de Fevereiro, em Roma, na Câmara de Deputados, a Comissão para a Protecção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura, da Assembleia Parlamentar EuroMediterrânica.
Os temas foram:
— O diálogo entre culturas e civilizações e a promoção das diversidades culturais; — A juventude, a educação e a cooperação interuniversitária; — A protecção do meio ambiente no mar mediterrâneo — As questões das migrações; — O logótipo da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica.
Os trabalhos foram abertos pelo Vice-Presidente da Câmara de Deputados, Sr. Carlo Leoni, pelo ViceMinistro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Ugo Intini, e pelo Director-Geral do ICCROM, Sr. Mounir Bouchenaki.
Referiram a importância da cooperação, do diálogo e desenvolvimento e das políticas que mobilizem a sociedade para um intercâmbio de culturas diversas e dignas — a conservação do património cultural com apoio da UNESCO, sendo a cooperação entre universidades necessária para conhecimento recíproco e alavanca para o diálogo com os jovens dos diversos países, onde a Europa pode dar um contributo assinalável na livre e salutar circulação de ideias, os fluxos migratórios não clandestinos e a promoção o diálogo com a União Europeia.
Avançando mais nos trabalhos reforçou-se o interesse e necessidade de fazer uma divulgação cultural mais profunda, utilizando meios técnicos já muito usuais na Europa, difundir uma cultura que é rica e milenar, com vista a uma aproximação cada vez maior entre os povos, sensibilizar os vários governos para desenvolverem políticas neste sentido, porque se considera haver vantagens assinaláveis no alcance do espírito de Barcelona, promover uma reflexão cultural, reconhecer as diversidades existentes, onde tenha lugar também a opinião crítica com imperativos éticos e o diálogo constante entre as comunidades do norte e do sul, no respeito pelas várias identidades.
Destacou-se a importância do ensino, em particular a formação universitária, sendo que muita coisa ainda há a fazer em matérias de ensino elementar. É reconhecido que a melhoria da qualidade de vida das pessoas reside fundamentalmente na sua qualificação e formação, havendo aqui várias diferenças no ponto de partida.
A ignorância está muito ligada ao atraso e pobreza. Manter a ignorância de quem quer que seja é um acto de irresponsabilidade em que são muitos mais os que perdem, que aqueles que ganham. No mundo de hoje há muitas e várias maneiras de colocar as pessoas em grandes distracções. São uma forma de as retirar dos pensamentos e vontade de obter conhecimentos relevantes para o combate à ignorância, à passividade que, por vezes se torna reinante e a atitude de uma indiferença ao que se passa à volta de cada um.
As sociedades ao longo da história evoluíram mais conforme adquirirem mais conhecimentos científicos no alcance de melhor vida para o ser humano associado à riqueza dos Estados. Hoje a busca de novos conhecimentos é mais competitiva, de onde resulta Estados desenvolvidos e Estados atrasados, com a pobreza dos povos evidente. São depois estes povos que abandonam os seus países, deixam a família, partem em situações de clandestinidade e de insegurança, rumo ao desconhecido num outro país, outra cultura, outra língua, na procura de trabalho que lhes proporcione um mínimo de dignidade humana.
As migrações de hoje são um problema muito complexo para a sociedade mais desenvolvida, em particular a imigração clandestina de homens, mulheres e crianças sem rumo, o mesmo que dizer pedaços da humanidade à beira do precipício. Na Europa muito já se tem feito no combate a imigração clandestina.
Contudo, não pode haver descuidos mas, pelo contrário, melhorar a eficácia da acção. No plano da imigração autorizada, têm havido cuidados e atenções para colocação das pessoas em postos de trabalho, com segurança social assegurada. Promover o ensino da língua do país de acolhimento, reconhecer a pluralidade cultural, construir uma relação evitando guetos, são preocupações que já constam nas políticas dos países onde há comunidades de migrantes.
A terminar, não posso deixar de realçar, novamente, o interesse político que observei por parte do governo Italiano no apoio e importância que atribuem à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica.
Assembleia da República, 8 de Março de 2007.
O Deputado do PS, Agostinho Gonçalves.
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Relatório elaborado pelo Deputado do PS Alberto Antunes sobre a Reunião da Comissão Política, de Segurança e dos Direitos Humanos da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, realizada em Bruxelas, no dia 1 de Março de 2007
Realizou-se, no passado dia 1 de Março com a ordem de trabalhos que se anexa. (a) A reunião realizou-se no Parlamento Europeu, em Bruxelas, e teve início às 9h30m.
Nas comunicações da Presidente esta fez alusão a uma proposta que tinha sido aflorada na anterior reunião e que tinha sido apresentada pela delegação egípcia.
Tratava-se da sugestão da realização de uma conferência de alto nível, a realizar no Egipto, e na qual existisse um debate profundo sobre a situação no Médio Oriente e as soluções que deviam ser concretizadas para a criação de condições de paz e desenvolvimento na região.
Sugeria que este encontro tivesse o envolvimento dos parlamentos mediterrânicos, ao mais alto nível, e um segundo momento, constituído por personalidades de relevo na cena internacional.
Esta proposta teve um acolhimento favorável por parte dos membros que exprimiram a sua opinião, mas não foi objecto de uma decisão formal.
Esta foi remetida para a reunião plenária de Tunes.
Entrou-se, depois, no segundo ponto da ordem de trabalhos, onde a representante do Governo alemão fez uma descrição pormenorizada de toda a actividade realizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Governo alemão relativa às iniciativas concretizadas durante a presidência e aos esforços de paz e, ainda, aos encontros que estão previstos e que, inclusivamente, vão continuar durante a Presidência Portuguesa.
No debate que se seguiu tive a oportunidade de usar a palavra, assegurando a continuidade das iniciativas no decurso da presidência portuguesa e a disponibilidade e utilidade para se prosseguirem objectivos relacionados com a criação de um espaço de paz, mas onde, inclusive, se possam desenvolver políticas económicas e ambientais conjuntas.
De seguida entrou-se no ponto 4 da ordem de trabalhos que analisou e discutiu as diferentes propostas de alteração apresentadas pelas delegações.
Na proposta que apresentámos tive oportunidade de usar da palavra para sugerir a retirada da proposta, dado que esta se inseria mais adequadamente na competência da Comissão de Economia, Finanças e Assuntos Sociais.
Pelas 17 horas deixei a reunião quando ainda se procedia à discussão das propostas de alteração, em virtude de ter voo marcado para as 19 horas.
Refiro, ainda, a intervenção produzida pelo parlamentar alemão e que junto (a), na versão inglesa, única que foi distribuída no decorrer da reunião.
Os pontos da proposta que não foram aprovados, foram remetidos para a próxima reunião, a realizar em Tunes, antes do Plenário da Assembleia Parlamentar.
Palácio de São Bento, Março de 2007.
O Deputado do PS, Alberto Antunes.
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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GRUPO DE PARLAMENTARES CONEXO COM A UNESCO
Memorando sobre a visita ao centro histórico de Évora no dia 29 de Janeiro de 2007
No âmbito das actividades do Grupo de Parlamentares conexo com a UNESCO (GP-UNESCO) realizou-se uma visita a Évora, devidamente autorizada por S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República, que teve por objectivo conhecer a realidade decorrente da classificação do centro histórico da cidade como Património da Humanidade.
A visita teve lugar no dia 29 de Janeiro e contou com a presença dos seguintes Deputados: Manuela Meio, do PS, Presidente, Pedro Duarte, do PSD, Vice-Presidente, Luísa Mesquita, do PCP, Secretária, e Júlia Caré, do PS, Vogal. Acompanharam o GP-UNESCO o Presidente da Comissão Nacional da UNESCO, Embaixador Fernando Andresen Guimarães, e a responsável pela área do património, Dr.ª Clara Cabral.
A delegação foi recebida nos Paços do Concelho pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Évora, Vereador Manuel Melgão, pela Vereadora Filomena de Oliveira Araújo, e pela Directora do Departamento do Centro Histórico, Património e Cultura, Dr.ª Manuela Oliveira.
O evento teve início nas instalações da Câmara Municipal de Évora, com uma apresentação sobre o «Centro Histórico — Problemas e Desafios para o Séc. XXI». No contexto desta exposição, o grupo de parlamentares pode constatar a implementação das políticas municipais adoptadas para o centro histórico e a necessidade de criação de legislação adequada para intervenção em centros históricos, bem como de mais
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apoios financeiros e técnicos nesta área de actividade das autarquias. Foram também explanadas as matérias relacionadas com as principais políticas urbanísticas executadas ao longo dos últimos 30 anos, com a questão do despovoamento do centro histórico e as vertentes da intervenção patrimonial — acções em curso ou concluídas recentemente.
No final da exposição os Deputados afirmaram a sua disponibilidade para apoiar iniciativas legislativas que contemplassem as medidas necessárias para a preservação do património português.
Após o almoço, realizou-se uma visita guiada ao centro histórico da cidade, durante a qual os Deputados do Grupo Parlamentar conexo com a UNESCO puderam conhecer os principais monumentos, zonas pedonais e pormenores do mobiliário urbano, seguindo-se a visita ao Convento dos Remédios, onde estava patente a exposição «Évora Desaparecida — Fotografia e Património 1839-1919». Este espaço foi recentemente inaugurado e voltou a abrir as portas ao público, após uma reestruturação completa, agora com novas valências, na sua maioria dirigidas para a promoção e dinamização cultural e que o transformam no novo centro cultural da cidade de Évora.
O regresso a Lisboa efectuou-se pelas 18.00 horas.
Palácio de São Bento, 26 de Fevereiro de 2007.
A Presidente do Grupo de Parlamentares Conexo com a UNESCO, Manuela Melo.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.