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Sábado, 14 de Abril de 2007 II Série-C — Número 45

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas: — Parecer relativo ao programa das missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2007.
— Relatório elaborado pelo Deputado do PSD José Luís Arnaut sobre a Conferência de Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos parlamentos dos países membros da União Europeia e do Parlamento Europeu (COFFAC), que decorreu em Berlim, nos dias 26 e 27 de Fevereiro de 2007.
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional: — Relatório referente à deslocação da Subcomissão de Turismo à Região Autónoma dos Açores entre os dias 3 e 6 de Junho de 2006.
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Relatório da visita de trabalho aos distritos de Viana do Castelo, Braga e Porto, que teve lugar nos dias 12 e 13 de Março de 2007.
Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à Terceira Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), que teve lugar em Tunes, de 16 a 18 de Março de 2007.
— Relatório elaborado pela Deputada do PS Leonor Coutinho relativo à reunião dos Presidentes das Comissões de Cooperação e Desenvolvimento da UE e Parlamento Europeu no âmbito da Presidência alemã, que teve lugar em Berlim, nos dias 18 e 19 de Março de 2007.
— Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota sobre a reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento e da Subcomissão de Turismo da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, no dia 26 de Março de 2007.
— Relatório elaborado pelo mesmo Deputado relativo à reunião do Comité dos Presidentes Alargado da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental, que decorreu em Bruxelas, no dia 29 de Março de 2007.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Paquistão: — Comunicação relativa à substituição do Deputado do PS Renato Leal pela Deputada Maria de Lurdes Ruivo.

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COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS

Parecer relativo ao programa das missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2007

As missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais encontram-se reguladas pela Resolução da Assembleia da República n.º 5/2003, de 22 de Janeiro, designadamente através do seu artigo 1.º.
Nos termos do previsto n.º 5 do supra citado artigo, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas «participa nas missões referidas nos números anteriores, nomeadamente mediante a emissão de parecer sobre os programas respectivos e a recepção dos relatórios referentes a cada uma delas».
O Programa das missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais, a levar a cabo entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2007, foi enviado à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas a 15 de Janeiro, tendo o correspondente parecer sido produzido a 23 do mesmo mês.
Posteriormente, a 9 de Fevereiro, foi recepcionado um programa (revisto) respeitante ao mesmo período de tempo.
No que concerne às alterações entretanto introduzidas no Programa das missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais, a levar a cabo entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2007, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas entende que elas se enquadram nas linhas gerais da política externa portuguesa.

Palácio de S. Bento, 27 de Março de 2007.
O Deputado relator, Renato Leal — A Vice-Presidente da Comissão, Leonor Coutinho.

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade (PS, PSD e CDS-PP), verificando-se a ausência do PCP e do BE.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PSD José Luís Arnaut sobre a Conferência de Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos parlamentos dos países membros da União Europeia e do Parlamento Europeu (COFACC), que decorreu em Berlim, nos dias 26 e 27 de Fevereiro de 2007

No âmbito da Presidência alemã, reuniu em Berlim, no Parlamento alemão, a Conferência dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros de 26 países membros da União Europeia e do Parlamento Europeu; não estava representado o Parlamento da Finlândia.
A Bulgária e a Roménia participaram pela primeira vez como países membros da União Europeia.
A Alemanha, a Áustria, a Bélgica, a República Checa, a Espanha, a França, a Itália, a Holanda, a Polónia, a Eslovénia, o Reino Unido e a Roménia estavam representados por representantes das duas Câmaras dos respectivos parlamentos.
Estiveram presentes os Presidentes das Comissões dos Negócios Estrangeiros dos Parlamentos da Croácia, da antiga república jugoslava da Macedónia e da Turquia, como países candidatos.
Estiveram também presentes, como convidados, os Presidentes das Comissões dos Negócios Estrangeiros dos Parlamentos da Albânia, da Bósnia-Herzegovina, do Montenegro e dois parlamentares da Sérvia.
Foi especialmente convidado o Conselho da União Europeia.
A apoiar esta reunião estiveram 34 funcionários dos diversos parlamentos visitantes, para alem de vários funcionários parlamentares alemães.
A lista dos participantes referidos consta do anexo 1 deste relatório.

Segunda-feira, 26 de Fevereiro, pelas 9h15

O Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Bundestag alemão, Ruprecht Polenz, deu as boas vindas a Berlim aos participantes na COFACC, recordando a existência do muro de Berlim, e explicou o funcionamento da COFACC.
O Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros, Frank-Walter Steinmeier, abordou o tema a agenda europeia: os pontos fortes da política externa da Presidência alemã da União Europeia.
Na sua intervenção:

— Referiu-se à recente crise da Somália, — Sublinhou a necessidade da União Europeia falar a uma só voz, nomeadamente no caso do Médio Oriente,

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— Admitiu haver ainda espaço para uma solução diplomática no caso do Irão, — Apoiou as recomendações do Enviado especial do Secretário-Geral da ONU, Martti Ahtisaari, sobre o futuro estatuto do Kosovo, — Perspectivou a política europeia de vizinhança, — bem como a Cimeira da Primavera, com incidência sobre o sector energético, o clima e a agenda de Lisboa, — Informou que haverá uma importante Declaração de Berlim por ocasião da comemoração em Berlim dos 50 anos dos Tratados.

Generalizou-se o debate, tendo o Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros, Frank-Walter Steinmeier, respondido às questões levantadas.
Seguiu-se o almoço no Parlamento alemão, oferecido pelo Presidente do Bundestag, Norbert Lammert.
Às 14h15, o Enviado especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o processo de determinação do futuro estatuto do Kosovo, Martti Ahtisaari, explicou as conversações que levaram ao relatório concluído em finais de 2006, que foi comunicado ao Presidente da Sérvia em Fevereiro, após as recentes eleições legislativas sérvias. Apresentou as garantias previstas para a minoria sérvia e informou sobre as consultas sobre o futuro estatuto do Kosovo, que decorem em Viena, prevendo terminarem em Março. Afirmou, realisticamente, não haver perspectivas de consenso. Apelou para a especial responsabilidade da União Europeia na conclusão deste processo.
Generalizou-se o debate, tendo o Enviado especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o processo de determinação do futuro estatuto do Kosovo, Martti Ahtisaari, respondido às questões levantadas, sendo levantada uma séria reserva por parte dos parlamentares sérvios.
o Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Bundestag alemão, Ruprecht Polenz, explicou o resto do programa do dia e encerrou os trabalhos às 16h30.

Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2007, pelas 10h15

O Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Bundestag alemão, Ruprecht Polenz, abriu os trabalhos da reunião.
O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia da República anunciou a realização da próxima COFACC em Lisboa, em 8 e 9 de Outubro, referindo a presença do Presidente da Comissão Europeia, pela primeira vez numa reunião da COFACC.
O Secretário-Geral do Conselho da União Europeia e Alto Representante para a PESC, Javier Solana, interveio sobre as actuais prioridades da PESC/PESD, salientando a importância da intervenção europeia em questões da política externa ligadas à segurança e à paz, referindo-se ao Médio Oriente, ao Irão, a África e ao Cáucaso, concluindo com a importância para a União Europeia dos Direitos humanos, da não-proliferação de armas nucleares, do combate ao terrorismo e da energia.
O Ministro Federal da Defesa, Franz Josef Jung, interveio sobre o tema a segurança da Europa: o desenvolvimento da PESC e a gestão operacional de crises, analisando a situação no Afeganistão, no Líbano e no Kosovo.
Generalizou-se o debate, tendo o Ministro Federal da Defesa, Franz Josef Jung, e o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia e Alto Representante para a PESC, Javier Solana, respondido às questões levantadas.
O Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Bundestag alemão, Ruprecht Polenz, encerrou os trabalhos da conferência às 13h00, seguindo-se um almoço no Reichstag, bem como uma visita guiada.

Assembleia da República, 10 de Abril de 2007.
O Presidente da Comissão, José Luís Arnaut.

Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Relatório referente à deslocação da Subcomissão de Turismo à Região Autónoma dos Açores entre os dias 3 e 6 de Junho de 2006

I — Introdução

A Subcomissão de Turismo da Assembleia da República deslocou-se em trabalho parlamentar à Região Autónoma dos Açores, de 3 a 6 de Junho de 2006.

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No presente relatório faz-se referência às visitas efectuadas, às entidades e agentes económicos contactados, explanando-se algumas notas mais relevantes em termos estatísticos e de questões suscitadas pelos interlocutores, bem como observações de carácter geral, finalizando com um conjunto de conclusões e proposta concreta, ficando o relato mais circunstanciado descrito no anexo.

II — Da visita

A delegação parlamentar, composta por 10 Deputados e 2 assessoras, visitou as ilhas de S. Miguel e da Terceira.
Do programa estabelecido constaram reuniões com diversas entidades públicas relacionadas com o sector turístico, como o Secretário Regional da Economia, a Directora Regional de Turismo e Presidente da Associação de Turismo dos Açores, e a delegada da Direcção Regional de Turismo na Ilha Terceira, além do Presidente da Câmara Municipal de Vila Praia da Vitória.
A Subcomissão manteve reuniões de trabalho com as direcções das Câmaras de Comércio de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo, bem como com diversos empresários e directores de empreendimentos turísticos, de empresas de serviços e de animação turística.
Durante este périplo, a Subcomissão visitou, na ilha de S. Miguel, o Hotel Marina Atlântico, o Hotel Terra, o Hotel da Caloura, o Hotel Royal Garden, o Hotel do Colégio, o Teatro Micaelense e os Campos de Golfe das Furnas e da Batalha.
Na Ilha Terceira, foram visitados o Terceira Mar Hotel, a Pousada do Forte de S. Sebastião, o Centro de Cultura e de Congressos de Angra do Heroísmo, a Quinta do Martelo, a Quinta das Mercês, o Hotel do Caracol, o Aparthotel Praia Marina e o Auditório da Praia da Vitória.

Ill — Notas gerais sobre o sector turístico

O Turismo dos Açores conta actualmente com 260 estabelecimentos registados, notando-se uma grande concentração na hotelaria tradicional e alguma debilidade no segmento do turismo rural.
O Plano de Ordenamento Turístico, definido pelo governo regional, prevê um crescimento, das 9500 camas actuais, para 16 500 camas no ano de 2015, mas sem perder de vista a característica diversificada da economia açoriana, muito ancorada no triângulo sectorial definido pelo Turismo, pelas Pescas e pela AgroPecuária.
Das mencionadas 9500 camas, importa referir que elas significam a duplicação das camas existente há apenas quatro anos atrás.
Os 346 000 hóspedes registados em 2005, dos quais 43% são portugueses, proporcionaram 1 246 000 dormidas, 54 milhões de euros em receitas, pelo que ainda se afigura existir uma grande margem de progressão, atendendo a que o PIB regional dos Açores representa cerca de 2,4 mil milhões de euros.
Constatou-se alguma preocupação relativamente à promoção turística a cargo da agência regional ATA – Associação de Turismo dos Açores, que dispõe de um orçamento global anual à volta dos 4,5 milhões de euros, mas onde a comparticipação privada mal atinge os 10%, preferindo ainda muitos empresários investir individualmente, em detrimento do esforço colectivo. Calcula-se que o montante global gasto anualmente com a promoção dos Açores ronde os 9 milhões de euros, entre origens públicas e privadas.

IV — Constrangimentos/dificuldades locais mais referenciados

Na audição das entidades e agentes económicos registou-se alguma preocupação com diversos constrangimentos e/ou dificuldades.
Um dos constrangimentos que mais preocupa os empresários turísticos açorianos, e que constituiu tema recorrente de todas as discussões, prende-se com as acessibilidades aéreas à Região, com os condicionamentos a um ambiente de concorrência mais aberta na criação e exploração dos voos, quer para a ilha de S. Miguel quer para outras ilhas.
O elevado preço dos bilhetes também foi tema de preocupação. Na Ilha Terceira, os próprios condicionamentos da Base das Lajes, com uma sobreocupação militar do espaço aéreo, dificultam as acessibilidades aéreas à ilha.
Foi salientado que, na redistribuição dos turistas vindos de S. Miguel, normalmente apenas «sobram» estadias médias de dois dias para a Terceira, o que é insuficiente. E, isto, sem esquecer a extrema sazonalidade que se faz sentir nesta ilha.
Ainda no que respeita às acessibilidades, ouviram-se algumas queixas sobre as dificuldades de transportes marítimos no mercado interilhas, matéria sobre a qual o governo regional, aliás, informou estar a preparar algumas medidas.
Quando discutido com alguns empresários, o sistema de recolha de dados estatísticos parece enfermar de alguns problemas que carecem de afinação, designadamente o facto de a taxa de ocupação média ser calculada por cama, e não por quarto, e de poder existir alguma duplicação no cálculo do número de turistas

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estrangeiros quando transitam de ilha para ilha.
A Subcomissão tomou ainda conhecimento de algumas dificuldades pontuais, sentidas por empreendedores individuais, quanto à classificação oficial de certos meios complementares de alojamento.
No que respeita à formação profissional do sector, foram contraditórios os sentimentos expressos por diferentes agentes turísticos. Houve quem descrevesse uma situação ideal: os jovens interessam-se, existem escolas e centros de formação, e há emprego garantido no sector. E houve quem duvidasse da qualidade do ensino ministrado, ou do interesse dos jovens por uma profissão ligada ao sector turístico.

V — Observações de carácter geral

Regista-se uma aposta na comercialização de novos produtos turísticos, como o chamado «mercado da saudade», junto das comunidades açorianas dos Estados Unidos e do Canadá, no mercado crescente dos cruzeiros e na hotelaria de cinco estrelas.
Ao nível dos SPA, onde os Açores têm uma enorme potencialidade natural, este subsector encontra-se ainda numa fase incipiente.
Sente-se a falta de presença de grandes cadeias hoteleiras internacionais, que seriam óptimos veículos promocionais da Região nos grandes circuitos da distribuição turística.
A animação e os grandes eventos, as festas culturais e religiosas, o turismo científico e as actividades marítimas são outras áreas que despontam no leque da oferta turística da Região.
Mas onde existe uma grande potencialidade e uma enorme margem de progressão é no produto «Golfe».
Existem apenas dois campos, em S. Miguel e na Terceira, o que é manifestamente pouco para as características de um mercado que gosta de usufruir de uma diversidade de campos num curto raio de acção.
O combate à sazonalidade, e a atracção de turistas de elevada capacidade de despesa fazem deste segmento da oferta um objectivo primeiro, quer das autoridades quer dos investidores privados. Assim se entende o caminho encetado para a privatização dos campos que eram públicos, e a perspectiva de construção de novos campos associados ao segmento do turismo residencial, além de uma maior preocupação na formação deste desporto junto da juventude.
No que às ilhas de S. Miguel e Terceira diz respeito, a Subcomissão recolheu uma impressão favorável quanto à cobertura das redes de infra-estruturas básicas, fruto de uma aposta de investimento correcta que vem desde a implantação da autonomia.
A Subcomissão constatou, por outro lado, que existe uma aposta prudencial no crescimento de um turismo sustentado e sustentável, em paralelo com o respeito pelos recursos naturais e pela cultura locais, e na garantia de proporcionar o retorno financeiro de quem tem vindo a investir.
De uma forma global, sente-se uma vontade de evitar que o turismo nos Açores cresça a duas velocidades, com grandes diferenças entre o desenvolvimento de S. Miguel, e até da Terceira, e as restantes ilhas do arquipélago.
Todavia, paira uma sombra sobre uma oferta de camas que cresceu duas vezes e meia nos últimos oito anos, a um ritmo muito superior ao da procura, o que tem conduzido a uma baixa nos preços e, por consequência, a maiores dificuldades na própria rentabilidade dos investimentos já feitos.
Esta justa preocupação deve, porém, ser vista de forma articulada com as queixas relativas às acessibilidades por via aérea, e com a estratégia promocional da Região.
De facto, ainda que compreensíveis as preocupações com as acessibilidades aéreas, entre os membros da Subcomissão, não deixaram de ganhar consistência algumas dúvidas sobre uma expectativa de expansão sustentada do turismo assente prioritariamente na solução deste problema.
E, tais dúvidas, radicam na particularidade de a Região ser constituída, não por uma ilha, mas por um extenso grupo de ilhas.
Com efeito, entre os membros da delegação parlamentar, houve quem suscitasse dúvidas sobre a viabilidade de um turismo assente na deslocação de turistas, por via aérea, entre as diferentes ilhas.
Julga o relator que o desconforto das viagens e das esperas nos aeroportos, do tratamento das bagagens, das incertezas nas ligações, dificilmente tornarão atractiva uma visita alargada às principais ilhas dos Açores feita por meios aéreos. É improvável que alguma vez sejam praticados tarifários capazes de viabilizar um produto turístico mais expressivo assente nesse paradigma, ou quem os subsidie.
Na actualidade, a visita a um destino turístico constituído, não por uma ilha isolada, mas por um conjunto de ilhas, apenas se poderá expandir, de forma sustentável, com base em cruzeiros de estadias diárias em cada ilha.
E os Açores têm um potencial extraordinário de oferta diversificada para este segmento de turismo, sempre em torno da natureza (uma paisagem fantástica e intocada, fenómenos exóticos ligados ao vulcanismo, prática de golfe, observação de golfinhos e baleias, mergulho, floresta, folclore, etc.) em várias ilhas, e sem que tal desenvolvimento pressuponha grandes investimentos em infra-estruturas portuárias, nem em mudanças significativas na forma de vida local.
Hoje, os novos navios de cruzeiros estão preparados para não atracar e, mesmo assim, desembarcar milhares de turistas, pela simples razão de que é impensável (e em certos casos mesmo inconveniente) dispor-se de infra-estruturas para atracação de vários navios ao mesmo tempo em cada ilha.

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No norte da Europa, região que oferece e atrai fortemente o segmento do turismo de natureza, as infraestruturas portuárias nos fiordes são diminutas, e nem por isso deixam de receber diariamente milhares de turistas na época do verão.
No entanto, ainda assim e sobre a questão das acessibilidades, a Subcomissão admite não ter apreendido todos os dados do problema, de forma a identificar as melhorias possíveis.
Neste sentido, em sede de audição parlamentar deverá ser aprofundada a discussão desta importante questão.
Finalmente, a estratégia de promoção terá que ter presente que, a realidade oferecida pelos Açores se distribui por um conjunto diversificado de ilhas, e que a sua visita não é realisticamente enquadrável numa única viagem.

VI — Conclusões

— O Turismo, sector que regista forte expansão a nível mundial, caracterizado por impulsionar todo o conjunto da actividade económica, é claramente assumido pelo Governo da Região Autónoma dos Açores como um importante vector do desenvolvimento económico do arquipélago.
— Constata-se que os Açores dispõem de variados recursos naturais intocados e invejáveis, com grande potencial para se tornarem num privilegiado destino turístico, não só em termos europeus como mundiais, com benefícios económicos significativos para a economia da Região e do País.
— Esta realidade é confirmada pela inclusão dos Açores como um dos destinos prioritários considerado no PENT (Plano Estratégico Nacional do Turismo) para o período 2006-2015, aprovado no início deste ano pelo Governo.
— O esforço recente em matéria de investimento no aumento da oferta turística hoteleira contou com uma resposta positiva dos agentes económicos da Região.
— Importa ainda, contudo, compreender melhor como se estrutura a estratégia para o desenvolvimento do sector na região, onde se incluem questões fundamentais como as relativas às acessibilidades, às estratégias de promoção e à atracção de cadeias internacionais de turismo e investimento estrangeiro.
— Nas diligências de esclarecimento subsequentes, a Subcomissão de Turismo dará conhecimento ao Governo Regional e Assembleia Legislativa dos Açores de todos os elementos obtidos, colocando-se à sua disposição para cooperar na consecução dos seus objectivos de desenvolvimento na área do turismo.
— O presente relatório síntese será enviado ao Governo da República, ao Governo Regional e Assembleia Legislativa dos Açores e a todas as entidades contactadas durante a visita.

Palácio de S. Bento, 21 de Dezembro de 2006.
O Deputado Relator, Ventura Leite — O Presidente da Subcomissão, José Mendes Bota.

Nota 1: O relatório foi aprovado.
Nota 2: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

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COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Relatório da visita de trabalho aos distritos de Viana do Castelo, Braga e Porto, que teve lugar nos dias 12 e 13 de Março de 2007

1. Introdução

Nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 4.º, conjuntamente com o artigo 2.º, do seu Regulamento, pode a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (COPTC) realizar visitas de trabalho no âmbito dos seus poderes de fiscalização parlamentar e da sua posição representativa jurídico-constitucional dos portugueses, por forma a contribuir para uma maior aproximação entre o parlamento e os seus cidadãos.
Nesse sentido, a COPTC deliberou por unanimidade, em reunião de dia 23 de Janeiro de 2007, visitar um conjunto de infra-estruturas públicas nos distritos de Viana do Castelo, Braga e Porto.
A visita efectuou-se nos dias 12 e 13 de Março, em ambos das 09h00m às 17h00m, tendo sido emitida, previamente, a respectiva nota à comunicação social informando-a do programa da visita.

2. Composição da Delegação

A comitiva parlamentar foi integrada pelos Srs. Deputados Miguel Relvas (Presidente da Comissão), Irene Veloso, Nelson Baltazar, Jorge Fão, Hugo Nunes, Joana Lima, Horácio Antunes, Isabel Jorge, Alberto

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Antunes, Fernando Cabral, Fernando Jesus (do PS), Luís Rodrigues, Fernando Santos Pereira, Duarte Pacheco, Jorge Costa (do PSD), Hélder Amaral e Abel Baptista (ambos do CDS-PP) e Helena Pinto (BE). O PCP fez-se representar pelo Sr. Deputado Honório Novo.

3. Visita

O programa da visita era o seguinte:

Dia 12 (segunda-feira)

Distrito de Viana do Castelo Visita à ponte Eiffel Rodo ferroviária de Viana do Castelo

08H00 — Saída de toda a comitiva do Hotel Sheraton em autocarro 09H30 — Recepção da Comissão na Câmara Municipal de Viana do Castelo 09H45 — Ponte Eiffel Rodo ferroviária de Viana do Castelo Apresentação do projecto de reforço do tabuleiro rodoviário (em fase de materialização) Apresentação do projecto de reforço do tabuleiro ferroviário (já executado em 1992) Apresentação do projecto de protecção de fundações dos pilares da ponte (a iniciar em 2007) 10H45 — Visita à Ponte — lado de Viana do Castelo — mostrando no local os pormenores antes referidos nas apresentações na C.M. de Viana do Castelo 11H00 — Partida para Esposende

Distrito de Braga Visita à Ponte Rodoviária de Fão

11H30 — Recepção da Comissão na Câmara Municipal de Esposende 12H00 — Apresentação da Obra de rectificação e reforço da Ponte de Fão, a cargo do Eng.º Eurico Costa — Director de Empreendimentos da Estrada de Portugal 12H45 — Almoço em Esposende, oferecido pelo Presidente da Câmara, no Hotel «Suave Mar» 15H30 — Partida para Braga 16H00 — Estação da CP Braga — Apresentação da CP/Porto, e do Serviço de Braga, a cargo da Administração da CP 17H00 — Partida para o Porto 20H15 — Jantar na Casa do Roseiral oferecido pelo Presidente da Câmara Municipal do Porto

Dia 13 (terça-feira)

Distrito do Porto Visita à APDL — Administração dos portos do Douro e Leixões

08H45 — Saída de toda a comitiva do Hotel Sheraton em autocarro 09H30 — Recepção da Comissão na Câmara Municipal Matosinhos 10H30 — Recepção da Comissão pelo Conselho de Administração da APDL — Breve apresentação do porto e dos principais projectos em curso — Esclarecimento de questões a colocar pelos Deputados 11H30 — Visita em autocarro ao Porto 12H45 — Almoço num restaurante de Leça da Palmeira

Visita ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro (ASC)

15H00 — Recepção dos Srs. Deputados pelo Conselho de Administração da ANA, Aeroportos de Portugal, SA 15H15 — Apresentação do Plano ASC 2000 e principais intervenções realizadas — Arq.º João Leal 15H45 — Apresentação da Estratégia Comercial do Aeroporto Sá Carneiro, pelo Dr. Fernando Vieira (Director do ASC) 16H15 — Visita às principais áreas do Aeroporto (lado terra e lado ar) Perguntas, respostas e Briefing 17H00 — Final da visita

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Dia 12

Por volta das 9 horas e 40 minutos, a comitiva parlamentar chegou à Câmara Municipal de Viana do Castelo, onde foi recebida pelo Sr. Presidente da Câmara, Dr. Defensor Moura.
No salão nobre dos Paços do Concelho foi feita a reunião programada sobre a Ponte Eiffel sobre o Rio Lima, com diversas pessoas presentes, designadamente o Presidente do Conselho de Administração da REFER, Eng.º Luís Sousa Pardal, vereadores do executivo municipal, presidentes de junta das freguesias do município, Comissão de Acompanhamento da Assembleia Municipal das obras na Ponte Eiffel, Comissão de Utentes da Ponte Eiffel, entre outros.
O Eng.º Andrade Gil, Director-Geral de Engenharia e Infra-Estruturas da REFER, efectuou uma apresentação em PowerPoint (Anexo I) sobre o histórico, enquadramento e evolução das obras na Ponte Eiffel (uma ponte que data do final do século XIX). As obras referentes ao alargamento do tabuleiro da ponte prevêem-se concluídas em Outubro de 2007. Entretanto vai ser lançada uma outra empreitada para reforço dos pilares e das fundações da ponte que poderá iniciar-se em simultâneo com a intervenção precedente.
No final da reunião, para além dos Srs. Presidentes da Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Viana do Castelo e da comissão de utentes acima referida, intervieram os Srs. Deputados Jorge Fão, Luís Campos Ferreira (PSD), Honório Novo, Abel Baptista e Helena Pinto.
De seguida, fez-se uma visita à ponte para visualização, no terreno, do estado das obras.

Por volta das 12 horas, a comitiva chegou a Esposende, onde foi recebida pelo Sr. Presidente da Câmara, Dr. Fernando João Cepa. Conforme acordado, seguiu-se uma reunião na sala das sessões da câmara municipal, com a presença do Eng.º José Manuel Soares (administrador das Estradas de Portugal, SA) e do Director de Empreendimentos da EP, Eurico Costa, responsável pela obras na ponte de Fão, tendo este feito uma apresentação, ancorada em PowerPoint, sobre o projecto de intervenção técnica na citada ponte (Anexo II). O Eng.º Eurico Costa referiu que a intervenção estará concluída a 15 de Julho e revelou, ainda, que até à Páscoa, os caminhos paralelos à A28 entre Fão e Esposende deverão estar pavimentados.
Ficou registado, também, que a Ponte de Fão terá capacidade para veículos até 30 toneladas de três eixos e com dimensões de cerca de seis metros.
Nesta sessão, para além do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Esposende, intervieram os Srs. Deputados Isabel Jorge, Fernando Santos Pereira, Honório Novo, Paulo Carvalho (CDS-PP) e Helena Pinto.
De Esposende a comitiva dirigiu-se para Braga, para a estação da CP, tendo lá chegado às 16 horas e15 minutos. Estavam presentes, entre outros, o Administrador da CP e Presidente da Comissão Executiva da CP Porto, Dr. Adriano Moreira, o Presidente do Conselho de Administração da REFER, Eng.º Luís Sousa Pardal, e a Dr.ª Otília Sousa, Vice-presidente da Comissão Executiva da CP Porto, autora de uma apresentação, em PowerPoint, sobre o presente e o futuro da CP da região Porto (Anexo III).
Na sobredita reunião, intervieram os Srs. Deputados Fernando Jesus, Isabel Jorge, Fernando Santos Pereira, Honório Novo, Hélder Amaral e Helena Pinto.
À noite, por volta das 21 horas, na Casa do Roseiral, o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, Dr.
Rui Rio, ofereceu um jantar à comitiva parlamentar.

Dia 13

Por volta das 9 horas e 30 minutos, a deputação parlamentar foi recebida na Câmara Municipal de Matosinhos, na presença do Sr. Presidente, Dr. Guilherme Pinto. Numa das salas do edifício do executivo municipal realizou-se uma reunião, onde foram abordadas questões relacionadas com as obras e os investimentos, públicos e privados, no município de Matosinhos e respectiva região, com destaque para o porto de Leixões.
Da reunião camarária a comitiva seguiu para Leça da Palmeira, local do porto de Leixões, onde a comitiva chegou por volta das 10 horas e 30 minutos. Estavam presentes da administração do porto do Douro e de Leixões os administradores João Pedro Matos Fernandes e José Lima Torres, dada a ausência do presidente, Dr. Ricardo Fonseca.
O Eng.º Matos Fernandes realizou uma apresentação, suportada em PowerPoint (Anexo IV), sobre a situação dos projectos em desenvolvimento no porto de Leixões.
O porto de Leixões é a maior infra-estrutura portuária do norte de Portugal, a qual movimenta 14 milhões de toneladas de mercadorias por ano e representa 25% do comércio externo nacional. Em média, operam mais de 3000 navios por ano neste porto, constituindo um hinterland de 14 milhões de habitantes.
Em 2006 atracaram 45 cruzeiros (que se prevê aumentar com o novo terminal de cruzeiros) e cerca de 21 000 passageiros e 10 000 tripulantes, factores com grandes externalidades positivas para a região.
Na reunião abordaram-se temas relativos à estratégia de desenvolvimento do porto de Leixões, os seus problemas e desafios, designadamente as questões relacionadas com a futura construção e gestão de uma plataforma logística.

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Na sessão, intervieram os Srs. Deputados Fernando Jesus, Jorge Costa, Honório Novo, Hélder Amaral e Helena Pinto.
Seguiu-se um almoço oferecido pela Administração dos portos do Douro e Leixões, em Leça da Palmeira.

À hora prevista de chegada ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, às 15 horas, os Srs. Deputados eram esperados pelo Sr. Presidente do Conselho de Administração da ANA, Aeroportos de Portugal, SA, Eng.º Guilhermino Rodrigues, o Administrador da ANA para o aeroporto do Porto, Eng.º Carlos Madeira e o Director do aeroporto, Dr. Fernando Vieira, o qual apresentou o aeroporto e o seu plano director numa apresentação suportada em PowerPoint (Anexo V).
Depois da sessão — onde intervieram os Srs. Deputados Fernando Jesus, Luís Rodrigues, Jorge Costa, Honório Novo, Hélder Amaral e Helena Pinto — efectuou-se um percurso pelo exterior do aeroporto — de autocarro — e pelo interior, tendo verificados alguns aspectos do funcionamento, controlo e organização do aeroporto.

A visita concluiu-se às 17 horas e 15 minutos.

4. Conclusão
[1] A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses, ou seja, é o Parlamento da República Portuguesa, e as comissões são órgãos auxiliares na prossecução da competência e funções parlamentares, nas quais se destaca a função de fiscalização e de representação. É assim neste quadro que a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (COPTC) exerce a sua acção constitucional, legal e regimental.
No que respeita à concepção das suas funções, está presente na COPTC a defesa da proximidade entre a Assembleia da República e as entidades públicas e as matérias do âmbito da competência em razão da matéria da presente Comissão, assim como a valorização, no terreno, do diálogo harmonioso entre princípios democráticos fundamentais da acção pública, como os da representação política e da responsabilização pelo exercício do poder. A COPTC procura, assim, promover a defesa de políticas públicas rigorosas e responsáveis, assim como de uma cidadania activa e consequente.
É neste contexto, portanto, e com estes fins, que se realizou mais uma visita de trabalho da COPTC, desta vez ao noroeste de Portugal.

Palácio de S. Bento, 20 de Março de 2007.
O Deputado Relator, Nuno Cunha Rolo — O Presidente da Comissão, Miguel Relvas.

Anexos: I — Apresentação do Eng.º Andrade Gil (REFER) II — Apresentação do Eng.º Eurico Costa (EP,IP) II — Apresentação da Dr.ª Otília de Sousa (CP-Porto) IV — Apresentação do Eng.º Matos Fernandes (APDL) V — Apresentação do Dr. Fernando Vieira (ANA, SA

Nota 1: O relatório foi aprovado por unanimidade.
Nota 2: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à Terceira Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), que teve lugar em Tunes, de 16 a 18 de Março de 2007

A Delegação portuguesa esteve representada nesta Sessão Plenária pelos Srs. Deputados Alberto Antunes (PS — Presidente da Delegação), Agostinho Gonçalves (PS) e Fernando Negrão (PSD). Refere-se, ainda, a presença da Deputada portuguesa ao Parlamento Europeu (PE) Jamila Madeira (Vice-Presidente da Comissão Económica, Financeira, dos Assuntos Sociais e da Educação da Assembleia Parlamentar EuroMediterrânica).
Os trabalhos decorreram conforme Programa em anexo I e com os participantes referidos em anexo II.
[1] Nota: Alguns anexos ainda não foram entregues na comissão e outros são de alguma monta para serem fotocopiados e enviados por email aos Srs. Deputados. Se alguém não lhes acedeu ou pretender possuí-los, poderá solicitá-los aos serviços da Comissão.

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Dia 16 de Março

Comissão Política de Segurança e dos Direitos Humanos — Presidente Sr.ª Tokia Saifi (PE)

O Presidente da Delegação Portuguesa, Sr. Deputado Alberto Antunes (PS) participou nos trabalhos desta Comissão.
Um dos três vice-presidentes desta Comissão, o palestiniano — Sr. Hasan Khreishi, devido ao processo de formação do Governo de Unidade Nacional da Palestina não pode estar presente na mesa. Por este motivo, a reunião da Comissão iniciou-se com um protesto do vice-presidente israelita contra o facto de em sua substituição se ter sentado outro membro da Delegação palestiniana. Os trabalhos prosseguiram por não ter sido encontrado fundamento para o protesto.
A análise e debate da Recomendação (anexo III) prosseguiram com celeridade, devido ao consenso alcançado na maioria dos pontos em anteriores reuniões da Comissão realizadas a 25 de Janeiro e a 1 de Março do corrente ano em Bruxelas.
A Recomendação foca três questões essenciais: «Implementação do Código de Conduta contra o Terrorismo», «Processo de Paz no Médio Oriente» e «Minas Terrestres».
A Delegação egípcia reiterou a proposta (anexo IV) de realização de uma Assembleia Plenária Extraordinária no Cairo, na primeira semana do mês de Junho, sobre o Processo de Paz no Médio Oriente.
O representante português nesta Comissão propôs que esta reunião tivesse lugar no quarto trimestre de 2007 (por forma a coincidir com a Presidência portuguesa da UE) e que a mesma contasse com a presença dos presidentes dos parlamentos de todos os membros da APEM. A pedido da Sr.ª Presidente da Comissão, esta proposta foi formulada por escrito e a Delegação foi posteriormente informada, pela própria Sr.ª Saifi, de que a mesma iria ser tida em consideração.
Contudo, e de momento, a data em agenda é a primeira semana de Junho, dependendo da posição de Israel relativamente à sua participação na mesma. Israel considera que a discussão do Processo de Paz no Médio Oriente deve ter como metodologia negociações directas, recusando a ideia de uma Sessão Plenária Extraordinária para o efeito, admitindo que ela pudesse vir a realizar-se, dependendo da atitude do novo governo palestiniano Houve um consenso generalizado relativamente à concretização desta Sessão Plenária Extraordinária, iniciativa considerada importante, nomeadamente no que respeita ao papel que os parlamentos poderão ter no impulsionamento do Processo de Paz no Médio Oriente.
A Comissão saudou a formação do novo Governo palestiniano de Unidade Nacional, fazendo votos para que o mesmo actue de acordo com um programa baseado nos princípios do Quarteto.
Relativamente ao combate ao terrorismo, foi possível obter consenso dos participantes no que respeita à urgência e necessidade de se adoptarem medidas concretas que impeçam o desenvolvimento deste fenómeno. Neste sentido, e sem se entrar na definição propriamente dita de terrorismo, foi recomendando que a resposta política assente nos seguintes elementos: aprofundamento do diálogo político e cultural; desenvolvimento económico durável e equitativo, acompanhado pela boa governação e democratização; o reforço da cooperação nesta matéria; a resolução de conflitos. É de salientar, ainda, a recomendação da realização de uma conferência internacional sobre os auspícios da ONU, com vista à elaboração de um código de Conduta Internacional para a Luta contra o Terrorismo.

Comissão Económica, Financeira, dos Assuntos Sociais e da Educação — Presidente Sr. Hashim AdDabbas

A Delegação portuguesa fez-se representar na reunião desta Comissão pelo Sr. Deputado Fernando Negrão (PSD).
Esta Recomendação (anexo V) foi elaborada tendo por pano de fundo a Declaração do Milénio de 2000 e os respectivos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, bem como a necessidade de constituição de um partenariado internacional para a prossecução dos mesmos com vista ao desenvolvimento durável e sustentado. Este partenariado deverá envolver os governos, as entidades regionais e locais, a sociedade civil, as ONG, as organizações patronais, os sindicatos, os políticos eleitos e em particular os parlamentares.
Neste sentido, e de forma a reduzir as disparidades entre as duas margens do Mediterrâneo, ao partenariado euro-mediterrânico colocam-se desafios de âmbito social e económico (educação, saúde, pública, igualdade entre sexos, etc.) devidamente enquadrados nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Outros sectores, cujo desenvolvimento é apontado como crucial são: transporte, desenvolvimento de trocas comerciais e energia.
A Recomendação sublinha a necessidade da boa aplicação e aumento dos recursos provenientes da Ajuda Pública ao Desenvolvimento. A Recomendação integrou no ponto 40 uma sugestão apresentada pela Delegação portuguesa: «Recomenda que tenham lugar reuniões anuais dos Ministros da Economia dos

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Países do Partenariado Euro-Mediterrânico, com vista à avaliação dos respectivos programas de desenvolvimento económico e a utilização da ajuda acordada pela Comunidade Internacional.» Faz um apelo para que sejam realizados os estudos necessários para a transformação do FEMIP (Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e Parceria) em Banco Euro-Mediterrânico de Desenvolvimento, em colaboração com o Banco Europeu de Investimentos, tendo em conta a importância do mesmo para o desenvolvimento do sector privado e o aumento de investimentos naquela região.
Sublinha a importância do reforço da complementaridade económica Sul-Sul através da aplicação da Convenção de Agadir sobre livre trocas, assinada em 2004 entre o Egipto, Jordânia, Marrocos e a Tunísia.

Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura — Sr.ª Tana Zuleta

Na reunião desta Comissão esteve presente o Sr. Deputado Agostinho Gonçalves (PS), tendo a Recomendação (anexo VI) apresentada focado três temas fundamentais: «Diálogo entre Culturas e Civilizações e a Promoção das diversidades culturais»; «Protecção do Meio-Ambiente»; «Migrações».
A Comissão enfatizou o facto de não existir uma só cultura euro-mediterrânica, mas sim várias, em torno de um único Mediterrânico e que a partilha e difusão destas diversidades (ao representar um factor de crescimento e riqueza) pode ser um instrumento precioso na luta contra o terrorismo.
Neste sentido, a Comissão pronunciou-se favoravelmente quanto à multiplicação de mecanismos de cooperação na área do ensino superior e da investigação, nomeadamente através da criação de uma Universidade Euro-Mediterrânica.
A Delegação da Eslovénia anunciou a disponibilidade do seu país para acolher a instalação da Universidade Euro-Mediterrânica. A delegação portuguesa apoiou a iniciativa de criação de uma Universidade dedicada aos assuntos mediterrânicos, tanto mais que se trata de um objectivo definido pela Declaração de Barcelona.
A Recomendação encoraja a implementação de jornadas consagradas a encontros parlamentares de jovens euro-mediterrânicos e felicitou a organização pela Presidência alemã do Conselho da UE do Parlamento Euro-Mediterrânico dos Jovens, que terá lugar em Berlim de 26 de Maio e 3 de Junho de 2007 A Comissão focou ainda na Recomendação a questão da preservação do meio-ambiente e a urgência de aplicação de medidas conducentes ao controle do tráfego marítimo e transporte de produtos tóxicos, com vista ao cumprimento dos objectivos afixados pelo Horizon 2020.
Relativamente aos fenómenos migratórios, foi salientado a necessidade de integração dos emigrantes nos países de acolhimento e criação de condições legítimas que permitam a sua inserção na vida social, económica, política e cultural do país de acolhimento, de modo a maximizar os aspectos positivos e minimizar os aspectos negativos.

Comissão ad hoc sobre os Direitos das Mulheres — Presidente Sr.ª Grazyna Ciemniak (Polónia)

Esta Comissão surgiu na sequência da decisão da Presidência da APEM, de Maio de 2005, e as suas actividades têm sido desenvolvidas de acordo com o mandato que lhe foi conferido na Sessão Plenária Extraordinária de Rabat. Portugal não indicou nenhum elemento para esta Comissão. Apesar disso, a Sr.ª Deputada Ana Manso (membro suplente da Delegação) participou nos trabalhos desta Comissão na Sessão Plenária de 2006, em Bruxelas, e nesta última reunião a Delegação esteve representada pelo Sr. Deputado Fernando Negrão.
Esta Comissão ad hoc apresentou e aprovou um relatório sobre os direitos das mulheres nos países euromediterrânicos. Este relatório foi elaborado tendo por base contribuições recebidas dos vários Estadosmembros e o seu conteúdo respeita às seguintes temáticas: Comparação da legislação em vigor nos países da União Europeia e na Região Euro-Mediterrânica; participação das mulheres da vida política, económica e social; O acesso das mulheres à educação e aos cuidados de saúde; As mulheres nos media; projectos da União Europeia e recursos de financiamento a programas de apoio às mulheres e à igualdade entre homens e mulheres; Integração do Fórum Euro-Mediterrânico das mulheres parlamentares na APEM.
A Recomendação (Anexo VII) debruça-se nas seguintes áreas: «Participação da Mulher na Vida Política, Económica e Social»; «Acesso das Mulheres à Educação e Cuidados de Saúde»; «As Mulheres nos Media».
Na discussão da Recomendação ficou bem patente o interesse dos representantes das duas margens do Mediterrâneo relativamente a uma temática com realidades tão díspares a Norte e a Sul. É contudo, de salientar a unanimidade das intervenções em prol do desenvolvimento de medidas que, com os devidos enquadramentos, correspondam à efectiva igualdade de direitos entre os sexos.
Neste sentido, é feito um apelo para que sejam duplicados esforços para o reforço das legislações nacionais em favor da Mulher, bem como para a mudança de mentalidades na região mediterrânica no que respeita à igualdade dos direitos e deveres de ambos os sexos. A Recomendação convida os países a encorajar a participação activa da mulher na vida política, económica, social e nos media, através de uma aproximação multi-dimensional, bem como a sua representação em organismos/instituições nacionais e internacionais.

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Reforça-se a importância do empenho dos governos, que participam no Processo de Barcelona, a tomarem medidas para o aumento da taxa de emprego das mulheres e para a implementação de legislação que as defenda e permita que as mesmas conciliem a sua actividade doméstica com a profissional e, ainda, que tenham acesso ao devido sistema de segurança social.
A Recomendação sublinha a pertinência desta Comissão passar de ad hoc a permanente.
Os Presidentes das três Comissões permanentes e da Comissão ad hoc, ficaram encarregues de transmitir o conteúdo das respectivas Recomendações ao Conselho de Ministros da União Europeia, à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e aos parlamentos e governos participantes no Processo de Barcelona.

Dia 17 de Março

Grupo de Trabalho sobre Paz e Segurança no Médio Oriente — Presidente Sr. Abdelwahad Radi

Portugal integra o Grupo de Trabalho sobre Paz e Segurança no Médio Oriente, tendo-se feito representar nesta reunião pelo Presidente da Delegação parlamentar da AR à APEM, Sr. Deputado Alberto Antunes.
Este Grupo reuniu-se em Tunes pela terceira vez, tendo a última reunião ocorrido em Rabat a 18 de Novembro de 2005. Desde então, e apesar ou devido, ao agravar da crise no Médio Oriente, não avançou muito nos seus trabalhos.
Na reunião em Tunes foi retomada a discussão da proposta de recomendação que desde 2005 tem vindo a ser discutida. Contudo, e porque entretanto decorreram eleições em Israel e na Palestina e a conjuntura se alterou significativamente, o documento encontra-se completamente ultrapassado e desajustado face ao presente. Houve um debate sobre este assunto e o Presidente Radi solicitou que o Secretariado trabalhasse na elaboração de uma nova proposta de recomendação para ser discutida na próxima reunião do Grupo (a ter lugar, possivelmente, antes na Sessão extraordinária do Cairo).
A questão da Conferência do Cairo sobre o Processo de Paz no Médio Oriente foi igualmente abordada (tendo mais uma vez Israel apresentado reservas quanto à sua participação na mesma).
Existiram algumas divergências relativamente à abrangência do tema em discussão. Houve quem defendesse, caso da Delegação sueca, que deveriam participar todos os actores envolvidos no processo de paz e fosse considerada a questão do Irão. Contudo, e indo ao encontro do igualmente defendido na intervenção efectuada pelo Sr. Deputado Alberto Antunes, prevaleceu a posição de se avançar etapa por etapa na discussão do processo de paz com a implementação de medidas concretas. Constatou-se a opinião generalizada de que Israel deveria estar presente. Israel voltou a afirmar que só aceitará participar se o novo Governo de Unidade Nacional Palestiniano reconhecer o Estado de Israel e se o «Roteiro de Paz» for retomado.
O Presidente Radi reafirmou mais uma vez que a reunião do Cairo será uma sessão da APEM, não estando propriamente ligada às negociações de paz entre Israel e a Palestina, frisando a distinção entre os contactos parlamentares e as negociações governamentais.

Sessão Plenária

A Sessão Plenária teve início com o discurso de boas vindas do actual Presidente da APEM, Sr. Fouad Mebazza — Presidente da Câmara de Deputados da Tunísia, tendo prosseguido com a intervenção dos convidados de honra: Sr. Addelwahab Abdallah — Ministro dos Negócios Estrangeiros da Tunísia, Sr. Gunter Gloser — Ministro de Estado Alemão para os Assuntos Europeus, Sr. Amro Moussa — Secretário-Geral da Liga dos Estados Árabes, Sr. Habib Bem Yahia — Secretário-Geral da União o Magrebe Árabe, Sr. Janos Herman — Assessor da Comissão Europeia para a Cooperação Regional.
Para além destes convidados, proferiram discursos o Presidente da Assembleia Popular do Egipto, Sr.
Ahmed Fathi Sorour e o Presidente do Parlamento Europeu, Sr. Hans-Gert Poettering (membros da presidência a APEM).
Os trabalhos prosseguiram com a apresentação do Relatório do Presidente da APEM (anexo VIII) relativo à actividade da Assembleia durante a Presidência tunisina (Março de 2006 a Março de 2007). Na sua alocução referiu cinco pontos essenciais que constituíram as principais preocupações e prioridades para a Presidência tunisina:

1. A criação do Banco Euro-Mediterrânico de Desenvolvimento, o qual segundo o seu ponto de vista é essencial para a dinamização do partenariado euro-mediterrânico.
2. O Código de Conduta Euro-Mediterrânico para a Luta contra o Terrorismo. O Presidente sublinhou que a sua prevenção deve assentar na adopção de um política económica, social e cultural, global e equilibrada, a qual deverá tratar desde a raiz os problemas da pobreza e do extremismo. Esta questão mereceu a atenção da Comissão Política.
3. A criação da Universidade Euro-Mediterrânica.
4. Revisão do regimento e financiamento da APEM.

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5. Participação da APEM em encontros parlamentares e governamentais.

O tema em debate nesta terceira Sessão Plenária da APEM foi o «Diálogo entre Culturas».
A Delegação portuguesa pediu a palavra, tendo o Deputado Agostinho Gonçalves apresentado a seguinte intervenção:

«Sr. Presidente, Caros Colegas:

Uma primeira palavra para a Tunísia, país que nos acolhe com simpatia, na tradição das suas raízes. País milenar cheio de história, que na passagem do século conhece avanços consideráveis de modernização e de abertura ao diálogo.
A Comissão para a Promoção de Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura, tem desenvolvido, ao longo das suas reuniões, imenso trabalho, conforme se pode constatar nas actas. Mas, hoje, quero apenas falar sobre o tema Cultura. Todos nós, em geral, pensamos na possibilidade real da aproximação dos estados por esta via. Porém, temos de admitir a possibilidade de ela também ser razão de afastamento. No caso da APEM é manifesto o caminho já percorrido no sentido de agarrar a diversidade cultural como riqueza a partilhar por todos os estados em benefício directo dos seus respectivos povos.
Temos, na diversidade, pontos comuns. A história existente no património edificado é um marco relevante para fazer ponte de aproximação, rasgando fronteiras visíveis e invisíveis.
No século XXI o progresso e o desenvolvimento estão directamente ligados aos compromissos entre Estados, sempre difíceis de fazer, mas fundamentais. Esta assembleia tem isso presente. As diferenças económicas, políticas, religiosas existem. Agora, também deve haver por parte dos dirigentes políticos, abertura para procurar entendimentos de interesses comuns. A componente cultural é, penso eu, essencial para alcançar parcerias que levem ao progresso e à paz.
O intercâmbio cultural a fazer-se, desde já, deverá envolver toda a arte literária, musical, plástica, teatral, etc., com programas o mais possível abertos às populações, onde seja possível promover a aproximação desejável e útil. Chamar os artistas e os jovens, juntar as instituições na realização destes actos é, a meu ver, um caminho a realizar.
Tenhamos a ousadia de romper com preconceitos instalados. A determinação, usada por vezes em teimosias fúteis, é necessária para vencer obstáculos sempre presentes quando se não está conformado com situação de águas paradas.
Uma exposição de artes plásticas conjunta, por exemplo, poderá ser um primeiro passo. Depois deste dado, abre-se possibilidades imensas de outras realizações. Haverá vontade política para tal? Essa é a questão.

O objectivo principal é a paz. É na paz que a Humanidade conhece progressos, não é na guerra. Esta tudo destrói, quase tudo mata. Na paz, combate-se a pobreza, o desemprego as doenças, promove-se a investigação científica, o ensino e as artes.
Já na idade média o Imperador Carlos V dizia que o mediterrâneo deveria ser um lago de paz.
Hoje, século XXI o desafio é nosso. Somos capazes de o vencer?» O debate em torno do tema foi consensual, pesem muito embora as perspectivas diferenciadas das duas margens do Mediterrâneo.
Por este motivo, foi extremamente interessante escutar a intervenção do Presidente do Parlamento marroquino, Sr. Radi. Uma perspectiva diferente de um membro da margem sul do Mediterrâneo. Segundo o Presidente Radi, a cultura integra quatro componentes, a económica, a política, a social e a religiosa.
Segundo Radi é o conjunto harmonioso destas componentes que constituem e dão origem a uma civilização e, neste sentido, o fosso histórico entre o Norte e o Sul é a origem de quase todos os problemas. As quatro componentes diferem muito do Norte para o Sul do Mediterrâneo. Enquanto que o Norte já assistiu a uma revolução religiosa, industrial, intelectual, está a atravessar uma revolução ecológica e nos meios de comunicação e novas tecnologias, os países do Sul ainda estão a passar por esse processo. Ter a noção clara desta «décalage» é um primeiro passo no caminho da Aliança de Civilizações, desconhecer ou ignorar o processo que os países do Sul ainda terão de percorrer será um erro histórico para o sucesso do diálogo entre culturas.
A Delegação eslovena apresentou o projecto de constituição de Universidade do Mediterrâneo no seu país, tendo para efeito solicitado o apoio dos membros da APEM.
No final do debate, os presidentes das três Comissões Permanentes e da Comissão ad hoc apresentaram as respectivas Recomendações, tendo as mesmas sido aprovadas por consenso. Excepção relativamente ao Grupo de Trabalho sobre Paz e Segurança no Médio Oriente que, pelas razões acima apontadas, não apresentou Recomendação.
Foi, ainda, apresentado o Relatório do Grupo de Trabalho sobre o Financiamento e Revisão do Regulamento (anexo IX), tendo o mandato do Grupo sido prorrogado por mais um ano para finalização dos trabalhos.

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A Declaração Final (anexo X) preparada pela mesa da APEM e aprovada por consenso, destaca os principais pontos das Recomendações das Comissões.
Finda a reunião Plenária, a Presidência da APEM transitou para o Parlamento Grego na pessoa da Sr.ª Anna Benak. No seu discurso, a recente empossada Presidente grega afirmou que a Cooperação euromediterânica é acima de tudo um fórum permanente de comunicação entre culturas e que os problemas dos povos do Mediterrâneo, no plano político, económico e social, são problemas que deverão ser partilhados por todos. A Presidência grega dará especial atenção aos grupos mais desfavorecidos, como sejam, os jovens e as mulheres. Áreas como o ambiente e a energia serão igualmente consideradas prioritárias durante o ano que se segue. Os debates continuarão a ser centrados em questões tão importantes, como sejam a imigração, o emprego, o terrorismo, e inevitavelmente o conflito no Médio Oriente.

Dia 18 de Março

A Delegação portuguesa participou na excursão organizada pelo Parlamento tunisino às cidades de Nabeul e Hammamet, bem como no almoço oferecido pelo Ministro do Turismo da Tunísia.
Durante a sua estada na Tunísia a Delegação contou sempre com disponibilidade e apoio do Sr. ViceCônsul em Tunes.
À margem da Sessão Plenária, o Sr. Deputado Alberto Antunes (Presidente da Delegação) participou numa reunião entre o Grupo de Amizade do Parlamento Europeu e o Parlamento Tunisino. Foram apresentados os pontos de vista da Tunísia relativos às relações com a UE e a aplicação dos programas de apoio (MEDA e financiamentos do BEI). O Sr. Deputado Alberto Antunes informou que o processo de formação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia estava a decorrer e que, muito em breve, seria dado conhecimento formal da sua constituição.

Palácio de S. Bento, 26 de Março de 2007.
A Técnica Superior, Sofia Bray Pinheiro — O Presidente da Delegação, Alberto Antunes.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pela Deputada do PS Leonor Coutinho relativo à reunião dos Presidentes das Comissões de Cooperação e Desenvolvimento da UE e Parlamento Europeu, no âmbito da Presidência alemã, que teve lugar em Berlim, nos dias 18 e 19 de Março de 2007

A reunião realizou-se no Bundestag em Berlim e contou com a participação da Ministra alemã para o desenvolvimento Heide Marie W. Zeul e teve como objectivos:

— A troca de informações sobre as actividades desenvolvidas pelas comissões parlamentares de cooperação e desenvolvimento; — A coerência das políticas de desenvolvimento e dos objectivos do milénio no caso das negociações da UE com os países ACP (Africa, Caraíbas e Pacífico) dos APE (Associações de Partenariado Económico).

Organização

Do ponto de vista organizativo, a reunião foi antecedida de uma visita ao edifício do Bundestag cuja recuperação, terminada em 2004, constitui uma referência arquitectónica no contexto da renovação da zona central que se estendia ao longo do muro de Berlim.
Às 17h30m do dia 18 foi aberta formalmente a reunião, com a expressão de boas vindas, informações práticas e entrega da pasta de documentos.
Seguiu-se um jantar volante no Parlamento.
Os trabalhos do dia 19 decorreram no novo edifício construído para apoiar o Parlamento. Junta-se, no anexo 1, carta do Presidente da comissão alemã Sr. Thilo Hoppe aos participantes e, no anexo 2, a listagem dos participantes.

Acompanhamento das actividades de cooperação pelos parlamentos

A primeira parte da reunião, na manhã do dia 19, foi dedicada a uma troca de informações sobre o funcionamento das comissões, os objectivos das políticas de cooperação e desenvolvimento, a necessidade da coordenação e especialização e as perspectivas futuras.
Assinala-se os seguintes pontos de clivagem:

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1. A UE é responsável por 70% da ajuda efectivamente disponibilizada, no entanto, a dispersão, falta de coordenação e especialização afectam a eficácia destas políticas.
A necessidade da divisão de tarefas parece evidente, assim como a concentração da UE nos temas de política global.
2. Os objectivos do milénio são consensuais tanto no que respeita às metas quantitativas quanto qualitativas. No entanto, o problema da coerência das restantes políticas com os objectivos da cooperação para o desenvolvimento parece ter que ser mais trabalhada.
3. Existe uma grande diferença de perspectiva entre os países da UE com forte experiência nas políticas de cooperação e os novos Estados-membros.
No entanto, os novos Estados-membros dizem não abdicar da sua própria «bandeira» nesta política.
4. É reconhecida a importância do reforço da troca de informações entre os parlamentos e da acção multilateral, ainda que se desconheça o seu estado ainda embrionário.
Alguns parlamentos acompanham as acções concretas de cooperação, as agências e ONG que as desenvolvem e efectuam anualmente viagens aos países beneficiários estabelecendo uma ligação directa com as realidades locais. Junta-se, no anexo 3, um resumo da actividade da comissão do Parlamento alemão.

Associações de Partenariado Económico com os países ACP

A segunda parte da reunião desenvolveu-se na parte da tarde com a presença de:

— Karl Fiedrich Falkenberg, director-geral adjunto da CE; — Desiré Ouedraogo, embaixador do Burkina Faso na UE; — Bertram Zagemo da ONG Oxfam de Haia.

Foi feito pelo representante da CE um enquadramento das negociações em curso para as novas associações de parcerias económica (APE) entre a UE e os países ACP (África, Caraíbas, Pacífico), signatários dos acordos de Cotonou.
Será necessário, até ao final de 2007, prazo final da derrogação no âmbito da OMC, estabelecer novos acordos de associação. Junta-se, no anexo 4, uma nota técnica sobre esta questão do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
Trata-se de incentivar a abertura progressiva dos mercados, tanto a nível regional como entre a UE e os países ACP estabelecendo períodos transitórios mais ou menos longos em função dos produtos. É necessário fixar compensações financeiras para apoiar a reconversão das actividades económicas, a formação dos agentes locais e a própria compensação da perda de receitas alfandegárias dos Estados. Pela parte da UE trata-se também de remover barreiras indirectas à entrada de produtos dos países ACP.
Espera-se, assim, um maior desenvolvimento das actividades económicas nos países ACP uma vez que se reconhece que a política de abertura não recíproca dos mercados europeus e a política de apoio bilateral estabelecidas em 1975 em Lomé e mais tarde ajustada em Cotonou não deu os resultados esperados.
Os países ACP e as ONG põem o maior ênfase na necessidade de uma boa caracterização e gestão de períodos transitórios que permitam uma adaptação harmoniosa das economias ao novo contexto e no apoio ao aumento de capacidade de oferta dos países ACP.
Os acordos deverão ser submetidos à ratificação do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais, mas podem entrar em aplicação logo a pós a sua assinatura.

Políticas prioritárias da Presidência

Na sessão final, a ministra federal da cooperação económica e desenvolvimento Heide Marie W. Zeul interveio sobre os valores da EU e o programa da presidência estabelecida entre a Alemanha, Portugal e a Eslovénia, com o objectivo de reforçar o papel da UE como um parceiro global de desenvolvimento.
Foi realçada a sensibilidade cada vez maior ao papel vital das mulheres nas estratégias de desenvolvimento e enunciadas as prioridades das três presidências no que respeita à:

— Efectividade de ajuda e implementação da agenda de Paris; — Compromissos de incremento do apoio no âmbito dos objectivos do milénio; — Expressão das políticas de desenvolvimento nos tratados de constituição da Europa; — O estabelecimento de uma prioridade política conjunta para Africa; — Estabelecimento dos APE e de estratégias de relevância global como a energia; — Os mecanismos de uma melhor divisão de trabalho como elemento de uma maior eficiência; — O debate dos estados frágeis e das interacções entre migrações e desenvolvimento; — Uma especial atenção às vulnerabilidades das mulheres e crianças nos conflitos armados.

Seguiram-se debates sobre as prioridades do desenvolvimento e a actualidade.
A sessão terminou por volta das 18 horas.

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Assembleia da Republica, 28 de Março de 2007.
A Deputada do PS, Leonor Coutinho.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota sobre a reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento e da Subcomissão de Turismo da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, no dia 26 de Março de 2007

Relatório n.° 31

Parti para Paris no dia 25 de Março de 2007.
No dia 26 de Março de 2007, pela manhã, participei na reunião da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, durante a qual fiz uma intervenção na discussão do relatório Schreiner, sobre «A necessidade de uma Convenção do Conselho da Europa sobre a supressão da contrafacção e do tráfico de bens contrafeitos».
A produção e o comércio de produtos contrafeitos não pára de crescer, estimando-se, numa avaliação suspeita de pecado por defeito, que representa já 9% do comércio mundial.
Vestuário, medicamentos, alimentos, bebidas alcoólicas, artigos eléctricos, higiene pessoal, brinquedos, é longa a lista de produtos que alimentam esta indústria subterrânea, e que constitui uma ameaça para a economia mundial e para a saúde pública.
Por incrível que pareça, a Europa está transformada na base principal da indústria da contrafacção, hoje controlada por redes de crime organizado.
Tive a ocasião de sugerir que fosse dada maior ênfase à necessidade de as acções repressivas da contrafacção contemplarem os autores do crime de produção dos artigos falsificados, não se ficando apenas pelas acções mediáticas nos mercados sobre os comerciantes.
Por outro lado, o comércio electrónico está quase incontrolável, e são necessárias acções de combate ao aproveitamento das facilidades tecnológicas para fins ilícitos, designadamente de evasão fiscal e branqueamento de capitais. Ambas as sugestões foram acolhidas no Projecto de Recomendação anexo ao relatório.
Ao início da tarde, participei na reunião da Subcomissão de Turismo, na qual fiz uma primeira intervenção, dando conta dos preparativos que têm sido feitos para acolher a reunião da Subcomissão que terá lugar em Almancil (Algarve), por proposta minha, nos próximos dias 17 e 18 de Maio de 2007, bem como da ordem de trabalhos e do itinerário da visita de trabalho que os Deputados presentes farão à Região do Algarve.
No ponto cinco da ordem de trabalhos, fiz uma intervenção explanando a estrutura que, para já, proponho me adoptar para a execução do relatório «Desenvolvimento Sustentável e Turismo: por um Crescimento de Qualidade», para o qual fui designado relator em Janeiro passado, realçando que não se trata de uma base de trabalho fechada, estando aberto aos contributos e sugestões dos colegas.
A estrutura que propus para o relatório é a seguinte:

I — Introdução: o Turismo como factor de crescimento económico, desenvolvimento humano e prosperidade nacional na Europa

i. Europa — o destino turístico número um do mundo; ii. O aparecimento de mercados turísticos nos países do centro e do leste da Europa; iii. A interactividade do turismo com outros sectores de actividade; iv. O turismo e as comunidades locais;

II — A conciliação dos aspectos qualitativos e quantitativos através do desenvolvimento sustentável do turismo

i. Consideração dos aspectos económicos, ambientais, sociais e culturais para um crescimento sustentável do turismo; ii. A segurança pessoal e colectiva como um desafio maior para o sector do turismo; iii. Definição da «capacidade de carga» dos destinos turísticos, especialmente nas áreas protegidas e zonas costeiras; iv. Turismo de massas — uma ameaça ou uma oportunidade? v. Uma abordagem integrada à gestão do congestionamento e do ordenamento do território; vi. O papel das parcerias público-privadas na promoção do turismo sustentável; vii. Hospitalidade: a importância da formação e da comunicação;

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III — Promover a diversidade, a autenticidade e a qualidade no turismo, como uma chave para o sucesso de longo prazo

i. Lições a extrair dos sucessos e insucessos nacionais; ii. Instrumentos regulamentares, políticas, coordenação trans-sectorial e monitorização; iii. Responsabilidades políticas e opções de desenvolvimento.

Do debate que se seguiu, saíram várias sugestões, que me levaram a fazer uma terceira intervenção para acolher os seguintes pontos:

— A contribuição do turismo para um melhor conhecimento das culturas e para o reforço da coesão social da Europa; — O importante papel do turismo na região mediterrânica; — O turismo é um dos Direitos Humanos, neste caso, o usufruto dos tempos de lazer, e o seu contributo para uma vida mais saudável; — É um imenso campo de oportunidades para as pequenas e médias empresas; — Inserção da problemática dos transportes nas reflexões do relatório;

Regressei a Portugal no dia 26 de Março de 2007.

Assembleia da República, 27 de Março de 2007.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota relativo à reunião do Comité dos Presidentes Alargado da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental, que decorreu em Bruxelas, no dia 29 de Março de 2007

Relatório n.º 32

Parti para Bruxelas no dia 28 de Março de 2007.
No dia 29 de Março de 2007, pela manhã, participei na reunião do Comité dos Presidentes Alargado, no decurso da qual se definiu, entre outros assuntos, a ordem de trabalhos para a próxima sessão da Assembleia Interparlamentar de Segurança e Defesa Europeia. Fiz uma intervenção, sobre a forma como decorreu a reunião do Comité dos Presidentes Alargado, em Lisboa, na passada semana, com os diferentes líderes dos grupos parlamentares, representante do Governo, e presidentes da Assembleia da República e da Comissão de Defesa. Na minha opinião, a intervenção do membro do governo português, António Braga, foi aquela que mais se aproximou da ideia de conferir um novo papel à escala europeia da Assembleia Interparlamentar, como a verdadeira instituição de controle dos parlamentares nacionais relativamente à aplicação da PESD.
Seguiu-se uma audição do General David Leakey, Director-Geral do Estado-Maior da União Europeia, seguindo-se um debate, durante o qual fiz uma intervenção sobre as recentes declarações da chanceler alemã Ângela Merkel, defendendo a necessidade de se avançar para a constituição do «exército europeu», tendo suscitado a opinião extremamente negativa do General Leakey sobre esta ideia, do ponto de vista de um militar.
Na parte da tarde, a reunião continuou, com a audição do director-adjunto da Célula Civil-Militar da União Europeia, Roland Zinzius. Fiz uma intervenção relativamente a esta unidade recentemente criada no âmbito da PESD. Perguntei quando é que esta Célula estará completamente operacional, e quais as contingências com que se defrontará, de um ponto de vista de uma análise dos riscos, designadamente nas chamadas «missões Petersberg», da intervenção no Afeganistão, onde faltam civis, ou do tipo Iraque, de reconstrução num ambiente de alto risco e destruição permanente.
Roland Zinzius respondeu que a Célula já está operacional, embora com algumas limitações, tendo 89 vagas por preencher, mas já dispondo de 2000 militares no terreno, não escondendo que a sua reduzida dimensão não lhe permite intervir em todas as situações.
Seguidamente, decorreu a reunião com o Comité Político e de Segurança da União Europeia, representado pelo embaixador alemão junto do mesmo, dada a presidência da Alemanha.
Fiz uma intervenção colocando três questões:

— Qual o comentário relativamente às recentes declarações da chanceler Ângela Merkel, defendendo a necessidade de se avançar para a constituição de um «Exército europeu»;

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— Quais os esforços desenvolvidos pela presidência alemã, no sentido de reforçar o desenvolvimento das capacidades próprias da União Africana e dos Estados africanos para prevenir, gerir e resolver os conflitos em África, tendo presente, nomeadamente, a situação cada vez mais degradada no Congo; — Quais as acções promovidas pela União Europeia, no sentido de pressionar o Irão a libertar os militares ingleses que detém neste momento prisioneiros.

O embaixador alemão respondeu que encara muito positivamente, mas no longo prazo, a criação de um exército europeu, sem que isso signifique o desmantelamento dos exércitos nacionais. Deu conta dos esforços feitos com a União Africana e certos Estados africanos, para melhorarem as suas capacidades de intervenção, o que está sendo preparado para a Somália. E relatou que a União Europeia, em estreito contacto com o governo do Reino Unido, está a pressionar o governo iraniano no sentido de libertar os soldados ingleses, designadamente junto do embaixador iraniano em Berlim.

Regressei a Portugal no dia 29 de Março de 2007.

Assembleia da República, 30 de Março de 2007.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-PAQUISTÃO

Comunicação relativa à substituição do Deputado do PS Renato Leal pela Deputada Maria de Lurdes Ruivo

Dado o impedimento legal de integrar mais do que três grupos parlamentares de amizade, venho comunicar a V. Ex.ª a minha desistência do grupo identificado em epígrafe e solicitar a minha substituição pela Sr.ª Deputada Maria de Lurdes Ruivo.

Assembleia da República, 4 de Abril de 2007.
O Deputado do PS, Renato Leal — A Deputada, em substituição, Maria de Lurdes Ruivo.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.