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Quarta-feira, 18 de Abril de 2007 II Série-C — Número 47
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 143/X — Constituição da Comissão para definir e orientar o programa de trasladação do escritor Aquilino Ribeiro para o Panteão Nacional.
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 143/X — Constituição da Comissão para definir e orientar o programa de trasladação do escritor Aquilino Ribeiro para o Panteão Nacional
1. Nos termos do n.º 2 da Resolução da Assembleia da República n.º 11/2007, de 8 de Março, e tendo em consideração as propostas dos respectivos grupos parlamentares, é constituída a Comissão com a incumbência de determinar a data, definir e orientar o programa de trasladação do escritor Aquilino Ribeiro para o Panteão Nacional.
2. A Comissão referida em 1. tem a seguinte composição:
Deputado Luís Fagundes Duarte (PS) Deputada Zita Seabra (PSD) Deputado Agostinho Lopes (PCP) Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) Deputado Fernando Rosas (BE) Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes)
3. Fica marcada para o dia 19 de Abril pelas 14H45, na Sala de Visitas do PAR, a posse da referida Comissão.
4. Transmita-se aos grupos parlamentares e à Secretária-Geral.
5. Publique-se.
Palácio de São Bento, 17 de Abril de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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