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Sábado, 5 de Maio de 2007 II Série-C — Número 51
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: — Programa das Missões do Domínio das Relações Parlamentares Internacionais entre 1 de Abril a 30 de Junho de 2007.
Comissões parlamentares: Comissão de Saúde: — Relatório de actividades trimestral (Janeiro a Março de 2007).
Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da delegação da Assembleia da República que participou na Primeira Reunião das Comissões Permanentes da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, que teve lugar em Genebra, de 26 a 28 de Março de 2007.
— Relatório elaborado pelo Deputado do PS José Lello acerca, respectivamente, da participação da delegação da Assembleia Parlamentar da NATO na reunião da Comissão Permanente, que teve lugar em Budapeste, Hungria, de 23 a 25 de Março de 2007, na visita presidencial à Ucrânia, de 25 a 26 de Março de 2007, e na visita especial ao Bahraibn e Kuwait.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-India: — Memorando acerca da reunião de trabalho com a delegação da Associação Lusa do Yoga (ALYO), que teve lugar na Assembleia da República, no dia 10 de Abril de 2007.
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Programa das Missões do Domínio das Relações Parlamentares Internacionais entre 1 de Abril a 30 de Junho de 2007
Nos termos do n.°1 do artigo1.° da Resolução da Assembleia da República n.º 5/2003, de 22 de Janeiro, é o seguinte o programa das actividades do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais:
1 — Participação em reuniões internacionais: — A convite do Presidente do Parlamento da Eslováquia, está prevista a participação do Presidente da Assembleia da República na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, que terá lugar a 25 e 26 de Maio, em Bratislava; — A convite do Presidente do Parlamento Europeu e do Parlamento Alemão (Bundestag), terá lugar em Bruxelas, a 11 e 12 de Junho, mais uma reunião interparlamentar sobre o tema «O futuro da Europa», na qual está prevista a participação do Presidente da Assembleia da República, acompanhado de uma delegação parlamentar.
Quanto a visitas oficiais bilaterais, a convite do Presidente do Parlamento do Canadá, o Presidente da Assembleia da República deslocar-se-á em visita oficial àquele país, entre 28 de Abril e 4 de Maio, acompanhado de uma delegação parlamentar.
2 — Visitas oficiais a Portugal: — Dia 13 de Abril teve lugar, a convite do Presidente da Assembleia da República, a deslocação à Assembleia da República do Presidente da Comissão Europeia, Dr. Durão Barroso, o qual participou numa reunião extraordinária de todas as comissões da Assembleia da República realizada na Sala do Senado.
— De 23 a 24 de Abril terá lugar, a convite do Presidente da Assembleia da República, uma visita oficial da Presidente do Parlamento da República da África do Sul a Portugal.
— De 14 a 15 de Maio terá lugar, a convite do Presidente da Assembleia da República, uma visita oficial do Presidente do Parlamento da Suécia a Portugal.
Assembleia da República, 26 de Abril de 2007.
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COMISSÃO DE SAÚDE
Relatório de actividades trimestral (Janeiro a Março de 2007)
1 — Reuniões da Comissão 2 — Iniciativas legislativas 3 — Petições 4 — Audições 5 — Audiências 6 — Grupos de trabalho 7 — Visitas de trabalho 8 — Outras iniciativas da Comissão
O presente relatório de actividades trimestral diz respeito à actividade desenvolvida pela Comissão de Saúde desde 1 de Janeiro até ao final do mês de Março de 2007.
1 — Reuniões da Comissão
A Comissão de Saúde efectuou 15 reuniões, nos dias 3, 9, 16, 23 (visita), 24 e 30 de Janeiro, 6, 22 e 28 de Fevereiro, 7, 13, 14, 20, 27 (visita) e 28 de Março.
A reunião do dia 22 de Fevereiro realizou-se em conjunto com a Comissão dos Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, com a Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e com o Comissário Europeu para a Saúde e Consumidores e a de 7 de Março em conjunto com aquela Subcomissão.
No âmbito do grupo de trabalho constituído a 10 de Outubro de 2006 para discutir a Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde realizaram-se duas reuniões, nos dias 10 de Janeiro e 13 de Março.
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No âmbito do grupo de trabalho constituído a 8 de Março de 2007 sobre a proposta de lei relativa à colheita e transplante de órgãos, tecidos e células de origem humana tiveram lugar duas reuniões, nos dias 21 e 28 de Março.
2 — Iniciativas legislativas
As iniciativas são distribuídas de acordo com as regras de alternância entre os grupos parlamentares, consensualmente estabelecidas, tendo sido objecto do competente relatório as seguintes:
— Projecto de lei n.º 120/X, do PCP, que altera a Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, que «Define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que manuseiam tais substâncias sem prescrição médica» — aprovado o relatório em reunião da Comissão de 3 de Janeiro de 2007 e o projecto de lei foi rejeitado em Plenário de 22 de Fevereiro de 2007; — Projecto de lei n.º 281/X, do BE, que «Prevê preços máximos de venda ao público dos medicamentos» — aprovado o relatório na reunião da Comissão de 6 de Fevereiro de 2007 e o projecto de lei foi rejeitado em Plenário de 22 de Fevereiro de 2007; — Projecto de lei n.º 339/X, do BE, sobre o «Regime de dispensa de medicamentos ao público pelas farmácias hospitalares do SNS» — aprovado o relatório na reunião da Comissão de 28 de Fevereiro de 2007 e o projecto de lei foi rejeitado em Plenário de 8 de Março.
Estão pendentes as seguintes iniciativas:
— Proposta de lei n.º 65/X — «Transpõe, parcialmente, para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, alterando a Lei n.º 12/93, de 22 de Abril, relativa à colheita e transplante de órgãos, tecidos e células de origem humana» — constituído um grupo e trabalho em 8 de Março de 2007; — Projecto de lei n.º 126/X, do BE — que «Estabelece os princípios da investigação científica em células estaminais e a utilização de embriões»; — Projecto de lei n.º 273/X, do BE — «Cria a Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do SNS» — constituído um grupo de trabalho em 18 de Outubro de 2006; — Projecto de lei n.º 300/X, de Os Verdes — «Alteração ao Código da Publicidade no sentido da regulação da publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens — constituído um grupo de trabalho em 18 de Outubro de 2006 (a aguardar envio da proposta de lei do Governo sobre esta matéria); — Proposta de lei n.º 119/X — «Aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo».
3 — Petições
Da IX Legislatura transitaram seis petições, correspondentes aos n.os:
49/IX (1.ª) — Adopção de medidas que possibilitem aos espondilíticos a obtenção de melhores condições de saúde; 55/IX (2.ª) — Protesto contra o aumento das taxas moderadoras em vigor; 68/IX (2.ª) — Pedido de cumprimento do regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de Agosto, dos técnicos de farmácia; 79/IX (2.ª) — Manifestação contra a redução do horário de funcionamento do Centro de Saúde de Avis; 84/IX (2.ª) — Solicitação de medidas legislativas para inclusão da oncologia pediátrica no futuro Centro Materno Infantil do Norte; 111/IX (3.ª) — Solidariedade com os colegas demissionários, directores de serviço do Hospital de São Bernardo e solicitação de alterações às actuais condições de prestação de serviços naquele hospital.
Da 1.ª Sessão Legislativa da X Legislatura transitaram as petições n.os:
19/X (1.ª) — Denúncia de erro médico ocorrido no Hospital Distrital de Chaves (pendente de informação pedida ao Ministro da Saúde). O relatório foi aprovado na reunião da Comissão de 28 de Fevereiro de 2007 — arquivada 65/X (1.ª) — Criação do Dia Nacional da Spina Bífida; 67/X (1.ª) 87/X (1.ª) — Proibição de fumar em restaurantes; 104/X (1.ª) — Emissão de cédula profissional dos técnicos de farmácia, por parte dos serviços de recursos humanos de saúde;
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112/X (1.ª) — Celebração de novos protocolos entre o Ministério de Saúde e os serviços de bombeiros para transporte de doentes e socorro pré-hospitalar (aguarda relatório); 128/X (1.ª) — Construção da extensão de saúde da Quinta do Conde; 129/X (1.ª) — Encerramento da Maternidade de Barcelos; 141/X (1.ª) — Comparticipação a 100% nos tratamentos hospitalares e medicamentos no caso de doenças raras — menino azul; 142/X (1.ª) — Reforço de médicos e cuidados de saúde primários no concelho de Santiago do Cacém; 143/X (1.ª) — Encerramento da maternidade de Santo Tirso.
Na 2.ª Sessão Legislativa da X Legislatura deram entrada as petições n.os:
161/X (2.ª) — Organização dos cuidados de saúde primários na sequência do encerramento da Catus da freguesia de Santa Iria de Azóia; 162/X (2.ª) — Construção do novo Hospital do Montijo; 163/X (2.ª) — Qualidade dos cuidados de saúde do Centro Hospitalar de Cascais; 164/X (2.ª) — Encerramento do SAP nocturno de Vieira do Minho; 165/X (2.ª) — Solicitação de intervenção da Assembleia da República na regulação do sector da saúde, designadamente na organização administrativa do sector, avaliação dos organismos, extinção de taxas e relacionamento institucional com as ordens dos profissionais de saúde; 187/X (2.ª) — Encerramento do serviço de urgência do Hospital de Anadia; 188/X (2.ª) — Apoio à pessoa infértil; 189/X (2.ª) — Alteração da legislação que regula o consumo de tabaco; 190/X (2.ª) — Alteração do regime de comparticipação dos medicamentos, na parte do prazo comprovativo do rendimento; 191/X (2.ª) — Impedimento de consumo de tabaco nos locais de trabalho; 200/X (2.ª) — Encerramento do SADU de Santo André, Cercal etc.; 205/X (2.ª) — Apoio aos doentes com artrite reumatóide; 258/X (2.ª) — Encerramento do serviço de urgência do Hospital de São José, Fafe; 259/X (2.ª) — Solicitação, pelos utentes de saúde da freguesia de Corroios, de construção de um novo centro de saúde; 314/X (2.ª) — Restrições ao consumo de tabaco nos locais de trabalho; 338/X (2.ª) — Transplantes renais.
Estas petições deram entrada nos termos regimentais, foram admitidas, distribuídas de acordo com a grelha utilizada na Comissão e, grande parte delas, objecto de relatórios intercalares e pedidos de informação ao Ministro da Saúde.
4 — Audições
— Coordenador Nacional para a Infecção VIH/SIDA, Prof. Henrique de Barros — em 9 de Janeiro de 2007 (apresentação do Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infecção VIH/SIDA — 2007-2010); — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, direcção — em 24 de Janeiro de 2007 (apresentação do relatório anual de 2006 sobre a situação da droga na Europa em 2006); — Director-Geral de Veterinária — em 7 de Março de 2007 (ponto de situação sobre a gripe aviária); — Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências — em 20 de Março de 2007 (alterações à proposta inicial que foi apresentada ao Ministro da Saúde).
5 — Audiências
— Ordem dos Biólogos — em 16 de Janeiro de 2007 (regulação da actividade dos biólogos); — Plataforma Saúde em Diálogo — em 6 de Fevereiro de 2007 (apoio aos doentes, designadamente em matéria de medicamentos); — Comissário Europeu para a Saúde e Consumidores, Markos Kyprianou — em 22 de Fevereiro de 2007 (politica europeia para a saúde); — INITIUM — em 14 de Março de 2007 (questões relacionadas com a proibição de produtos de tabaco na nova legislação sobre tabaco); — Ordem dos Médicos — em 14 de Março e 2007 (criação das unidades de suporte intermédio de vida).
6 — Constituição de grupos de trabalho
Foi constituído, na reunião do dia 8 de Março de 2007, um novo grupo de trabalho para apreciação da proposta de lei n.º 119/X, sobre a «Colheita e transplante de órgãos, tecidos e células de origem humana».
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7 — Visitas de trabalho
A Comissão de Saúde visitou o serviço de urgências do Hospital de São José, no dia 23 de Janeiro de 2007, por proposta do Grupo Parlamentar do PCP.
No dia 28 de Março de 2007 a Comissão visitou o INEM — Instituto Nacional de Emergência Médica —, na sequência do requerimento do Grupo Parlamentar do BE.
8 — Outras iniciativas da Comissão
Participação de membros da Comissão de Saúde no colóquio promovido pela ANEBE, subordinado ao tema «Os jovens, o álcool e a prevenção rodoviária», que se realizou na Assembleia da República, no dia 30 de Janeiro. Foram abordados temas como a tipologia do consumo de bebidas alcoólicas em Portugal, a campanha «Condutor 100% cool» e relação do consumo de bebidas alcoólicas e sinistralidade rodoviária.
Palácio de São Bento, 18 de Abril de 2007.
A Presidente da Comissão, Maria de Belém Roseira.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da delegação da Assembleia da República que participou na Primeira Reunião das Comissões Permanentes da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, que teve lugar em Genebra, de 26 a 28 de Março de 2007
Decorreu em Genebra, de 26 a 28 de Março, na sede da União Interparlamentar, a Primeira Reunião das três Comissões Permanentes da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM).
A representação portuguesa esteve a cargo dos cinco membros efectivos da Delegação da Assembleia da República à APM: Sr. Deputado José Junqueiro, do PS, Presidente da Delegação, Sr. Deputado Paulo Castro Rangel, do PSD, Vice-Presidente da Delegação, Sr.ª Deputada Paula Cristina Duarte, do PS, Sr. Deputado José Soeiro, do PCP, e Sr. Deputado Nuno Teixeira de Meio, do CDS-PP.
As reuniões realizaram-se de acordo com o previsto no programa de trabalhos que se encontra em Anexo I (a).
Dos 25 membros da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo estiveram presentes delegações representantes de 15 países (Anexo II ) (a): Croácia, Chipre, Eslovénia, França, Grécia, Itália, Jordânia, Malta, Mónaco, Marrocos, Palestina, Portugal, Sérvia, Tunísia e Turquia.
I Comissão — Comissão para a Cooperação Política e de Segurança: A representação de Portugal nesta Comissão esteve a cargo do Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, Sr. Deputado José Junqueiro, do PS, e do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Meio, do CDS-PP.
Antes de dar início aos trabalhos, o Presidente da I Comissão, Sr. Abduljaleel AI-Ma'aytah (Jordânia), deu a palavra ao Presidente da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, Sr. Abdelwahad Radi (Marrocos).
Na sua intervenção o Sr. Radi congratulou-se pela realização da reunião que surge como o culminar de um longo processo. Neste momento esta Assembleia Parlamentar possui uma sede, definiu as suas Comissões Permanentes e já encerrou o processo de recrutamento do seu secretário executivo, pelo que reúne todas as condições para desenvolver um bom trabalho ao nível da cooperação parlamentar entre os países membros.
O Sr. Radi encerrou a sua intervenção fazendo votos para que o futuro desta Assembleia Parlamentar seja verdadeiramente útil aos países pertencentes à região do Mediterrâneo.
De seguida, o Presidente da I Comissão deu início aos trabalhos referindo que o relatório apresentado sobre o tema em análise, «Questões regionais — o Médio Oriente», constituiu apenas uma base de trabalho para lançar a discussão e não para ser adoptado, pois é da exclusiva responsabilidade dos seus co-relatores: Sr. Abou AI-Ainane (Egipto) e Sr. George Vella (Malta).
O Sr. Vella apresentou algumas reflexões sobre o relatório, onde destacou a complexidade da região do Mediterrâneo. O Mediterrâneo é um factor de união mas também de cisão que possui uma dinâmica regional muito própria. O tema do Médio Oriente é uma das questões principais de análise cuja resolução é crucial para a estabilidade de toda a região.
Salientou ainda que deverão ser os países desta região a tomar conta dos seus próprios problemas e que a solução deverá vir de dentro e não de terceiros externos a esta zona geográfica. Concluiu referindo que nesta reunião de parlamentares a aposta deverá recair sobre uma solução diplomática, excluindo a utilização de qualquer meio militar.
Após a apresentação do relatório deu-se início à discussão que se centrou no projecto de resolução que foi previamente enviado aos países membros da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo.
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Portugal e França foram os países que previamente enviaram as suas propostas de alteração e em torno das quais evoluiu o debate.
o projecto de resolução apresentado propõe a criação de um grupo de trabalho com um mandato próprio para o acompanhamento da situação no Médio Oriente e para definir, junto do Presidente da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo e do Presidente da I Comissão, de que forma a Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo poderá contribuir para a regularização do diferendo.
A delegação francesa propôs a alteração da designação «grupo de trabalho» para «comissão», a qual foi aceite pelos membros presentes.
As propostas da representação de Portugal foram apresentadas pelo Presidente da Delegação, Sr. Deputado José Junqueiro, do PS, e centraram-se nos seguintes pontos: reconhecimento da existência de dois Estados — Palestina e Israel; respeito pelos Acordos de Oslo e pelo Roteiro de Paz; paridade do género no Grupo de Trabalho sobre o Médio Oriente; e eliminação de uma proposta de criação de um outro grupo de trabalho para a definição jurídica dos actos de terrorismo.
Na sua intervenção o Sr. Deputado José Junqueiro afirmou:
«O conflito no Médio Oriente constitui para a Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo em geral, e para esta Comissão em particular, uma preocupação central. Trata-se de uma questão complexa que deverá ter uma solução equilibrada e durável e que respeite os compromissos assumidos internacionalmente.
À aspiração do povo palestiniano a um Estado soberano, seguro, democrático, economicamente viável e territorialmente contínuo, no interior de fronteiras seguras e reconhecidas, deverá corresponder o direito do Estado de Israel a uma existência pacífica no interior de fronteiras igualmente seguras e reconhecidas internacionalmente.
Deste modo, uma solução permanente para o conflito israelo-palestiniano passará sempre pelo reconhecimento da existência de dois Estados soberanos que conviverão lado a lado, renunciando à utilização de qualquer forma de violência.
A diplomacia multilateral poderá contribuir de forma significativa para a criação de condições que permitam aos governos das partes envolvidas estabelecer negociações que levem à aceitação de um acordo definitivo e global.
No que se refere aos direitos das mulheres, estes são indissociáveis dos direitos do homem tal como consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e por outros instrumentos jurídicos internacionais sobre esta matéria.
Em muitos países da bacia do Mar Mediterrânico a representação das mulheres nos órgãos responsáveis pelas decisões políticas é insuficiente. Os Estados devem garantir às mulheres a participação nos processos de decisão e promover uma participação equilibrada no que concerne à representação das mulheres nos mesmos.
A participação mais equilibrada de homens e mulheres nestes processos é importante, não apenas para a verificação do princípio da igualdade, mas sobretudo porque a mesma constitui um princípio de verdadeira democracia. É também uma forma de ter em consideração o ponto de vista das mulheres em todos os domínios da vida humana.
Relativamente ao terrorismo, qualquer acto terrorista não é justificável, seja em que circunstância for, na medida em que implica a morte de civis inocentes. Não existe nenhum objectivo político ou religioso que justifique tais actos.
A condenação do terrorismo, em todas as suas formas e manifestações, é um desafio que se coloca à escala global e que deve ser assumido por todos os actores, incluindo os Parlamentos.
Mais do que uma concentração na definição do acto terrorista per si será crucial a aplicação de medidas concretas que visem a sua erradicação, aplicando as normas de direito internacionais e nacionais que garantam as liberdades fundamentais.
A aposta em parcerias que visem o desenvolvimento económico, cultural e educacional são medidas essenciais para lutar contra este fenómeno.
As diferenças que caracterizam os membros aqui presentes devem constituir uma mais-valia que enriqueça o trabalho desta Comissão e não um pretexto que inviabilize o seu funcionamento e a recomendação de medidas concretas.»
De seguida, o Sr. Deputado enumerou, uma a uma, as alterações propostas por Portugal para que todos os membros presentes se pronunciassem.
Perante o consenso mais ou menos generalizado, o Presidente da I Comissão considerou que deveria definir-se um comité de redacção que adequasse a resolução de forma a ser posteriormente votada em Comissão.
Tendo em consideração as iniciativas da delegação portuguesa, o Presidente da Comissão sugeriu que esta integrasse o comité de redacção, assim como a representação da Palestina e o co-relator Sr. Vella.
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Os Srs. Deputados José Junqueiro, do PS, e Nuno Teixeira de Melo, do CDS-PP, participaram activamente no comité de redacção que também contou com a participação do Secretário-Geral da UIP, Sr. Anders Johnsson.
A maioria das propostas da delegação de Portugal foi considerada, com alguns ajustamentos sugeridos pela delegação palestiniana, ficando em aberto a eliminação ou manutenção do parágrafo relativo à criação de um grupo de trabalho para a definição jurídica dos actos de terrorismo. Este ponto seria decidido na presença de todos os membros na reunião final da I Comissão.
Deste modo, no último dia de trabalhos da I Comissão para adopção da resolução, o Sr. Deputado José Junqueiro apresentou novamente os argumentos que sustentavam a eliminação do parágrafo acima referido.
Após alguma troca de opiniões entre os membros presentes o parágrafo foi retirado e a resolução foi adoptada por consenso, Anexo III (a).
II Comissão — Comissão para a Cooperação Económica, Social e Ambiental: O Sr. Deputado José Soeiro, do PCP, representou a delegação portuguesa nesta Comissão.
A Presidência da Comissão foi assumida pela Sr.ª Lucija Cikes (Croácia) que apresentou manifesta dificuldade na condução dos trabalhos.
O relatório e o projecto de resolução apresentados pelos co-relatores Sr.ª Maryse Bergé-Lavigne (França) e Sr. Murat Yildirim (Turquia) abordaram o tema dos «Fluxos migratórios e co-desenvolvimento no Mediterrâneo: como organizá-los em benefício mútuo?».
Também na II Comissão, após a apresentação do relatório e do projecto de resolução, foi esclarecido que só o projecto de resolução era objecto de discussão e votação, sendo o relatório da exclusiva responsabilidade dos relatores, pelo que as observações ou sugestões feitas sobre o mesmo só seriam acolhidas com o acordo destes.
Nos trabalhos desta Comissão participaram 14 países, sendo particularmente notória a ausência de Israel, Síria e Líbano.
Entre as várias questões suscitadas sublinham-se:
— Os crescentes fluxos migratórios vindos da Ásia através da Turquia (só no último ano terão detectado 600 000) e da África Subsahariana através, designadamente, de Marrocos. Estes dois países consideram não estar em condições de travar estes movimentos com os seus próprios meios; — O crescente número de pedidos de asilo político que se tem vindo a verificar em Chipre por pessoas que entram na ilha vindos através da Turquia. Só no último ano terão sido 17 000, situação que o Governo cipriota considera insustentável; — As migrações forçadas em resultado de conflito, como no caso do Iraque, com cerca de dois milhões, e também da Palestina. Segundo a delegação palestiniana, esta questão deveria merecer grande atenção; — Os condicionalismos impostos (imposição de modelo político e económico) para o acesso a fundos disponibilizados para a cooperação e que conduzem a que 90% dos mesmos não sejam utilizados; — As manifestações de xenofobia e o aproveitamento pela extrema-direita dos fenómenos de emigração; — A importância da divulgação da língua árabe nos países de forte emigração, como a França.
Relativamente ao projecto de resolução, a delegação francesa apresentou duas propostas de alteração sobre a deslocação de estudantes dos países do sul para os países do norte e o seu regresso aos países de origem e sobre a criação de mecanismos financeiros ou fiscais que visassem incentivar os emigrantes a investir nos seus países de origem.
Estas propostas foram objecto de discussão e posteriormente tratadas no comité de redacção, o qual foi constituído pelos dois relatores, de França e da Turquia, e por outros quatro elementos representantes de Marrocos, Eslovénia, Palestina e Grécia, que reformularam o projecto inicial de acordo com as sugestões apresentadas no decorrer dos trabalhos.
A resolução final foi votada no último dia de reunião e adoptada por unanimidade, Anexo IV (a).
Para a Segunda Reunião da Comissões Permanentes da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, a realizar no próximo ano, foi sugerido pela delegação da Eslovénia o debate sobre o tema do comércio livre.
Após intervenções da Palestina, França, Marrocos, Tunísia e Chipre, a sugestão foi votada e a maioria decidiu que aquele tema deveria ser proposto ao bureau da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo para discussão na Segunda Reunião.
III Comissão — Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e os Direitos Humanos: Nesta Comissão a representação de Portugal esteve a cargo do Vice-Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, Sr. Deputado Paulo Castro Rangel, do PSD, e da Sr.ª Deputada Paula Cristina Duarte, do PS.
A Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, Sr.ª Elsa Papadimitriou, presidiu à Comissão e iniciou os trabalhos com a apresentação do relatório do Sr. Claudio Azzolini (Itália) sobre «O papel dos Parlamentos na promoção da disseminação do conhecimento sobre as grandes civilizações e religiões da bacia do Mediterrâneo e o desenvolvimento do diálogo entre estas civilizações e religiões».
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De seguida o Sr. Azzolini apresentou a proposta de resolução, salientando que contava com o contributo de todos os presentes para melhorar o documento em análise. Salientou também que ao Mediterrâneo deveria ser aplicado o princípio da subsidiariedade, no sentido em que as questões mediterrânicas devem ser tratadas pelas próprias populações.
No decorrer dos trabalhos debateram-se diversas questões, entre as quais se salienta:
— A questão da origem dos fluxos migratórios, que têm causas diferentes, pelo que devem ser considerados diferentemente de acordo com as suas fontes de origem. Existem crescentes migrações voluntárias e involuntárias (como é o caso da Jordânia, que recebe muitos fluxos migratórios involuntários) e nesse sentido os países da margem sul do Mediterrâneo apelam aos países da margem norte para os apoiarem na resolução deste problema; — A aproximação entre as duas margens do Mediterrâneo: apenas o diálogo poderá aproximar as duas margens. A aproximação entre o norte e o sul só se efectiva pelas trocas (por exemplo, económicas e culturais) que são denominadores comuns e que constituem factores de valor positivo. A própria religião nunca impediu as populações de viverem em harmonia; — O terrorismo: segundo a delegação da Palestina o terrorismo não tem cara, acontece nos mais diversos países e trata-se de uma questão que não pode ser conotada apenas pela questão religiosa, como o Islão.
Considerou ainda que, embora exista uma Comissão Permanente que trata de questões da segurança, este tema deve ser igualmente tratado pela III Comissão.
Esta questão do âmbito da III Comissão é levantada pela delegação de Malta que considerou que um tema como o terrorismo teria o seu lugar de debate na I Comissão, não tendo, na III Comissão qualquer cabimento.
Relativamente a esta matéria o Sr. Deputado Paulo Castro Rangel considerou que a III Comissão pode tratar dos mais diversos temas desde que os insira numa determina perspectiva adequada ao âmbito da Comissão, devendo evitar definições gerais e, sim, avançar com medidas concretas, por exemplo com programas interculturais para jovens estudantes.
Esta concepção foi aceite pelos membros presentes.
Após o debate sobre a proposta de resolução foi constituído um comité de redacção, integrado por representantes dos países das duas margens do Mediterrâneo, que reestruturou a proposta, a qual foi aprovada por consenso da III Comissão (Anexo V) (a).
Antes do encerramento dos trabalhos a Sr.ª Elsa Papadimitriou lançou a questão do tema para a Segunda Reunião das Comissões Permanentes.
A delegação de Malta sugeriu como possível assunto de debate «Os jovens e o Mediterrâneo»; o Sr. Deputado Paulo Castro Rangel, da delegação de Portugal, propôs como tema «O estatuto das minorias religiosas nos diferentes países».
O tema proposto pela representação portuguesa foi aprovado pela Comissão, que solicitou à sua Presidente a apresentação deste tema junto do bureau da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo.
No seguimento desta deliberação ficou igualmente decidido que o Sr. Deputado Paulo Castro Rangel seria um dos relatores do tema proposto, devendo apresentar o respectivo relatório e proposta de resolução na reunião do próximo ano em coordenação com um outro relator representante de um país da margem sul.
De referir ainda que em todas as Comissões Permanentes foi mencionado que na próxima sessão plenária da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, que deverá realizar-se em Novembro deste ano em Malta, serão apresentadas em plenário todas as resoluções aqui adoptadas.
Em conclusão, e a título de balanço, considera-se que a participação da delegação portuguesa na Primeira Reunião das Comissões Permanentes da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo saldou-se por um resultado positivo. Esta ilação resulta do bom acolhimento que tiveram as propostas apresentadas e que posteriormente se reflectiu nos documentos finais e também do envolvimento assumido pela delegação no que se refere aos trabalhos futuros a apresentar no próximo ano.
À margem da Primeira Reunião das Comissões Permanentes, a delegação portuguesa teve oportunidade de conhecer a actividade de duas empresas portuguesas que exportam produtos portugueses para o mercado suíço.
Os membros da delegação foram convidados a visitar as instalações da empresa Sousa, Vins et Comestibles, SA, com sede em Neuchâtel, e da empresa Ibercash, com sede em Genebra, onde puderam conhecer a forma como os produtos portugueses foram introduzidos no mercado suíço, as suas dificuldades e perspectivas de evolução.
Palácio de São Bento, 11 de Abril de 2007.
A Técnica Superior, Rita Pinto Ferreira.
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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Relatório elaborado pelo Deputado do PS José Lello acerca, respectivamente, da participação da delegação da Assembleia Parlamentar da NATO na reunião da Comissão Permanente, que teve lugar em Budapeste, Hungria, de 23 a 25 de Março de 2007, na visita presidencial à Ucrânia, de 25 a 26 de Março de 2007, e na visita especial ao Bahraibn e Kuwait
Assembleia Parlamentar da Nato:
1 — Comissão Permanente, Budapeste, Hungria, de23 a 25 de Março de 2007:
1.1 — A Comissão votou, por unanimidade, a ratificação da eleição de José Lello para Presidente da AP NATO; 1.2 — Aprovação do calendário de actividades e dos temas a serem abordados nos diferentes relatórios das comissões e subcomissões; 1.3 — Foram igualmente objecto de avaliação aspectos da actividade funcional da própria Assembleia, como a duração de mandatos, planificação de viagens e demais actividades, em ordem a alargar a participação dos membros e a evitar duplicação de acções; 1.4 — A Comissão Permanente deu a sua aquiescência à eleição dum 5.° vice-presidente, em representação do Grupo Socialista, lugar que ficou vago após a eleição do actual presidente; 1.5 — Foi também considerado procedente o pedido de apoio no plano da formação parlamentar feito pelo Parlamento do Afeganistão; 1.6 — Foi concedido estatuto de observador às delegações da Sérvia, Montenegro e Bósnia-Herzegovina; 1.7 — No plano das relações com a Rússia, perante a planificação e o desenho funcional de reuniões apresentado pela Duma e considerados inexequíveis e inadequados, foi aprovado um modelo mais consentâneo com o estatuto da AP NATO, a ser presente à parte russa; 1.8 — Foram igualmente aprovadas as contas e o relatório financeiro apresentado pelo tesoureiro da AP NATO.
A agenda da reunião inclui a apreciação doutros temas, tendo a delegação portuguesa, que integrava igualmente o Deputado Rui Gomes da Silva, constatado o interesse generalizado que a próxima Assembleia da Primavera na Madeira está a suscitar entre os membros. (Anexo 1) (a)
2 — Visita presidencial à Ucrânia, de 25 a 26 e Março de 2005:
2.1 — Esta visita coincidiu com uma mesa redonda entre a NATO e a Ucrânia, organizada pelo SG da Aliança, na qual proferi um discurso (Anexo 2) (a), integrando igualmente contactos com autoridades ucranianas e sectores parlamentares locais apoiantes da aproximação do país a ocidente.(Anexo 3) (a) 2.2 — Jantar com sectores liberais e apoiantes aproximação à União Europeia e à NATO. Perceptível um grande pessimismo face ao futuro e à erosão do poder do Presidente, bem como perante denúncias de fenómenos de corrupção generalizada e de compra de votos e até do posicionamento político visível de forças parlamentares. Sublinha-se que esta visita teve lugar imediatamente antes da crise institucional criada pelo Presidente Vutshchenko.
2.3 — Encontro com a delegação ucraniana AP NATO. Detectados claros indícios de instabilidade política e de desagregação das instituições.
2.4 — Encontro com o Presidente do Parlamento, Oleksandr Moroz. Sendo porventura uma das figuras mais responsáveis pelo sistema de poder criado pela coligação pró-russa instalada em Kiev, o Presidente Moroz evidenciou-me um discurso moderado e enformando manifesta simpatia por Portugal. Aliás, uma tendência de que me pude aperceber resultará da opinião favorável ao nosso país veiculada pelos imigrantes ucranianos. O Presidente Moroz sublinhou o seu grande interesse em estabelecer relações mais próximas com o Parlamento português.
2.5 — Encontro político com a Deputada Ruslana Lyzhychko, política e artisticamente muito popular no país, sendo uma das mais activas vozes no apoio à adesão ucraniana à União Europeia e à NATO. Ruslana foi a vencedora do Festival Europeu da Canção de 2005.
Nesta conferência participou igualmente o Deputado Miranda Calha.
3 — Visita ao Bahrain:, de 28 de Março a 1 de Abril de 2007:
3.1 — Principais encontros: encontro com o Presidente do Conselho de Representantes, Sr. Khalifa Bin Ahmed AI-Dhahrani, bem como com os Deputados integrantes das Comissões de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacional. Idêntica reunião com os membros da Comissão de Economia e Finanças; 3.2 — Reunião com o Ministro de Defesa, General Shaikh Khalifa bin Ahmed AI Khalifa; 3.3 — Embaixador britânico, responsável pela coordenação diplomática da Aliança no país.
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O Bahrain, embora partilhando a apreensão que se sente na região, na circunstância empolada pela crise da retenção dos militares ingleses pelo Irão, estará mais seguro, em razão da existência no país duma base militar norte-americana.
4 — Visita ao Kuwait, de 28 de Março a 1 de Abril de 2007:
4-1 — Encontros principais com os Sr. Primeiro Ministro, Sheikh Nasser Mohammad AI-Sabah; 4.2 — Vice-presidente do Conselho Nacional de Segurança, Sheikh Thamer Ali AI-Sabah; 4.3 — Presidente da Assembleia Nacional, Sr. Jassem AI-Khorafi; 4.4 — Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Jassem AI-Khrafi; 4.5 — Presidente e membros da Comissão de Defesa e Direitos Humanos; 4.6 — Visita a um campo petrolífero e encontros com jornalistas, intelectuais e líderes de opinião locais.
No Kuwait vive-se com muita angústia o evoluir da situação no Irão e no Iraque. A questão nuclear é encarada com muita preocupação. Não tanto a perspectiva do acesso do Irão à arma nuclear mas, sobretudo, a construção de centrais de produção de energia. Com efeito, a primeira dessas centrais sustentar-se-á em tecnologia russa, pouco fiável, e será implantada a 160 km do território kuwaitiano, numa região geologicamente problemática e sujeita a terramotos constantes. Como os ventos dominantes na região sopram de leste, qualquer figa radioactiva afectará desde logo o Kuwait e, pior, poluirá irremediavelmente as águas do mar do Golfo Pérsico, de cuja dessalinização dependem quase exclusivamente para o seu abastecimento de água.
Nesta viagem participaram igualmente os Deputados Miranda Calha e Correia de Jesus.( Anexo 4) (a)
Assembleia da República, 26 de Abril de 2007.
O Deputado Relator José Lello.
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-INDIA
Memorando acerca da reunião de trabalho com a delegação da Associação Lusa do Yoga (ALYO), que teve lugar na Assembleia da República, no dia 10 de Abril de 2007
Na qualidade de Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Índia recebi, no passado dia 10 de Abril, na Sala Garrett, uma delegação da ALYO, constituída pelo Sr. Engenheiro Jorge Veiga e Castro (Presidente) e pelo Sr. Engenheiro Miguel Borges (director e porta-voz).
A reunião versou, essencialmente, sobre duas grandes questões:
— As actividades e a orgânica da Associação Lusa do Yoga, bem como a importância desta actividade; — A candidatura de Portugal/ALYO/Federação Lusa do Yoga à oficialização na ONU/UNESCO do Dia Mundial do yoga no Solstício — 21 de Junho.
No que tange ao primeiro ponto, o Sr. Presidente referiu que esta Associação é constituída por vários órgãos, destacando o Departamento da Solidariedade Social, o Departamento do Yoga para Crianças, o Departamento Jovem, o Departamento de Psicologia e o Departamento Médico-Profiláctico de Pesquisa.
Adiantou, ainda, que esta Associação está dividida em cinco entidades similares às áreas das Comissões de Coordenação Regionais de Portugal, encontrando-se presente em cerca de 50 cidades. Além disso, afirmou que a ALYO é uma instituição sem fins lucrativos e que desempenha, inter alia, actividades de investigação científica e de apoio social, sobretudo às crianças, mulheres e pessoas com doenças oncológicas. De seguida, foi referido pelo Sr. Presidente que o yoga, surgido há mais de 6000 anos nos Himalaias, mais do que uma terapia ou um desporto, é uma filosofia de vida que visa o desenvolvimento integral e harmonioso do ser humano, trabalhando todas as suas componentes, em 12 disciplinas técnicas.
Relativamente ao segundo ponto, o Sr. Engenheiro Veiga e Castro informou que a ALYO integra um movimento nacional para, junto da ONU/UNESCO, apresentar a candidatura do Dia Mundial do Yoga (comemorado no dia 21 de Junho — Solstício) a primeiro feriado mundial. Segundo o Presidente da ALYO, o objectivo deste movimento é, em primeiro lugar, alertar consciências para que, nessa data, exista um momento de reflexão entre todos os povos, com vista a evitar a guerra e a promover a paz mundial. Neste sentido, informou existirem já diversas personalidades portuguesas de diversas áreas que subscreveram um manifesto de apoio àquela iniciativa. Destacou, também, os contactos já estabelecidos com os grupos parlamentares no sentido de sensibilizar os Srs. Deputados para, eventualmente, ser apresentada uma
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resolução de apoio à instituição do feriado mundial no dia 21 de Junho. O Sr. Presidente relembrou, ainda, que a ALYO não tinha apoiado a petição apresentada à Assembleia da República, debatida em sessão plenária no dia 9 de Junho de 2006, relativa à instituição do dia 18 de Fevereiro como Dia Nacional do Yoga, tendo em conta a existência de um dia mundial.
Por fim, o Sr. Presidente lembrou que o empenho da ALYO em obter o apoio da Assembleia da República para esta temática firma-se no ecumenismo político apartidário que a mesma representa.
Palácio de São Bento, 11 de Abril de 2007.
A Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Índia, Maria do Rosário Carneiro.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.