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Terça-feira, 8 de Maio de 2007 II Série-C — Número 52

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUMÁRIO Secretária-Geral da Assembleia da República: — Protocolo para a realização do concurso Euroscola no âmbito do programa «Parlamento dos Jovens».

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SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Protocolo para a realização do concurso Euroscola no âmbito do programa «Parlamento dos Jovens»

Nos termos da Resolução n.º 42/2006, de 2 de Junho, a Assembleia da República aprovou o programa «Parlamento dos Jovens» cuja orientação cabe à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, visando incentivar o interesse dos jovens pela participação cívica e política bem como dar a conhecer o significado do mandato parlamentar e o processo de decisão do Parlamento, enquanto órgão representativo de todos os cidadãos portugueses.
O programa «Parlamento dos Jovens» resulta da fusão das sessões anuais destinadas ao ensino secundário, designadas «Assembleia na Escola», da iniciativa do Parlamento (AR), e «Hemiciclo, jogo da cidadania», da iniciativa do Instituto Português da Juventude (IPJ), cabendo a este a articulação com o Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, responsável pelo concurso Euroscola.
O concurso Euroscola tem como objectivo:

a) Familiarizar os jovens com o funcionamento das instituições europeias; b) Consciencializar os jovens sobre a sua condição de cidadãos europeus e a sua intervenção na organização futura da Europa; c) Oferecer aos jovens uma tribuna onde possam exprimir as suas opiniões pessoais e valorizar o seu envolvimento no projecto europeu.

Face ao exposto e considerando o interesse em articular o concurso Euroscola com o programa «Parlamento dos Jovens», é celebrado o presente protocolo entre a Assembleia da República, representada por Adelina Sá Carvalho, Secretária-Geral, o Instituto Português da Juventude, representado pelo Duarte Cordeiro por delegação do Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto e o Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, representado por Paulo de Almeida Sande, Director nos seguintes termos:

Cláusula 1.
a (Objectivo)

O presente protocolo visa acordar os termos da colaboração entre as entidades envolvidas no sentido da articulação do concurso Euroscola com o programa «Parlamento dos Jovens», de acordo com o Regulamento anexo.
Cláusula 2.
a (Participação da AR)

1 — A Assembleia da República, na organização e execução do programa «Parlamento dos Jovens», tem em conta as necessidades de concretização do concurso Euroscola, designadamente nas fases de selecção das escolas candidatas que decorrerão a nível distrital, regional e nacional.
2 — A Assembleia da República, através da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura , pondera as sugestões do IPJ e do Gabinete do Parlamento Europeu antes da escolha do tema a debater em cada sessão do secundário do Programa «Parlamento dos Jovens».

Cláusula 3.
a (Participação do Instituto Português da Juventude)

1 — Compete ao IPJ, em colaboração com o Gabinete do Parlamento Europeu, organizar anualmente as diversas fases do concurso e definir os critérios de selecção pelo júris distritais/regionais e nacional; 2 — Compete-lhe, igualmente, dar apoio às escolas seleccionadas para a respectiva participação nas sessões Euroscola.
Cláusula 4.
a (Participação do Gabinete do Parlamento Europeu)

1 — Compete ao Gabinete do Parlamento Europeu acompanhar as fases do concurso, participar no júri nacional e definir, anualmente, o número de participantes em cada sessão Euroscola; 2 — O Gabinete pode definir os termos de referência que considere mais adequados à abordagem do tema seleccionado pela Assembleia da República, para os efeitos do concurso Euroscola.

Cláusula 5.ª (Vigência)

a) O presente protocolo vigora por tempo indeterminado, podendo ser denunciado por qualquer das partes,

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mediante notificação por simples carta, com a antecedência mínima de 60 dias.
b) O Protocolo pode ser revisto a todo o tempo, por acordo das entidades celebrantes.

Lisboa, 24 de Abril de 2007.

Anexo

Regulamento do Concurso Euroscola promovido pelo Parlamento Europeu

O programa «Euroscola» é organizado pelo Parlamento Europeu e traduz-se na realização de diversas sessões de um dia no Hemiciclo do Parlamento Europeu em Estrasburgo. Em cada Sessão participam cerca de 500 jovens, representando escolas dos vários Estados-membros da União Europeia. O programa tem como objectivos:

a) Familiarizar os jovens com o funcionamento das instituições europeias; b) Consciencializar os jovens sobre a sua condição de cidadãos europeus e a sua intervenção na organização futura da Europa; c) Oferecer aos jovens uma tribuna onde possam exprimir as suas opiniões pessoais e valorizar o seu envolvimento no projecto europeu.

Em cada sessão os jovens participam em grupos de trabalho multilingues, seguidos duma reunião plenária, fazendo uso dos seus conhecimentos linguísticos para comunicar com os seus homólogos, incentivando-se a compreensão mútua dos diversos pontos de vista e expectativas. Antes de cada Sessão, o respectivo programa e os temas em debate são comunicados às escolas participantes para permitir a necessária

Consultar Diário Original

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preparação.
Em articulação com o programa «Parlamento dos Jovens» decorrerá um concurso para participação nas sessões Euroscola, organizado pelo IPJ e pelo Gabinete do Parlamento Europeu, com o seguinte Regulamento que mereceu aprovação da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura:

Regulamento

1. Podem candidatar-se ao concurso as escolas participantes no Parlamento dos Jovens/ Secundário que tenham eleito um número superior a 10 deputados para a respectiva sessão escolar.
2. Cada escola candidata-se apresentando um trabalho de abordagem da dimensão europeia do tema que a Assembleia da República selecciona anualmente para a sessão do Parlamento dos Jovens/ Secundário, após ponderação das sugestões apresentadas pelas entidades parceiras. Este trabalho deve ter, no máximo, uma extensão correspondente a duas páginas A4 (Arial, corpo 10, espaço entre linhas de 1,5). Os trabalhos deverão ser enviados ao Instituto Português da Juventude (IPJ) até 31 de Janeiro.
3. No final de cada sessão distrital ou regional, os deputados deverão defender, oralmente, o trabalho preparado pela sua escola para este concurso. Um júri, a constituir pelo IPJ — em que participarão várias entidades —, seleccionará uma escola, por distrito e região, que será candidata ao prémio de participação numa das Sessões Euroscola.
4. Na Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens terá lugar, em reunião especial, a apresentação oral dos 20 trabalhos seleccionados, a nível distrital e regional, que serão apreciados por um júri de forma a poder ser estabelecida uma lista de mérito. Na medida das disponibilidades financeiras, procurar-se-á assegurar a participação de 10 escolas nas sessões Euroscola que terão lugar no ano lectivo seguinte.
5. Cada escola vencedora tem direito a participar com 30 alunos, acompanhados de três professores, numa das Sessões Euroscola, de acordo com o calendário que será indicado pelo Gabinete do Parlamento Europeu.
A entrega do prémio, que consiste num subsídio de deslocação, será feita em Estrasburgo ao chefe de grupo de cada escola seleccionada (o número de participantes pode ser alterado pela Unidade Euroscola do Parlamento Europeu).
6. Os alunos participantes de cada escola seleccionada, onde devem incluir-se, sempre que possível, os deputados da escola à Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens, não devem ter mais que 18 anos nem estar inscritos no 12.º ano (para evitar que na data da sessão Euroscola haja alunos que já tenham transitado para o ensino superior).
7. Os critérios de selecção pelo júris distritais e nacional do concurso serão divulgados oportunamente.

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