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Sábado, 12 de Maio de 2007 II Série-C — Número 54
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 146/X — Constituição de um grupo de trabalho com a finalidade de assegurar a execução da trasladação dos restos mortais de Aquilino Ribeiro para o Panteão Nacional.
Vice-Presidentes da Assembleia da República: Declaração de renúncia ao cargo de Vice-Presidente da Assembleia da República, apresentada pelo Deputado Telmo Correia, do CDS-PP.
Grupos parlamentares: Grupo Parlamentar do PS: — Designação dos Deputados para a Comissão Eventual para a Política Energética.
Grupo Parlamentar do PSD: — Idem.
Grupo Parlamentar do PCP: — Idem.
Grupo Parlamentar do CDS-PP: — Comunicação da eleição do Deputado Telmo Correia para Presidente do Grupo Parlamentar.
Grupo Parlamentar do BE: — Idem.
Grupo Parlamentar de Os Verdes: — Idem.
— Comunicação relativa à designação do Deputado Francisco Madeira Lopes para Presidente do Grupo Parlamentar.
Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota relativo à sua participação na 2.ª Parte da Sessão Parlamentar de 2007 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, de 16 a 20 de Abril de 2007.
— Relatório elaborado pelo Deputado do PS João Soares acerca da participação da delegação da Assembleia da República na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Copenhaga, no dia 23 de Abril de 2007.
— Relatório elaborado pelo Deputado do PS Vitalino Canas acerca da sua participação no The Third Europe/Rússia Economic Fórum 2007, que teve lugar em Viena, nos dias 23 e e 24 de Abril de 2007.
— Relatório elaborado pelo mesmo Deputado acerca da sua participação na visita da Comissão para a Dimensão Civil da Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO a Montenegro (Podgorica) e Macedónia (Scopje), de 24 a 27 de Abril de 2007.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argentina: — Programa de actividades e orçamento para 2007.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Rússia: — Idem.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Angola: — Idem.
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 146/X — Constituição de um grupo de trabalho com a finalidade de assegurar a execução da trasladação dos restos mortais de Aquilino Ribeiro para o Panteão Nacional
1 — Nos termos do disposto no n.º 3 da Resolução da Assembleia da República n.º 11/2007, de 8 de Março, e ouvida a comissão constituída ao abrigo do n.º 2 da citada Resolução, é constituído um grupo de trabalho interno na Assembleia da República com a finalidade de assegurar a execução da trasladação dos restos mortais de Aquilino Ribeiro para o Panteão Nacional.
2 — O grupo de trabalho tem a seguinte composição:
Dr.ª Maria do Rosário Paiva Boléo, Adjunta da Secretária-Geral; Dr.ª Ana Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteiro de Macedo, Directora da Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros; Dr. Domingos Manuel Fonseca de Almeida Machado, Chefe da Divisão de Protocolo.
3 — O grupo de trabalho estabelecerá os contactos adequados com as entidades públicas envolvidas na realização da cerimónia, nomeadamente os serviços do Protocolo de Estado (MNE) e o Panteão Nacional/IPPAR (MC).
Registe-se, notifique-se e publique-se.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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VICE-PRESIDENTES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Declaração de renúncia ao cargo de Vice-Presidente da Assembleia da República, apresentada pelo Deputado Telmo Correia, do CDS-PP
Fui hoje eleito líder do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Assim sendo, é meu entendimento, à luz do artigo 10.º, n.º 2, do Regimento da Assembleia da República, ser necessário a eleição de um novo Vice-Presidente da Assembleia da República a indicar pelo CDS-PP e que me venha a substituir nessa função.
Ao apresentar a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República a minha renúncia àquele cargo, queria testemunhar a enorme honra em que consistiu o seu desempenho, designadamente sob a Presidência da Assembleia da República tão dignamente exercida por V. Ex.ª.
Solicitando-lhe que coloque à consideração da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares o início do processo de eleição do novo Vice-Presidente, aproveito para apresentar a V. Ex.ª os meus mais respeitosos e elevados cumprimentos.
Assembleia da República, 8 de Maio de 2007.
O Vice Presidente, Telmo Correia.
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GRUPO PARLAMENTAR DO PS
Designação dos Deputados para a Comissão Eventual para a Política Energética
São os seguinte os nomes propostos pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista para integrarem a Comissão Eventual para a Política Energética.
— Afonso Candal — Jorge Seguro Sanches — Maximiano Martins — Glória Araújo — Manuela Melo — Renato Sampaio — José Lamego — Paula Cristina Duarte — Mota Andrade — Isabel Jorge
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— Nuno Sá — Paula Barros
Assembleia da República, 2 de Maio de 2007.
O Chefe de Gabinete, Nuno Ferreira da Silva.
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GRUPO PARLAMENTAR DO PSD
Designação dos Deputados para a Comissão Eventual para a Política Energética
Para os devidos efeitos, venho por este meio informar S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República que o Grupo Parlamentar do PSD indica para membros da Comissão Eventual para a Política Energética os seguintes Srs. Deputados:
— José Eduardo Martins — Miguel Almeida — Hugo Velosa — Carlos Poço — Vasco Cunha
Assembleia da República, 26 de Abril de 2007.
O Presidente do PSD, Luís Marques Guedes.
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GRUPO PARLAMENTAR DO PCP
Designação dos Deputados para a Comissão Eventual para a Política Energética
Dando conformidade ao solicitado por S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República, através da Comunicação n.º 7/X, informo que os Srs. Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo representam o Grupo Parlamentar do PCP na Comissão Eventual para a Política Energética.
Assembleia da República, 27 de Abril de 2007.
O Presidente do PCP, Bernardino Soares.
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GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP
Designação dos Deputados para a Comissão Eventual para a Política Energética
Encarrega-me o Sr. Deputado Pedro Mota Soares de, em resposta ao ofício de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República, indicar os seguintes Srs. Deputados para representarem este Grupo Parlamentar na Comissão Eventual para a Política Energética:
— Diogo Feio (coordenador) — António Carlos Monteiro
Assembleia da República, 27 de Abril de 2007.
A Chefe de Gabinete, Mariana Ribeiro Ferreira.
Comunicação da eleição do Deputado Telmo Correia para Presidente do Grupo Parlamentar
Nos termos e para os efeitos do artigo 7.º do Regimento da Assembleia da República, temos a honra de comunicar que foi eleito Presidente do Grupo Parlamentar do CDS/Partido Popular o Sr. Deputado Telmo Correia.
Assembleia da República, 2 de Maio de 2007.
Pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia.
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GRUPO PARLAMENTAR DO BE
Designação dos Deputados para a Comissão Eventual para a Política Energética
Em resposta à Comunicação n.º 7/X (2.ª), encarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda de informar S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República que será a Sr.ª Deputada Alda Macedo quem integrará a Comissão Eventual para a Política Energética.
Assembleia da República, 3 de Maio de 2007.
A Chefe de Gabinete, Cláudia Oliveira.
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GRUPO PARLAMENTAR DE OS VERDES
Designação dos Deputados para a Comissão Eventual para a Política Energética
Na sequência da resolução da Assembleia da República de 16 de Novembro de 2006, venho informar S.
Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República que o nosso Grupo Parlamentar se fará representar na Comissão Eventual para a Política Energética pelo Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.
Assembleia da República, 2 de Maio de 2007.
A chefe de Gabinete, Natividade Moutinho.
Comunicação relativa à designação do Deputado Francisco Madeira Lopes para Presidente do Grupo Parlamentar
Para os devidos efeitos, informamos o Sr. Presidente da Assembleia da República que as funções de líder da bancada do Grupo Parlamentar de Os Verdes passam a ser exercidas pelo Deputado Francisco Madeira Lopes.
Assembleia da República, 2 de Maio de 2007.
Os Deputados de Os Verdes: Francisco Madeira Lopes — Álvaro Saraiva.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota relativo à sua participação na 2.ª Parte da Sessão Parlamentar de 2007 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, de 16 a 20 de Abril de 2007
Parti para Estrasburgo no dia 15 de Abril de 2007.
No dia 16 de Abril de 2007, pela manhã, participei na reunião do Grupo PPE, durante a qual fiz uma intervenção em defesa do meu relatório de parecer, em nome da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, que contrariava frontalmente o relatório sobre «Candidatos ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos», da minha colega de Grupo Sr.ª Bemelmans-Videc, com quem divergi na totalidade, e cujo projecto de resolução recomendei que fosse rejeitado.
Em causa estava uma proposta para criar uma excepção às regras em vigor depois de 2004, que obrigam os Estados-membros a incluir pelo menos uma mulher nas listas de três candidatos aos lugares do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Está em aberto um lugar de juiz que pertence ao Estado de Malta. Todavia, já em duas ocasiões o governo deste país insistiu em apresentar listas compostas apenas por três homens, alegando que não consegue encontrar nenhuma mulher qualificada para o cargo, o que é muito duvidoso para uma população de 400 000 habitantes.
Considerei que era um princípio totalmente errado a Assembleia Parlamentar ter que alterar as suas regras por causa de um Estado-membro, em vez de ser este a respeitar as regras da Assembleia Parlamentar.
Realcei o facto de até outros membros do Conselho da Europa, como o Lichtenstein, se fazerem representar por um juiz suíço, o que é permitido, ou do Mónaco e S. Marino não terem tido quaisquer problemas com as regras. No passado, chegou até a haver um juiz canadiano.
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A questão principal consiste, a meu ver, no sinal errado que se daria, precisamente no ano em que se comemora o Ano da Igualdade de Género. Isto seria um passo atrás e um precedente que constituiria uma autêntica «caixa de Pandora».
Entre 1998 e 2004, com as antigas regras, havia apenas 26% de mulheres juízes e 90% dos candidatos até então propostos eram do sexo masculino.
Hoje essa percentagem já se elevou a 30%, e seria um retrocesso abrir uma brecha num princípio que pugna pela igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.
Na parte da tarde participei noutra reunião do Grupo PPE.
Já agora aqui fica referido, para os registos, que participei nas nove sessões plenárias que foram ocorrendo ao longo da semana.
Na parte da tarde do dia 17 de Abril de 2007 participei na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidade entre Mulheres e Homens, onde fiz uma intervenção repetindo todos os argumentos já expendidos na reunião do Grupo PPE, e a Comissão acabou por adoptar o meu relatório por uma larga maioria.
Nessa mesma tarde teve lugar o debate sobre esta questão, no qual fiz uma primeira intervenção de apresentação do meu relatório de parecer, terminando a propor a rejeição do projecto de resolução apresentado pela Deputada Bemelmans-Videc. O texto integral desta intervenção, feita em inglês, consta com Anexo A do presente relatório. (a) Respondendo a algumas questões suscitadas durante o debate, fiz uma intervenção final, recordando que mesmo nestas questões formais é tão importante manter a racionalidade dos argumentos como a emotividade das convicções, e que não estávamos ali em presença de um concurso de diplomacia, mas a fazer política.
E terminei contestando o argumento do «orgulho nacional» invocado por Malta para não indicar uma candidata originária de outro país, referindo que este país deveria também fazer uma questão de orgulho nacional conferir às mulheres maltesas a oportunidade de demonstrar as suas qualidades morais e profissionais.
No final a proposta de resolução foi rejeitada por 41 votos contra e 17 votos a favor, seguindo assim a minha recomendação de rejeição, numa situação pouco comum na Assembleia Parlamentar.
No dia 19 de Abril de 2007 participei na reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento.
No dia 20 de Abril fiz uma intervenção, em nome do Grupo PPE, no debate conjunto do Relatório Schereiner (doc. 11227), acerca da «Necessidade de uma Convenção do Conselho da Europa sobre a supressão da contrafacção e o tráfico de produtos contrafeitos» e do Relatório Marquet (doc. 11193), sobre «A qualidade dos medicamentos na Europa», e cujo texto integral figura como Anexo B no presente relatório. (a) Regressei a Portugal no dia 20 de Abril de 2007.
Assembleia da República, 21 de Abril de 2007.
O Deputado do PS, Mendes Bota.
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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Relatório elaborado pelo Deputado do PS João Soares acerca da participação da delegação da Assembleia da República na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Copenhaga, no dia 23 de Abril de 2007
O Deputado João Soares, do PS, Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da OSCE (AP OSCE), participou, enquanto Vice-Presidente desta Organização, na reunião do Bureau que reuniu no Parlamento dinamarquês o Presidente, os Vice-Presidentes, o Tesoureiro e os responsáveis pelas três Comissões desta Assembleia Parlamentar.
O Presidente da AP OSCE, Goran Lennmarker, listou as suas actividades recentes, tendo destacado a reunião como Presidente em exercício da OSCE e Ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, Miguel Moratinos. Informou os presentes que boa parte desta reunião foi dedicada ao tema da observação de eleições e à metodologia de trabalho a adoptar entre a AP e o Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR).
Seguiu-se a apresentação dos relatórios do Tesoureiro e do Secretário-Geral. No que respeita ao primeiro, foi anunciado que as quotas anuais dos Parlamentos membros iriam sofrer um aumento de 4,18% para o ano de 2008. Os presentes foram igualmente informados que 96% das contribuições relativas a 2007 já haviam sido pagas e que o relatório dos auditores externos ditou uma avaliação muito positiva às contas da AP.
O Secretário-Geral detalhou as actividades da AP desde o início do ano, com destaque para a Sessão de Inverno (Viena, 22-23 de Fevereiro) que contou com a maior participação de sempre: 235 Deputados.
Informou ainda acerca dos resultados da reunião do Grupo de Trabalho para a Bielorússia, que organizou uma mesa redonda em Minsk, e das actividades do Representante Permanente da AP em Viena (relações com a
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OSCE e os Governos nacionais, negociação do futuro estatuto da OSCE e contactos com a presidência espanhola).
O Deputado João Soares afirmou que, para que sejam ultrapassadas as actuais dificuldades de relacionamento institucional com o ODIHR, cada um dos membros do Bureau deveria manter contactos com o respectivo governo e informá-lo acerca das actividades da AP. A delegação portuguesa tem vindo a efectuar este trabalho com algum sucesso, sobretudo junto da Representação Permanente em Viena. A prova de tal sucesso foi o discurso do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, no decorrer do último Conselho Ministerial, quando este referiu claramente o papel da AP, nomeadamente nas missões de observação eleitoral.
Seguidamente o Presidente informou os membros do Bureau acerca da próxima missão de observação que decorrerá na Arménia por ocasião das eleições legislativas de 12 de Maio próximo, tendo notado que o Presidente em exercício aceitou nomear a Vice-Presidente da AP, Tone Tingsgard, para chefiar esta missão.
Contudo, acrescentou 17 condições que se podem considerar contrárias ao Acordo de Copenhaga de 1997.
Neste contexto, foi proposto que a AP deveria continuar a actuar como no passado, ou seja, no estrito cumprimento da letra e do espírito do Acordo de Copenhaga: a liderança política das missões de observação eleitoral deve pertencer aos políticos e não a funcionários. Todos os membros do Bureau concordaram com esta estratégia.
Seguidamente foram apresentados os projectos de relatórios das três Comissões para a sessão plenária de Kiev (5-9 de Julho): Assuntos Políticos e Segurança, Assuntos Económicos, Tecnologia e Ambiente e Assuntos Humanitários e Direitos Humanos.
O tema da próxima sessão plenária será «A Implementação dos Compromissos OSCE». No entanto, os relatórios abordam outros temas como a segurança energética na região OSCE, a situação na Bielorússia, as migrações e os seus efeitos nas economias, a democracia e a ética, o desenvolvimento dos direitos e liberdades, o envolvimento social na vida política e a transparência e a luta contra a corrupção.
O Deputado João Soares afirmou que os relatórios abordavam pontos interessantes. No entanto, em alguns casos tentavam abordar demasiados temas e esqueciam outros. Mas, mais relevante do que isso, estes relatórios deveriam focar a sua atenção nos aspectos positivos e negativos do trabalho da OSCE, nomeadamente as suas acções no terreno que têm contribuído de forma decisiva para a consolidação da democracia em muitos países. Deveriam ainda detalhar os compromissos da OSCE ao longo dos anos e elencar aquilo que havia sido conseguido e o que ainda estava por fazer.
O mais importante era regressar ao «espírito de Helsínquia» e ao estatuído pela «Carta de Paris Para Uma Nova Europa» em que a Assembleia Parlamentar, em virtude da sua legitimidade democrática, exerce um papel verdadeiramente fiscalizador e de avaliação política do trabalho da OSCE governamental, ao mesmo tempo que colabora activamente na procura de soluções para os problemas existentes.
Seguiu-se a apresentação das próximas reuniões da AP OSCE: Conferência Económica (Andorra, 24-26 de Maio), Sessão Anual (Kiev, 5-9 de Julho) e Reuniões de Outono (Portoroz-Eslovénia, 29 de Setembro a 1 de Outubro). No que respeita à Sessão Anual, foi assegurado que a actual crise política na Ucrânia não irá afectar a realização deste evento.
Finalmente, foram apresentados os relatórios dos Representantes Especiais da AP para o Mediterrâneo, Alcee Hastings, que anunciou a deslocação de uma delegação da AP OSCE a Israel, Palestina e Jordânia, Igualdade entre Géneros, Tone Tingsgard, e Sudeste Europeu, Roberto Batelli, e foi aprovado o estatuto de observador da AP OSCE na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica.
Durante a reunião do Bureau o Deputado João Soares teve encontros com os representantes do Canadá, Ucrânia e EUA. Foi discutido o papel da AP no seio da OSCE, bem como a estratégia a adoptar na sessão plenária de Kiev.
Durante a sua estadia em Copenhaga a delegação da Assembleia da República contou com o apoio do Embaixador de Portugal em Copenhaga, Dr. José Bouza Serrano.
Em Anexo: Programa; News from Copenhagen n.º 218. (a)
Assembleia da República, 30 de Abril de 2007.
O Técnico Superior, Nuno Paixão, Secretário da Delegação Portuguesa à AP OSCE.
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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Relatório elaborado pelo Deputado do PS Vitalino Canas acerca da sua participação no The Third Europe/Rússia Economic Fórum 2007, que teve lugar em Viena, nos dias 23 e 24 de Abril de 2007
1 — A convite da organização participei no fórum em epígrafe, organizado pelo Instytut Wschodni, organização sedeada na Polónia. Estiveram presentes alguns líderes políticos europeus, designadamente o
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Chanceler austríaco, Alfred Gusenbauer, o Primeiro-Ministro da República Checa, Mirek Topolanek, o Primeiro-Ministro da Lituânia, Gediminas Kirkilas, e vários membros de outros governos. Para além destes, numerosos parlamentares do Parlamento Europeu e de vários países, designadamente Rússia, Áustria, Lituânia, Letónia, Noruega, Ucrânia, República Checa, Eslováquia, Finlândia, Moldávia, Roménia, entre outros.
Estiveram também académicos de várias instituições versadas no estudo das relações entre a Europa e a Rússia.
2 — Tive a oportunidade de proferir um discurso na segunda sessão do primeiro dia, que está em anexo a este relatório. (a) 3 — A organização endereçou-me um convite para vir a organizar um painel do encontro anual que realizam na sua sede, na Polónia, previsto para 5, 6 e 7 de Setembro, incidente sobre os temas da presidência portuguesa.
4 — Quanto aos temas centrais e às conclusões, não é possível uma síntese do debate muito variado que ocorreu. As relações entre a Rússia são inevitáveis, existindo numerosos aspectos de dependência mútua, particularmente nos campos económico e energético. Entre nós esta ideia não costuma ser suficientemente realçada, mas a verdade é que a dependência dos russos em relação aos consumidores europeus é enorme.
60% das suas exportações de gás e de petróleo vão para a União Europeia. Mais de metade do orçamento federal depende destas exportações. Parte substancial dos 6% de crescimento médio da economia russa nos últimos anos resulta dos aumentos de preços dos produtos energéticos.
5 — No que se refere às relações com a Europa, a maior parte dos russos exprime a forte convicção de que a Rússia muito provavelmente nunca será membro da União Europeia (alguns dizem peremptoriamente que nunca será). Mas a maioria dos intervenientes entende que o PCA (Partnership and Cooperation Agreement) assinado em Dezembro de 1997, e prestes a ser renegociado, deve ser bastante alargado no seu âmbito e ambição.
Assembleia da República, 2 de Maio de 2007.
O Deputado do PS, Vitalino Canas
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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Relatório elaborado pelo Deputado do PS Vitalino Canas acerca da sua participação na visita da Comissão para a Dimensão Civil da Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO a Montenegro (Podgorica) e Macedónia (Scopje), de 24 a 27 de Abril de 2007
a) Montenegro: 1 — O Montenegro é o mais jovem país do mundo e o mais pequeno dos balcãs ocidentais. A sua independência foi declarada depois da realização de um referendo em Maio de 2006, de acordo com as regras definidas pela União Europeia.
2 — Dos contactos realizados, que incluíram o Presidente da República, o Primeiro-Ministro, o Presidente do Parlamento, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, vários ministros e numerosos membros de vários partidos e comissões parlamentares, bem como militares, diplomatas dos países creditados e da OSCE e representantes de ONG, pôde concluir-se que o Montenegro deu muito rapidamente os passos necessários para consolidar a sua independência.
3 — Existe um forte empenho ao nível do discurso político em aderir às instituições euro-atlânticas, designadamente União Europeia e Nato. De acordo com informações prestadas, a adesão à primeira beneficia de uma aceitação popular muito elevada, na ordem dos 80%. Já a adesão à segunda tem um apoio popular muito mais reduzido, suscitando maiores resistências. Na cimeira de Riga da Nato, o Montenegro foi admitido no programa Parceria para a Paz.
4 — Os problemas principais do país residem na necessidade de concluir o processo de elaboração de uma nova Constituição, cuja aprovação pode requerer a aprovação de um referendo se não houver uma maioria de 2/3 no Parlamento, encontrar uma solução equilibrada de plena integração das minorias étnicas, particularmente albanesa, nos vários níveis da administração e da sociedade, desenvolver as reformas necessárias à adesão às instituições euro-atlânticas, designadamente no plano das Forças Armadas, da polícia, da economia, etc.
5 — No plano da política externa, o Montenegro procura ter uma política equilibrada que passa por manter boas relações com todos os seus vizinhos (incluindo a Sérvia), mas também com a Rússia e os EUA.
6 — O sistema de governo do Montenegro actual parece muito semelhante ao português.
b) Macedónia: 1 — Houve várias reuniões, designadamente com o Primeiro-Ministro e vários Ministros, o Presidente do Parlamento, os Presidentes de várias comissões parlamentares e numerosos Deputados, bem como representantes de ONG. No último dia da visita não participei porque regressei a Portugal.
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2 — O Governo existente é um governo saído das eleições realizadas em meados de 2006. Trata-se de um Governo de coligação composta por 14 partidos, liderada por um partido de centro-direita. O Primeiro-Ministro e os Ministros com quem dialogámos formam uma equipa extraordinariamente jovem, na casa dos 30 anos.
3 — Foi-nos apresentada uma situação política estável, em que o único problema ainda continua a ser a dificuldade de integração política da minoria albanesa (cerca de 25% da população), que já em 2001 provocou importantes confrontos armados, pacificados com o acordo de Ohrid. O maior partido albanês boicota desde o início da legislatura o funcionamento do Parlamento, não assistindo às sessões. Têm ocorrido importantes conversações para resolver essa questão da maior importância, inclusive com intervenção da Albânia.
4 — O país atravessa uma fase de grandes reformas tendentes à liberalização económica, à captação de investimento e à preparação para a adesão à NATO e à União Europeia.
5 — Todos os interlocutores (incluindo os da oposição política) foram unânimes em referir que os níveis de aceitação popular da adesão à União Europeia e à NATO estão acima dos 90%, rondando quase os 100%.
Isto abrange os próprios albaneses e todas as restantes minorias étnicas. A Macedónia espera que a cimeira da NATO de 1998 possa dirigir um convite formal que passe a integrar a Aliança.
Assembleia da República, 2 de Maio de 2007.
O Deputado do PS, Vitalino Canas
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argentina
Programa de actividades e orçamento para 2007
Programa de actividades
Contactos institucionais: 1 — Estabelecimento de contactos regulares com a Embaixada da Argentina, tendo em vista a troca de informações e a análise de matérias de interesse comum, designadamente no que se refere às áreas económica, social, cultural e política; Eventualmente, encontros com autoridades argentinas que se desloquem a Portugal.
Os contactos consubstanciar-se-ão sob a forma de encontros pontuais, de uma reunião anual e da realização de almoços com o Embaixador e Conselheiros diplomáticos, a decorrer na Assembleia da República.
2 — Estabelecimento de contactos institucionais com os representantes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e da Economia e da Inovação através da realização de reuniões de avaliação:
a) No âmbito do relacionamento com os representantes e autoridades portugueses na Argentina; b) No contexto das relações económicas, de comércio e de indústria; c) Em matéria de interesses culturais.
3 — Reciprocidade no relacionamento parlamentar com o grupo de amizade homólogo (ArgentinaPortugal), convite a dirigir a uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade para se deslocar a Portugal e eventual deslocação de membros do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argentina a Buenos Aires.
Interesses económicos: Estreitamento de relacionamentos com o Instituto das Empresas para os Mercados Externos (ICEP), com a Agência Portuguesa para o Investimento (API) e com a Confederação Internacional dos Empresários Portugueses (CIEP) e Rede dos Conselheiros para a Internacionalização da Economia.
Orçamento para 2007
— Almoço com o Embaixador e seus Conselheiros diplomáticos argentinos na Assembleia da República; — Almoços de trabalho com o actual Embaixador português em Buenos Aires, por ocasião de uma sua deslocação a Portugal. Os almoços serão realizados na Assembleia da República; — Eventuais visitas recíprocas entre membros do grupo parlamentar de amizade homólogo.
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No cômputo das despesas relativas à realização das actividades anuais do Grupo Parlamentar de Amizade em 2007 apenas em Portugal prevê-se a disponibilização de 4000 euros.
O financiamento das actividades relacionadas com eventuais deslocações ao estrangeiro será objecto de análise a efectuar junto das respectivas instituições parlamentares e em momento adequado.
Palácio de São Bento, 17 de Abril de 2007.
O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argentina, José Cesário.
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Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Rússia
Programa de actividades e orçamento para 2007
No cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, de 24 de Janeiro, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Rússia, em reunião realizada para o efeito, no passado dia 29 de Março, aprovou o seguinte programa de actividades para 2007 e respectivo orçamento, que venho submeter à consideração de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República:
Programa de actividades para 2007
Contactos institucionais: 1 — Estabelecimento de contactos regulares com a Embaixada da Rússia, tendo em vista a troca de informações e a análise de matérias de interesse comum, designadamente no que se refere às áreas económica, social, cultural e política. Eventualmente, encontros com autoridades russas que se desloquem a Portugal. Os contactos consubstanciar-se-ão sob a forma de encontros pontuais, de uma reunião anual e da realização de almoços com o Embaixador e Conselheiros diplomáticos, a decorrer na Assembleia da República.
2 — Estabelecimento de contactos institucionais com os representantes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, da Economia e da Inovação através da realização de reuniões de avaliação:
a) No âmbito do relacionamento com os representantes e autoridades portugueses na Rússia; b) No contexto das relações económicas, de comércio e de indústria; c) Em matéria de interesses culturais; d) Contactos com representantes da comunidade russa em Portugal.
3 — Reciprocidade no relacionamento parlamentar com o grupo de amizade homólogo (Rússia-Portugal) — convite a dirigir a uma delegação do grupo parlamentar de amizade para se deslocar a Portugal e eventual deslocação de membros do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Rússia a Moscovo (uma vez, por legislatura).
Interesses económicos: 4 — Estreitamento de relacionamentos com a Representação da Câmara de Comércio e Indústria da Rússia, com o Instituto das Empresas para os Mercados Externos (ICEP) e com a Agência Portuguesa para o Investimento (API).
Orçamento para 2007
— Almoço com o Embaixador e seus Conselheiros diplomáticos russos na Assembleia da República; — Almoços de trabalho com o actual Embaixador português em Moscovo, por ocasião de uma deslocação a Portugal. Os almoços serão realizados na Assembleia da República; — Eventuais visitas recíprocas entre membros do grupos parlamentares de amizade homólogos.
No cômputo das despesas relativas à realização das actividades anuais do grupo parlamentar de amizade, apenas em Portugal prevê-se a disponibilização de 5000 euros.
O financiamento das actividades relacionadas com eventuais deslocações ao estrangeiro será objecto de análise a efectuar junto das respectivas instituições parlamentares e em momento adequado.
Palácio de São Bento, 29 de Março de 2007.
O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Rússia, Mário Santos David.
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10 | II Série C - Número: 054 | 12 de Maio de 2007
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Angola
No cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Resolução da Assembleia da República nº 6/2003, de 24 de Janeiro, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Angola, em reunião realizada para o efeito, no passado dia 26 de Abril, aprovou o seguinte programa de actividades e orçamento para 2007, que venho submeter à consideração de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República, sem prejuízo da introdução de eventuais ajustamentos:
Programa de actividades e orçamento para 2007
Programa de actividades para 2007
Contactos institucionais: 1 — Estabelecimento de contactos regulares com o Embaixador de Angola e seus Conselheiros, tendo em vista a troca de informações e a análise de matérias de interesse comum, designadamente no que se refere às áreas económica, social, cultural e política.
Os contactos consubstanciar-se-ão sob a forma de encontros pontuais, de, pelo menos, duas reuniões anuais e da realização de um almoço com o Embaixador e Conselheiros diplomáticos, a decorrer na Assembleia da República.
2 — Estabelecimento de contactos institucionais com os representantes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e da Economia e da Inovação através da realização de reuniões de avaliação:
a) No âmbito do relacionamento com os representantes e autoridades portugueses em Angola; b) Reunião com o Secretário de Estado da Cooperação para a análise da cooperação portuguesa com Angola; c) Reuniões com empresários portugueses que desenvolvam actividades em Angola; d) Em matéria de interesses culturais, junto do Instituto Camões; e) Reuniões com representantes de ONG portuguesas com actividades em Angola.
3 — Organização de uma reunião bi-anual entre o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Angola e o grupo homólogo para análise e discussão de questões de interesse para as relações entre os dois países, com agenda previamente fixada.
Interesses económicos: 4 — Estreitamento de relacionamentos com a Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola, com o Instituto das Empresas para os Mercados Externos (ICEP) e com a Agência Portuguesa para o Investimento (API).
Orçamento para 2007
— Almoço anual com o Embaixador e seus Conselheiros diplomáticos angolanos na Assembleia da República; — Almoços de trabalho, na Assembleia da República, com o Embaixador português em Angola, por ocasião da deslocação a Portugal; — Eventuais visitas recíprocas entre membros de GPA homólogos.
No cômputo das despesas relativas à realização das actividades anuais do Grupo Parlamentar de Amizade, apenas em Portugal, prevê-se a disponibilização de 5000 euros.
O financiamento das actividades relacionadas com eventuais deslocações ao estrangeiro e visitas do Grupo Parlamentar de Amizade homólogo será objecto de análise a efectuar junto das respectivas instituições parlamentares e em momento adequado.
Palácio de São Bento, 26 de Abril de 2007.
O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Angola, Vítor Ramalho.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.