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Sábado, 2 de Junho de 2007 II Série-C — Número 60
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: — Despacho n.º 151/X — Relativo à composição do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento.
— Regulamento de Arquivo da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar (DILP).
Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional: — Relatório referente à participação do Deputado do PS Maximiano Martins no debate interparlamentar sobre o tema «Zona do Euro — convergência ou divergência?», que teve lugar em Bruxelas, entre os dias 28 de Fevereiro e 1 de Março de 2007.
Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas: — Eleição da mesa da Comissão.
Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota relativo à sua participação na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades Entre Mulheres e Homens da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris, no dia 11 de Maio de 2007.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Indonésia: — Relatório da visita efectuada pela Deputada do PS Leonor Coutinho ao Parlamento Indonésio, que teve lugar no dia 27 de Abril de 2007.
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 151/X — Relativo à composição do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento
Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 56/2004, publicada no Diário da República, I Série-A n.º 172, de 23 de Julho, declaro formado o Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, o qual é composto pelos Deputados a seguir indicados:
Ana Catarina Mendes (PS) Maria Antónia Almeida Santos (PS) Sónia Fertuzinhos (PS) Ana Manso (PSD) Ofélia Moleiro (PSD) Teresa Caeiro (CDS-PP) Miguel Tiago (PCP) Helena Pinto (BE) Heloísa Apolónia (Os Verdes)
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de S. Bento, 29 de Maio de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
———
Regulamento de Arquivo da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar
Artigo 1.º Âmbito de aplicação
O presente regulamento é aplicável à documentação produzida e recebida no âmbito das suas atribuições e competências, pela Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar adiante designada por DILP.
Artigo 2.º Avaliação
1 — O processo de avaliação dos documentos do arquivo da DILP tem por objectivo a determinação do seu valor para efeito da respectiva conservação permanente ou eliminação, findos os respectivos prazos de conservação em fase activa e semi-activa.
2 — É da responsabilidade da DILP a atribuição dos prazos de conservação dos documentos em fase activa e semi-activa.
3 — Os prazos de conservação são os que constam da tabela de selecção, anexo I do presente regulamento.
4 — Os referidos prazos de conservação são contados a partir da data final dos processos, dos documentos integrados em colecção, dos registos ou da constituição dos dossiers.
5 — Cabe ao Arquivo Histórico Parlamentar, adiante designado por AHP, a determinação do destino final dos documentos, sob proposta da DILP.
Artigo 3.º Selecção
1 — A selecção dos documentos a conservar permanentemente em arquivo definitivo deve ser efectuada pelo AHP, de acordo com as orientações estabelecidas na tabela de selecção.
2 — Os documentos aos quais for reconhecido valor arquivístico devem ser conservados em arquivo no suporte original, excepto nos casos cuja substituição seja previamente autorizada nos termos do n.º 4 do ponto relativo à substituição de suporte.
Artigo 4.º Tabela de selecção
1 — A tabela de selecção consigna e sintetiza as disposições relativas à avaliação documental.
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2 — A tabela de selecção deve ser submetida a revisões, com vista à sua adequação às alterações da produção documental.
Artigo 5.º Remessas para arquivo intermédio
1 — Findos os prazos de conservação em fase activa, a documentação com reduzidas taxas de utilização deverá, de acordo com o estipulado na tabela de selecção, ser remetida do arquivo corrente para o arquivo intermédio.
2 — As remessas dos documentos para arquivo intermédio devem ser efectuadas de acordo com a periodicidade que a DILP vier a determinar.
Artigo 6.º Remessas para arquivo definitivo
1 — Os documentos cujo valor arquivístico justifiquem a sua conservação permanente, de acordo com a tabela de selecção, deverão ser remetidos para arquivo definitivo após o cumprimento dos respectivos prazos de conservação.
2 — As remessas não podem pôr em causa a integridade dos conjuntos documentais.
Artigo 7.º Formalidades das remessas
1 — As remessas dos documentos mencionados nos pontos relativos às Remessas para arquivo intermédio e Remessas para arquivo definitivo devem obedecer às seguintes formalidades:
a) Serem acompanhadas de um auto de entrega a título de prova; b) O auto de entrega deve ter anexo uma guia de remessa destinada à identificação e controlo da documentação remetida, obrigatoriamente rubricada e autenticada pelas partes envolvidas no processo; c) A guia de remessa será feita em duplicado, ficando o original no serviço destinatário, sendo o duplicado devolvido ao serviço de origem; d) Será provisoriamente utilizada uma cópia no arquivo intermédio ou definitivo como instrumento de descrição documental, após ter sido conferida e completada com as referências topográficas e demais informação pertinente, só podendo ser eliminada após a elaboração do respectivo inventário.
2 — Os modelos referidos nas alíneas anteriores são os que constam do anexo II ao presente regulamento.
Artigo 8.º Eliminação
1 — A eliminação dos documentos aos quais não for reconhecido valor arquivístico, não se justificando a sua conservação permanente, deve ser efectuada logo após o cumprimento dos respectivos prazos de conservação fixados na tabela de selecção.
2 — A eliminação dos documentos que não estejam mencionados na tabela de selecção carece de autorização expressa do AHP.
3 — A decisão sobre o processo de eliminação deve atender a critérios de confidencialidade e racionalidade de meios e custos.
Artigo 9.º Formalidades da eliminação
1 — As eliminações dos documentos mencionados no ponto relativo à Eliminação devem obedecer às seguintes formalidades:
a) Serem acompanhadas de um auto de eliminação que fará prova do abate patrimonial; b) O auto de eliminação deve ser assinado pelo dirigente do serviço em causa, bem como pelo responsável do arquivo; c) O referido auto será feito em duplicado, ficando o original no serviço que procede à eliminação, sendo o duplicado remetido ao AHP.
2 — O modelo consta do anexo III ao presente regulamento.
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Artigo 10.º Substituição do suporte
1 — A substituição do suporte dos documentos será feita por microfilme, desde que fique clara, expressa e inequivocamente garantida a sua preservação, segurança, autenticidade, durabilidade e consulta de acordo com as normas técnicas da International Standard Organization abreviadamente designada por ISO.
2 — O suporte fílmico a que alude o número anterior não poderá apresentar cortes, emendas ou quaisquer outras alterações que ponham em causa a sua integridade e reproduzirá os respectivos termos de abertura e encerramento.
2.1. Dos termos de abertura e encerramento constarão obrigatoriamente:
— Identificação dos responsáveis pela transferência da informação; — Local e data de execução da transferência; — Assinaturas e carimbo.
3 — Deverá ser elaborado um registo e fichas de controlo de qualidade do suporte fílmico produzido.
4 — A substituição do suporte dos documentos a que alude o n.º 2 do ponto relativo à Selecção só poderá ser efectuada mediante parecer favorável do AHP.
5 — As cópias obtidas a partir de microcópia autenticada têm a força probatória do original, nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 447/88, de 10 de Dezembro.
Artigo 11.º Autenticidade e comunicabilidade
O acesso e comunicabilidade do arquivo da DILP atenderá a critérios de confidencialidade da informação, definidos internamente, em conformidade com a lei geral.
Artigo 12.º Fiscalização
Compete ao Arquivo Histórico Parlamentar (AHP) a inspecção sobre a execução do disposto no presente regulamento.
Artigo 13.º Entrada em vigor
Este regulamento entra em vigor logo após a sua aprovação.
Assembleia da República, 17 de Maio de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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Anexo I
Tabela de avaliação e selecção da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar
Á. TEMÁTICOFUNCIONAL N.º REF.
SÉRIES/SUB-SÉRIES FASE ACTIVA
1 F. SEMIACTIVA
2 DF
3 OBS Regulamentação e Organização
1
2
Planos de actividade
Relatórios de actividade
(1)
(1)
C
C
(1) Enquanto útil
Informação legislativa e parlamentar
3
4
5
6
7
8
9
10
Registo de pedidos de informação
Pedidos de informação
Estatísticas de pedidos
Cooperação
Correspondência relativa á gestão das bases de dados internas
Normas e procedimentos relativos ao carregamento das bases de dados
Acompanhamento da aplicação das leis / Relatório semestral de progresso
/ Relatório anual avaliativo do grau de execução das leis
(1)
Uma legislatura
1
4
(1)
(4)
Uma legislatura
Uma legislatura
Uma legislatura
C
(2) E
E
(3
)
C
E
C
C
C
(2) Em suporte electrónico
(3) Guardar o suporte informático.
Eliminar o papel.
(4) Enquanto as normas se mantiverem actualizadas 1 Fase de arquivo corrente. Datar em meses ou anos o tempo que o documento se deve manter junto dos serviços produtores.
2 Fase de arquivo intermédio. Datar em meses ou anos o tempo que se deve manter o documentos antes da sua eliminação ou da sua passagem a arquivo definitivo (histórico).
3 Indicar o destino final da documentação: E para eliminação; C para conservação permanente; A se se pretender uma conservação por amostragem.
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/ Relatório anual
Uma legislatura Uma legislatura
C
C Expediente Geral
Correspondência recebida
Notas internas Copiador de ofícios
Informações
Copiador de informações
(1)
- C
(2) E
E
E
E
E
Gestão de Pessoal 19
Formação
Classificação de serviço 3
E
E
Aquisições
/ Bases de dados
/Outros bens e serviços
3
(5) 3
(5) E
E
(5) Os processos de aquisição que contêm manutenção são activos enquanto forem úteis.
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Direcção de Serviços de Documentação, Informação e Comunicação Arquivo Histórico Parlamentar
Anexo II
Auto de Entrega
Aos .................. dias do mês de .................... de ............, no ..............................
1 perante ...............................................
2 e ............................................................
3
, procedeu-se à .........................................
4 da documentação proveniente de ...........................................
5 conforme o constante na guia de remessa anexa que, rubricada e autenticada por estes representantes, fica a fazer parte integrante deste auto.
O identificado conjunto documental ficará sob a custódia de ...........................................
6 e a sua utilização sujeita aos regulamentos internos, podendo ser objecto de todo o necessário tratamento técnico arquivístico no que respeita à conservação, acessibilidade e sua comunicação.
Da entrega lavra-se o presente auto, feito em duplicado, e assinado pelos representantes das duas entidades.
..................................... , .......... de ............................de ...................
O representante de.......................................................................
7 : ..................................
8 O representante de ...................................................................
9 : ...................................
10 1 Designação da entidade destinatária 2 Nome e cargo do responsável da entidade remetente 3 Nome e cargo do responsável da entidade destinatária 4 Natureza do acto: transferência, incorporação, depósito, doação, compra, etc.
5 Designação da entidade remetente 6 Designação da entidade destinatária 7 Designação da entidade remetente 8 Assinatura do responsável da entidade remetente 9 Designação da entidade destinatária 10 Assinatura do responsável da entidade destinatária
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DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO ARQUIVO HISTORICO-PARLAMENTAR
Anexo II
Guia de Remessa para o Arquivo Intermédio
Serviço Produtor: N.º
Legislatura: Data:
UI
1 DESCRIÇÃO N.º UI AC
2 Observações Localização no AHP 1 Unidade de Instalação (livro, caixa, pasta) 2 Âmbito cronológico
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Direcção de Serviços de Documentação, Informação e Comunicação Arquivo Histórico Parlamentar
Anexo III
Auto de Eliminação
Aos................ dias do mês de ................................ de ........................, no ..................
1
, na presença dos abaixo assinados, procedeu-se à inutilização por .................................
2
, de acordo com o ..........................................
3
, e disposições da tabela de selecção, dos documentos a seguir identificados:
Serviço Produtor ____________________________________________________
Título da série/subsérie: ______________________________________________
Datas extremas: _____________________
N.º e tipo de unidades de instalação: _____________________________________
Unidades de Instalação
Cota Título Datas extremas ............................. , ........... de ................................. de.................
O responsável pelo Arquivo.......................................................................................
O responsável pelo Serviço Produtor..........................................................................
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1 Local onde é feita a destruição 2 Método utillizado 3 Regulamento de Gestão de Documentos ou Relatório de Avaliação e Selecção de Documentos
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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Relatório referente à participação do Deputado do PS Maximiano Martins no debate interparlamentar sobre o tema «Zona do Euro — convergência ou divergência?», que teve lugar em Bruxelas, entre os dias 28 de Fevereiro e 1 de Março de 2007
Membros da delegação: Srs. Deputados Maximiano Martins (PS), pela Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento Regional (CAEIDR), António Gameiro (PS), pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e Jorge Tadeu Morgado, pela Comissão de Assuntos Europeus (CAE); e Bruno Dias Pinheiro (Representante da AR no Secretariado da COSAC).
A lista de participantes e o Programa Oficial da Conferência encontram-se em Anexo (vide Anexos 1 e 2).
Parte I: Como lidar com a divergência e como obter convergência?
Os trabalhos desta reunião, organizada pela Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (CAEM) do Parlamento Europeu (PE) e co-presidida pela Comissão de Assuntos Económicos e Tecnológicos do Parlamento Alemão, iniciou-se com algumas palavras de boas-vindas da Presidente da CAEM do Parlamento Europeu, a Deputada Pervenche Berès (França, PSE), que salientou a importância de realização deste debate com os parlamentos nacionais (PN).
Iniciou-se, de seguida, o debate, dedicado ao tema em epígrafe.
O primeiro orador foi Jean-Paul Fitoussi, Professor no Instituto de Estudos Políticos de Paris, cuja intervenção se encontra em anexo (vide Anexo 3). Reconhecendo que a sua posição pessoal não é a corrente maioritária na Europa, começou por notar que aquilo que é hoje a zona euro teve a taxa de crescimento económico mais baixa das maiores economias do mundo desde 1990. Isto deve-se ao facto de outras economias, como os EUA, terem políticas monetárias e fiscais mais activas, usadas numa lógica contra-cíclica que permita incentivar a economia em tempos de recessão. A Europa enfrenta, por conseguinte, um dilema — por um lado, as instituições apenas podem agir no âmbito do seu mandato, o que as impede de reagir; por outro, são os Estados-membros que possuem a legitimidade democrática para agir, mas deixaram de possuir os instrumentos para tal.
Perante isto, conclui que existe um custo económico resultante da ausência de uma verdadeira união política da Europa. A solução, do ponto de vista deste perito, passa por três reformas essenciais:
1— Passar a ter o objectivo de inflação do Banco Central Europeu (BCE) fixado pelas autoridades políticas, que seriam igualmente responsáveis pela política cambial.
2 — Em matéria fiscal, defendeu a «regra dourada» segundo a qual os governos poderiam solicitar empréstimo destinados a investimento.
3 — Abordagem pragmática à política de concorrência, permitindo uma verdadeira política industrial.
Toda esta lógica defendida por Fitoussi ganharia forma através da criação de uma Comunidade de Energia, Ambiente e Investigação.
A intervenção seguinte foi de Philippe Aghion, Professor da Universidade de Harvard, cuja intervenção se encontra e anexo (vide Anexo 4). Começou com um diagnóstico similar — a política macroeconómica europeia tem sido demasiado pró-cíclica. Citando Schumpeter, sublinhou que, em época de recessão, as empresas apostam em novos mercados e em novas formas de produção. Mas isso implica investimento e, em recessão, há falta de crédito e os níveis de cash-flow das empresas está baixo. Deste modo, há aqui margem para intervenção governamental.
Acrescentou ainda que, caso as políticas monetárias e fiscais tivessem sido tão activas como nos EUA, a Europa poderia ter crescido mais 0.5% por ano. Do seu ponto de vista, a zona euro necessita de um governo com mais poderes e legitimidade para que o objectivo de inflação possa ser determinado em conjunto com o BCE, e ainda para que possa haver coordenação das políticas orçamentais.
Joseph Stiglitz, Professor na Universidade de Columbia e Prémio Nobel da Economia, interveio ainda neste debate inicial, destacando que o mandato da Reserva Federal americana visa promover o crescimento e o emprego, além de uma baixa taxa de inflação. Disto conclui que a Europa tem pago um preço elevado pelo seu enfoque exclusivo na inflação. Afirmou ainda não estar convencido de que baixar a inflação seja o caminho para aumentar o crescimento — a evidência tem demonstrado que, se a inflação estiver entre 8 a 12%, praticamente não tem efeito algum sobre o crescimento. Assim, o objectivo da política macroeconómica deverá centrar-se mais em questões reais como o emprego e melhoria dos níveis de vida, e menos em objectivos intermédios como a inflação ou os défices orçamentais. Este é o desafio ao qual o actual Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) não consegue dar resposta. Finalizou, afirmando que o que interessa é
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saber se o Estado está a investir nas prioridades certas, e não exclusivamente se se diminui o défice orçamental.
Parte II: Governança e Convergência: Ponto da Situação
O primeiro orador deste segundo painel foi o Presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, cuja intervenção foi igualmente disponibilizada (vide Anexo 5). Assinalou o enorme sucesso do euro — 12 milhões de empregos desde a sua criação, contra os 3 milhões gerados nos oito anos anteriores, nos Estados envolvidos. Em seguida, notou que os estudos de opinião têm demonstrado que os europeus querem que o BCE mantenha a inflação baixa, e que o Banco deve mesmo melhorar a sua capacidade nesta matéria. Referiu que desde 1999 a taxa de flutuação da inflação é de 1%, enquanto anteriormente andava em torno dos 6%. Para 2006, estimase que tenha sido de 0.7%.
O Presidente do BCE sublinhou que os diferenciais de crescimento e de inflação entre as regiões da zona euro são relativamente modestos, o mesmo sucedendo em relação aos EUA. Algumas das diferenças não são surpreendentes, pois reflectem a aproximação de economias menos desenvolvidas às mais ricas, além de diferenças demográficas, ou efeitos muito específicos, como o caso da reunificação alemã.
No entanto, identificou alguns motivos de preocupação, nomeadamente nos casos em que existem diferenças persistentes no crescimento, o que reflecte políticas económicas inapropriadas, ineficiências estruturais e uma rigidez ou mau funcionamento dos mecanismos de ajustamento em alguns Estadosmembros. A resposta terá de ser dada através de políticas estruturais e fiscais adequadas a nível nacional, que se concentrem na capacidade das economias para absorver os choques e promover a produtividade e a utilização do trabalho, mantendo em simultâneo condições macroeconómicas estáveis.
O PEC é essencial, na visão de Jean-Claude Trichet, para uma zona monetária alargada que não possui o efeito estabilizador de um orçamento federal como no caso americano, tendo sido concebido para assegurar que haveria protecção para todos Estados-membros se um desrespeitasse as regras. Além disso, serve ainda para garantir a capacidade de absorver choques assimétricos a nível nacional.
Para melhorar as perspectivas de crescimento a longo prazo, o Presidente do BCE considera que devem ser realizadas reformas estruturais, nomeadamente as necessárias para completar o mercado interno, como o mercado de serviços e as redes industriais, favorecer a flexibilidade do mercado de trabalho e eliminar as barreiras à mobilidade dos factores trabalho e capital (neste caso concreto, considera anormais as restrições ainda existentes aos trabalhadores provenientes da Eslovénia, mais recente membro da zona euro).
Concluiu realçando de novo o enorme sucesso do euro, por se ter tornado, em poucos anos, tão credível como a divisa mais credível antes da sua existência.
A intervenção seguinte foi proferida pelo Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários, Joaquín Almunia, que começou por fazer uma avaliação positiva da situação actual — crescimento de 2.4% previsto para 2007, 1.8 % de taxa de inflação em Fevereiro, a perspectiva de criação de 7 milhões de novos empregos, além do aumento da produtividade e da melhoria das condições de financiamento. Para isto tem contribuído o consenso crescente dos decisores políticos, ao nível das políticas orçamentais e das reformas estruturais necessárias no âmbito da Estratégia de Lisboa. No entanto, assinalou que é necessária maior coordenação no seio do Eurogrupo, devendo igualmente os Estados-membros assumir as suas responsabilidades como membros da UEM.
Joseph Stiglitz interveio também neste painel de debate, questionando até que ponto deve ir a independência dos bancos centrais, salientando que a Reserva Federal americana é independente, mas trabalha no âmbito de uma estrutura definida pelo Congresso. Identificou, de seguida, algumas preocupações — poderia a Europa ter crescido mais? E a quem deve beneficiar esse crescimento?
O Professor da Universidade de Columbia notou também que, mesmo que certas decisões possam ser confiadas a órgãos tecnocráticos, nenhum Parlamento aceitaria delegar questões como a fiscalidade. Trata-se, assim, de saber igualmente que decisões podem ser delegadas e quais devem ser claramente adoptadas ao nível político.
Considerou ainda que a liberalização dos mercados financeiros é uma área chave, designadamente a capacidade de resposta do sistema económico aos choques assimétricos, sugerindo o desenvolvimento de mecanismos que permitam absorver estes choques a nível nacional.
Sobre as reformas necessárias e a flexibilidade do mercado laboral, concordou que é preciso acabar com estruturas ineficientes, mas deve discutir-se que mudanças devem ser feitas. O objectivo não pode ser apenas aumentar o PIB — pois este não passa de um número —, mas sim o bem-estar geral da sociedade. É importante planear devidamente as reformas, de modo a evitar que o seu efeito seja piorar as condições de vida. Deste modo, a flexibilidade do mercado laboral não deverá significar instabilidade.
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Jantar-debate
No final do primeiro dia de trabalho, o Vice-Presidente do PE, Deputado Manuel dos Santos (Portugal, PSE), ofereceu um jantar-debate dedicado ao tema «Desequilíbrios Globais — um desafio para a zona do euro?», em que intervieram o Professor Joseph Stiglitz, o Ministro de Estado e das Finanças de Portugal, Fernando Teixeira dos Santos, o Presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet e o Comissário, Joaquín Almunia.
O essencial das intervenções feitas neste jantar-debate pode ser encontrado na secção seguinte deste relatório, que corresponde à Parte II do Programa da Conferência.
Parte II: «A convergência reforçará o papel do euro num mundo globalizado?»? «O papel do euro num mundo globalizado: reforma das instituições e desequilíbrios globais»
Os trabalhos deste último painel de debate foram abertos pelo Presidente do Parlamento Europeu, HansGert Pöttering, que recordou o caminho de sucesso já trilhado pelo euro, salientando a importância da independência da política monetária do BCE neste contexto. Afirmou ainda que a experiência do euro, através da qual alguns Estados-membros avançaram e convidaram os restantes a juntar-se, poderá funcionar como um bom modelo a seguir em outras áreas, tais como a política externa.
Joseph Stiglitz iniciou a sua exposição afirmando que a globalização económica se desenvolveu muito mais rapidamente que a globalização politica. Neste sentido, a Europa, que não está na origem deste problema (mas sim os enormes défices e empréstimos contraídos pelos EUA, ao passo que os países asiáticos dispõem de excedentes orçamentais e grandes reservas em USD), será inevitavelmente afectada de forma negativa por uma correcção abrupta destes desequilíbrios.
Prosseguiu, dizendo que os mercados não se auto-estabilizam nem se auto-corrigem, e que não existe um organismo internacional com capacidade de lidar com o problema dos desequilíbrios globais. O G8 não inclui a China, pelo que não consegue lidar com a questão. O FMI, por seu lado, poderia ser uma ajuda importante, mas muitas das suas intervenções acabaram por tornar o problema ainda pior. Exemplo disto foi a sua acção na Ásia no início da década de 90, pois ao pressionar os países da região a liberalizar prematuramente os seus mercados financeiros, acabou por precipitar a crise. Os países asiáticos estão agora a constituir largas reservas de modo a evitar serem «esmagados» pelo FMI, em caso de nova crise. A vigilância global deveria ter sido uma das tarefas do FMI desde o início. O problema central desta instituição é a representação — apenas os EUA dispõem de direito de veto (aquilo a que chamou o «G1») e os países em desenvolvimento estão sub-representados. O tipo de representação deve também ser re-equacionado, pois há uma preponderância de uma mentalidade de Banco Central. Cabe à Europa um papel nesta reforma do FMI o tornar uma estrutura mais democrática e representativa.
Ngaire Woods, Professora na Universidade de Oxford, (cuja intervenção se junta a este relatório — vide Anexo 6) apoiou esta última ideia de Stiglitz, afirmando que a Direcção e Administração do FMI dão naturalmente mais importância às opiniões do G7, que detém 47% dos votos, do que aos 24 países africanos que, em conjunto, possuem 1.4% dos direitos de voto. Deste modo, sugeriu a introdução de um sistema de dupla maioria, assente na combinação entre os votos (shareholdings) e o número de Estados que apoiam a decisão; o que conferiria maior legitimidade e daria outra relevância às opiniões dos países em desenvolvimento.
Pierre Duquesne, Director-Executivo francês no FMI e no Banco Mundial, defendeu tratar-se de uma «ilusão óptica» achar que a Europa estaria sobre-representada. Afirmou não existir vontade política nem grandes vantagens práticas em tentar unir a representação da União Europeia (UE) ou a zona euro, ainda que reconheça que é necessária maior coordenação.
Willy Kiekens, Director-Executivo belga no FMI e no Banco Mundial (cuja intervenção se junta a este relatório — vide Anexo 7), afirmou que é prematuro afirmar-se que o FMI pressionou uma liberalização prematura dos mercados financeiros. Sobre a gestão dos problemas financeiros globais, recordou que em 1945 os membros do FMI haviam acordado poderes vinculativos para a instituição, enquanto que a partir de 1970 toda a sua actividade tem sido desenvolvida numa base voluntária.
O Sr. Ministro de Estado e das Finanças de Portugal, Fernando Teixeira dos Santos, fez uma exposição sobre «Convergência na zona euro e desequilíbrios globais», que se encontra anexa a este relatório (vide Anexo 8). Começou por afirmar que a Europa tem um longo historial de convergência, mas que este processo está ainda no seu início.
Assim, a União Europeia deve estar preparada para possíveis ajustamentos abruptos dos desequilíbrios globais já referidos nas intervenções anteriores, ainda que não esteja envolvida nas suas origens. O melhor
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caminho para tal será obter uma efectiva convergência real, em vez da simples convergência nominal baseada nos critérios de Maastricht, prosseguindo em simultâneo com as reformas estruturais. Declarou que uma economia que aumente o seu produto e o seu potencial de crescimento terá um impacto na economia mundial e favorecer um ajustamento mais suave. Deste modo, uma maior convergência minimizará os custos prováveis resultantes de qualquer ajustamento, e limitará as possibilidades de um choque assimétrico.
Neste contexto, considerou, por fim, que a Agenda de Lisboa trouxe um novo ímpeto, pois apesar de os Estados-membros terem a responsabilidade, cabe ao Conselho e à Comissão a avaliação dos progressos, o que lhes dá a possibilidade de se dirigirem a situações concretas.
Síntese e conclusões
A Presidente da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, Deputada Pervenche Berès, encerrou os trabalhos no final da manhã do dia 1 de Março. Afirmou que debater estas questões com os parlamentos nacionais havia constituído um exercício de enorme utilidade. Sobre as matérias discutidas, sublinhou os seguintes aspectos:
— Ficou claro que a existência da UEM só por si não permite eliminar a divergência entre os Estados-membros; — Há necessidade de fortalecer o eurogrupo e de melhorar o pilar económico da UEM; — No que diz respeito às Organizações Internacionais, o PE e os parlamentos nacionais devem trabalhar em conjunto. A fiscalização do trabalho dos representantes nessas instâncias é uma questão central para as nossas democracias; — É necessário haver governança económica, não como um fim em si mesmo, mas como um instrumento para melhorar e fortalecer a performance económica da UEM; — As reformas estruturais a realizar devem ser coordenadas e ter como objectivo aumentar a produtividade e uma distribuição dos ganhos do crescimento; — A ausência de cooperação nestas matérias prejudica a euro zona e sua performance; — Temos de relativizar sempre a comparação entre a UE e os EUA, pois estes começaram pela integração política e apenas depois a económica, enquanto que a UE começou pela realização do Mercado Interno, com especificidades a vários níveis, que condicionam a evolução da integração política.
Assembleia da República, 12 de Março de 2007.
Os Deputados à Assembleia da República presentes na Reunião Interparlamentar entre a Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu com os Parlamentos Nacionais: António Gameiro (PS) Comissão de Orçamento e Finanças — Maximiano Martins (PS) Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional — Jorge Tadeu Morgado (PS) Comissão de Assuntos Europeus.
Anexos: Anexo 1 — Lista de Participantes Anexo 2 — Programa da Conferência Anexo 3 — Intervenção do Professor Jean-Paul Fitoussi Anexo 4 — Intervenção do Professor Philippe Aghion Anexo 5 — Intervenção do Presidente do BCE, Jean-Claude Trichet Anexo 6 — Intervenção da Professora Ngaire Woods Anexo 7 — Intervenção do Director do FMI, Willy Kiekens (Bélgica) Anexo 8 — Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças de Portugal, Fernando Teixeira dos Santos.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
———
COMISSÃO EVENTUAL PARA O ACOMPANHAMENTO DAS QUESTÕES ENERGÉTICAS
Eleição da mesa da Comissão
Para os devidos efeitos, informo V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas, reunida no dia 10 de Maio de 2007, procedeu à eleição da mesa, que ficou assim constituída:
Presidente: Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes (PCP) Vice-Presidente: Renato Luís de Araújo Forte Sampaio (PS) Secretário: Vasco Manuel Henriques Cunha (PSD) Secretário: António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro (CDS-PP).
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Assembleia da República, 17 de Maio de 2007.
O Presidente da Comissão, Agostinho Lopes.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota relativo à sua participação na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades Entre Mulheres e Homens da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, no dia 11 de Maio de 2007
Relatório n.º 34
Parti para Paris no dia 10 de Maio de 2007.
Nesta reunião, que decorreu durante toda a manhã do dia 11 de Maio de 2007, desde logo fiz uma intervenção no debate do relatório Bilgehan, subordinado ao tema «A imagem da mulher na publicidade», sobre a questão do título não mencionar a exploração que se faz também da imagem do homem, encontrando algumas analogias com o lema da campanha contra a violência doméstica para justificar tal facto.
Efectivamente, embora a figura do objecto sexual seja utilizada também relativamente aos homens, são as mulheres o grande «produto» que a indústria publicitária utiliza para vender todo o tipo de produtos, por vezes ultrapassando os limites éticos.
Defendi o aprofundamento dos estudos relativamente a esta temática, antes de se fazer aprovar recomendações aos governos dos Estados-membros.
Devido à situação de a relatora ser a Presidente da Comissão, na minha qualidade de Vice-Presidente, conduzi este debate e a respectiva votação das propostas de resolução e de recomendação.
Seguiu-se uma discussão sobre o relatório Platvoet, subordinado ao tema «Prostituição — que caminho tomar?», durante a qual fiz uma intervenção para defender que esta é uma temática tão importante e tão controversa, com situações tão diferenciadas de país para país, sob o ponto de vista legislativo, que não deveria ser subordinada à agenda do relator (que vai abandonar a Assembleia na próxima sessão de Junho), mas sim aprofundada o máximo possível, de forma a obter-se um relatório sólido e coerente e propostas de resolução e recomendação que chamem a atenção do máximo de governos e entidades não governamentais, ao invés de ser ignorado.
Mais disse que, hoje em dia, é quase impossível falar de prostituição, sem falar de tráfico de seres humanos, de crime organizado e, até, de violência doméstica. De resto, sendo o tráfico de seres humanos já a terceira actividade ilegal mais lucrativa do mundo, logo após as armas e as drogas, mais de 40% do seu objecto tem em vista abastecer a indústria do sexo e, claro, a chamada prostituição forçada.
Embora, seja contestável uma dicotomia simplista entre prostituição forçada e prostituição voluntária. Por exemplo, uma jovem estudante universitária, deslocada, que se prostitui para pagar os seus estudos, fá-lo de forma voluntária? Daí as minhas dúvidas quanto à noção do relator de que se deve «respeitar as escolhas, e não fazer de vítimas quem não se considera vítima». O problema é que a prostituição é uma violentação do corpo e do espírito que, nem sempre, conduz as suas vítimas a terem consciência da sua situação.
Sem de modo algum pretender assumir falsos moralismos, interroguei-me sobre os efeitos na sociedade desta chocante banalização do mercantilismo dos corpos.
Seguiu-se uma primeira abordagem do relatório Branger, subordinado ao tema «A Favor de um Prémio Igualdade da Assembleia Parlamentar», no qual se pretende atribuir aos partidos políticos uma distinção para aqueles que mais se distingam nas suas actividades e candidaturas à promoção da igualdade de género.
Fiz uma intervenção, na qual rejeitei em absoluto a hipótese de prémios monetários a partidos políticos.
Dê-se-lhes troféus, medalhas, certificados, esculturas, homenagens, cerimónias. Mas dinheiro, nunca! Já bastam as subvenções que recebem. Um prémio monetário subverteria o espírito da distinção.
Finalmente, fui nomeado relator para o tema «Parlamentos Unidos no Combate à Violência Doméstica Contra as Mulheres: um balanço intermédio da campanha», por unanimidade.
Regressei a Portugal no dia 11 de Maio de 2007.
Assembleia da República, 12 de Maio de 2007.
O Deputado Relator, José Mendes Bota.
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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-INDONÉSIA
Relatório da visita efectuada pela Deputada do PS Leonor Coutinho ao Parlamento Indonésio, que teve lugar no dia 27 de Abril de 2007
A 2 de Fevereiro de 2007 o Sr. Presidente da Assembleia da República deu posse ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Indonésia, constituído por despacho n.º 131/X na sequência da iniciativa de 12 Deputados de diferentes partidos e da votação favorável da Comissão de Negócios Estrangeiros, nos termos da Resolução n.° 6/2003, de 24 de Janeiro, da Assembleia da República (Anexo 1 — composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Indonésia).
No mesmo dia procedeu-se à eleição do Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Grupo, tendo sido eleitos respectivamente os Deputados:
Presidente: Leonor Coutinho (PS); Vice-Presidente: Ricardo Martins (PSD); Secretário: Hélder Amaral (CDS).
Por carta de 22 de Fevereiro, a Embaixada da Indonésia deu conhecimento da constituição a 13 de Fevereiro de 2007 do Grupo homólogo de Cooperação Bilateral entre os Parlamentos da Indonésia e Portugal, cuja composição se junta em Anexo 2 de que se salientam:
Presidente: Mr. H. A. M. Fatwa (PAN) Vice-Presidente: Mr. Boy M. W. Saul (PD) Secretário: Ms. Hj. Lena Maryana (PPP)
Foram realizados vários encontros em Portugal entre os membros do Grupo Parlamentar de Amizade e a Embaixada da Indonésia em Lisboa.
Em Jacarta também foi promovido um encontro entre o Embaixador de Portugal José Santos Braga e os coordenadores do Grupo de Relações Bilaterais Indonésia-Portugal no Parlamento indonésio e preparada a visita da Presidente do GPA Portugal-Indonésio àquele Parlamento.
Visitas em Jacarta
Tirando partido da viagem à Indonésia efectuada no âmbito de outra missão, a Deputada Leonor Coutinho, Presidente do GPA Portugal-Indonésia, visitou a 27 de Abril de 2007 o Parlamento indonésio.
À chegada ao aeroporto, na tarde de 26 de Abril, foi recebida pelo Presidente do Parlamento indonésio, Sr.
Agung Laksono, pelo Embaixador de Portugal em Jacarta e pelos Vice-Presidentes e Secretário do Grupo de Relações Bilaterais Indonésia-Portugal.
Seguiu-se uma visita ao Museu Nacional onde estão patentes ao público um padrão português do início do século XVI e algumas peças de porcelana decoradas com a esfera armilar.
Também foi visitado o edifício da Embaixada recentemente reabilitado, tendo o Sr. Embaixador de Portugal oferecido um jantar na sua residência. Para o jantar foram convidados a leitora de português na Universidade da Indonésia, Dr.ª Maria Emília Irmler e o investigador do Instituto de Investigação e Ciências Tropicais Manuel Lobato que acabara de terminar uma viagem de estudo sobre a influência portuguesa nas ihas Molucas.
A influência portuguesa na Indonésia data do início do século XVI e perdura em centenas de vocábulos do Bahasa, língua oficial da Indonésia, assim como nos inúmeros dialectos falados no país. A memória portuguesa é veiculada com simpatia e orgulho nas comunidades que se identificam como descendentes de portugueses.
Essa história conjunta é relatada no livro editado pelo Centro Nacional de Cultura com o apoio do APAD em 2002:
«Portugal and the World The future of the past Indonésia»
E no livro publicado em português e indonésio: «A influência portuguesa na Indonésia» de António Pinto da França.
A Embaixada de Portugal tem concentrado o apoio português em vários projectos centrados nas ilhas Molucas, Solor e Flores locais onde a presença portuguesa na Indonésia é mais visível.
O ensino do português iniciado há cerca de ano na Universidade indonésia, em Jacarta, conta com 120 alunos e 3 níveis. O interesse pelo português tem sido recentemente dinamizado com sucesso pela leitora do Instituto Camões.
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Na manhã do dia 27 foi realizada uma visita ao museu da cidade de Jacarta, onde está patente ao público na entrada um canhão português de grande dimensões e desenho especial.
Duas salas do museu que foram beneficiadas com apoio da Fundação Calouste Gulbenkian são dedicadas à actividade dos portugueses na Insulíndia no século XVI.
Visita ao Parlamento
No início da tarde o Sr. Embaixador de Portugal e a Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade foram recebidos no Parlamento Indonésio, tendo tido uma reunião com o Grupo homólogo, presidido pelo Sr. H. A.
M. Fatwa.
Na reunião foram apresentados os membros do Grupo e caracterizado o actual sistema político indonésio.
O Parlamento eleito em Abril 2004 dispõe de deputados pertencentes a 17 partidos, nos quais se incluem cinco partidos com mais de 50 deputados. Com efeito, as últimas eleições não se traduziram por um partido maioritário no Parlamento.
Também o Presidente Susilo Bambang Yudhoyono, o primeiro a ser eleito directamente, é oriundo de um pequeno partido, tendo contado com o apoio de um conjunto de partidos.
A Indonésia tem em curso um processo de regionalização que se traduziu pela eleição em 2004 de uma Câmara Nacional de Representantes Regionais e em parlamentos regionais que apoiam executivos regionais.
Estão representados no Grupo Bilateral de Cooperação com o Parlamento português oito partidos indonésios a que correspondem 93% dos deputados eleitos.
O Presidente do Grupo, Sr. Fatwa, reafirmou a importância que a Indonésia dá ao estreitamento de relações com Portugal, tanto a nível político como a nível económico e cultural.
A Indonésia afirma-se como um grande país inserido numa Ásia cuja influência tem vindo a aumentar, acompanhando o seu peso crescente em termos de população e produto económico. Valoriza a sua posição no seio da ASEAN e pretende estreitar os seus laços com os países da UE.
Como maior país muçulmano do mundo (250 milhões de habitantes de que mais de 90% são muçulmanos) a Indonésia pretende participar no diálogo entre as diferentes correntes muçulmanas e utilizar a tradicional tolerância javanesa para promover laços interculturais a todos os níveis.
Neste contexto, promoveu a 3 de Abril de 2007 em Bogor a conferência internacional dos líderes islâmicos para a reconciliação no Iraque em que se pretendia essencialmente aproximar os shiitas e sunitas (anexo 3).
A Presidente do GPA Portugal-Indonésia exprimiu o desejo de estabelecer um maior intercâmbio de informações, de manter vivos os contactos com as respectivas embaixadas e vir a convidar uma delegação do Parlamento indonésio para visitar o Parlamento português em data a acordar em 2008.
No contexto do intercâmbio político o Sr. Ali Alatas deu conta no dia 30 de Julho, numa comunicação ao 116.º Congresso da UIP, do trabalho realizado em 2006 pelo grupo de 20 personalidades nomeado pelo Secretário-Geral da ONU na sequência da iniciativa dos Primeiros-Ministros de Espanha e da Turquia. O Secretário-Geral da ONU que veio a convidar o ex-Presidente da República Portuguesa Jorge Sampaio para desenvolver a estratégia da «Aliança de Civilizações». (Anexo 4. comunicação sobre o relatório do grupo de alto nível para a «Aliança de Civilizações»).
Assembleia da República, 16 de Maio de 2007.
A Presidente do GPA Portugal-Indonésia, Deputada Leonor Coutinho.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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