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Sábado, 16 de Junho de 2007 II Série-C — Número 62

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: — Despacho n.º 154/X — Relativo à deslocação a Ponta Delgada, Madeira, por ocasião da realização do XVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, de 14 a 16 de Junho de 2007.
Comissões parlamentares: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas: — Parecer sobre o Programa das Missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das Relações Parlamentares Internacionais de 1 de Abril a 30 de Junho de 2007.
Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da delegação da Assembleia da República na 116.ª Assembleia da União Interparlamentar , que teve lugar em Nusa Dua (Bali–
Indonésia), de 29 de Abril a 4 de Maio de 2007.
— Relatório elaborado pela Deputada do PS Manuela Melo sobre a reunião da Comissão do Ambiente, da Agricultura e das Questões Territoriais do Conselho da Europa, realizada em Paris, no dia 2 de Março de 2007.

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 154/X — Relativo à deslocação a Ponta Delgada, Madeira, por ocasião da realização do XVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, de 14 a 16 de Junho de 2007

Por ocasião da realização do XVII Congresso da Associação nacional de Municípios Portugueses, deslocar-me-ei a Ponta Delgada, com partida no dia 14 e regresso a 16 de Junho de 2007.
A Delegação por mim chefiada é composta pelas seguintes pessoas:

— Dr. Eduardo Ambar, Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia da República; — Sr. João Neves, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.

A Sr.ª Secretária-Geral providenciará as diligências necessárias para a deslocação da Delegação e o processamento dos inerentes abonos legais.

Palácio de São Bento, 14 de Junho de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS

Parecer sobre o Programa das Missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das Relações Parlamentares Internacionais de 1 de Abril a 30 de Junho de 2007

As missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais encontram-se reguladas pela Resolução da Assembleia da República n.º 5/2003, de 22 de Janeiro, designadamente através do seu artigo 1.º.
Nos termos do previsto no n.º 5 do supra citado artigo, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas «participa nas missões referidas nos números anteriores, nomeadamente mediante a emissão de parecer sobre os programas respectivos e a recepção dos relatórios referentes a cada uma delas».
No que concerne ao programa das missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais, a levar a cabo entre 1 de Abril e 30 de Junho de 2007, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas entende que ele se enquadra nas linhas gerais da política externa portuguesa.

Palácio de São Bento, 12 de Junho de 2007.
O Deputado Relator, Renato Leal — O Presidente da Comissão, José Luís Arnaut .

Anexo

Programa das Missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das Relações Parlamentares Internacionais, de 1 de Abril a 30 de Junho de 2007

1 — Nos termos do n.º 1 do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 5/2003, de 22 de Janeiro, é o seguinte o programa das actividades do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais:

1.1 — Participação em reuniões internacionais:

— A convite do Presidente do Parlamento da Eslováquia, está prevista a participação do Presidente da Assembleia da República na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, que terá lugar a 25 e 26 de Maio, em Bratislava.
— A convite do Presidente do Parlamento Europeu e do Parlamento alemão – Bundestag - terá lugar, em Bruxelas, a 11 e 12 de Junho, mais uma reunião interparlamentar sobre o tema «O futuro da Europa», na qual está prevista a participação do Presidente da Assembleia da República acompanhado de uma delegação parlamentar.

Visitas oficiais bilaterais:

— A convite do Presidente do Parlamento do Canadá, o Presidente da Assembleia da República deslocarse-á em visita oficial àquele país, entre 28 de Abril e 4 de Maio, acompanhado de uma delegação parlamentar.

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1.2 — Visitas oficiais a Portugal:

— Dia 13 de Abril teve lugar, a convite do Presidente da Assembleia da República, a deslocação à Assembleia da República do Presidente da Comissão Europeia, Dr. Durão Barroso, o qual participou numa reunião extraordinária de todas as comissões da Assembleia da República realizada na Sala do Senado.
— De 23 a 24 de Abril terá lugar, a convite do Presidente da Assembleia da República, uma visita oficial da Presidente do Parlamento da República da África do Sul a Portugal.
— De 14 a 15 de Maio terá lugar, a convite do Presidente da Assembleia da República, uma visita oficial do Presidente do Parlamento da Suécia a Portugal.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação da delegação da Assembleia da República na 116.ª Assembleia da União Interparlamentar, que teve lugar em Nusa Dua (Bali–Indonésia), de 29 de Abril a 4 de Maio de 2007

A 116.ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP) realizou-se em Nusa Dua (Bali — Indonésia), no Centro Internacional de Convenções, de 29 de Abril a 4 de Maio, e estiveram presentes representantes dos parlamentos de 111 países, de referir que a delegação parlamentar de Israel enviou uma carta justificando a sua ausência pelo facto de o Governo indonésio não garantir a sua segurança.
A Delegação Parlamentar da Assembleia da República a esta reunião foi constituída pelos seguintes membros: Sr. Deputado Rui Vieira (PS) — Presidente da Delegação, Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz (PS), Sr. Deputado Miguel Ginestal (PS), Sr.ª Deputada Leonor Coutinho (PS), Sr. Deputado Joaquim Couto (PS), Sr. Deputado Duarte Pacheco (PSD) e Sr. Deputado Melchior Moreira (PSD).
A Sr.ª Secretária-Geral da Assembleia da República também integrou a Delegação, representando o Parlamento português na reunião da Associação de Secretários-Gerais dos Parlamentos (ASGP), que decorreu no mesmo período.
Para além de participar na assembleia plenária, a Delegação portuguesa participou igualmente nas reuniões das três Comissões Permanentes (I. Paz e Segurança Internacional; II. Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Comércio; III. Democracia e Direitos Humanos), do Conselho Directivo e do Grupo dos Doze Mais (anexo I — Agenda).
A cerimónia inaugural contou com a presença do Presidente da República da Indonésia, Sr. Susilo Bambang Yudhoyono e do Presidente da Câmara dos Representantes da Indonésia, Sr. Agung Laksono, para além do Representante do Secretário-Geral das Nações Unidas, Sr. S. Kakakhel, e do Presidente da UIP, Sr.
Pier Ferdinando Casini.

A Assembleia (plenária)

Intervenções O debate na Assembleia centrou-se no tema «O aquecimento global: dez anos depois de Quioto».
Participaram nos trabalhos 110 oradores, entre os quais o Presidente da Delegação Parlamentar de Portugal, Sr. Deputado Rui Vieira, proferiu a seguinte intervenção:

«As alterações climáticas são o problema ambiental global mais marcante e o de mais vastas implicações sociais e económicas com que a humanidade alguma vez se confrontou.
A ideia em que se fundaram os modelos produtivos dos países industrializados e que inspirou as sociedades de consumo modernas foi a de que a Terra é tão grande que nós, seres humanos, não temos qualquer impacto relevante no funcionamento do seu sistema ecológico.

— Sabemos hoje que esta ideia é, não apenas errada, mas muito perigosa.
— As explosões demográfica e tecnológica e, sobretudo, o próprio modelo de desenvolvimento, interferem decisivamente no clima da terra, através da sua parte mais vulnerável: a atmosfera.

Estou convencido de que, entre os distintos delegados aqui presentes, não haverá um único que não tenha consciência de que o sistema ecológico da Terra está, dramaticamente, alterado por acção do Homem! Todos sabemos que a produção excessiva de gazes de estufa gerados pela actividade humana nas últimas décadas é responsável pela subida da temperatura média do planeta e pelas alterações climáticas.
E, no entanto, há ainda um esforço enorme a realizar junto das opiniões públicas de todos os países no sentido de as consciencializar de que muito vai ter de mudar para dar sustentabilidade à vida do Homem na Terra.

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Há registos seguros do aquecimento global, provocado pela concentração de gazes de estufa, há cerca de cinco décadas.
Todavia, o facto mais preocupante é a subida acentuada das temperaturas nos últimos 25 anos, que se tem repercutido, também de forma brusca, no clima: 20 dos 21 anos mais quentes desde meados do século XIX aconteceram nos últimos 25 anos.
O debate sobre as alterações climáticas já não trata de saber se estão a acontecer, mas ao ritmo a que acontecem e a dimensão que irão atingir.
Ocorrências recentes avisam-nos de que a evolução do aquecimento global, a manterem-se os actuais pressupostos, desencadeará mudanças climáticas irreversíveis de efeitos catastróficos. Os avisos estão aí: o ano mais quente registado no planeta foi o de 2005. Mas para a Europa o ano mais dramático foi 2003. A violenta onda de calor que assolou o Continente matou 35 000 pessoas, enquanto no Sul arderam áreas consideráveis de floresta.
Os glaciares de montanha estão a derreter-se, uns mais do que outros, mas todos estão a perder volume.
Nos dois pontos da terra mais sensíveis aos efeitos do aquecimento global (o Árctico e a Antárctica) a situação actual justifica todos os receios. Se a Antárctica exibe uma boa capacidade de resistência, já o Árctico mostra-se particularmente vulnerável à subida da temperatura da água.
O aquecimento global é responsável por ser cada vez menos frequente a queda de neve e por ser cada vez mais frequente a ocorrência de furacões, ciclones e tufões, que registam graus de intensidade e violência destrutiva crescentes.
O aquecimento global provoca estas situações paradoxais: em 2005, ao mesmo tempo que a Europa do Sul se confrontava com violentos incêndios, a Europa Central era varrida por chuvas diluvianas que provocaram grandes inundações.
Em todo o planeta a pluviosidade aumentou nas últimas décadas. Simultaneamente a seca e a desertificação atingiram zonas cada vez mais vastas: grandes superfícies de África e da Península Arábica, Costa Oeste da América do Sul e Sul da Península Ibérica, entre outras.
Estes acontecimentos dão uma pálida ideia do que pode acontecer se as alterações climáticas fossem deixadas ao acaso.
Se deixarmos a espiral das mudanças climáticas sair fora de controlo, a humanidade pagará uma factura enorme. O relatório de Sir Nicholas Stern avaliou-a em cerca de 20% do PIB global a longo prazo, o que significaria a ruína das nossas economias, enquanto os custos de uma redução significativa de Gases de Efeitos de Estufa (GEE) se quedarão em 1% do PIB global até 2050.
Para além das responsabilidades ambientais temos o dever de proteger os nossos filhos e netos da devastação que tal situação causaria.
Uma grande parte dos países já se pôs de acordo quanto à necessidade de agir, através da adesão ao Protocolo de Quioto.
O Protocolo de Quioto, não obstante as críticas revelou-se uma peça notável de organização mundial, o melhor instrumento para reduzir emissões de forma concertada e um factor de «exportação» de desenvolvimento sustentável, através do seu mecanismo de desenvolvimento limpo.
Estamos a pouco menos de um ano do início do período do cumprimento de Quioto (2008-2012) aquele em que os países desenvolvidos serão chamados a apresentar resultados na redução de emissões em relação a 1990.
O grande mérito de Quioto é ter proporcionado o diagnóstico e dado o primeiro passo no caminho certo.
Mas temos bem a consciência de que não é ainda a resposta que a questão climática exige.
O relatório do IPCC que decorreu na UNESCO, em Paris, entre 29 de Janeiro e 1 de Fevereiro do corrente ano, prevê que a temperatura média global continuará a subir 0,2 graus centígrados por década se as emissões globais de GEE se mantiverem nos níveis actuais. Este relatório, subscrito por cientistas de renome mundial, confirma muitas das conclusões constantes no relatório Stern, quanto à ocorrência de fenómenos climáticos extremos, como ondas de calor, secas intensas, inundações, gradual desaparecimento dos calotes polares, flamabilidade florestal, subida do nível médio dos oceanos.
Com o intuito de responder a estes problemas a União Europeia deliberou em 8 — 9 de Março de 2007, assumir o ambicioso objectivo de limitar a 2 graus centigrados o aumento da temperatura global relativamente aos valores pré-industriais implicando este objectivo a redução das emissões globais de GEE de 50% até 2050. Neste contexto, os vinte e sete países da União Europeia comprometeram-se a reduzir as suas emissões entre 60 a 80%, em relação a 1990. Fora de qualquer quadro negocial, assumiram o compromisso firme e independente de alcançar até 2020 o mínimo de 20% de emissões, podendo este objectivo passar a 30%, desde que os outros países desenvolvidos se comprometam a atingir reduções de emissões comparáveis e os países em desenvolvimento, economicamente mais avançados, contribuam de acordo com as suas responsabilidades e capacidades.
Para atingir este objectivo será necessário assegurar para o pós 2012, um conjunto de objectivos e instrumentos mais ambiciosos e abrangentes do que os do Protocolo de Quioto.
Portugal terá especiais responsabilidades neste processo, pois caberá ao meu país, no âmbito da Presidência da União Europeia, conduzir a negociação comunitária durante a XIII Conferência das Partes à

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Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, a ocorrer aqui em Bali, de 3 a 14 de Dezembro próximo, onde se prevê que venha a ser definido o «roadmap» para um novo regime climático pósQuioto.

Sr. Presidente, Caros Colegas, Espero que os dirigentes políticos mundiais estejam à altura das enormes responsabilidades que uma tal questão envolve e consigam lançar as bases sólidas para um acordo global relativamente às acções pós2012.
Um acordo que tenha em vista que o aquecimento global não deve exceder 2.º-C acima da temperatura pré-industrial porque sabemos que as mudanças climáticas serão muito perigosas a partir deste limiar.
Um acordo que deverá ajustar o aprofundamento dos compromissos dos Estados desenvolvidos com a redução das emissões de GEE e adoptar uma estratégia adequada aos países em desenvolvimento, para que estes possam corresponder às necessidades globais de redução de emissões, não comprometendo o seu desenvolvimento económico.
Um acordo que estabeleça alterações substantivas do paradigma energético: que reduza a utilização dos hidrocarbonetos e que promova as energias renováveis e as energias produzidas localmente.
Um acordo que incentive a produção de combustíveis fósseis com baixas emissões de CO2.
Um acordo que desenvolva a tecnologia amiga do ambiente e que compatibilize desenvolvimento e ambiente.
Um acordo que dissipe as apreensões, angústias e incertezas que impendem sobre o futuro da Humanidade e que torne mais sustentável a vida do Homem na Terra.»

Para além das representações nacionais, o tema em debate contou com o contributo do Sr. John W.
Zillman, ex-Presidente da Organização Mundial de Meteorologia, que na sua intervenção destacou a importância das alterações climáticas nas economias da maioria dos países, as quais custam centenas de milhares de dólares e um elevado número de vidas. «Quinze anos passaram desde que se concluiu um acordo para a criação de um sistema de observação climática mundial mas os recursos materiais para a sua realização nunca se concretizaram».

O Sr. Zillman sublinhou a acção desenvolvida pelo Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC — Intergovernmental Panel on Climate Change, grupo científico criado pelas Nações Unidas em 1988) e aconselhou fortemente, a quem pretende compreender o fenómeno das alterações climáticas e os seus efeitos, a leitura do texto integral da declaração do Painel dirigida aos decisores políticos.
O debate foi ainda enriquecido com as intervenções do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Ministro Coordenador para os Assuntos Económicos da Indonésia.
O primeiro, Sr. H. Wirayudha, referiu as expectativas que o fim da guerra-fria criou no sentido de se aproveitarem as vantagens de uma tecnologia de informação, num mundo onde o desenvolvimento económico e social beneficiaria dos dividendos da paz. Mas as expectativas não se concretizaram, alguns conflitos antigos permaneceram e outros surgiram e, adicionalmente, o mundo actual tem de encarar o problema do terrorismo internacional.
Finalizando a sua intervenção referiu a questão da globalização e do processo interno indonésio conhecido como «Reformasi», do qual resultou, num período de sete anos, uma reforma económica que conduziu a uma partilha equitativa de recursos entre o governo central e os governos locais. Aludiu ainda ao processo que em simultâneo foi desenvolvido pela ASEAN com o objectivo de criar uma zona de comércio livre entre os seus membros.
O Ministro Coordenador para os Assuntos Económicos, Sr. Budiono, expôs os principais problemas com que a Indonésia se debate actualmente, salientando a elevada taxa de inflação, que por norma dos países da região situa-se entre os 3 e os 4%. Como consequência da crise de 1997 os preços dos produtos alimentares dispararam o que agravou os níveis de pobreza já existentes e originou uma situação de grande carência económica.
O Governo indonésio tem actualmente um triplo objectivo: responder às necessidades fundamentais da população, dotar a população e as pequenas empresas de meios que lhes permitam desenvolver as suas actividades e promover a concretização de projectos que conduzam à criação de emprego. Um programa nacional foi já concebido no sentido de atenuar os efeitos da crise económica na população mais pobre das zonas rurais e urbanas. Em conclusão, o Ministro indicou que a criação de emprego e a redução da pobreza são os principais objectivos de uma estratégia chave que visa estimular o crescimento económico mantendo a estabilidade económica.

Ponto de urgência Após as diversas intervenções e ao abrigo dos Estatutos da UIP, a Assembleia discutiu as propostas de tema para o ponto de urgência. O Secretariado da UIP recebeu seis propostas diferentes apresentadas pela Índia, México, Argélia, Irão e Indonésia (este país apresentou duas propostas).

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No seio do Grupo Geopolítico Ásia-Pacífico, a Indonésia e o Irão retiraram as suas propostas em favor das apresentadas pela Índia e pela Argélia, ambas sobre o combate ao terrorismo e ao seu financiamento.
Posteriormente, os representantes destes quatro países reuniram-se e apresentaram uma nova proposta conjunta intitulada «Cooperação internacional para o combate ao terrorismo, as suas causas profundas e o seu financiamento, incluindo o financiamento transfronteiriço».
Perante o plenário da Assembleia, a Sr.ª Najma Heptulla, da Delegação da Índia, usou da palavra em nome da Argélia, Indonésia e do Irão para defender a proposta conjunta.
Por seu lado, a representante da Delegação do México, Sr.ª Rosário Green, anunciou a retirada da proposta do México sobre «A construção dos muros de fronteiras: a violação dos direitos humanos», mas solicitou que o tema das migrações fosse incluído na agenda da 118.ª Assembleia da UIP, a ter lugar em Abril de 2008 na cidade do Cabo (África do Sul).
Assim, o tema sobre o terrorismo foi aprovado por consenso pela Assembleia e seguiu para um comité de redacção composto por representantes dos seguintes países: Argélia, Canadá, Dinamarca, Índia, Indonésia, Irão, Jordânia, México, Paquistão, Quénia, Rússia, Suiça e Venezuela.
A Resolução elaborada pelo comité de redacção foi apresentada no plenário da Assembleia no último dia de trabalhos.
No entanto, antes do relator do Irão apresentar a Resolução, o Vice-Presidente do Grupo dos Doze Mais, Sr. Robert del Picchia (França), pediu um ponto de ordem, para ler uma declaração na qual o Grupo Geopolítico expressou o seu desagrado pela introdução de diversos parágrafos sobre a situação no Iraque, nomeadamente sobre a retiradas de forças estrangeiras deste país, considerando que tal situação viola a interpretação e o espírito do regulamento da UIP, pelo que se esta situação se mantivesse os membros do grupo não participariam em qualquer procedimento sobre este ponto (esta questão será igualmente referida no título «Grupo dos Doze Mais»).
Diversas delegações proferiram intervenções, a favor e contra a opinião expressa por este Grupo Geopolítico.
O Secretário-Geral da UIP também prestou alguns esclarecimentos em que referiu não existir propriamente uma violação de regras mas sim do espírito da UIP por citar uma situação concreta de um país e pelo facto de o tema não ser o Iraque mas sim o terrorismo internacional. No entanto, concluiu que se trata de uma situação que, mais tarde, deverá ser analisada pelo Comité Executivo da UIP.
Após a apresentação da Resolução pelo representante da Delegação do Irão, o Presidente da Assembleia, considerou o documento aprovado sem votação (anexo II — Resoluções).

Primeira Comissão — Paz e Segurança Internacional A representação do Parlamento português nesta Comissão esteve a cargo do Presidente da Delegação, Sr. Deputado Rui Vieira (PS) e da Sr.ª Deputada Leonor Coutinho (PS).
Os trabalhos da Comissão desenvolveram-se à volta do tema «Assegurar o respeito por todas as comunidades e crenças religiosas e a sua coexistência num mundo globalizado».
A apresentação do relatório e da proposta de resolução pelos co-relatores, Sr.ª Damen Masri (Jordânia) e Sr. P. Bieri (Suiça) foi precedida de uma comunicação do Sr. Ali Alatas, na sua qualidade de membro do grupo de 20 personalidades convidadas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas para preparar a iniciativa denominada «Aliança das Civilizações».
O texto deste relatório foi entregue ao Secretário-Geral das Nações Unidas no final de 2006, tendo sido convidado o ex-Presidente da República Jorge Sampaio para coordenar as iniciativas que virão consubstanciar a «Aliança das Civilizações».
Os objectivos deste processo, instituído na sequência de uma iniciativa dos Primeiros-Ministros de Espanha e da Turquia, são:

— Promover uma avaliação das ameaças emergentes à paz e à segurança internacionais, em particular das forças políticas, sociais e religiosas que fomentam o extremismo; — Deliberar sobre estratégias práticas para estreitar a compreensão mútua, o respeito e os valores partilhados entre os diferentes povos, culturas e civilizações; — Recomendar um programa prático de acções colectivas destinadas a governos, organizações internacionais e organizações civis com o objectivo de promover a harmonia entre as sociedades.

Trata-se, portanto, de recomendar acções concretas em vários domínios para desfazer malentendidos, preconceitos, suspeitas mútuas e extremismos.
Durante os trabalhos da I Comissão foi discutido e aprovado um relatório e foram consideradas algumas propostas de alteração ao projecto de resolução, o qual foi depois tratado por um comité de redacção.
Nas intervenções dos vários Estados no decorrer dos trabalhos é de notar como a linguagem do respeito pelas diferentes religiões é afirmada por todos, cobrindo realidades e práticas completamente diferentes, sobretudo no que respeita ao reconhecimento da liberdade individual.

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Posteriormente colocado à consideração da I Comissão, o projecto de resolução foi adoptado com reservas do Grupo Geopolítico Árabe ao parágrafo 5. («reafirma que a religião é uma escolha pessoal, apela aos Parlamentos que assegurem que tal escolha não deve ser penalizada nem conduzir a qualquer condenação»).
Quando submetido à Assembleia da UIP o projecto de resolução da I Comissão foi aprovado por consenso com as reservas acima mencionadas (anexo II — Resoluções).
Relativamente ao tema de trabalho para a 118.ª Assembleia da UIP, a realizar-se em Abril do próximo ano na cidade do Cabo, foi aceite «Encontrar um equilíbrio entre a segurança nacional, a segurança humana e as liberdades individuais e contornar a ameaça que pesa sobre a democracia: o papel dos parlamentos» e foram designados três co-relatores representantes da África do Sul, Índia e Reino Unido.

Segunda Comissão — Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Comércio Os Srs. Deputados Miguel Ginestal (PS) e Duarte Pacheco (PSD) participaram nos trabalhos desta Comissão sobre o tema «A criação de emprego e a segurança do emprego na época da globalização».
Os trabalhos desenvolveram-se com base num Relatório, elaborado pelos co-relatores da Bolívia e da Arábia Saudita, e nas propostas de alteração ao Projecto de Resolução apresentadas por 23 países.
Após o debate, onde o tema da good governance esteve bem presente, foi constituído um comité de redacção composto por membros das delegações de África do Sul, Arábia Saudita, Malásia, Nova Zelândia, Peru, Rússia, Sudão, Uganda e Venezuela.
O projecto de resolução já finalizado foi apresentado no último dia de trabalhos e aprovado pela comissão que posteriormente o encaminhou para a Assembleia onde foi adoptado por unanimidade (anexo II — Resoluções).
Quanto à agenda para a 118.ª Assembleia, o Bureau da II Comissão apresentou como tema de trabalho «O controle parlamentar das políticas estatais em matéria de ajuda estrangeira» e indicou como co-relatores representantes do Benin e da Bélgica.
Estas propostas foram aceites pelos membros da II Comissão e posteriormente confirmadas pela Assembleia.

Terceira Comissão — Democracia e Direitos Humanos O Parlamento português esteve representado na III Comissão pelos Srs. Deputados Rosa Maria Albernaz (PS), Joaquim Couto (PS) e Melchior Moreira (PSD).
O debate centrou-se no tema sobre «A promoção da diversidade e da igualdade de direitos para todos, através de critérios eleitorais universais e democráticos».
Durante os trabalhos foi analisado o relatório elaborado pelo Sr. J. D. Seelam (Índia) e pela Sr.ª N.
Narotchnitskaya (Rússia), e foram apresentadas diversas propostas de alteração ao projecto de resolução.
Na sequência do debate, a III Comissão designou um comité de redacção que conciliou as sugestões apresentadas e redigiu um documento final o qual foi aprovado e remetido para a Assembleia que o adoptou por unanimidade (anexo II — Resoluções).
No âmbito do Bureau da III Comissão, a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz, tendo em consideração o fim do mandato da representante da Suiça, passou a ocupar o lugar efectivo de Vice-Presidente em representação do Grupo Geopolítico dos Doze Mais.
Em conformidade, a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz participou na reunião do Bureau da III Comissão onde foi confirmado o tema «Reforçar o poder dos cidadãos através de um sistema que lhes garanta o direito efectivo à informação» para a 118.ª Assembleia da UIP, a realizar-se em Abril de 2008, e relativamente ao qual tinha já sido apontada como co-relatora, a par do Sr. Alban Bagbin da Delegação do Gana.
No entanto, na última reunião de trabalhos desta Comissão, e depois do debate final, a Delegação do México apresentou um tema alternativo, ao anteriormente aprovado, para ser apreciação: «Os trabalhadores migrantes, tráfico de pessoas, xenofobia e direitos humanos».
Perante esta iniciativa, o Presidente da III Comissão Sr. J. K. Yoo (Coreia do Sul) decidiu que deveria colocar à consideração dos membros presentes a possibilidade de analisarem a proposta mexicana.
A grande maioria das delegações presentes aplaudiu a nova proposta a qual passou a ser o tema de trabalho da III Comissão para a 118.ª Assembleia da UIP. De imediato foram designados os dois co-relatores, do México e do Reino Unido, que substituíram os anteriormente aprovados.

O Conselho Directivo A Delegação portuguesa participou nas reuniões do Conselho Directivo onde foi aprovado o pedido de adesão do Afeganistão à UIP. Também no âmbito das questões de afiliação foi decidida a suspensão da participação das ilhas Fiji nas actividades da UIP devido ao golpe militar que ocorreu naquele país e do Uzbequistão por questões relativas a contribuições em atraso.
Actualmente estão representados na UIP 147 países, com o estatuto de membro, e sete parlamentos regionais como membros associados.
O Conselho Directivo debateu ainda as seguintes matérias: situação financeira da UIP; cooperação com o sistema das Nações Unidas; consolidação da reforma da UIP; resultados das conferências e reuniões especializadas mais recentes; relatórios da Comissão para os Direitos Humanos dos Parlamentares, do

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Comité Coordenador da Mulheres Parlamentares, do Grupo para a Igualdade dos Géneros e do Comité para as Questões do Médio Oriente; por último foi aprovado um conjunto de reuniões a realizarem-se em 2007/2008.

Grupo dos Doze Mais As reuniões do Grupo dos Doze Mais contaram com a presença dos membros da Delegação da Assembleia da República, que participaram activamente nos trabalhos, nomeadamente sobre a proposta de reforma da UIP anunciando a disponibilidade da Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz em passar a ocupar o lugar de membro efectivo no Bureau da III Comissão, em representação do Grupo dos Doze Mais e a candidatura do Sr. Deputado Duarte Pacheco ao Comité do Médio Oriente. Esta candidatura foi posteriormente retirada em favor de uma candidatura consensual do Grupo dos Doze Mais.
Entre as várias matérias da agenda de trabalhos do Grupo destaca-se:

— Criação de um Comité sobre as Nações Unidas: o grupo de trabalho promovido pelo Presidente da UIP para tratar da reforma desta organização parlamentar sugeriu a criação deste Comité e considerou que os seus futuros membros deveriam pertencer às comissões parlamentares nacionais que tratam de matérias relacionadas com as Nações Unidas. Várias delegações questionaram esta posição, entre as quais a Delegação de Portugal, tendo inclusive referido a importância de se conhecerem, em primeiro lugar, os objectivos reais deste futuro Comité.
— Relação UIP/ Estados Unidos da América (EUA): o Presidente da UIP tem estabelecido conversações com o Presidente do Congresso norte-americano no sentido de considerar o retorno dos EUA à UIP, o que poderá aumentar a influência deste organismo parlamentar na cena internacional; — Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM): a UIP apoiou financeiramente a criação de uma estrutura administrativa e a selecção de um secretário executivo para a APM. Tendo em consideração que este é já um organismo autónomo as suas quotas deverão, a partir de agora, contemplar todos os encargos, deixando de recorrer à UIP.
— Ponto de Urgência: os membros do Grupo dos Doze Mais que participaram no Comité de Redacção do Ponto de Urgência (Canadá, Dinamarca e Suiça) comunicaram a sua incapacidade de conseguir convencer a maioria dos participantes, nomeadamente a Indonésia, o Irão, a Jordânia, o Paquistão e a Venezuela, em retirar as referências ao Iraque. Perante esta situação os países membros do Grupo dos Doze Mais, nomeadamente Portugal, concordaram que seria lida uma declaração na Assembleia que expressaria a total discordância do Grupo Geopolítico relativamente ao conteúdo da Resolução, e referiria que os seus membros não teriam intenção em participar nos procedimentos de votação do referido documento.

Os trabalhos foram dados por encerrados pelo Presidente do Grupo dos Doze Mais, Sr. John Austin, que confirmou o dia 7 de Outubro de 2007 como a data da próxima reunião que precederá a abertura da 117.ª Assembleia da UIP, a ter lugar em Genebra.

Outros Assuntos Foram desenvolvidos, ao longo dos dias em que decorreu esta 116.ª Assembleia, em Bali, intensos contactos bilaterais, nomeadamente com o Japão, a França e um almoço de trabalho oferecido pela Delegação australiana.

Palácio de São Bento, 30 de Maio de 2007.
A Técnica Superior, Rita Pinto Ferreira — O Presidente da Delegação, Rui Vieira.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pela Deputada do PS Manuela Melo sobre a reunião da Comissão do Ambiente, da Agricultura e das Questões Territoriais do Conselho da Europa, realizada em Paris, no dia 2 de Março de 2007

1 — Reunidos em Paris, os membros da CAAQT, depois de observarem um minuto de silêncio pela morte do Senador Daniel Goulet, membro da Comissão, debateram temas relacionados com os relatórios em elaboração.

1.1 Política agrícola e rural euromediterranea O relator, M. Schmied, apresentou um esquema de relatório, cujo tema foi abordado também por Bertrand Hervieu, Secretário-Geral do Centro Internacional de Altos Estudos Agronómicos Mediterrâneos (CIHEAM). O

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relatório subirá à APCE em Junho de 2007, sendo a sua discussão acompanhada por uma comunicação à Assembleia do Director-Geral da FAO, M. Diouf.

1.2 Reprocessamento e armazenamento de combustível nuclear usado e de resíduos radioactivos com longo período de vida O Relator, M. Meale, deu informação sobre a visita que fez às instalações de armazenamento de resíduos nucleares de Oskarshamn, na Suécia. Proximamente irá visitar as instalações da Agência Nacional Francesa para a Gestão de Resíduos Radioactivos (ANDRA). O Director dos negócios internacionais da ANDRA, convidado para falar sobre o tema, expôs de forma clara e minuciosa as condições necessárias a um armazenamento seguro de resíduos radioactivos utilizando os conhecimentos geológicos e físico-químicos existentes. A partir da sua intervenção desencadeou-se um importante debate, que será integralmente transcrito e difundido a curto prazo. Ainda para tratar do mesmo tema, a delegação britânica convidou a subcomissão do Desenvolvimento Sustentável a reunir-se em Sellafield, local onde se encontram quase 90% dos resíduos radioactivos do Reino Unido.
O relator solicitou (e conseguiu) um prolongamento, até 7 de Setembro de 2007, para apresentação do relatório.

1.3 Ambiente e Saúde: para uma melhor prevenção dos riscos sanitários ligados ao ambiente O Relator, M. Husse, organizou uma audição em que participaram André Cicolella, do Instituto Nacional Francês de Avaliação dos Riscos Industriais e Sanitários, David Gee, da Agência Europeia do Ambiente, e Nathalie Robbel, do gabinete europeu da OMS. A transcrição destas intervenções está no documento AS/ENA (2007) 12, de 21 de Março de 2007 (em anexo).

1.4 Estado dos direitos do homem e da democracia na Europa O projecto de relatório, que representa o contributo da CAAQT para o relatório global sobre o tema (a elaborar pelas Comissões Politica e Jurídica), foi apresentado pelo seu autor, M. Platvolt, e aprovado por unanimidade.

1.5 Prémio Europa Dada a importância crescente que o Prémio tem assumido na valorização do ordenamento e qualidade de vida nas cidades europeias, a CAAQT vai pedir que o montante da bolsa de estudos a atribuir às cidades premiadas passe a ser de 10 000 euros.

2 — A finalizar a reunião, os membros da CAAQT aprovaram o programa de actividades e elegeram os presidentes e vice-presidentes das quatro subcomissões.

2.1 Eleições: Foram eleitos, por unanimidade, os seguintes membros: — Presidentes: M. Platvolt, para a Subcomissão de Desenvolvimento Sustentável;(ScDS) M. Doric; para a Subcomissão de Democracia Local e Regional (ScDLR); M. Dupraz, para a Subcomissão de Agricultura e Alimentação (ScAA); M. Lengangne, para a Subcomissão do Prémio Europa.
— Vice-Presidentes: Manuela de Melo, para a ScDS; M. Trueka, para a ScDLR; M. Flynn, para a ScAA e a Sr.ªJazlowiecka para o ScPE.

2.2 Programa de trabalho da Comissão A Comissão decidiu: — Pedir ao Bureau da APCE para ser consultada sobre os temas o desenvolvimento sustentável e o turismo: para um crescimento qualitativo e sobre o problema dos refugiados ecológicos, cujos relatórios estão a ser elaborados noutras comissões.
— Designou M. de Puig para participar na reunião preparatória da Conferência parlamentar com CARLE, a 16 de Março, em Florença, o deputado Sudarenkov para representar a CAAOT na convenção Europeia da Paisagem, a realizar a 22 e 23 de Março, em Estrasburgo, e o Deputado Doriç para participar na Sessão de Primavera do Congresso, em Estrasburgo, a 27 e 28 de Março.
— Escolher os Açores como local de realização da reunião anual da CAAQT. Além da candidatura apresentada, havia uma outra defendida pelo Presidente da Comissão, o Deputado Schmidt. As razões evocadas para que a reunião se venha a realizar nos Açores foram: — «O Arquipélago dos Açores, com as suas nove ilhas situadas no Atlântico Norte, a meio caminho entre a Península Ibérica e a Nova Escócia, fica na intersecção de 3 placas geotécnicas (euro-asiática, americana e africana), sendo o ponto mais alto da crista onde o Atlântico é alimentado por massas de água vindas das camadas mais profundas. Este conjunto de circunstâncias faz dos Açores um laboratório no meio do Atlântico, onde é possível estudar e verificar temas que são importantes para a Comissão do CE que trata do ambiente, da agricultura e das pescas:

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a) O grosso das águas ocidentais da UE está à volta dos Açores, cuja zona económica exclusiva é de quase um milhão de Km2. Nela existem 520 espécies de peixes de águas profundas e uma enorme diversidade de cetáceos, além da reserva natural da biosfera marinha do Atlântico Nordeste que são as Ilhéus Formigas; b) Nos Açores desenvolveu-se um projecto europeu de investigação europeia de geotermia, a partir de quatro campos hidrotermais, constituídos por 'chaminés' do fundo do oceano onde a água nasce a 330º, com grandes quantidades de metano e ácido sulfúrico, mas onde há formas de vida — portanto, um laboratório natural sobre o estudo do impacto da poluição nos seres vivos; c) Dada a sua situação geográfica e natureza sísmica, podem estudar-se nos Açores um grande número de energias alternativas: eólica, geotérmica, solar, bio massa e das ondas; d) Na sua ilha mais antiga — Santa Maria — pode estudar-se, graças à existência de grandes depósitos de fósseis, a influência de períodos de aquecimento e arrefecimento do planeta na alteração dos povoamentos marinhos durante muitos milénios; e) É um observatório meteorológico importante não só pelo anticiclone que sobre ele se forma, mas também por estar no cruzamento de correntes e ventos, que fazem do arquipélago um ponto essencial das rotas do Atlântico Sul para a Europa; f) Restos da floresta laurissilva, típica do Sul da Europa e do norte de África antes da última glaciação, ainda se podem encontrar nos Açores, com espécies endémicas de fauna e flora. A produção extensiva de carne e leite de bovino é um bom exemplo para estudar o impacto da Política Agrícola Comum.»

Assembleia da República, 28 de Maio de 2007.
A Deputada do PS, Manuela de Melo.

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