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Sábado, 30 de Junho de 2007 II Série-C — Número 66
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Educação, Ciência e Cultura: — Relatório de actividades referente ao período compreendido entre 15 de Março e 15 de Junho de 2007.
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Relatório de actividades referente ao período compreendido entre 15 de Março e 15 de Junho de 2007
X Legislatura — 2.ª Sessão Legislativa
ÍNDICE
COMPOSIÇÃO INICIAL DA COMISSÃO SUBSTITUIÇÕES DE DEPUTADOS COMPOSIÇÃO ACTUAL MESA DA COMISSÃO / SUBSTITUIÇÕES COORDENAÇÃO /SUBSTITUIÇÕES REUNIÕES / ACTAS INICIATIVAS LEGISLATIVAS GRUPOS DE TRABALHO PETIÇÕES REQUERIMENTOS DOS GRUPOS PARLAMENTARES AUDIÇÕES COM ENTIDADES AUDIÊNCIAS CONCEDIDAS VISITAS DE TRABALHO RELATÓRIOS DE INICIATIVAS EUROPEIAS OUTRAS ACTIVIDADES — PROJECTO A «ESCOLA E A ASSEMBLEIA» NOTA FINAL
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COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO EM 15 DE MARÇO DE 2007
Presidente António José Martins Seguro PS
Vice-Presidente Sérgio André da Costa Vieira PSD
Secretário Miguel Tiago Crispim Rosado Coordenador PCP
Secretário Abel Lima Baptista Coordenador CDS-PP Luiz Manuel Fagundes Duarte Coordenador PS José Bravo Nico PS Fernanda Maria Pereira Asseiceira PS Fernando dos Santos Cabral PS Deolinda Isabel da Costa Coutinho PS João Cândido da Rocha Bernardo PS Luísa Maria Neves Salgueiro PS Manuel António Gonçalves Mota da Silva PS Maria Manuela Melo PS Maria Júlia Caré PS Maria Odete da Conceição João PS Paula Cristina Barros PS Pedro Nuno de Oliveira Santos PS Rita Susana da Silva Guimarães Neves PS Rosalina Maria Barbosa Martins PS Maria Teresa Portugal PS Emídio Guerreiro Coordenador PSD Agostinho Correia Branquinho PSD Fernando Antunes PSD José de Almeida Cesário PSD Melchior Ribeiro Pereira Moreira PSD Nuno da Câmara Pereira PSD Pedro Miguel de Azeredo Duarte PSD António Ribeiro Cristóvão PSD PSD João Oliveira PCP Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio CDS-PP Maria Cecília Honório Coordenador BE Francisco Miguel Madeira Lopes Coordenador Os Verdes Total de Deputados 33 SUBSTITUIÇÕES OCORRIDAS ENTRE 15 DE MARÇO E 15 DE JUNHO DE 2007 Data Saídas Entradas Obs.
2.ª Sessão Legislativa 1 02.Maio.2007 Ana Zita Gomes PSD 2 18.Maio.2007 Abel Baptista CDS-PP 3 18.Maio.2007 José Paulo Carvalho CDS-PP
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COMPOSIÇÃO ACTUAL — EM 15 DE JUNHO DE 2007
Presidente António José Martins Seguro PS Vice-Presidente Sérgio André da Costa Vieira PSD Secretário Miguel Tiago Crispim Rosado PCP Secretário Diogo Nuno Gouveia Torres Feio CDS-PP Luiz Manuel Fagundes Duarte Coordenador PS José Bravo Nico PS Fernanda Maria Pereira Asseiceira PS Fernando dos Santos Cabral PS Deolinda Isabel da Costa Coutinho PS João Cândido da Rocha Bernardo PS Luísa Maria Neves Salgueiro PS Manuel António Gonçalves Mota da Silva PS Maria Manuela Melo PS Maria Júlia Caré PS Maria Odete da Conceição João PS Paula Cristina Barros PS Pedro Nuno de Oliveira Santos PS Rita Susana da Silva Guimarães Neves PS Rosalina Maria Barbosa Martins PS Maria Teresa Portugal PS Emídio Guerreiro Coordenador PSD Agostinho Correia Branquinho PSD Fernando Antunes PSD José de Almeida Cesário PSD Melchior Ribeiro Pereira Moreira PSD Nuno da Câmara Pereira PSD Pedro Miguel de Azeredo Duarte PSD António Ribeiro Cristóvão PSD Ana Zita Gomes PSD João Oliveira PCP João Paulo Carvalho Coordenador CDS-PP Maria Cecília Honório Coordenador BE Francisco Miguel Madeira Lopes Coordenador Os Verdes Total de Deputados 33
MESA DA COMISSÃO / SUBSTITUIÇÕES ENTRE 15 DE MARÇO E 15 DE JUNHO DE 2007
Composição da Mesa da Comissão — Em 15 de Março de 2007 Presidente António José Martins Seguro PS Vice-Presidente Sérgio André da Costa Vieira PSD Secretário Miguel Tiago Crispim Rosado PCP Secretário Abel Lima Baptista CDS-PP
Substituições ocorridas entre 15 de Março e 15 de Junho de 2007 Data Saídas GP Entradas GP Obs.
2.ª Sessão Legislativa 18.Maio.2007 Abel Baptista CDS-PP Cessa funções de Secretário da Mesa 18.Maio.2007 Diogo Feio CDS-PP Inicia funções de Secretário da Mesa
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Composição Actual da Mesa da Comissão — Em 15 de Junho de 2007 Presidente António José Martins Seguro PS Vice-Presidente Sérgio André da Costa Vieira PSD Secretário Miguel Tiago Crispim Rosado PCP Secretário Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio CDS-PP
COORDENAÇÃO /SUBSTITUIÇÕES
Coordenadores dos Grupos Parlamentares na Comissão em 15 de Março de 2007 Luiz Fagundes Duarte PS 19.Abril.2005 Emídio Guerreiro PSD 9.Dez.2005 Miguel Tiago PCP 01.Fev.2007 Abel Lima Baptista CDS-PP 14.Out.2005 Cecília Honório BE 15.Set.2006 Francisco Madeira Lopes Os Verdes 15.Nov.2005
Substituições ocorridas entre 15 de Março e 15 de Junho de 2007 Data Saídas GP Entradas GP Obs.
18.Mai.2007 Abel Baptista CDS-PP Cessa funções de Coordenador José Paulo Carvalho CDS-PP Inicia funções de Coordenador
Coordenadores Actuais dos Grupos Parlamentares na Comissão: 15.Junho.2007
Luiz Fagundes Duarte PS 19.Abril.05 Emídio Guerreiro PSD 9.Dez.05 Miguel Tiago PCP 01.Fev.2007 José Paulo Carvalho CDS-PP 18.Maio.2007 Cecília Honório BE 15.Set.06 Francisco Madeira Lopes Os Verdes 15.Nov.05
REUNIÕES REALIZADAS ENTRE 15 DE MARÇO E 15 DE JUNHO DE 2007
Data Iniciativa Sala Assunto Obs.
2.ª Sessão Legislativa 1 20.Março.2007 Acta n.º 101 Sala 9 2 27.Março.2007 Acta n.º 102 Sala 9 3 10.Abril.2007 Acta n.º 103 Sala 9 4 13.Abril.2007 Acta n.º 104 Senado Reunião conjunta com a presença do Presidente da Comissão Europeia
5 17Abril.2007 Acta n.º 105 Sala 9 6 24.Abril.2007 Acta n.º 106 Sala 9 7 8.Maio.2007 Acta n.º 107 Sala 9
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Data Iniciativa Sala Assunto Obs.
8 15.Maio.2007 Acta n.º 108 Sala 9 9 22.Maio.2007 Acta n.º 109 Sala 9 10 29.Maio.2007 Acta n.º 110 Sala 9 11 06.Junho.2007 Acta n.º 111 Sala 8 12 12.Junho.2007 Acta n.º 112 Sala 9 Reuniões previstas até ao final da Sessão Legislativa em 20 de Julho de 2007 20.Junho.2007 28.Junho.2007 Fórum de Jovens com os Presidentes dos Grupos Políticos do Parlamento Europeu
2.Julho.2007 Iniciativa sobre Qualificação 3.Julho.2007 10.Julho.2007 17.Julho.2007 INICIATIVAS LEGISLATIVAS APRECIADAS PELA COMISSÃO ENTRE 15 DE MARÇO E 15 DE JUNHO DE 2007
APRECIAÇÃO PARLAMENTAR
N.º Iniciativa Assunto Relator Situação Sobre o Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007 — «Sétima alteração ao estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo DecretoLei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro, publicado no Diário da República n.º 14, I Série.
PS 7.Março.2007 Declaração de Caducidade n.º 10/2007 DR n.º 81, de 26.Abril
Especialidade Apreciada em Plenário em 2.Março.2007 Apresentadas propostas de alteração Baixa à 8.ª Comissão PCP e PSD Baixa 8.ª Comissão 2.Mar.2007 Recebida Comissão 2.Mar.2007 Distribuída Comissão 7.Mar.2007 Propostas Alteração apreciadas reunião CECC 20.Março.2007
39/X (2.ª) PCP
PROPOSTAS DE LEI
N.º Iniciativa Assunto Relator Situação «Aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior» PSD Sérgio Vieira 17.Abril.2007 Em apreciação na especialidade 126/X (2.ª) Governo Baixa 8.ª Comissão 11.Abril.2007 Recebido Comissão 12.Abril.
2007 Distribuído Comissão 17.Abril.
2007 Relatório aprovado 8.Maio.2007 Enviado PAR 8.Maio.2007 Debate generalidade 9.Maio.2007 Votação generalidade 10.Maio.2007
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N.º Iniciativa Assunto Relator Situação Especialidade Grupo de Trabalho Ensino Superior Pedidos Pareceres até 5.Jun.2007 Fórum Internet até 5.Jun.2007 Até dia 25 de Junho — Apresentação de propostas de alteração e elaboração do respectivo guião Texto final para agendamento na reunião do dia 27.Junho.2007
«Grandes Opções do Plano para 2008» PSD Ana Zita Gomes 29.Maio.2007 Relatório e parecer enviado à COF em 22.Maio.2007 Baixa Comissões 8.Maio.2007 Recebida Comissão 8.Maio.2007 Distribuída Comissão 8.Maio.2007 Relatório Aprovado 22.Maio.2007 Enviado COF 22.Maio.2007
134/X (2.ª) Governo
«Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, aprovando o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário» PS Odete João 29.Maio.200
7 Em apreciação na generalidade Baixa 8.ª Comissão 23.Maio.2007 Recebido Comissão 24.Maio.2007 Distribuído Comissão 29.Maio.2007 Relatório e parecer agendado para a reunião da Comissão de 20.Junho.2007 Enviado PAR Debate generalidade Votação generalidade Especialidade
Pedidos Pareceres até 25.Jun.2007 Fórum Internet até 25.Jun.2007 140/X (2.ª) Governo
«Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2004/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual, alterando o código da Propriedade industrial, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e o Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro» PS Teresa Portugal 29.Maio.2007 Em apreciação na generalidade Baixa 1.ª e 8.ª Comissões 23.Maio.2007 Recebida Comissão 24.Maio.2007 Distribuída Comissão 29.Maio.2007 Relatório e Parecer agendado para a reunião da Comissão de 20.Junho.
2007 Enviado PAR Debate generalidade Votação generalidade Especialidade 141/X (2.ª) Governo
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GRUPOS DE TRABALHO — X LEGISLATURA
Data Designação Composição Mandato Obs.
Grupo de Trabalho criado entre 15 de Março e 15 de Junho de 2007 1 12.Jun.
2007 GT para o projecto «Parlamento dos Jovens» PSD — Ribeiro Cristóvão (Coord.) PS — Júlia Caré PSD — Ana Zita Gomes PCP — Miguel Tiago CDS-PP — José Paulo Carvalho BE — Cecília Honório Os Verdes — Francisco Madeira Lopes Elaboração das alterações aos regulamentos do Programa Parlamento dos Jovens
PETIÇÕES APRECIADAS ENTRE 15 DE MARÇO E 15 DE JUNHO DE 2007
N.º N.º Ass Peticionário Assunto Apreciação Situação De 15 de Março de 2007 a 15 de Junho de 2007
265/X (2.ª) Ind. Óscar Ramos «Solicita a actualização das bolsas de doutoramento» • Recebida na Comissão em 12.Fev.2007 • Admitida em reunião de 27.Fev.2007 • Relator: Deputado Emídio Guerreiro — PSD • Relatório final aprovado reunião da Comissão de 10.Abril.2007 • Enviado ao PAR em 10.Abril.2007, com pedido de envio ao MCTES, para análise da pretensão do peticionário • Enviado ao peticionário em 10.Abril.2007 • Concluída em 10.Abril.2007 Concluída 10.04.2007 315/X (2.ª) Ind.
José Renato Ruivo Martins Saraiva «Solicita que seja revista a inclusão da disciplina de Educação Física no cálculo da média do 10.º e seguintes anos para acesso ao ensino superior» • Recebida na Comissão em 5.
Março.2007 • Admitida em reunião de 7.Março.2007 • Relator: Deputado Fernando
Cabral — PS • Relatório intercalar aprovado
reunião 10.Março.2007 • Enviado ao ME para se pronunciar sobre o assunto • Resposta ME recebida em
7.Maio.2007 • Relatório final aprovado reunião da Comissão 08.Maio.2007 • PSD e CDS-PP apresentam Declarações de Voto Concluída 8.05.2007
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N.º N.º Ass Peticionário Assunto Apreciação Situação • Enviado ao PAR em 8.Maio.2007 • Enviado ao peticionário em 8.Maio.2007 Concluída 8.Maio.2007 368/X (2.ª) Ind.
Anabela Moura Campos Costa Solicita que seja revista a situação de desigualdade criada pelo ofício-circular n.º 50, de 12 de Março de 2007, da DREC, no que se refere à inclusão da classificação da disciplina de educação física na média final do ensino secundário para efeitos de candidatura ao ensino superior, em relação aos alunos dos planos curriculares de 89 e de 2004.
• Recebida na Comissão em 08.Maio.2007 • Admitida em reunião de 15.Maio.06 • Relator: Deputado Fernando
Cabral — PS • Relatório final aprovado reunião da Comissão 29.Maio.2007 • Enviado ao PAR em 29.Maio.2007, com pedido do seu envio aos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior • Enviado à peticionária em 29.Maio.2007 Concluída 29.Maio.2007 Concluída 29.05.2
007 375/X (2.ª) Ind.
José Maria Horta Silvares Alves da Luz Solicita a publicação de diploma que regulamente o processo de aquisição do grau académico de licenciado por docentes integrados na carreira não titulares do grau académico de bacharel ou, equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos.
• Recebida na Comissão em 4.Junho.2007 • Admitida em reunião de 6.Junho.2007 • Relator: PSD • Deputado Nuno da Câmara Pereira Relatório final agendado para a reunião da Comissão de 27.Jun.2007 Em apreciação
REQUERIMENTOS GP À COMISSÃO
Data Iniciativa Entidade Assunto Obs.
Requerimentos apresentados à Comissão pelos Grupos Parlamentares entre 15 de Março e 15 de Junho de 2007
15/X (2.ª) 16.Mar.
2007 PSD Requer a presença da Sr.ª Ministra da Educação na Comissão até ao final do presente mês de Março.
Para prestar esclarecimentos sobre o processo de concretização das alterações ao estatuto da Carreira Docente Rejeitado Reunião de 20.Mar.2007 Votos Contra: PS Votos a Favor: PSD; PCP e BE 16/X (2.ª) 15.Maio.
2007 PSD Requer a vinda à Comissão da Sr.ª Ministra da Educação Para informar sobre o desenvolvimento da política de educação, em geral e sobre o reordenamento da rede escolar, em particular Aprovado por unanimidade reunião de 15.Maio.2007 _____________
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Data Iniciativa Entidade Assunto Obs.
17/X (2.ª) 18.Maio.
2007 BE Requer a vinda à Comissão do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Para prestar informações sobre as orientações políticas de fundo para o ensino superior, nomeadamente sobre o conjunto de medidas em curso, como a abertura às fundações de direito privado, as alterações na contratação de pessoal, o futuro das unidades de investigação Rejeitado 22.Maio.2007 Com os votos contra do PS e votos a favor do PSD, PCP, CDS e BE 18/X (2.ª) 22.Maio.
2007 PSD Requer a vinda à Comissão da Sr.ª Ministra da Educação Para esclarecimentos sobre a suspensão de funcionário pela Sr.ª Directora Regional de Educação do Norte Rejeitado 29.Maio.2007 Votos Contra PS Votos Favor PSD, CDS e BE 19/X (2.ª) 29.Maio.
2007 PS (oral) Requer a vinda à Comissão da Sr.ª Ministra da Educação Para esclarecimentos sobre a suspensão de funcionário pela Sr.ª Directora Regional de Educação do Norte, após conclusão do inquérito em curso Aprovado 29.Maio.2007 Votos Favor do PS Abstenções do PSD, CDS e BE _____________ 20/X (2.ª) 29.Maio.
2007 PSD Requer a vinda à Comissão do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Prestar informações sobre os recentes acontecimentos que envolvem o encerramento de Universidades privadas Aprovado unanimidade 29.Maio.2007 _____________ 21/X (2.ª) 6.Jun.2007 PCP Requer a vinda à Comissão da Sr.ª Ministra da Educação Para esclarecimentos sobre as condições de acesso à Categoria de Professor Titular Aprovado unanimidade 12.Junho.2007 _____________ 22/X (2.ª) 12.Jun.
2007 BE Requer a vinda à Comissão da Sr.ª Ministra da Educação Para esclarecimentos sobre a exclusão da Associação de Professores de Matemática da Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional da Matemática Aprovado unanimidade 12.Junho.2007 _____________ 23/X (2.ª) 12.Jun.
2007 PSD Requer a vinda à Comissão da Sr.ª Ministra da Educação e da Sr.ª Presidente da Associação de Professores de Matemática Para esclarecimentos sobre a exclusão da Associação de Professores de Matemática da Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional da Matemática Aprovado unanimidade 12.Junho.2007 _____________
AUDIÇÕES ENTIDADES — 2.ª — X LEGISLATURA
Data Assunto Entidades Observações Audições efectuadas entre 15.Março e 15 de Junho de 2007
17.Abril.
2007 Acompanhamento da preparação da participação dos atletas portugueses nos Jogos Olímpicos de Pequim de 2008 Audição com o Comité Olímpico de Portugal Iniciativa da Comissão
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Data Assunto Entidades Observações
17.Abril.
2007 Acompanhamento da preparação da participação dos atletas portugueses nos Jogos Para-olímpicos de Pequim 2008.
Audição com a Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes Iniciativa da Comissão
AUDIÊNCIAS CONCEDIDAS —ENTRE 15 DE MARÇO E 15 DE JUNHO DE 2007
N.º Entidade Assunto Concessão Diligências Ob
s.
2.ª Sessão Legislativa
1 26ECC/X (2.ª) Associação Nacional de Professores Dar nota de perspectivas e preocupações sobre: Regulamentação do ECD Autonomia dos Estabelecimentos de ensino não superior; Violência nas Escolas; Organização da Educação e quadro futuro da formação inicial e contínua de docentes; Papel futuro das Associações Profissionais.
20.Março.
2007 2 25ECC/X (2.ª) FENPROF — Federação Nacional dos Professores Sobre as mudanças no sistema de apoio aos alunos com deficiência 27.Março.
2007 3
Plataforma Sindical de Professores Sobre o Decreto-Lei n.º 15/2007 — Estatuto da Carreira Docente e respectiva regulamentação 27.Março.
2007 4 22ECC/X (2.ª) Ordem dos Biólogos Sobre a atribuição de especialidades em Ambiente, Biotecnologia e Biologia Humana e Saúde 8.Maio.
2007 5 28ECC/X (2.ª) ABIC — Associação dos Bolseiros de Investigação Científica Proposta de alteração ao estatuto dos bolseiros de investigação 8.Maio.
2007 6 31ECC/X (2.ª) FENEI — Federação Nacional do Ensino e Investigação Sobre o aumento de violência nas escolas e do número de agressões a professores.
17.Maio.
2007 Grupo de Trabalho sobre a Violência nas Escolas
7 A-29/X (2.ª) Special Olympics Apresentação do seu projecto no âmbito do apoio desportivo a deficientes 29.Maio.
2007 8 34ECC/X (2.ª) Federação Portuguesa de Rugby Transmitir os objectivos da sua missão, na sequência do apuramento da selecção nacional de rugby para o campeonato do Mundo a realizar em França nos próximos meses de Setembro e Outubro.
12.Junho.
2007
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N.º Entidade Assunto Concessão Diligências Ob
s.
9 32ECC/X (2.ª) Federação Nacional de Associações de Estudantes de Enfermagem Formas de apoio e acção social para os estudantes de Enfermagem em Ensino Clínico tendo em conta a remodelação recente do Regulamento referido pelo Despacho n.º 4183/2007.
12.Junho.
2007
VISITAS DE TRABALHO — ENTRE 15 DE MARÇO E 15 DE JUNHO DE 2007
Data Iniciativa Local Assunto Delegação
1 10.Abril.
2007 Comissão de Educação, Ciência e Cultura Laboratório de Análises e Dopagem (Estádio Universitário) Sobre o combate à dopagem no desporto e situação do dopping em Portugal.
Presidente: António José Seguro PS — Fernando Cabral PS — João Bernardo
PS — Rita Neves PS — Júlia Caré PSD — Ribeiro Cristóvão PCP — Miguel Tiago
INICIATIVAS EUROPEIAS APRECIADAS PELA COMISSÃO ENTRE 15 DE MARÇO E 15 DE JUNHO DE 2007
Data Iniciativa Relator/GP Situação Diligências Relatórios apresentados à Comissão entre 15 de Março e 15 de Junho de 2007 1 20. Mar.2007 SEC(2006)1000 Relatório sobre o Relatório da Comissão
Relatório Geral 2006 Final Rita Neves PS 2 20. Mar.2007 COM(2007)56final SEC(2007)181 Relatório sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité de Assuntos Sociais e Económicos sobre a informação científica na era digital: Acesso, divulgação e preservação.
Júlia Caré PS 3 20. Mar.2007 COM(2007)61final Relatório sobre a Comunicação da Comissão. Um quadro coerente de indicadores e valores de referência para avaliar os progressos alcançados na realização dos objectivos de Lisboa no domínio da educação e formação Agostinho Branquinho PSD
Integra a Iniciativa sobre Qualificação a realizar no dia 2.Julho.2007
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Data Iniciativa Relator/GP Situação Diligências 4 27.Mar.2007 COM(2007) 65 final Relatório sobre a Comunicação da Comissão — Estratégia Política Anual para 2008 João Oliveira PCP 5 10.Abril.2007 COM (2007) 67 final Relatório sobre a Comunicação da Comissão — Realizações políticas em 2006 Diogo Feio CDS-PP 6 24.Abril.2007 COM (2007) 127 final SEC (2007) 360 Relatório sobre a Comunicação da Comissão — Seguimento do Livro Verde «Iniciativa Europeia em matéria de Transparência» Cecília Honório BE 7 8.Maio.2007 COM (2007) 146 final SEC (2007) 395 Relatório sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre o 2010 — Relatório Anual de 2007 sobre a Sociedade de Informação.
Francisco Madeira Lopes Os Verdes 8 15.Maio.2007 COM (2007) 182 SEC (2007) 449 Relatório sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Melhora a transferência de Conhecimento entre as instituições de investigação e as empresas em toda a Europa: para uma inovação aberta — Implementação da Agenda de Lisboa» Manuel Mota PS 9 15.Maio.2007 COM (2007) 175 final SEC (2007) 441 Comunicação da Comissão — Revisão Intercalar da Estratégia no Domínio das Ciências da Visa e Biotecnologia Fernando Antunes PSD 10 22.Maio.2007 COM (2007) 184 final Relatório sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho — Quadro para o inquérito europeu sobre competências linguísticas Júlia Caré PS 11 22.Maio.2007 COM (2007) 161 final Relatório sobre a iniciativa COM (2007) 161 Final e SEC (2007) 421 — «O Livro Verde sobre o Espaço Europeu de Investigação: Novas Perspectivas» Luiz Fagundes Duarte PS
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Data Iniciativa Relator/GP Situação Diligências 12 6.Junho.2007 COM (2007) 212 final e SEC (2007) 504; 505 e 506 final Relatório sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Política Espacial Europeia.
Odete João PS OUTRAS 8.Maio.2007 Parecer sobre o relatório da Participação de Portugal na Construção da União Europeia em 2006 — 21.º ano.
Nuno da Câmara Pereira
OUTRAS ACTIVIDADES — PARLAMENTO DOS JOVENS
Sessão para o Ensino Secundário 2006/2007
2.ª Sessão Legislativa Tema Dia 23.Abril.2007 Dia 24.Abril.2007
Sessão para o Ensino Secundário 2006/2007 Dias 23 e 24 de Abril de 2007 Insucesso e abandono escolar PS — Luiz Fagundes Duarte PS — Júlia Caré PSD — Ribeiro Cristóvão PSD — Nuno da Câmara Pereira PCP — Miguel Tiago CDS-PP — Abel Baptista BE — Cecília Honório Os Verdes — Francisco Madeira Lopes Presidente — António José Seguro PS — Odete João PSD — Ribeiro Cristóvão PSD — Nuno da Câmara Pereira
PCP — João Oliveira CDS-PP — Abel Baptista BE — Cecília Honório Os Verdes — Heloísa Apolónia
Sessão para o Ensino Básico 2006/2007 Tema Dia 14.Maio.2007 Dia 15.Maio.2007
Sessão para o Ensino Básico 2006/2007 Dias 14 e 15 de Maio de 2007 Impacto da televisão junto dos jovens PS — Luiz Fagundes Duarte PS — Júlia Caré PSD — Ribeiro Cristóvão PSD — Fernando Antunes PCP — Miguel Tiago PCP — João Oliveira CDS-PP — Abel Baptista BE — Cecília Honório Os Verdes — Álvaro Saraiva Presidente — António José Seguro PS — Bravo Nico PSD — Ribeiro Cristóvão PCP — Miguel Tiago CDS-PP — Abel Baptista BE — Cecília Honório Os Verdes — Francisco Madeira Lopes
Consultar Diário Original
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NOTA FINAL
Entre 15 de Março e 15 de Junho de 2007, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura efectuou 12 reuniões, estando calendarizadas mais seis até ao final da sessão legislativa, em 20 de Julho de 2007.
Em termos de iniciativas legislativas, baixaram à Comissão um projecto de lei para apreciação na especialidade e quatro propostas de lei, que se encontram em apreciação, uma na especialidade e duas na generalidade, tendo ainda a Comissão prestado o seu parecer no âmbito da proposta de lei sobre as Grandes Opções do Plano para 2008.
Concluiu-se também a análise da apreciação parlamentar n.º 39/X.
Quanto às petições, esta Comissão Parlamentar apreciou quatro iniciativas de cidadãos que lhe foram remetidas, encontrando-se apenas uma em apreciação, já agendada para o dia 27 de Junho. Recebeu em audiência nove entidades.
Relativamente à fiscalização política da actividade do Governo, a Comissão aprovou seis requerimentos para audições com o Governo, que aguardam resposta do Governo, até ao final da sessão legislativa.
No novo quadro de participação da Assembleia da República no processo legislativo da União Europeia, esta Comissão apreciou 38 iniciativas, das quais 12 foram apreciadas neste trimestre, tendo remetido os competentes relatórios para a Comissão dos Assuntos Europeus.
Na sequência do trabalho desenvolvido no âmbito da Segurança nas Escolas, nomeadamente a realização de uma audição pública, uma audição com os responsáveis do Observatório da Segurança Escolar e da Equipa de Missão para Segurança na Escola e visitas a 12 estabelecimentos de ensino, integrados no programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, foi elaborado um Relatório Final, que deu origem a uma Resolução, aprovada em Plenário da Assembleia da República, «a qual recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem melhorar a resposta das escolas e da sociedade na prevenção de comportamentos de risco».
De salientar ainda a realização, por iniciativa da Comissão, de duas audições, com o Comité Olímpico de Portugal e com a Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, para acompanhamento da preparação da participação dos atletas portugueses nos Jogos Olímpicos e nos Jogos Para-Olímpicos de Pequim 2008.
Tiveram lugar neste período as duas Sessões Nacionais do Parlamento dos Jovens:
— A Sessão para o Ensino Secundário, subordinada ao tema do «Insucesso e abandono escolar», nos dias 23 e 24 de Abril de 2007; — A Sessão para o Ensino Básico, sobre o «Impacto da televisão junto dos jovens», nos dias 14 e 15 de Maio de 2007.
O projecto «Parlamento dos Jovens» foi objecto de uma avaliação em relatório apresentado à Comissão pelo Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão, tendo em vista melhorar a próxima sessão 2007/2008, que começa agora a ser preparada e para o qual foi constituído um grupo de trabalho.
Até ao final da sessão legislativa, a Comissão prepara a realização de um Fórum de Jovens com a participação dos Presidentes dos Grupos Políticos do Parlamento Europeu, que terá lugar no dia 28 de Junho e ainda uma iniciativa sobre Qualificação, agendada para o dia 2 de Julho.
Palácio de São Bento, 15 de Junho de 2007.
O Presidente da Comissão, António José Seguro.
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