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Sábado, 28 de Julho de 2007 II Série-C — Número 74

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional: — Relatório relativo ao Colóquio Parlamentar sobre Desafios para a Competitividade no Sector Têxtil e do Vestuário elaborado pelo grupo de trabalho constituído para o sector.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Relatório relativo ao Colóquio Parlamentar sobre Desafios para a Competitividade no Sector Têxtil e do Vestuário elaborado pelo grupo de trabalho constituído para o sector

ÍNDICE 1 — Introdução 2 — Actividades Desenvolvidas 2.1 — Audições Realizadas na AR 2.2 — Visitas e Audições Realizadas na Beira Interior e Minho 2.2.1 — Visita a Empresas 2.2.1.1 — Paulo de Oliveira, SA, situada em Guimarães 2.2.1.2 — SOMELOS, SA, situada em Guimarães 2.2.2 — Universidades 2.2.2.1 — Sessão Pública na Universidade da Beira Interior 2.2.2.2 — Audição Parlamentar na Universidade do Minho – Guimarães 3 — Elementos Chave para a Sustentabilidade 3.1 — Invasão da Produção Asiática 3.2 — A Adopção de Medidas de Salvaguarda 3.3 — O Reforço do Sistema de Medidas «Anti-Dumping» 3.4 — Combate à Contrafacção e Protecção dos Direitos da Propriedade Industrial e Intelectual 3.5 — Valorização das Boas Práticas Sociais e Ambientais nos Concursos Públicos Estatais 3.6 — A Distribuição 3.7 — Criação de Condições Objectivas mais Favoráveis de Acesso das Empresas ao Crédito 3.8 — A Visão Estratégica 3.9 — Vantagens Competitivas 3.10 — Ameaças que se Transformam em Desafios 3.11 — Têxteis Técnicos e Novos Materiais como uma Oportunidade 3.12 — Formação 4 — Síntese dos Constrangimentos Elencados 5 — Declarações dos Grupos Parlamentares 5.1 — Do Grupo Parlamentar do PCP (Proponente da Iniciativa) 5.2 — Do Grupo Parlamentar do PS 5.3 — Do Grupo Parlamentar do PSD 6 — Síntese das Audições com o Governo 7 — Balanço da Actividade do Grupo de Trabalho 8 — Recomendações ANEXOS Anexo I — Súmula das Audições Realizadas na Assembleia da República Anexo II — Aspectos Legislativos e Outros Instrumentos Públicos Nacionais Anexo III — Recomendações do Grupo de Alto Nível para os Têxteis e o Vestuário – O Sector dos Têxteis e do Vestuário após 2005 Anexo IV — Cronologia dos Acordos de Comércio Internacional – O Impacto da China Anexo V — Enquadramento Estatístico do Sector Anexo VI — A Experiência Italiana aos Problemas das Micro, Pequenas e Médias Empresas do Sector Anexo VII — Repercussão que a Iniciativa teve na Comunicação Social Anexo VIII — Apresentações da Audição Parlamentar na Universidade do Minho A –- Prof. Dr.ª Ana Maria Rocha – Universidade do Minho B – Prof. Dr. Rui Alberto Lopes Miguel – Universidade da Beira Interior C – Eng.º António da Silva Ressurreição – Natura, SA D – Sr. Orlando Lopes da Cunha – FAPOMED, SA E – Dr.ª Luísa Santos – RIOPELE, SA Anexo IX — Actas das Audições com os Membros do Governo A – Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação B – Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor C – Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional

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1 — Introdução

A Globalização entendida como um processo de crescente integração e interdependência entre países e regiões do mundo, não só em termos económicos, mas também políticos, sociais, ambientais e culturais intensificou-se após a II Guerra Mundial e, na esfera económica, tem sido caracterizado por uma forte expansão dos fluxos de comércio internacional e de capitais.
Destacam-se como factores que contribuíram para esta evolução: o progresso tecnológico, que permitiu a redução dos custos de transporte e a aceleração do processamento de informação, a diminuição das restrições quantitativas e de tarifas aduaneiras no comércio global e a crescente liberalização do movimento de capitais.
Na última década, a crescente integração na economia mundial de certos países asiáticos e a maior abertura ao exterior de alguns países do leste da Europa traduziram-se num aumento do peso das exportações da China, Polónia, República Checa e Hungria nas exportações mundiais.
Uma análise das vantagens comparativas revela que a União Europeia apresenta vantagens comparativas em produtos de «média alta tecnologia» enquanto a China revela vantagens em produtos de «baixa tecnologia». Portugal, tal como a China, revelava vantagens comparativas em produtos de «baixa tecnologia».
No entanto, neste momento, a China está a subir na escala de valor, e Portugal também o está a fazer em muitos casos.
A análise do indicador de vantagem comparativa a posteriori para Portugal entre 1995 e 2004 mostra que houve uma evolução positiva para os produtos de «Média alta tecnologia» e de «Alta tecnologia» demonstrando que a especialização do nosso comércio se alterou no sentido do aumento de produtos pertencentes a sectores com menos intensidade de mão-de-obra. Na realidade, a globalização obriga as empresas, para se manterem competitivas, a um investimento na inovação.
O sector têxtil e do vestuário, com grande tradição e importante relevo na economia nacional não está imune a estas condições e numa altura em que ocorrem substanciais mudanças a nível do comércio mundial com a alteração de importantes tratados internacionais, e que a nível nacional surgem novas empresas de ponta, se reestruturam e consolidam empresas com uma forte tradição no sector, há ainda muitas pequenas e médias empresas que continuam com dificuldades, tendo-se assistido nos últimos anos a encerramentos.
Com o objectivo de avaliar as grandes questões estratégicas do sector têxtil e vestuário, considerando o impacto da liberalização do comércio internacional no âmbito da OMC a partir de 1 de Janeiro de 2005 a Assembleia da República, no âmbito da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP aprovou, em 21 de Julho de 2005, a constituição do Grupo de Trabalho do Sector Têxtil e do Vestuário.
O Grupo de Trabalho (GT) foi constituído com os Deputados: Teresa Venda (PS) coordenadora, Hortense Martins (PS); Rosário Águas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD) e Agostinho Lopes (PCP). Ao grupo constituído inicialmente juntaram-se por iniciativa própria os Deputados Miguel Laranjeiro (PS) e José Manuel Ribeiro (PS).

Logo que constituído o GT deu início aos seus trabalhos, tendo aprovado a 11 de Outubro de 2005 o Plano de Actividades.
Considerou-se proceder à avaliação do sector através de audições a um conjunto de entidades em condições de proporcionarem informação relevante relativamente às ameaças e desafios que emergem no sector no contexto mundial fundamentalmente relativa aos factores então identificados:

— Globalização/Internacionalização — Mercados Tradicionais/ Mercados Emergentes — Deslocalização/Subcontratação — Produção/ Criação e Design — Artigos de baixo valor acrescentado/ Artigos de alto valor acrescentado — Regulação/ Práticas de responsabilidade social e ambiental — A envolvente empresarial

A par com as audições, considerou-se relevante a realização de visitas a empresas representativas do sector e ainda a realização de sessão pública onde um conjunto diverso de agentes pudessem dar a sua participação para uma rigorosa caracterização do sector, indicando suas virtualidades e as suas dificuldades e pudessem apontar vias para consolidar e aprofundar de uma forma determinante os caminhos para o sucesso e estabilidade futura do sector.
Paralelamente, o GT solicitou a várias entidades informação e documentação sobre o sector têxtil e vestuário, tendo recebido ao longo do período decorrido, documentação através do Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e do Ministério da Economia.
Essa informação e outra reunida ao longo das audições estão sistematizadas nos quadros seguintes e está disponível no site da Internet da Comissão dos Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional — Grupo de Trabalho do Sector Têxtil.

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2 — Actividades desenvolvidas

2.1 — Audições realizadas na AR

A primeira fase de actividade do GT concretizou-se com a realização das audições constantes no quadro seguinte:

DATA Entidade Representante 27.09.2005 Federação da Indústria Têxtil e do Vestuário de Portugal Eng.º José Alberto Robalo (Presidente) 04.10.2005 Associação de Têxteis e Vestuário de Portugal Dr. Paulo Nunes de Almeida ENTIDADE DOCUMENTO DATA Direcção-Geral da empresa Indústria Têxtil e de Vestuário Dezembro 2005
SECTOR DOS TÊXTEIS E DO VESTUÁRIO: Parte 1 — Evolução do Comércio Internacional de Têxteis Março 2006 Parte 2 — Evolução do Comércio Internacional de Vestuário Abril 2006 Ministério da Ecnonomia Gab. Estratégia e Estudos Parte 3 — Exportação por categorias AMF Maio 2006 CCE O Sector dos têxteis e do vestuário após 2005 recomendações do Grupo de Alto Nível para os Têxteis e o Vestuário

Comissão europeia Centre for European Policy studies (CEPS) The Textiles and clothing Industries in a Enlarged Community and the Outlook in the candidate States Janeiro 2005 OCDE Exchange et Ajustement Structurel Março 2005 WTO The Global Textile and Clothing Industry post the Agreement on Textiles and Clothing 2004 Mercados Mundiais para Têxteis Técnicos: Previsões para 2010 Janeiro 2004 As 100 Maiores Empresas da Indústria Têxtil e do Vestuário Janeiro 2005 Relatório Anual de 2004 Setembro 2005 Relatório Trimestral — ITV — 1.º Trimestre 2006 Abril 2006 CENESTAP Comércio internacional 2005 Maio 2006

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18.10.2005 Câmara de Comércio e Indústria Luso Chinesa Dr.ª Fernanda Ilhéu (Secretária Geral) 17.01.2006 FESETE — Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal Dr. Manuel Freitas (Coordenador da Direcção Nacional) 01.02.2006 Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal Eng.º Hélder Rosendo (Director-Geral) 08.02.2006 CENESTAP — Centro de Estudos Têxteis Aplicados Dr. Manuel Teixeira

Estas audições tiveram lugar na Assembleia da República, e delas transcrevemos no Anexo 1 — Súmula das posições dos diferentes representantes das entidades convidadas.

2.2 — Visitas e audições realizadas na Beira Interior e Minho

Em 11 de Abril de 2006, foi realizada uma reavaliação do trabalho desenvolvido e estabelecido o objectivo de concentrar numa deslocação a duas regiões do Pais onde o Sector Têxtil e do Vestuário concentram maior numero de empresas e o maior numero de empregados, a visita a empresas e o convite para participar numa audição pública a um grupo de empresas e aos Departamentos de Engenharia Têxtil das Universidades.
Esta orientação foi aprovada pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional em 18 de Abril de 2006, a quem foi comunicado a intenção de apresentar um relatório das actividades desenvolvidas ainda durante a primeira sessão legislativa.
Foi considerado objectivo da deslocação a realizar; contactar com empresas que apesar das ameaças da globalização estão a competir no mercado internacional com dinâmicas vencedoras e, avaliar como as universidades contribuem para a transmissão e desenvolvimento do conhecimento indispensável ao desenvolvimento de uma indústria têxtil competitiva e inovadora.
Considerando a disponibilidade de apenas dois dias para realizar a deslocação e tendo como objectivo tomar conhecimento com o maior número de experiências empresariais decidiu-se visitar duas empresas, uma em cada região visitada.

— Covilhã — Empresa Paulo de Oliveira, SA — Guimarães — Empresa Somelos, SA

E convidar quatro empresas para apresentar a sua estratégia empresarial para competir no mercado Global

— Dielmar, SA — Castelo Branco — NaturaPura, SA — Braga — Riopele, SA — Guimarães — Fapomed, SA — Felgueiras

O GT concretizou o programa que designou «Audição e Visita Parlamentar à Região da Beira Interior e Minho», que se realizou nos dias 26 e 27 de Julho e em que pelas suas características de ligação intrínseca ao sector têxtil foram escolhidas as cidades da Covilhã e de Guimarães.

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2.2.1 — Visita a empresas O GT visitou a empresa Paulo de Oliveira, SA, e a empresa SOMELOS, SA.
Antes de iniciadas as visitas, o GT foi recebido pelos conselhos de administração das respectivas empresas que fizeram uma exposição sobre a situação do sector e da sua empresa em particular.
Trata-se de duas empresas de grande dimensão, munidas de tecnologia de ponta, com modelos de gestão eficazes, com uma aposta permanente na inovação e com forte ligação à Universidade, o que lhes permite enfrentar a grande concorrência existente no sector.
Apesar desta situação, manifestaram as suas preocupações em relação às dificuldades com que se debatem no exercício da sua actividade, tendo referido os problemas alfandegários, a questão fiscal designadamente com o dilatado prazo de recuperação do IVA e os custos da energia.

2.2.1.1 — Paulo de Oliveira, SA, situada na Covilhã Fundada em 1936, a Paulo de Oliveira, SA, é a maior empresa produtora de tecidos de lã da Península Ibérica e faz parte de um grupo que é um dos maiores da Europa neste sector.
Possui uma das mais modernas e eficientes unidades de produção do mundo neste sector, uma unidade de produção modelo com a mais avançada tecnologia.
Empresa vertical — Fiação, Tecelagem, Tinturaria e Acabamento.
Possui uma área de 50 000 m².
Produz cerca de 10 000 000 m² de tecido por ano (A quantidade total do grupo fica perto de 20 000 000 m² por ano).
Trabalha 24 horas por dia e 7 dias por semana.
Em estudos recentemente efectuados pela revista «EXAME», em colaboração com a Arthur Andersen e com a Dun & Bradstreet foi considerada a melhor Empresa Têxtil Portuguesa nos últimos quatro anos.
26 de Junho
8h30 ››› 9h15 Visita à empresa Paulo de Oliveira, SA (Covilhã) 10h00 ››› 11h00 Universidade da Beira Interior Visita e reunião com o Departamento de Ciências e Tecnologia Têxtil 11h00 ››› 12h30 Universidade da Beira Interior Sessão Pública – Encontro com agentes do sector 17h00 ››› 17h45 Visita à empresa SOMELOS, SA (Guimarães) 18h00 ››› 18h30 Universidade do Minho (Guimarães) Visita e reunião com o Departamento de Engenharia Têxtil

27 de Junho Audição Parlamentar na Universidade do Minho (Guimarães)
09h15 ››› 9h30 Abertura da Audição «Enquadramento do Têxtil e do Vestuário – Estratégias e desafios» [Produção, Certificação Ambiental, Comercialização, Qualificação dos Recursos Humanos] 09h30 ››› 10h15 Intervenções Universidade do Minho – Prof. Dr.ª Ana Maria Rocha Universidade da Beira Interior – Prof. Dr. Rui Alberto Lopes Miguel 10h15 ››› 11h00 Experiências Empresariais NaturaPura, SA – Eng.º António da Silva Ressurreição Dielmar, SA – Dr. Luís Filipe Rafael 11h00 ››› 13h00 Debate 13h00 ››› 13h20 Conclusões Deputado do PS, Deputado do PSD e Deputado do PCP «Como subir no valor acrescentado?» [Têxteis Técnicos, Inovação e Competitividade, Marca e Design, Certificação de Qualidade] 14h30 ››› 15h15 Intervenções Universidade da Beira Interior – Prof. Dr. Rui Alberto Lopes Miguel Universidade do Minho – Prof. Dr.ª Ana Maria Rocha 15h15 ››› 16h00 Experiências Empresariais Fapomed, SA – Sr. Orlando Lopes da Cunha Riopele, SA – Dr.ª Luísa Santos 16h00 ››› 18h00 Debate 18h00 Conclusões Deputado do PS, Deputado do PSD e Deputado do PCP Encerramento

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A Paulo de Oliveira, SA, é uma empresa familiar que sempre teve como principal objectivo a produção competitiva de artigos de elevada qualidade e inovação. Para produzir com qualidade e a um preço competitivo entendem como fundamental investir em máquinas de alta tecnologia.
Para a sua estratégia de crescimento consideraram conveniente fazer a integração vertical da empresa, e actualmente dispõe de todas as fases de fabrico desde a execução do fio até ao acabamento do tecido.

2.2.1.2 — SOMELOS, SA — situada em Guimarães A SOMELOS é um grupo empresarial, maioritariamente têxtil, fundado em 1958 e localizada numa região com longa tradição têxtil, onde também se concentram os centros de investigação e as universidades técnicas do sector. Estes factores permitem operar com equipas especializadas e com formação profissional permanente, tendo ainda o grupo SOMELOS reforçado a sua estrutura com técnicos internacionais em áreas específicas.
As empresas do grupo estão no mercado com o objectivo de serem parceiros privilegiados dos clientes que procuram serviços e produtos diferenciados e inovadores, de vanguarda qualitativa, tecnológica e de design.
Procuram ser os maiores especialistas e oferecer o melhor serviço nos nichos de mercado onde operam.
Na SOMELOS Tecidos, acreditam que a principal causa do sucesso se deve à qualidade e à criatividade dos tecidos sempre acompanhados com uma excelência de serviço. A empresa dedica uma importante parte dos seus recursos na criação, de colecções (2 por ano) com desenvolvimento e disposição de amostras, garantindo um nível de serviço e apoio aos seus clientes dificilmente igualado pela concorrência.
A eficiência da organização interna permite a cada encomenda ser acompanhada individualmente tendo assim assegurado que as datas de entrega prometidas são rigorosamente cumpridas. Em relação à qualidade, certificam-se que os fornecedores tenham sempre o mesmo grau de exigência que eles, de forma a obter um rigoroso controlo de qualidade ao longo do ciclo de produção.
Fios — Fornecidos apenas por produtores europeus líderes, com preponderância de fibras longas provenientes de Algodão Egípcio. O Grupo SOMELOS possui também empresas produtoras de fios.
Tecidos — Todas as encomendas são acompanhadas de perto, antes e depois de terminadas, de forma a garantir que nenhum tecido sai das instalações com um nível de defeitos acima do normalmente aceite. Isto faz com que o nível de tecidos rejeitados seja muito próximo do zero.
Acabamentos — O facto de que o Grupo SOMELOS possuir também uma empresa de acabamentos permite não só cooperar constantemente com o desenvolvimento de ideias inovadoras, mas também garantir que tenham a melhor qualidade numa área tão delicada como esta.

2.2.2 — Universidades O GT visitou a Universidade da Beira Interior (Covilhã) e a Universidade do Minho (Guimarães) tendo reunido com os respectivos Departamentos, o Departamento de Ciências e Tecnologia Têxtil da UBI e o Departamento de Engenharia Têxtil da Universidade do Minho.
Ambas as universidades têm licenciaturas e pós-graduações na área dos têxteis, são universidades modernas e voltadas para projectos e para a realidade empresarial das suas respectivas áreas de intervenção.

2.2.2.1 — Sessão Pública na Universidade da Beira Interior A sessão pública, realizada na Universidade da Beira Interior — Covilhã, contou com a presença e participação do Presidente da Câmara e permitiu o contacto com empresários e outros agentes do sector da Região. Reproduzimos, pelo seu cariz caracterizador do desenvolvimento da indústria têxtil laneira no País, trechos da intervenção do Reitor da UBI proferida nessa sessão pública: «Quando, há mais de 30 anos, foi aqui criado o Curso de Engenharia têxtil, o País vivia ainda uma época de profundas transformações económicas, iniciadas com a entrada de Portugal na EFTA e agravadas pela chamada crise do petróleo, quer pelo período conturbado que se seguiu a 1974. No sector têxtil era evidente os reflexos desta crise, pelo que as empresas nacionais tiveram que fazer um enorme esforço financeiro e estrutural no sentido da adaptação às evoluções tecnológicas e de mercado, imposto pela crescente competitividade manifestada por outros países. Era, pois, urgente formar quadros superiores nas áreas da produção, planeamento e controlo de qualidade, que contribuíssem para a reestruturação do sector e para a melhoria da competitividade.
A posterior entrada de Portugal na União Europeia e o alargamento das taxas de importação de produtos têxteis da China trouxeram consigo novas e importantes repercussões que implicam, necessariamente, a revisão e adaptação das políticas correntes.
A globalização das economias e o alargamento do espaço europeu a países com diferentes estruturas de custos no sector colocam diversos desafios que importa saber ultrapassar: mais do que nunca, é imperativo que a indústria têxtil e do vestuário nacional se transforme numa indústria de ponta, recorrendo a novas formas organizacionais, às novas tecnologias e à formação contínua dos recursos humanos. Para tal, torna-se necessário incentivar a cooperação entre entidades, a nível nacional e internacional, sobretudo nas áreas da investigação, desenvolvimento, inovação, informação, marketing e design.
A UBI, estando consciente que só através da inovação e da criatividade as empresas poderão singrar, sempre se preocupou a dar formação nestes âmbitos aos alunos da área têxtil. Foi assim que surgiu a

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licenciatura, hoje chamada de Design e Moda, com as opções de Têxtil e Vestuário. É de salientar o dinamismo dos alunos destas áreas, que se tem manifestado através de diversas iniciativas onde dão a conhecer as suas realizações, e de prémios já alcançados.
Por estas razões, temos procurado ser criteriosos na criação de novos cursos. No âmbito da recente reforma do ensino superior, decorrente do processo de Bolonha, o ano lectivo 2006/2007 corresponderá à entrada em funcionamento das novas estruturas das licenciaturas (1.º ciclo de estudos) e mestrados (2.º ciclo de estudos) em Engenharia têxtil e em Design de Moda. No contexto de uma maior especialização e da aprendizagem ao longo da vida, há muito que a universidade faculta formação pós-graduada nestas áreas, contribuindo, assim, para o aumento das qualificações dos técnicos e engenheiros têxteis. Todas estas actividades beneficiam de uma forte componente laboratorial e oficinal que permite aprender fazendo».

2.2.2.2 — Audição Parlamentar na Universidade do Minho — Guimarães A audição parlamentar realizada na Universidade do Minho permitiu um encontro virtuoso entre universidades e empresas, proporcionando um debate sobre o futuro do Sector Têxtil e de Vestuário centrado numa economia onde o conhecimento é factor de sucesso e de diferenciação, onde a capacidade da indústria de introduzir investigação, inovação, moda e design nos produtos, utilizar com maior eficiência os recursos no processo produtivo, recorrer a avançadas técnicas de gestão e marketing no serviço prestado ao Cliente, serão os factores determinantes para competir no mercado global.
A participação dos professores, Dr.ª Ana Maria Rocha e Dr. Rui Alberto Lopes Miguel, respectivamente responsáveis dos Departamentos Têxteis da Universidade do Minho e Universidade da Beira Interior, e o Eng.º António da Silva Ressurreição, Dr. Luís Filipe Rafael, Sr. Orlando Lopes da Cunha, e a Dr.ª Luísa Santos, respectivamente administradores ou representantes da NaturaPura, Dielmar, Fapomed e Riopele, mostraramnos, um sector evoluído tecnologicamente apoiado em centros de investigação diversificados, reconhecido como um produtor de qualidade no mercado internacional e diferentes estratégias empresariais de sucesso.
Cada uma destas empresas posicionam-se no sector com estratégias distintas mas que têm permitido consolidar com êxito posições lideres nas suas áreas de negócio e competir com sucesso no mercado internacional.

NaturaPura

A NaturaPura é a única empresa têxtil portuguesa a ter os seus produtos certificados com o Rótulo Ecológico Europeu.
A marca NaturaPura foi criada para dar corpo a um projecto totalmente inovador — lançar no mercado produtos têxteis verdadeiramente naturais. Os produtos feitos a partir de algodão 100% orgânico, nas suas cores naturais; cru, verde e castanho, são certificados pelo Rótulo Ecológico Europeu, a última garantia dada aos consumidores de que estão a adquirir produtos 100% ecológicos, testados e inspeccionados a todos os níveis por uma autoridade independente da União Europeia.
A NaturaPura exclui da sua produção elementos químicos e substâncias nocivas — pesticidas, fertilizantes, tingimentos — geralmente utilizados na produção têxtil tradicional, usando apenas matérias-primas 100% naturais. O objectivo da NaturaPura é oferecer aos seus clientes uma verdadeira alternativa ecológica em têxteis lar e em vestuário de bebé dos 0 aos 24 meses.

Dielmar

Líder nacional na confecção de pronto-a-vestir para homem, a Dielmar, SA, celebrou 40 anos de actividade em Portugal, mantendo, ainda hoje, o espírito artesão da alfaiataria tradicional.
Com mais de 200 pontos de venda nacionais, constituídos basicamente por retalhistas individuais especializados, a Dielmar, SA, iniciou a sua rede de lojas próprias em 2001. Actualmente, tem nove pontos de venda em Portugal, criando assim um novo conceito de negócio.
A Dielmar, SA, investe numa criteriosa selecção de clientes. Como a imagem da empresa e das suas marcas apresenta uma forte notoriedade no mercado retalhista especializado, tem realizado um importante esforço de investimento, ao nível do marketing e comunicação, para uma maior aproximação junto do consumidor final.
Numa perspectiva de diversificação e alargamento do mercado consumidor, a Dielmar, SA, implementou o conceito denominado por «Distribuição Própria». Inspirada na tradição da alfaiataria artesanal, o conceito da loja Dielmar é oferecer ao seu cliente um serviço por medida e com atendimento personalizado.
A certificação é encarada pela Dielmar, SA, como uma forma de evidenciar a qualidade da empresa, mas também como factor de credibilidade e diferenciação no mercado, permitindo a racionalização, tanto da estrutura organizativa, como de todos os processos internos.
A Dielmar foi certificada como uma das marcas «Portugal Trade pt» dando assim consistência ao seu plano de comunicação a desenvolver em Portugal e no estrangeiro no quadro do Projecto marcas Portuguesas.

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Fapomed

A Fapomed produz e comercializa produtos não-tecidos para a área hospitalar. Afirmou-se no sector como uma das principais referências deste nicho de mercado a nível europeu, estando presente, em nome próprio ou através de diferentes marcas, em diversos países do continente europeu e nos Estados Unidos da América.
Para o crescimento sustentado da Fapomed contribuiu, a aposta na investigação e desenvolvimento (I&D) de novas tecnologias e equipamentos de produção totalmente inovadores e que são constantemente alvo de cópia e reprodução.
Sinal da importância da I&D na Fapomed são os protocolos de colaboração entre esta empresa e a Universidade do Minho e o Instituto de Investigação Nuclear, que levam alguns dos funcionários e colaboradores desta marca a estagiar nestas instituições reconhecidas a nível mundial pela sua qualidade.
Num sector no qual a segurança na produção é factor essencial, a Fapomed apresenta três salas de ambiente controlado onde pessoal especializado põe em prática os mais recentes conhecimentos no fabrico de nãotecidos para a área hospitalar. A Fapomed tem instalado um sistema de gestão de qualidade certificado com as mais recentes normas ISO 9001:2000 e ISO 13485:2003 cumprindo com as exigências do Anexo V da Directiva para os Dispositivos Médicos 93/42/CE e da Regulamentação dos Dispositivos Médicos 2002 pelo que apresenta certificado de conformidade e pode aplicar marca CE em todos os dispositivos médicos que fabrica.

Riopele

A Riopele é uma das empresas relevantes do Vale do Ave e da indústria têxtil nacional, sendo ainda uma das maiores fontes locais de emprego.
No domínio da gestão, esse percurso surge pautado por uma atenção forte ao mercado, uma aposta essencial na exportação, uma observação atenta ao ciclo do produto, bem como ao aproveitamento das conjunturas e oportunidades criadas pelas politicas económicas.
Aproveitou as oportunidades criadas por uma política económica restritiva (regulada pelo condicionamento industrial) para ganhar dimensão e promover a sua reconversão no sentido da especialização em novos tipos de tecidos, com base em fibras artificiais emergentes no mercado.
Em 2001, a Riopele unificou a sua gama de produtos sob a marca «Riopele – Nick Bosch Design», dedicando-se por inteiro a uma nova geração têxtil, apostando na produção de tecidos de qualidade elevada, produzidos a partir de diversificadas fibras naturais, sintéticas e artificiais, com forte penetração no mercado internacional da moda-vestuário, adquirindo ainda participações na indústria de confecção de vestuário exterior.

Juntamos em Anexo VIII – Sinopse das apresentações efectuadas

Na audição, aberto o debate aos participantes foi reforçado o esforço profundo de reestruturação e adaptação da indústria às novas exigências do mercado e as preocupações decorrentes designadamente da abertura dos mercados a operadores que não respeitam normas sociais e ambientais.
Esteve também em relevo o papel das Universidades e Centros de Investigação como agentes fundamentais para a formação dos recursos humanos e para o desenvolvimento de novos produtos.

3 — Elementos chave para a sustentabilidade

Das audições realizadas e dos contactos com as realidades empresariais sobressaíram um conjunto de elementos considerados chave equacionar para a sustentabilidade do sector no quadro da economia global e da liberalização do comércio mundial.

3.1 — Invasão da produção asiática Os têxteis vieram mostrar, em primeira mão, as consequências da invasão da produção asiática, sendo certo que outros sectores de produção serão afectados.
A China, e brevemente a Índia, tem condições para inundar o mercado europeu com produtos de qualidade a preços imbatíveis.
Considerando que o comércio mundial é jogado por todos os intervenientes de acordo com o conjunto de regras consagrado nos acordos da OMC é fundamental que a Comissão Europeia defenda os interesses europeus no que a este sector releva.

3.2 — A adopção de medidas de salvaguarda A adopção de medidas de salvaguarda é no actual contexto um processo transitório, susceptível de ser utilizado até final 2008. Nas audições realizadas, a opinião geral era de que o seu accionamento devia ter acontecido. Contudo, é necessário ter presente que a União Europeia não está unida neste processo:

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— A Holanda e Alemanha são contra a imposição de medidas de salvaguarda uma vez que o sector tem um peso diminuto nas suas economias e apreciam a queda dos preços do têxtil e vestuário que as exportações chinesas têm provocado.
— A Comissão não accionou as cláusulas de salvaguarda sendo de salientar as fortes relações comerciais entre os dois blocos que cobrem muitos outros sectores, nomeadamente a maquinaria para o sector têxtil, que é fundamental não prejudicar.
— O acordo que acabou de ser negociado a 10 de Junho de 2005 – Memorandum de Entendimento, constituindo um avanço, revelou-se insuficiente, obrigando em Setembro a novo acordo e acabando por permitir um acrescido volume de importações

3.3 — O reforço do sistema de medidas «anti-dumping» Face à nova realidade da globalização é reconhecida a necessidade de reforçar as medidas que visem defender a economia europeia de práticas desleais (venda de mercadorias nos mercados internacionais a preços inferiores aos praticados a nível interno). A par com este tipo de instrumentos de defesa comercial é urgente agilizar o processo de investigação levado a cabo pela Comissão actualmente pois, entretanto, o produto em causa continua a entrar no mercado.
Por outro lado, os agentes ouvidos acentuaram a necessidade de vigilância do cumprimento deste tipo de instrumentos e da sua aplicação ser entregue a um organismo comunitário independente.

3.4 — Combate à contrafacção e protecção dos direitos da propriedade industrial e intelectual A aplicação de legislação interna e a defesa de reforço da legislação anti-contrafacção, no âmbito das organizações mundiais, são instrumentos necessários e indispensáveis à sustentabilidade da indústria têxtil e do vestuário nacional e europeu.
A etiquetagem e a certificação assumem cada vez mais um papel determinante na defesa da indústria europeia.

3.5 — Valorização das boas práticas sociais e ambientais nos concursos públicos estatais A defesa do espaço comunitário requer que o critério único do preço razoável não seja suficiente para os concursos promovidos pelos Estados. Este tipo de concurso deve garantir a livre e leal concorrência pelo que devem ser considerados nos cadernos de encargos dos concursos critérios de ordem ambiental e social, normas que permitam excluir os produtos com falta de qualidade (toxidade dos materiais, etc.) e os maus fornecedores que desrespeitam o ambiente e as normas sociais e laborais estabelecidas por organismos e fóruns internacionais.

3.6 — A distribuição O papel dos grandes grupos de distribuição exige acompanhamento. Apesar da redução dos preços dos produtos importados da China e de outros países asiáticos e da eliminação dos direitos, no primeiro ano de mercado liberalizado, verifica-se que o benefício não se reflectiu totalmente nos consumidores, antes foi apropriado pelas cadeias de distribuição.

3.7 — Criação de condições objectivas mais favoráveis de acesso das empresas ao crédito Como reflexo de expectativas demasiado pessimistas quanto à evolução da actividade do sector, os bancos continuam a restringir o acesso das empresas ao crédito e/ou a praticar «spreads» elevados, contribuindo negativamente para a competitividade e desenvolvimento do sector.
Identifica-se uma clara necessidade de mudar a imagem, predominantemente negativa que o sector tem, não distinguido entre empresas boas e más, o que prejudica as condições de crédito, incluindo o recurso a capital de risco.

3.8 — A visão estratégica Das audições e debates realizados resulta o entendimento generalizado de que este sector requer uma estratégia consistente que assegure a viabilidade da fileira têxtil contribuindo para a sua competitividade regional e nacional.
O conjunto de empresas que participaram na audição identificaram como factores de sucesso da sua estratégia o investimento em:

— Marca própria; — Distribuição; — Criatividade no serviço prestado; — Nichos de mercado específicos; — Inovação e tecnologia diferenciadas; — Formação dos quadros médios e superiores como suporte da mudança no modelo de negócio; — Novas dinâmicas de trabalho, mais activas e motivadoras;

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— Certificação ambiental dos produtos e do processo industrial.

3.9 — Vantagens competitivas A ITV portuguesa, apesar da ameaça que lhe chega do Oriente usufrui de idêntico quadro de vantagens competitivas da indústria europeia. Estas vantagens, pontos fortes da indústria, assentam designadamente em:

— Forte utilização tecnológica no processo decorrente de elevados investimentos em equipamentos feitos no passado recente; alguma capacidade de inovação do produto num conjunto crescente de unidades industriais.
— Proximidade de um mercado com elevado poder de compra e fortemente estimulado por marca, design e moda.
— Investigação e a inovação em materiais, processos e produtos por parte de centros tecnológicos e de I&D ligados ao sector e a universidades.
— Notoriedade atingida por um conjunto (ainda restrito mas crescente) de marcas.
— Parceria estabelecida com mercados/fornecedores de imagem internacional (caso de Itália, e dos seus designers, utilizados como benchmarking pelas empresas que se pretendem internacionalizar).
— Existência de centros de excelência e de centros de investigação com experiência comprovada na investigação aplicada em fibras multifuncionais e produtos técnicos baseados nos têxteis.
— Disponibilidade para proporcionar ao cliente não só um produto industrial mas um serviço associado.
— Experiência e disponibilidade de recursos humanos qualificados para toda a cadeia de valor (Concepção, técnica, marketing e gestão), mesmo que para funções intermédias existam falhas bem como ao nível da gestão estratégica.

3.10 — Ameaças que se transformam em desafios O primeiro ano da liberalização do comércio mostrou às empresas que estão cada vez mais inseridas num negócio à escala mundial, que as desafia a aprofundar o conhecimento dos mercados, a iniciar parcerias com outras empresas, enfim, a acelerar os seus processos de decisão e a agirem com rapidez.
Neste contexto, as empresas começam a estabelecer estratégias para transformar a sua maior ameaça em oportunidade de negócio. A China como potencia económica emergente e com 1300 milhões de habitantes oferece já hoje um mercado aliciante, embora ainda de difícil acesso.

3.11 — Têxteis técnicos e novos materiais como uma oportunidade A constituição ou reconversão de empresas com utilização intensiva de novos materiais, o desenvolvimento de indústrias de componentes de automóvel e da indústria de dispositivos médicos são algumas das alternativas que potenciam a criação de empregos no sector e valorizam o conhecimento e, portanto, a intervenção das universidades e centros de investigação. Cabe ao Estado estimular o estabelecimento de parcerias virtuosas entre estes centros de saber e a fileira industrial.

3.12 — Formação São necessárias diferentes formas de actuação na área da formação dos recursos humanos imprescindíveis para o incremento do valor acrescentado desta actividade empresarial:

— Acções de formação que flexibilizem a reconversão do emprego e/ou aquisição de novas competências transversais e de gestão.
— Acções de formação combinando o uso do ensino à distância com o ensino presencial.
— Formação especializada de curta duração e formação para empresários,

4 — Síntese dos constrangimentos elencados

Estamos perante uma indústria por vezes ainda olhada como tradicional, mas de forte utilização tecnológica que tem conseguido progressos ininterruptos na produtividade e na qualidade do produto. Assistiuse ao longo dos últimos anos a processos de reestruturação e de upgrade tecnológico de um conjunto significativo de empresas que hoje utilizam tecnologia de ponta, engenharia de processos e promovem inovação e desenvolvimento de forma contínua.
Esta avaliação deve ser complementada com a visão de um tecido empresarial extremamente diversificado, onde predominam as micro e pequenas empresas, trabalhando «a feitio», subcontratadas, incorporando pouco valor e sobrevivendo à custa de mão-de-obra barata, e muitas dificuldades ou mesmo incumprimento de normas laborais, ambientais, fiscais, etc.
Apesar deste quadro muito diverso, a indústria têxtil e do vestuário portuguesa é competitiva no mercado mundial, reconhecida pela qualidade da sua produção e do serviço prestado, mas com um conjunto de constrangimentos que podem condicionar o seu sucesso no futuro próximo:

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4.1 — A indústria têxtil e do vestuário tem uma má imagem (facto a que a comunicação social não é alheia) e que importa alterar, raramente são feitas referências às boas práticas existentes e às potencialidades do sector que continua a ter uma balança comercial positiva, com níveis de produtividade que continuam a crescer acima da média das indústrias transformadoras, sendo portanto um sector que tem futuro e importa acarinhar.
Um dos aspectos mais compensadores da actividade do GT foi certamente a oportunidade de conhecer e dar a conhecer publicamente um lado da indústria têxtil e de vestuário que se posiciona no mercado global exibindo inovação e criatividade, que oferece ao cliente produtos diferenciados, rapidez de resposta, garantia de prazos de entrega, garante aos seus trabalhadores segurança no trabalho, remuneração acima da média do sector e contribui positivamente para o crescimento do PIB e para a balança comercial portuguesa.
4.2 — A má imagem do sector afecta negativamente o interesse dos jovens em se especializaram ou obterem formação superior nas diferentes áreas técnicas requeridas por este sector. Afecta também a capacidade de recurso ao crédito bancário e outras formas de financiamento, quer para as empresas quer para os seus trabalhadores, nomeadamente no que se refere ao crédito à habitação. Esta situação traduz-se na limitação do acesso ao crédito e no aumento do spread aplicado.
4.3 — No que respeita ao código de trabalho foi salientada a falta de adequação da vertente obrigatória de formação profissional. A sua rigidez designadamente quanto ao número de horas de formação obrigatória não se adequa à diversidade das empresas e das categorias profissionais dos trabalhadores que integram a indústria têxtil e o vestuário.
4.4 — No que respeita às remunerações deste sector, estas estão em muitas categorias indexadas ao salário mínimo nacional, no que se refere à tabela salarial, pelo que predominam baixas condições remuneratórias.
4.5 — Política Fiscal — O atraso no reembolso do IVA às empresas exportadoras dificulta a gestão de tesouraria nomeadamente quanto ao reforço das suas necessidades de financiamento.
4.6 — As Cláusulas de Salvaguarda previstas nunca chegaram a ser accionadas. O mercado comunitário mostrou-se passivo, com pouco acompanhamento da evolução da situação, escassa fiscalização da mercadoria importada e tardia intervenção na regulação de um processo que era previsível. A Europa não deve ser um futuro mercado de escoamento indiscriminado dos artigos asiáticos pelo que no período de adaptação se justifica um acompanhamento mais próximo das importações das diversas categorias de produtos.
4.7 — A ITV para além de empresas que já encontraram a sua estratégia de actuação no mercado global é também constituída por um número vasto de micro, pequenas e médias empresas com problemas de competitividade. Como será possível fazer chegar à fileira das micro, pequenas e médias empresas o desígnio de inovação, criatividade e tecnologia? Que politicas deverão ser promovidas para incentivar as empresas, que ainda o não fizeram, a subir na cadeia de valor? O desemprego potencial resultante do eventual encerramento daquelas empresas pode ser significativo, com consequências nefastas em termos de desagregação social local com a deslocação dos desempregados e suas famílias para grandes centros e consequente agravamento da situação social das periferias urbanas.
4.8 — A internacionalização das empresas portuguesas, onde 80% das quais têm menos de 50 trabalhadores (70% menos de 9 trabalhadores), para ser viável exige que estas ganhem escala, dimensão e Know-how, capacidade de negociação para o estabelecimento de parcerias ou joint ventures, visibilidade em feiras e outros eventos internacionais.
4.9 — Os têxteis técnicos potenciam a formação de um cluster com muito interesse para a indústria nacional mas que exige conhecimento, trabalho em rede, escala e volume de investimento significativo.
Reconhece-se muita fragilidade na nossa cultura de cooperação empresarial, aspecto crucial para processos de clusterização.
4.10 — Foram ainda apontados como constrangimentos os preços da energia, os custos (portagens) e estrangulamento nas redes de transporte e logística, os custos ambientais e a necessidade dos programas de incentivos do futuro QREN se mostrarem ajustados ao tecido económico.

5 — Declarações dos grupos parlamentares

No âmbito da discussão deste relatório foi acordado integrar num ponto autónomo a síntese do posicionamento assumido por cada um dos grupos parlamentares nas audições parlamentares realizadas na Universidade do Minho e na Universidade da Beira Interior.

5.1 — Do Grupo Parlamentar do PCP (proponente da constituição do Grupo de trabalho) 1 — Com o objectivo de avaliar as grandes questões estratégicas do sector têxtil e vestuário face ao impacto da liberalização do comércio internacional no âmbito da OMC a partir de 1 de Janeiro de 2005, a Assembleia da República, no âmbito da CAEIDR, aprovou a proposta do GP do PCP de constituição do Grupo de Trabalho do Sector Têxtil e do Vestuário. O trabalho realizado, sinteticamente vertido no presente relatório

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e as manifestações das associações empresariais e sindicais do sector, evidenciam a oportunidade e justeza da decisão.
As audições realizadas sublinharam a razoabilidade das posições do PCP há muito vinha assumindo, relativamente às políticas para o sector de sucessivos governos:

— A subestimação da adesão da China à OMC em 2000, com a não tomada de medidas na EU e em Portugal no período que decorreu desde essa data até 2005, que minimizassem os previsíveis impactos, que vieram a verificar-se; — A ausência de iniciativa do Governo Português junto da EU para o desencadeamento das Cláusulas de Salvaguarda a partir de meados de 2004, passividade que se manteve em 2005, e que teve como desfecho os péssimos acordos da União com a China em Junho e Setembro de 2005; — A não tomada de medidas para defender o mercado nacional e a competitividade das empresas portuguesas nos planos interno e externo, face à valorização do euro, aos elevados custos da energia, telecomunicações, transportes e serviços financeiros manifestamente mais elevados do que os da generalidade dos nossos concorrentes; — A má utilização de muitos dos fundos comunitários destinados ao sector, inclusive com o «desvio» de algumas dessas ajudas para fins alheios ao têxtil, como sucedeu em particular com a Iniciativa RETEX (1993/99, financiamento comunitário global de 41,2 milhões de contos), de onde saíram cerca de 1,4 milhões de contos para 58 projectos de Empresas Exportadoras de Vinho do Porto e mais de 1,6 milhões de contos para 43 empresas (da cortiça) do Grupo Amorim!

2 — Das audições e debate realizado na UBI e na UM ressaltam como questões estruturais do sector e causas de muitos dos problemas com que o sector hoje se debate, problemas que há muito tinham sido referenciados. Nomeadamente:

— A ausência de uma estratégia que no quadro da adesão à CEE em 1986, desenvolvimento do Mercado Único europeu e do acordo Multifibras (com fim à vista) tivesse rompido com o «modelo» de mão-de-obra barata e reduzido valor acrescentado, como o PCP alertou em 1991 nas suas «Jornadas sobre o Sector Têxtil». Pelo contrário, o que aconteceu, com honrosas excepções, foi a consolidação e até agravamento desse modelo, com o empolamento dos subsectores das malhas e vestuário e definhamento da fiação e tecelagem. A tendência para resolver os problemas estruturais existentes nestes subsectores de capital intensivo pelo recurso à expansão dos subsectores de mão-de-obra intensiva, significou andar em sentido contrário ao necessário esforço de modernização e reestruturação da indústria têxtil; — A criação do Mercado Único e o fim das barreiras aduaneiras facilitou a deslocalização de unidades das multinacionais para Portugal e o forte crescimento da subcontratação, muitas vezes apoiada nos incentivos comunitários consolidando o referido «modelo» e agudizando os desequilíbrios na cadeia vertical de produção; a cumplicidade activa de sucessivos governos com a política de mão-de-obra barata e más condições laborais, foi a outra face da moeda da ausência de política activa de enquadramento do crescimento da produtividade; — A falta de uma adequada política de fundo para o sector foi complementada por uma desastrosa subserviência para com a política de comércio externo da EU (no GATT/OMC e em acordos bilaterais), abdicando de uma política comercial externa própria, da falta de medidas de defesa do mercado nacional e de medidas para alargar o mercado externo (plataformas logísticas e transportes, apoio e suporte de uma agressiva promoção e colocação da produção nacional); — Inaceitáveis políticas num conjunto de áreas e sectores que obrigatoriamente enquadram a indústria têxtil (e outras indústrias): I&D, Formação Profissional, Energia e Ambiente, Crédito e Seguros, Comunicações e Transportes, políticas fiscais e de aplicação dos fundos comunitários (QCA), para lá da já referida política comercial externa; em particular a dificuldade/incapacidade de estabelecer e gerir políticas dirigidas ao tecido económico que temos (e não o que gostaríamos de ter), constituído fundamentalmente por pequenas e médias empresas, com gestão familiar e reduzidos capitais próprios.

3 — O trabalho do GT embora de relevante valor como foi assinalado por todos os agentes da fileira contactados, teve na opinião do GP do PCP alguns défices por falta de tempo e de uma possível (conclusão à posteriori) e diferente escalonamento das prioridades, nomeadamente:

— Uma outra proximidade e abordagem das micro e pequenas empresas. Não pode nem deve esquecerse que em 2003, cerca de 80% das empresas do têxtil empregam menos de 50 trabalhadores! Sem uma consideração aprofundada deste universo empresarial continuamos longe do sector do têxtil e vestuário que existe e pior não respondemos às suas dificuldades e potencialidades em matéria de gestão, capital, tecnologia e comércio; muitas são as políticas encetadas que não encontram o alvo! — O aprofundamento dos problemas da subcontratação. Este é uma questão chave, em particular, na estruturação da fileira do vestuário nas suas diversas modalidades. A dependência de dezenas de empresas, às vezes localizadas numa sub-região, de um grupo multinacional, se em determinado período significou um elevado nível de emprego (em geral mal pago e pouco qualificado), arrasta instabilidade à menor mudança

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dos ventos do comércio internacional, agravou a dependência do sector e regiões inteiras e consolidou um mau «modelo produtivo» de que só se sai através de graves e dolorosas rupturas económicas e sociais. Este é um problema a que não podemos tapar os olhos, exigindo estudo e a procura de respostas adequadas, como por exemplo a possível tipificação e enquadramento legal suficiente; — Outra questão não tratada, e que aliás tem pontes com a anterior, foi a questão das deslocalizações das empresas, que no contexto que referimos vieram para Portugal após a adesão para aproveitar a mão-de-obra barata e vultuosos apoios públicos, nacionais e comunitários; este é problema a ser encarado e tratado nos planos nacional e comunitário; — São ainda claramente insuficientes as respostas para alguns dos estrangulamentos e problemas levantados durante as audições do GT. É o caso das medidas de defesa do mercado nacional no quadro das regras comunitárias e à semelhança do que fazem os nossos parceiros europeus (Espanha, por exemplo); as questões dos elevados custos da energia a pôr em causa a própria viabilidade de subsectores (cordoaria e redes por exemplo); a inadequação da politica de crédito e capital de risco (o problema da CGD como factor de regulação do mercado de capitais, e não apenas mais um banco); as alternativas de diversificação industrial; as elevadas portagens nalgumas AE em regiões têxteis; uma política industrial e para o têxtil bem articulada com os agentes do sector;

A) O GP do PCP continua a considerar que é necessário agir em Portugal e na União Europeia Reclamando da EU, a criação de um programa comunitário — com adequados meios de apoio — para o sector têxtil e do vestuário, particularmente para as regiões desfavorecidas mais dependentes do sector e uma politica comercial na OMC e com terceiros que tenha em conta o seu peso em economias como a portuguesa.
Agindo em Portugal para a reestruturação do sector, partindo do que há — emprego e empresas. O que não significa ficar amarrado ao que existe. Significa defender o desenvolvimento de todas as empresas susceptíveis de viabilidade económica. Significa investir na sua organização, cooperação e parceria. Significa diversificar o tecido produtivo alterando o perfil de especialização. Significa a implantação de novas empresas que incorporem inovação, novos produtos e novas tecnologias. Significa produzir um salto na qualidade e valor acrescentado da produção.
Significa ainda partir para dinâmicas de politicas económicas integradas que permitam romper com o círculo viciosos de uma competitividade (impossível) baseada em baixos salários e precariedade da mão-deobra. Significa definir com rigor um novo quadro legal e disponibilidades financeiras (OE/QREN) para a possível e necessária recuperação de empresas e diversificação industrial.
Neste quadro, avançam-se oito medidas:

— Uma rede de segurança social reforçada, que possa responder à acumulação de problemas e à amplitude das dificuldades das famílias atingidas (mais que um familiar atingido, o desempregado é a única fonte de rendimento familiar, etc.); — Avaliação das áreas territoriais e subsectores em risco iminente ou potencial, de encerramento e desemprego em massa, para que possam ser accionadas medidas preventivas e diferenciadas; — Politicas e acordos com fornecedores de bens e serviços que permitam reduzir a factura energética, de comunicações e transportes; — Apoios oficiais vocacionados para as empresas que existem e não para as empresas que deviam existir mas não existem; — Adequar os meios e os modos de financiamento bancário dos projectos e de apoio financeiro, tendo presente que as micro, pequenas e médias empresas têxteis estão descapitalizadas e com desequilíbrios estruturais; — A defesa do mercado nacional, através da fiscalização e outras medidas, velando para que todos cumpram os normativos legais, na actividade produtiva e comercial, combater as deslocalizações e favorecer a penetração exterior das exportações portuguesas, através de acções permanentes e sistematizadas; — Instalação de Observatório Têxtil articulado com as associações do sector e aproveitando a experiência do CENESTAP (mais necessário agora que o deixaram acabar!) que deverá ter antenas nas regiões críticas; — O desenvolvimento de estudos, projectos e investimentos que possam concretizar a implantação de outros sectores industriais, como os que vêm sendo seriados, nas fileiras automóvel, da saúde, energética, turística e outras, que permitam a necessária diversificação industrial em regiões de elevada concentração no têxtil.

5.2 — Do Grupo Parlamentar do PS 1 — No cenário contemporâneo de globalização económica e de alteração de vantagens comparativas, a estrutura produtiva portuguesa debate-se com problemas acrescidos de concorrência nos mercados internacionais. Os impactos relacionados, designadamente ao nível da produção e do emprego, atingem sobretudo os sectores ditos tradicionais, em que se integraria o sector das indústrias do têxtil e vestuário. Esta é, contudo, uma designação anacrónica, que não explicita as diferentes particularidades/desempenhos

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daquelas indústrias, nem tão pouco reconhece a heterogeneidade empresarial nas actuais abordagens aos mercados internacionais.
2 — Devem assinalar-se os resultados significativamente positivos, bem como apoiar-se o esforço estabelecido por algumas empresas da ITV, na resposta à progressiva perda de vantagem custo nos mercados internacionais. Da mesma forma, deve ser reconhecida a ainda permanência de muitas unidades de produção em estratégias empresariais insustentáveis, devendo continuar a ser auxiliada a sua modernização e qualificação.
3 — Situação substancialmente diferente relaciona-se com os impactos negativos que decorrem sobre a ITV nacional, resultantes de práticas comerciais desconformes das regulamentações europeias e internacionais. Neste âmbito, o esforço institucional na defesa de práticas concorrenciais saudáveis deve ser reconhecido, continuado e impulsionado, designadamente ao nível das instituições comunitárias e da Organização Mundial do Comércio.
4 — Considera-se que a economia portuguesa como um todo e o sector da ITV em Portugal devem ser capazes de reagir positivamente à dinâmica das vantagens comparativas, desenvolvendo competências inovadoras, ao nível da produção, do posicionamento e da comunicação. É esta a postura empresarial do progresso, da criação de valor e do emprego, que deve ser proactivamente apoiada pelo Estado, seja na sua componente económica seja no desenvolvimento de uma competente, abrangente e sólida base de sustentação social, dirigida designadamente aos sectores que, à semelhança da ITV, enfrentam os esforços mais duros nesta transição qualitativa na cadeia de valor.

O Grupo Parlamentar do PS considera que esta indústria tem futuro, e que se está adaptar às novas exigências da globalização decorrentes do novo panorama do comércio mundial, apesar das dificuldades inerentes e decorrentes do processo de reestruturação por efeito da Globalização e da abertura dos mercados, e fim das quotas, que ocorreu em Janeiro de 2005.
Um dos resultados mais positivos, que verificamos do facto de ter sido constituído este GT, foi o de podermos com esta iniciativa e este trabalho contribuir para a alteração da imagem negativa do sector.
Este foi, aliás, um dos aspectos mais importantes, que nos foi transmitido pelos empresários, que acabam por ver as suas boas empresas penalizadas, ao nível do acesso ao crédito, por aplicação de spreads demasiado elevados.
Foi também notório que, hoje, a China e a Índia já estão a produzir e a entrar em segmentos mais elevados, dado os investimentos que estão a fazer em pesquisa e em inovação, e que já estamos numa fase em que já está ultrapassada a ideia inicial de que estes países ainda estariam apenas a produzir produtos de baixa tecnologia.
Estes países têm que ser encarados cada vez mais, para além da visão que hoje sabemos já serem a «fábrica do mundo» e têm que passar a ser vistos como uma oportunidade, uma vez que são mercados de extrema importância, dado o peso da sua população no mundo, o que, aliás, e felizmente muitas empresas portuguesas já estão a fazer.
O objectivo deste GT é muito claro, pretendia-se avaliar as grandes questões estratégicas da ITV, e as suas ameaças e desafios.
Uma das mensagens mais fortes transmitidas por um empresário no decorrer da audição realizada é a ideia de que tudo pode mudar, e que tudo se pode mudar.
Ao longo dos tempos vários momentos de crise passaram por este sector, no entanto, muitas empresas sobreviveram, sabemos ainda, que embora talvez nunca tivesse sido confrontado com um desafio tão grande, o sector está a reestruturar-se, e que muitas empresas estão a nascer, não se sabe mesmo quantas, ao nível de pequenas e micro empresas, em nichos, como em termos de têxteis técnicos, etc.
O sector emprega directamente cerca de 210 mil pessoas, mas indirectamente envolve bastantes mais pessoas, se tivermos em conta, todos os níveis, quer ao nível da moda, da criação, da inovação, das universidades, etc.
Conhecemos o caso de empresas que têm sucesso pelos mais diferentes motivos. Empresas familiares, que já existem há muitos anos, e que se adaptaram, alterando por completo a sua estrutura e posicionamento, e que hoje são um caso de sucesso. Empresas que são novas, surgiram em determinados nichos de mercado, como a NaturaPura, e são um caso de sucesso. Empresas como a Dielmar, que já existem desde a década de 40, que se situam em regiões do interior, e no segmento do vestuário, e que ainda cá estão, e são um caso de sucesso.
Empresas que mudaram por completo o seu posicionamento no negócio, e que estão a entrar na comercialização e na distribuição, mesmo ao nível da internacionalização, adquirindo lojas, e que estão a ter sucesso.
Empresas que escolheram áreas muito técnicas, e que hoje são fornecedoras de grandes grupos, pelo seu saber e avanço em termos tecnológicos.
Empresas que, no fundo, a generalidade das pessoas não ouve falar, porque só quando há casos de encerramento elas ocupam as agendas mediáticas da comunicação social.

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Todos temos hoje a clara noção de que o Estado já não é o único detentor da solução. Há uns anos era fácil desvalorizar a moeda, e por essa via melhorar, obter ganhos de competitividade. Mas esse instrumento acabou.
Desta vez, os agentes do sector parecem todos estar a falar a mesma linguagem, os sindicatos, as universidades, as empresas. Isto é extremamente importante, porque a solução passa efectivamente por aí.
As universidades estão a trabalhar orientadas para as empresas e para o sector.
Os sindicatos assinaram, com as associações patronais, um acordo de contratação colectiva, histórico, porque representa uma clara adaptação às mudanças.
E o Estado está a cumprir algumas das suas obrigações. A questão da facilidade de criar empresas, e da desburocratização, são apenas alguns aspectos mas que são decisivos, porque têm reflexos muito importantes na vida das empresas.
A questão da profissionalização da gestão. A grande maioria das nossas empresas são familiares, mas constatamos que muitas das empresas que sobreviveram também encararam com coragem a questão da profissionalização da sua gestão.
Houve uma mudança de comportamento, que temos que valorizar.
É evidente que temos que ter políticas sociais sobretudo para os trabalhadores dessas empresas, que são fruto destes processos de reestruturação, no sentido de actuarmos sobre a sua rápida e eficaz reconversão para outras profissões através, nomeadamente, da formação.
Uma das grandes questões, que provavelmente já se deveria ter colocado, há mais anos, é a actuação ao nível do empreendorismo, mesmo ao nível da formação de base, nas escolas e nas universidades. Num recente estudo soube-se o quanto o português tem aversão ao risco e tem pouca iniciativa empreendedora.
Felizmente também aqui se estão a verificar mudanças.
Há ainda problemas no que respeita ao custo da energia, mas as perspectivas é que esse elevado custo obrigará a investimentos em fontes alternativas e, por outro lado, ao aumento inevitável dos custos de transporte, que conduzirá a vantagens «para a produção perto do consumo».
Mas neste mundo em constante mudança, as empresas têm constantemente de se adaptar, e é isso que muitas delas estão a fazer, felizmente.
Há desafios que se colocam aos vários agentes, quer seja ao Governo, às associações, aos sindicatos, e às próprias empresas no sentido da adaptação às novas exigências.
Há desafios que também se colocam ao nível da EU, pois, como sabemos, Portugal está integrado neste espaço, e as suas acções ao nível do comércio mundial dependem em muito das acções decididas ao nível europeu: — Ao nível da definição de um adequado enquadramento para as ajudas de estado à inovação não tecnológica; — As questões da propriedade intelectual que ganham cada vez mais importância no contexto de uma economia globalizada e em que a inovação é fulcral.

Assegurar que a política comercial da EU deve ser um instrumento de promoção do desenvolvimento económico europeu, e isso consegue-se, garantindo a reciprocidade nas negociações multilaterais, fomentando uma efectiva abertura de novos mercados aos produtos comunitários.
Estamos de acordo com a perspectiva do GAN, que projecta para 2020 a imagem de uma ITV forte, flexível, que se adaptou aos desafios e oportunidades de uma economia globalizada. Mas muito há a fazer, e está na mão dos agentes económicos e dos decisores contribuirmos para que assim sejam, e que haja cada vez mais: — A criação de maiores grupos de empresas com credibilidade nas instituições financeiras, e de empresas que realizam parcerias que orientam a sua produção para produtos especiais, novas aplicações têxteis e em resposta às exigências do consumidor; — Que ao se dar cada vez maior importância a moda e design se avance na defesa da propriedade intelectual; — Ao nível da formação profissional e das qualificações dos trabalhadores se avance, porque os desenvolvimentos tecnológicos tornarão o emprego no sector mais especializado e atractivo, maior responsabilidade social ao nível da EU, mas que tal aconteça ao nível global.

5.3 — Do Grupo Parlamentar do PSD O sector têxtil teve e tem um peso significativo na economia portuguesa. Por esta razão, o PSD, ao integrar o Grupo de Trabalho, empenhou-se ao máximo para contribuir para o sucesso do mesmo. Sugeriu entidades a ouvir e empresas a visitar. Procurou sempre reflectir em conjunto com os demais grupos parlamentares com o intuito de melhorar a performance do Grupo de Trabalho.
Ao longo de mais de um ano ouvimos associações empresariais, empresários, sindicatos, universidades e centros de investigação.

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Temos para nós que o importante em ouvir é apreender com os agentes do sector. De nada serve ao Parlamento ouvir se não for para evoluirmos nas nossas reflexões. Ouvir o sector têxtil foi importante para percebermos os anseios, os constrangimentos e as recomendações que o sector faz aos decisores políticos.
Assim, e considerando o feedback que nos foi sendo dado, a criação deste Grupo de Trabalho foi muito bem acolhido por todos os agentes do sector.
Desde logo porque todos eles referiram como factor de constrangimento a inexistência de um verdadeiro interlocutor no Estado. Ora é o ICEP, ora é o IAPMEI, ora é na Economia, ora é na Energia, enfim as empresas estão sujeitas a um «corre corre» que mais não as faz perder tempo e energias. Tempo que a economia global não aceita nem permite. Energia que faz falta para liderar os negócios, para criar valor.
Uma das grandes vantagens por todos referida e que o PSD assumiu ao longo deste período é o facto de o Grupo de Trabalho poder contribuir para um melhoramento da imagem do sector. A carga negativa que tantas vezes é transmitida pelos media, nomeadamente com a crise do sector, é claramente superior à realidade.
Felizmente os casos bem sucedidos e as empresas que lutam por se posicionarem no sector à escala global são superiores ao que se possa pensar. Pena é que não tenham a mesma repercussão nos media.
O tempo de considerarmos os empregadores como exploradores e os trabalhadores como explorados já não é este e é importante que todos tenhamos este facto como real.
Esta carga negativa tem como consequência directa o afastamento dos jovens das áreas de formação de sector. Ao contrário do que se possa imaginar a procura de especialistas e licenciados em Eng.º Têxtil é muito superior à oferta. A sistemática referência à crise e ao fecho das empresas afasta os jovens destas áreas, pondo em risco a continuidade dos cursos superiores nesta área.
Durante este tempo de trabalho tornou-se claro para o PSD que a montante da crise do sector está a ausência de uma estratégia para a indústria portuguesa. Não existe, ou no mínimo não é conhecida uma estratégia, uma política para a indústria portuguesa. Esta realidade é um factor de restrição ao investimento por parte dos empresários.
Torna-se urgente e decisivo que este Governo defina uma política para o sector. Recordamos que vamos entrar num novo quadro de apoios comunitários e é no mínimo lamentável que não se conheça o pensamento deste Governo sobre um sector que ainda hoje emprega directamente mais de 200 000 pessoas! Constatamos com agrado que as parcerias entre empresas e a universidade são cada vez em maior número. A investigação feita quer nas Universidades quer no CITEVE são o garante do incremento de uma cultura de Inovação que acarretará mais produtividade ao sector.
Os exemplos que vimos fazem-nos acreditar na necessidade de investir capital de risco para a comercialização de protótipos de máquinas que foram desenvolvidas nas universidades. A transferência da inovação para o sector produtivo tem custos elevados e não pode ser suportada em exclusivo pelas empresas e pelas universidades.
O sector têxtil precisa que o Governo seja um elo facilitador da sua actividade e não um factor de constrangimento.
Quando constatamos que a devolução do IVA continua a demorar uma eternidade, que nas alfandegas se continua a demorar 2 e 3 semanas a desalfandegar mercadorias, que o custo da energia é factor decisivo e o seu preço não tem uma descriminação positiva como acontece em vários países europeus (A Noruega tem das energias domésticas mais caras da EU mas tem a energia destinada à indústria mais barata da EU), torna-se fácil compreender as angústias do sector.
E que dizer dos constrangimentos ambientais? Ninguém os recusa, mas é importante que nos concursos públicos nacionais e internacionais o cumprimento das normas ambientais seja um factor de ponderação. Que sentido faz Portugal e a União Europeia criarem legislação ambiental, que acarreta custos para as empresas, se depois nos concursos públicos não exclui as empresas que não as cumprem??? Estas questões cabem ao Governo resolver. Aqui em Portugal apenas depende dele. Na Europa tem de «forçar» os demais países a convergirem neste vector. Só assim se promoverá a concorrência leal entre as empresas do mundo global em que vivemos.
E que dizer da liberalização do comércio mundial? Não ouvimos um único agente do sector têxtil a recusálo! O sector quer é transparência, quer reciprocidade! Que sentido faz abrir as portas de Portugal e da Europa aos produtos asiáticos se esses países continuam a cobrar taxas muito superiores? E a praticar dumping? E a copiar as inovações europeias sem pagar pelos direitos da propriedade intelectual? Esta matéria é decisiva.
Se Portugal e a Europa pretendem manter um sector têxtil pujante não pode continuar a permitir que estas situações se mantenham! Compete ao Governo português, junto das instâncias onde estas matérias se decidem, erguer a voz e defender os interesses do sector e sobretudo pugnar por uma política de liberalização justa, clara e transparente. Se o tem vindo a fazer, nós e os agentes do sector, como se tornou claro nas múltiplas audições, desconhecemos em absoluto! Que resposta para o futuro próximo? O PSD tem vindo a alertar para a necessidade de no próximo quadro de apoio comunitário se encontrar forma de apoiar a competitividade do sector. É uma oportunidade que não nos pode fugir. E até aqui agimos tarde. Em face dos problemas criados pela abertura das fronteiras a 1 de Janeiro de 2005, nesse mesmo ano

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a Espanha, a Itália e a Grécia reforçaram as verbas para apoio da indústria têxtil. Recentemente a Espanha anunciou um programa específico para o sector de cerca de 800 milhões de euros para o têxtil espanhol.
Por cá, o Governo continua a fazer de conta e à espera que as empresas façam o trabalho delas e o seu…

6 — Síntese das audições com o Governo

Para a conclusão do programa de trabalhos e elaboração do relatório final foram realizadas audições com os membros do Governo cuja acção e políticas mais concorrem para o desenvolvimento do sector e dos seus agentes: Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação (SEAI) — Eng.º Castro Guerra (10 de Abril de 2007); Secretário de Estado do Comercio, Serviços e Defesa do Consumidor (SECSDC) — Dr. Fernando Serrasqueiro (10 de Abril de 2007); Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional (SEEFP) — Dr.
Fernando Medina (18 de Abril de 2007). Previamente foi-lhes enviado o relatório preliminar do Grupo de Trabalho do Têxtil (GTT) aprovado na Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento Regional em 20 de Março de 2007.
Os três governantes ouvidos reconheceram que a Globalização é uma realidade não reversível, no contexto internacional, sendo fundamental uma estratégia que abra caminhos a ganhos de competitividade das empresas num contexto concorrencial particularmente acrescido. Regista-se a posição do Secretario de Estado Adjunto e da Indústria, que salientando o espírito positivo e, no geral, construtivo do mesmo, afirmou que as conclusões essenciais do relatório mereciam o acordo genérico do Governo.
Sistematiza-se o conteúdo das intervenções dos membros do Governo, que designadamente fizeram referência às políticas desenvolvidas e a desenvolver, em dois capítulos, o primeiro relativo ao enquadramento do sector têxtil, e o segundo às políticas públicas para o sector. Informação mais completa pode ser obtida pela consulta às actas das audiências (Anexo IX), onde constam igualmente as intervenções de cada Grupo Parlamentar, bem como as questões que oportunamente foram por estes colocadas aos membros do Governo.

6.1 — Enquadramento do Sector Têxtil No que se refere à apreciação geral do sector têxtil, destacam-se as seguintes afirmações:

— É um sector com uma enorme importância económica representando aproximadamente 25% do total do emprego da indústria transformadora e que tem, em simultâneo, uma enorme diversidade interna, na sua situação e na forma como se tem desenvolvido, nos últimos anos.
— Sob uma ideia geral de severas dificuldades e até uma imagem negativa que, injustamente, tem transparecido, a verdade é que um conhecimento mais profundo do terreno, das empresas e do trabalho que tem vindo a ser feito mostra uma realidade muito diversificada e que foi segmentada pelo SEEFP, em três grandes grupos.

Um primeiro grupo é o das empresas que estão, já hoje, claramente, na linha da frente das empresas da modernidade em Portugal. São empresas que fizeram um forte esforço em inovação, quer em inovação tecnológica quer em desenvolvimento do produto, e também algumas que conseguiram mesmo alcançar a capacidade de atingir os circuitos da logística e da distribuição e foram capazes de se posicionar em segmentos de alto valor acrescentado. Esta é uma realidade que hoje existe, não é devidamente conhecida nem valorizada mas existe, e que deve ser, do ponto de vista político e nacional, acarinhada e demonstrada enquanto exemplo.
Um segundo grupo é o das empresas que tiveram a capacidade de fazer um conjunto significativo de melhorias, ao nível do processo e do produto, mas não conseguem ainda, por uma questão de opção e, outras vezes, por uma questão de possibilidade de desenvolvimento, o controlo da cadeia de distribuição e acabam, por isso, por estar mais sujeitas a circulações e oscilações do comércio internacional.
Um terceiro segmento é, certamente, o de maior dimensão e é aquele que tem demonstrado que continua ainda numa situação de debilidade. Trata-se de um segmento, como é também bem identificado no relatório, onde predominam pequenas e micro empresas, fundamentalmente numa lógica de produção a feitio e de subcontratação, e que, de uma forma ou de outra, mantém ainda um padrão com algumas debilidades de sustentabilidade.

Este sector tem uma enorme diversidade e deve ser, claramente, acarinhado no sentido da valorização das boas práticas e de permitirmos a passagem das empresas do terceiro segmento para o segundo e do segundo para o primeiro, porque, do ponto de vista da concepção sobre a realidade económica empresarial e industrial do País, não há sectores tradicionais ou sectores em desaparecimento, o que haverá são núcleos de excelência e capacidade de competir em todos os sectores, em todas as actividades, quer seja no sector têxtil, quer seja no sector do calçado, quer seja noutros sectores.
Apesar do contexto internacional adverso, as empresas da ITV têm demonstrado uma capacidade de adaptação notável. Tal só foi possível, pela capacidade de inovação e de adaptação das empresas e dos

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trabalhadores que nelas trabalham. Uma realidade com contornos particularmente relevantes em indústrias fortemente internacionalizadas como as indústrias têxteis e vestuário. Internacionalizadas, tanto em termos de comércio, ou em termos de desinvestimento/investimento associado a movimentos de deslocalização dos centros de produção, no mapeamento mundial das indústrias Uma realidade, a da globalização que, se por um lado encerra ameaças por outro também propicia oportunidades. Sintetizando este pensamento na seguinte convicção:

• Os produtores e os concorrentes emergentes e agressivos de hoje serão os mercados mais relevantes de amanhã.

A par da estratégia de reconversão urge o reposicionamento e a promoção no Mercado mundial tendo a consciência que esse reposicionamento é condicionado pelas regras do próprio comércio internacional, com todas as limitações que os diferentes mercados podem impor à entrada de produtos têxteis portugueses

Esta visão do sector conduziu a conclusões relevantes em termos de estratégias a adoptar pelo Governo de que destacamos:

— No plano das negociações sobre o comércio internacional das ITV, devemos ser firmes, junto da Comissão Europeia, nas exigências de reciprocidade em matéria de abertura de terceiros mercados às empresas da EU, por outro lado, a defesa de medidas defensivas — cláusulas de salvaguarda, práticas antidumping, etc., mecanismos de protecções que pela sua natureza são necessariamente transitórios pelo que não se pode adiar o processo de adaptação e ajustamento às novas condições de concorrência e competitividade.
— As empresas com futuro terão de configurar uma indústria diferente da actual: para terem mais futuro, terão de produzir um têxtil diferenciado, um têxtil que não assente as suas vantagens em baixos custos da mão de obra, um têxtil com resposta rápida e flexíveis ao mercado, um têxtil criador e incorporador de moda, um têxtil inovador capaz de utilizar novas tecnologias e novos materiais, um têxtil mais ajustado às novas necessidades de consumo das sociedades modernas, um têxtil com maior responsabilidade social e ambiental, um têxtil mais amigo das tecnologias e energias mais limpas.
— As oportunidades geradas pela globalização dos mercados e do comércio ITV apenas serão aproveitadas, se a indústria portuguesa for capaz de inovar e de se internacionalizar; estas oportunidades só estão ao seu alcance, se as empresas e os seus trabalhadores demonstrarem motivação e capacidade, renovadas, de se colocarem num novo patamar de competitividade. Por si próprias, mas naturalmente também apoiadas por politicas públicas apropriadas.

6.2 — Políticas públicas Em termos de políticas públicas, que têm estado a contribuir e podem contribuir para o objectivo de apoiar a modernização do sector têxtil e das empresas do sector têxtil mas também para apoiar a situação dos trabalhadores que, eventualmente, estejam em empresas que não têm condições para continuar, salientam-se:

B) Na área do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Uma atenção muito particular ao segmento das pequenas e das micro empresas, muitas vezes, com debilidades em termos de gestão. Em relação a estas, ao nível das políticas públicas, trata-se do apoio ao desenvolvimento dos modelos de consultoria e formação. Estes modelos são, uma modalidade de organização da formação profissional, no sentido da sua adequação, e procedem, em simultâneo com a formação, a um diagnóstico de consultoria e de apoio à modernização da empresa. Estes programas de consultoria e formação que se tem vindo a solidificar e a reforçar terão uma dimensão particularmente significativa no próximo QREN, onde se prevê que estejam disponíveis para este tipo de iniciativas cerca de 247 milhões de euros — mais que duplicam os valores disponíveis no período anterior —, o que permitirá apoiar, ao longo do período, acima de 31 200 empresas.
Também centrado sobre as pequenas e médias empresas e com impacto neste sector, os estágios profissionais, a capacidade de se financiar a contratação de mão-de-obra qualificada, através de uma subsidiação, com algum significado, durante o primeiro ano, de recursos humanos licenciados em engenharia, gestão e tecnologias para as pequenas e médias empresas.
Em desenvolvimento, em forte articulação com as associações empresariais e sindicais do sector, a reestruturação dos centros de formação ligados ao sector têxtil. Procura-se dinamizar os centros protocolares, centros de formação que são construídos em parceria entre as associações empresariais e sindicais de determinados sectores de actividade e que conseguem resolver uma parte importante dos problemas que, normalmente, associamos à formação profissional, uma formação excessivamente orientada pela oferta em vez de orientada pela procura. Está em curso o desenho de uma solução de um centro único relativamente ao sector têxtil. Actualmente, existem três centros de formação profissional protocolares com o sector têxtil, dispersos pelo País, com vários pólos, mas o projecto é o da criação de um único centro que possa ter massa crítica, qualidade e uma direcção com a capacidade suficiente para dotar o sector de um instrumento

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fundamental para a sua modernização. No entanto a forma institucional concreta final, um ou dois, dependerá da vontade e da dinâmica dos parceiros, não será imposta pelo Estado.
Para aqueles que se encontram em situação de desemprego, o projecto das Novas Oportunidades e da qualificação escolar e profissional dos cidadãos assume especial relevo. O sector têxtil padece do problema que resulta do diagnóstico geral do País e que se traduz num défice geral de qualificações. No âmbito da população activa portuguesa, cerca de 30% tem o ensino secundário completo ou o ensino superior, mas este valor cai para cerca de 7,8% quando falamos dos empregados no sector têxtil. Por isso o esforço de qualificação e de reforço das competências de base, das competências transversais, de elevação desse nível de competências dos trabalhadores é uma condição essencial para o progresso neste sector.
Reforço das políticas activas em geral e não exclusivamente da Iniciativa Novas Oportunidades. Estas políticas activas prendem-se, por um lado, com uma dimensão de reforço e de pró-actividade do serviço público de emprego e os dados mostram um crescimento significativo das ofertas e das colocações realizadas pelos centros de emprego, nomeadamente relacionadas com a indústria têxtil, e, por isso, um significativo aumento das ofertas de emprego e das colocações nesta indústria e neste sector. Enfim, uma actuação mais pró-activa, como ficou definido no Plano Nacional de Emprego, de relação dos serviços públicos directamente com as empresas.
Na área da protecção social um esforço particularmente significativo de diminuição dos prazos médios de concessão das prestações, de forma a permitir um apoio mais rápido e mais sistemático às pessoas que ficam na situação de desemprego.
No âmbito do gabinete de apoio às reestruturações empresariais, de concertação das posições das várias entidades públicas na análise dos processos de reestruturação empresarial. A concertação dos principais credores, nomeadamente fisco e segurança social, é algo que tem sido trabalhado de forma regular e sistemática visando a viabilidade de algumas empresas.
Por fim, destaque para o momento de convergência de posições, de opiniões e de capacidade de trabalho em conjunto dos vários agentes ligados ao sector têxtil, que viabilizou, um acordo histórico em matéria de contratação colectiva, numa primeira fase de construir uma nova grelha de regulamentação colectiva envolvendo as três principais associações empresariais do sector sob aspectos fundamentais de modernização da contratação colectiva; numa segunda dimensão, a renegociação do vasto leque de categorias profissionais envolvidas no contrato. Esta capacidade de diálogo social num sector que tem enfrentado dificuldades é um elemento positivo que pode ancorar parte significativa do trabalho futuro.

C) Na área do Ministério da Economia e Inovação e concretamente no plano do fortalecimento da base competitiva em consonância, com a visão estratégica definida:

— No âmbito do Novo PRIME, orientação para três domínios críticos para a competitividade dos sectores transaccionáveis, em geral, e das ITV em particular, a INTERNACIONALIZAÇÃO, a INOVAÇÃO e a FORMAÇÃO. Estas três prioridades absorveram 70% dos incentivos públicos destinados ao sector no quadro do Novo PRIME. Desde Junho de 2005 e até ao final da aplicação do PRIME, um incentivo público de perto de 65 milhões de € que, por sua vez, alavancaram um investimento de 145 milhões de €. Realce para o papel desempenhado pelas entidades que prestam serviços às empresas (associações empresariais e o CITEVE): desenvolveram projectos relacionados com a envolvente que absorveram mais de metade dos incentivos atribuídos.
— Em complemento, o Novo PRIME apoiou a criação e a expansão de novas actividades em regiões têxteis ou próximas delas. O investimento fora da actividade têxtil que atingiu 750 milhões de €, beneficiou de um incentivo total de 124 milhões de euros. Trata-se de contributos decisivos para a diversificação de um perfil excessivamente polarizado em torno das ITV nas regiões do AVE, Minho, Lima e ainda do Tâmega, — Foi concretizada a estratégia delineada no Programa DINAMO, desenhado no anterior Governo. Uma forma de intervenção que: Articula Estado, Envolvente Empresarial e Empresas para a criação da visão estratégica, que é evolutiva por definição; Facilita o alinhamento dos sistemas de incentivo (matérias-primas) com os desafios do cluster da moda; Facilita a eliminação de redundâncias nas intervenções do Estado e da envolvente empresarial; está em linha com o Plano Tecnológico, apostando nas três linhas de força: Inovar, Qualificar e Internacionalizar.
— No domínio da internacionalização, registe-se a criação no Novo PRIME do SIME Internacional. O SIME Internacional possibilitou, em 2006, a mais de 50 empresas individualmente consideradas das ITV o desenvolvimento de planos de marketing internacional. Complementarmente, reforçou-se significativamente o apoio a projectos colectivos de internacionalização protagonizados pela totalidade das associações empresariais do sector, que mereceram do Novo PRIME um incentivo público de 18 milhões de €.
— No plano da promoção da inovação e da I&D nas ITV, o Novo PRIME permitiu o alargamento do numero de empresas que desenvolvem I&D, sendo de relevar a constituição de 8 NITEC (Núcleos de I&D em empresas), bem como de oito projectos de registo de patentes e de modelos industriais no sector. Ao todo, o Novo PRIME induziu, em cerca de ano e meio de aplicação, cerca de 5 milhões de euros de investimentos em I&D.

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— Ainda no domínio da promoção da inovação, destaque-se a projectada criação no CITEVE de um Centro de Desenvolvimento de Nano tecnologias aplicadas ao sector têxtil, articulando-se com o Centro Lusoespanhol de Nano tecnologias a ser instalado em Braga.
— Com a colaboração das associações empresariais e do CITEVE foi desencadeada, no Novo PRIME, uma campanha de sensibilização no domínio crítico da formação para a competitividade do sector. Como resultado desta mobilização, este tipo de entidades organizou projectos colectivos de formação especializada, que mereceram cerca de 7,5 milhões de euros de apoios públicos. Também no âmbito da qualificação dos recursos humanos, as iniciativas de inserção de jovens quadros qualificados e formados no âmbito das iniciativas INOV CONTACTO e INOV JOVEM protagonizaram quatro projectos, 121,3 M€ de investimento e 46,7M€ de incentivos.
— Durante o período de aplicação do Novo PRIME, foi iniciada a parceria entre o CITEVE e a Microsoft Portugal, a Universidade da Beira Interior e a Universidade do Minho, para formar técnicos em TIC especialmente vocacionados para actuar no sector têxtil e do vestuário (em curso — 160 formandos ao todo).
— No quadro do Programa AGIR/IAPMEI, 665 empresas envolvidas em acções de formação de quadros e gestores em PME, das quais 52 (7,8%) são PME das ITV.
— Redimensionamento e a reestruturação empresarial — quando esgotadas as outras alternativas, o encerramento de empresas sem viabilidade no actual contexto concorrencial. Nestas situações a opção tem sido clara, salvar o que pode ser salvo, sem impedir a marcha natural do ajustamento estrutural. Nesta perspectiva, no âmbito do programa AGIIRE, no domínio das ITV — PEC: 64 projectos entrados, concluídos por acordo 12, em análise 44; SIRME: entrados projectos 6, concretizados 2; 86 em análise.
Ainda no domínio da reestruturação empresarial, foi criado um fundo de apoio aos efeitos sociais da globalização, no horizonte 2007-3013. Os Estados Membros podem candidatar-se ao fundo, fazendo prova da existência de regiões que sofrem os efeitos da globalização. O IEFP está a trabalhar num candidatura ao fundo, cujos recursos de destinam aos trabalhadores afectados (1000 € /trabalhador) — Acção a favor da indústria têxtil no QREN irá privilegiar intervenções focalizados na l&D, na Inovação Empresarial e na Qualificação das PME, com particular realce para a sua Internacionalização. O QREN também prevê a possibilidade de se criar uma nova geração de infra-estruturas de apoio à inovação empresarial, incluindo as actividades de prospectiva, observação e vigilância, à semelhança do que vinha fazendo o ex-CENESTAP.
— O QREN não irá incorporar um programa especificamente orientado para as ITV, de acordo com as orientações europeias inscritas na Estratégia de Lisboa, O QREN aponta para um «approach» transversal das políticas da competitividade, e um programa específico será dispensável, porque a agenda das ITV é, em grande parte, coincidente com as agendas transversais do QREN relacionadas com a Competitividade e com o Potencial Humano. Por outro lado, o QREN prevê, no âmbito das Estratégias de Eficiência Colectiva, acções integradas e direccionadas para as realidades de Pólos de Competitividade e Tecnologia ou de Clusters relevantes na nossa estrutura produtiva. Em caso de necessidade comprovada, como é o caso, as ITV, por sua iniciativa, poderão accionar este tipo de mecanismos para a promoção mais orientada de determinadas medidas de apoio. Neste sentido, o MEI, através do IAPMEI, está envolvido no projecto «Têxtil e Vestuário 2015: que estratégias para impulsionar a cooperação internacional para a ITV Portuguesa» em parceria com a ANIVEC/APIV e a ATP.

D) Na área da Promoção externa as medidas dinamizada através da Secretaria de Estado do Comercio e Serviços para apoiar a promoção no estrangeiro foram sintetizadas no programa «Exportar Mais» que se desenvolve em três áreas:

— SIME internacional, na vertente Programa Dinamismo, que actua a nível das micro empresas; — As parecerias ICEP Portugal/Associações — Apoio à Internacionalização da Economia e que actua a nível do meio envolvente.
— Medidas de Carácter Geral abrangendo o sector através de programas específicos.
— ABC Mercados — incentivo financeiro para as empresas que começam a sua fase exportadora.
— Vender Em — dirigido a empresas no início do seu processo exportador, para determinados Mercados.
Começar a Exportar — programas em pareceria com a AIP destinado a empresas que são encaminhadas para o processo de exportação com todas as informações e cautelas que cada mercado indicia.
INOV-Contacto — procura incentivar licenciados e técnicos a realizar estágios no estrangeiro em diferentes áreas em diferentes países, nomeadamente em sectores de ponta.

7 — Balanço da actividade do grupo de trabalho

A título de balanço dos trabalhos realizados salientam-se alguns aspectos:

— A importância da diversificação industrial com base na inovação e potencial empresarial existente no sector;

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— A importância e interesse manifestado pelos agentes da actividade realizada fora da Assembleia, próxima dos cidadãos, das instituições locais e dos problemas concretos dos agentes do Sector; — A importância de, para estas acções fora do Parlamento, se poder contar com as Universidades e do interesse em articular com estes centros de saber as dinâmicas das acções a promover; — As visitas e as audições realizadas a grandes empresas do sector e a riqueza de informação aí recolhida, mostra o interesse em alargar os contactos com outras realidades empresariais, designadamente aprofundar a realidade das pequenas empresas do sector; — Abordagem específica da problemática da subcontratação e da deslocalização de empresas merece ser aprofundada.

No término da audição pública realizada na Universidade do Minho, foi feito um apelo ao GT para prorrogar a duração do seu mandato, servindo com a sua influência de pólo aglutinador de todas as sinergias positivas para o Sector. Este apelo resulta do facto dos Agentes do sector sentirem a falta de um interlocutor que de forma transversal acompanhe as inúmeras mudanças que o sector está e vai continuar a atravessar. Essa sensibilidade foi nos transmitida em diversas audições e invocada a existência no passado de uma Comissão de Acompanhamento para o Sector.

8 — Recomendações

O futuro do sector do vestuário e do têxtil dependerá de forma crucial da capacidade da indústria para inovar os seus produtos, para utilizar os processos mais avançados e da focalização nas necessidades dos seus clientes, bem como do comportamento ético, ambiental e social dos restantes países, e da evolução cambial. A imprescindível reestruturação industrial recomenda medidas de incentivo ao tecido empresarial e o devido acompanhamento de políticas sociais:

1 — Dinamizar acções para responder aos problemas estruturais e conjunturais do Sector. Promover e divulgar os seus pontos fortes e desafios, que são aliciantes, e podem atrair jovens alunos para as Universidades, trabalhadores especializados e novos empresários para a Indústria; 2 — Continuar a desenvolver acções e medidas que actuem nas condições de enquadramento do sector, nomeadamente apoiando este sector e a sua reestruturação. Continuar a investir se possível de forma mais acelerada no sentido do reforço da imagem geral de Portugal, enquanto marca, apoiando e actuando ao nível da chamada diplomacia económica, através da criação de delegações em mercados emergentes, a exemplo da China onde foi aberta a delegação do ICEP em Xangai.
No processo de reestruturação em curso neste sector, estas medidas ajudarão no médio e longo prazo as empresas do sector de molde a que criem alternativas de emprego em nichos e mercados emergentes, aumentem a competitividade das regiões. Tudo isto só é possível com formação e informação dos empresários envolvidos. No âmbito do funcionamento do AGIIRE — Gabinete de Intervenção Integrada para a Reestruturação Empresarial, deve ser dedicada particular atenção à intervenção pró-activa nas empresas e regiões afectadas pela reestruturação industrial nas ITV, em particular através de incentivos à modernização, ao reforço da capacidade tecnológica, à qualificação dos recursos humanos e à eficácia dos apoios sociais; 3 — Incentivar a localização de novos projectos de investimento que promovam a diversificação da base industrial, com ênfase nas regiões de maior densidade das ITV; 4 — Estimular políticas de base territorial que facilitem a mudança estrutural e a diversificação de competências das regiões numa estratégia que relacione novos pólos de competitividade com dinâmicas empresariais, inovação tecnológica e disponibilidade de mercado; 5 — Procurar um enquadramento mais favorável à competitividade internacional do sector, nomeadamente quanto aos preços dos principais factores de produção industrial (energia, telecomunicações, transportes, etc.); 6 — Avaliar todos os programas que estão em curso, no sentido de reforçar a prossecução dos seus objectivos. Assim devem ser limados os aspectos que não permitiram atingir os objectivos traçados com a eficácia desejada, e devem ser reforçados os aspectos e montantes, quando necessário, de molde a estimular a adesão das empresas aos mesmos; 7 — Estimular o Governo a acelerar a implementação da REDE conjunta ICEP/IAPMEI no sentido do alargamento do mercado doméstico, dada a importância para as empresas portuguesas, e mesmo para as regiões fronteiriças, que se debatem com problemas de desertificação e dificuldades de desenvolvimento das suas actividades económicas, nomeadamente ao nível fiscal. Esse alargamento está previsto ao nível das quatro autonomias raianas: Galiza-Vigo; Castela-Leão — Valladolid; Extremadura — Mérida e AndaluziaSevilha; 8 — Criar condições propícias para que o mercado financeiro não perca a confiança no sector e assim disponibilize crédito e outras formas de financiamento em condições idênticas a outros sectores no que respeita à análise de risco. Propiciar o acesso a capital de risco às PME discriminando positivamente o volume

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de capitais disponíveis para o sector, e acesso a outros formatos adequados à natureza de inúmeras empresas de pequena e média dimensão; 9 — Aperfeiçoar a legislação de trabalho no que respeita às obrigações de formação permitindo a diferenciação e estimulando a formação associada à inovação incremental muito importante na ITV. Essas normas e legislação têm de estar ajustadas, de modo a atender à realidade das micro e das pequenas e médias empresas, que por vezes não têm condições de atender a tamanha burocracia e exigências. Uma atenção especial deverá considerar a importância da formação dos empresários; 10 — O recente Acordo Colectivo de Trabalho (concluído durante o período de elaboração do Relatório) e os acordos em torno do Salário Mínimo, devem abrir uma fase de revalorização dos ganhos dos trabalhadores e de melhorias de condições laborais, vencendo-se o estigma de um sector de mão de obra barata e desqualificada; 11 — Reforçar a eficácia das políticas de emprego e formação actualmente disponíveis para as regiões do Ave, do Cavado e da Beira Interior com eventual extensão a outras regiões afectadas pela reestruturação do sector, e assegurar elevados níveis de execução das mesmas. Em particular as relativas à:

i) Formação de activos; ii) Formação para reconversão profissional; iii) Apoios à criação do próprio emprego; iv) Iniciativas locais de emprego; v) Micro-crédito.

12 — Concretizar a medida já anunciada pelo Governo que prevê o encurtamento significativo do prazo para reembolsar o IVA às empresas exportadoras credoras de IVA; 13 – Defender na U.E. e no âmbito da negociação da Agenda de Doha para o Desenvolvimento (OMC) um quadro de regras mais justas e equitativas para o sistema mundial de trocas comerciais. Designadamente garantir reciprocidade, um acesso efectivo das empresas industriais a mercados mais dinâmicos, assim como o respeito pela propriedade intelectual e o cumprimento das regras s ambientais e sociais de acordo com as regras de um comércio saudável, bem como medidas que combatam a contrafacção, e em conformidade com o estabelecido pelas regras da U.E. e OMC; 14 — Impor o principio da responsabilidade social das empresas, do respeito pelas normas da OIT, dos Direitos do Homem e das convenções internacionais em matéria de ambiente, exigindo-se, nas importações extra-comunitárias a etiqueta de origem «Made in….» (sistema europeu de rotulagem) e a declaração de responsabilidade pelo cumprimento dos direitos sociais e ambientais; 15 — Promover a presença de empresas da ITV nas principais feiras internacionais. Estimular programas/políticas que apoiem as empresas a procurar e a entrar em novos mercados; 16 — Continuar a aposta em politicas que estimulem a capacidade exportadora das empresas, assentes na inovação, aos vários níveis, e que têm revelado resultados positivos. Continuar e reforçar as politicas de apoio a internacionalização das empresas, nomeadamente ao nível da entrada nos novos mercados, como a China, e a sua diversificação. Portugal é um dos países que assinou um protocolo com a China, deve ser reforçada a sua actuação através do estabelecimento de Protocolos Financeiros com o Governo Chinês para a promoção de produtos/empresas portuguesas naquele mercado; Avaliar o efeito dos programas, como o Exportar +, que tem cariz global na dinamização das exportações e no apoio à internacionalização, por forma a serem reforçados os aspectos, de molde atingir uma melhor eficácia nos objectivos a atingir; 17 — Efectivar a criação de centros de distribuição de produtos portugueses no exterior, de acordo com o que está estabelecido e previsto pelo governo, que estabeleceu como objectivos a criação de 5 centros até de 2007, Brasil, China (já com protocolo), Rússia e EUA.
Criar os centros portugueses de negócios, nomeadamente em Moçambique, Estados Unidos e Argélia, à semelhança dos já criados até este momento que são: Espanha, Angola, Brasil, Polónia, Republica Checa, Hungria, Marrocos, Rússia e China; 18 — Apoiar redes comerciais próprias e redes de franchising no âmbito da dinamização da politica de distribuição internacional quer através de capital de risco, quer através de programas de apoio, a exemplo do que o SIME internacional faz; 19 — Criar instrumentos, de utilização simplificada para acompanhamento e monitorização da produção e comercialização do «produto têxtil», reforçando também os meios de fiscalização da mercadoria importada; 20 — Equacionar no âmbito dos programas de Contrapartidas assumidas com grandes investimentos públicos a viabilidade de atrair investimento estrangeiro na área dos têxteis técnicos; 21 — Promover contactos com os parceiros comunitários e a Comissão com vista à renegociação atempada do Acordo União Europeia/China, cujo prazo de vigência termina no final de 2007; 22 — Criar em articulação com a Comissão Europeia um Plano Estratégico Nacional para a indústria têxtil e do vestuário.

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Parecer final

Concluído o programa de actividades aprovado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional em 21 de Julho de 2005, o Grupo de Trabalho considera que o presente relatório deve ser enviado ao Governo e demais entidades contactadas no decorrer do desenvolvimento do seu mandato.

Palácio de S. Bento, 10 de Julho 2007.
O Presidente da CAEIDR, Rui Vieira.
O Grupo de Trabalho: Agostinho Lopes — Emídio Guerreiro — Hortense Martins — Miguel Laranjeiro — Rosário Águas — Teresa Venda (coordenadora).

Nota: O relatório foi aprovado.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.