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Sábado, 8 de Setembro de 2007 II Série-C — Número 76

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: — Relatório da visita oficial a Espanha, que teve lugar de 11 a 14 de Fevereiro de 2007.
— Relatório da visita oficial à República do Canadá, que teve lugar de 28 de Abril a 5 de Maio de 2007.
— Relatório relativo à participação nas comemorações do 50.º aniversário do Tratado de Roma, que tiveram lugar em Roma, nos dias 22 e 23 de Maio de 2007.
— Relatório relativo à participação na Conferência de Presidentes dos Parlamentos dos países da União Europeia, que teve lugar em Bratislava, entre os dias 24 a 27 de Maio de 2007.
— Relatório relativo à participação na III Encontro InterParlamentar do Parlamento Europeu e Parlamentos Nacionais sobre o «O futuro da Europa», que teve lugar em Bruxelas, nos dias 11 e 12 de Junho de 2007.
Grupos parlamentares: Grupo Parlamentar do PSD: — Lista de Deputados para a Comissão Permanente.
Grupo Parlamentar de Os Verdes: — Idem.
— Comunicação relativa à designação da Deputada Heloísa Apolónia para Presidente do Grupo Parlamentar.
Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação dos Deputados do PS João Soares e do PSD Jorge Tadeu Morgado na 5.ª Conferência Económica da AP OSCE, subordinada ao tema «Reforçar a Estabilidade e a Cooperação através do Comércio Internacional», que teve lugar em Andorra, entre os dias 24 a 26 de Maio de 2007.
— Relatório referente à participação dos Deputados do PS João Soares e do PSD Jorge Tadeu Morgado na 16.ª Sessão Anual da AP OSCE, que teve lugar em Kiev, entre os dias 5 a 9 de Julho de 2007.

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da visita oficial a Espanha, que teve lugar de 11 a 14 de Fevereiro de 2007

1 — O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, deslocou-se em visita oficial a Espanha de 11 a 14 de Fevereiro de 2007, a convite do Presidente do Congresso dos Deputados, Manuel Marin Gonzalez.
2 — Durante a visita, o Presidente da Assembleia da República foi acompanhado pela seguinte Delegação:

— Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado António Filipe; — Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Telmo Correia; — Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Deputado José Luís Arnaut, — Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha, Deputado Pina Moura; — Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ambar; — Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República, Dr.ª Madalena Fischer; — Director do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo, Dr. José Manuel Araújo; — Chefe da Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República, Sr. João Neves.

3 — O Presidente Jaime Gama e delegação foram recebidas no aeroporto pelo Vice-Presidente do Congresso dos Deputados e Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Espanha-Portugal, D.
Gabriel Cisneros Laborda, parlamentar de longa experiência política que exerce funções no Congresso dos Deputados desde a Assembleia Constituinte de 1978. O programa da visita, preparado pelo Congresso dos Deputados, incluía reuniões de âmbito parlamentar no Congresso dos Deputados e no Senado e ainda audiências de carácter político com responsáveis autárquicos e governamentais. (Cf. Anexo1, programa da visita) (a).
4 — A visita iniciou-se com o acolhimento, no Congresso dos Deputados, da delegação pelo Presidente Manuel Marin, a que se seguiu a assinatura do Livro de Honra e uma reunião com Deputados de vários partidos políticos com representação parlamentar no «Salão de Ministros» do Congresso. O Presidente Marin começou por se congratular pelo facto de as relações bilaterais entre os dois países estarem a viver um período particularmente feliz, em progresso permanente, quer no plano político e pessoal quer no aspecto económico, âmbito em que, nos últimos tempos, têm sido possível ultrapassar algumas reticências registadas anteriormente. O Presidente Marin fez uma breve introdução ao momento político vivido em Espanha, nomeadamente no que respeita às questões que se prendem com o estatuto autonómico e com as negociações com a ETA.
O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Gabriel Cisneros afirmou que há que encontrar o perfil adequado para a actividade dos grupos parlamentares de amizade dada a riqueza e versatilidade das relações já existentes entre os dois países.
O Presidente Jaime Gama agradeceu em nome de toda a delegação as palavras de boas vindas e a hospitalidade com que a delegação tinha sido acolhida e expressou o agrado de se encontrar novamente em Espanha, agora no desempenho de outras funções que não de carácter executivo. O Presidente da Assembleia da República agradeceu o convite do Presidente Manuel Marin e a oportunidade que este lhe proporcionava para rever o país e trocar impressões com as mais altas autoridades espanholas sobre a situação política actual da Espanha e a forma como no país se encara o relacionamento com Portugal e com a União Europeia. O Presidente Jaime Gama informou que depois da sua tomada de posse como Presidente da Assembleia da República o primeiro convite que dirigiu para uma visita bilateral a Portugal tinha sido ao Presidente Marin, a quem o ligam não só pessoais laços de amizade, mas também pelo simbolismo que resulta do facto d se tratar do Presidente do Parlamento espanhol.
O Presidente Jaime Gama informou que em Portugal se segue com grande atenção a relação bilateral, seja no que respeita aos múltiplos aspectos do relacionamento transfronteiriço seja no domínio económico, cultural e político. As relações institucionais entre os dois Parlamentos têm agora a oportunidade de se aprofundar ainda mais, dado ambos participarem no Foro Parlamentar Ibero-americano e no Foro do Mediterrâneo. Quanto às relações bilaterais, atingiu-se um bom nível de desenvolvimento e mesmo no que se respeita ao relacionamento económico temos agora um relacionamento normal de mercado. Há 20 anos atrás não havia comércio bilateral significativo entre

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os dois países. Agora Portugal e Espanha são mercados fundamentais para cada uma das respectivas economias. No imaginário espanhol a América Latina tem grande importância, mas na estatística Espanha vende mais a Portugal do que para toda a América Latina. Esta realidade económica deve ser seguida e acompanhada a nível político.
Referindo-se também à questão linguística, o Presidente Gama salientou o facto de o castelhana ser uma língua muito dinâmica e em forte crescimento, com uma formidável capacidade de penetração nos Estados Unidos. O castelhano e o português são aliás a 5.ª e 6.ª línguas mais faladas em termos mundiais, facto que têm grande importância estratégica e que justifica que os dois países desenvolvam uma maior cooperação, no plano linguístico, a nível mundial. Em termos europeus, o Presidente Jaime Gama explicou ainda qual a situação em que se encontrava, em Portugal, a discussão sobre o Tratado Constitucional e explicou qual o programa de actividades planeadas para terem lugar na Assembleia da República durante a Presidência portuguesa da União Europeia.
Finalmente, o Presidente Jaime Gama sugeriu que se evoluísse no relacionamento parlamentar, organizando, por exemplo, um «seminário parlamentar informal», que se reunisse antes ou depois de cada cimeira bilateral entre Portugal e Espanha para discutir, no âmbito parlamentar, os temas da cimeira. Essa reunião poderia juntar delegações dos dois Parlamentos, envolvendo, nomeadamente, representações da Comissão de Negócios Estrangeiros e dos grupos parlamentares de amizade de ambos os Parlamentos.
O Presidente Marin respondeu positivamente e com entusiasmo à ideia de organizar uma reunião parlamentar prévia à realização da cimeira anual entre os dois países, o que permitiria institucionalizar e aprofundar, com uma agenda concreta, a cooperação a nível parlamentar. Manuel Marin assinalou ainda a necessidade de as discussões parlamentares dedicarem cada vez mais atenção ás novas políticas, como seja as questões energéticas ou a protecção do meio ambiente, porque ou se fazem as necessárias mudanças do ponto de vista institucional, através do Parlamento, ou a sociedade acabará por promover essas mudanças de forma espontânea e como tal menos regulada.
Também o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Deputado José Luís Arnaut, sublinhou a relação cada vez mais estreia existente entre os dois países, nomeadamente ao nível da sociedade civil, o que obriga a que também a nível político se devam criar os mecanismos adequados para responder a essas expectativas. Há muitas questões de interesse comum para os dois países, nomeadamente no âmbito europeu, seja o mercado de energia seja a cooperação transfronteiriça, e os responsáveis políticos devem saber dar-lhe resposta.
Também o Vice-Presidente António Filipe salientou o prazer que tinha em regressar a Espanha depois de, recentemente, ter integrado a delegação que acompanhava o Presidente da República, Prof. Cavaco Silva, na visita de Estado que aquele efectuou a Espanha. As relações entre os países passam também por relações mais próximas entre os Parlamentos. Entre dois países com uma relação de vizinhança tão próxima como Portugal e Espanha, o grupo parlamentar de amizade é constituído por todos os Deputados, afirmou.
O Vice-Presidente Telmo Correia salientou o relacionamento económico, afirmando que não se pode esquecer que no mercado europeu há um mercado ibérico. Há cada vez mais investimentos recíprocos e há temas muito importantes que podem e devem ser discutidos ao nível parlamentar, nomeadamente energia, investimento, água, ambiente. Importante seria ainda, asseverou, conseguir uma maior cooperação entre os dois Parlamentos ao nível internacional.
O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha, Deputado Pina Moura, informou que depois da troca de impressões com o Deputado Cisneros era sua convicção que os respectivos grupos parlamentares de amizade poderiam ter um importante papel no desenvolvimento de iniciativas que permitam dar uma nova dimensão ao relacionamento parlamentar, aproximando-o do relacionamento já existente a nível governamental e económico. Há temas de interesse óbvio, de carácter económico, mas também deveríamos tentar abordar questões de carácter cultural, social e político, de forma a aumentar o impacto mútuo de tais iniciativas na sociedade em geral.
5 — No Senado a delegação foi recebida pelo Presidente Javier Rojo, que assinalou o caminho de aproximação constante nos vários domínios empreendido nos últimos anos por Portugal e Espanha. O Presidente Rojo fez um levantamento da situação económica em Espanha, a viver um momento de particular dinamismo, com um crescimento económico acima da média europeia e o equilíbrio das contas públicas. No âmbito europeu, o Presidente do Senado realçou o sucesso do

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euro, lamentando, no entanto, a falta de resposta da Europa a questões políticas importantes, como é o caso do problema da emigração ilegal. Na sociedade espanhola, informou, não há um grande debate sobre o projecto europeu, mas há uma opinião geral positiva sobre a Europa porque a Espanha ganhou muito com a integração europeia.
6 — Durante a estadia em Madrid, a delegação portuguesa manteve ainda os seguintes encontros políticos:

— Sr.ª Esperanza Aguirre, Presidente da Comunidade de Madrid; — Sr. Miguel Angel Moratinos, Ministro de Assuntos Exteriores e da Cooperação; — Sr. Mariano Rajoy, Presidente do Partido Popular; — Presidente do Governo, José Luis Zapatero.

7 — O Presidente da Assembleia da República, acompanhado pelo Embaixador de Portugal em Madrid, foi recebido em audiência por Sua Majestade o Rei de Espanha.
8 — De salientar o apoio prestado à organização e acompanhamento da visita por parte da Embaixada de Portugal em Madrid, o qual se revelou da maior utilidade e relevância para o êxito da deslocação, assim como também o trabalho de preparação por parte dos competentes serviços da Assembleia da República (cf. Anexo2, pasta preparada pelo GARIP). (a)

Gabinete do Presidente da Assembleia da República, 6 de Setembro de 2007.

(a) Os anexos mencionados encontra-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

Relatório da visita oficial à República do Canadá, que teve lugar de 28 de Abril a 5 de Maio de 2007

1 — O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, deslocou-se em visita oficial ao Canadá, de 28 de Abril a 5 de Maio de 2007, a convite do Presidente da Câmara dos Comuns, Peter Milliken.
2 — Acompanharam o Presidente da Assembleia da República os seguintes Deputados, membros do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Canadá:

— Deputado Ricardo Rodrigues, do PS, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade PortugalCanadá; — Deputado Mota Amaral, do PSD, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade PortugalCanadá; — Deputado Honório Novo, do PCP, vogal do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Canadá; — Deputada Teresa Caeiro, do CDS-PP, vogal do Grupo Parlamentar de Amizade PortugalCanadá.

Integraram ainda a delegação a Dr.ª Madalena Fischer, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República, e o Sr. Fernando Lopes, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.
3 — A visita teve início na cidade de Vancouver, na Colômbia Britânica, onde à chegada a delegação foi recebida pelo Embaixador de Portugal no Canadá, João Pedro Silveira de Carvalho, e pelo Cônsul Geral, João Luís Laranjeira de Abreu. Nessa mesma noite teve lugar um encontro com a comunidade portuguesa residente na área consular de Vancouver, na Igreja portuguesa Our Lady of Fátima, durante o qual foi possível manter contacto com algumas centenas de imigrantes e lusodescendentes há muitos anos residentes no Canadá.
Na capital da Colômbia Britânica a delegação portuguesa foi recebida pela Governadora da Província, Iona Campagnolo, que iniciou aquelas funções em 25 de Setembro de 2001, sendo a primeira mulher a ocupar um tal cargo. A Sr.ª Campagnolo tem uma longa carreira política durante a qual se distinguiu no desempenho de vários cargos parlamentares e executivos, tendo ainda sido colaboradora de várias ONG na área da defesa dos direitos humanos e do apoio ao desenvolvimento democrático, sobretudo junto de países africanos. Recordando essa sua experiência, a Sr.ª Campagnolo referiu-se ao contacto que havia tido com vários países de expressão portuguesa, nomeadamente Angola. A Governadora Geral salientou ainda o facto de o

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Canadá se tratar de um país com uma enorme extensão territorial e pouca população, razão pela qual o país continua a receber cerca de 350 000 emigrantes legais todos os anos. Por essa razão, acrescentou, o Canadá tem vindo a dispensar a maior importância à multiculturalidade, fazendo todos os esforços para ver as comunidades emigrantes plenamente integradas no país.
Actualmente, uma das grandes preocupações políticas é a de criar condições mais favoráveis para os cidadãos das chamadas first nations, que já habitavam os territórios do Canadá antes da chegada dos primeiros colonos. Finalmente, a Governadora Geral referiu-se, em tons bastante elogiosos, à comunidade portuguesa residente na Província, a qual se conseguiu integrar de uma forma bastante positiva, ao mesmo tempo que mantém e preserva a sua cultura e tradições. Como motivo de especial orgulho para o Canadá, e em especial para a Província da Colômbia Britânica, referiu-se à cantora Nelly Furtado, proveniente da cidade de Vitória.
Na Colômbia Britânica a delegação portuguesa foi ainda recebida pelo Presidente da Assembleia Legislativa daquela província, Sr. Bill Barisoff, do Partido Liberal. Durante o almoço oferecido pelo Presidente Barisoff foi possível manter contacto com representantes dos vários partidos com assento no Parlamento e trocar experiências sobre os métodos de trabalho parlamentar. A delegação portuguesa teve ainda a oportunidade de assistir ao «período de questões» durante a sessão plenária da tarde, tendo a sua presença sido assinalada pelo Ministro dos Assuntos Inetrgovernamentais, John van Dongen.
4 — Em Toronto a delegação portuguesa, acompanhada pela Cônsul Geral de Portugal naquela cidade, Maria Amélia Paiva, foi recebida pelo Mayor da cidade de Toronto, David Miller. Como grande parte dos habitantes de Toronto, também o Sr. Miller emigrou para o Canadá em 1967, como fez questão de salientar. O Mayor Miller referiu-se ainda de forma muito reconhecida ao contributo da comunidade portuguesa, uma das maiores comunidades de emigrantes residente na cidade de Toronto e que, segundo afirmou, «foi responsável, no sentido literal, pela construção de grande parte da cidade». O Sr. Mayor explicou também os trabalhos de reconstrução e de modernização que a cidade de Toronto está a desenvolver, nomeadamente no que se refere à reabilitação paisagística das zonas verdes e da área fronteiriça ao lago de Toronto.
Em Toronto a delegação portuguesa igualmente a oportunidade de visitar o Pioneer Museum, museu dedicado aos primeiros emigrantes portugueses que foram para o Canadá e eram, na sua grande maioria, oriundos dos Açores, assim como a primeira associação portuguesa First Portuguese Canadian Cultural Centre. Nas instalações desta associação houve oportunidade de encontrar representantes de todas as associações culturais e clubes existentes na área consular de Toronto, tendo o Presidente da Assembleia da República tido a oportunidade de dirigir palavras de saudação aos emigrantes e luso-descendentes ali presentes.
Finalmente, durante o jantar organizado pela Cônsul Geral de Portugal em Toronto, o Presidente da Assembleia da República e a delegação portuguesa tiveram oportunidade de manter contactos com diversas personalidadesda comunidade portuguesa residente naquela área consular.
5 — Em Ottawa a delegação portuguesa foi recebida no Parlamento pelo Presidente da Câmara dos Comuns, Peter Milliken, que recordou a visita efectuada por uma delegação canadiana a Portugal em 2005 e a calorosa recepção de que tinham sido alvo no nosso país, afirmando o seu contentamento por agora poder reciprocar esse acolhimento no Canadá. O Presidente Jaime Gama agradeceu a excelente organização da visita por parte dos serviços do Parlamento e os vários encontros proporcionados, os quais constituirão um importante contributo para o reforço do relacionamento bilateral entre os dois países. O Presidente Milliken fez uma exposição sobre o funcionamento do Parlamento e os temas que actualmente se encontravam a ser discutidos na Câmara dos Comuns. Em especial, explicou como era organizado o «período de questões», que tem lugar no início de cada sessão plenária, durante 45 minutos, e durante o qual estão normalmente presentes os Ministros e Secretários de Estado, os quais, de acordo com o sistema político do Canadá, são ao mesmo tempo Deputados e membros do executivo.
6 — Durante o encontro com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Peter MacKay, este referiu o recente encontro e «boa discussão» que tinha tido oportunidade de manter com o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Dr. Luís Amado, durante a recente Cimeira da Nato, nomeadamente sobre a União Europeia e a situação no Afeganistão. Peter Mackay salientou que a situação no Afeganistão «é, actualmente, a principal preocupação em matéria de política externa» para o Canadá, que conta com um grande contingente militar naquele país, cobertos por um mandato parlamentar até Fevereiro de 2009. A situação no Afeganistão é muito preocupante e há a necessidade de se conseguir fazer mais progressos em matéria de reconstrução, desígnio que, no

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entanto, só será possível atingir quando houver maior segurança no terreno. Na perspectiva de Peter Mackay o Afeganistão tem estado a fazer progressos, mais de 5 milhões de afegãos já regressaram ao país, milhões de crianças voltaram a frequentar as escolas, há acesso ao microcrédito e isso significa que os objectivos de apoio à reconstrução por parte da comunidade internacional e estão a ser atingidos. O Ministro dos Negócios Estrangeiros canadiano expressou a vontade de colaborar mais com Portugal nalguns projectos no Afeganistão dada a consciência de que aquele país tem sido e continua a ser um dos principais exportadores de insegurança e de drogas para todo o mundo. Segundo Peter Mackay, se esta missão falhar toda a legitimidade da NATO será colocada em questão, razão pela qual é necessário que exista um esforço reforçado da comunidade internacional para trazer paz e estabilidade ao país. O Deputado Mota Amaral questionou o Ministro dos Negócios Estrangeiros canadiano sobre as razões que explicam o facto de a forte presença estrangeira não ter levado à diminuição da produção do ópio no Afeganistão, situação que o Ministro dos Negócios Estrangeiros explicou com o facto de o cultivo do ópio ser das culturas agrícolas mais fáceis quando comparada com outros produtos. Por outro lado, caso se optasse pela destruição de todas as culturas, isso poderia reforçar os sentimentos de revolta das populações contra a presença das forças estrangeiras.
Referindo-se ao relacionamento bilateral Portugal-Canadá, o Ministro Mackay salientou as boas relações existentes entre os dois países, pontualmente ensombradas por algumas dificuldades na área das pescas, mas que rapidamente tinham sido resolvidas. Também as dificuldades surgidas com a situação dos emigrantes ilegais tinham sido prontamente ultrapassadas, sendo certo que as deportações de portugueses em situação ilegal têm um carácter absolutamente residual, não constituindo mais de 2% relativamente à totalidade das deportações de estrangeiros em situação ilegal no país (das cerca de 11 000 deportações de estrangeiros em 2006 só 166 eram portugueses). O Ministro dos Negócios Estrangeiros recordou que o Canadá é um país «com mais geografia do que história», que continua a ter grandes territórios não povoados, continuando, por isso, a necessitar de mão-de-obra estrangeira, seja como trabalho temporário seja emigração legal.
Questionado pelo Dr. Jaime Gama sobre o relacionamento do Canadá com a União Europeia, o Ministro dos Negócios Estrangeiros canadiano afirmou que, muitas vezes, existe o sentimento de que a União Europeia vê o Canadá apenas como uma extensão dos Estados Unidos, o que provoca uma crise de identidade dos canadianos. Actualmente, o Canadá está a negociar um pacote com várias vertentes com a União Europeia, se bem que exista a convicção de que o Canadá poderá ganhar mais numa base bilateral com cada um dos países europeus do que negociando com a União Europeia no seu conjunto. A próxima cimeira constituirá, no entanto, uma boa ocasião para melhorar esse relacionamento.
Peter Mackay informou ainda que o seu governo está muito empenhado em desenvolver modernas infra-estruturas portuárias, tanto na costa leste como na costa ocidental, dado ter óptimas condições para construção de portos de águas profundas. Os portos de New Jersey, Nova Iorque e da Califórnia estão superlotados, o que leva a que frequentemente os barcos tenham que esperar bastante tempo para poderem ser descarregados. Daí que o Canadá esteja agora apostado em construir um conjunto de portos marítimos alternativos e competitivos em termos de dias e de custos, o que o levou, acrescentou, a deslocar-se recentemente à China e à Coreia do Sul. O Ministro Mackay salientou ainda que o Canadá gostaria também de fornecer gás líquido à Europa, ajudando assim a diversificar as fontes energéticas europeias. Isto significará, no entanto, a criação das necessárias infra-estruturas em postos europeus para receber o gás líquido.
Finalmente, o Ministro dos Negócios Estrangeiros salientou o interesse com que o Canadá acompanha a celebração de um acordo bilateral com Portugal sobre juventude e intercâmbio de estudantes, instrumento que pode facilitar o conhecimento mútuo entre os dois povos.
O Presidente da Assembleia da República partilhou as preocupações quanto à difícil situação vivida no Afeganistão, chamando, no entanto, a atenção para os perigos da missão e para o facto de se tratar de uma tarefa que nem sempre é compreendida pela opinião pública dos países europeus, que não conseguem ver resultados concretos para o enorme esforço que tem sido dispendido pela comunidade internacional. O Dr. Jaime Gama congratulou-se também pelo facto de o Canadá continuar a ter linhas de emigração legal e salientou que se deve fazer um trabalho de informação e sensibilização, em Portugal e no Canadá, no sentido de os emigrantes serem alertados para a necessidade de irem e estarem no Canadá numa situação legal, que lhes permita ter acesso a todos os direitos e privilégios. Quanto ao relacionamento Canadá-União Europeia, o Presidente da Assembleia da República recordou que actualmente o nível de trocas comerciais da União Europeia

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com o Canadá é bastante baixo, ocupando apenas o 9.º lugar, não se compreendendo mesmo que a União Europeia tenha um maior volume de comércio com a Coreia do Sul do que com o Canadá. O Presidente da Assembleia da República acrescentou ainda que mesmo em termos de diálogo político há que fazer mais, aproveitando as cimeiras para criar um quadro político-jurídico mais adequado ao aprofundamento do relacionamento bilateral. Há vastos domínios de oportunidades a explorar, seja na cooperação ao desenvolvimento e intervenção em cenários de crise, como é o caso do Afeganistão seja no plano comercial, na convergência dos mercados financeiros e no investimento, nomeadamente em sectores essenciais como são o mercado de energia, das construções públicas ou das comunicações. Respondendo a uma observação do Ministro dos Negócios Estrangeiros canadiano de que por vezes é difícil negociar com a União Europeia por falta de uma posição unitária, o Presidente Jaime Gama lembrou que em matéria de política comercial a União Europeia é uma entidade mais centralizada do que o próprio Canadá, país onde as províncias têm mais autonomia do que os próprios países da União Europeia. A própria evolução da PESC e PESD abre novas áreas de cooperação em que o Canadá pode participar e dar o seu contributo, não deixando que o campo da cooperação transatlântica seja exclusivamente ocupado pelos Estados Unidos. Referindo-se à questão energética, o Presidente Jaime Gama afirmou que Portugal não deixará de acolher com grande interesse as propostas de fornecimento energético por parte do Canadá. Finalmente, quanto ao acordo de intercâmbio de jovens estudantes o Dr. Jaime Gama partilhou a concepção de que é necessário facilitar e incentivar um maior intercâmbio de jovens entre Portugal e o Canadá, informando que o mesmo se encontra no Parlamento em fase final de aprovação.
7 — A delegação portuguesa foi ainda recebida em reunião pelos Deputados da Associação Parlamentar Canadá-Europa, pela Comissão de Negócios Estrangeiros e do Desenvolvimento Internacional e pelo Grupo Interparlamentar Canadá-Portugal.
8 — O Presidente do Senado, Noël A.Kinsella, recebeu igualmente a delegação portuguesa, tendo abordado as questões referentes ao intercâmbio de estudantes e às novas perspectivas de cooperação em matéria de portos marítimos. O Presidente do Senado do Canadá afirmou que o Canadá gostaria de investir num maior desenvolvimento do comércio marítimo e dos portos e que esta poderá constituir uma oportunidade de aprofundamento do relacionamento entre os dois países a explorar. O Presidente Jaime Gama recordou que Portugal dedica a maior atenção e prioridade à actividade marítima e que é nosso objectivo desenvolver Lisboa como o centro da política europeia de segurança marítima, razão que levou à localização da Agencia Marítima de Segurança Marítima na capital portuguesa. Portugal dispõe actualmente de um porto extremamente moderno e com óptimas condições em termos de profundidade de águas — o porto de Sines — e não deixará de acolher com todo o interesse qualquer perspectiva de cooperação com o Canadá nesta área.
9 — Cabe ainda salientar todo o apoio prestado à organização e acompanhamento da visita por parte do Embaixador de Portugal no Canadá, Embaixador João Pedro Silveira de Carvalho, o qual se revelou da maior utilidade e relevância para o êxito da deslocação, assim como também o trabalho de preparação por parte dos competentes serviços da Assembleia da República.
10 — Junta-se ainda como anexos (Anexo 1) (a):

— Pasta preparada pelo Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo da Assembleia da República; — Programa da visita; — Recortes de imprensa alusivos à visita.

Gabinete do Presidente da Assembleia da República, 6 de Setembro de 2007.

(a) Os anexos mencionados encontra-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

Relatório relativo à participação nas comemorações do 50.º aniversário do Tratado de Roma, que tiveram lugar em Roma, nos dias 22 e 23 de Maio de 2007

1 —Tiveram lugar em Roma, de 22 a 23 de Março de 2007, as comemorações oficiais do 50.ª aniversário do Tratado de Roma, da iniciativa conjunta do Presidente do Senado da República, Franco Marini, e do Presidente da Câmara dos Deputados Fausto Bettinotti.

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2 — A delegação portuguesa foi chefiada pelo Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, acompanhado pelos seguintes membros:

— Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus, Deputado Vitalino Canas; — Secretária-Geral da Assembleia da República, Conselheira Adelina Sá Carvalho; — Dr.ª Madalena Fischer, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República; — Sr. João Neves, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.

3 — O programa das comemorações (cf. Anexo1) (a) iniciou-se com um Seminário no European University Institute of Fiesole, para o qual foram convidados Deputados dos Parlamentos dos países da União Europeia, assim como investigadores e académicos da área dos assuntos europeus. O seminário foi organizado em três sessões subordinadas aos seguintes temas:

I — Política; II — Economia; III — Sociedade.

4 — As comemorações oficiais tiveram lugar em Roma, com uma cerimónia oficial que se iniciou com as intervenções dos Presidentes das duas Câmaras do Parlamento italiano, Franco Marinari e Fausto Bertinotti. Seguiram-se ainda as intervenções do Presidente do Conselho de Ministros italiano Romano Prodi e do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso.
5 — O Primeiro-Ministro Romano Prodi salientou o facto de a União Europeia estar a viver, neste início de 2007, um importante momento de relançamento do processo europeu depois da crise provocada pela rejeição da proposta de tratado da União nos referendos em França e na Holanda.
Por esta razão, a Itália tem estado a trabalhar com a Alemanha tendo em vista o relançamento do processo europeu, o que se traduzirá na adopção, dentro de dias em Berlim, da «Declaração de Berlim», uma declaração que se pretende curta e sintética de modo a ser compreensível por todos os cidadãos. O Presidente do Conselho italiano pronunciou-se por uma Europa forte, capaz de relançar o crescimento económico, e também por uma Europa alargada. Tendo em vista o futuro da União Europeia, o Presidente Prodi pronunciou-se ainda por uma multiplicação do programa de bolsas Erasmo, via privilegiada para criar uma maior consciência europeia junto das novas gerações.
6 — O Presidente Barroso salientou a necessidade de se procurar uma visão que seja também uma inspiração para os cidadãos europeus, pois é impensável dissociar o sucesso dos últimos 50 anos daquilo que nos espera no futuro. A Europa tem também, nas palavras de Durão Barroso, uma responsabilidade maior em termos internacionais, devendo servir-se do seu peso em termos internacionais para ajudar a resolver alguns problemas.
7 — Após os discursos iniciais, o Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, proferiu a seguinte intervenção:

«Reunidos aqui para comemorar o 50.º aniversário do Tratado de Roma, há que reconhecer que na União Europeia de hoje estamos mais livres, vivemos em paz, estamos mais prósperos e temos maior projecção internacional.
Mas para actuar melhor para o futuro temos de manter um escrutínio rigoroso e reconhecer que a economia não está a crescer, o desemprego persiste, a coesão não está a melhorar e temos problemas com a globalização.
Iniciamos a reforma institucional sem ter garantias para a sua sustentabilidade política.
Esperamos orientações da «Declaração de Berlim», mas não podemos adiar mais a realização de uma «Conferência intergovernamental», de forma a ultrapassar a paralisia institucional em que nos encontramos. Temos de começar essa conferência intergovernamental para acordar num tratado constitucional que possa ser ratificado de modo a entrar em vigor em 2009.
Fizemos um longo caminho nos últimos 50 anos. De guerras e ditaduras passámos para um regime de paz e democracia. Temos de manter uma forte ambição, de modo a construir uma União Europeia unida, forte e livre.»

8 — Finalmente, junta-se ainda o programa de actividades desenvolvido em Itália para comemorar o 50.º aniversário da assinatura do Tratado de Roma. (cf. Anexo 2) (a)

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9 — A delegação contou ainda com o apoio prestado pela Embaixada de Portugal em Roma, sendo ainda de registar o trabalho desenvolvido pelos serviços da Assembleia da República, tanto para a preparação logística como no apoio substancial à Conferência.

Gabinete do Presidente da Assembleia da República, 6 de Setembro de 2007.

(a) Os anexos mencionados encontra-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

Relatório relativo à participação na Conferência de Presidentes dos Parlamentos dos países da União Europeia, que teve lugar em Bratislava, os dias 24 a 27 de Maio de 2007

1 — Teve lugar em Bratislava, de 24 a 27 de Maio de 2006, mais uma Conferência de Presidentes de Parlamentos da União Europeia.
2 — A delegação portuguesa foi chefiada pelo Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, integrando ainda a Conselheira Adelina Sá Carvalho, Secretária-Geral da Assembleia da República, a Dr.ª Madalena Fischer, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República, e o Sr. João Neves, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República. Localmente acompanharam a delegação portuguesa o Embaixador de Portugal em Bratislava, José Vieira Branco.
3 — Antes do início da Conferência, o Presidente do Parlamento da Eslováquia solicitou um encontro bilateral com o Presidente da Assembleia da República para apurar da disponibilidade e interesse do Parlamento português em vir a assumir a próxima Presidência da Conferência de Presidentes.
Até agora a Presidência desta Conferência tem sido assumida com base na candidatura de um determinado Parlamento, existindo, no entanto, a ideia de que seria melhor adoptar um critério que proporcionasse maior certeza e estabilidade à organização das mesmas. Dentro deste espírito, foi formado um grupo de trabalho a nível técnico que propusesse não só uma melhoria dos sistemas de cooperação entre a Conferência de Presidentes e a COSAC, bem como a consagração e definição do modo de funcionamento das reuniões Parlamentos nacionais/Parlamento Europeu, mas também a forma de designação da Presidência da Conferência de Presidentes. No que respeita a esta questão, na Reunião de Secretários Gerais, acabaram por ser apresentadas as seguintes duas propostas:

i) Atribuição da Presidência da Conferência de Presidentes ao Parlamento do país que detém a Presidência da União Europeia no segundo semestre do ano anterior (proposta que mereceu 18 votos); ii) Atribuição da Presidência da Conferência aos dois países com a Presidência da União Europeia nesse ano, cabendo-lhes consensualizar quem assumiria a organização da reunião de Secretários-Gerais e quem assumiria a organização da reunião de Presidentes (proposta que mereceu 14 votos).

O Presidente da Assembleia da República afirmou que nada tinha a obstar à proposta que tinha recolhido a maioria dos votos e que o Parlamento português estaria disponível para assumir a Presidência da Conferência para o período de 1 de Julho de 2007 a 1 de Julho de 2008, caso fosse essa a decisão da Conferência de Presidentes.
4 — Participaram na Conferência de Presidentes dos Parlamentos delegações de todos os Parlamentos da União Europeia, assim como também dos países candidatos. O Parlamento Europeu esteve representado através do seu Vice-Presidente, responsável pelas relações do Parlamento Europeu com os Parlamentos nacionais, Deputado Manuel dos Santos (cf. Anexo1, lista de participantes) (a).
5 — O programa dos trabalhos (cf Anexo 2) (a) iniciou-se, de acordo com o programa, com uma intervenção do Presidente do Parlamento da Eslováquia, Sr.Pavol Paska, que salientou o facto de os Parlamentos nacionais constituírem o órgão central dos sistemas políticos da União Europeia, desempenhando um papel essencial e insubstituível nas democracias modernas. Bratislava tem assim a maior honra em poder acolher, pela primeira vez, a Conferência de Presidentes de Parlamentos da União Europeia, pois é graças ao sucesso de integração europeia que a Eslováquia

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é hoje um país em acelerado desenvolvimento económico e social (cf Anexo 3, discurso de abertura do Presidente do Parlamento da Eslováquia) (a).
6 — Seguidamente, o Primeiro-Ministro da Eslováquia, Robert Fico, fez uma intervenção em que apresentou as últimas reformas políticas adoptadas no país e que permitirão, na sua perspectiva, adoptar o euro já em Janeiro de 2009. O Primeiro-Ministro agradeceu ainda o apoio de todos os parceiros europeus que tornarão possível à Eslováquia entrar na Zona Schengen em 2008. Segundo Robert Fico, a adesão de novos países à União Europeia não deve ser posta na dependência da necessária reforma institucional da União Europeia, pois o destino de muitos países depende da perspectiva de cooperação com a União Europeia. Um desses países é a Ucrânia, que na perspectiva da Eslováquia deve ser apoiada no seu caminho de aproximação à Europa. O PrimeiroMinistro eslovaco pronunciou-se ainda pelo reforço do papel da Europa no mundo, razão pela qual apoiam uma PESC e PESD mais fortes no seio da União Europeia. Neste aspecto, salientou, uma preocupação especial tem a ver com a situação no Kosovo, pois o futuro dos Balcãs Ocidentais só pode ser definido no âmbito da União Europeia.
7 — De acordo com o programa, passou-se depois à discussão do item «O futuro da Europa», com a intervenção de vários Presidentes de Parlamentos.
O Presidente da Assembleia da República proferiu a seguinte intervenção:

«Ex.
mo Sr. Presidente do Parlamento da Eslováquia «Ex.
mos Colegas Presidentes de Parlamentos dos Países da União Europeia Ex.
mo Sr. Vice-Presidente do Parlamento Europeu Ex.
mos Sr.as e Srs.

No próximo Conselho Europeu de Junho deverá ser adoptada uma orientação para a resolução do impasse institucional em que a Europa se encontra desde há dois anos.
Há um importante trabalho a ser feito, de modo a que se possa dar início, durante a Presidência portuguesa da União Europeia, a uma conferência intergovernamental que aprove o texto de um tratado susceptível de pôr fim à actual situação de indefinição e impasse institucional. Esse tratado deve ser ratificado pelos Estados-membros de modo a entrar em vigor até 2009, antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu e da formação da nova Comissão Europeia.
Se este novo tratado é um «mini-tratado» ou um «tratado simplificado», com ou sem protocolos adicionais em matérias suplementares, são questões que actualmente estão a ser ponderadas e discutidas. Os Parlamentos nacionais devem acompanhar essas discussões de forma empenhada e atenta, pois temos agora a oportunidade de aperfeiçoar alguns dos aspectos que não foi possível consagrar durante a Convenção Europeia e que reforcem o seu poder na arquitectura política europeia.
Para as negociações que se avizinham será necessário ter flexibilidade negocial, ao mesmo tempo que não se deve nunca perder de vista o objectivo de garantir resultados efectivos, sobretudo no que respeita àqueles que devem ser considerados como os elementos essenciais do projecto europeu, a saber:

— Consagração de um sistema de decisão justo e equilibrado para todos os Estados-membros, que, nomeadamente, não exclua os Parlamentos nacionais. Temos agora a oportunidade de melhorar o protocolo sobre a participação dos Parlamentos nacionais no sistema de decisão europeu, devendo, por isso, agir nesse sentido junto dos respectivos executivos; — Preservação do método comunitário; — Manutenção e aprofundamento de um mercado único sem barreiras; — Manutenção da moeda única; — Manutenção de um Banco Central independente; — Definição de uma política comercial externa dinâmica, aberta e não proteccionista; — Aceitação da política de desenvolvimento regional e de coesão como uma das políticas de dimensão social mais relevantes da União Europeia; — Reforma da PAC; — Incorporação de novas políticas, por exemplo de desenvolvimento científico e tecnológico, abertas à participação de todos os Estados-membros que assim o desejem; — Orçamento sustentado, com revisão da política de recursos próprios, de modo a que esta esteja à altura das ambições da União Europeia.

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O poder de ratificação do novo tratado que há-de resultar das actuais negociações reside nos Parlamentos nacionais e/ou nos referendos nacionais, quando essa é a opção constitucional ou política dos países membros. Este é um dado essencial que não se deve esquecer na estratégia negocial a adoptar para a reforma do tratado constitucional e a sua conversão em tratado racionalizado, tratado básico ou tratado fundamental.
O esforço da União Europeia no sentido do alargamento é uma conquista que deve prosseguir com ponderação, dado que implica um enorme esforço por parte dos países membros.
A Europa tem demonstrado dificuldades em se ajustar ao actual processo de globalização. A população europeia representa uma fatia cada vez menor na população mundial e o produto europeu representa também cada vez menos no produto mundial. Devemos ter consciência que a diminuição da população e o baixo crescimento económico da Europa representam duas ameaças significativas na difícil competição internacional.
Nós, enquanto Europa, somos um actor internacional aquém das nossas possibilidades. Demos passos importantes na política interna, mas faltam-nos determinação e meios para assumir um papel mais activo na política internacional. Não fomos capazes de estabelecer novos aliados no novo sistema internacional, nos novos espaços internacionais em emergência. Uma das mais importantes prioridades deve ser o desenvolvimento de relações dinâmicas e abrangentes com a China, a Índia, a América Latina, África e o Norte de África. Não devemos encarar essas relações do ponto de vista proteccionista mas, sim, de uma maneira dinâmica e aberta. As relações com a Rússia, importante vizinho europeu, não podem regredir para uma situação típica de guerra fria, porque nós, países europeus, fomos capazes de a vencer! Os nossos países e os nossos Parlamentos encontram-se perante grandes desafios. Vamos continuar a reflectir sobre os problemas da União Europeia e sobre o seu futuro durante a reunião interparlamentar de Junho em Bruxelas, co-organizada pelo Parlamento alemão e pelo Parlamento Europeu. Se a próxima reunião da Conferência de Presidentes dos Parlamentos dos Países da União Europeia tiver lugar em Lisboa, em Maio de 2008, como é nossa disponibilidade, espero que possamos já proceder a um balanço dos importantes trabalhos que se avizinham durante as Presidências portuguesa e eslovena da União Europeia.
A actual situação de indefinição e a falta de liderança na comunidade internacional aconselham mais Europa, mais União Europeia e um papel reforçado para a União Europeia no mundo.
Tenho a convicção que todos estaremos à altura desta ambição e desta convicção.»

8 — Ainda relativamente a este tópico é de registar a intervenção do Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Manuel dos Santos, que salientou o facto de o Parlamento Europeu ter vindo a dedicar especial prioridade à discussão daquele tema. Neste sentido, o Parlamento Europeu organizou em Maio de 2006 um primeiro encontro interparlamentar sobre o «Futuro da Europa», que tem vindo a ter continuidade com as várias Presidências da União Europeia. Prever o futuro da Europa, afirmou, é uma tarefa de grande risco, razão pela qual é importante discuti-lo de forma empenhada e abrangente. O Parlamento Europeu é uma instituição aberta e que considera que a cooperação com os Parlamentos nacionais é importante para o futuro da União. Os cidadãos esperam resultados concretos e exigem regras mais claras e operacionais. A Europa exige avanços e o Parlamento Europeu cooperará com os Parlamentos nacionais em todas as iniciativas que sejam orientadas nesse sentido, afirmou.
9 — Nos termos do programa foram apresentados alguns documentos de suporte (cf. Anexo 4) (a) sobre os seguintes temas:

— Questionário sobre Raising national european awareness; — Projecto de relatório da Presidência sobre a assistência a Parlamentos das novas e democracias emergentes; — Projecto de relatório sobre a cooperação interparlamenatar.

Procedeu-se, de seguida, ao período de debate sobre estes temas, relativamente aos quais se juntam os documentos de suporte que serviram a algumas das intervenções (cf. Anexo 5) (a) 10 — A Conferência terminou com uma intervenção do Presidente do Conselho Supremo da Ucrânia, Sr. Oleksander Moroz, que fez uma breve exposição sobre os últimos desenvolvimentos e as particulares dificuldades políticas vividas naquele país.

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11 — À margem da Conferência, o Presidente da Assembleia da República manteve ainda encontros bilaterais com:

— Presidente do Parlamento da Roménia, Bogdan Olteanu; — Presidente do Parlamento da República da Macedónia, Georgievski Ljubisha; — Presidente do Parlamento da Eslovénia, France Cukjati; — Presidente do Bundestag, Norbert Lammert.

12 — A Conferência terminou com a aprovação das »Conclusões da Presidência», nas quais se acolhe positivamente a disponibilidade manifestada pelo Parlamento português para assumir a Presidência da Conferência de Presidentes em 2008. (cf. Anexo 6) (a) 13 — Seguiu-se finalmente uma conferência de imprensa à qual estiveram presentes o Presidente do Parlamento da Eslováquia, na qualidade de anfitrião da Conferência, o Presidente da Assembleia da República, na qualidade de Presidente da próxima Conferência, e o Presidente do Bundestag, actual Presidente da União Europeia. Junta-se em anexo (cf. Anexo 7) (a) informações de imprensa sobre a realização da Conferência.
14 — O apoio prestado pela Embaixada de Portugal em Bratislava revelou-se da maior utilidade e relevância, assim como o trabalho desenvolvido pelos serviços da Assembleia da República, tanto para a preparação logística, como no apoio substancial à Conferência.

Gabinete do Presidente da Assembleia da República, 6 de Setembro de 2007.

(a) Os anexos mencionados encontra-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

Relatório relativo à participação na III Encontro Inter-Parlamentar do Parlamento Europeu e Parlamentos Nacionais sobre o «O futuro da Europa», que teve lugar em Bruxelas, nos dias 11 e 12 de Junho de 2007

1 —Teve lugar em Bruxelas, a 11 e 12 de Junho de 2007, o III Encontro Inter-Parlamentar sobre «O Futuro da Europa», organizado conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Parlamento alemão — Bundestag —, na qualidade de Parlamento do país que desempenha a Presidência do Conselho da União Europeia durante o primeiro semestre de 2007.
2 — A delegação portuguesa foi chefiada pelo Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que se fez acompanhar pelos seguintes membros:

— Deputado António Ramos Preto, Presidente da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, do PS; — Deputado Jorge Tadeu Morgado, Membro da Comissão de Assuntos Europeus, do PSD; — Deputado Honório Novo, membro da Comissão de Assuntos Europeus, do CP; — Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP; — Deputado Luís Fazenda, do BE; — Deputado Francisco Madeira Lopes, membro da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, de Os Verdes; — Dr.ª Madalena Fischer, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República; — Dr.ª Ana Fraga, Assessora da Comissão de Assuntos Europeus; — Sr. Fernando Lopes, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.

3 —No seguimento do modelo que havia sido utilizado nos anteriores encontros interparlamentares, foram convidados a participar Deputados dos Parlamentos nacionais dos Estadosmembros e dos países candidatos, assim como Deputados do Parlamento Europeu (cf. Anexo 1, lista dos participantes) (a).
4 — De acordo com o programa (cf. Anexo 2) (a), o encontro inter-parlamentar subordinado ao tema «The future of Europe: togheter…but how? iniciou-se com o tradicional «Encontro das famílias políticas», no qual os Srs. Deputados dos Parlamentos nacionais tiveram oportunidade de se encontrar com os grupos políticos representados no Parlamento Europeu.

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5 — Seguiu-se a abertura da reunião parlamentar conjunta com as intervenções do Presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gerd Pöttering, e do Presidente do Bundestag alemão, Norbert Lammert.
O Presidente do Bundestag iniciou a sessão afirmando que os Parlamentos nacionais desempenham um papel vital no processo de decisão europeu. No processo de reforma institucional em curso devemos procurar conseguir soluções de maior eficácia, mas também reforçar a legitimidade democrática das instituições. No entanto, afirmou, «devemos ser cautelosos para não transformar os Parlamentos nacionais numa espécie de “3.ª Câmara virtual», pois isso não contribuiria para o reforço da capacidade de decisão da União Europeia. O papel principal dos Parlamentos nacionais traduz-se no controlo dos governos, e a soma dos Parlamentos nacionais não deve ser uma cópia do Parlamento Europeu, nem constituir uma espécie de “terceira Câmara”», opinou Norbert Lammert.
O Presidente Pottering iniciou a sua intervenção alertando para o facto de temas como a energia e o clima, temas escolhidos para um dos grupos de trabalho do presente encontro, serem cada vez mais importantes na agenda europeia.
Hoje já não há nenhum governo que possa afirmar que estas não são questões europeias, afirmou, pois se afectam de forma directa e imediata a soberania nacional dos países membros também têm implicações para os interesses gerais da União. As questões respeitantes à energia, por exemplo, dizem respeito ao desenvolvimento económico dos países, mas constituem cada vez mais um assunto da maior relevância no âmbito das relações externas da própria União. Isto demonstra, na opinião do Presidente Pottering, a necessidade de se avaliar de forma flexível a própria definição das competências da União Europeia.
Hans-Gerd Pottering considerou ainda que a cooperação do Parlamento Europeu com os Parlamentos nacionais se tornou perfeitamente normal, como é atestado pelo facto de as reuniões conjuntas inter-parlamentares pertencerem já à normalidade europeia. O Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais não vivem numa relação de concorrência e, por isso, é sua intenção continuar com este tipo de iniciativas, tendo anunciado desde logo a realização, em Outubro de 2007, de mais uma reunião conjunta, desta feita com o Parlamento português sobre o tema das alterações climáticas.
6 — A sessão prosseguiu com a intervenção do Ministro do Interior de Itália, Guiliano Amato, na qualidade de orador convidado. Fazendo apelo à sua anterior qualidade de Vice-Presidente da Convenção Europeia, Guiliano Amato salientou o importante momento vivido actualmente na Europa, com as discussões sobre a necessária reforma institucional da União Europeia e o futuro do Tratado Constitucional. O Ministro Amato alertou para o perigo de as presentes negociações fracassarem, o que poderia levar ao aparecimento de perigosas divisões e à divisão da própria Europa. O aparecimento de uma Europa a várias velocidades poderá conduzir a que uma parte passe a ser «mais Europa» e a outra «menos Europa». Por outro lado, acrescentou, se não podemos ignorar o sinal daqueles que rejeitaram o Tratado Constitucional, também não podemos ignorar todos aqueles que já se pronunciaram favoravelmente, por via parlamentar ou referendo, sobre o mesmo Tratado. Referindo-se ao papel dos Parlamentos nacionais, o Ministro Amato assinalou estar convencido de que lhes cabe um papel fundamental no conjunto do sistema, pois é tarefa fundamental e privilegiada dos Deputados nacionais levarem os assuntos europeus até aos cidadãos.
7 — No espaço aberto às intervenções dos participantes, o Presidente da Assembleia da República fez a seguinte intervenção:

«Ex.
mo Sr. Presidente do Bundestag Ex.
mo Sr. Presidente do Parlamento Europeu Ex.
mos Sr.as e Srs.

Temos agora um excelente calendário, com a possibilidade de revisão do Tratado da União Europeia, para introduzir alterações que reforcem a dimensão parlamentar da União Europeia.
Devemos, por isso, aproveitar esta ocasião para actuar no bom sentido. É altura de se consagrar, no texto do próximo Tratado e não apenas em protocolos adicionais, uma referência expressa ao papel dos Parlamentos nacionais.
Esta é a ocasião para consagrar legalmente aquilo que já corresponde, no fundo, à prática, isto é, os Parlamentos nacionais não serem apenas chamados a exercer o controlo defensivo da subsidariedade, mas poderem também comentar de forma propositiva as iniciativas legislativas e o programa do trabalho da Comissão.

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Como sabem, a Comissão Europeia tomou a iniciativa, bastante louvável, de passar a comunicar directamente aos Parlamentos nacionais o seu programa de trabalho e as suas iniciativas legislativas, algo que não está escrito nem no Tratado de Amesterdão nem no Tratado actual — que não foi ratificado. Esta é uma prática que permite aos Parlamentos nacionais conhecer de forma mais actual e acompanhar de forma mais eficiente os temas europeus.
Poderíamos ainda acrescentar a possibilidade de lançamento, por parte dos Parlamentos nacionais, de ideias e propostas, o que seria mais conforme com a realidade e com a necessidade de reforço, porque mais respeitadora dos princípios democráticos, do papel dos Parlamentos nacionais na construção europeia.
Existe ainda uma questão terminológica que não é despicienda e que conviria rectificar.
Actualmente designam-se as reuniões que têm lugar na vertente parlamentar como «Conferência dos órgãos especializados dos Parlamentos nacionais dedicados às questões europeias». Seria mais correcto designar essas reuniões como «Conferência dos Parlamentos nacionais», expressão mais abrangente e que permitiria de forma mais correcta incluir a multiplicidade de reuniões que hoje em dia têm lugar a nível parlamentar no âmbito europeu.
Outra questão fundamental, tendo em vista uma maior aproximação das populações ao projecto europeu, tem que ver com a necessária compatibilização das agendas do próprio Parlamento Europeu com os Parlamentos nacionais, não duplicando os procedimentos.
Estou convicto que todos ganharíamos em clarificar, no actual quadro de revisão dos tratados fundamentais da União Europeia, todo este sistema de participação dos Parlamentos nacionais no projecto de construção europeia.»

6 — Os trabalhos do encontro prosseguiram sob a forma de «grupos de trabalho» consagrados aos seguintes temas:

Grupo de Trabalho I — Novos desafios para a União europeia, especialmente no domínio das alterações climáticas e da segurança energética; Grupo de trabalhão II — Arquitectura e substância de um futuro Tratado; Grupo de Trabalho III — O papel dos parlamentos no processo de reforma.

7 — A Assembleia da República esteve representada, a nível organizativo, em todos os grupos de trabalho, tendo o Deputado Ramos Preto assumido as funções de co-Presidente do Grupo de Trabalho I e o Deputado Honório Novo a co-Presidência do Grupo de Trabalho II. O Deputado Tadeu Morgado foi o relator do Grupo de Trabalho III.
8 — Após o debate no seio dos grupos de trabalho, foram apresentadas as conclusões em sessão plenária (cifra Anexo3 com as conclusões dos Grupos de Trabalho II e III) (a), ao que se seguiu um breve período de debate.
9 — A sessão de encerramento contou com a presença do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, assim como do Presidente da Comissão, Durão Barroso.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão recordou a realização do Conselho Europeu de Junho, no qual deve ser adoptado o mandato para a elaboração de uma nova base legal para a União Europeia. Trata-se, pois, afirmou, de um momento em que mais do que nunca é necessário ter decisão política e capacidade de acção, pois só assim será possível a Europa responder aos inúmeros desafios que se colocam em termos internacionais, seja no campo político seja social ou económico.
O Presidente da Comissão Europeia salientou a necessidade de a União Europeia continuar a realizar pequenos progressos passo a passo, pois uma política activa e de resultados transmite a ideia para os cidadãos de que a Europa está unida em resolver os seus problemas. O Presidente Barroso afirmou a convicção de que não se deveria ficar bloqueado com o resultado negativo dos referendos à Constituição, devendo-se, pelo contrário, apostar na obtenção de resultados concretos para a vida dos cidadãos. O facto de a questão do combate às alterações climáticas estar hoje no centro das preocupações e das políticas da União Europeia é bem a prova do sucesso dessa estratégia e da convicção de que a Europa pode avançar. Referindo-se ao papel dos Parlamentos nacionais no processo de construção europeu, o Presidente Barroso afirmou a convicção de que estes devem ver o seu papel consagrado no novo Tratado, devendo receber informações e controlar a aplicação do princípio da subsidariedade. Foi com esse espírito, informou, que em Maio de 2006 anunciou que todas as iniciativas legislativas da Comissão passariam a ser directamente enviadas para os Parlamentos nacionais, mecanismo que tem vindo a suscitar grande interesse por parte

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daqueles. Aliás, afirmou, as inúmeras respostas que têm estado a receber dos Parlamentos nacionais são bem a prova do acompanhamento que aqueles fazem e da atenção que dispensam aos assuntos europeus. Durão Barroso afirmou ainda, tendo em vista a próxima CIG, a necessidade de que, mais do nunca, se procure construir uma União Europeia mais forte, mais democrática e mais transparente.
10 — À margem do encontro inter-parlamentar, o Presidente da Assembleia da República manteve um encontro bilateral com o Presidente do Parlamento Europeu para a preparação das reuniões conjuntas a realizar durante a Presidência portuguesa da União Europeia.
O Presidente da Assembleia da República manteve igualmente um encontro com os Presidentes do Parlamento da Eslovénia e do Bundestag alemão, a quem convidou para um encontro do trio de Presidentes de Parlamentos, a realizar em Lisboa, durante a Presidência portuguesa da União Europeia.
11 — A delegação contou ainda com o apoio prestado pela Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, nomeadamente por parte do Embaixador Mendonça e Moura. De registar também o trabalho desenvolvido pelos serviços da Assembleia da República, tanto para a parte logística como no apoio substancial à preparação da Conferência.

Gabinete do Presidente da Assembleia da República, 6 de Setembro de 2007.

(a) Os anexos mencionados encontra-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

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GRUPO PARLAMENTAR DO PSD

Lista de Deputados para a Comissão Permanente

Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PSD de enviar a S. Ex.ª o Sr.
Presidente da Assembleia da República a seguinte lista dos Deputados deste Grupo Parlamentar que integram a Comissão Permanente da Assembleia da República.

— Luís Marques Mendes; — Miguel Macedo; — Mota Amaral; — Luís Marques Guedes; — António Montalvão Machado; — Miguel Frasquilho; — Fernando Negrão; — Agostinho Branquinho; — Zita Seabra; — Pedro Duarte; — Fernando Santos Pereiral; — Arménio Santos.

Assembleia da República, 13 de Agosto de 2007.
O Chefe de Gabinete, Francisco José Martins.

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GRUPO PARLAMENTAR DE OS VERDES

Lista de Deputados para a Comissão Permanente

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 43.° do Regimento da Assembleia da República informo S. Ex.ª o Sr.
Presidente da Assembleia da República que o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes integrará a Comissão Permanente.

Assembleia da República, 4 de Setembro de 2007.

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A Chefe de Gabinete, Natividade Moutinho.

Comunicação relativa à designação da Deputada Heloísa Apolónia para Presidente do Grupo Parlamentar

Para os devidos efeitos informamos S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República que as funções de líder da bancada do Grupo Parlamentar Os Verdes passam a ser exercidas pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

Assembleia da República, 3 de Setembro de 2007.
Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — Francisco Madeira Lopes.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação dos Deputados do PS João Soares e do PSD Jorge Tadeu Morgado na 5.ª Conferência Económica da AP OSCE, subordinada ao tema «Reforçar a Estabilidade e a Cooperação através do Comércio Internacional», que teve lugar em Andorra, entre os dias 24 a 26 de Maio de 2007

Decorreu em Andorra, na cidade de Andorra-La-Vella, a 5.ª Conferência Económica da AP OSCE (Assembleia Parlamentar da OSCE) que teve como tema geral «Reforçar a Estabilidade e a Cooperação através do Comércio Internacional». A delegação portuguesa esteve representada pelos Deputados signatários deste relatório. Participaram nos trabalhos desta Conferência, cerca de 100 parlamentares provenientes de 30 países.
A sessão de abertura contou com as intervenções do Presidente da AP OSCE, Goran Lennmarker, do Presidente do Parlamento de Andorra (Consell General), Joan Gabriel Estany, do Primeiro-Ministro de Andorra, Albert Pintat, e do Presidente da Delegação Andorrana à AP OSCE, Josep Dalleres.
Todos os oradores sublinharam a importância do comércio como um dos motores na criação de riqueza e de paz entre as nações, tendo os oradores andorranos destacado a relevância do comércio para o Estado de Andorra, que importa cerca de 80% do seu PIB e possui um acordo de livre circulação com a França e a Espanha já desde 1867 assinado então por Napoleão III de França, Isabel II de Espanha e pelos representantes andorranos (Sindic Areny Plandolit).
O Deputado João Soares, Presidente da Delegação Portuguesa, interveio na sessão de abertura, sublinhando a importância de se implementarem acções concretas de forma a regular o fenómeno da globalização, de combate ao dumping social e ambiental que se verifica em muitas economias emergentes. Defendeu ainda a aplicação da taxa Tobin e manifestou-se contra a existência de paraísos fiscais, o que levou Albert Pintat, na resposta, a lembrar que, apesar de Andorra ainda se encontrar classificada como paraíso fiscal, o Governo se encontra a desenvolver esforços no sentido de que tal não aconteça no futuro. Referiu ainda que ao longo dos últimos anos o Governo de Andorra tem vindo a proceder a uma maior regulação dos mercados financeiros e à introdução de novos impostos.
A conferência foi dividida em cinco sessões.
A primeira sessão foi dedicada ao tema do «Comércio Internacional e Segurança» e contou com as intervenções de Xavier Fernandez Pons, da Câmara de Comércio Internacional de Espanha, que abordou o tema das restrições comerciais por razões de segurança, de Paolo de Mesquita, ViceChefe da missão do Brasil junto da OMC, que falou acerca do papel e dos desafios que enfrenta actualmente a Organização Mundial de Comércio, e de Francesc Mateu i Hosta, Director da Intermon Oxfam, o qual se debruçou sobre a temática do comércio justo e as suas implicações em termos de segurança.
A segunda sessão teve como tema principal «O Comércio Internacional num Mundo Globalizado». Usaram da palavra Jaume Salvat Font, Presidente do Serviço de NP Telecomunicações de Andorra (STA), que falou acerca do papel das novas tecnologias da comunicação no comércio, nomeadamente o uso da internet para aumentar a competitividade das exportações; e Francesc Palias Vildomat, Presidente da Câmara de Comércio de Andorra, que

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sublinhou o papel das pequenas e médias empresas no comércio internacional em comparação com as grandes multinacionais.
Durante a terceira sessão foi abordado o tema das «Fronteiras e Comércio Internacional».
Intervieram Marc Kugler, Vice-Presidente da EDF (Electricité de France), que falou sobre o comércio internacional de energia, tendo destacado a liberalização do mercado energético na Europa e o papel das energias renováveis e da energia nuclear para fazer face aos desafios ambientais, e Eugeni Bregolat, Embaixador de Espanha em Andorra e antigo Embaixador de Espanha na China, que dissertou acerca das relações comerciais entre a China e a Europa, principalmente em razão do impacto das exportações chinesas a baixo custo e das muitas oportunidades que surgem para as empresas estrangeiras que se instalam no mercado chinês, o maior mercado mundial em termos comerciais. Defendeu ainda que a única forma de lidar em termos comerciais com a China é através da sua cada vez maior integração na OMC.
Os Deputados signatários deste relatório intervieram neste painel, que foi o painel que teve mais pedidos de esclarecimento por parte dos participantes nesta conferência, questionando o Deputado João Soares o Sr. Embaixador, solicitando-lhe uma comparação da China com a Índia e pedindo-lhe para falar um pouco sobre a política externa da China, nomeadamente em África e sobre a sua política financeira, nomeadamente a relativa à aquisição dos títulos de divida pública dos EUA por parte deste país. O Sr. Embaixador, nas respostas que deu aos vários oradores, optou por não responder a nenhum directamente, por falta de tempo, tecendo apenas algumas considerações genéricas sobre a China, afirmando que acredita «que as mudanças económicas que estão a ocorrer na China levarão inevitavelmente às mudanças sociais e políticas», pelas quais o resto do mundo anseia.
O Deputado Jorge Morgado questionou o Vice-Presidente da EDF sobre qual o estado das redes eléctricas na Europa, lembrando o «apagão» que ocorreu há alguns anos nos EUA e perguntou qual o impacto nos preços da electricidade para os consumidores, motivado pela crescente utilização de formas de energia alternativas, nomeadamente as procedentes de fontes de energia renováveis. Na resposta Marc Kugler afirmou que a interligação das redes na Europa é bastante boa e que num caso de interrupção de fornecimento eléctrico ocorrido numa linha de alta tensão na Alemanha, a rede europeia conseguiu responder entre 25 a 40 minutos com o restabelecimento total do fornecimento, pelo que considera que as redes europeias são seguras (contrariamente à rede americana). Afirmou ainda que, numa primeira fase, o preço da electricidade na Europa deverá aumentar devido ao mais alto custo de obtenção de energia por parte da transformação da mesma via fontes alternativas, mas que numa segunda fase, por força dos avanços tecnológicos, a mesma tenderá a diminuir.
A quarta sessão foi dedicada ao tema dos «Aspectos Sociais e Laborais do Comércio Internacional». O primeiro orador foi Bernard Snoy, Coordenador das Actividades Económicas e Ambientais da OSCE, que falou acerca da dimensão económica e ambiental da OSCE e das perspectivas depois da realização do Fórum Económico e Ambiental de 2007, dedicado ao tema da degradação e contaminação dos solos e da gestão das reservas aquíferas. Usou ainda da palavra Susan Bissell, da UNICEF, que abordou o tema do trabalho infantil e da luta contra a pobreza e por um comércio justo.
A quinta sessão desta Conferência teve como tema «O Comércio Internacional e o Ambiente».
Participaram o Sr. Enrique Baron Crespo, antigo Presidente do Parlamento Europeu, que falou sobre o papel da Europa no mundo em termos de responsabilidades ambientais, sobretudo nas áreas da segurança alimentar, protecção ambiental e diversidade cultural; Olivier de Laroussilhe, Chefe da Unidade para o Desenvolvimento Sustentável e Padrões Fitossanitários da Comissão Europeia, que levou a debate o tema da política comercial da União Europeia na área do comércio e desenvolvimento, tendo destacado as iniciativas da União no apoio aos países em vias de desenvolvimento. O último orador foi Joachim Bitterlich, Vice-Presidente da Veolia Environment, o qual abordou o tema do ambiente como elemento no comércio e o papel crescente das multinacionais que operam neste sector específico.
A sessão de encerramento desta Conferência contou com a participação do Presidente da Delegação de Andorra à AP OSCE, Josep Dalleres, e do Presidente Goran Lennmarker, que fizeram o balanço dos trabalhos e enfatizaram que o proteccionismo não é solução para um comércio justo.
Sublinharam ainda que a defesa do ambiente e as novas tecnologias são fundamentais para o desenvolvimento do comércio internacional, bem como o papel da OMC, que deverá ser ainda mais valorizado para se atingir o objectivo de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.

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Assembleia da República, 29 de Junho de 2007.
Os Deputados: João Soares (PS) — Jorge Tadeu Morgado (PSD).

Anexos: Programa e News from Copenhagen n.º 222. (a)

(a) Os anexos mencionados encontra-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

Relatório referente à participação dos Deputados do PS João Soares e do PSD Jorge Tadeu Morgado na 16.ª Sessão Anual da AP OSCE, , que teve lugar em Kiev, entre os dias 5 a 9 de Julho de 2007

A 16.ª Sessão Anual — plenária — da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP OSCE) decorreu em Kiev, de 5 a 9 de Julho de 2007. O principal tema em debate foi o «A Implementação dos Compromissos da OSCE».
Integraram a Delegação Portuguesa os Deputados João Soares, Presidente da Delegação e Vice-Presidente da AP, do PS, Osvaldo Castro, do PS, Jorge Tadeu Morgado, do PSD, Maria Antónia Almeida Santos, do PS, e José Soeiro, do PCP.

Comissão Permanente: A Comissão Permanente reuniu no dia 5 de Julho com a presença dos presidentes das delegações nacionais.
A reunião foi aberta pelo Presidente da AP OSCE, Goran Lennmarker, que apresentou o relatório de actividades da AP, tendo destacado as Missões de Observação Eleitoral na Sérvia e na Arménia, a reunião do Bureau Alargado que decorreu em Copenhaga, as visitas que efectuou à Ásia Central e ao Cáucaso e a Conferência Económica que teve lugar em Andorra.
Seguiu-se a apresentação dos relatórios do Secretário-Geral e do Tesoureiro. Na mesma altura foi posto à votação, e aprovado, o orçamento da AP para 2008, que prevê um aumento das contribuições em 4.18%. Relativamente ao orçamento de 2007, o Tesoureiro salientou que 99.6% das quotas já tinham sido liquidadas.
Os Representantes Especiais para Guantanamo (Anne-Marie Lizin da Bélgica), Ásia Central (Kimmo Kiljunen da Finlândia), Orçamento da OSCE (Petur Blondal da Islândia), Anti-Terrorismo (Pannos Kamenos da Grécia), Sudeste Europeu (Roberto Batelli da Eslovénia) e Mediterrâneo (Alcee Hastings dos EUA) apresentaram os relatórios das iniciativas recentes e das visitas que efectuaram a estes países/regiões.
Procedeu-se à distribuição, pelas três Comissões Gerais e pelo Plenário dos 10 itens suplementares que recolheram as assinaturas requeridas.
Foram ainda apresentadas as conclusões relativas às missões de observação eleitoral na Arménia e o balanço das recentes reuniões com o Presidente em exercício e com o ODIHR acerca da metodologia a seguir em futuras missões de observação.
Os membros da Comissão Permanente debateram esta questão, tendo o Deputado João Soares salientado a relevância das missões de observação não só para a AP mas sobretudo para a OSCE.
Daí que seja importante que a voz dos parlamentares seja ouvida e que estes continuem a ter a liderança política deste processo. Salientou o papel da presidência espanhola da OSCE e do Presidente da AP, os quais têm tentado ultrapassar o diferendo com o ODIHR. Finalmente, sublinhou que o Acordo de Copenhaga de 1997 deve continuar a ser a base de trabalho já que prevê uma divisão de tarefas e uma colaboração saudável entre a AP e o ODIHR.
Por fim, foram anunciadas as próximas iniciativas da AP OSCE até final de 2007: Missões de Observações Eleitoral no Cazaquistão (eleições legislativas em Agosto) e na Ucrânia (Iegislativas em Setembro); Reuniões de Outono e Fórum do Mediterrâneo (Outubro na Eslovénia); e Bureau da AP e Conselho Ministerial da OSCE (Novembro em Madrid).

Sessão Inaugural: Intervieram na Sessão Inaugural o Presidente da República da Ucrânia, Viktor Yuschenko; o Presidente da AP OSCE, Goran Lennmarker; o Presidente da Assembleia Nacional da Ucrânia, Aleksander Moroz; o Presidente-em-Exercício da OSCE, Miguel Moratinos; e a Representante da AP para as Questões do Género, Tone Tingsgaard.

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O Presidente Yuschenko dedicou a maior parte da sua intervenção à situação política ucraniana, nomeadamente à dissolução do Parlamento e à convocação de eleições legislativas antecipadas.
Sublinhou que a Ucrânia, independentemente dos resultados eleitorais, deverá continuar a comportar-se como um país democrático, respeitador das liberdades fundamentais e dos direitos dos seus cidadãos.
Os restantes oradores salientaram o papel da OSCE ao longo da sua história, desde a Acta Final de Helsínquia até à actualidade, onde tem que enfrentar novos desafios ligados ao instítution building, à defesa dos direitos das minorias, ao desenvolvimento sustentável, ao combate ao terrorismo e à imigração ilegal ou ao patrulhamento de fronteiras. As missões no terreno, com destaque para o Kosovo e Ásia Central, também foram referidas, bem como a situação no Afeganistão e o futuro estatuto da OSCE.
Durante o período de perguntas ao Presidente em exercício o Deputado João Soares voltou a levantar as questões ligadas aos processos de observação eleitoral. Afirmou que era importante reforçar estas missões, não só a leste mas também a oeste de Viena, e que o papel dos Parlamentos não deveria ser posto em causa. Apesar de existirem algumas questões por resolver com o ODIHR (que tem também uma tarefa importante a desempenhar), estas missões da OSCE têm uma enorme mais-valia para a Organização já que são um auxílio precioso para o sucesso dos processos de transição das novas democracias.
Foi também discutido e aprovado um item suplementar da autoria do Deputado alemão Hans Raidel intitulado da «O Papel e o Estatuto da Assembleia Parlamentar da OSCE». Das cinco emendas apresentadas foram aprovadas duas, da autoria da delegação norte-americana, que contaram com os votos favoráveis de Portugal. As restantes três emendas, da autoria do Deputado britânico Bruce George, foram derrotadas já que a maioria dos presentes considerou que não valorizavam o papel da AP no seio da OSCE. A delegação portuguesa, para além de ter votado contra estas propostas, participou activamente no debate que levou à sua rejeição.

1.ª Comissão: No decorrer dos trabalhos da Comissão para os Assuntos Políticos e de Segurança, que contou com a presença dos Deputados João Soares e José Soeiro, foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulado «A Implementação dos Compromissos OSCE», da autoria do Sr. Kristian Phil-Lorentzen (Dinamarca). O projecto de resolução incidiu sobre segurança energética e a situação política na Bielorússia.
Foram ainda apresentados, como itens suplementares, os seguintes projectos de resolução: Resolução de Conflitos na área OSCE, Banir as Bombas de Fragmentação e As Mulheres na Paz e Segurança.
Tanto o projecto de resolução como os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a Declaração Final.

2.ª Comissão: O Deputado Jorge Tadeu Morgado participou nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente. Foram discutidos um relatório e um projecto de resolução intitulados «A Implementação dos Compromissos OSCE», da autoria do Sr. Roland Blum (França). O projecto de resolução centrou-se nos problemas ligados às migrações.
Foram também discutidos e aprovados nesta Comissão os seguintes itens suplementares: Transporte Aéreo Ilícito de Armas Pequenas e Ligeiras e as Suas Munições, Estratégia de Segurança Ambiental e Liberalização do Comércio Transatlântico. Estes itens foram também integrados na Declaração Final.

3.ª Comissão: A Deputada Maria Antónia Almeida Santos e o Deputado Osvaldo Castro participaram nos trabalhos da Comissão sobre Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias, onde foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulados «A Implementação dos Compromissos OSCE», da autoria do Sr. Jesus Lopez-Medel (Espanha). O projecto de resolução focou a democracia como um valor ético, o desenvolvimento das liberdades políticas, as eleições democráticas e a monitorização da OSCE, o reforço do princípio da participação, a transparência e a luta contra a corrupção, a imigração, a protecção de pessoas pertencentes a minorias e a cooperação para o desenvolvimento.

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Durante o período de debate a Deputada Maria Antónia Almeida Santos afirmou que concordava com este projecto de resolução já que apresentava um conjunto de propostas bastante completas sobre a área dos direitos humanos. Contudo, estas propostas não deveriam ser analisadas isoladamente. A sua integração com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio deveria ser considerado como algo prioritário para que a paz e a democracia nos países em desenvolvimento sejam efectivamente atingidas.
Afirmou ainda que uma coisa são os direitos formais das pessoas (e aquilo que se discute aqui são esses mesmo direitos) e outra completamente diferente é o exercício desses direitos. Enquanto existirem carências básicas os direitos formais estarão sempre em segundo pleno. Daí que os parlamentares devam ter um papel de alerta para as questões ligadas aos direitos básicos dos mais necessitados. Aqueles que nada têm provavelmente não vão lutar por direitos políticos, pelo que se torna fundamental tratar, em primeiro lugar, de suprir as necessidades básicas das populações. Só assim se poderá construir uma democracia plena.
A Comissão também analisou três itens suplementares: Reforço do Envolvimento da OSCE com os Defensores dos Direitos Humanos e as suas Instituições Nacionais, Reforço das medidas para combater o tráfico de pessoas nos Estados membros da OSCE e Combate ao Anti-Semitismo, Racismo, Xenofobia e outras formas de intolerância contra muçulmanos e ciganos.
Tanto o projecto de resolução como os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a Declaração Final.

Encontro sobre o Mediterrâneo: O Deputado João Soares participou nesta reunião com os Parceiros Mediterrânicos da OSCE para a Cooperação (Marrocos, Argélia, Tunísia, Egipto, Israel e Jordânia), onde se discutiu a realização do próximo Fórum Parlamentar sobre o Mediterrâneo e a evolução do conflito na Médio Oriente.
Durante o período de debate o Deputado João Soares afirmou:

«A resolução do conflito no Médio Oriente, isto é, entre Israel e a Palestina, é algo de fundamental para que possamos atingir a estabilidade e a paz ao nível mundial. A resolução deste conflito, e agora também da guerra civil no Iraque, deve ser uma prioridade para todos nós enquanto parlamentares, mas também para as diferentes organizações internacionais: OSCE, ONU, NATO e União Europeia.
É redutor e maniqueísta deitar todas as responsabilidades para cima do Estado de Israel. Israel tem responsabilidades, mas é uma sociedade pluralista. E um dos exemplos desse pluralismo é precisamente Collete Avital, a líder da delegação israelita na AP OSCE, que ao longo da sua vida política tem lutado pela paz e pela liberdade.
O que tem faltado na resolução deste conflito é a presença da Europa, que permitiu que a actual administração norte-americana cometesse erros gravíssimos e não seguisse o exemplo do Presidente Clinton que tentou obter um acordo de paz durante o seu mandato.
A invasão do Iraque foi outro erro crasso que veio agravar ainda mais a situação nesta região.
Embora a OSCE não actue nesta zona geográfica, a sua experiência na resolução de conflitos nos Balcãs e na Ásia Central poderá ser útil, nomeadamente para a União Europeia.
Os Estados Unidos e a União Europeia terão que actuar em conjunto para que se atinjam os objectivos pretendidos: uma paz duradoura e sustentável e dois Estados independentes e democráticos (Israel e Palestina) que vivam lado a lado.»

Comissão Ad-Hoc sobre Responsabilidade e Transparência na OSCE: O Deputado João Soares, membro desta Comissão, participou na reunião presidida pelo Sr.
Solomon Passy (Bulgária), onde foram discutidas as medidas necessárias para regular as relações entre a AP e a OSCE.
Os participantes sublinharam que era essencial manter um contacto permanente com as próximas presidências da OSCE (Finlândia e provavelmente o Cazaquistão) de forma a evitar possíveis falhas de comunicação. É também necessário que cada delegação nacional contacte o respectivo Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Representação Permanente junto da OSCE e os informe acerca das actividades da AP e da importância destas para a OSCE governamental.
Neste contexto as delegações nacionais deverão estar atentas sobre as negociações acerca do futuro estatuto da OSCE.

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Plenário e Debate Geral: A Delegação Portuguesa participou nos trabalhos da sessão plenária da AP OSCE. O Presidente da Delegação portuguesa interveio no debate final, tendo afirmado:

«Em nome da delegação portuguesa gostaria de agradecer aos nossos anfitriões ucranianos pela excelente organização desta sessão e pelo acolhimento que nos proporcionaram.
O discurso de abertura do Presidente Yuschenko foi um marco importante desta reunião já que nos assegurou que a Ucrânia continuará a prosseguir os princípios da democracia e do respeito pelos direitos humanos e das liberdades fundamentais que, como sabemos, são princípios de Helsínquia.
A Assembleia Parlamentar da OSCE, sobretudo graças aos seus últimos dois Presidentes — Goran Lennmarker e Alcee Hastings —, tem tido um papel cada vez mais relevante na cena internacional. É uma tarefa difícil e com muitos obstáculos pelo caminho, mas com o empenho de todos, e com a eficácia do Secretariado da AP, temos alcançado excelentes resultados.
Continuamos a confiar na OSCE, nos seus princípios e valores, continuamos a acreditar no espírito de Helsínquia e nas suas três dimensões: político-militar e de segurança, economia e ambiente e direitos humanos. A conjugação destas três dimensões e a actuação das missões da OSCE no terreno tem ajudado à resolução de conflitos e à reconstrução de sociedades destruídas por anos de guerra civil.
Importa agora prosseguir neste caminho, apostar num desenvolvimento justo e sustentável e na igualdade de oportunidade para todos.
Devemos também ter em consideração de que não existem só problemas, sejam eles políticos, económicos ou de direitos humanos, a leste de Viena. Estas questões também estão na ordem do dia a oeste de Viena. Veja-se o caso de Guantanamo que continua a ser uma vergonha para todos os defensores da democracia, a começar pelos nossos colegas americanos que defendem o encerramento desta prisão. A luta contra o terrorismo não pode ser dada como justificação para o atropelo dos direitos humanos a que temos assistido em Guantanamo e em alguns países europeus, a leste e a oeste de Viena.
Esta é uma luta e uma responsabilidade desta Assembleia Parlamentar. As tradições democráticas dos EUA, que inspiraram tantos europeus ao longo dos últimos dois séculos, devem prevalecer sobre aquele tipo de práticas.
No que diz respeito ao papel da AP na cena internacional, não podemos deixar de nos bater pela liderança política dos parlamentares nas missões de observação eleitoral da OSCE. É certo que ainda persistem divergências, mas confiamos no Presidente Lennmarker para resolver este diferendo.
Devemos também ganhar o apoio de cada uma das nossas opiniões públicas, informando-os acerca do nosso trabalho e da relevância da nossa organização. A delegação portuguesa tem procurado fazer esse trabalho. Ainda recentemente organizámos um colóquio na Assembleia da República, que foi transmitido em directo através da rede nacional de televisão por cabo, com especialistas em relações internacionais sobre o papel da OSCE.
Não devemos deixar para trás nenhum dos conflitos que ainda persistam no espaço OSCE.
Esses conflitos podem estar congelados, mas isso não nos pode impedir de os resolver — nos Balcãs, no Cáucaso e na Ásia Central.
Só assim poderemos dizer que cumprimos o nosso papel, que devolvemos a esperança a pessoas que há muito a tinham perdido. Que trabalhámos para que a paz seja uma palavra com real valor e não apenas algo que está presente no papel.»

Eleições Realizaram-se eleições para as três Comissões Gerais.
Na 1.ª Comissão foram eleitos:

— Jean Charles Gardetto (Mónaco) para Presidente; — Consiglio di Nino (Canadá) para Vice-Presidente; — Arminas Lydeka (Lituânia) para Relator.

Na 2.ª Comissão foram eleitos: — Leonid Ivanchenko (Rússia) para Presidente;

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— Petros Efthymiou (Grécia) para Vice-Presidente; — Roland Blum (França) para Relator.

Na 3.ª Comissão foram eleitos: — Jesus Lopez-Médel (Espanha) para Presidente; — Hilda Solis (EUA) para Vice-Presidente; — Walburga Douglas (Suécia) para Relatora.

Decorreram, igualmente, eleições para o cargo de Presidente, quatro lugares de Vice-Presidente e Tesoureiro.
O Sr. Goran Lenmarker (Suécia) foi reeleito Presidente. Não existiram outros candidatos a este lugar.
Para os quatro lugares de Vice-Presidente apresentaram candidatura a Sr.ª Anne-Marie Lizin (Bélgica) e os Srs. Wolfgang Grossruck (Áustria), Pannos Kamenosl (Grécia), Jerry Grafstein (Canadá), Kimmo Kiljunen (Finlândia).
Foram eleitos Vice-Presidentes os seguintes membros da AP OSCE: Anne-Marie Lizin, Jerry Grafstein, Kimmo Kiljunen e Pannos Kamenos. Os três primeiros vão cumprir um mandato de três anos. O Sr. Kamenos cumprirá um mandato de um ano.
O Sr. Hans Raidel (Alemanha) foi eleito Tesoureiro. Também aqui não existiram mais candidatos.

Outras Reuniões: Os membros da delegação portuguesa participaram nas reuniões dos respectivos grupos políticos.

Palácio de S. Bento, 17 de Julho de 2007.
O Secretário da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da OSCE, Nuno Paixão, Técnico Superior Parlamentar.

Anexos: Declaração Final e Programa. (a)

(a) Os anexos mencionados encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.