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Sábado, 1 de Março de 2008 II Série-C — Número 24
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional: — Relatório relativo à participação dos Deputados Rui Vieira (Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional) e Ramos Preto (Presidente da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território) na reunião de Presidentes das Comissões de Energia e Ambiente, que teve lugar em Ljubljana, Eslovénia, entre os dias 20 e 21 de Janeiro de 2008.
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território: — Idem.
Grupos parlamentares: Grupo Parlamentar do PCP: — Comunicação relativa à indicação do Deputado Bernardino Soares, em substituição do Deputado Miguel Tiago, para membro do Grupo de Parlamentares Portugueses para a População e Desenvolvimento.
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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
COMISSÃO DE PODER LOCAL, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Relatório relativo à participação dos Deputados Rui Vieira (Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional) e Ramos Preto (Presidente da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território) na reunião de Presidentes das Comissões de Energia e Ambiente, que teve lugar em Ljubljana, Eslovénia, entre os dias 20 e 21 de Janeiro de 2008
1 — Enquadramento
A reunião foi organizada pelas Comissões Parlamentares de Assuntos Económicos e de Ambiente e do Espaço, da Assembleia Nacional da República da Eslovénia, no âmbito da Presidência Eslovena do Conselho da União Europeia, a decorrer no 1.º semestre de 2008.
2 — Programa
A reunião teve lugar em 20 e 21 de Janeiro de 2008, em Ljubljana, Eslovénia. O programa detalhado da reunião consta do Anexo I ao presente relatório. (a) No decorrer do programa foram aprofundados dois painéis principais:
1.º Painel — Política energética europeia sustentável — cooperação com as regiões vizinhas; 2.º Painel — Alterações climáticas à luz do próximo pacote integrado de medidas sobre a energia e as alterações climáticas propostas pela Comissão Europeia.
3 — Temas abordados nos painéis
3.1 — Política energética europeia sustentável — cooperação com as regiões vizinhas;
3.1.1 — As fontes de energia renováveis — como atingir o objectivo de 20% de energia renovável ao nível da União Europeia? Adopção do «Pacote Clima e Energia», com quatro acções legislativas:
a) Alteração da Directiva SCEQE, relativa ao sistema comunitário de troca de quotas de emissão; b) Decisão sobre partilha de encargos entre os Estados-membros com o objectivo de reduzir a emissão de CO
2 com efeito de estufa até 2020; c) Directiva universal sobre a parte de fontes de energias renováveis nos sectores da electricidade, aquecimento, arrefecimento e biocarburantes, o que implica igualmente uma vertente sobre a partilha de encargos entre os Estados-membros; d) Directiva relativa à captação e acondicionamento do CO
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, à qual será adicionada uma comunicação da Comissão sobre esta tecnologia, que inclui um estudo sobre as vantagens e desvantagens dos projectos de demonstração;
3.1.2 — As tecnologias energéticas — Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (plano SET).
Proposta da Comissão:
a) Estabelecer um grupo de orientação para as tecnologias energéticas estratégicas (Steering Group) no início de 2008, responsável pela implementação do Plano SET e pela coerência dos esforços nacionais, europeus e internacionais; b) Organização da Cimeira Europeia para as tecnologias energéticas (1.º semestre de 2009), onde se reúnam os sectores da indústria, bem como consumidores, representantes das instituições europeias, comunidade financeira e parceiros internacionais; c) Facilitação do acesso a informações e ao sistema de gestão do conhecimento sobre a energia; d) Seis novas iniciativas industriais europeias em sectores nos quais a acção ao nível comunitário gera um forte valor acrescentado: para a energia eólica, para a energia solar, para a bioenergia, para a captura, transporte e acondicionamento de CO
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, para a rede eléctrica e para a ficção nuclear sustentável.
3.1.3 — A Comunidade de Energia da Europa do Sudeste como modelo para atingir um aprovisionamento sustentável e estável de energia na região.
Daqui decorre:
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a) A necessidade de cooperação com as regiões limítrofes para atingir os objectivos no interior e exterior da União Europeia; b) A União Europeia como modelo de responsabilidade para os países limítrofes com vista a realizar os objectivos em matéria de energia e ambiente, bem como da luta contra as alterações climáticas; c) A realização dos objectivos de política europeia energética como condição para a sustentabilidade e estabilidade das regiões; d) A implementação de um quadro regulamentar com vista à utilização de diversos potenciais energéticos não explorados nos balcãs ocidentais.
3.2 — Alterações climáticas à luz do próximo pacote integrado de medidas sobre a energia e as alterações climáticas propostas pela Comissão Europeia.
3.2.1 — Resultados no quadro do Plano de Acção de Bali: — Nos próximos dois anos serão aprofundados os seguintes domínios de acção: (i) visão comum de cooperação; (ii) atenuação das alterações climáticas, nomeadamente através de actividades nacionais e internacionais reforçadas; (iii) cooperação internacional e apoio aos países em desenvolvimento mais vulneráveis; (iv) transferência de tecnologia amiga do ambiente; (v) e financiamento e investimento de apoio a acções de abrandamento e adaptação às alterações climáticas.
3.2.2 — Políticas internas europeias com vista a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e promover a utilização de recursos de energias renováveis e promoção do pacote legislativo supra referido.
4 — Conclusões
Ficou patente nesta reunião a necessidade de intensificar e aprofundar a cooperação interparlamentar neste domínio, de modo a que os Parlamentos nacionais possam ser progressivamente actores importantes nestas matérias.
Palácio de São Bento, 31 de Janeiro de 2008.
Os Deputados: Rui Vieira (Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional) — Ramos Preto (Presidente da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território).
(a) O documento encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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GRUPO PARLAMENTAR DO PCP
Comunicação relativa à indicação do Deputado Bernardino Soares, em substituição do Deputado Miguel Tiago, para membro do Grupo de Parlamentares Portugueses para a População e Desenvolvimento
Informo S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República que o Sr. Deputado Bernardino Soares substitui, a partir desta data, o Sr. Deputado Miguel Tiago no Grupo de Parlamentares Portugueses para a População e Desenvolvimento, em representação do Grupo Parlamentar do PCP.
Assembleia da República, 8 de Janeiro de 2008.
O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, António Filipe.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.