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Sábado, 17 de Maio de 2008 II Série-C — Número 31

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas: — Relatório elaborado pela Deputada Leonor Coutinho, relativo à sua participação, enquanto Vice-Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, na Conferência dos Presidentes de Comissões de Negócios Estrangeiros, que teve lugar em Ljubljana, de 16 a 18 de Março de 2008.

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Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Relatório elaborado pela Deputada Leonor Coutinho relativo à sua participação, enquanto VicePresidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, na Conferência dos Presidentes de Comissões de Negócios Estrangeiros, que teve lugar em Ljubljana, de 16 a 18 de Março de 2008

Prosseguindo um hábito que se vem repetindo semestralmente, a Comissão de Negócios Estrangeiros da Eslovénia, presidida pelo Sr. Jozef Jerovsek, realizou em Ljubljana uma Conferência dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros de 16 a 18 de Março 2008, no âmbito de Presidência Eslovena.
A Conferência reuniu representantes de 24 países da União Europeia e do Parlamento Europeu, assim como dos países candidatos (Croácia, Turquia e antiga República Jugoslava da Macedónia), da Noruega e do Conselho da Europa, tendo sido convidados como oradores o Alto Representante da União Europeia, Dr.
Javier Solana, o Representante Especial da União Europeia para a Bósnia Herzegovina, Sr. Miroslav Lajcak, o Representante Especial da União Europeia e Chefe da Missão da União Europeia na Macedónia, Sr. Erwan Foueré, e a Sr.ª Orsalia Kalantzopulos, responsável do Banco Mundial para os Países do Sudeste da Europa.
Junta-se, no Anexo 1, a lista de participantes (a).
A COFACC teve a participação do Presidente do Parlamento Esloveno, Sr. France Cukjati assim como do Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros Eslovenos, respectivamente, Sr. Janaz Jansa e Dimitrij Rupel e, para além dos assuntos de actualidade, foi essencialmente dedicada ao tema dos Balcãs. Junta-se, no Anexo 2, o programa da conferência (a).

I — Temas debatidos livremente entre os participantes

Foram referidos os vários temas da agenda da Presidência Eslovena da União Europeia e as dificuldades que pontuam as relações internacionais no curto prazo, a saber:

— Foi salientada a importância da ratificação do Tratado de Lisboa por todos os Estados-membros como instrumento indispensável para o funcionamento da União Europeia a 27; — Foi analisada a política de consenso que a União Europeia tem conseguido desenvolver no Kosovo, apesar do reconhecimento do Kosovo ser da competência de cada Estado e de todos os Estados da União Europeia não terem a mesma posição; — Foi salientada a importância das relações com a Sérvia de forma a tornar claro para as populações o desejo da União Europeia em acolher este país no seio da União. Os resultados eleitorais próximos serão a este nível determinantes; — Foram referidas as incoerências e dificuldades da solução de independência do Kosovo; — Foi lembrada a necessidade de se estabelecer um acordo da União Europeia com a Rússia, apesar das diferentes sensibilidades dos diferentes Estados-membros, tendo em conta as eleições em curso na Rússia, a vantagem da cooperação em dossiers actuais como o Médio Oriente e os Balcãs e a importância estratégica para União Europeia de temas como os assuntos energéticos ou as alterações climáticas; — Foi analisada a situação no Médio Oriente e o possível contributo da União Europeia no desenho de estratégias que pacifiquem a região; — Foi relembrada a necessidade de estabelecer acordos de abertura dos mercados europeus aos produtos dos países mais pobres e promover estratégias de desenvolvimento como forma de afirmação dos nossos valores e de estancar o crescimento dos fluxos ilegais de imigração; — Foi salientada a importância da política energética global da União Europeia e as respectivas prioridades; — Foi realçado o desejo de uma boa solução para a estratégia mediterrânea; — Foi referida a situação na Turquia pelo representante deste país; — Foram referidas a necessidade de uma nova estratégia no Afeganistão e os perigos que resultam da deterioração da situação no terreno e das ambiguidades na definição dos objectivos das diferentes missões e a sua complementaridade; — Foi igualmente referida a situação no Tibete e os direitos humanos na China no quadro dos próximos jogos olímpicos e os comunicados atempadamente produzidos pela União Europeia sobre esta matéria.

II — Futuro da COFACC

No que respeita ao futuro da COFACC, a maioria dos participantes pretende manter um desenho informal das conferências, sem comunicados finais, de forma a preservar a COFACC como uma rede útil de contactos para os seus membros e as reuniões como momentos de debate livre e aberto.

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A rotatividade dos locais de reunião também se considera importante de manter, mesmo no âmbito do novo Tratado.
A maioria não pretende a institucionalização da organização nem a organização conjunta de visitas a países terceiros.

III — Situação nos Balcãs Ocidentais

1 — Os representantes do Banco Mundial fizeram uma exposição sobre o papel que o Banco Mundial tem desenvolvido na região de coordenação da assistência internacional aos Balcãs, de apoio à pré-adesão e monitorização da situação macroeconómica.
Nos diferentes países da região o crescimento é globalmente elevado e estável nos últimos anos. A inflação, assim como o défice das contas públicas, foram controlados, mas o desemprego mantém-se elevado.
A actual turbulência dos mercados, ao aumentar o custo do crédito, vai conduzir a um crescimento menor e existem riscos nos preços das matérias-primas. No entanto, as reformas e equilíbrios conseguidos nos últimos anos diminuem a vulnerabilidade da região, que continua atractiva para o investimento.
A perspectiva de adesão à União Europeia tem conduzido a reformas institucionais e a uma maior credibilidade financeira. No entanto, a região está exposta ao risco dos choques nas matérias-primas, a energia é escassa e o preço dos bens alimentares cresceram rapidamente, como em toda a Europa.
As pressões inflacionistas e a diminuição do crescimento podem complicar os equilíbrios macroeconómicos. A pobreza urbana pode crescer relativamente à pobreza rural. As economias fortemente agrícolas como a Sérvia podem beneficiar do aumento dos preços, mas sofrerão igualmente do impacto negativo noutros sectores.
A cooperação entre o Banco Mundial e a União Europeia pode ser útil na gestão dos riscos assinalados e no desenvolvimento de projectos ligados a valorização do património cultural e desenvolvimento do turismo.
2 — Pelos representantes especiais da União Europeia na Bósnia Herzegovina foi descrita a evolução da situação no terreno 13 anos após Dayton e as ameaças potenciais que persistem.
O objectivo de criar um Estado com soberania e integridade territorial parece ser um desejo comum, mas não existe data para o atingir. O debate constitucional conduziu apenas à afirmação de visões específicas a cada uma das três identidades nacionais. Seria necessário que os três povos procurassem um denominador comum aceitável para uma solução comum, mas a adesão a União Europeia parece ser o único objectivo partilhado pelos cidadãos.
Uma boa solução para a Bósnia Herzegovina seria um excelente exemplo, mas a integração não corresponde à realidade e o Estado Multicultural de Dayton não parece avançar.
Também na Macedónia o nacionalismo é destrutivo, mas a coesão é o objectivo afirmado pelo Estado que vai gerindo as tensões. O processo de adesão é aqui determinante, apesar de se manter uma grande conflituosidade em relação ao nome do país.
Apenas a independência do Montenegro não apresentou conflitos por razões históricas e geográficas.
A região continua a conviver com fortes ameaças à paz. A União Europeia tem, no entanto, constituído um factor de esperança e de coesão. Neste contexto a próxima eleição na Sérvia poderá constituir — se os resultados forem pró-europeus — uma âncora de esperança.

Assembleia da República, 5 de Maio de 2008.
A Deputada do PS, Leonor Coutinho.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.