2 | II Série C - Número: 032 | 24 de Maio de 2008

COMISSÃO DE TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nova composição da mesa da Comissão

Tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, de que a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, na reunião do dai 13 de Maio de 2008, e de acordo com o novo Regimento da Assembleia da República, procedeu à eleição da alteração da mesa desta Comissão, que ficou com a seguinte composição:

Presidente: Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho (PS) Vice-Presidente: Arménio dos Santos (PSD) Vice-Presidente: Francisco José de Almeida Lopes (PCP).

Assembleia da República, 14 de Maio de 2008.
O Presidente da Comissão, Vítor Ramalho.

——— Relatório da visita de trabalho de uma delegação da Comissão às instalações da ETAR da Ribeira dos Moinhos, em Sines, que teve lugar no dia 29 de Abril de 2008

Por proposta dos Srs. Deputados do PSD com assento na 11.ª Comissão da Assembleia da República, Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, foi deliberado, por unanimidade, que uma delegação da comissão se deslocasse à ETAR da Ribeira dos Moinhos, o que veio a ter lugar no dia 29 de Abril de 2008.
A deliberação para que a visita tivesse lugar fundamentou-se no facto de, após dois períodos de greve, de 5 e 6 dias, com início em 21 de Agosto de 2007 e 21 de Setembro de 2007, respectivamente, decretada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Centro, Sul e Ilhas (SINQUIFA) para os trabalhadores do sector operacional que trabalham para a empresa SISÁQUA – Sistemas de Saneamento Básico L.da, a que se seguiu uma outra, que durou 55 dias e teve início em 17 de Janeiro de 2008. Sobretudo em resultado desta, que teve significativa repercussão pública, poderão ter-se suscitado dúvidas sobre questões relacionadas com higiene e segurança no trabalho mas também com eventuais repercussões em riscos para o ambiente e até para a saúde dos cidadãos.
Dado o objecto da 11.ª Comissão, a deliberação da visita foi obviamente inteiramente justificada, para obtenção in loco da informação e adopção das sugestões adequadas, se tal se viesse a mostrar necessário.
Para efeitos dessa informação, os membros da delegação da comissão reuniram-se com os administradores Dr. Marques Ferreira e Eng.º Silva Costa das Águas de Santo André, SA, do grupo Águas de Portugal, que tem a seu cargo a exploração da ETAR da Ribeira dos Moinhos, mas também com os administradores Dr. Fernando Lopes Barreira e Eng.º Jorge Oliveira e Carmo da supra referida SISÁQUA, que beneficia de um contrato de prestação de serviços na ETAR. Os pré-avisos das greves destinavam-se aos trabalhadores operacionais desta SISÁQUA, em número de sete que desenvolvem as suas actividades profissionais na ETAR.
As reuniões com as administrações destas duas empresas realizaram-se em separado, seguindo-se uma outra com os próprios trabalhadores, que foram acompanhados de um representante do seu Sindicato, o SINQUIFA, e houve uma final com altos responsáveis regionais da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) do Alentejo, Dr. Carlos Graça e Eng.ª Guilhermina Coelho que acompanharam o processo reivindicativo. Este processo teve por objecto questões laborais, que vieram a suscitar a intervenção da referida ACT a meio da última greve de 55 dias, por solicitação do SINQUIFA, a que se seguiu, mais tarde, uma vistoria por parte da delegação de saúde de Sines.
Em resultado das audiências realizadas, os membros da delegação da 11.ª Comissão aperceberam-se da persistência de focos de tensão ainda muito vivos entre os representantes da SISÁQUA e os trabalhadores que foram abrangidos pela greve. Existem acusações recíprocas que ultrapassam agora as eventuais razões