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Sexta-feira, 25 de Julho de 2008 II Série-C — Número 45

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Europeus: — Relatório de actividades referente aos períodos de Setembro a Dezembro de 2007 e Janeiro a Julho de 2008 (3.ª Sessão Legislativa da X Legislatura).

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X LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

[RELATÓRIO DE ACTIVIDADES]

[COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS]

[Setembro a Dezembro de 2007]

[Janeiro a Julho de 2008]

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- COMISSÃO: COMPOSIÇÃO

NOME GRUPO PARLAMENTAR TIPO CARGO VITALINO CANAS PS EFECTIVO PRESIDENTE LUÍS PAIS ANTUNES PSD EFECTIVO VICE-PRESIDENTE NUNO MAGALHÃES CDS-PP EFECTIVO VICE-PRESIDENTE ALCÍDIA LOPES PS EFECTIVO ANA CATARINA MENDONÇA MENDES PS EFECTIVO CARLOS LOPES PS EFECTIVO ISABEL PIRES DE LIMA PS EFECTIVO JACINTO SERRÃO PS EFECTIVO MANUEL MARIA CARRILHO PS EFECTIVO MARIA DE LURDES RUIVO PS EFECTIVO MARIA MANUEL OLIVEIRA PS EFECTIVO NUNO ANTÃO PS EFECTIVO UMBERTO PACHECO PS EFECTIVO JORGE TADEU MORGADO PSD EFECTIVO GRUPO PARLAMENTAR Nº EFECTIVOS Nº SUPLENTES PS 11 8 PSD 6 6 PCP 1 1

CDS-PP 1 1 BE 1 PEV 1 25 DE JULHO DE 2008
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JORGE VARANDA PSD EFECTIVO JOSÉ FREIRE ANTUNES PSD EFECTIVO MÁRIO SANTOS DAVID PSD EFECTIVO ZITA SEABRA PSD EFECTIVO HONÓRIO NOVO PCP EFECTIVO JOÃO SEMEDO BE EFECTIVO HELOÍSA APOLÓNIA PEV EFECTIVO ANTÓNIO GALAMBA PS SUPLENTE ANTÓNIO GAMEIRO PS SUPLENTE BRAVO NICO PS SUPLENTE EUGÉNIA SANTANA ALHO PS SUPLENTE ISABEL VIGIA PS SUPLENTE PAULA NOBRE DE DEUS PS SUPLENTE PEDRO FARMHOUSE PS SUPLENTE RENATO LEAL PS SUPLENTE JOSÉ DE MATOS CORREIA PSD SUPLENTE MARIA OFÉLIA MOLEIRO PSD SUPLENTE MIGUEL QUEIROZ PSD SUPLENTE PEDRO DUARTE PSD SUPLENTE REGINA RAMOS BASTOS PSD SUPLENTE SÉRGIO VIEIRA PSD SUPLENTE JOÃO REBELO CDS-PP SUPLENTE AGOSTINHO LOPES PCP SUPLENTE II SÉRIE-C — NÚMERO 45
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- REUNIÕES DA COMISSÃO (2007) MESES Dias e Horas Total 3ª Sessão Legislativa – Setembro / Outubro de 2007 – Período Pré-RAR Setembro 11 16:30 18 12:30 18 15:30 18 17:00 25 12:00 25 17:00 27 10:00 27 14:00 8 Outubro 02 16:30 03 10:30 04 09:30 3 3ª Sessão Legislativa – Outubro a Dezembro 2007 – Período Pós-RAR Outubro 23 10:00 30 17:00 2 Novembro 12 15:00 12 17:00 13 11:45 16 11:00 21 11:00 28 10:00 6 Dezembro 05 09:30 12 10:00 18 17:30 3 Total 5 5 4 2 2 2 1 1 22 (2008) MESES Dias e Horas Total 3ª Sessão Legislativa – Janeiro / Julho de 2008 Janeiro 08 16:30 16 12:30 22 15:30 22 17:00 29 12:00 5 Fevereiro 06 11:00 12 15:00 19 16:30 3 Março 05 12:00 12 11:00 17 16:00 25 17:30 27 17:30 5 Abril 02 09:00 09 09:00 17 12:00 29 17:30 4 Maio 13 17:30 21 12:00 30 09:30 3 Junho 04 11:00 18 11:00 24 17:00 3 Julho 01 17:30 09 12:00 15 17:00 3 Total 7 7 7 3 2 26

Total 48

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- ACTIVIDADES DA COMISSÃO (2007)

MESES Reuniões ordinárias Audiências Audições Deslocações Conferências 3ª Sessão Legislativa – Setembro / Outubro de 2007 – Período Pré-RAR Setembro 8 1 9 0 0 Outubro 3 2 3 0 0 3ª Sessão Legislativa – Outubro / Dezembro 2007 – Período Pós-RAR Outubro 2 2 1 0 2 Novembro 6 2 5 1 Dezembro 3 1 6 2 1 Total 22 8 24 3 3

AUDIÊNCIAS (PRÉ-RAR) X LEGISLATURA - 3ª. SESSÃO LEGISLATIVA - 2007 Entidade Assunto Data da Audiência EMBAIXADOR DO CHIPRE EM PORTUGAL APRESENTAÇÃO DE CONVITE PARA QUE UMA DELEGAÇÃO DA CAE VISITE O PARLAMENTO DE CHIPRE 2007-10-23 PRESIDENTE DO PARLAMENTO DA ANTIGA DA REPÚBLICA JUSGOSLÁVA E DA MACEDÓNIA TRATADO REFORMADOR 2007-10-10 PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS DO PARLAMENTO DA LITUANIA - ARMINAS LYDEKA TRATADO REFORMADOR (Shengen) 2007-10-04 DEPUTADO ALEMÃO DA CDU REVISÃO DO TRATADO REFORMADOR 2007-09-26

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Entidade Assunto Data da Audiência FEDERAÇÃO DAS PESCAS DOS AÇORES GESTÃO DOS RECURSOS DO MAR 2007-12-05 PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DA ESLOVÁQUIA E DELEGAÇÃO VERTENTE PARLAMENTAR DA PRESIDENCIA PORTUGUESA 2007-11-05 EMBAIXADOR DA MOLDÁVIA SR. MIHAIL CAMERZAN REVISÃO DO TRATADO REFORMADOR 2007-11-16

AUDIÇÔES PARLAMENTARES (PRÉ-RAR) X LEGISLATURA - 3ª. SESSÃO LEGISLATIVA - 2007 Entidade Assunto Data da Audição DELEGAÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS DO PARLAMENTO DA LITUANIA AUDIÇÃO CONCEDIDA NO ÂMBITO DA VERTENTE PARLAMENTAR DA PRESIDENCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 2007-10-04 COMISSÃO DOS ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DO PARLAMENTO EUROPEU (AFCO) DEBATE SOBRE AS PRIORIDADES DA PRESIDENCIA PORTUGUESA E A CONFERENCIA INTERGOVERNAMENTAL 2007-10-03 COORDENADOR NACIONAL DA ESTRATÉGIA DE LISBOA
APRESENTAÇÃO E DEBATE SOBRE AS LINHAS ORIENTADORAS DO RELATÓRIO ANUAL DA IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE LISBOA 2007-10-02 FUNDAÇÃO PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO AUDIÇÃO CONCEDIDA NO ÂMBITO DA VERTENTE PARLAMENTAR DA PRESIDENCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 2007-09-27 SUA EXCELENCIA O PRESIDENTE DO PARLAMENTO DE MALTA AUDIÇÃO REALIZADA NO ÂMBITO DA VERTENTE PARLAMENTAR DA PRESIDENCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA U.E. 2007-09-27 DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FISCAIS DO FMI - TERESA TERMINASSIAN IMPACTO DA TRIBUTAÇÃO NO CRESCIMENTO ECONÓMICO E O SISTEMA TRIBUTÁRIO PORTUGUES EM COMPARAÇÃO COM OS OUTROS ESTADOS-MEMBROS 2007-09-27 ELISABETH ARNOLD, PRESIDENTE DA CAE DO PARLAMENTO DA DINAMARCA AUDIÇÃO CONCEDIDA NO ÃMBITO DA VERTENTE PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 2007-09-25 SAULI NIINISTO - PRESIDENTE DO PARLAMENTO DA FINLÂNDIA O PRÓXIMO TRATADO EUROPEU; A CIMEIRA U.E./RÚSSIA; A CIMEIRA U.E./UCRÂNIA; A POLÍTICA DA ENERGIA DA UE; A SITUAÇÃO POLÍTICA NO KOSOVO E O ALARGAMENTO DA U.E. E A REFORMA DO ORÇAMENTO DA U.E. 2007-09-25 25 DE JULHO DE 2008
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MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS CONSELHO INFORMAL DE MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS "GYMNICH" QUE DECORREU EM VIANO DO CASTELO A 7 E 8 DE SETEMBRO 2007-09-18 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL DA AUSTRIA DEBATE SOBRE QUESTÕES RELACCIONADAS COM A PRESIDENCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 2007-09-18 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL DA AUSTRIA AUDIÇÃO CONJUNTA CAE + CNECP SOBRE A VERTENTE PARLAMENTAR PRESIDENCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 2007-09-12

AUDIÇÔES PARLAMENTARES (PÓS-RAR) X LEGISLATURA - 3ª. SESSÃO LEGISLATIVA – 2007 Entidade Assunto Data da Audição MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS AUDIÇÃO NO ÂMBITO DO PRÓXIMO CONSELHO EUROPEU DE 13 E 14 DE DEZEMBRO 2007-12-12 S.E. ADJ. E DOS ASSUNTOS EUROPEUS JEAN-CLAUDE THEBAULT - RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA NO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS DAS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E MADEIRA AUDIÇÃO PÚBLICA SOBRE O PROGRAMA LEGISLATIVO E DE TRABALHO DA COMISSÃO EUROPEIA PARA 2008 2007-12-05 DR. VITOR CALDEIRA - JUIZ DO TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2006 2007-11-28 COMISSÁRIO EUROPEU LEONARD ORBAN - RESPONSÁVEL PELO MULTILINGUÍSMO NA COMISSÃO EUROPEIA A IMPORTÂNCIA DA LÍNGUA ENQUANTO FACTOR DE UNIÃO E COMUNICAÇÃO; NOVA ESTRATÉGIA PARA O MULTILINGUÍSMO 2007-11-16 PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DA ESLOVÁQUIA E DELEGAÇÃO DEBATE SOBRE AS LINHAS PRIORITÁRIAS DA PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UE; TRATADO DE LISBOA; CIMEIRA UEAFRICA; O ALARGAMENTO DO ESPAÇO SCHENGEN AOS NOVOS ESTADOSMEMBROS 2007-11-13 MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DEBATE SOBRE OS TEMAS DA AGENDA DA CIMEIRA INFORMAL DE LISBOA/ CONFERENCIA INTERGOVERNAMENTAL 2007-11-12 MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DEBATE SOBRE O ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2008
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DELEGAÇÃO DA CAE DO PARLAMENTO DA ANTIGA JUGOSLÁVIA DA MACEDÓNIA ADESÃO A UE; REFORMAS LEGISLATIVAS E ECONÓMICAS; RELAÇÕES UE/RUSSIA 2007-10-30

AUDIÊNCIAS X LEGISLATURA - 3ª. SESSÃO LEGISLATIVA - 2008 Entidade Assunto Data da Audiência EMBAIXADOR DE FRANÇA EM PORTUGAL APRESENTAÇÃO DE CUMPRIMENTOS 2008-04-16 EMBAIXADOR DA SÉRVIA EM PORTUGAL TRATADO DE LISBOA 2008-01-30 DINIS NAZARÉ APRESENTAÇÃO DO PROJECTO "NAVIO DO DESAFIO EUROPEU" 2008-01-22

AUDIÇÔES PARLAMENTARES X LEGISLATURA - 3ª. SESSÃO LEGISLATIVA – 2008 Entidade Assunto Data da Audição EMBAIXADOR DE FRANÇA EM PORTUGAL SENHOR DENIS DELBOURG APRESENTAÇÃO DOS OBJECTIVOS E PRIORIDADES DA PRESIDÊNCIAS FRANCESA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEU 2008-07-15 S.E. ADJ. E DOS ASSUNTOS EUROPEUS AUDIÇÃO PARA DEBATER AS CONCLUSÕES DO CONSELHO EUROPEU DE 19 E 20 DE JUNHO 2008-06-24 MINISTRO DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS AUDIÇÃO NO ÂMBITO DO PRÓXIMO CONSELHO EUROPEU DE 19 E 20 DE JUNHO 2008-06-18 MARIOS GAROYIAN - PRESIDENTE DA CÂMARA DE REPRESENTANTES DA REPÚBLICA DO CHIPRE O REFORÇO DA COOPERAÇÃO ENTRE OS PARLAMENTOS NACIONAIS E A APLICAÇÃO DO TRATADO DE LISBOA
2008-06-04 HANS-GERT PÖTTERING - PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU APLICAÇÃO DO TRATADO DE LISBOA E A COOPERAÇÃO ENTRE OS PARLAMENTOS NACIONAIS E O PARLAMENTO EUROPEU 2008-05-30 GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE FRANÇA/PORTUGAL DEBATE SOBRE O PAPEL DO PARLAMENTO NA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA EUROPEIA; A POLÍTICA AGRÍCOLA; A POLÍTICA DE DEFESA COMUM; OS FLUXOS MIGRATÓRIOS 2008-05-13 MINISTRO ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DEBATE SOBRE AS CONCLUSÕES DO CONSELHO EUROPEUS DE 13 E 14 DE MARÇO 2008-03-27 S.E. ADJ. E DOS ASSUNTOS EUROPEUS DEBATE SOBRE OS TEMAS AGENDADOS PARA O CONSELHO EUROPEU DE 13 E 14 DE MARÇO
2008-03-12 25 DE JULHO DE 2008
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ADRIAN SEVERIN - DEPUTADO EUROPEU A COMPOSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU APÓS 2009 2008-02-12 MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS CONSELHO DE ASSUNTOS GERAIS E RELAÇÕES EXTERNAS DE 18 E 19 DE FEVEREIRO; A SITUAÇÃO DO KOSOVO 2008-02-19 PETER ANDREJ BEKES - EMBAIXADOR DA ESLOVÉNIA EM PORTUGAL DEBATE SOBRE OS OBJECTIVOS E PRIORIDADES DA PRESIDÊNCIA ESLOVENA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 2008-02-06 DELEGAÇÃO DE DEPUTADOS DO PARLAMENTO DA ALBÂNIA DEBATE SOBRE O PAPEL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA EM MATÉRIA DE ASSUNTOS EUROPEUS 2008-01-22 DR. JOSÉ LUÍS LOPES DA MOTA - PRESIDENTE DA EUROJUST O TRATADO DE LISBOA; O FENÓMENO DA TRANSVERSALIDADE DO CRIME; OS SISTEMAS E AS ESTRUTURAS EUROPEIAS E OS INSTRUMENTOS LEGAIS DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS 2008-01-16

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CONFERÊNCIAS Data Local Temas Oradores 17 de Março 2008 Governo Civil do Porto
Salão Nobre Tratado de Lisboa Ilda Figueiredo; Fausto Quadros; Carlos Coelho; Martim Cabral; Isabel Meirelles; Bagão Félix; João Teixeira Lopes; Elmar Brok; Francisco Assis 2 de Abril de 2008 CCDR do Algarve Faro Tratado de Lisboa Ana Gomes; Mário David; João Paulo Barreiros Mota Amaral; Octávio Teixeira Luís Queiró 9 de Abril de 2008 Sala do Senado da Assembleia da Republica Tratado de Lisboa Edite Estrela; Adriano Moreira; Pedro Guerreiro; Simeon Saxe Coburg; Henrique Monteiro; Francisco Sarsfield Cabral; Miguel Portas; Carlos Gaspar; Maria Luisa Duarte; Pedro Camacho

REPRESENTAÇÃO EXTERNA DA CAE EM 2007 LOCAL Data Tema Representação da CAE Delegação Conjunta Bruxelas 03 e 04 de Dezembro

IV Reunião Parlamentar Conjunta sobre o Futuro da Europa Deputados: Vitalino Canas (PS) Regina Bastos (PSD) Honório Novo (PCP Hélder Amaral (CDS) João Semedo (BE

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LOCAL Data Tema Representação da CAE Delegação Conjunta Bruxelas 11 e 12 de Junho Reunião Interparlamenta
r sobre: Estratégia de Lisboa

Deputadas: Alcidia Lopes (PS) Zita Seabra (PSD)

Bruxelas 26 e 27 de Maio

Reunião Interparlamenta
r sobre as Balcãs Orientais Deputada Regina Bastos (PSD) 2ª Comissão

DIPLOMAS Nº Título Data Autor Publicação X/3 - Proposta de Resolução 68 Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que Institui a Comunid(...) 2008-01-30 Governo [DAR II série A 51 X/3 2º Supl. 2008-02-02 pág 2 - 272] X/3 - Projecto de Resolução 250 Realização de referendo sobre o Tratado Lisboa (que altera os Tratados da União Europeia e da Comuni(...) 2008-01-08 PEV [DAR II série A 51 X/3 2008-02-02 pág 25 - 26] 248 Proposta de referendo ao Tratado de Lisboa. 2007-12-21 CDS-PP [DAR II série A 51 X/3 2008-02-02 pág 24 - 25] 246 Propõe a realização de um Referendo Nacional sobre o Tratado de Lisboa.
2007-12-21 BE [DAR II série A 51 X/3 2008-02-02 pág 24] 241 Proposta de referendo ao Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que in(...) 2007-12-14 PCP [DAR II série A 51 X/3 2008-02-02 pág 22 - 24]

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COSAC - 2007 A Comissão de Assuntos Europeus organizou, no âmbito da vertente parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a XXXVIII reunião da COSAC, que decorreu no Centro de Congresso do Estoril de 14 a 16 de Outubro de 2008, com a seguinte agenda: a) Reunião da Troika b) Sessão de abertura da XXXVIII COSAC - Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama c) Aprovação da Agenda da XXXVIII COSAC - Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, Vitalino Canas d) Uma Europa de Direitos e de Resultados - Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso e) A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia Orador convidado - Presidente do Conselho da União Europeia/Primeiro-Ministro de Portugal, José Sócrates f) Revisão do Regulamento da COSAC g) Apresentação do 8º Relatório Bianual - Sistemas de Escrutínio dos Parlamentos Nacionais na UE a 27 - Expectativas dos Parlamentos Nacionais em relação à CIG - Acompanhamento Parlamentar das Estratégia de Lisboa - Dimensão Mediterrânica da UE - Acompanhamento Parlamentar dos Programas Financeiros da UE: definição de prioridades e afectação de fundos h) Secretariado da COSAC – Nomeação e co-financiamento do Membro Permanente do Secretariado para o período 2008-2010 i) Debate sobre os temas a serem abordados nas próximas COSAC (nos termos do Artigo 7º do Regulamento) j) Reunião dos Presidentes das Delegações para preparação das Conclusões e Contributo da XXXVIII COSAC k) A Dimensão Mediterrânica da UE - Luís Amado, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal l) Debate com os Representantes do Parlamento Europeu na CIG - Elmar Brok, Enrique Barón Crespo e Andrew Duff m) Adopção das Conclusões e do Contributo da XXXVIII COSAC

Membros da delegação: Deputado Vitalino Canas, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus; Deputada Paula de Deus (PS); Deputado Jacinto Serrão (PS); Deputado Mário David (PSD); Deputado Jorge Tadeu Morgado (PSD); Deputado Nuno Magalhães (CDS/PP); Dr.ª Ana Fraga, Assessora da CAE; Dr.ª Cristina Correia, Assessora da CAE; Dr.ª Maria Teresa Paulo, Assessora da CAE; Dr. Bruno Pinheiro na qualidade de Membro da Assembleia da República no Secretariado da COSAC.
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Fevereiro Participação da Assembleia da República na Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamento da UE, que decorreu na Assembleia Nacional Eslovena, em Ljubljana, de 17 a 18 de Fevereiro de 2008, com a seguinte agenda: 1. Reunião da Troika; 2. Conferência de Presidentes das CAE: a) Assuntos processuais da COSAC; - Projecto de agenda para a XXXIX COSAC; - Estrutura do 9.º Relatório Bianual; - Selecção de duas iniciativas legislativas para a realização de dois testes de subsidiariedade; - Nomeação do membro permanente do Secretariado da COSAC; b) Avaliação do teste de subsidiariedade sobre a Proposta de Decisão – Quadro do Conselho, que altera a Decisão – Quadro 2002/475/JAI, respeitante à luta contra o terrorismo (2002/475/JHA); c) Cooperação entre a Comissão Europeia e os Parlamentos Nacionais – VicePresidente da Comissão Europeia, Margot Wallström; d) Solidariedade inter-geracional - Marjeta Cotman, Ministra Eslovena do Emprego, da Família e dos Assuntos Sociais. Membros da delegação: Deputado Vitalino Canas, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus; Dr. Bruno Pinheiro na qualidade de Membro da Assembleia da República no Secretariado da COSAC. Maio Participação da Assembleia da República na XXXIX COSAC, que decorreu em Brdo pri Kranju/Bled/Esvolénia, de 6 a 8 de Maio de 2008, com a seguinte agenda: 1. Reunião da Troika; 2. COSAC: a) 9º Relatório Bianual; b) A Presidência Eslovena e o Futuro da Europa; c) Cooperação entre a União Europeia e os Países dos Balcãs Ocidentais em matéria de Assuntos Internos; d) Atingir os objectivos da Estratégia de Lisboa; e) Adopção do Contributo e das Conclusões da XXXIX COSAC Membros da delegação: Deputado Vitalino Canas, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus; Deputada Isabel Pires de Lima (PS); Deputado Jacinto Serrão (PS); Deputado Jorge Tadeu Morgado (PSD); Deputado Jorge Varanda (PSD); Deputado João Semedo (CDS/PP); Dr.ª Maria Teresa Paulo, Assessora da CAE; Dr. Bruno Pinheiro na qualidade de Membro da Assembleia da República no Secretariado da COSAC.
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Junho Participação da Assembleia da República na Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamento da UE, que decorreu na Assembleia Nacional Francesa, em Paris, de 6 a 7 de Julho de 2008, com a seguinte agenda:

1. Assuntos processuais da COSAC; - Projecto de agenda para a XL COSAC; - Estrutura do 10.º Relatório Bianual; - Actualização relativa à selecção das iniciativas legislativas para a realização dos testes de subsidiariedade; - Processo de ratificação do Tratado de Lisboa;

2. Prioridades da Presidência Francesa da UE - Mr Jean-Pierre JOUYET, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus;

3. Processo de Barcelona: uma União para o Mediterrânico – Comissária Europeia para as Relações Externas e para a Política Europeia de Vizinhança, Mrs Benita FERREROWALDNER (com a presença do Embaixador nomeado pelo Presidente Francês responsável pelo projecto “Uma União para o Mediterrânico”, Mr Alain LE ROY).

Membro da delegação: Deputado Vitalino Canas, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus;

PRINCIPAIS TEMAS QUE OCUPARAM A COMISSÄO 1. Implementação da lei n 43/2006, de 25 de Agosto — Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção da União Europeia; 2. Aplicação do processo de escrutínio parlamentar das Iniciativas Europeias na Assembleia da República; 3. Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia; 4. Organização da XXXVIII COSAC e participação na XIX COSAC; 5. Processo de ratificação do Tratado de Lisboa; 6. Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2008 e Estratégia Política Anual para 2009; 7. Acompanhamento Parlamentar da Estratégia de Lisboa; 8. Alargamento da U.E. 25 DE JULHO DE 2008
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PROCESSO DE ESCRUTÍNIO DAS INICIATIVAS LEGISLATIVAS E ACTOS NÃO LEGISLATIVOS DA COMISSÃO EUROPEIA

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3ª Sessão Legislativa

Data de recepção do Doc. na CAE Refª da COMISSÃO EUROPEIA Data do Doc.
original Titulo do Documento Relator da Comissão Especializada Permanente Relator da CAE Data de Conclusão do Escrutínio N.º do Relatório/Parecer de Escrutínio das iniciativas europeias na X Legislatura 08.11.2006 COM (2006) 667 final 08.11.2006 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

6ª – CAEIDR 9ª - COPTC - Horácio Antunes (PS)

Honório Novo (PCP) 25-09-2007

RPE-UE n.º 13/X/3 14.12.2006 COM (2006) 784 final 13.12.2006 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/49/EC relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade

9ª – COPTC Isabel Jorge (PS)

Honório Novo (PCP) 25-09-2007

RPE-UE n.º 14/X/3 26.12.2006 COM (2006) 852 final e (SEC (2006) 1725 e SEC (2006) 1726) 22.12.2006 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas e Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão Europeia

6ª – CAEIDR

7ª – CPLAOT – Glória Araújo (PS) 9ª – COPTC - Horácio Antunes (PS)

Honório Novo (PCP) 25-09-2007

RPE-UE n.º 15/X/3 30.01.2007 COM (2006) 869 final 30.01.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.º 954/79 do Conselho, respeitante à ratificação pelos Estados-Membros da Convenção das Nações Unidas relativa a um Código de Conduta das Conferências Marítimas ou à adesão destes Estados à Convenção

2ª – CNECP

6ª - CAEIDR 9ª – COPTC - José Junqueiro (PS)

Honório Novo (PCP) 25-09-2007

RPE-UE n.º 16/X/3 25 DE JULHO DE 2008
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COM (2007) 67 final 28.02.2007 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Realizações políticas em 2006

(Todas as Comissões) 8ª – CECC Diogo Feio (CDS/PP) Alcídia Lopes (PS) 25-09-2007

RPE-UE n.º 17/X/3 15.03.2007 COM (2007) 52 final 13.03.2007

Directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/96/CE no que respeita ao ajustamento do regime fiscal especial para o gasóleo utilizado como carburante para fins comerciais e à coordenação da tributação da gasolina sem chumbo e do gasóleo utilizados como carburantes 5ª - COF 6ª – CAEIDR 9ª- COPTC – Helder Amaral (CDS/PP) Honório Novo (PCP) 25-09-2007

RPE-UE n.º 18/X/3 15.03.2007 COM (2007) 99 final 13.03.2007 Estratégia comunitária em matéria de Política dos Consumidores para 2007-2013 Responsabilizar o consumidor, melhorar o seu bemestar e protegê-lo de forma eficaz

6ª – CAEIDR (Prioridade CAE)

Alcídia Lopes (PS) 30-10-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PEV

RPE-UE n.º 19/X/3

10.02.2007 SEC/2007/160 e 161 10.02.2007 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção do ambiente através do direito penal 1ª – CACDLG Sónia Sanfona (PS) 7ª - CPLAOT Umberto Pacheco (PS) 12-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências de: CDS/PP, PCP, BE e PEV

RPE-UE n.º 20/X/3

02.07.2007 COM (2007) 265 Final SEC (2007) 635/636 01.06.2007 Proposta de Regulamento do PE e do Conselho que estabelece regras comuns para acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias

9ª – COPTC Melchior Moreira (PSD) Carlos Lopes (PS) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV

RPE-UE n.º 21/X/3

23.05.2007 COM (2007) 344 Final 21.06.2007

Proposta de Directiva do PE e do Conselho relativa às chapas de inscrição regulamentares, bem como à sua localização e modo de fixação no que fixação no que respeita aos veículos a motor e seus reboques

9ª – COPTC Melchior Moreira (PSD) Alcídia Lopes (PS) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV

RPE-UE n.º 22/X/3

II SÉRIE-C — NÚMERO 45
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Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Fundação Europeia para a Formação (reformulação) 8ª – CEC Rosalina Martins (PS)

Alcídia Lopes (PS) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV

RPE-UE n.º 23/X/3

22.10.2007 COM (2007) 558 Final 29.09.2007 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – “Plano de Acção para a Educação de Adultos – Nunca ç Tarde para Aprender”

8ª – CEC Isabel Coutinho (PS)

Alcidia Lopes (PS) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV RPE-UE n.º 24/X/3

07.03.2007 COM (2007) 90 final 06.03.2007 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento n.º 11 relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, em execução do disposto no n.º3 do artigo 79.º do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e o Regulamento (CE) nº. 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à higiene dos géneros alimentícios

9ª – COPTC Bruno Dias (CDS/PP) Nuno Magalhães (CDS/PP) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV

RPE-UE n.º 25/X/3

19.10.2007 COM (2007) 505 06.09.2007 Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu, sobre “Nanociências e Nanotecnologias: Plano de Acção para a Europa 2005-2009 – Primeiro Relatório de Execução 2005-2007‖

8ª – CEC André Almeida (PSD)

Nuno Magalhães (CDS/PP) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV

RPE-UE n.º 26/X/3 (*1 Rel. 3 Iniciativas) 01.06.2007 COM (2007) 305 01.06.2007 Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativas ―á assinatura, á aplicação provisória e conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Confederação Helvçtica”

8ª – CEC Fernando Antunes (PSD)

Nuno Magalhães (CDS/PP) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV

RPE-UE n.º 26/X/3 (*) 02.02.2007 COM (2007) 24 25.01.2007 Relatório relativo ao Relatório final sobre a implementação do Plano de Acção da Comissão para as Competências e Mobilidade

8ª – CEC Melchior Moreira (PSD)

Nuno Magalhães (CDS/PP) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV

RPE-UE n.º 26/X/3 (*) 25 DE JULHO DE 2008
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COM (2007) 498 Final SEC (2007) 1084/1093 05.09.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, subordinada ao tema «promover a plena participação dos jovens na educação, no emprego e na sociedade»

8ª – CEC Luísa Salgueiro (PS)

Maria Manuel Oliveira (PS) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV RPE-UE n.º 27/X/3 01.10.2007 COM (2007) 543 Final SEC (2007) 1199 01.10.2007 Relatório anual da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu sobre o funcionamento do sistema das Escolas Europeias em 2006

8ª – CEC Emídio Guerreiro (PSD)

Jacinto Serrão (PS) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV RPE-UE n.º 28/X/3 30.03.2007

COM (2007) 146 final e SEC (2007) 395

30.03.2007 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre o i2010 – Relatório Anual de 2007 sobre a Sociedade da Informação

8ª – CEC Francisco Madeira Lopes (PEV) Umberto Pacheco (PS) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV RPE-UE n.º 29/X/3 27.04.2007 COM (2007) 219 final 26.04.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

9ª – COPTC Vasco Cunha (PSD) Umberto Pacheco (PS) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV RPE-UE n.º 30/X/3 27.04.2007 COM (2007) 398 SEC (2007) 975/976 26.04.2007 Parecer sobre o 24º Relatório Anual da Comissão sobre o controlo da aplicação do Direito Comunitário

8ª – CEC João Bernardo (PS) Umberto Pacheco (PS) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV RPE-UE n.º 31/X/3 04.09.2007 COM (2007) 495 Final 04.09.2007 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo que altera o Acordo euromediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (apresentada pela Comissão)

9ª – COPTC Vasco Cunha (PSD) Umberto Pacheco (PS) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV RPE-UE n.º 32/X/3 II SÉRIE-C — NÚMERO 45
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Final

05.09.2007 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos, para ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à U.E.

9ª – COPTC Horácio Antunes (PS) Umberto Pacheco (PS) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV RPE-UE n.º 33/X/3 26.04.2007 COM (2007) 212 final e SEC (2007) 504/505/506 final 26.04.2007 Relatório sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre “Política Espacial Europeia”

8ª – CEC Odete João (PS) João Semedo (BE) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: CDS/PP, PCP e PEV RPE-UE n.º 34X/3 02.07.2007 COM (2007) 276 30.05.2007 Proposta de decisão do Conselho sobre a assinatura e aplicação provisória do Acordo sobre Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel Proposta de decisão do Conselho sobre a conclusão do Acordo sobre Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel 8ª – CEC Rita Neves (PS) João Semedo (BE) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: CDS/PP, PCP e PEV RPE-UE n.º 35/X/3

20.10.2006 COM (2006) 604 Final SEC (2007) 1220 20.10.2006 Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Instituto Europeu de Tecnologia: Dimensão Legislativa no âmbito financeiro

8ª – CEC Bravo Nico (PS) João Semedo (BE) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: CDS/PP, PCP e PEV RPE-UE n.º 36/X/3 25.09.2006 COM (2006) 543 final 25.09.2006 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição 7ª – CPLAOT Glória Araújo (PS)

Jorge Tadeu Morgado (PSD) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: CDS/PP, PCP e PEV RPE-UE n.º 37/X/3 13.12.2006 COM (2006) 783 final 13.12.2006 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a Interoperabilidade do Sistema Ferroviário Comunitário

9ª – COPTC Joana Lima (PS) Jorge Tadeu Morgado (PSD) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: CDS/PP, PCP e PEV RPE-UE n.º 38/X/3 25 DE JULHO DE 2008
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Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º881/2004 que institui a Agência Ferroviária Europeia

9ª – COPTC Duarte Pacheco (PSD) Jorge Tadeu Morgado (PSD) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: CDS/PP, PCP e PEV RPE-UE n.º 39/X/3 13.02.2007 SEC (2006) 1000 Prior C 13.02.2007 Relatório da Comissão Relatório Geral 2006 — FINAL

8ª – CECC Rita Neves (PS) Mário David (PSD) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: CDS/PP, PCP e PEV Abstenção: BE RPE-UE n.º 40/X/3 14.02.2007 COM (2007) 56 final e SEC (2007) 181 14.02.2007 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité de Assuntos Sociais e Económicos sobre a informação científica na área digital: Acesso, divulgação e preservação

8ª - CECC Júlia Caré (PS) Jorge Varanda (PSD) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: CDS/PP, PCP e PEV RPE-UE n.º 41/X/3 31.10.2006 SEC (2006) 1431 31.10.2006 Documento de trabalho da Comissão relativo ao Sistema Europeu de Créditos para a Formação Profissional

8ª – CECC Júlia Caré (PS)

Jorge Varanda (PSD) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: CDS/PP, PCP e PEV RPE-UE n.º 42/X/3 14.12.2006 COM (2006) 787final Prior A 12.12.2006 Comunicação da Comissão relativa a um programa europeu de protecção das infra-estruturas críticas e Proposta de Directiva do Conselho relativa à identificação e designação das infra-estruturas críticas europeias e à avaliação da necessidade de melhorar a sua protecção

1ª – CACDLG Pedro Quartin Graça (PSD)

José Freire Antunes (PSD) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: CDS/PP, PCP e PEV

RPE-UE n.º 43/X/3 06.09.2006 COM (2006) 479 e SEC (2006) 1093/94 05.09.2006

Proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição do quadro europeu de qualificações para aprendizagem ao longo da vida

8ª – CECC Fernanda Asseiceira (PS)

Zita Seabra (PSD) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV RPE-UE n.º 44/X/3 II SÉRIE-C — NÚMERO 45
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COM (2006) 748 final 30.11.2006 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Directiva 71/304/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à supressão das restrições à livre prestação de serviços no domínio das empreitadas de obras públicas e à adjudicação de empreitadas de obras públicas por intermédio de agências ou de sucursais

9ª – COPTC Joana Lima (PS) Zita Seabra (PSD) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV RPE-UE n.º 45/X/3 25.11.2006 COM (2006) 684 final 27.11.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que proíbe a colocação no mercado, a importação e a exportação comunitárias de peles de gato e de cão e de produtos que as contenham

7ª – CPLAOT Glória Araújo (PS) Jacinto Serrão (PS) 08-01-2008 Aprovado por unanimidade RPE-UE n.º 46/X/3 27.11.2006 COM (2006) 745 final 04.12.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos.

7ª – CPLAOT Glória Araújo (PS) Jacinto Serrão (PS) 08-01-2008 Aprovado por unanimidade RPE-UE n.º 47/X/3 12.02.2007 COM (2007)161 e SEC (2007) 412 20-02-2007 Livro verde – O Espaço Europeu de Investigação: Novas Perspectivas

8ª – CEC Luiz Fagundes Duarte (PS) Jacinto Serrão (PS) 08-01-2008 Aprovado por unanimidade RPE-UE n.º 48/X/3 05.02.2007 COM (2007) 18 final e SEC (2007) 55 e 56 09-02-2007 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/70/CE no que se refere às especificações para a gasolina, o combustível para motores diesel e o gasóleo e à introdução de um mecanismo de monitorização e de redução das emissões de gases com efeito de estufa produzidos pelos combustíveis utilizados nos transportes rodoviários e que altera a Directiva 1999/32/CE do Conselho, no que se refere às especificações para os combustíveis utilizados nas embarcações de navegação interior e que revoga a Directiva 93/12/CEE

7ª – CPLAOT Miguel Tiago (PCP) Carlos Lopes (PS) 29-01-2008 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV

RPE-UE n.º 49X/3 TOTAL Na 3ª sessão legislativa 08-02-2008 93 Iniciativas (61 legislativas e 32 não legislativas)

71 Relatórios das Comissões Esp. Perm.
51 Relatórios/Pareceres Finais da CAE

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Data de recepção do Doc. na CAE Refª da COMISSÃO EUROPEIA Data do Doc.
original Titulo do Documento Relator da Comissão Especializada Permanente Relator da CAE Data de Conclusão do Escrutínio N.º do Relatório/Parecer de Escrutínio das iniciativas europeias na X Legislatura 08-11-2007 COM (2007) 650 Final 08-11-2007 Proposta de Decisão – Quadro do Conselho, que altera a Decisão – Quadro 2002/475/JAI, respeitante à luta contra o terrorismo.

1ª – CACDLG Cláudia Vieira (PS) Regina Bastos (PSD) 29-01-2008 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV

RPE-UE n.º 50X/3 14-06-2007 COM (2006) 319 14-06-2007 Relatório sobre a Comunicação da Comissão Europeia sobre a reforma da Organização Comum de Mercado do vinho (2006-AGRI-003)

6ª – CAEIDR Jorge Tadeu Morgado (PSD) Jorge Almeida (PS)

Jorge Tadeu Morgado (PSD) 29-01-2008 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV

RPE-UE n.º 51X/3 11-07-2007 SEC (2007) 1009 11-07-2007 Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão - Escolas Para O Século XXI

8ª – CECC Emídio Guerreiro (PSD)

Jacinto Serrão (PS) 02-02-2008 Aprovado por unanimidade com Ausências: BE e PEV

RPE-UE n.º 52X/3 SEC (2007) 1098 Documento de trabalho dos serviços da Comissão, ―Towards more knowledge-based policy and practice in education and training‖

8ª – CEC Odete João (PS)

Jacinto Serrão (PS) 05-03-2008 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP, BE e PEV RPE-UE n.º 53X/3 10-10-2007 COM (2007) 593 Final 10-10-2007 ―Proposta de Regulamento do PE e do Conselho relativo à homologação de veículos a motor movidos a hidrogénio que altera a Directiva 2007/46/CE

9ª – COPTC Joana Lima (PS) Nuno Magalhães (CDS/PP) 05-03-2008 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP, BE e PEV RPE-UE n.º 54X/3 II SÉRIE-C — NÚMERO 45
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25 | II Série C - Número: 045 | 25 de Julho de 2008

COM (2007) 703 e SEC (2007) 1484 12-11-2007 Aprendizagem ao longo da vida ao serviço do conhecimento, da criatividade e da inovação – projecto de relatório conjunto de 2008 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do programa de trabalho ―Educação e Formação para 2010‖

8ª – CEC Helena Lopes da Costa (PSD)

Jacinto Serrão (PS) 25-03-2008 Aprovado por unanimidade com a Ausência do PEV RPE-UE n.º 55X/3 10-08-2007 COM (2007) 466 e SEC (2007) 1062) 10-08-2007 ―Proposta de Decisão do Conselho que cria uma Rede Europeia das Migrações ‖

1ª – CACDLG Celeste Correia (PS)

Maria de Lurdes Ruivo (PS) 29-04-2008 Aprovado com a abstenção do PCP e os votos favor do PS, PSD e BE verificando-se as ausências do CDS/PP e PEV RPE-UE n.º 56X/3 02-07-2007 COM (2007) 375 02-07-2007 ―Parecer sobre o Relatório de avaliação intercalar do programa «Erasmus Mundus» 2004-2008 da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões‖

8ª – CEC João Oliveira (PCP)

Isabel Vigia (PS) 29-04-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, PCP e BE, com a ausência dos GP - CDSPP e PEV RPE-UE n.º 57X/3 12-07-2007 COM (2007) 395 e SEC (2007) 949 e 950 12-07-2007 ―Parecer sobre a Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção para o esforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreensão intercultural, através da cooperação com países terceiros (Erasmus Mundus) 2009-2013‖

8ª – CEC José Paulo Carvalho (CDS/PP)

Isabel Vigia (PS)

29-04-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, PCP e BE, com a ausência dos GP - CDSPP e PEV

RPE-UE n.º 58X/3 06-08-2007 COM (2007) 462 Final 06-08-2007 ―Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à supressão das interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) produzidas pelos tractores agrícolas ou florestais‖

9ª – COPTC Vasco Cunha (PSD) Honório Novo (PCP) 21-05-2008 Aprovado com os votos a favor dos GP- PS, PSD e PCP e o voto contra da Senhora Deputada Maria Manuel Oliveira (PS) Registou-se a ausência do CDS-PP, BE e PEV.
RPE-UE n.º 59X/3 25 DE JULHO DE 2008
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11-10-2007 COM (2007) 588 11-10-2007 ―Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas‖ – (versão codificada, apresentada pela Comissão)

9ª – COPTC Bruno Dias (PCP) Honório Novo (PCP) 21-05-2008 Aprovado com os votos a favor dos GP- PS, PSD e PCP e o voto contra da Senhora Deputada Maria Manuel Oliveira (PS) Registou-se a ausência do CDS-PP, BE e PEV.

RPE-UE n.º 60X/3 14-12-2007 COM (2007) 801 Final 14-12-2007 ―Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução do Regulamento (CE) nº.
1608/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho‖

8ª – CEC Manuel Mota (PS)

Honório Novo (PCP) 21-05-2008 Aprovado com os votos a favor dos GP- PS, PSD e PCP e o voto contra da Senhora Deputada Maria Manuel Oliveira (PS) Registou-se a ausência do CDS-PP, BE e PEV.

RPE-UE n.º 61X/3 21.11.2007 COM (2007) 731 final 21.11.2007

―Proposta de Decisão do Conselho relativa á assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Mongólia sobre certos aspectos dos serviços aéreos e a Proposta do Governo da Mongólia sobre certos aspectos dos serviços açreos‖

9 ª Comissão: Horácio Antunes (PS)

Jorge Tadeu Morgado PSD

04-06-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD e CDS/PP, com a ausência dos GP – PCP, BE e PEV

RPE-UE n.º 62X/3 05.12.2007 COM (2007) 768 Final 05.12.2007 ―Proposta de Directiva do PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas.‖ (versão codificada) 9 ª Comissão: Isabel Jorge (PS)

Mário David PSD

04-06-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD e CDS/PP, com a ausência dos GP – PCP, BE e PEV

RPE-UE n.º 63X/3 05.12.2007 COM (2007) 786 Final 05.12.2007 ―Proposta de Directiva do PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas‖ (versão codificada)

8 ª Comissão: Isabel Coutinho (PS)

Jorge Tadeu Morgado PSD

04-06-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD e CDS/PP, com a ausência dos GP – PCP, BE e PEV

RPE-UE n.º 64X/3 II SÉRIE-C — NÚMERO 45
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Data de recepção do Doc. na CAE Refª da COMISSÃO EUROPEIA Data do Doc.
original Titulo do Documento Relator da Comissão Especializada Permanente Relator da CAE Data de Conclusão do Escrutínio N.º do Relatório/Parecer de Escrutínio das iniciativas europeias na X Legislatura 15.11.2007 COM (2007) 698 Final 15.11.2007 ―Proposta de Directiva do PE e do Conselho que altera a Directiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/58/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas e o Regulamento nº 2006/2004 relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor.

9 ª Comissão: Jorge Pereira (PSD)

Jorge Tadeu Morgado PSD

04-06-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD e CDS/PP, com a ausência dos GP – PCP, BE e PEV

RPE-UE n.º 65X/3 13-11-2007 COM (2007 699 Final e SEC (2007) 1472 e 1473 13-11-2007 Proposta de Regulamento do parlamento Europeu e do Conselho que institui a Autoridade Europeia para o Marcado da Comunicações Electrónicas

9 ª Comissão: José Junqueiro (PS)

Mário David PSD 04-06-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD e CDS/PP, com a ausência dos GP – PCP, BE e PEV

RPE-UE n.º 66X/3 03-10-2007 COM (2007) 560 03-10-2007 Parecer sobre a ―Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção de peões e outros utentes vulneráveis da via pública

9 ª Comissão: Abel Batista (CDS)

José Freire Antunes PSD 01-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD e PCP, com a ausência dos CDS, BE e PEV

RPE-UE n.º 67X/3 15-02-2008 COM (2008) 072 Final 15-02-2008 ―Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comitç das Regiões relativa á ―Estratçgia Política Anual para 2009‖

8 ª Comissão: Ana Drago (BE)

Regina Bastos PSD 09-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS e PSD e com a ausência dos restantes G.P.’s

RPE-UE n.º 68X/3 25-08-2006 COM (2006) 491 05-09-2006 ―Comunicação da Comissão sobre o Relatório Anual Tempus 2005‖

8 ª Comissão: Rita Neves (PS)

Jorge Varanda PSD 09-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS e PSD e com a ausência dos restantes G.P.’s RPE-UE n.º 69X/3 25 DE JULHO DE 2008
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Página 28

19-07-2007 COM (2007) 420 Final 16-07-2007 ―Relatório anual sobre o funcionamento da terceira fase do programa Tempus em 2006‖

8 ª Comissão: Rita Neves (PS)

José Freire Antunes PSD 09-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS e PSD e com a ausência dos restantes G.P.’s RPE-UE n.º 70X/3 11-07-2007 COM (2007) 391 Final e SEC (2007) 932, 934, 935 e 936 11-07-2007 Relatório sobre o ―Livro Branco sobre o Desporto‖

8 ª Comissão: Ribeiro Cristóvão (PSD)

Jorge Tadeu Morgado PSD 09-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS e PSD e com a ausência dos restantes G.P.’s RPE-UE n.º 71X/3 04-08-2007 COM (2007) 392 Final e SEC (2007) 931 e 933 03-08-2007 Relatório sobre ―Melhorar a qualidade da formação profissional dos docentes‖

8 ª Comissão: Emídio Guerreiro (PSD)

Jorge Tadeu Morgado PSD 09-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS e PSD e com a ausência dos restantes G.P.’s RPE-UE n.º 72X/3 26-06-2007 COM (2007) 352 Final 25-06-2007 ―Proposta de Decisão do Conselho apresentada pela Comissão, relativa à conclusão do acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Repõblica Árabe do Egipto‖

8 ª Comissão: Manuel Mota (PS)

Zita Seabra PSD 09-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS e PSD e com a ausência dos restantes G.P.’s RPE-UE n.º 73X/3 15-09-2007 COM (2007) 519 Final e SEC (2007) 1153 13-09-2007 ―Relatório Anual sobre as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia em 2006‖

8 ª Comissão: Manuel Mota (PS)

José Freire Antunes PSD 09-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS e PSD e com a ausência dos restantes G.P.’s RPE-UE n.º 74X/3 26-09-2007 COM (2007) 554 Final e SEC (2007) 1222 25-09-2007 ―Relatório sobre a aplicação do plano de acção «Promover a Aprendizagem das línguas e a diversidade linguística‖

8 ª Comissão: Júlia Caré (PS)

Regina Bastos PSD 09-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS e PSD e com a ausência dos restantes G.P.’s RPE-UE n.º 75X/3 08-11-2007 COM (2007) 680 Final 06-11-2007 Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Decisão 85/368/CEE do Conselho relativa à correspondência de qualificações de formação profissional entre os Estados-Membros das Comunidades Europeias

8 ª Comissão: Luisa Salgueiro (PS)

Alcidia Lopes PS 09-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS e PSD e com a ausência dos restantes G.P.’s RPE-UE n.º 76X/3 II SÉRIE-C — NÚMERO 45
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29 | II Série C - Número: 045 | 25 de Julho de 2008

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera a Directiva 2007/46/CE.
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera a Directiva 2007/46/CE., relativo à homologação de veículos a motor a hidrogénio

9 ª Comissão: Joana Lima (PS)

Nuno Magalhães CDS/PP 15-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS E BE , com a ausência do PCP e PEV RPE-UE n.º 78X/3 11-04-2008 COM (2008) 0180 final e SEC (2008) 442 e SEC (2008) 443 09-04-2008 Proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a criação do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e da Formação Profissionais (ECVET)

8 ª Comissão: Luisa Mesquita (N.I)

Nuno Magalhães CDS/PP 15-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS E BE , com a ausência do PCP e PEV RPE-UE n.º 79X/3 19-04-2007 COM (2007) 192 Final 17-04-2007 ―Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas‖

9 ª Comissão: Horácio Antunes (PS) Zita Seabra PSD 09-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS e PSD e com a ausência dos restantes G.P.’s RPE-UE n.º 80X/3 16-05-2007 COM (2007) 243 e SEC (2007) 582 e 583 15-05-2007 ―REGULAMENTO DO CONSELHO relativo á constituição da empresa comum ARTEMIS para realizar a iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados‖

9 ª Comissão: Carlos Poço PSD Alcidia Lopes PS 09-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS e PSD e com a ausência dos restantes G.P.’s RPE-UE n.º 81X/3 15-06-2007 COM (2007) 336 Final 13-06-2007 ―Proposta de decisão do Conselho relativa á conclusão de Protocolos que alteram os acordos sobre certos aspectos dos serviços aéreos celebrados entre a Comunidade Europeia e o Governo da Geórgia, a República do Líbano, a República da Moldávia, o Governo da República de Singapura e a República oriental do Uruguai, de modo a ter em conta a adesão da República da Bulgária e da República da Roménia á União Europeia‖

9 ª Comissão: Horácio Antunes (PS) Mário David PSD 09-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS e PSD e com a ausência dos restantes G.P.’s RPE-UE n.º 82X/3 28-07-2007 COM (2007) 451 Final 27-07-2007 ―Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques‖

9 ª Comissão: Fernando Santos Pereira PSD

Regina Bastos PSD 09-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS e PSD e com a ausência dos restantes G.P.’s RPE-UE n.º 83X/3 25 DE JULHO DE 2008
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Página 30

23-08-2007 COM (2007) 480 Final 22-08-2007 ―Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à selecção e autorização de sistemas que fornecem serviços móveis via satélite (MSS)‖.

9 ª Comissão: Horácio Antunes (PS) Regina Bastos PSD 09-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS e PSD e com a ausência dos restantes G.P.’s RPE-UE n.º 84X/3 29-11-2007 COM (2007) 737 Final 29-11-2007 Parecer sobre ―Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros‖

9 ª Comissão: José Manuel Ribeiro PSD

Jorge Tadeu Morgado PSD 09-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS e PSD e com a ausência dos restantes G.P.’s RPE-UE n.º 85X/3 19-04-2007 COM (2007) 189 Final 18-04-2007 Parecer sobre ―Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Quirziguizistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos e Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Quirziguizistão sobre certos aspectos dos serviços açreos‖

9 ª Comissão Alberto Antunes (PS)

Mário David PSD 09-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS e PSD e com a ausência dos restantes G.P.’s RPE-UE n.º 86X/3 11-07-2007 COM (2007) 407 e SEC (2007) 979 11-07-2007 Parecer sobre ―Relatório da Comissão sobre a aplicação desde 2005 da Decisão-Quadro do Conselho de 13 de Junho de 2002, relativa ao mandato de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-Membros

1ª Comissão Ana Maria Rocha (PS) José Freire Antunes PSD 09-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS e PSD e com a ausência dos restantes G.P.’s RPE-UE n.º 87X/3 04-02-2008 COM (2008) 038 Final 04-02-2008 Parecer sobre ―Comunicação da Comissão sobre a criação de um Fórum para debater as políticas e as práticas da União Europeia no domínio da Justiça‖

1ª Comissão Helena Terra (PS) Jorge Tadeu Morgado PSD 09-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS e PSD e com a ausência dos restantes G.P.’s RPE-UE n.º 88X/3 29-01-2008 COM (2008) 052 Final 29-01-2008 Parecer sobre ―Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e de Tecnologia (IET)‖

8 ª Comissão: Bravo NIco (PS)

Jorge Tadeu Morgado PSD 09-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS e PSD e com a ausência dos restantes G.P.’s

RPE-UE n.º 89X/3 II SÉRIE-C — NÚMERO 45
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31 | II Série C - Número: 045 | 25 de Julho de 2008

Parecer sobre ―Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1719/2006/CE que institui o Programa ―Juventude em Acção‖ para o período de 2007 a 2013‖

8 ª Comissão: José Paulo Carvalho (CDS/PP)

Regina Bastos PSD 09-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS e PSD e com a ausência dos restantes G.P.’s RPE-UE n.º 90X/3 11-04-2007 COM (2007) 182 e SEC (2007) 449 05-04-2007 – Parecer sobre ―Comunicação da Comissão ao Conselho, Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comitç das Regiões: ―Melhorar a transferência de conhecimento entre as instituições de investigação e as empresas em toda a Europa: para uma nova inovação aberta – Implementação da Agenda de Lisboa‖

8 ª Comissão: Manuel Mota (PS)

Regina Bastos PSD 09-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS e PSD e com a ausência dos restantes G.P.’s RPE-UE n.º 91X/3 04-04-2008 COM (2008) 170 Final 04-04-2008 Parecer sobre ―Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia, por um lado e o Governo da Nova Zelàndia por outro‖

8 ª Comissão: José Miguel Gonçalves (PEV)

Zita Seabra PSD 09-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS e PSD e com a ausência dos restantes G.P.’s RPE-UE n.º 92X/3 23-03-2007 COM (2007) 134 Final 23-03-2007 Parecer sobre ―Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre certos aspectos dos serviços açreos‖

9 ª Comissão: Horácio Antunes (PS) Zita Seabra PSD 09-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS e PSD e com a ausência dos restantes G.P.’s RPE-UE n.º 93X/3 10-12-2006 COM (2006) 803 Final 07-12-2006 COM (2006) 803 final - ―Parecer da Comissão Europeia sobre as alterações do PE à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Decisão do PE e do Conselho relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)‖

10ª Comissão José Raul dos Santos

8ª Comissão Emídio Guerreiro PSD Maria Manuel Oliveira PS 09-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS e PSD e com a ausência dos restantes G.P.’s RPE-UE n.º 94X/3 30-01-2007 COM (2006) 855 Final 22-12-2006 COM (2006) 803 final - ―Parecer da Comissão Europeia sobre as alterações do PE à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Decisão do PE e do Conselho relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)‖

2ª Comissão

6ª Comissão Prioridade C na CAE

Maria Manuel Oliveira PS 15-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS E BE , com a ausência do PCP e PEV RPE-UE n.º 95X/3 25 DE JULHO DE 2008
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32 | II Série C - Número: 045 | 25 de Julho de 2008

Parecer sobre ―Desenvolvimento do Sistema de Informação sobre Vistos – Relatório de Acompanhamento 2006‖

1ª Comissão Marques Júnior PS João Semedo BE 15-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS E BE , com a ausência do PCP e PEV

RPE-UE n.º 96X/3 09-04-2008 COM (2008) 179 Final e SEC (2008) 440 e 441 09-04-2008 Parecer sobre a ―Proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantias para o Ensino e a Formação Profissionais‖

8ª Comissão Ribeiro Cristóvão PSD Honório Novo PCP 15-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS E BE , com a ausência do PCP e PEV RPE-UE n.º 97X/3 16-07-2007 COM (2007) 411 Final 16-07-2007 Parecer sobre ―Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa à aplicação de certas disposições à Estónia‖

9 ª Comissão: Horácio Antunes (PS) Alcídia Lopes PS 15-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS E BE , com a ausência do PCP e PEV

RPE-UE n.º 98X/3 TOTAL Na 3ª sessão legislativa Julho 163 Iniciativas (Das quais 107 são legislativas e 56 não legislativas)

119 Relatórios das Comissões Esp. Perm.
109 Relatórios/Pareceres Finais da CAE

Palácio de S. Bento, 16 de Julho de 2007 O PRESIDENTE ÐA COMISSÃO

Vitalino Canas Nota: O Relatório foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PCP, BE e Os Verdes.
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