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Sábado, 26 de Julho de 2008 II Série-C — Número 46
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Europeus: — Relatório da participação da Assembleia da República na reunião Interparlamentar subordinada ao tema «Os Balcãs Ocidentais», que decorreu no Parlamento Europeu, em Bruxelas, nos dias 26 e 27 de Maio de 2008.
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional: — Plano de actividades e estimativa orçamental da SCAFDRP em matéria de acompanhamento da política de defesa contra incêndios.
Grupos parlamentares: Grupo Parlamentar do PS: — Lista de Deputados para a Comissão Permanente.
Grupo Parlamentar do PSD: — Idem.
Grupo Parlamentar do CDS-PP: — Idem.
Grupo Parlamentar do PCP: — Idem.
Grupo Parlamentar de Os Verdes: — Idem.
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COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS
Relatório da participação da Assembleia da República na reunião Interparlamentar subordinada ao tema «Os Balcãs Ocidentais», que decorreu no Parlamento Europeu, em Bruxelas, nos dias 26 e 27 de Maio de 2008
Membros da Delegação: Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos (PSD), pela Comissão de Assuntos Europeus, e Sr. Deputado José Cesário (PSD), pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portugesas. Apoio técnico: Bruno Dias Pinheiro (Representante da AR no Secretariado da COSAC) — vide Anexo 1 (Lista de Participantes).
O programa oficial da reunião encontra-se em Anexo (vide Anexo 2).
1 — Sessão de abertura
Os trabalhos desta reunião, co-organizada e co-presidida pelo Parlamento Europeu (PE) e pela Assembleia Nacional da Eslovénia, foram abertos pelo Presidente do Parlamento Europeu (PE), Hans Gert-Pöttering e pelo Presidente da Assembleia Nacional eslovena, France Cukjati, tendo ambos salientado a importância deste encontro interparlamentar que demonstra o compromisso europeu face aos Estados dos Balcãs Ocidentais, bem como o empenho destes Estados em se integrarem na União Europeia (UE).
A primeira intervenção coube a Ohli Rehn (anexo 3), Comissário Europeu responsável pelo alargamento, que frisou a importância dos Parlamentos no processo de alargamento, designadamente na comunicação dos seus benefícios aos cidadãos. Por este motivo, manifestou esperança de que esta reunião possa ter continuidade e não ser um fenómeno isolado. Destacou que os países dos Balcãs Ocidentais se aproximaram decisivamente da UE nos últimos dois anos, tanto política como economicamente. A perspectiva de adesão tem sido a principal força impulsionadora das reformas, as quais podem ainda ser aceleradas. Relembrou, ainda, que a política da UE nesta matéria é baseada no consenso renovado sobre o alargamento, adoptado pelo Conselho Europeu em Dezembro de 2006. Notou ainda que o trabalho na implementação das reformas deve ser consistente e coeso, envolvendo governos e oposição. Por fim, chamou a atenção para o facto de que os próprios Estados-membros da UE têm um papel importante a desempenhar, seja através de assistência técnica, ou com a disponibilização de instrumentos bilaterais que complementem os da UE.
Seguiu-se uma apresentação do Ministro dos Negócios Estrangeiros esloveno, Dimitrij Rupel, Presidente em exercício do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas da UE, que começou por assinalar que o objectivo é ter todos os Estados dos Balcãs Ocidentais na UE. Salientou, no entanto, que é fundamental que estes Estados continuem as suas reformas para cumprir os critérios de adesão e os requisitos dos vários acordos já assinados.
Erhard Busek, coordenador especial do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sul, afirmou que esta região dos Balcãs Ocidentais está finalmente a assumir a responsabilidade por si mesma, o que deixa antever uma nova era. Focou alguns obstáculos que ainda subsistem, como a falta de mão-de-obra, a fuga de cérebros, ou a questão da concessão de vistos, com um regime que consagre esse direito de circulação.
No período de debate que se seguiu, registaram-se intervenções dos representantes dos Parlamentos dos Estados dos Balcãs Ocidentais. O Presidente do Parlamento do Kosovo, Jakup Krasniqi, afirmou que a recente declaração de independência foi um contributo para a paz e estabilidade da região, notando que toda a legislação já aprovada se baseou no respeito pela protecção das minorias. O Presidente do Parlamento sérvio, Oliver Dulic, por seu lado, manifestou a sua esperança de que brevemente haverá um governo próeuropeu na Sérvia, que defenda a integração na UE, mas chamou a atenção para o facto de que o Kosovo não é um país novo e apelou às instituições europeias para que continuem a lidar com a região nesta base, até que um acordo final sobre o seu estatuto seja alcançado.
2 — Grupos de Trabalho
Após este debate, a reunião prosseguiu através de três Grupos de Trabalho (GT):
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— GT 1: O papel dos Parlamentos na integração dos Balcãs Ocidentais na UE; — GT 2: Desenvolvimento económico e a perspectiva europeia para o sudeste europeu; — GT 3: Segurança e justiça: imigração e políticas de vistos.
3 — Sessão Plenária — dia 27 de Maio
Na primeira parte da sessão plenária da manhã de dia 27, foi solicitada, aos relatores dos três Grupos de Trabalho, a apresentação dos respectivos relatórios. Os três relatórios encontram-se em anexo (anexos 4, 5 e 6).
Pelo GT 1, o relator foi o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional Eslovena, Anto Kokalj, que sublinhou a importância crucial da cooperação parlamentar, designadamente através da troca de boas práticas e da transferência de conhecimento. Esta cooperação deve desenvolver-se seja através da sua dimensão regional, seja por via da cooperação com a UE. Por outro lado, os Parlamentos desempenham um papel essencial no fortalecimento da democracia nos Balcãs Ocidentais, designadamente através da protecção dos meios de comunicação social, uma justiça livre, o respeito pelo estado de direito, mas também a protecção dos direitos das minorias. Por fim, os Parlamentos dos Balcãs Ocidentais têm ainda a tarefa decisiva de escrutinar o trabalho dos seus governos no processo negocial de adesão à EU, mas também de influenciar positivamente a opinião pública dos seus países através de uma política de informação coerente.
O Deputado ao PE, Hannes Swoboda, apresentou o relatório do GT 2, tendo identificado quatro áreas essenciais para o desenvolvimento económico dos Balcãs Ocidentais: a necessidade de desenvolver as infraestruturas de transportes, a necessidade de investir nas infra-estruturas e no fornecimento de energia, seja a tradicional sejam as alternativas, a melhoria dos sistemas de educação, e a actualização e modernização da educação universitária, de modo a atingir padrões internacionais que facilitem redes de investigação transfronteiriças. Como conclusão, afirmou que o nacionalismo agressivo é um obstáculo, pelo que importa construir confiança mútua que potencie a cooperação económica regional. Para tal, é importante também atingir níveis de boa governação ao nível dos sistemas legais e administrativos nacionais, de modo a atrair investimentos.
Por fim, Jean-Pierre Dufau, Deputado à Assembleia Nacional francesa, relator do GT3, apresentou as ideias principais debatidas neste Grupo, começando por adiantar que as questões da imigração estão no centro das preocupações de todos, nomeadamente da opinião pública, dos parlamentos e dos governos.
Assim, deve ser acelerado o processo de liberalização dos vistos para os Estados dos Balcãs Ocidentais e, ainda que subsistam dificuldades em encontrar um acordo entre os Estados-membros da UE, a situação actual não é sustentável e uma política de vistos deverá ser um passo na direcção de uma política comum de imigração. É particularmente importante ultrapassar este bloqueio para facilitar a mobilidade dos jovens que desejem estudar e trabalhar no estrangeiro, familiarizando-se assim com a UE e com os valores europeus.
Deste modo, notou, há uma ligação estreita entre migrações, vistos e desenvolvimento económico e social. No entanto, quanto mais exigentes forem os Estados dos Balcãs Ocidentais relativamente aos Estados-membros da EU sobre esta matéria, mais cuidadosos serão estes últimos na análise que fazem do modo como os Estados dos Balcãs Ocidentais estão a implementar as suas próprias reformas.
A fase final dos trabalhos foi dedicada a um debate com a Presidência em exercício do Conselho da UE, representada pelo Primeiro-Ministro esloveno, Janez Jansa, e com a Comissão Europeia, representada pelo seu Presidente, José Manuel Durão Barroso.
O Primeiro-Ministro esloveno começou por notar (Anexo 7) que a política da UE relativamente aos Balcãs Ocidentais tem sido guiada por dois princípios: primeiro, o de que a segurança e estabilidade na Europa estão inextrincavelmente ligadas à segurança e estabilidade desta região; depois, que um futuro na Europa é a única alternativa positiva para os Balcãs Ocidentais. Manifestou, em seguida, a convicção de que as condições necessárias a que a Comissão produza um relatório de progresso sobre os Balcãs Ocidentais favorável no Outono podem ser cumpridas. Designadamente, frisou para o caso da antiga República Jugoslava da Macedónia, as questões bilaterais relacionadas com o nome do país, que deverão ser resolvidas com respeito pela identidade de cada Estado e atendendo à estabilidade regional. Chamou ainda atenção para alguns progressos, nomeadamente na questão da liberalização dos vistos, no domínio do desenvolvimento económico e social e nos padrões de boa governação a nível da administração. Finalizou, notando que os
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Balcãs Ocidentais constituem o foco central da política de alargamento da UE tornando-o, assim, num capítulo incontornável do debate sobre o futuro da Europa.
O Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, iniciou a sua intervenção afirmando que a UE pretende partilhar as suas conquistas dos últimos 50 anos com os Estados dos Balcãs Ocidentais — uma Europa alargada e unida é um activo para todos os seus Estados-membros, bem como para os seus vizinhos.
No entanto, a Europa também precisa dos Balcãs Ocidentais para a sua paz e prosperidade. Este processo demonstra que o alargamento é uma das ferramentas mais poderosas da UE na promoção da paz, da democracia e da prosperidade na Europa. Aderir à UE significa, prosseguiu, contribuir para a definição de políticas globais que permitam enfrentar desafios comuns. A este respeito, identificou três: alterações climáticas e energia; reforma judicial e luta contra a corrupção e crime organizado; migrações e contactos interpessoais. Os Estados dos Balcãs Ocidentais não só querem aderir à UE, como decidiram optar pela UE. É do interesse de todos nós que tenham sucesso nesta opção. A Europa é o nosso horizonte e nosso futuro comum.
Em seguida, o Presidente do PE, Hans-Gert Pöttering, e o Presidente da Assembleia Nacional eslovena, France Cukjati, encerraram os trabalhos desta reunião interparlamentar sobre os Balcãs Ocidentais.
Assembleia da República, 30 de Junho de 2008.
A Deputada da CAE presentes na Reunião Interparlamentar sobre os Balcãs Ocidentais, Regina Ramos Bastos (PSD).
Anexos:
Anexo 1 — Lista de Participantes Anexo 2 — Programa da Conferência Anexo 3 — Intervenção do Comissário Ohli Rehn Anexo 4 — Relatório do GT 1 Anexo 5 — Relatório do GT 2 Anexo 6 — Relatório do GT 3 Anexo 7 — Intervenção do Presidente do Conselho Europeu Anexo 8 — Intervenção do Presidente da Comissão Europeia
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
——— COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Plano de actividades e estimativa orçamental da Subcomissão de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas em matéria de acompanhamento da política de defesa contra incêndios
Plano de actividades (Julho a Setembro 2008)
1) Audições com o Governo
Objectivo: A avaliação dos meios previstos e operacionalizados na fase Charlie.
Audições com membros do Governo dos seguintes Ministérios: — Ministério da Administração Interna: — Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas:
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— Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
2) Outras audições parlamentares
— Instituto de Meteorologia (apresentação dos novos produtos na área da DFCI); — Autoridade Nacional de Protecção Civil; — Empresa e Meios Aéreos (EMA); — Liga Nacional de Bombeiros; — Associação Nacional dos Municípios Portugueses; — Associação Nacional de Freguesias.
3) Reuniões no Comando Nacional de Operações de Socorro/ANPC
— 15 de Julho (Arranque da fase Charlie no dia 1 de Julho) — 29 de Julho (Balanço mensal) — 12 de Agosto (Briefing) — 26 de Agosto (Balanço Mensal) — 2 de Setembro (Briefing) — 30 de Setembro (Balanço final — fase Charlie)
4) Visitas parlamentares:
a) Distrito de Leiria (21 de Julho).
b) Distrito de Santarém (28 de Julho) c) Distrito cio Porto (5 de Agosto).
d) Distrito de Faro (19 de Agosto).
e) Distrito de Castelo Branco (9 de Setembro).
Orçamento/Actividades previstas:
Deslocações
Estão previstas cinco deslocações da SCAFDRP, tendo-se estipulado os seguintes custos para uma delegação de 18 elementos.
Transporte 11 775 € Alojamento 10 800 € Total 22 575 €
——— GRUPO PARLAMENTAR DO PS
Lista de Deputados para a Comissão Permanente
Os Deputados indicados pelo nosso Grupo Parlamentar para integrarem a Comissão Permanente da Assembleia da República são os seguintes:
Alberto Martins Afonso Candal Consultar Diário Original
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Ana Catarina Mendes António Galamba Celeste Correia Helena Terra Jorge Strecht Ribeiro José Junqueiro Manuela de Melo Maria de Belém Roseira Mota Andrade Osvaldo Castro Pedro Nuno Santos Ricardo Rodrigues Rui Vieira Sónia Sanfona Vera Jardim Vitalino Canas Vítor Baptista
Assembleia da República, 9 de Julho de 2008.
O Presidente do Grupo Parlamentar, Alberto Martins.
——— GRUPO PARLAMENTAR DO PSD
Lista de Deputados para a Comissão Permanente
Em aditamento ao nosso ofício PGP/290/08, de 1 de Julho corrente, junto envio a nova composição dos Deputados do Grupo Parlamentar do PSD na Comissão Permanente.
Paulo Castro Rangel Guilherme Silva João Bosco Mota Amaral Fernando Negrão Fernando Santos Pereira António Montalvão Machado Hugo Velosa José Eduardo Martins Agostinho Branquinho Regina Bastos Ricardo Martins José Manuel Ribeiro Luís Campos Ferreira
Assembleia da República, 9 de Julho de 2008.
A Chefe de Gabinete, Conceição Frutuoso de Melo.
——— Consultar Diário Original
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GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP
Lista de Deputados para a Comissão Permanente
Venho pela presente indicar os seguintes Srs. Deputados para representarem este Grupo Parlamentar na Comissão Permanente da Assembleia da República:
Deputado Diogo Feio Deputado Nuno Magalhães
Assembleia da República, 25 de Julho de 2008.
A Chefe de Gabinete, Mariana Ribeiro Ferreira.
——— GRUPO PARLAMENTAR DO PCP
Lista de Deputados para a Comissão Permanente
Venho, por este meio, informar que o Grupo Parlamentar do PCP indica como seus representantes na Comissão Permanente da Assembleia da República os Srs. Deputados:
Bernardino Soares António Filipe Agostinho Lopes
Assembleia da República, 25 de Julho de 2008.
O Presidente do Grupo Parlamentar, Bernardino Soares.
——— GRUPO PARLAMENTAR DE OS VERDES
Lista de Deputados para a Comissão Permanente
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 40.º do Regimento da Assembleia da República, informo V. Ex.ª que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia integrará a Comissão Permanente.
Assembleia da República, 14 de Junho de 2008.
A Chefe de Gabinete, Natividade Moutinho.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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