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Terça-feira, 29 de Julho de 2008 II Série-C — Número 48
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: — Plano de actividades e proposta de orçamento para a 4.ª Sessão Legislativa da X Legislatura.
Comissão de Defesa Nacional: — Idem.
Comissão de Assuntos Europeus: — Idem.
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional: — Idem.
Subcomissão de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas: — Idem.
Comissão de Educação e Ciência: — Idem.
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública: — Idem.
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1 - Conferências: Uma conferência internacional na área da Justiça (em matéria a determinar); Uma conferência nacional na área da Administração Interna; Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2008 2 - Audições parlamentares: Audição parlamentar - Provedor de Justiça (apreciação dos últimos relatórios anuais); 3 - Visitas: Estabelecimentos Prisionais: Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus Estabelecimento Prisional de Coimbra Estabelecimento Prisional de Odemira Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira Estabelecimento Prisional de Lisboa Estabelecimento Prisional de Leiria Estabelecimento Prisional Especial Feminino de Santa Cruz do Bispo Julgados de Paz: Lisboa; Vila Nova de Gaia; um julgado de paz instalado durante a sessão legislativa Sistema de Informações da República Portuguesa Directoria Nacional da Polícia Judiciária Instituto Superior da Polícia Judiciária e Ciências Criminais Direcção Nacional da PSP Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Escola Prática de Polícia Comando Geral da GNR Escola Prática da GNR Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - sede Conselho Superior da Magistratura e Conselho Superior da Magistratura Centro de Estudos Judiciários 4 - Edições: Colóquio Internacional "Combate à Corrupção, Prioridade da Democracia" Reunião dos Presidentes das Comissões de Justiça e Assuntos Internos dos Parlamentos dos Estados-membros da União Europeia, Países Candidatos e do Parlamento Europeu, em matéria de justiça e de assuntos internos COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Plano de actividades e proposta de orçamento para a 4.ª Sessão Legislativa da X Legislatura II SÉRIE-C — NÚMERO 48
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I -Audições Parlamentares - Com Membros do Governo - Com os Chefes das Forças Armadas Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Chefe do Estado-Maior da Armada Chefe do Estado-Maior do Exército Chefe do Estado-Maior da Força Aérea - Com outras entidades, tais como: Director-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Director-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Director-Geral de Política de Defesa Nacional Representante Permanente de Portugal junto da NATO Presidente da EMPORDEF - Empresa Portuguesa de Defesa (SGPS) SA Presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas II - Visitas em Território Nacional - prevê-se a visita a cerca de seis das seguintes instituições/organismos: 1) Instituições de ensino - Colégio Militar - Instituto de Odivelas - Instituto Militar Pupilos do Exército - Escola Naval -Academia Militar - Academia da Força Aérea - Instituto de Estudos Superiores Militares COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
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- Escola Superior Politécnica do Exército - Escola de Sargentos do Exército - Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea - Grupo n^ 2 de Escolas da Armada - Escola de Tecnologias Navais - Escola de Fuzileiros - Escola do Serviço de Saúde Militar 2) Comandos operacionais - COFAR (Centro de Operações das Forças Armadas) - Comandos operacionais dos três ramos das Forças Armadas - Comando e instalações da NATO 3) Indústrias de defesa - Estaleiros Navais de Viana do Castelo -OGMA - EMPORDEF 4) Outros - BMI (Brigada Mecanizada Independente) -GNR - Campo de Tiro de Alcochete - Depósito Geral de Material de Guerra - Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores - Centro de Psicologia Aplicada do Exército - Centros de Divulgação da Defesa Nacional - Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos - Serviço de Informações Estratégicas de Defesa - Instituto Hidrográfico da Marinha - Arsenal do Alfeite - Manutenção Militar II SÉRIE-C — NÚMERO 48
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III - Visitas ao Estrangeiro - prevê-se a realização de duas das seguintes visitas: - República Checa - Eslováquia - Angola - Timor-Leste - Afeganistão (NATO/ISAF - International Security Assistance Force) - Líbano - Sede da NATO, Bélgica IV -Visitas de Comissões Congéneres: prevê-se a visita de duas das seguintes Comissões: - Comissão de Defesa da Câmara dos Deputados do Reino Unido - Comissão de Defesa da Assembleia da República de Moçambique - Comissão de Defesa Nacional e dos Assuntos Islâmicos da Assembleia de Representantes do Reino de Marrocos - Comissões de Defesa do Congresso e do Senado espanhóis - Comissão de Defesa da Argélia - Comissão de Defesa da Líbia - Comissão de Defesa da Tunísia V - Reuniões Temáticas ou de Acompanhamento - Debates internos sobre temas de Defesa e Segurança - Acompanhamento das missões de militares portugueses no estrangeiro - Acompanhamento da cooperação técnico-militar, através da realização de briefings regulares com os respectivos responsáveis políticos e militares - Acompanhamento da execução da Lei de Programação Militar (nomeadamente quanto ao reequipamento das Forças Armadas) - Acompanhamento do processo de profissionalização das Forças Armadas 29 DE JULHO DE 2008
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- Acompanhamento da execução da Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares - Acompanhamento da situação dos antigos combatentes - Acompanhamento da situação dos deficientes das Forças Armadas - Acompanhamento dos Assuntos do Mar VI - Conferências/Colóquios Prevê-se a realização de três colóquios e de duas conferências com a duração aproximada de um/dois dias, uma sobre segurança e defesa e outra sobre indústrias de defesa.
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PLANO DE ACTIVIDADES (2008/2009)
Durante a 4.ª Sessão Legislativa a Comissão de Assuntos Europeus (CAE) propõe-se desenvolver as seguintes actividades:
1. Reuniões/ Audições/ Audiências 1.1. Actividade a realizar na Assembleia da República1
Prevê - se que a CAE realize, em média, 3 reuniões ordinárias por mês. A essas reuniões deverão acrescer cerca de 2 audiências/audições a entidades nacionais e estrangeiras (nomeadamente Delegações de outros parlamentos da União Europeia e Comissários Europeus). As audições e audiências que se repetem anualmente, quer em resultado de práticas reiteradas, quer as decorrentes de dispositivo legal ou regimental, encontram-se discriminadas no Quadro constante do ponto 3. As restantes actividades desta natureza serão agendadas oportunamente, de acordo com a disponibilidade dos intervenientes e dos membros da Comissão.
1.2. Audições descentralizadas
A actividade da CAE tem-se pautado por uma estratégia de aproximação aos cidadãos, da qual faz parte a organização de conferências e audições públicas, não só no Palácio de São Bento como, igualmente, de forma descentralizada, noutros locais do país.
Na sequência dessas iniciativas, a CAE deliberou sobre a utilidade da continuação deste tipo de eventos, considerando que a necessidade de esclarecimento sobre o Tratado não se esgotava com a sua ratificação e prevendo a realização de, pelo menos, duas Conferências descentralizadas durante a 4ª Sessão Legislativa. 1 Nota: No que concerne à realização de audições na A.R. o presente Plano de Actividades poderá ser reajustado em função da indisponibilidade da Sala do Senado, prevista até ao início de 2009.
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS
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Para além das audições descentralizadas no contexto do Tratado de Lisboa, prevêem-se mais duas audições públicas no âmbito da actividade de escrutínio da CAE. Neste contexto, prevê-se a realização das seguintes audições públicas: a) Duas audições públicas descentralizadas sobre o Tratado de Lisboa, a realizar no primeiro trimestre de 2009;
b) Duas audições públicas, a realizar em data e local a acordar oportunamente, para acompanhamento de iniciativas europeias, ao abrigo da Lei n.º 43/2006 de 25 de Agosto.
2. Viagens/ Deslocações ao Estrangeiro
2.1. Participações na COSAC Encontram-se agendadas as seguintes reuniões:
XL COSAC, em Paris, a 3 e 4 de Novembro 2008;
Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, a 9 e 10 de Fevereiro de 2009, organizada pelo Parlamento checo; XLI COSAC, organizado pelo Parlamento checo, a 11 e 12 de Maio de 2009;
Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, organizada pelo Parlamento sueco a 11 e 12 de Julho de 2009; XLII COSAC, organizado pelo Parlamento sueco, a 4 e 6 de Outubro de 2009.
2.2. Outras Deslocações Durante a segunda sessão legislativa, a CAE planeou efectuar deslocações, quer aos novos Estados-membros da UE, quer a alguns países candidatos. Após a realização da visita de trabalho à Bulgária e à Roménia, em Junho de 2007, a convicção sobre a utilidade deste tipo de iniciativa, não só foi reiterada como reforçada.
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Neste contexto, a CAE propôs-se efectuar, durante a 3.ª sessão legislativa, mais uma visita de trabalho. No entanto, devido ao acréscimo de solicitações inerentes à vertente parlamentar da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e a preparação da ratificação do Tratado de Lisboa, não foi possível à Comissão realizar este ponto do seu Plano de Actividades.
Assim, mantém-se a previsão de realização de uma das visitas de trabalho planeadas para a X Legislatura, a saber: aos países candidatos à UE (Croácia/Turquia/Antiga República Jugoslava da Macedónia); à Rússia; à Polónia e República Checa; ou ao Chipre. 3. Calendário de Actividades para a 4.ª Sessão Legislativa
ANO 2008
DATA ACTIVIDADE A DESENVOLVER
SETEMBRO Data a confirmar Participação na Conferência sobre o Tratado de Lisboa, a realizar em Penafiel OUTUBRO Audição com o MENE no âmbito do Orçamento do Estado para 2009 Datas a confirmar Audição com o Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, Professor Doutor Carlos Zorrinho (conjunta com a 6ª CAEIDR) Audição com o Membro do Governo competente sobre o QREN (conjunta com a 6ª CAEIDR) Antes e depois de 15 e 16 Reunião com o MENE antes e depois do Conselho Europeu (CE) de 15 e 16 de Outubro NOVEMBRO 3 e 4 Reunião da XL COSAC, Paris NOVEMBRO Datas a confirmar
Audição com o Presidente do Tribunal de Contas Europeu para apresentação do Relatório Anual do TCE, relativo ao exercício de 2007 (conjunta com COF)
Deslocação, em alternativa: aos países candidatos à UE (Croácia/Turquia/Antiga República Jugoslava da Macedónia); à Rússia; à Polónia e República Checa; ou ao Chipre
DEZEMBRO Data a confirmar
Debate sobre o PLT da Comissão Europeia para 2008, com a presença de S.EX.ªs PAR, SEAE, ALRAs, MEPs e Directora da Representação Permanente da Comissão Europeia em Portugal Antes e depois de 11 e 12 Reunião com o MENE antes e depois do Conselho Europeu (CE) de 11 e 12 de Dezembro 29 DE JULHO DE 2008
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Palácio de S. Bento, 9 de Julho de 2008
O PRESIDENTE DA COMISSÃO
Vitalino Canas
2 Dependente s da data de realização das eleições legislativas
ANO 2009
DATA ACTIVIDADE A DESENVOLVER
JANEIRO Data a confirmar
Audição com o Embaixador da República Checa em Portugal, para debate das prioridades da Presidência checa do Conselho da União Europeia FEVEREIRO (9 e 10) Reunião de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, organizada pelo Parlamento checo MAIO (9) Comemorações do Dia da Europa MAIO (11 E 12) Reunião da XLI COSAC organizada pelo Parlamento checo JULHO Audição com o Embaixador do Reino da Suécia em Portugal, para debate das prioridades da Presidência sueca do Conselho da União Europeia JULHO (11e12) Reunião de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, organizada pelo Parlamento sueco OUTUBRO (4 a 6) Reunião da XLII COSAC organizada pelo Parlamento sueco OUTUBRO Datas a confirmar2 Audição com o MENE no âmbito do Orçamento do Estado para 2010 Audição com o Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, Professor Doutor Carlos Zorrinho (conjunta com a 6ª CAEIDR) Audição com o Membro do Governo competente sobre o QREN (conjunta com a 6ª CAEIDR) Datas a confirmar ao longo do ano Reuniões com o MENE antes e depois dos Conselhos Europeus (CE) realizados no âmbito da Presidência checa Continuação do Ciclo de Conferências sobre o Tratado de Lisboa (duas sessões descentralizadas) Audições descentralizadas a realizar no âmbito do escrutínio das iniciativas europeias (duas audições) II SÉRIE-C — NÚMERO 48
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ESTIMATIVA ORÇAMENTAL 4.a SESSÃO LEGISLATIVA DA X LEGISLATURA 1. Introdução A presente estimativa orçamental foi elaborada com base no Plano de Actividades aprovado pela Comissão de Assuntos Europeus em reunião de 9 de Julho de 2008.
2. Reuniões/ Audições/ Audiências Prevê - se que a CAE realize, em média, 5 reuniões por mês (das quais 3 ordinárias e 2 com audições ou audiências a entidades nacionais e estrangeiras). Não cabendo, aqui, a orçamentação dos custos correntes, cumpre destacar as reuniões de características extraordinárias, nomeadamente as que implicam a realização de audições ou audiências com entidades estrangeiras e/ou realizadas fora da Assembleia: 2.1. Audições e Audiências a realizar na Assembleia da República 2.1.1.Com Entidades Estrangeiras 29 DE JULHO DE 2008
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2.1.2 Com Entidades Nacionais 2.2. Audições e Audiências Descentralizadas II SÉRIE-C — NÚMERO 48
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3.Viagens/ Deslocações ao Estrangeiro 3.1. Participações na COSAC (Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários) Este ponto inclui os encargos inerentes à participação da CAE na Encontram-se agendadas as seguintes reuniões: > XL COSAC, em Paris, a 3 e 4 de Novembro 2008; > Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, a 9 e 10 de Fevereiro de 2009, organizada pelo Parlamento checo; > XLI COSAC, organizado pelo Parlamento checo, a 11 e 12 de Maio de 2009; > Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, organizada pelo Parlamento sueco a 11 e 12 de Julho de 2009; > XLII COSAC, organizado pelo Parlamento sueco, a 4 e 6 de Outubro de 2009.
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3.2. Outras Deslocações Prevê-se a realização de uma visita de trabalho ao estrangeiro. Os custos aqui apresentados constituem a média dos custos de viagens e alojamento aos destinos alternativos constantes do Plano de Actividades, calculados para 5/6 dias de viagem e uma Delegação de 6 Deputados+1 Funcionário.
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Índice
INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................... COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL ....................... SUBCOMISSÕES ................................................................................................................................................ Subcomissão de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas ............................................. Subcomissão de Turismo .......................................................................................................................... GRUPOS DE TRABALHO ................................................................................................................................ Sector Têxtil e Vestuário ........................................................................................................................... COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Plano de actividades e proposta de orçamento para a 4.ª Sessão Legislativa da X Legislatura Setembro 2008 – Julho 2009 II SÉRIE-C — NÚMERO 48
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INTRODUÇÃO
O presente Plano de Actividades1 constitui-se como um elemento orientador da actividade ordinária da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (CAEIDR) para a 4ª Sessão Legislativa da X Legislatura2, no âmbito das competências definidas em sede de Conferência de Presidentes de Comissões Parlamentares3. Estão constituídos, no âmbito da CAEIDR:
A Subcomissão de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas, A Subcomissão de Turismo, O Grupo de Trabalho Defender o Montado, Valorizar a Fileira da Cortiça, O Grupo de Trabalho dos Pequenos Produtores/Produtos Tradicionais, O Grupo de Trabalho Sector Têxtil e Vestuário, O Grupo de Trabalho Sector Automóvel e Transportes em Geral, O Grupo de Trabalho das Contrapartidas, e O Grupo de Trabalho do Bem-Estar Animal.
Neste sentido, encontram-se também integrados, neste Plano de Actividades, os Planos de Actividades das Subcomissões e Grupos de Trabalho, e respectivas estimativas orçamentais. 1 O Plano de Actividades engloba a respectiva estimativa orçamental.
2 Recuperando as actividades previstas e não executadas no Plano de Actividades referente à 3ª Sessão Legislativa.
3 As Competências da CAEIDR estão disponíveis no site da Comissão, em http://www.parlamento.pt/sites/COM/XLEG/6CAEIDRposRAR/Apresentacao/Paginas/Competencias.aspx 29 DE JULHO DE 2008
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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL4
A – Actividade na Assembleia da República
1. Acompanhamento do Processo Legislativo, em sede de generalidade e especialidade, em particular no âmbito de Projectos e Propostas de Lei, Projectos e Propostas de Resolução e, ainda, Apreciações Parlamentares
2. Acompanhamento, apreciação e pronúncia no âmbito do processo de construção da União Europeia, no que às competências da CAEIDR diz respeito: 2.1. Escrutínio de iniciativas europeias 2.2. Audições periódicas, conjuntas com a CAE, do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa (em particular no âmbito dos Conselhos Europeus da Primavera e do Outono) 2.3. Avaliação da situação e funcionamento dos mercados interno e comunitário, nomeadamente os elementos e instrumentos da sua regulação e protecção (reciprocidade, instrumentos de defesa comercial, barreiras – ilegais e legais – à protecção nacional, ajudas estatais).
3. Acompanhamento e fiscalização da acção do Governo 3.1. Audições dos Gestores dos Programas Operacionais Regionais5 3.2. Relatório de progresso sobre recomendações efectuadas ao Governo 3.3. Avaliação da situação das Micro, Pequenas e Médias Empresas, através de: 3.3.1. Audições, nomeadamente com o Presidente da Autoridade da Concorrência 3.3.2. Debate sobre o tema com o Ministro da Economia e da Inovação 3.3.3. Carta Europeia da Pequena Empresa 3.3.4. Elaboração de Relatório sobre as MPME 4 Em sentido “estrito”. 5 Com excepção da Audição do Gestor do POR Lisboa, já efectuada.
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3.4. Avaliação da relação das grandes cadeiras de distribuição e comércio com os seus fornecedores 3.5. Outras actividades
4. Tramitação das Petições que baixam à Comissão 5. Audições 5.1. Membros do Governo (previstas regimentalmente, no âmbito do n.º 2 do artigo 104.º do RAR) 5.2. Entidades Reguladoras que se inserem no âmbito das competências da CAEIDR 5.3. Comissária Europeia da Energia 5.4. Outras entidades
6. Audiências Como habitualmente, serão concedidas audiências às entidades que o solicitem e cujo pedido seja apreciado favoravelmente pela Comissão.
7. Eventos 7.1. Colóquio sobre Economia Portuguesa 7.2. Colóquio sobre Defesa do Consumidor 7.3. Colóquio sobre Energia e Sustentabilidade B – Trabalhos no Exterior da Assembleia da República
8. Visitas de Trabalho 8.1. Central Termoeléctrica (Pego) + Tagus Valley + Fileira Eólica (Abrantes) + Biomassa Florestal (Vila Velha de Ródão) + Fileira Nuclear (Almaraz) (2 dias) 8.2. IKEA (Paços de Ferreira) + Porto de Aveiro (ligação ferroviária) + Ondas do Mar (Póvoa de Varzim) + Hídrica Douro (2 dias) 8.3. Pescanova (Mira) + Pólo de Desenvolvimento (Martifer e Labesfal) (1 dia) NOTA: para cada evento estima-se um orçamento de 4410€ (1300€ deslocação de um orador internacional, 1000€ tradução 1 língua, 900€ almoço com convidados; 700€ dois coffee-breaks, 400€ reportagem fotográfica; 110€ arranjo decorativo), ao qual acrescem 7500€ em caso de edição em livro das actas da Conferência.
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8.4. Produtos Tradicionais no Alentejo + Energia Solar (Ferreira do Alentejo) + Autódromo Internacional do Algarve (Portimão) + IPIMAR (Algarve) + Alqueva (2 dias) 8.5. Fileira do Frio (Castelo Branco) + Associação dos Artesãos da Serra da Estrela, Quinta da Leda e outros pólos de desenvolvimento local (Guarda) (1 dia) 8.6. Fileira do Vidro + CENTIMFE (Leiria) (1 dia) 8.7. Energia eólica (Viana do Castelo) + Quimonda (1 dia) 8.8. Gás (Porto de Sines) e Biocombustíveis (refinaria de Sines) e fábrica de biocombustíveis (1 dia)
9. Representação em reuniões internacionais, no âmbito das Presidências rotativas da União Europeia, de reuniões da OCDE e outras instituições internacionais
À semelhança de anos anteriores, estão previstas 6 deslocações no âmbito da realização de reuniões de Presidentes e/ou Membros de Comissões. NOTA: Para cada uma das deslocações de 1 dia prevê-se um custo de 1500€ (transporte), enquanto que para as deslocações de 2 dias se prevê um custo de 4020€ (1500€ para o transporte e 2520€ para o alojamento).
NOTA: Para cada deslocação, estima-se um custo de 1400€ (viagem e alojamento incluídos).
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SUBCOMISSÕES
Subcomissão de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas
I. QUADRO DE REFERÊNCIA PARA INTERVENÇÕES PRIORITÁRIAS 1. Acompanhamento de políticas comunitárias relacionadas com actividades no âmbito da Agricultura e Pescas nos seguintes temas: Acompanhamento do Programa de Desenvolvimento Rural, do Plano Estratégico Nacional para a Pesca e do Quadro Referência Estratégico Nacional, para o período 2007/13. Avaliação do impacto nos diversos sectores e territórios a nível nacional e estabelecer novos desafios e oportunidades para a agricultura, o desenvolvimento rural e pescas em Portugal; Evolução da Política Agrícola Comum; Evolução da Política Comum de Pescas; Evolução dos acordos no âmbito das Organizações Comuns de Mercado; Acordos entre Portugal, União Europeia e Países Terceiros; Acompanhamento do Health Check – revisão da PAC.
2. Acções prioritárias de âmbito sectorial Água e o Plano de Regadios; Agro – indústria e produtos de qualidade específica; Segurança e qualidade alimentar; Pesca; Raças Autóctones; Floricultura; Leite e lacticínios; Olival; Cortiça; Vinho: a) Acompanhamento da Implementação da Reforma da OCM b) Reestruturação do Sector Cooperativo; Horto-fruticultura; Biocombustíveis; Agricultura Biológica; Organismos Geneticamente Modificados; Sector Florestal: 29 DE JULHO DE 2008
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a) Defesa da Floresta Contra Incêndios (anexo 1); b) Fileira da madeira; c) Biomassa; d) Pasta de papel e indústria do mobiliário; e) Acompanhamento da problemática do nemátodo; f) Relatório de Progresso sobre política florestal.
3. Acções de acompanhamento de temas da actualidade e situações excepcionais Desertificação; Situações estruturais na pesca; Saúde e Bem-Estar Animal; Álcool e Moderação.
II. ACÇÕES PRIORITÁRIAS 1. Acções institucionais 1.1. Audição aos membros do Governo e a membros da Administração Pública; 1.2. Audição das organizações representativas do sector, empresariais, sindicais e outras associações de desenvolvimento local; 1.3. Audição sobre a segurança Social dos Agricultores.
2. Acções de terreno 2.1. Visita à Fileira das Pescas; 2.2. Visita à fileira do leite; 2.3. Visita a produtores e centrais de frutas; 2.4. Visita aos organismos do Estado responsáveis pelos sectores das pescas e da agricultura; 2.5. Visita a Centros de Investigação – INRB e Banco de Germoplasma; 2.6. Visita às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores; 2.7. Visita às salas promocionais da VINIPORTUGAL em Lisboa e Porto; 2.8. Visita à fileira olivícola; 2.9. Visita às Raças Autóctones, abaixo do Mondego; 2.10. Visita ao Sector Cooperativo vitivinícola; 2.11. Visita às Subfileiras da Castanha e da Amêndoa; 2.12. Participação em colóquios, seminários, debates e conferências; 2.13. Visita a certames promocionais dos produtos do mundo agrícola e rural português.
3. Seminários, Conferências , Estudo e Exposições 3.1. Conferência sobre a PAC e o futuro da Agricultura Portuguesa; 3.2. Estudo sobre o futuro da aquicultura em Portugal; II SÉRIE-C — NÚMERO 48
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3.3. Publicação em livro dos trabalhos desenvolvidos pela SCADRP no acompanhamento e implementação da Reforma da OCM do sector vitivinícola; 3.4. Conferência sobre a Floresta Industrial; 3.5. Conferência sobre biocombustíveis/Alterações Climáticas/Alimentação; 3.6. Vieira da natividade – Exposição sobre vida e obra e lançamento da edição “on -line”. 4. Participação internacional 4.1. Participação nas reuniões interparlamentares das Comissões de Agricultura e Pescas dos parlamentos dos Estados-Membros da UE organizadas pela presidência da União Europeia; 4.2. Participação em fóruns internacionais sobre as questões dos recursos naturais e pobreza.
5. Grupos de Trabalho 1. Saúde e Bem-estar Animal 2. Defender o Montado, Valorizar a Fileira da Cortiça
Orçamento / Actividades previstas Deslocações Estão previstas 11 deslocações da Subcomissão, sendo que para 6 prevê-se a necessidade de alojamento para uma noite. O custo total de cada deslocação depende obviamente dos km percorridos e dos preços praticados para o alojamento.
Como deslocação tipo elegemos uma visita com uma delegação de 10 elementos sendo o custo do transporte na ordem do 2.355 €, alojamento 900€, sendo o total 3.255 €.
Multiplicando o valor acima referenciado pelo número de visitas de trabalho previstas (6) teremos um custo total na ordem dos 19.530€ Estão ainda previstas 5 visitas de trabalho em território nacional, sem custos de alojamento, estimando-se os custos de transporte em 2.500€.
Protecção da Floresta contra incêndios: 16.575€ Conferências: 3 Está prevista a realização de 3 conferências, sendo o custo global previsto de 5.000€.
Publicação: 1 (2 volumes) 29 DE JULHO DE 2008
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Concepção gráfica 5.000 € + 21% IVA = 5000 € Impressão 10.000 € + 21% IVA = 10.000 € Custo total previsto: 15.000 € + 21% IVA = 15.000 € Totais Deslocações com alojamento 19.530€ Deslocações sem alojamento 2.500€ Conferências 5.000€ Publicação 15.000€ Floresta contra Incêndios 16.575€ Total 58.605
NOTAS: Não estão contemplados, nesta previsão orçamentai, os custos das deslocações ao estrangeiro de delegações em representação da Subcomissão.
Também não estão contemplados, dada a imprevisibilidade de custos, as deslocações de delegações, Deputados ou do Presidente a eventos no território nacional, em representação da Subcomissão, para os quais esta é convidada.
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Subcomissão de Turismo
1. Calendarização das reuniões ordinárias A Subcomissão manterá a calendarização quinzenal de reuniões ordinárias – às terças-feiras, após a realização da reunião da CAEIDR – sem prejuízo de agendamentos extraordinários sempre que necessários.
2. Audições institucionais Para além das audições regulares às principais entidades representativas do sector do Turismo em Portugal (CTP, AHP, ARESP, APAVT), a Subcomissão de Turismo promoverá, ainda, audições com as seguintes instituições: Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis sem Condutor; Conselho Nacional da Indústria do Golfe; Associação das Termas de Portugal; Sindicatos e Associações Profissionais; Agências Regionais de Promoção Turística; Áreas Regionais de Turismo.
3. Audições com vista ao Acompanhamento e Fiscalização da Actividade Governativa Membros do Governo com a tutela directa do sector do Turismo, bem como outros com a tutela de matérias conexas com este sector, nomeadamente o ordenamento do território, o turismo em espaço rural e os transportes, entre outros. Responsável pelo PIT. Responsável pelo AICEP. Dirigentes e funcionários da administração directa/indirecta do Estado no Sector (Unidades de Missão, FINCRESCE, Escolas Hoteleiras, INOV-JOVEM, INOVCONTACTO).
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4. Visitas Estão previstas três visitas de trabalho no decorrer da 4- Sessão Legislativa, às regiões Centro, Lisboa e Algarve. O custo estimado unitário é de 8.000€ (3.500€ para transporte e 4.500€ para alojamento).
5. Temas para discussão em audições/audiências no âmbito das actividades da Subcomissão: • Análise dos produtos turísticos definidos no Plano Estratégico Nacional do Turismo (Sol e Mar, Touring Cultural e Paisagístico, City Break, Turismo de Negócios, Turismo de Natureza, Turismo Náutico, Saúde e Bem-estar, Golfe, Resorts Integrados e Turismo Residencial e Gastronomia e Vinhos) e outros.
• Acompanhamento dos Pólos do PENT.
• Acompanhamento dos PIN's - Turismo.
• Acompanhamento da aplicação da Lei do Tabaco.
• Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos.
• 0 Turismo e o Ordenamento do Território.
• Áreas de Protecção Turística.
• Competitividade do Turismo português (Produtividade e atractividade).
• Excelência no Capital Humano (Formação Profissional e Novas Oportunidades e Qualificação dos Recursos Humanos).
• O Sector Aeroportuário e o Turismo.
• Legislação Laboral e o Turismo.
• Promoção e Marca Portugal.
• Contratualização das Agências Regionais de Promoção Turística.
• Os apoios ao investimento: o QREN e o PIT.
6. Conferência A Subcomissão pretende organizar uma Conferência subordinada ao tema "0 Turismo e a Cultura". 0 orçamento estimado para a realização deste evento consta das seguintes despesas: • Deslocação e alojamento de um orador convidado: 1.300€.
• Logística (tradução, flores, serviço fotográfico): 1.510€ • Coffee-break e almoço para convidados: 1.600€.
• Publicação do livro com as actas da conferência: 7.500€.
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7. Mesas Redondas A Subcomissão pretende organizar duas iniciativas, do tipo "mesa redonda", na Biblioteca da AR, sobre temáticas de actualidade para a afirmação do turismo como vector estratégico ao desenvolvimento nacional, com vista à recolha de contributos e boas práticas existentes neste âmbito. O orçamento estimado para a realização de cada um destes eventos é de 700€ [flores, serviço fotográfico e Coffeebreak).
8. Acompanhamento de Iniciativas Europeias A Subcomissão pretende acompanhar mais de perto, ao longo da sessão legislativa, as iniciativas das instituições europeias referentes ao sector do Turismo.
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GRUPOS DE TRABALHO6
Sector Têxtil e Vestuário
Introdução:
O Grupo de Trabalho Têxtil que funcionou durante a 1.ª e 2.ª Sessão Legislativa teve como objectivo avaliar as grandes questões estratégicas do sector têxtil e vestuário, considerando o impacto de liberalização do Comércio Internacional no âmbito da OMC a partir de 1 de Janeiro de 2005.
O balanço do trabalho realizado foi considerado unanimemente positivo (na expressão de um representante do sector “ contribuiu para deixar de se falar mal do sector têxtil”). Neste enquadramento, o desafio para a actividade do Grupo na última Sessão Legislativa é maior. As expectativas estão altas e o sector continua a ser confrontado com inúmeros desafios ao nível do mercado global. Assim, justifica-se uma nova missão para o Grupo: Contribuir para colocar o Sector do Têxtil e do Vestuário, na vanguarda da modernização, inovação e responsabilidade social.
Neste contexto, o Grupo de Trabalho propõe-se, através da promoção de audições e outros encontros ou acções, aprofundar as seguintes questões: Pequenas e médias empresas e associativismo; Subcontratação – trabalho a feitio e trabalho por encomenda; Formação e qualificação dos empresários e trabalhadores; Empregabilidade; Inovação e modernização; Energia – e o impacto do seu custo no sector; Cluster Moda; Pólo de Competitividade Têxtil; Follow-up às recomendações constantes do Relatório já efectuado.
6 Neste documento segue o Plano de Actividades do Grupo de Trabalho do Sector Têxtil e Vestuário. Os restantes serão oportunamente remetidos.
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Audições ATP; Federação da Industria Têxtil e do Vestuário; ANJE; AIP e CIP; UGT, CGTP-IN e Sindicatos Têxteis.
Encontros Temáticos: com uma mesa de 3 pessoas que apresentam o tema promover o debate e a participação de outras entidades convidadas para esse fim.
Dois temas Inovation Meeting ou Fórum Inovação. Fashion Meeting ou Fórum Moda.
Com estes encontros, visa-se juntar num ambiente menos formal que a tradicional conferência uma maior diversidade de operadores: Indústria; Criadores; Centros de Inovação; Distribuição.
Acções a promover em simultâneo com os encontros:
MOSTRAS de: Têxteis do Futuro (colaboração do CITEVE); O Must da Moda (colaboração dos fundadores do cluster Moda).
Acompanhamento de iniciativas europeias: Directiva relativa às denominações têxteis Directiva relativa a Produtos Químicos/ Regulamento Reach Directiva relativa à Prevenção e controlo de poluição Directiva relativa à emissão de CO2 Recomendações do Parlamento Europeu sobre o sector
A estimativa de orçamento para uma das iniciativas é de 3250€ (1500€ de viagem e alojamento de um orador internacional, 1000 de serviço de tradução, 400€ coffee-break e 350€ em artigos decorativos). Será solicitado ao Canal Parlamento a gravação vídeo e áudio dos eventos. Prevê-se, igualmente, a transcrição destas duas iniciativas numa publicação, cujo custo se estima em 7500€.
NOTA: Para as mostras, a Assembleia da República deverá suportar o custo do transporte dos materiais.
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Acompanhamento da Actividade Governativa
Com a audição do: Presidente do IAPMEI Presidente da AICEP Gestor do Programa Operacional Factores de Competitividade Gestor do Programa Potencial Humano Gestor do Programa Operação Regional Norte Gestor do Programa Operação Regional Centro e Secretário de Estado Adjunto da Indústria e Inovação Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Calendarização das reuniões
A calendarização quinzenal de reuniões ordinárias proposta é às terças-feiras (1.ª e 3.ª de cada mês) – após a realização da reunião da CAEIDR – sem prejuízo de agendamentos extraordinários sempre que necessária.
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1) Audições com o Governo Audições com membros do Governo dos seguintes Ministérios: - Ministério da Administração Interna (9.7.2008); - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (9.09.2008); - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (30.9.2008); - Ministério da Administração Interna (7.10.2008).
2) Outras audições parlamentares - Associação Nacional dos Municípios Portugueses (2.9.2008 - 15.00h); - Associação Nacional de Freguesias (2.9.2008 - 16.30h); - Instituto de Meteorologia (9.9.2008 - 9.00h); - Liga Nacional de Bombeiros (9.9.2008 - 10.30h); - Empresa de Meios Aéreos, SA (9.9.2008 - 15.00h).
3) Reuniões no Comando Nacional de Operações de Socorro/ANPC (10.00h) - 22 de Julho (Acompanhamento briefing operacional; Directiva Operacional 2008) - Delegação parlamentar acompanhada por S.E. SEPC - 2 de Setembro (Balanço mensal) 4) Visitas parlamentares: a. Distrito de Leiria (21 de Julho) Acompanhado por S. E. SEP С e SEA b. Distrito de Santarém (29 de Julho) Acompanhado por S.E. SEDRF c. Distrito do Porto (12 de Agosto) d. Distrito de Faro (19 de Agosto) e. Distrito de Castelo Branco (26 de Agosto)
SUBCOMISSÃO DE AGRICULTURA, FLORESTAS, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Plano de actividades e proposta de orçamento para a 4.ª Sessão Legislativa da X Legislatura na área de defesa da floresta contra incêndios 29 DE JULHO DE 2008
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Calendário: Data Descrição da actividade 21.07.2008 Visita distrito de Leiria 22.07.2008 Visita CNOS/ANPC 29.07.2008 Visita distrito de Santarém 12.08.2008 Visita distrito do Porto 19.08.2008 Visita distrito do Faro 26.08.2008 Visita distrito do Castelo Branco 02.09.2008 Visita CNOS/ANPC (balanço mensal) 02.09.2008 Audição Associação Nacional dos Municípios Portugueses (15.00h) Audição Associação Nacional de Freguesias 09.09.2008 Audição Instituto de Meteorologia (10.00h) Audição Liga dos Bombeiros Portugueses Audição Empresa de Meios Aéreos, SA ' ' Audição Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ^f) 00 7008 Audição Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas 07.10.2008 Audição Ministério da Administração Interna II SÉRIE-C — NÚMERO 48
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Plano de Actividades
IVª Sessão Legislativa
Ciência ‐ A Comissão Parlamentar de Educação e Ciência entende que na 4ª Sessão
Legislativa deverá consolidar o acompanhamento que tem vindo a fazer no âmbito da
política de ciência e tecnologia. Para esse efeito, vai dedicar o mês de Novembro à
temática da Ciência, promovendo uma visita a um Centro de Ciência Viva e a uma
Unidade de Investigação. Prevê‐ se também, para esse mesmo mês, a realização da IV
edição do Café de Ciência e a organização de uma Conferência Parlamentar sobre
Ciência em Portugal.
Em Dezembro de 2008 será apresentado o relatório final.
Qualificação – Esta Comissão Parlamentar considera que a qualificação dos portugueses
é um dos eixos de trabalho para a nova Sessão Legislativa. Neste sentido, vai
desenvolver acções de avaliação da qualidade da oferta formativa e do impacto em
matéria de combate ao abandono e insucesso escolar. Prevê‐ se a realização de audições
e visitas a instituições sobre a Iniciativa Novas Oportunidades e a realização de uma
audição parlamentar sobre Qualificação.
Educação
Conferência sobre os conteúdos escolares – Pretende‐ se com esta iniciativa
promover um debate sobre os conteúdos curriculares nos ensinos básico e
secundário.
Ensino superior – A Comissão continua a acompanhar as alterações no ensino
superior, designadamente a execução do Processo de Bolonha, o regime jurídico
das instituições, os sistemas de avaliação, o financiamento e a rede. Neste âmbito,
promoverá visitas a instituições do ensino superior e realizará uma conferência
internacional sobre a área europeia de ensino superior, prevendo‐ se a
apresentação de relatório final em Dezembro de 2008.
Ensino especial – A Comissão propõe‐ se acompanhar as alterações recentemente
introduzidas no ensino especial, promovendo para o efeito visitas a instituições e
realizando uma audição parlamentar sobre esta matéria.
O relatório será apresentado em Março de 2009.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Plano de actividades e proposta de orçamento para a 4.ª Sessão Legislativa da X Legislatura 29 DE JULHO DE 2008
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Ensino à distância - Pretende-se acompanhar o desenvolvimento desta área, com a possibilidade da realização de uma conferência.
Conferência da Língua Portuguesa - A Comissão Parlamentar de Educação e Ciência mantém o seu interesse na organização de uma Conferência sobre a Língua Portuguesa, reconhecendo a importância do ensino e divulgação da Língua.
Desporto - A Comissão acompanhará a preparação e realização dos II Jogos da Lusofonia, que decorrerão em Lisboa, em Junho de 2009.
Juventude - O mês de Março será dedicado à temática da Juventude. Para o efeito, esta Comissão vai desenvolver várias acções, culminando com a realização de uma audição parlamentar sobre políticas de juventude.
Regulamentação das Leis - Esta Comissão continuará a acompanhar a regulamentação e a execução das seguintes leis: ► Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto; ► Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior; ► Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior.
► Regime dos Manuais Escolares.
Fiscalização da acção do Governo - Realizar-se-ão doze audições parlamentares, no total, a três membros do Governo, nos termos do Regimento da Assembleia da República.
Parlamento dos Jovens - Na continuação do trabalho desenvolvido na terceira sessão, a Comissão continuará a investir no acompanhamento e na participação no Programa, tendo procedido a algumas alterações dos regulamentos, no sentido de os simplificar. No início de Julho, a Comissão Parlamentar concluirá todo o processo de deliberações políticas, de modo a dotar a equipa do Programa e as Escolas de todas as orientações necessárias a uma melhor preparação da edição 2009/2010. O programa desenvolve-se durante toda a sessão legislativa.
Contacto com os cidadãos - A Comissão prosseguirá com o seu propósito de realizar reuniões de trabalho por todo o país, fomentando um contacto directo com os cidadãos e um conhecimento mais profundo da realidade das áreas da sua competência.
Internet ‐ Ainda no quadro da aproximação do Parlamento aos eleitores, a Comissão continua a desenvolver os seus esforços para colocação de informação na sua página no sítio da Assembleia da República na Internet e, deste modo, possibilitar também a participação dos cidadãos na actividade parlamentar.
Palácio de S. Bento, 16 de Julho de 2008.
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39 | II Série C - Número: 048 | 29 de Julho de 2008
Nota: O Plano de actividades e a proposta de orçamento foram aprovados.
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COMISSÃO DE TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plano de actividades e proposta de orçamento para a 4.ª Sessão Legislativa da X Legislatura II SÉRIE-C — NÚMERO 48
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41 | II Série C - Número: 048 | 29 de Julho de 2008
Nota: O Plano de actividades e a proposta de orçamento foram aprovados.
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