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Sábado, 27 de Setembro de 2008 II Série-C — Número 1
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Relatório da visita de trabalho à Plataforma Logística do Poceirão, ao Aeroporto de Beja e ao porto de Sines, que teve lugar nos dias 12 e 13 de Maio de 2008.
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COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Relatório da visita de trabalho à Plataforma Logística do Poceirão, ao Aeroporto de Beja e ao porto de Sines, que teve lugar nos dias 12 e 13 de Maio de 2008
Sumário
1. Introdução 2. Composição da Delegação 3. Programa da Visita
1. Introdução No âmbito dos poderes de fiscalização parlamentar que lhe estão adstritos e na prossecução do estipulado na alínea g) do n.º 3 do artigo 4.º, conjuntamente com o artigo 2.º, do seu Regulamento, pode a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (COPTC) efectuar visitas a instituições, entidades ou obras relacionadas com a sua esfera de acção, assim contribuindo, ademais, para uma maior aproximação entre o parlamento e os cidadãos.
Nesse sentido, a COPTC deliberou, por unanimidade, em reunião de dia 9 de Abril de 2008, visitar um conjunto de importantes infra-estruturas, nomeadamente, a Plataforma Logística do Poceirão, o aeroporto de Beja e o Porto de Sines, chegando-se a este último através da IP8, com vista a conhecer a ligação a Vila Nova de Ficalho.
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A visita efectuou-se nos dias 12 e 13 de Maio de 2008, obedecendo a um Programa previamente delineado.
2. Composição da Delegação A comitiva parlamentar foi integrada pelos Srs. Deputados Miguel Frasquilho (Presidente da Comissão), Nelson Baltazar, Jorge Fão, Joana Lima, Horácio Antunes, Alberto Antunes, João Gaspar, Fernando Jesus (PS), Fernando Santos Pereira, José Raúl dos Santos, José Manuel Ribeiro, Ricardo Martins (PSD), Abel Baptista (CDS-PP) e Bruno Dias (PCP).
Os Srs. Deputados foram assessorados pela Dr.ª Maria de Fátima Abrantes Mendes, do serviço de apoio da COPTC.
3. Programa da visita O programa da visita foi o seguinte:
Dia 12 Maio, Segunda-feira
10H15 — Partida da Assembleia da República em viatura automóvel da Assembleia da República em direcção à Plataforma Logística do Poceirão 11H00-11H45 — Apresentação do projecto LOGZ nos escritórios do Pinhal Novo (Edifício da Antiga Estação Ferroviária, Largo José Maria dos Santos, Rés-do-Chão, Pinhal Novo) 11H45-12H30 – Visita à Plataforma, acompanhada por responsáveis da Câmara Municipal de Palmela 13H00 – Almoço oferecido pela Câmara Municipal de Palmela 16H00 – Chegada a Beja para visita ao seu Aeroporto 19H00 – Entrada no Hotel (Parque Hotel em Beja) — Jantar Livre
Dia 13 Maio, Terça-feira
08H00 — Saída do Hotel em direcção ao Porto de Sines através da IP8 10H30/11H00 – Chegada ao Porto de Sines e visita às suas instalações 13H30 – Almoço oferecido pela Administração do Porto de Sines 16H00 – Regresso a Lisboa
Dia 12 de Maio Por volta das 11h, a comitiva parlamentar chegou aos escritórios do consórcio LOGZ Atlantic Hub, no Pinhal Novo, onde foi recebida pelos seus responsáveis Drs. Carlos Dias e Pedro Montalvão e ainda pela Sr.ª Presidente da Câmara, Dr.ª Teresa Vicente.
Aí teve início a reunião programada sobre a Plataforma Logística do Poceirão, tendo começado por ser exibido um filme onde se focavam diversos aspectos do projecto, com destaque para o facto de o mesmo ser impulsionado pela iniciativa privada, ocupando uma área estimada em 600 hectares, estrategicamente posicionada para a entrada internacional de mercadorias e respectivo armazenamento, o que culminaria com um despacho eficaz através de meios tecnologicamente adequados.
Em seguida, e com base numa apresentação em powerpoint, foram dadas explicações mais detalhadas pelo Sr. Dr. Carlos Dias.
Conforme o explanado, a necessidade da implementação de uma Plataforma Logística (PL) desta grandeza, surgiu depois de uma análise feita à Península Ibérica. Apesar de em Espanha se situar a maior PL
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da Europa com cerca de 1200 Km2, tornava-se imperioso que Portugal também criasse um Hub de importância global, concitando as passagens no Atlântico para o tráfego de mercadorias provenientes dos continentes americano e africano. Esse hub ocuparia uma área, já atrás referida, de 600 hectares, para um investimento total de 850 milhões de euros e com criação de 15 000 a 25 000 postos de emprego, alcançandose em 40 anos o prazo para a sua total implantação.
De moldo a ressaltar a intermodalidade, a Plataforma localiza-se num nó de boas acessibilidades, quer ao nível da ferrovia (articulação com a futura rede de Alta Velocidade, sem detrimento da aposta na linha convencional) quer da rodovia (proximidade de vários lances de auto-estrada) e até mesmo ao nível aeroportuário (o NAL ficará situado a apenas 35 km e o futuro aeroporto de Beja a 150 km, sendo vocacionado para o movimento de mercadorias, assim criando uma alternativa a Lisboa ou Faro).
No tocante à distribuição das mercadorias, a sua localização é a ideal, favorecendo a instalação de um centro de distribuição para a região de Lisboa e/ou nacional.
Em seguida, o Sr. Dr. Carlos Dias exibiu um cronograma dos trabalhos a levar a efeito, informando os Srs. Deputados de que actualmente se estava em fase de licenciamento, estando apontado o ano de 2009 para dar início à construção e o ano de 2010 para exploração da parte que for construída.
A finalizar, o Dr. Carlos Dias deu, ainda, conhecimento de já ter sido feito o estudo de impacte ambiental, tendo o mesmo sido entregue à entidade competente.
Após agradecer a vinda dos Srs. Deputados presentes, coube a estes intervir para colocação de algumas questões. Assim, o Sr. Deputado Alberto Antunes (PS) fez incidir as perguntas sobre vários aspectos, designadamente, sobre as expectativas de potencial procura para uma Plataforma de tão grandes dimensões; sobre a circunstância da Plataforma da Castanheira (junto a Vila Franca) poder pôr em causa a dimensão do projecto e sobre a articulação do nó ferroviário com o transporte de mercadorias. O Sr. Presidente da COPTC, Deputado Miguel Frasquilho (PSD) focou principalmente o problema das futuras ligações a Sines, porto de difícil escoamento e recepção a nível europeu e que situava, além do mais, a uma distância superior a 100 km.
O Sr. Deputado Nelson Baltazar (PS) direccionou as suas questões para a construção ou não do ramal ferroviário que iria ligar o Setil ao novo Aeroporto de Lisboa, construção que, em seu entender, se revela fundamental para o fecho do anel ferroviário desde Sines, passando pela Península de Setúbal, NAL, Linha do Norte, Linha do Oeste e Sintra, perguntando, ainda, qual a previsão de facturação quando 1/3 do projecto estiver implementado. O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) fez perguntas sobre os postos de trabalho a criar bem como acerca das infra-estruturas eléctricas. O Sr. Deputado Fernando Jesus (PS) colocou algumas questões relacionadas com os terrenos e a Sr.ª Deputada Joana Lima (PS) finalizou o período das intervenções, interrogando sobre as diferenças existentes entre o actual cronograma e aquele que havia sido apresentado pelo governo, em 2006.
As respostas às questões e demais esclarecimentos foram prestados pelos Drs. Carlos Dias e Pedro Montalvão e, também, pela Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Palmela, que deu uma série de explicações sobre as acessibilidades.
No final da reunião, fez-se uma visita aos terrenos sitos no Poceirão, nos quais se erguerá a Plataforma.
Após o almoço, oferecido pela Sr.ª Presidente da Câmara de Palmela, a delegação parlamentar seguiu rumo ao Aeroporto de Beja, tendo chegado às instalações da EDAB (Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, SA) pelas 16h30m.
Estavam presentes na recepção à comitiva parlamentar, o Presidente do Conselho de Administração, Engenheiro José Queirós, o vogal do Conselho Engenheiro Agostinho Grilo e, ainda, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Beja.
Juntou-se à delegação da COPTC, o Sr. Deputado José Soeiro (PCP), do círculo de Beja.
Na sala de reuniões, assistiu-se a uma apresentação em powerpoint sobre o projecto do futuro Aeroporto de Beja, apresentação acompanhada das explicações dadas pelo Sr. Eng.º José Queirós.
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Foi referido, entre outros aspectos, que o referido aeroporto viria fundamentalmente a apoiar quer o segmento low cost, quer a carga aérea, constituindo um complemento ao aeroporto de Faro. A ideia-chave é transformar o Aeroporto de Beja num centro de negócios, gerando dinâmicas várias.
Foi também realçado aos Srs. Deputados que o projecto conta com vantagens operacionais, visto já estarem construídas as infra-estruturas aeroportuárias derivado da circunstância de ali se situar a Base Aérea n.º 11, até agora exclusivamente operada pela Força Aérea. Para além disso, as condições meteorológicas são muito favoráveis, havendo, ainda, uma boa área para expansão, se houver necessidade para tanto.
O Aeroporto terá 2 pistas, uma para circulação, mais estreita, e outra para a aviação civil, constituindo um relevante desafio no Triângulo de Desenvolvimento do Alentejo, muito contribuindo nos planos turísticos, económicos e empregador.
Depois da explanação oferecida, intervieram os Srs. Deputados Abel Baptista (CDS-PP), Fernando Santos Pereira (PSD), José Soeiro (PCP), José Raúl dos Santos (PSD) e o Sr. Presidente da COPTC.
As questões postas, tocaram, respectivamente, nos seguintes pontos:
— Investimento total e data de conclusão das obras; — Articulação com a força aérea, capacidade da pista para receber aviões de carga e sustentabilidade financeira; — Acessibilidades, nomeadamente, o IP2 e o IP8; — As bases da futura concessão e da entidade que fará a exploração; — Os efeitos que a nível do investimento poderão ser sentidos com a mudança do NAL da OTA para Alcochete, com uma situação bem mais próxima de Beja e quais as alternativas estudadas para o aeroporto, se houver uma decréscimo acentuado das companhias low cost, onde se encontra basicamente ancorado o Aeroporto de Beja;
Os esclarecimentos às questões endereçadas pelos Srs. Deputados foram prestados pelo Sr. Presidente do Conselho de Administração da EDAB, bem como pelo Dr. Manuel Barroso, responsável pela área económica.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Beja tomou, igualmente, a palavra, chamando a atenção de que o empreendimento em causa era muito importante para o futuro da Região.
Salientou, ainda, algumas dificuldades, em especial no tocante às acessibilidades, devendo e podendo incrementar-se uma linha ferroviária modernizada de ligação a Lisboa e bem assim a Sines.
Por outro lado, referiu que seria fundamental resolver a questão das ligações do aeroporto à cidade de Beja.
Seguidamente, foi proporcionado à delegação parlamentar a visita às pistas e às obras em curso, acompanhadas pelas explicações dos responsáveis da EDAB.
Aeroporto de Beja Localização do projecto Consultar Diário Original
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Construção das pistas
À noite, por volta das 21h00m, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Beja, Dr. Francisco da Cruz dos Santos, ofereceu um jantar à comitiva parlamentar.
Dia 13 de Maio Por volta das 11h00m, fazendo o caminho pelo IP8, a Delegação da COPTC chegou ao Porto de Sines, sendo recebida pela Sr.ª Presidente da Administração, Dr.ª Lídia Sequeira, e pelos vogais, Drs. Duarte Lince de Faria e João Franco.
O encontro com os Srs. Deputados teve lugar no auditório do edifício-sede, onde se começou por visionar um filme institucional sobre o Porto de Sines e sua plurivalência.
Em seguida, foi apresentado o Plano Estratégico, aprovado em 2003 e com uma previsão temporal até 2015, que definia como primordiais os seguintes objectivos:
Consolidação do modelo de gestão como landlord port Incremento da movimentação de mercadorias em 102% até 2015 Afirmação do Porto de Sines como motor da actividade económica, regional e nacional Desenvolvimento da infra-estrutura portuária Aumento da segurança marítima e portuária
Conforme foi transmitido aos Srs. Deputados, os 5 grandes objectivos, atrás enunciados, estão associados a 17 linhas de acção, que por sua vez deram origem a 43 projectos.
Dentro de cada objectivo, foram destacados os seguintes projectos:
Objectivo 1: Concessão do Terminal de Granéis Líquidos e da Gestão Integrada de Resíduos do Porto de Sines; Objectivo 2: Consolidação do Terminal XXI Objectivo 3: Apoio à zona intraportuária (actualmente em fase de comercialização) e incremento dos acessos ferroviários (conexão ferroviária em Portugal e ligações a Espanha. A futura linha entroncará em Évora na Linha de Alta Velocidade) e dos Acessos Rodoviários (IP8) Objectivo 4: Implementação da Janela Única Portuária Consultar Diário Original
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Objectivo 5: Segurança Marítima e Protecção Portuária
A finalizar a exposição, foram dados alguns indicadores de desempenho, encerrando com a previsão do potencial crescimento.
O Sr. Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações agradecendo a clareza das explicações e cumprimentando a Presidente e membros do Conselho de Administração da APS, SA, pelos resultados alcançados, procurou que o esclarecessem sobre o problema das infra-estruturas que servem o Porto de Sines, nomeadamente, na área ferroviária, abordando a questão da articulação entre a Plataforma Logística do Poceirão e a sua ligação a Sines.
Interveio, a seguir, o Sr. Deputado Alberto Antunes (PS), tendo colocado um conjunto de questões acerca do timing da decisão da Autoridade da Concorrência relativamente à concessão à Galp; sobre os resultados da comercialização das actividades logísticas e sobre qual o montante da dívida caso se não concretize o terminal dos granéis líquidos.
O Sr. Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) solicitou que fizessem uma avaliação do contrato de concessão celebrado há anos pela APS e abordou a questão das acessibilidades.
O Sr. Deputado Abel Baptista (CDS-PP) focou a questão do negócio dos «contentores, bem como a das acessibilidades, perguntando, em especial, qual o relacionamento entre a APS e as Estradas de Portugal caso não se concretize a adjudicação da concessão do terminal de graneios líquidos, e a questão do pedido de indemnização do consórcio adjudicatário do molhe de protecção do terminal 21».
O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) direccionou as suas questões para a dinâmica de expansão e receitas do Terminal XXI; para as acessibilidades e, nesse campo, para o IP8, e, ainda, para a coabitação das actividades do porto com a pesca.
Por fim, o Sr. Deputado Nelson Baltazar (PS), fez como que uma síntese, expendendo algumas considerações sobre o trabalho já concretizado, sobre a rede logística e sobre o desafio na rede ferroviária, insistindo que o troço Vendas Novas – Setil devia ser melhorado e feito um anel mais eficaz, enquadrando outras perspectivas.
Depois desta sessão, e após o almoço oferecido pela administração da APS, SA, e que contou com a presença do Sr. Capitão do porto, do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sines e de membros da aicep Global Parques, a delegação da COPTC realizou uma visita minuciosa ao complexo do porto, tendo tido oportunidade de ver de perto as suas multivalências.
Cartão Único Portuário VTS – Vessel Traffic System Supervisão – vídeo e alarmes Consultar Diário Original
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No decurso da visita, fez-se uma curta paragem nas instalações da aicep Global Parques, onde os Srs. Deputados foram recebidos pelo Eng.º Fernando Gomes da Silva, membro do Conselho de Administração e que teve a amabilidade de fazer uma apresentação da empresa.
A aicep Global Parques integra o universo da aicep Portugal Global – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal e é a empresa/parceira nacional de referência no apoio a estratégias de localização empresarial, donde ressalta a Zona Industrial e Logística de Sines (Zils).
Na verdade, a localização da Zils (com rápido acesso a vias de comunicação nacionais e internacionais devido à proximidade ao Porto Marítimo de Sines, à rede nacional de auto-estradas e à rede nacional de caminhos-de-ferro e a 150 quilómetros de Lisboa e a 600 de Madrid) faz dela a Porta Atlântica da Europa, oferecendo áreas vocacionadas para actividades industriais, logísticas e de serviços.
A visita concluiu-se às 16h30m.
Palácio de S. Bento, 2 de Setembro de 2008.
A Assessora, Maria de Fátima Abrantes Mendes — O Presidente da Comissão, Miguel Frasquilho.
Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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