Debates Parlamentares - Diário 005, p. 5 (2008-11-15)

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5 | II Série C - Número: 005 | 15 de Novembro de 2008

GP Autor do parecer Tipo N.º Título Autor da iniciativa Obs.
PCP PPL 189 Quinta Alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio.
ALRA dos Açores Parecer aprovado condicionalmente Reunião COPTC em 20.05.2008 Parecer ratificado reunião COPTC 03.06.2008 Passou para a Subcomissão que irá dar início conjunto de audições.
BE PPL 190 Procede à segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas) estabelece o regime sancionatório aplicável às infracções ao Regulamento (CE) n.º 717/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Junho de 2007, relativo a itinerância nas Redes Telefónicas Móveis Públicas da Comunidade.
Governo Aprovado Parecer — Reunião COPTC, em 20-052008 Discutido em Plenário a 23.05.2008 Discutido na especialidade na COPTC em 03.06.2008 PS PPL 198 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2006/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa à licença comunitária de controlador de Tráfego Aéreo Governo Considerado que a matéria cabia no âmbito competências Comissão do Trabalho. Enviado ofício PAR 23.05.08.Deferido ------------------- Por Despacho Para 9.ª Comissão tem de dar parecer.
Parecer aprovado reunião 9.07.08 PS PPL 201 Grandes Opções do Plano para 2009 Governo Aprovado parecer reunião COPTC em 24.06.2008 PSD PPL 206 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira ALRAM Aprovado parecer reunião COPTC em 09.07.2008 PS PPL 211 Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira ALRAM Constituído Grupo de Trabalho para o efeito (v. mais informação adiante em Grupos de Trabalho)

5 | II Série C - Número: 005 | 15 de Novembro de 2008GP Autor do parecer Tipo N.º Título Autor da iniciativa Obs.
PCP PPL 189 Quinta Alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio.
ALRA dos Açores Parecer aprovado condicionalmente Reunião COPTC em 20.05.2008 Parecer ratificado reunião COPTC 03.06.2008 Passou para a Subcomissão que irá dar início conjunto de audições.
BE PPL 190 Procede à segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas) estabelece o regime sancionatório aplicável às infracções ao Regulamento (CE) n.º 717/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Junho de 2007, relativo a itinerância nas Redes Telefónicas Móveis Públicas da Comunidade.
Governo Aprovado Parecer — Reunião COPTC, em 20-052008 Discutido em Plenário a 23.05.2008 Discutido na especialidade na COPTC em 03.06.2008 PS PPL 198 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2006/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa à licença comunitária de controlador de Tráfego Aéreo Governo Considerado que a matéria cabia no âmbito competências Comissão do Trabalho. Enviado ofício PAR 23.05.08.Deferido ------------------- Por Despacho Para 9.ª Comissão tem de dar parecer.
Parecer aprovado reunião 9.07.08 PS PPL 201 Grandes Opções do Plano para 2009 Governo Aprovado parecer reunião COPTC em 24.06.2008 PSD PPL 206 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira ALRAM Aprovado parecer reunião COPTC em 09.07.2008 PS PPL 211 Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira ALRAM Constituído Grupo de Trabalho para o efeito (v. mais informação adiante em Grupos de Trabalho)

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