Página 1

Sábado, 29 de Novembro de 2008 II Série-C — Número 7

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Educação e Ciência: Relatório final sobre «A segurança nas escolas».

Página 2

2 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Relatório «A Segurança nas Escolas» Relatora: Deputada Fernanda Asseiceira Outubro.2008 ÍNDICE 1- NOTA INTRODUTÓRIA 2- ENQUADRAMENTO 3- VISITA ÀS ESCOLAS 4- AUDIÇÕES PARLAMENTARES 4.1- AUDIÇÃO CONJUNTA: EQUIPA DE MISSÃO PARA A SEGURANÇA ESCOLAR OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA ESCOLAR ESCOLA SEGURA 4.2 AUDIÇÃO DE OUTRAS ENTIDADES COM INTERVENÇÃO NA ÁREA 4.3 AUDIÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 4.4 AUDIÇÃO DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO 5- CONCLUSÕES 6- PARECER 7- ANEXOS

Página 3

3 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

1­ NOTA INTRODUTÓRIA  Na anterior sessão legislativa, a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência concretizou um conjunto de iniciativas relativas à problemática da Violência nas Escolas, que culminou com a apresentação e divulgação de um Relatório Final e com o Projecto de Resolução n.º 209/X/2ª, subscrito por PS, PSD, CDS-PP e BE que «Recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem contribuir para melhorar a resposta das escolas e da sociedade na prevenção de comportamentos de risco, proporcionando ambientes mais seguros e promovendo o sucesso escolar para todos (as) os (as) alunos (as)».
Considerando a importância que a Comissão de Educação e Ciência tem dado a estas questões e com o objectivo de dar continuidade a esse trabalho, foi decidido na reunião de Comissão realizada no dia 06 de Fevereiro de 2008 que a temática em questão continuaria a ser acompanhada, tendo a Deputada Fernanda Asseiceira (PS) - Coordenadora do Grupo de Trabalho anteriormente constituído - sido indicada como Relatora, a quem coube a responsabilidade da elaboração do presente Relatório de acompanhamento da evolução da situação, com particular incidência na avaliação das novas medidas adoptadas.
Para a sua concretização seguiram-se os seguintes passos: (i) Apreciação da proposta de Plano de Trabalho apresentada pela Deputada Relatora na reunião realizada a 09 de Abril. Este plano integrou todas as propostas de audições consideradas no Requerimento nº 16/X/3.ª, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, conforme decisão aprovada por unanimidade na reunião de 02 de Abril.
(ii) Ficou ainda decidido, por proposta do Presidente da Comissão, visitar mais 6 Escolas/Agrupamentos, para além das 12 Escolas/Agrupamentos visitadas em 2007.
(iii) A Deputada Relatora sugeriu ainda, a realização de uma reunião com representantes dos vários Grupos Parlamentares, para concretizar a versão

Página 4

4 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

final do Plano de Acção, com a inclusão de todos os contributos apresentados.
O Plano de Acção e respectiva calendarização foram aprovados na reunião realizada a 16 de Abril.
Em cumprimento do Plano, foram concretizadas as seguintes iniciativas:

ƒ Visita a 18 estabelecimentos de ensino a 12 de Maio. Seguindo o exemplo do trabalho desenvolvido na 2ª Sessão Legislativa, foi indicado(a) um(a) Deputado(a) Relator(a) para cada Estabelecimento de Ensino/Agrupamento. ƒ Audição dos representantes do Observatório da Segurança Escolar, da Equipa de Missão para a Segurança na Escola e do Programa Escola Segura, no dia 20 de Maio. ƒ Audição Parlamentar conjunta a várias entidades consideradas com intervenção relevante nesta área, no dia 02 de Junho. ƒ Audição do Procurador-Geral da República, no dia 17 de Junho. ƒ Audição da Ministra da Educação, no dia 24 de Junho. Todas as Audições realizadas foram gravadas em suporte áudio e encontram-se disponíveis na página da Comissão de Educação e Ciência, na Internet.

Página 5

5 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

2­ ENQUADRAMENTO  Considerando o objectivo do presente Relatório, a Deputada Relatora entendeu ser importante sistematizar alguma informação, assim como apresentar alguns dados mais relevantes, tendo como base a transversalidade da matéria em apreciação, conforme destacado no Relatório «A Violência nas Escolas» elaborado durante a 2ª Sessão Legislativa.
Nesse sentido, recorrendo às informações recolhidas/transmitidas foi possível proceder ao seguinte enquadramento, considerando a relevância da articulação das diferentes estruturas/áreas, para melhor compreender e inter (agir) na problemática em causa:

a) Ministério da Educação Ao retomar o Programa TEIP – Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, em 2006/2007, foi dada prioridade a 36 escolas ou agrupamentos de escolas localizados nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto (20 em Lisboa e 16 no Porto), com elevado risco de exclusão social e escolar.
O sucesso do programa e o reconhecimento da sua importância pelas escolas e todas as entidades envolvidas, leva ao seu alargamento em 2008/2009, a um total de 100 escolas ou agrupamentos de escolas. O programa será alargado a escolas com contextos semelhantes em todo o país, prevendo-se um investimento de 100 milhões de euros.
O Conselho das Escolas, órgão criado pelo Decreto Regulamentar n.º 32/2007, de 29 de Março e instalado no Verão de 2007, constituiu diferentes grupos de trabalho especializados, um dos quais dedicado à temática em análise, no sentido de aprofundar o conhecimento da realidade nas escolas portuguesas e de propor

Página 6

6 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

medidas de prevenção e de combate à indisciplina e à violência, contribuindo para o reforço da segurança nas escolas. Importa salientar algumas das medidas tomadas e em curso, que têm por objectivos melhorar as condições de funcionamento das escolas e os resultados escolares, reduzir as várias ocorrências e ajudar as Escolas e a Comunidade envolvente a enfrentar as situações mais problemáticas, que se (inter)relacionam (indisciplina, violência, exclusão, abandono e insucesso escolares): - AECs – Actividades de Enriquecimento Curricular. Estas actividades, sendo gratuitas e facultativas visam a igualdade de oportunidades, para que todos os alunos possam ter acesso a actividades como: Inglês, Música, Actividade Física e Desportiva. Além disso, é uma importante medida de apoio à família, evitando também casos de exclusão e favorecendo uma maior integração; - Alargamento do Programa TEIP a outros Territórios Educativos; - Criação de «espaços-escola», que vão permitir às escolas, do ponto de vista da sua organização interna, integrar equipas multidisciplinares com múltiplas funções: relacionamento com as famílias, com as comunidades, com o mercado de trabalho, orientação «tutorial» aos alunos, orientação escolar, orientação para a vida.
- Contratualização da autonomia das escolas; - Descentralização de competências na área da Educação para as Autarquias; - Estabilidade do corpo docente; - Estabilidade do pessoal auxiliar de acção educativa; - Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário; - Generalização do Cartão Electrónico a todas as Escolas; - Investimento nas instalações e equipamentos escolares desde o pré-escolar ao ensino Secundário: O Programa de Apoio ao Alargamento da Rede de Educação Pré-Escolar, especialmente orientado para os concelhos que apresentam uma taxa de cobertura inferior à média nacional, permite dar continuidade ao esforço de requalificação e de alargamento da rede de educação pré-escolar. O Programa

Página 7

7 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário, teve início em Março de 2007 e tem como objectivo requalificar e modernizar 330 escolas até 2015, procurando abrir a escola à comunidade. O Ministério lançou ainda o programa de apoio à iniciativa das escolas para a pintura das paredes exteriores das suas instalações e para pequenas reparações. Em simultâneo e no âmbito do QREN para o período 2007-2013, os Municípios apresentam candidaturas para a construção de novos Centros Escolares para concretização do processo de reordenamento e de valorização da rede escolar do 1º ciclo.
- Reforço da Acção Social Escolar; - Regras de Funcionamento dos centros de formação; - Reforço de Recursos Humanos Especializados nas Escolas; - Reforço do Programa Escola Segura; - Reforço dos meios e da actuação das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens; - Responsável pela Segurança em cada Agrupamento; - Sistemas de Alarmes e Videovigilância; -Valorização da Formação Cívica nas Escolas com o Módulo Cidadania e Segurança no 5º ano; -Valorização das Parcerias: Autarquias, Segurança Social, Saúde, Ministério Público, IPSSs; - Valorização dos Projectos Educativos e dos Regulamentos Internos; b) Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Considerando a articulação existente com o Ministério da Educação em várias medidas em curso, foi considerado pertinente, de acordo com a temática em apreciação, aprofundar a informação sobre duas delas:

Comissões de Protecção de Crianças e Jovens

Página 8

8 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Não tendo sido possível obter mais dados (alterações, dificuldades e avaliação da intervenção), é feito o registo da apreciação geral feita pela representante da Comissão Nacional na audição conjunta realizada: Ao nível da intervenção das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, a assinatura do protocolo entre o Ministério do Trabalho e da Segurança Social e o Ministério da Educação em 2006, no sentido de colocar representantes e professores-tutores a tempo parcial nas Comissões, com o intuito de combater o insucesso e intervir em situações de risco e perigo, tem vindo a dar resultados. Os dados obtidos em 2007 apontam já para uma diminuição das situações de abandono escolar intervencionadas.

Programa PETI/PIEF – Avaliação e perspectivas de intervenção A informação enviada pelo Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, respeitante à avaliação do Programa/medida e às perspectivas de intervenção futura, permite destacar os seguintes aspectos: O PIEF- Programa Integrado de Educação Formação foi criado no âmbito do PEETI- Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil Despacho Conjunto nº 882/99, de 28 de Setembro. A realização de estudos e relatórios independentes, permitiram concluir que em Portugal o número de menores a trabalhar no sector formal diminuiu significativamente, sendo mesmo um fenómeno residual.
Foi realizado também um « Estudo Curricular da medida PIEF» por uma equipa coordenada pela Prof. Drª Maria do Céu Roldão, com o objectivo de analisar os currículos e seu desenvolvimento, nas turmas em funcionamento em 2006/2007.
A medida PIEF tem sido também uma resposta ao problema do insucesso escolar de grupos de jovens em risco ou em situação de exclusão social, na medida em que intervém no âmbito da aquisição de competências escolares, profissionais ou pré-profissionais e sociais.

Página 9

9 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

A certificação escolar atingida é significativa (mais de 50% em 75% das situações analisadas), revelando que uma elevada taxa de menores considerados perdidos pelo sistema, conseguiu uma reinserção em processo de aprendizagem bem sucedida.
No quadro da reestruturação do PETI/PIEF existe uma forte consciência de que, a par da aquisição de competências sociais, um processo sustentado de reintegração destes jovens só ficará consolidado com uma formação escolar certificada e uma formação profissionalizante encaminhadora de forma consistente.
A reestruturação em curso, assenta no reconhecimento de que situações limite como o trabalho infantil, associadas ao insucesso e abandono escolares são situações que se entrecruzam com contextos de desestruturação familiar, com escassez de rendimentos, com falta de condições habitacionais e com baixos capitais escolares e profissionais. O principal objectivo será a construção de soluções numa lógica preventiva, relativamente aos fenómenos de exclusão, assente na estreita articulação dos vários actores e intervenientes, de todos os domínios, nomeadamente sociais, económicos, educativos e formativos e aos vários níveis, nacional, regional e sobretudo local. c) Ministério da Presidência Tendo em consideração a importância deste Programa na intervenção social e comunitária, com uma valorização acrescida pelo apoio dado à sociedade em geral e à escola em particular, a informação disponível permite fazer o seguinte registo: Programa Escolhas A Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2006, procede à renovação do Programa Escolhas – 3ªFase, reforçando-o através de um aumento do investimento e do número de projectos a apoiar.
O Programa Escolhas foi renovado para o período 2007 a 2009, com o objectivo de promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos sócioeconómicos mais vulneráveis, tendo em consideração o maior risco de exclusão

Página 10

10 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

social, nomeadamente dos descendentes de imigrantes e minorias étnicas, procurando a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social.
Nesta 3ª Fase decorrem cerca de 120 Projectos distribuídos por 70 concelhos do território nacional.
Os quatro grandes eixos de acção são: 1- Inclusão Escolar e Educação não Formal 2- Formação Profissional e Empregabilidade 3- Participação Cívica e Comunitária 4-Inclusão Digital Até ao dia 30 de Abril de 2008, o Programa envolveu cerca de 55 434 destinatários, abrangendo na sua maioria crianças e jovens (77%), dos quais cerca de 46,2% têm entre 11 e 18 anos. Foi criado o «Escolhas em Rede» que constitui uma rede social, com o objectivo de interligar, através da Internet jovens de todos os projectos financiados pelo Programa Escolhas, formando uma grande comunidade online, que abrange todo o território nacional.

d) Ministério do Ambiente Ordenamento do Território e Desenvolvimento Rural Considerando a influência da localização dos equipamentos escolares e das características da sua área de influência, na organização e funcionamento das escolas e nos resultados obtidos, importa relevar a importância da intervenção de outros intervenientes. Nesse sentido, pelo importante papel que podem desempenhar, foi considerado pertinente recolher informação sobre a iniciativa «Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos». (Resoluções do Conselho de Ministros n.º 143/2005 e n.º 189/2007).
A informação enviada pelo Ministério permite fazer a seguinte avaliação: A iniciativa, coordenada pelo IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, visa contribuir para a operacionalização de uma linha estratégica da Política

Página 11

11 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

das Cidades, orientada para a integração sócio-urbanística de territórios que apresentam factores de vulnerabilidade crítica, assentando num conjunto de pressupostos (Participação, Parceria e Proximidade), que devem ser apropriados e incorporados na prática dos projectos locais, e integrados na gestão corrente da iniciativa ao longo de todo o ciclo de desenvolvimento das intervenções, desde o diagnóstico até à inovação produzida, passando pelo processo de concepção e experimentação, auto-avaliação e validação de prática e soluções inovadoras: - O envolvimento interministerial formalizado, no sentido de assegurar a concertação das iniciativas e a definição das prioridades; - A participação dos parceiros locais na própria definição e concepção dos Planos de Intervenção; - O desenvolvimento de parcerias público - público e público - privadas aos vários níveis, quer em matéria de modelo de financiamento, quer no que se refere aos modelos de gestão de projectos.
No que respeita aos Bairros Intervencionados, foram escolhidos três territórios: - Cova da Moura - Amadora - Lagarteiro - Porto - Vale de Amoreira – Moita

As intervenções na Cova da Moura e Vale da Amoreira encontram-se já em curso, com Programa de Intervenção para 2007-2011. No Bairro do Lagarteiro a execução do Programa de Intervenção é para 2008-2012. As medidas em curso na Cova da Moura são: - Apoio ao Emprego e empreendedorismo; - Combate à criminalidade e ao tráfico de droga; - Construção e divulgação da Imagem «Nova Cova da Moura»; - Estudos urbanísticos; - Hortas urbanas.
- Investigação sobre os subúrbios;

Página 12

12 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

- Levantamento e caracterização do edificado; - Programa de Saúde; - Programa Imediato de Pequenos Melhoramentos; - Programa Imediato de Intervenção Social e Educacional; - Valorizar o capital humano jovem; - Sensibilização e qualificação ambiental; - Suspensão e fiscalização de novas construções.

As medidas em curso no Vale da Amoreira são: - Apoio à inserção de imigrantes.
- Construção de um centro multiserviços do Vale da Amoreira; - Criação do Gabinete de emprego e apoio ao empreendedorismo; - Formação artística e promoção de intercâmbios de conhecimentos artísticos; - Implementação de um espaço de experimentação artística; -Promoção de actividades desportivas e recreativas junto de jovens em contexto escolar; - Promoção de iniciativas de requalificação artística nos espaços urbanos; - Requalificação, conservação e manutenção dos edifícios habitacionais; -Requalificação, conservação e manutenção dos espaços públicos e acessibilidades; A iniciativa faz depender os Planos de Acção e os Modelos de Financiamento e de Gestão, de um trabalho participado por representantes dos Ministérios envolvidos e parceiros locais, com especial destaque as Autarquias.

e) Outros projectos Concurso «Escola Alerta» INR – Instituto Nacional para a Reabilitação Este concurso é desenvolvido pelo Instituto Nacional para a Reabilitação em todo o território nacional e conta com a colaboração dos Governos Civis, das Direcções Regionais de Educação, das Câmaras Municipais e sobretudo com a

Página 13

13 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

participação das Escolas e dos Agrupamentos. A edição de 2008-2009, tem como tema «Acessibilidade a Todos».

Projecto DADUS – CNPD - Comissão Nacional de Protecção de Dados O Projecto, apresentado em sede de audiência na Comissão de Educação e Ciência, pela sua relevância e pelo empenho demonstrado merece também o seguinte destaque: O Projecto DADUS foi desenvolvido pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, no âmbito de um protocolo assinado em 2007 com o Ministério da Educação, através da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, para sensibilizar os alunos para as questões de protecção de dados e da privacidade, promover uma utilização consciente das novas tecnologias e desenvolver a consciência cívica dos jovens.
O Projecto DADUS, considerado pioneiro a nível europeu, é dirigido aos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, abrangendo crianças entre os 10 e os 15 anos de todo o território nacional e tem duas componentes principais: a escolar, através da disponibilização de conteúdos temáticos aos professores, destinados aos alunos e a extra-escolar através da criação de um blog para a interacção directa com os alunos.

Projecto CRIMPREV – Deviance and violence in schools and their evolution O CRIMPREV (www.crimprev.eu), é um projecto financiado pela Comissão Europeia que tem por objectivo descrever o «estado da arte» da Violência nas Escolas a nível europeu, estando envolvidos vários países e entre eles Portugal. Ao aderir ao Projecto, um Grupo de Investigadores portugueses propõe-se: -Elaborar Relatório Nacional; -Participar num Seminário Europeu; -Divulgar o trabalho desenvolvido através de publicações.
Para contribuir para a sua concretização foi criado um Grupo de Consultores.

Página 14

14 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Cidades Educadoras As «Cidades Educadoras», tiveram início como movimento em 1990, ano em que decorreu o I Congresso Internacional de Cidades Educadoras em Barcelona (Espanha). Um grupo de cidades representadas pelos respectivos órgãos de poder local, concluíram ser útil trabalhar em conjunto projectos e actividades, para melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes.
Em 1994, no III Congresso que decorreu em Bolonha (Itália), foi formalizada a constituição da AICE- Associação Internacional das Cidades Educadoras. Os objectivos da AICE - Associação Internacional das Cidades Educadoras são: 1- Promover o cumprimento dos princípios da Carta das Cidades Educadoras.
2- Impulsionar colaborações e acções concretas entre as cidades.
3- Participar e cooperar activamente em projectos e intercâmbios de experiências com grupos e instituições com interesses comuns.
4- Aprofundar o discurso das Cidades Educadoras e promover a sua concretização.
5- Influenciar no processo de tomada de decisões dos governos e das instituições internacionais, em questões de interesse para as Cidades Educadoras.
6- Dialogar e colaborar com diferentes organismos nacionais e internacionais.

Em Portugal, os Municípios que são considerados «Cidades Educadoras» são: Albufeira, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Braga, Cascais, Chaves, Coimbra, Esposende, Évora, Grândola, Leiria, Lisboa, Loulé, Loures, Moura, Odivelas, Oliveira de Azeméis, Porto, Palmela, Paredes, Portimão, Rio Maior, Sacavém, Santa Maria da Feira, Santarém, São João da Madeira, Sever do Vouga, Sintra, Torres Novas e Vila Real.

Conferências Internacionais

Página 15

15 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

No âmbito da problemática da Violência nas Escolas, Portugal acolheu a IV Conferência Mundial que decorreu em Lisboa, de 23 a 25 do passado mês de Junho.
A I Conferência Mundial havia sido realizada em Paris (2001), a II no Québec (2003), a III em Bordéus (2005).
Estas conferências, são o resultado duma federação de investigadores que cobre áreas tão diversas como a psicologia, a sociologia, as ciências da educação, que integra também um conjunto de investigadores e profissionais portugueses que têm acompanhado a temática e que participaram na organização desta iniciativa em Portugal. Actualmente, a violência na escola representa um problema mundial que obriga a uma reflexão tanto a nível nacional como internacional, de forma a permitir compreender as suas formas, as causas e consequências e sobretudo a permitir implementar estratégias de prevenção e intervenção eficazes.
A investigação mundial interessa-se cada vez mais pelos efeitos de contexto ligados aos estabelecimentos escolares e de que modo a organização interna favorece ou impede a violência. No entanto, o contexto social, político, cultural e comunitário interage de forma importante com o estabelecimento de ensino.

Página 16

16 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

3­ VISITA ÀS ESCOLAS  Dando cumprimento ao plano definido, foram organizadas 18 visitas a Escolas/Agrupamentos. Participaram cerca de 40 Deputados(as), distribuídos por grupos que, para além de Deputados(as) da Comissão de Educação e Ciência, integraram outros(as) Deputados(as) dos respectivos Círculos Eleitorais, de acordo com a localização das Escolas visitadas. Nas 12 Escolas/Agrupamentos já visitados em 2007 o principal objectivo foi acompanhar a evolução do trabalho efectuado e o impacto da(s) medida(s) tomada(s). Quanto aos 6 estabelecimentos de ensino visitados pela primeira vez, o objectivo foi conhecer outras realidades escolares, fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, de acordo com diferentes localizações geográficas. Foram constituídos 18 grupos de Deputados (as) e organizadas as 18 visitas, em 9 distritos diferentes, de acordo com a seguinte tabela:

Escolas Distrito Deputados Escola de Santa Bárbara – Gondomar Porto Rosalina Martins (relatora), Maria José Gamboa Escola EB 2 3 da Pedrulha Coimbra Fernando Antunes (relator), Vitor Baptista Escolas de Pedrouços - Maia Porto Pignatelli Queiroz (relator), Alcídia Lopes Escolas da Ordem de Santiago – Setúbal Setúbal Miguel Tiago (relator), Luis Rodrigues, Marisa Costa Agrupamento dos Olivais Lisboa Ribeiro Cristovão (relator), Rita Neves Escola EB 2 3 Monte da Caparica Setúbal Teresa Moraes Sarmento (relatora), Nuno Magalhães

Página 17

17 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Agrupamento de Escolas de Mem Ramires de Santarém Santarém Luísa Mesquita (relatora), Fernanda Asseiceira Agrupamento de Escolas de Matosinhos Porto Alcídia Lopes (relatora), Honório Novo, Pignatelli Queiroz Escola Lamaçães Braga Isabel Coutinho (relatora), António José Seguro, Ricardo Gonçalves Escola Dr. Azevedo Neves – Damaia/Amadora Lisboa Rita Neves (relatora), Ribeiro Cristovão, João Serrano Agrupamento de Escolas do Cerco – Campanha Porto Sérgio Vieira (relator), Lurdes Ruivo, Honório Novo Agrupamento de Escolas Carnaxide/Portela - Oeiras Lisboa Marcos Sá (relator), João Rebelo Escola EB 2 3 Afonso Paiva Castelo Branco Hortense Martins (relatora), Vitor Pereira Agrupamento de Escolas do Viso – Ramalde/Porto Porto Sérgio Vieira (relator), Ana Maria Rocha, Joaquim Couto Agrupamento de Escolas n.º 1 de Évora/Malagueira e Cruz da Picada Évora João Oliveira (relator), Bravo Nico Escola E B 2 3 Dr. Joaquim Magalhães Faro Aldemira Pinho (relatora), Jovita Ladeira, Esmeralda Ramires e Mendes Bota Agrupamento de Escolas Prof.
Agostinho da Silva/ Casal de Cambra – Sintra Lisboa Fernanda Asseiceira (relatora), Nuno da Câmara Pereira Agrupamento de Escolas de Canidelo – Vila Nova de Gaia Porto José Paulo Carvalho (relator), Rosalina Martins e Maria José Gamboa.

Página 18

18 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Conforme sucedera em 2007, das visitas efectuadas foram elaborados os respectivos relatórios que evidenciam os resultados obtidos e a realidade de cada Escola/Agrupamento. (Anexo I) A análise aos 18 relatórios, permite apresentar a seguinte síntese da avaliação efectuada:

Situações mais relevantes apresentadas:

Ao nível da Organização Interna da Escola: • Empenho reforçado dos diversos agentes educativos no combate ao insucesso, absentismo, indisciplina e violência escolares, manifestando capacidade para gerir conflitos.
• Envolvimento de toda a Comunidade Educativa.
• Estabilidade, experiência e coesão do corpo docente.
• Diminuição do número de procedimentos disciplinares.
• Implementação do Programa TEIP II • Implementação de projectos com forte componente extra-curricular.
• Implementação de Sistemas de Vídeovigilância.
• Melhoria das instalações, equipamentos escolares e espaços exteriores • Melhoria do ambiente escolar.
• Organização e Funcionamento dos Agrupamentos.
• Tendência de redução na participação de casos de violência e indisciplina.

Ao nível da Relação com o Exterior: • Apreensão no processo de transferência de competências para as autarquias.
• Importância da rede social.
• Influência do contexto social no comportamento dos alunos.
• Valorização da Escola por toda a Comunidade.

Página 19

19 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

• Valorização do aprofundamento de relações com as CPCJ’s.

Projectos em curso/avaliação:

Ao nível da Organização Interna da Escola: • Acções de formação de docentes e não docentes.
• Actividades de Enriquecimento Curricular • Cartão Electrónico.
• Dinamização de Clubes de áreas diversificadas.
• Diversificação da oferta formativa com a valorização dos cursos CEF - Cursos de Educação Formação, turmas de Percursos Curriculares Alternativos, Cursos Profissionais e turmas PIEF- Programa Integrado de Educação Formação, como instrumentos eficazes de inclusão educativa e de combate ao abandono e insucesso escolares.
• Estabelecimento de Assessorias a Professores.
• Equipas Multidisciplinares: Psicólogos, Assistentes Sociais, Animadores.
• Gabinete de Acção Disciplinar.
• Gabinete de SPO - Serviços de Psicologia e Orientação.
• Núcleo de Apoios Educativos e Educação Especial.
• Plano de Acção para a Matemática • Plano Nacional de Leitura.
• Projecto de Intervenção Multidisciplinar Prioritária em Saúde.
• Sistemas de tutoria e mediação com professores e jovens estudantes.

Ao nível da Relação com o Exterior: • Atendimento e Orientação de Imigrantes com a participação do ACIDI.
• Cursos EFA – Educação e Formação de Adultos, procurando envolver os próprios pais e encarregados de educação.

Página 20

20 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

• Cursos de Alfabetização para Idosos.
• Projecto «Escola de Pais».
• Programa Escolhas.
• Projecto para promoção do «Empreendedorismo ».
• Promoção de projectos de intervenção comunitária, ao nível social e cultural, nomeadamente vocacionados para a área da cidadania, da saúde, das novas tecnologias, do desporto e da música.

Principais dificuldades/constrangimentos:

Ao nível da Organização Interna da Escola: • Absentismo e Abandono escolar.
• Carência de apoio psico-pedagógico e outros apoios técnicos especializados.
• Carência de pessoal auxiliar de acção educativa com a respectiva formação adequada às novas exigências escolares.
• Comportamentos desviantes: roubo, bullying, e intrusão no espaço escolar.
• Formação de pessoal docente e não docente em gestão de conflitos.
• Gravidez precoce • Indisciplina e Violência nas salas de aula e espaços exteriores.
• Insucesso Escolar. • Insuficiente número de horas de Crédito Global.
• Intervenção ao nível da Educação Sexual.
• Requalificação das Instalações e melhoria dos Equipamentos Escolares e Espaços Exteriores.
• Sobrecarga na utilização de alguns espaços físicos.
• Transição para o novo quadro legislativo da Educação Especial ao nível do encaminhamento dos alunos e carência de docentes especializados.
• Turmas em Regime de desdobramento no 1º Ciclo.

Página 21

21 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

• Utilização do telemóvel como factor de destabilização.

Ao nível da Relação com o Exterior: • Carência de pessoal de apoio à realização das AECs – Actividades de Enriquecimento Curricular.
• Carência de transportes escolares com qualidade.
• Dificuldade em encontrar mediadores de etnia cigana nas escolas com comunidades ciganas na sua área de intervenção. • Elevado número de alunos institucionalizados.
• Excesso de legislação e frequentes mudanças.
• Falta de Agente do Gabinete de Segurança. • Falta de cumprimento de protocolos de cooperação estabelecidos com entidades da comunidade envolvente.
• Fraca participação dos pais nas actividades da escola e no acompanhamento do percurso escolar dos respectivos filhos e educandos e consequente dificuldade de articulação com as famílias.
• Localização próxima de bairros problemáticos, em contextos sócioeconómicos difíceis, com famílias em situações de risco e que pouco valorizam a escola.
• Problemas na garantia da alimentação básica dos alunos e na garantia de cuidados de saúde para alguns alunos/famílias.
• Registo de assaltos sobretudo em escolas do 1º Ciclo.
• Tráfico de droga junto aos Estabelecimentos de Ensino.

Principais medidas/acções implementadas:

Ao nível da Organização Interna da Escola:

Página 22

22 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

• Acções pedagógico - multiculturais para integração de alunos de diversas nacionalidades.
• Criação de Equipas Multidisciplinares: Psicólogos, Assistentes Sociais, Animadores.
• Criação de Gabinetes de Apoio à Família e ao Aluno.
• Criação de Gabinete de Gestão de Conflitos.
• Criação de Grupos de Orientação Disciplinar.
• Dinamização de actividades de tempos livres nos momentos de pausas lectivas.
• Dinamização dos diferentes espaços da escola (biblioteca, salas de informática, recreios, sala de alunos).
• Dinamização de uma Rádio Escolar.
• Formação em Gestão de Conflitos para professores e auxiliares de acção educativa.
• Formação sobre Insucesso Escolar para professores.
• Reforço de recursos humanos especializados: psicólogos, assistentes sociais e animadores.
• Implementação de um sistema de tutorias.
• Implementação de sistemas de videovigilância.
• Melhoria das Instalações e Equipamentos escolares e dos espaços exteriores às salas de aulas, quer com a construção de novos centros escolares quer com a requalificação dos existentes.
• Oficinas de Leitura e de Escrita.
• Projecto de Desporto Escolar adaptado à diversidade dos contextos de inserção dos alunos.
• Recepção a alunos e encarregados de Educação com a colaboração dos Agentes do Programa Escola Segura.

Página 23

23 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

• Reforço da autoridade da Escola através do cumprimento de regras e da intervenção disciplinar.
• Reforço das actividades de articulação entre todas as escolas do Agrupamento e dos processos de transição entre ciclos.
• Reforço do trabalho de diagnóstico sinalizando situações de risco preventivamente, logo no 1º Ciclo e até no Pré-Escolar.
• Trabalho específico nas aulas de Formação Cívica relacionado com o tema da violência escolar.
Ao nível da Relação com o Exterior: • Actividades de Enriquecimento Curricular.
• Acções de Sensibilização e de Proximidade pelos Agentes do Programa Escola Segura.
• Estabelecimento de parcerias com entidades locais.
• Programa Escolhas.
• Projectos de Intervenção Cívica, desportiva e/ou cultural para envolver a comunidade envolvente e melhorar a articulação com a escola.
• Relevância das redes sociais e da articulação das escolas com a comunidade, autarquias, e PSP – Escola Segura.
• Reuniões periódicas entre os Agentes do Programa Escola Segura, Escolas e Autarcas.

Sugestões/propostas de intervenção:

Ao nível da Organização Interna da Escola: • Autonomia administrativo/financeira.
• Continuidade dos projectos para permitir avaliar resultados.
• Dinamização do Clube de Segurança.

Página 24

24 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

• Estabilização do corpo docente.
• Implementação de projectos participados de combate à indisciplina e à violência.
• Isenção de horário em componente lectiva para os Coordenadores dos TEIP.
• Projectos de integração dos alunos imigrantes e respectivas famílias.
• Reconhecimento da importância da adequação do Projecto Educativo às necessidades de formação e ao seu papel na integração e inserção na Comunidade.
• Reforço do quadro de auxiliares de acção educativa, considerando não só o número de alunos mas também as características das escolas.
• Requalificação das Instalações e Equipamentos Escolares.
• Valorização do papel das Associações de Estudantes.
• Valorização do Regulamento Interno da Escola.

Ao nível da Relação com o Exterior: • Aumento da duração do contrato com os Agentes Educativos Externos (4 anos).
• Atribuição de maiores responsabilidades escolares às famílias beneficiárias do Rendimento Social de Inserção. • Dinamização de acções específicas para a Juventude.
• Estabelecimento de intercâmbios entre Agrupamentos.
• Necessidade de apoio jurídico no trabalho diário das escolas.
• Promoção e valorização do estabelecimento de parcerias.
• Reforço dos recursos humanos e equipamentos do Programa Escola Segura.
• Responsabilização da autarquia na requalificação e valorização do espaço escolar.
• Valorização do papel das Associações de Pais e Encarregados de Educação.

Página 25

25 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Avaliação da Integração da Escola/Agrupamento em TEIP Ao nível da Organização Interna da Escola: • Alargamento da acção e intervenção do Desporto Escolar.
• Diminuição do número de casos de absentismo e de abandono escolares.
• Diminuição das situações de violência.
• Distinção e Clarificação de conceitos: Bullying.
• Formação específica sobre Gestão de Conflitos.
• Instalação de sistemas de videovigilância e sistemas informáticos de controlo de entrada e saída da escola.
• Promove um maior envolvimento de toda a comunidade educativa com o objectivo comum de conseguir uma escola mais activa, mais inclusiva, melhorando a imagem da escola.
• Reforço no crédito horário.
• Reforço orçamental para melhoria de instalações e equipamentos escolares.
• Reforço de recursos humanos especializados e multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais e animadores).
• Resultados muito positivos na aplicação do Programa TEIP, pelos meios que permite afectar e pela dinâmica que implementa, ajuda as escolas a ultrapassar carências e a estabelecer uma maior articulação com a comunidade envolvente.

Ao nível da Relação com o Exterior: • Estabelecimento e/ou reforço de parcerias: CPCJ, Escola Segura, Câmara Municipal, Junta de Freguesia, Comissão Social de Freguesia, ACIME – Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, Instituições de Ensino Superior, Empresas, IPSS, Centros de Saúde, outras escolas e instituições…

Página 26

26 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

• Maior articulação com os agentes do Gabinete de Segurança.
• Maior articulação Escola - Família.
• Reforço da Vigilância exterior à Escola pelos agentes da Escola Segura.

Página 27

27 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

4­ AUDIÇÕES PARLAMENTARES  4.1­   AUDIÇÃO CONJUNTA: 
   EQUIPA DE MISSÃO PARA A SEGURANÇA ESCOLAR 
   OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA ESCOLAR 
   ESCOLA SEGURA  Os responsáveis da Equipa de Missão para a Segurança Escolar – Intendente Paula Peneda, do Observatório de Segurança Escolar – Dr. João Sebastião e do Programa Escola Segura – Dr. Pedro Barreto, começaram por fazer uma exposição inicial sobre cada uma das respectivas áreas de intervenção, fazendo um balanço da evolução e avaliação da situação actual. Seguiram-se as intervenções dos Grupos Parlamentares presentes (Deputada Não Inscrita, CDS-PP, PSD e PS), que colocaram as suas questões solicitando os respectivos esclarecimentos.
A Audição encontra-se gravada em suporte áudio e pode ser consultada na página da Comissão de Educação, na Internet, pelo que saliento no presente Relatório as informações transmitidas que me pareceram mais relevantes:

Equipa de Missão para a Segurança Escolar – Intendente Paula Peneda

Começou por ser feito o balanço de um ano de trabalho considerando a data da sua criação ser Janeiro de 2007. Nesse sentido, foram salientadas as seguintes intervenções: - Análise cuidada das Fichas de Ocorrências: Concluiu-se que era necessária uma clarificação conceptual entre Indisciplina e Violência na medida em que as fichas anteriores, que eram enviadas via fax, misturavam ambos os conceitos e por conseguinte os casos a que se referiam.

Página 28

28 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

- Implementação de formulário electrónico para comunicação de ocorrências: As situações não podiam ser tratadas da mesma forma e por isso houve necessidade de desenvolver processos distintos que permitisse tratamento desigual, de acordo com o tipo de acções e de ocorrências e fornecesse a mesma informação a todos os intervenientes com o maior grau de rigor.

- O conhecimento das ocorrências e a correspondente desagregação permite avaliar e reforçar os meios em relação às escolas com situações difíceis, referindo que os casos de violência são pontuais e geralmente gerados fora da escola.
- Da mesma forma, houve necessidade de definição e delimitação de competências, considerando três níveis de ocorrências verificadas: Interior da Escola – Ministério da Educação Perímetro envolvente (+/- 50m) – Ministério da Administração Interna Percursos casa-escola /escola-casa - Ministério da Administração Interna - Foi considerada também a importância de actualizar toda a matéria documental produzida nas últimas duas décadas pelo extinto Gabinete Coordenador de Segurança, de acordo com a nova realidade social e escolar, criando um Modelo Integrado e Dinâmico de Gestão de Informação.
- Criação da figura do Responsável de Segurança nas escolas sede de Agrupamento com a função da gestão e centralização da informação e relacionamento com outras entidades.
- Disponibilização da informação através da Internet, (www.emse.min-edu.pt) que integra um Módulo Público e um Módulo Privado com acesso condicionado às Escolas, através do qual acedem ao formulário electrónico.
-Elaboração de um Manual de Procedimentos.
- É possível hoje uma percepção clara da realidade das escolas e em tempo real possível através da harmonização e tipificação do registo e comunicação das ocorrências.

Página 29

29 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

-Decorreu a nível nacional um Processo de Formação, com cerca de 40 acções de formação para 2500 destinatários: Responsáveis para a Segurança (professormembro do Conselho Executivo), Órgãos de Gestão, elementos das Forças de Segurança, Vigilantes da Equipa de Missão.
- Acompanhamento permanente das escolas com maior percentagem de ocorrências. É um facto que o combate ao abandono através da diversidade de ofertas educativas (CEFs, PIEFs…) leva à integração de jovens que podem potenciar alguma conflitualidade, por isso necessitam de mais apoio (TEIP).
- Implementação e coordenação do Módulo Curricular Não Disciplinar «Cidadania e Segurança», com carácter obrigatório no 5º Ano de Escolaridade e leccionado em Formação Cívica (5 aulas de 90m): visa promover nos alunos atitudes e comportamentos de civilidade e segurança e encontra-se estruturado em três temas: Tema 1- Viver com os outros Tema 2- As situações de conflito e a violência Tema 3- Comportamentos específicos de segurança - A Equipa de Missão para além da Segurança das Pessoas tem também preocupações com a Segurança de Bens. O grande investimento feito em equipamentos de tecnologia e comunicação (computadores, quadros inter-activos, data-shows…) no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, tem sérias implicações na área da Segurança Escolar que determinam intervenções ao nível da instalação de sistemas de alarmes e de videovigilância.
Em nota conclusiva foi transmitido que a violência escolar está controlada e delimitada, havendo mais casos de indisciplina que de violência, considerando os instrumentos disponíveis para melhor a conhecer e acompanhar e os recursos disponíveis para lhe dar resposta.

Página 30

30 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Observatório de Segurança Escolar – Dr. João Sebastião

- Começou por ser destacada a implementação do formulário electrónico, que se revela um instrumento de trabalho de grande relevância. - Considera que o impacto das situações tem que ter em conta o universo em causa de 12 600 escolas, com mais de 1 600 000 alunos.
- Teoricamente todas as escolas estão abrangidas pelo Programa Escola Segura, mas não existe um agente das Forças de Segurança em cada escola. Há pois uma larga dispersão de recursos.
- A análise comparativa do número de ocorrências entre os anos lectivos 20052006 e 2006-2007 dá a informação de uma variação negativa no número de ocorrências ( - 1400 que corresponde a – 35%), contudo é preciso ter em conta que não havia o controlo que actualmente existe. O trabalho de «micro-gabinete» deu lugar a um Programa Articulado de cobertura nacional.
- Há uma redução global do número de ocorrências. Das 3533 ocorrências registadas, a maioria respeita a Acções contra Pessoas e Bens Pessoais.
- No exterior da escola houve um aumento de registo de ocorrências.
- As escolas podem prestar mais atenção às ocorrências e procurarem intervir mais precocemente. É um facto que há mais escolas com Gabinete de Alunos e com Processos de Intervenção Precoce.
- O Programa Escola Segura tem uma imagem muito positiva e um impacto credível junto das escolas e da comunidade. Os agentes das Forças de Segurança são mais pró-activos e a comunicação também está reforçada.
- Os dados conhecidos determinam uma forte concentração geográfica de escolas consideradas críticas (+40 ocorrências/ano), sendo normalmente escolas de grande dimensão. Há contudo também escolas mais pequenas que registam igual número de ocorrências o que se considera mais preocupante.
- Na maioria das escolas não há registo de ocorrências (+90%).

Página 31

31 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

- Em termos de Distribuição Regional é na área de intervenção da DRELVTDirecção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo que existe uma maior concentração de ocorrências, seguida da DREN- Direcção Regional de Educação do Norte (Áreas Metropolitanas). Contudo a incidência de casos na DREALG- Direcção Regional de Educação do Algarve merece atenção, sendo a região com maior número de ocorrências por mil alunos (4,26 por 1000).
- O trabalho desenvolvido está dependente da informação transmitida, pelo que, é fundamental a atitude das escolas em procederem aos respectivos registos, havendo uma tendência para normalizar as comunicações por parte das escolas.
- São as Escolas com 2º e 3º Ciclos e as Secundárias com 3º Ciclo que registam maior número de ocorrências, apesar de haver alguns casos preocupantes em Escolas com 1º Ciclo. São comprovadamente os casos de retenção repetida de alunos com 12, 13, 14 anos, com grandes dificuldades de aprendizagem, em conjunto com alunos de 6, 7 anos, que geram situações de grande conflitualidade.
- No que respeita às vítimas, são os funcionários que têm um índice de agressão mais elevado (2,86 por 1000), seguido dos professores (1,27 por 1000) e dos alunos (0,65 por 1000), apesar de ser o grupo de alunos que determina o registo mais elevado de ocorrências.
- No que respeita ao tipo de ocorrências é o furto que predomina (25,8%), seguido da ofensa à integridade física/tentativa de agressão/agressão (24,2%). Sendo os telemóveis os bens pessoais que determinam mais ocorrências (40%), aguarda-se o impacto da proibição do seu uso, prevista no novo Estatuto do Aluno. Programa Escola Segura – Dr. Pedro Barreto

- O responsável presente, começou por destacar a evolução do Programa e a importância que os sucessivos Governos lhe atribuíram. A comprová-lo registou o facto de ter iniciado com 18 estabelecimentos de ensino e actualmente são mais de 11.000.

Página 32

32 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

- Salientou ainda a valorização da proximidade e da articulação com as escolas, trabalho que tem sido muito reforçado pela concertação existente com o Ministério da Educação, nomeadamente através da Equipa de Missão para a Segurança na Escola e do Observatório da Segurança em Meio Escolar.
- Das medidas tomadas, para além da criação das estruturas citadas, enumerou ainda o Programa TEIP, a existência de um responsável pela Segurança em cada Agrupamento e a uniformização do Registo de Ocorrências (Ministério da Educação e Forças de Segurança), que permite uma visão global e integrada.
- O rigor da informação e o conhecimento real das situações permite um maior acompanhamento das escolas mais problemáticas, facilitado pelo acompanhamento regular que é permitido fazer, considerando que os responsáveis pelo Programa Escola Segura reúnem pelo menos trimestralmente.
- Destacou ainda a aposta na Formação (Vigilantes, Agentes de Segurança, outros responsáveis) e o reforço existente e previsto de recursos humanos e materiais, tendo sido colocados já 300 computadores portáteis com acesso à Internet nas viaturas existentes.

Transmitiu ainda os dados referenciados nos seguintes quadros:

Universo de Escolas e Alunos por Direcção Regional (2006/2007) Direcção Regional Escolas Alunos DREN 4 660 646 452 DREC 3 392 287 347 DRELVT 3 367 587 192 DREALE 730 77 376 DREALG 444 71 103 TOTAL CONTINENTE 12 593 1 669 470 Fonte: ME

Página 33

33 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Recursos Humanos e Materiais

Recursos Humanos e Materiais afectos ao Programa

PSP

GNR Total Forças Segurança

ME Escolas Abrangidas 3 043 8 865 11 908 12 593 Alunos Abrangidos 979 200 813 694 1 792 894 # 1 669 470 Elementos Policiais /Responsáveis pela Segurança 375 203 578 1 383 Viaturas Ligeiras 183 150 333 ---- Motociclos/Scooters 139

25 164 ---- Fonte: PSP, GNR, EMSE # Inclui Alunos do Ensino Superior

Evolução do Total de Ocorrências Registadas no Interior e no Exterior dos Estabelecimentos de Ensino 2005/2006 2006/2007 Variação No Interior 7740 3533 -54% No Exterior 3224 3495 +8,4% TOTAL 10964 7028 - 3936 (-35,9%) Fonte: MAI, ME

Tipo de Ocorrência Tipo de Ocorrência Percentagem Furto 25.8% Ofensa à Integridade Física/Tentativa de Agressão/Agressão 24,2% Injúrias/Ameaças/Difamação 15,2% Vandalismo/Dano 12% Roubo 6,7% Intrusão em Escola 6,6% Outros 5,7% Posse/Uso de arma 2%

Página 34

34 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Ameaça de Bomba 0,9% Posse/Consumo de Estupefacientes 0,6% Encerramento não autorizado da Escola 0,4% TOTAL 100% Fonte: MAI, ME

Número de Ocorrências por Estabelecimento de Ensino Número de Ocorrências Escolas Percentagem 0 (zero) ocorrências 11 762 93,4% 1 a 5 ocorrências 672 5,3% 6 a 10 ocorrências 74 0,6% 11 a 20 ocorrências 54 0,4% Mais de 21 ocorrências 31 0,2% TOTAL 12 593 100% Fonte: ME/Observatório para a Segurança em Meio Escolar

Ocorrências contra Pessoas

Corpo Docente e Discente

NºTotal

Agressão tentativa agressão Nºagressões tentativas de agressão por 1000

Difamação Calúnia

Injúria Insulto

Roubo

NºTotal Ocorrências % de Vítimas
Alunos 1 669 470 1 092 0,65 13 147 138 1 252 0,07 Professores 145 264 185 1,27 36 181 0 402 0,02 Funcionários 51 352 147 2,68 14 161 7 322 0,02 Total 1 424 4,78 63 489 145 1 976 0,11 Fonte: ME/Observatório da Segurança em Meio Escolar

Ocorrências contra Bens Pessoais Tipo(s) de acção Frequência Percentagem Material Audiovisual 58 6,3 Vestuário 35 3,8

Página 35

35 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Calçado 7 0,8 Dinheiro 161 17,5 Relógio 13 1,4 Material Escolar 28 3,0 Telemóvel 367 40 Viatura 55 6 Outros 194 21,3 TOTAL 918 100 Fonte: ME/Observatório da Segurança em Meio Escolar

De acordo com os dados apresentados foram salientadas as principais tendências: • Redução global do número de ocorrências • Mais de 90% das escolas não registam quaisquer ocorrências • Reduzida frequência de ocorrências muito graves • Elevada concentração geográfica das ocorrências nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Período de intervenções e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos(as) Deputados(as)

Deputada Não Inscrita – Deputada Luísa Mesquita -Quadro de Auxiliares de Acção Educativa deve ser mais estável e com a formação adequada.
- As escolas são locais seguros.
- Programa Escola Segura – Os recursos disponíveis no concelho de Santarém parecem ser insuficientes. Ajuda o facto de ser um concelho sem grandes problemas e a concentração das ocorrências.
- Operacionalização das medidas ao nível dos Agrupamentos e dos Centros Educativos. O Responsável pela Segurança pode ser insuficiente apenas na sede do Agrupamento.

Página 36

36 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

- Integração do Módulo Curricular Não Disciplinar «Cidadania e Segurança» nas áreas disciplinares nos vários níveis do sistema.
-As Escolas ficam incomodadas com a visibilidade/mediatização das situações o que pode limitar a comunicação de ocorrências.
- Integração dos alunos nos estabelecimentos de ensino de acordo com o seu nível etário para evitar que os alunos com retenção repetida permaneçam com os alunos dos escalões etários mais novos.

CDS-PP – Deputado José Paulo Carvalho - Correspondência entre: Segurança/aplicação de meios/fiscalização.
- Relação entre os meios disponíveis, as necessidades e as ocorrências.
- Causas para eventual ausência de comunicação de ocorrências.
- Casos de retenção repetida no 1º Ciclo: Qual a solução mais equilibrada?

PSD – Deputado Fernando Antunes - Valorização do trabalho das escolas e dos professores.
- Valorização das medidas implementadas.
- Avaliação do trabalho feito pela Equipa de Missão para a Segurança na Escola.
- Não integração do Bullying nos dados apresentados.
- Programa Escola Segura: Reforço de Recursos.

PS – Deputado Bravo Nico - Integração dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo no Sistema.

PS – Deputada Fernanda Asseiceira - Articulação e Cooperação entre Escola e Comunidade.
- Alargamento do Programa TEIP a outras escolas.

Página 37

37 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

- Formulário Electrónico: Avaliação.
- Desagregação da informação a vários níveis: regional e local.

Intervenções Finais Equipa de Missão para a Segurança na Escola – Intendente Paula Peneda

- A concentração da informação num Responsável pela Segurança no Agrupamento tem por objectivo garantir uniformidade na intervenção.
- Foi constituído um Grupo de Trabalho para elaborar Plano de Emergência Tipo.
- O Projecto de Vídeovigilância encontra-se em fase de Análise de Propostas.

Observatório da Segurança Escolar – Dr. João Sebastião

- A perturbação de um bairro ou de uma escola pode ser feita por um número reduzido de alunos.
- As escolas têm mais falta de competências do que de recursos.
- A valorização da liderança e do modelo organizacional da Escola.
- A diversidade de ofertas educativas implica mais alunos e mais integração.
- A realidade social e escolar implica novas exigências nas aprendizagens e nos métodos de ensino.
- O Módulo Curricular Não Disciplinar «Cidadania e Segurança» destina-se ao 5º ano por ser o ano em que há mais vítimas.
- A valorização do Formulário Electrónico que já sofreu algumas revisões de modo a limitar a subjectividade da informação. É um bom formulário, havendo outras instituições públicas que querem comprar o modelo.
- A desagregação dos dados é efectuada a pedido das DREs.

Página 38

38 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

- Os Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo não estão integrados no Sistema. Só estão no que respeita ao Ministério da Administração Interna na medida em que o Programa Escola Segura tem cobertura geral, mesmo no que respeita aos Estabelecimentos de Ensino Superior. Programa Escola Segura – Dr. Pedro Barreto

- Os Recursos Humanos são distribuídos em função das ocorrências registadas no ano anterior.
- O Ministério da Administração Interna pretende incorporar 2.000 novos agentes e reforçar o policiamento de proximidade o que levará ao reforço do Programa Escola Segura.

Página 39

39 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

4.2 AUDIÇÃO DE OUTRAS ENTIDADES COM INTERVENÇÃO NA ÁREA  Dando cumprimento ao plano de acção, realizou-se a 02 de Junho uma Audição Parlamentar conjunta, em que foram convidadas a participar várias entidades reconhecidas pela sua intervenção na matéria em apreciação, conforme informação em anexo.
A Audição teve início com uma intervenção do Senhor Presidente da Comissão Educação e Ciência, seguindo-se o período de intervenções dos participantes, tendo alguns deles previamente enviado a sua posição sobre esta temática (Anexo II).
Posteriormente, decorreu um período de debate que permitiu um maior aprofundamento das posições tomadas, a seguir ao qual tiveram lugar as intervenções dos representantes dos vários Grupos Parlamentares presentes (BE, PCP, PSD e PS). Os trabalhos foram encerrados pelo Presidente da Comissão.
Considerando a diversidade de entidades presentes e os testemunhos transmitidos, assim como as posições dos diferentes Grupos Parlamentares representados, foi entendido por conveniente proceder à transcrição de todas as intervenções, para que o rigor e a importância documental da acção esteja bem patente no presente Relatório.

Intervenção Inicial do Senhor Presidente da Comissão Educação e Ciência A nossa audição de hoje será diferente, será de certa maneira, uma audição parlamentar a cidadãs e a cidadãos, obviamente alguns, talvez a maior parte, representando instituições e associações, mas quero que as minhas primeiras palavras sejam dirigidas a cada um de vós, agradecendo, na qualidade de presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, a vossa presença.
Se tivéssemos tido condições logísticas, o formato desta nossa audição seria uma mesa rectangular, onde todos estivéssemos ao mesmo nível físico para podermos interagir mais e para que a nossa audição pudesse atingir os propósitos que presidem à sua convocação, ou seja, podermos criar uma dinâmica, através da discussão, que nos permita, a todos nós e, em particular às

Página 40

40 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Sr.as e aos Srs. Deputados, beneficiarem dos contributos de cada um de vós. Mas as condições logísticas da Assembleia não o permitiram e, por isso, quisemos vir para uma sala mais pequena para que possamos, mesmo assim, não prejudicar muito esse objectivo. Porquê esta audição? Os mais familiarizados já sabem que a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, na altura - em Janeiro de 2007- também denominada da Cultura, inscreveu como prioridade no seu plano de actividades, o tema da violência e da segurança nas escolas.
Realizámos um conjunto de iniciativas, que culminou na elaboração de um relatório, que está disponível e penso que a maioria de vós o conhece.
Este ano, decidimos continuar a desenvolver esse trabalho. Deixámos passar o período da «espuma», que foi o período da Páscoa, em que, através de um fenómeno concreto, se voltou a discutir esta questão, para que, de uma forma mais aprofundada, pudéssemos, designadamente durante o meses de Maio e Junho, aprofundar esta temática. E o que é que fizemos? No ano passado, visitámos 12 escolas das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e, neste ano, decidimos regressar a essas 12 escolas para, de alguma forma, saber que tipo de evolução tinha existido em cada uma delas.
E, para além dessas 12 escolas, decidimos visitar outras 6, em regiões fora das Áreas Metropolitanas. Portanto, visitámos, ao todo, 18 escolas, onde estiveram envolvidos 40 Deputados. E cada uma dessas visitas foi objecto de um pequeno relatório que os Srs. Deputados entregaram à Sr.ª Deputada Relatora, Fernanda Asseiceira, que já o foi também no ano passado, para inclusão no relatório final.
Depois disso, fizemos, há cerca de 15 dias, uma audição em Comissão aos principais responsáveis pela observação deste fenómeno, designadamente do Ministério da Educação e do Ministério da Administração Interna.
Hoje, realizamos esta audição e, conjuntamente com a sua realização, solicitámos a todos os parceiros da área educativa, alunos, pais, professores, autarquias, sindicatos, que nos pudessem enviar contributos por escrito para que pudessem também vir a integrar o relatório desta terceira Sessão Legislativa.
Ainda durante este mês de Junho, vamos realizar mais duas audições: uma, no dia 17, ao Sr.
Procurador-Geral da República e outra, no dia 24, à Sr.ª Ministra da Educação, como, aliás, nos competia efectuar.
Gostaria de situar-vos a todos no processo deste trabalho que estamos a desenvolver e precisar um pouco mais o porquê de pedir o vosso esforço e a vossa comparência, durante esta tarde, para discutirmos este tema.

Página 41

41 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

A segunda nota que gostaria de vos dar tem a ver com o formato desta audição. Aqueles que já participaram nestas audições já o conhecem. Hoje, será um pouco mais distendido porque há menos participantes e, portanto, o tempo que nos resta, até às 19 horas, será ocupado com o debate. Seria desejável que cada uma das pessoas que decidir intervir o possa fazer com um limite de tempo de mais ou menos cinco minutos, podendo voltar novamente a inscrever-se, para que possa existir algum debate e não apenas um somatório de intervenções.
No final, às 19 horas ou quando já não houver mais oradores inscritos, cada um dos meus colegas usará também do período máximo de cinco minutos, em representação do respectivo Grupo Parlamentar, para fazer uma intervenção. Ou seja, estas audições servem para nós, Deputados, ouvirmos o que as instituições e as pessoas têm a dizer sobre um tema concreto.
Portanto, este é o formato desta nossa audição.
Neste momento, já estão representados o Grupo Parlamentar do CDS-PP, pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães, o Grupo Parlamentar do PSD, pelo Sr. Deputado Fernando Antunes, o Grupo Parlamentar do PCP, pelo Sr. Deputado Miguel Tiago, e a Sr.ª Deputada Fernanda Asseiceira, que é relatora deste Grupo de Trabalho e que representa também o Grupo Parlamentar do PS nesta audição. A minha responsabilidade é apenas a de um sinaleiro que dá a palavra. No dossier que vos foi distribuído têm um impresso para se poderem inscrever e pedir a palavra, que peço o favor de entregarem à Dr.ª Cristina Tavares, que apoia os nossos trabalhos. Estou convencido de que assim se gerará uma dinâmica enriquecedora deste mesmo debate. Portanto, terei como função, apenas quando estiverem sobre o tempo dos cinco minutos, pedir-vos para concluírem. Para iniciarmos a nossa audição, gostaria de dar a palavra ao Sr. Prof. Júlio Pedrosa, presidente do Conselho Nacional de Educação, que nos distingue muito com a sua presença, sabendo que tem outros afazeres hoje e a quem peço que se sinta à vontade, não só entre nós, porque se sente com certeza, mas também quando precisar de sair.
Dava-lhe, portanto, a palavra, ao mesmo tempo que agradeço muito a sua presença e, mais uma vez, esta excelente cooperação que existe entre o Conselho Nacional de Educação e esta Comissão Parlamentar.
A todos as Senhoras e Senhores, o nosso bem-haja por terem vindo a esta nossa audição.
A audição é aberta, há Srs. jornalistas na sala e, portanto, quero dizer-vos que está tudo a decorrer segundo os procedimentos normais de um Parlamento, que deve obedecer ao rigor e à transparência no seu funcionamento.»

Página 42

42 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Intervenções dos Participantes e Debate

O Sr. Prof. Júlio Pedrosa (Presidente do Conselho Nacional de Educação):

Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, Sr.ª Deputada, Srs. Deputados, Minhas Senhores e Meus Senhores: A minha primeira palavra é para expressar, ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados, o gosto com que sempre venho a esta Casa e agradecer-lhes esta oportunidade.
Gostava também de felicitar a Comissão pelo trabalho que já fez. Li, com muito cuidado, o relatório do trabalho que se iniciou em 2007. É um documento exaustivo em relação ao diagnóstico que faz, à auscultação que fez, ao reconhecimento que fez no terreno das situações e que, acho, é um excelente contributo para todas as pessoas que se interessam pela educação, pela escola e pelas questões que temos de enfrentar e resolver.
O Conselho Nacional de Educação considera que a questão da violência e da indisciplina mereceria — aliás, como esse relatório faz — que fossem tratadas com as suas especificidades próprias e, em relação à violência, que tivéssemos uma clara noção de que a escola está exposta a muitas situações de violência de fora para com a escola e que são, creio, do conhecimento de todos nós e que não ganhamos nada em confundir essas situações com aquilo que é reconhecido na escola como indisciplina. Essa é uma primeira nota.
A segunda é para também termos claro — e isso está no relatório que fizeram — que a escola é um reflexo da sociedade em que vivemos e que talvez valha a pena, em relação a este assunto como em relação a outros, começarmos todos os que temos interesse pela educação a pensar em algumas questões muito simples e a reflectir sobre elas. E, na minha intervenção, vou trazer algumas dessas questões muito simples e peço desculpa por isso, por trazer questões muito básicas.
Fazemos referência, no pequeno documento que enviámos, a um parecer que o Conselho aprovou, em 2002, sobre este assunto, que está disponível e contém elementos que podem, eventualmente, ser úteis. Está desactualizado, certamente, em relação a algumas questões que levanta, mas faz referência, nomeadamente, a alguns instrumentos que é preciso pôr à disposição da escola para ela lidar melhor com estas situações.
Um dos instrumentos foi já objecto de trabalho nesta Casa e tem a ver com o Estatuto do Aluno. É conhecido o desenvolvimento que se fez. Mas o que diria em relação a isto é que a escola precisa de estar armada com estes instrumentos para responder, com a rapidez adequada e com o mínimo de aderências desnecessárias, em situações de indisciplina ou de violência que lá vão cair dentro.

Página 43

43 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Portanto, não faço qualquer referência a todo o manancial de instrumentos que existem, desde os que vêm da Escola Segura a muitos outros. Há um conjunto de instrumentos relevantes, que faz todo o sentido, continuamente, avaliarmos e vermos se estão a responder a esta necessidade de a escola ter um conjunto de instrumentos para gerir, no seu dia-a-dia, estas situações e o fazer com a máxima agilidade e flexibilidade.
E entrava, então agora, naquilo que são estas questões simples. E a primeira questão é realmente a dos contextos muito diversos em que a escola portuguesa trabalha. E se todos nós, em Portugal, não tivermos uma noção clara do impacto que esses contextos têm no dia-a-dia da escola, é evidente que ficamos muito longe de perceber o que se passa dentro dela. Isso é evidente no trabalho que fizeram no terreno, por exemplo. Mas o que é interessante é que há muitas escolas no País que têm já uma experiência, que desenvolveram capacidades para lidar com esses contextos.
E se me permite fazer aqui uma sugestão, diria que precisamos de conhecer melhor e divulgar mais as boas práticas e, eventualmente, partir das boas práticas para a expansão de um modo de organizar a escola, em geral, para que, a partir dessas boas práticas, ela responda melhor a estas situações. Talvez este seja um passo que estamos em condições de dar já.
No trabalho que fizeram no terreno, excelentes práticas, é evidente como temos, no terreno, muita gente a responder bem a questões do tipo daquela que aqui temos. Portanto, valia a pena olhar para isso e dizer como é que podemos transformar isto numa prática no País e estimular as escolas a que elas, por si só, no quadro da sua autonomia, adoptarem modos de se organizarem e de responderem à sua realidade do dia-a-dia, que é diferente de escola para escola, a partir dessas boas práticas.
Mas trazia uma outra preocupação: acho que o discurso público sobre o que é educar e a quem compete educar e sobre qual é a missão essencial da escola também não tem sido suficiente.
Reparem que existem ainda dúvidas sobre se a escola deve educar e ensinar vindas de gente muito responsável. E talvez valha a pena trazermos estas questões para a nossa conversa do dia-a-dia, sobre a missão central da escola, e que não se compreende qualquer escola, hoje, que não tenha no cerne da sua missão educar e ensinar, sendo educar fazer aprender. E temos de nos pôr de acordo sobre isto porque, se entendermos que a escola tem também a missão de educar, percebemos que a escola deve ter condições para se organizar, para lidar com as situações que vão parar lá dentro, vindas muito desse contextos em que vive e que, porventura, terá de dar grande prioridade à organização para responder a essas situações, que resultam desses contextos para que, realmente, antes de estar em condições de ensinar — deixem-me pôr isto nestes termos simples —, se calhar, tem de ter criado as condições para ter um ambiente pacífico, normal, organizado, com regras estabelecidas e aceites, a serem cumpridas no dia-a-dia da escola.

Página 44

44 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Portanto, em relação a este ponto, diria que talvez valha a pena nós conversarmos sobre estas questões simples, sobre o que é educar, sobre qual é a missão essencial da escola e como é que a escola pode organizar-se, ter os recursos, ter as redes adequadas para cumprir essa missão de educar.
E com isto liga-se a formação dos nossos professores e, aí, creio que vale a pena pormos alguma atenção sobre o modo como as instituições de ensino superior lidam com a formação de professores e como são centros de saber à disposição das escolas para os problemas novos que elas têm de enfrentar e sobre se temos suficiente investigação/acção para ser proporcionada para percebermos o que se está a passar no dia-a-dia das nossas escolas.
Portanto, ligava, a esta questão sobre a missão da escola, a preparação dos agentes e a relação da escola com quem está fora da escola e deve ajudar a cuidar da retaguarda da escola. E creio que esse problema não está resolvido entre nós — e é tão importante como cuidar de um ambiente dentro da escola. Como é que a escola se pode relacionar com quem tem a responsabilidade de cuidar da retaguarda da escola e fazê-lo de uma maneira ágil e eficaz e efectiva.
Se quisermos pensar nestas coisas todas como uma aprendizagem da cidadania activa, da cidadania de todos os dias, daquela que tem a ver com o nosso quotidiano, eu permitia-me — e já perguntei, há bocadinho, ao Sr. Presidente da Comissão Parlamentar — lembrar, a quem está presente, que o Conselho Nacional de Educação traduziu o livro «Governança Democrática nas Escolas», que o Conselho da Europa editou, na sequência do Ano Europeu da Cidadania Democrática pela Educação, e que é praticamente um manual para as escolas poderem usar para inscreverem, no seu quotidiano, a educação para a cidadania.
E traduzimo-lo de propósito por pensarmos que isso podia ser um contributo para nós nos armarmos de instrumentos pare gerirmos, no dia-a-dia, estas questões. Deixo-o aqui como um contributo nosso também.
E, portanto, terminava desta forma, voltando às questões simples: acho que nos interrogamos pouco sobre que tipo de sociedade é que queremos para o nosso País, em que tipo de sociedade é que temos de viver, sobre quais são os princípios orientadores da vida nessa sociedade que partilhamos, todos nós portugueses, sobre como é que a escola e os centros responsáveis pela educação das nossas crianças incorporam, no seu dia-a-dia, esses princípios orientadores da nossa vida juntos. Podem-lhe chamar valores, se quiserem. A UNESCO, no seu livro, chama-lhe «os princípios orientadores da nossa vida juntos».
E falamos pouco disto, creio eu. Até porque eles não são princípios orientadores da vida juntos apenas na escola, são princípios orientadores da vida juntos, em casa, no trabalho, no Parlamento, na Universidade, no passeio público, etc. E creio que nós descoramos um pouco isso. E, se calhar, muitas destas coisas são também o reflexo de descuidarmos essas coisas simples e de quem é que

Página 45

45 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

vai, digamos, defender e promover a construção dessa sociedade, se nós acordamos que queremos que seja a nossa.
Portanto, diria que temos, se calhar, de voltar a estas perguntas simples porque elas têm a ver com o assunto que aqui nos traz hoje. E esta Casa, Sr.ª e Srs. Deputados, creio que é uma excelente Casa para nós, eventualmente, de vez em quando, não legislarmos, mas pegarmos na legislação que temos e interrogarmo-nos sobre por que é que ela não funciona. E, às vezes, ela não funciona porque estas coisas não estão a funcionar e não está a funcionar aquilo que são os ingredientes necessários para as leis serem leis deste País, actuantes. E uma Casa destas faz, creio, um excelente serviço a todos nós, através de um trabalho como este, que está a fazer, quando nos obriga a reflectir sobre isto e a interrogarmo-nos por que é que isto está a acontecer, o que é que está por detrás disto, o que é que temos de fazer para que isto, que está por detrás destas manifestações, deixe de acontecer.
Limitava-me a isto e já demorei mais tempo do que aquele que estabeleceu.
Muito obrigado.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Prof. Júlio Pedrosa pelo excelente contributo que deu. O início desta nossa audição não poderia ter sido concretizado de melhor maneira.
Passo, de imediato, a palavra a João Lázaro, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.

O Sr. João Lázaro (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima): — Muito boa tarde.
O meu nome é João Lázaro, sou director executivo da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, que venho aqui representar, com o meu colega, assessor técnico da direcção, José Félix da Silva.
Antes de mais, queria agradecer, em nome da direcção e da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, o convite que nos foi endereçado, designadamente, pelo Sr. Presidente da Comissão de Educação e Ciência e, claramente, queria também cumprimentar a Sr.ª e os Srs. Deputados e demais participantes, Senhoras e Senhores, que aqui estão.
Seguidamente, iria utilizar os cinco minutos e, pedindo desculpa de só agora ter sido distribuído o documento, fazer eco de algumas preocupações da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a organização nacional de apoio à vítima, relativamente ao assunto que aqui nos traz e que também a nós bastante preocupa, qual seja o da violência e segurança nas escolas.

Página 46

46 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

O relatório final do Grupo de Trabalho de Violência nas Escolas da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República é, para a APAV — Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, um importante contributo sobre o problema da segurança e violência nas escolas.
Parece-nos que este relatório, enquanto pesquisa e enquanto perspectiva de um tema tão relevante, deve ter continuidade, segundo o interesse que a Assembleia da República deve dar àquele que é, cada vez mais e não apenas na sociedade portuguesa, um desafio. E dizemos «desafio» que advém de um problema que, nem dramatizando excessivamente nem relegando para planos secundários, deve preocupar os cidadãos e aqueles que os representam, podendo fazer reflectir, despoletar, movimentar, alterar ou consolidar as decisões políticas para o combater e prevenir.
Neste sentido, a APAV considera importante que a Assembleia da República continue a assumir o desafio e procure responder-lhe com eficácia, mantendo-o na agenda política e promovendo o necessário diálogo com os cidadãos, designadamente com as comunidades escolares e educativas e com as organizações relacionadas com a segurança e as vítimas de crime.
A APAV considera, pois, que alguns aspectos devem ser tomados em consideração. Primeiro, o desafio passa obrigatoriamente por considerar o problema da violência escolar numa dimensão alargada. Sabe-se, por sucessivos estudos, feitos nas últimas décadas, e também pela nossa experiência de apoio à vítima, que o problema da violência escolar se cruza e inter-relaciona com outras realidades como a violência doméstica, a violência sexual, a pobreza, a exclusão social, a toxicodependência, entre outras.
Não é de descurar a gravidade a que chegaram outros países, quando a taxa de suicídios e «indigentes» pode ser explicada pelo arrastamento de situações de bullying, configuradoras de quadros depressivos tão intensos e bloqueadores que as vítimas não viram outra saída para o problema que não fosse a morte.
Não são também de descurar os casos em que a violência escolar apresenta desfechos não menos extremos: actos terroristas a homicídios múltiplos.
Por outro lado, não confundir também — e a APAV não confunde — que não vivemos uma situação de guerra nas escolas, existe violência mas existe também a situação de paz, na maior parte das escolas. E isso é importante também ser referido.
Segundo, seguindo esta linha de ponderação, é importante assumir o desafio na dupla dimensão: por um lado, o combate efectivo às situações já existentes e, por outro lado, a prevenção.
A grande aposta para um futuro, no qual este problema esteja mitigado ou controlado, é justamente o da prevenção.
O aparecimento de novos casos, a sua sobreposição, extensão e profundidade, criarão, seguramente, um panorama muito mais grave que o actual e a intervenção, em consequência, revelar-se-á muito mais difícil.

Página 47

47 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Terceiro, para assumir este desafio é importante conhecer o fenómeno da violência escolar. É importante que se realizem estudos comparativos sobre a situação portuguesa e a situação de outros países, designadamente na União Europeia. A existência de padrões semelhantes de evolução, a definição de políticas específicas de combate e prevenção e a implementação das mesmas noutros Estados-membros poderá favorecer o processo histórico do desafio em Portugal.

O Sr. Presidente: — Só lhe quero chamar a atenção de que não consegue ler os 10 pontos nos cinco minutos.

O Sr. João Lázaro: — Consigo, consigo!

O Sr. Presidente: — Consegue? Falta apenas minuto e meio, mas gabo-lhe a sua capacidade.

O Sr. João Lázaro: — Existem bastantes questões que se devem levantar, tais como: que relação terão as notícias dos órgãos de comunicação social no presumível aumento de violência nas escolas, que relação tem o particular com o geral e se estamos a falar da maioria das escolas quando falamos da violência ou do que é que realmente falamos.
Quinto, as perguntas são, certamente, muito mais do que essas. O desafio exige que sejam tomadas em consideração as experiências dos professores implicados, das vítimas e dos agressores, em suma, do que nos falou também aqui o Sr. Professor, toda a experiência pessoal e relacional dos elementos da comunidade escolar e as boas práticas que eles reflectem.
Sexto, o desafio deve assentar numa dinâmica constante entre os vários protagonistas do combate, da prevenção e da violência escolar, como famílias, professores, auxiliares e outros profissionais da comunidade educativa, alunos e profissionais de outras organizações, que, quando verdadeiramente empenhados na solução do problema, podem viabilizar a solução ou soluções do mesmo. A experiência da APAV, assim como de outras organizações, testemunha uma prática e uma resposta comunitárias.
Sétimo, o Estado não pode, obviamente, demitir-se na prevenção e no combate à violência escolar e, entre outras obrigações que lhe compete, podemos nomear a integração do tema «competências e relacionamento» numa área curricular própria, entre outros.
Oitavo, todo o espaço escolar deve estar orientado para o desenvolvimento destas competências, assumindo a importância dos outros protagonistas do desafio tais como — e volto a repetir — professores, auxiliares educativos e outros agentes educativos. Para estes o Estado deve

Página 48

48 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

garantir uma formação complementar específica sobre a violência, na dupla dimensão do desafio de combater e prevenir.
Nono, o Estado deve também investir em projectos inovadores que viabilizem o combate e a prevenção da violência escolar, recorrendo a metodologias adequadas e atraentes. A gestão de conflitos, a introdução de práticas de justiça restaurativa, como seja a mediação entre pares, podem ser excelentes vias de combate e prevenção se forem implicados profissionais formados para tal, sendo capazes de, eficazmente, implementar as potencialidades dos protagonistas do desafio.
Neste sentido, e novamente, deve ser mantido um fluxo de influência entre a comunidade local e a comunidade escolar.
Décimo e último, de modo algum o problema da violência escolar deve ser combatido e prevenido se o Estado e a sociedade civil não forem assumidamente as duas grandes forças de acção. Assim o demonstram as experiências intervencionais e assim o tem vindo a demonstrar o processo histórico em Portugal.
Assim, urge discutir, sem alvoroço e com objectivos, o papel de parte a parte.
Na mesa das discussões e no terreno de acção estão o futuro e as vidas das crianças e jovens que, hoje, passam muitas horas diárias nas escolas e, amanhã, ocuparão diferentes lugares na sua vida adulta.
Só para acabar, direi que a questão que à APAV também é muito cara é a do limite até onde deve ir a judicialização da resolução das situações de violência nas comunidades escolares, educativas, e o papel da jurisdicialização nesse campo.
Muito obrigado e peço desculpa de ter sido extenso.

O Sr. Presidente: — Não, eu só o quis ajudar porque sabia que eram 10 pontos e olhei logo para o ponto quinto e achei que tinha uma dimensão muito grande.
Dou, agora, a palavra, e também com muito gosto, a Álvaro Almeida dos Santos, do Conselho das Escolas.

O Sr. Álvaro Almeida dos Santos (Conselho das Escolas): — Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, Srs. Deputados, Sr. Presidente do Conselho Nacional de Educação, demais participantes, Minhas Senhoras e Meus Senhores: É possível encontrar, já aqui, alguns pontos de acordo relativamente a este aspecto da violência e segurança nas escolas. Contudo, queria começar por referir que a questão da violência é um fenómeno complexo e que tem as suas causas nas próprias contradições sociais que nos envolvem.

Página 49

49 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Trata-se de uma temática que tem vindo a assumir relevo por força da divulgação de diferentes incidentes, através da comunicação social e, mesmo passada a «espuma» que, de facto, relevou este aspecto durante o período da Páscoa, ele mantém-se, muitas vezes, na ordem do dia.
O Conselho das Escolas, órgão criado pelo Decreto Regulamentar n.º 32/2007, de 29 de Março, e instalado no Verão de 2007, constituiu, recentemente, diferentes grupos de trabalho especializados, um dos quais dedicado à temática da presente audição parlamentar, no sentido de aprofundar o conhecimento da realidade nas escolas portuguesas e de propor medidas de prevenção e de combate à indisciplina e à violência e de contribuir para o reforço da segurança nas escolas. Partimos do pressuposto, genericamente aceite, de que há diferenças entre escolas quanto ao número, à gravidade ou às consequências destas situações, tendo em conta contextos sociais, modos diferenciados de abordagem da problemática e maior ou menor qualidade das relações no interior das comunidades educativas.
Considerando ainda os efeitos nefastos, sobre alunos, professores, famílias e as próprias escolas, que estes incidentes provocam, entende o Conselho das Escolas que haverá necessidade de clarificar o conceito de violência e distingui-lo do de indisciplina, nas suas múltiplas formas, sob pena de assentarmos em equívocos de uma boa parte da nossa abordagem.
Os fenómenos de bullying, baseados em desequilíbrios de poder sistemático, incluindo aqueles que, mais recentemente, são levados a cabo através de meios electrónicos de contacto por ciberbullying, que constituem formas de violência que, frequentemente, provocam danos psicológicos e graves nas vítimas.
Sendo a visibilidade social destas práticas menor do que outras relatadas pelos meios de comunicação social, os seus efeitos não são menos nefastos, pelo que merecem, da nossa parte, uma atenção permanente e medidas adequadas de prevenção e de remediação.
Existe, em nosso entender, uma recorrente distorção entre a realidade e a percepção social dos fenómenos de violência, com efeito amplificador e multiplicador dos sempre presentes meios de comunicação, com prejuízo para as escolas, para professores e alunos, através de generalizações que tendem a ser realizadas. A esse facto não é alheio o contexto de desvalorização social dos professores e o desprezo, possivelmente involuntário, pela divulgação de boas práticas, levadas a cabo por numerosas organizações escolares, induzindo à recriminação social, geralmente injusta, dos profissionais das escolas.
Entendemos também que o reconhecimento da existência de casos de indisciplina e de violência não desmente a regra de que as nossas escolas são, na maioria, espaços seguros. A violência não nasce «por geração espontânea» nas organizações escolares, como, muitas vezes, se faz entender! O problema encontra-se, invariavelmente, a seu montante.

Página 50

50 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Anote-se, porém, que, nas escolas em que as regras de conduta são claras, em que estas se encontram definidas desde o início e existe um controlo sistemático e exigente quanto à sua aplicação por parte dos responsáveis pela manutenção da disciplina, os incidentes tendem a ser muito menos frequentes e de menor gravidade.
Para esse resultado contribui ainda a coesão entre professores, auxiliares de acção educativa, órgãos de direcção, bem como uma política de proximidade com as famílias.
Entendemos que é essencial que as equipas de profissionais das escolas sejam capacitadas quanto ao exercício da sua autoridade para a qual é indispensável o reconhecimento e o reforço de meios humanos e de condições por parte da tutela.
Defendemos ainda a importância da promoção de medidas, predominantemente orientadas para a prevenção de problemas, que poderão assentar nos seguintes aspectos, que se enumeram apenas como exemplo porque poderão muitos outros ser tomados em conta: desenvolvimento de programas de valorização da escolarização e do reconhecimento pela sociedade da sua importância; estabelecimento de políticas e práticas de dignificação de profissionais, docentes e não docentes, nas escolas, e reforço da sua autoridade; introdução de alterações necessárias ao Estatuto do Aluno; dotação de recursos técnicos de apoio a alunos, às famílias e às escolas, mediadores, psicólogos, assistentes sociais, para projectos de prevenção e de combate à indisciplina e à violência, não como substitutos mas como meios adicionais para que as escolas possam desenvolver as suas actividades; disponibilização às escolas de estudos e de divulgação de boas práticas de combate à indisciplina e à violência em meios escolares; encorajamento e apoios para a implementação de programas de desenvolvimento de práticas e de convivência social e competências de resolução de conflitos nas escolas; formação inicial e contínua de professores em áreas de gestão de sala de aula e de gestão de conflitos; promoção de projectos de interacção entre famílias e escolas, de melhoria de comunicação e de capacitação para a participação.
Podemos, contudo, retirar algumas ilações positivas da mediatização dos problemas de indisciplina e de violência nas escolas: a sensibilização para o reforço dos recursos humanos nas escolas, a identificação de novas áreas de formação inicial e contínua e a necessidade de um enquadramento legal que permita dotar os profissionais de meios eficazes e rápidos de combate a estes problemas, antes que ultrapassem os limites toleráveis, tendo em conta o facto de que estamos a falar de jovens e crianças, são algumas das conclusões possíveis.
A presente audição parlamentar, o estudo da problemática e a discussão em torno de medidas exequíveis para uma abordagem eficaz das escolas e das famílias, com vista à prevenção e à redução de incidentes de ordem disciplinar ou de violência, constituem oportunidades para encontrarmos caminhos para a melhoria do serviço público de educação.
Esse é um dos desafios em que o Conselho das Escolas se encontra empenhado.

Página 51

51 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Muito obrigado.

O Sr. Presidente: — Obrigado também pelo seu contributo.
Dou, de seguida, a palavra a Maria Emília Apolinário, da União Geral de Trabalhadores.

A Sr.ª Maria Emília Apolinário (União Geral de Trabalhadores): — Boa tarde.
Saúdo também a Comissão e os Srs. Deputados por esta iniciativa, que considero fundamental. Estive há muito pouco tempo na escola, antes de ir para a UGT, e, portanto, queria aqui dizer que o problema existe, é silencioso e nós não o podemos ignorar. Não há uma guerra, mas há, de facto, problemas gravíssimos e os professores e a comunidade educativa em geral esperam pelas respostas que, muitas vezes, passam também aqui pela Assembleia da República.
Aliás, eu quero começar por ler uma frase de uma colega minha, que foi agredida, faz exactamente hoje dois meses, e que, no fundo, em nome de todas as pessoas que passam por estes casos, vou só ler a primeira frase que me escreveu: «A 2 de Abril do corrente ano fui de novo agredida por uma aluna. Violência inexplicável, pois a história repete-se. A moça não me conhecia.
Partiu de um pressuposto viciado e daí à violência foi um passo. Eu estava na sua rota de colisão e apanhei dois murros no peito e um nas costas.» Ela tem uma omoplata partida e está de baixa e o único apoio que teve foi da linha «SOS Professor».
Queria só deixar aqui este testemunho.
Passando à intervenção e, no fundo, ao contributo da UGT, também reconheço que, quer o Sr.
Prof. Júlio Pedrosa quer os outros intervenientes, já aqui focaram aspectos que são essenciais para ajudar a resolver o problema e que temos de começar por identificá-lo.
No nosso texto, começámos por falar das origens. Não podemos esquecer as origens, as formas, os agentes e os responsáveis — e eu acho que somos todos responsáveis quando não ajudamos a resolver o problema —, mas, para não me perder, vou passar a ler e a tentar chegar à parte dos meios de superação: «Na sociedade, como origem: naturalmente, parte significativa da violência na escola é transportada da família e esta multiculturalidade da sociedade e da escola não está a ser bem gerida, com reflexos profundos no ambiente escolar.
Na família: a família portuguesa atravessa uma crise profunda com causas e origens complexas, a qual se repercute nas crianças e jovens e, em geral, na família, enquanto sujeito colectivo. Há gangs externos e internos que importa também não esquecer nem descurar.
Formas de violência: temos de olhar para elas todas e não só para os murros e os pontapés, há outro tipo de formas de violência que, penso, têm de estar presentes na análise do problema.

Página 52

52 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Agentes que contribuem: alguns professores, por vezes; os alunos, em número infelizmente cada vez maior; pais também, com alguma frequência; trabalhadores não docentes, não se conhecem casos; alguns agentes externos, que são tipificáveis facilmente; e alguma comunicação social - não podemos esquecer que a comunicação social também contribui para isso.
Causas: naturalmente que aqui há algumas caras à UGT como, desde logo, o desemprego muito elevado, gerador de tensões a todos os níveis da sociedade, com reflexos sérios na escola; a pobreza, que tem alastrado, com todas as consequências que arrasta e, neste momento, é um fenómeno grave em Portugal; a desorganização sociopolítica em que as soluções sociais e políticas não estão a responder aos problemas e o próprio aspecto partidário aparenta um número elevado de cidadãos como algo desajustado; a desorganização do sistema educativo; o discurso formal das reformas não coincide com o discurso da realidade educativa — às vezes, não quer dizer que seja sempre, naturalmente — sobre a qual cai, desde há décadas, uma catadupa de reformas ou pseudo-reformas, que não curam os males e têm criado novos males reais; algumas formas de organização escolar que, acho, estão desadequadas às novas realidades e, mais uma vez, a acção por parte da comunicação social que, acho, conhece mal a educação e vive da exploração de incidentes e acidentes sem ir ao fundo das questões.
Responsáveis somos todos nós, em maior ou menor medida: as famílias quando confundem educar os filhos com apaparicar os filhos e grande número delas vive em situação demissionária há muito tempo, incapazes de relacionar liberdade com responsabilidade, direito com dever, autoridade com autonomia; também algumas organizações parentais quando estimulam os piores vícios de famílias que encorajam uma atitude geral de hostilidade para com os docentes; o Ministério da Educação também é responsável, com responsabilidades directas e máximas; a administração educativa, que consideramos que devia ser um pouco mais técnica e não política; os órgãos directivos da escola quando se demitem das suas responsabilidades e, nestes casos, demitemse muitas vezes querendo esconder os problemas e em que os trabalhadores não docentes ficam sempre em situações difíceis mas os professores também e não os vou deixar de parte porque têm sido também vítimas, revelando, muitas vezes, o medo, de qualquer modo inaceitável em democracia, e, por isso, têm-se deixado tornar cúmplices da violência; os alunos que, nalguns casos, se comportam como insubordinados e desrespeitosos, destituídos de um mínimo de civismo e transformam a escola e a sala de aula em espaços de selva; e, claro, não podia deixar de parte o sistema político, institucional, que envolve a Assembleia da República, os Governos, os partidos e até os sindicados, que só serão responsáveis, no nosso entender, sempre que não olham de frente para o problema, quando revelam não possuir a consciência do papel crucial da educação para a saúde global e democrática da sociedade portuguesa ou para a eficácia que urge para garantir o progresso, a liberdade, a justiça social e a independência num Mundo globalizado.

Página 53

53 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Ora bem, perante isto tudo, aponto meia dúzia de meios de superação, colocando à cabeça uma nova reorganização paradigmática da escola. A escola tem de encontrar novas formas de se organizar, fazendo dela uma instituição inclusiva, de verdadeira aprendizagem de criatividade cultural, onde há lugar para todos e cada um, e que proporcione o sucesso educativo de todos. É isso que a escola tem de ser. Mas também uma organização curricular orientada, fundamentalmente, para a formação da pessoa humana, que é o cerne da cidadania.
A obesidade curricular existente não pára de crescer. Digo aqui que ela anda esfomeada como uma ténia.
As actividades de enriquecimento curricular não são extracurriculares, são, na maior parte das vezes, disciplinas e são instrumentos de crescimento da patologia curricular vigente.
Depois, quanto ao sucesso escolar, acho que tem de se exigir um sucesso escolar e educativo verdadeiro.
Depois, quanto à questão da autonomia, que é central, acho que o Governo deve definir as políticas e fornecer as orientações gerais, mas as políticas têm de ser realizadas pelos profissionais de educação a questão da autonomia não pode ser apenas uma mera intenção normativa.
O Estatuto da Carreira Docente tem de ser revisto na questão do acesso ao professor titular.
Isto tudo contribui para os climas que não queremos que existam na escola. O Estatuto do Aluno também. E propomos também um estatuto para os pais e encarregados da educação — acho que os pais e encarregados da educação são fundamentais, que não se entenda isto mal — para clarificar de vez o palco onde os actores educativos representam cada um o seu papel.
Obrigada.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado também nós pelo contributo quer o escrito quer, agora, este contributo oral.
Passo, agora, a palavra a João Granjo, presidente da Associação Nacional dos Professores.

O Sr. João Granjo (Presidente da Associação Nacional dos Professores): — Boa tarde.
Sr. Presidente da Comissão Parlamentar, Dr. António José Seguro, Srs. Deputados, Sr.
Presidente do Conselho Nacional de Educação, Caros Colegas e outras entidades presentes: Queria, em primeiro lugar, naturalmente, agradecer esta oportunidade e felicitar, mais uma vez, a Comissão de Educação por esta iniciativa, corajosa e pragmática, que, de certa forma, tem vindo a servir e vai servir, certamente, para o futuro, de elemento de referência e como uma lanterna que guiará aquilo que é o plano concreto da melhoria da qualidade da convivência nas escolas.

Página 54

54 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Penso que quase poderia terminar aqui esta primeira intervenção, dizendo que subscrevo totalmente o que disse o Sr. Prof. Júlio Pedrosa e, ponto final, arrumávamos a questão aqui porque, exactamente aquilo que temos procurado relevar no plano desta discussão, com certeza, por vezes, com alguma incompreensão, é certo, mas o essencial está ali, como também o essencial está no trabalho que foi desenvolvido pela própria Comissão, no relatório que foi apresentado, e, como instrumento de apoio, o referido trabalho da governança democrática das escolas, que já li, e tenho vindo a sugerir a vários colegas e a várias escolas para que o consultem e sobre ele trabalhem e investiguem.
De todo o modo, enquanto responsável pela Associação Nacional de Professores e olhando ao plano da convivência nas escolas, que é aquilo que nos incomoda particularmente e é uma pequena dimensão do nosso trabalho porque tudo o resto, enfim, não tem a dimensão mediática que esta situação tem porque é uma situação, enfim, com alguma delicadeza social -mas, enquanto organização profissional, reconhecida a evidência do problema, temos também a responsabilidade de desenvolver mecanismos concretos de apoio à solução — e é um atrevimento dizer solução — ou, pelo menos, a abordagem destas questões.
Desde o princípio que separámos claramente aquilo que era conflito, indisciplina e violência.
Mas esta separação nunca nos levou a pensar que, por aí, tínhamos a resposta conseguida... Muitas vezes a discussão anda em torno disto e, depois, ponto final.
Ora, nós, concretamente, agimos e temos vindo a alargar o âmbito da nossa intervenção e da nossa acção, em primeiro lugar, accionando o mecanismo de apoio aos professores, que, infelizmente, é cada vez mais solicitado, e, agora, mais ainda, alargando a todo um leque, enfim, que tem a ver com os três principais actores que são os alunos, os professores e as famílias e o sítio onde elas se integram e encontram e deviam cooperar que são as escolas.
Temos vindo a desenvolver trabalho directo, de uma forma discreta — e esse já não é mediático porque é pela positiva — com professores, com alunos, com escolas e com associações de alunos. E esse trabalho, de facto, é que nos vai mostrando que começa a haver uma outra sensibilidade, mesmo nos próprios alunos, para a abordagem deste problema.
Ainda há dias, estive na Escola Secundária Eça de Queiroz, na Póvoa, que desenvolveu um trabalho extraordinário sobre as questões do bullying. E se falarmos sobre os problemas da violência escolar sobre professores, o plano para o bullying, que abrimos vai fazer três semanas, é de tal modo complicado que nem haverá, sequer, relatório público daquilo que nos vai chegando. Pensamos que, por aí, sim, seria dramatizar a questão.
Já alguns falaram aqui de situações dramáticas e iremos, com certeza, criar mecanismos de articulação com as várias entidades porque estamos perante situações bem mais graves do que

Página 55

55 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

aquelas que vão acontecendo, nomeadamente aquela questão do telemóvel que, comparada com aquilo que nós vamos conhecendo, é um «passeio na praia»...
Portanto, resumindo e concluindo, nesta primeira intervenção, o que se põe aqui em causa, acima de tudo, e deve estar presente, é a necessidade de cooperação institucional.
De uma vez por todas, trabalhemos em conjunto, deixemos de pensar que há aqui qualquer tipo de actuação com intenção de pôr em causa seja quem for, seja o Ministro ou a Ministra ou o Ministério ou a Assembleia da República ou a direcção regional. Não, não é nada disso. O desafio é de tal ordem importante que a questão da convivência nas escolas é um valor social que se ensina, que se promove e conquista. Quem está a trabalhar directamente nas escolas sabe o quão difícil isto é. Não vamos dramatizar, por certo, mas vamos olhar com pragmatismo para este tipo de problemas.
Nós fazemos o nosso trabalho. Temos vindo a desenvolver e a concretizar mecanismos de apoio, vamos continuar, enfim, a fazê-lo, a expensas nossas, naturalmente, porventura um pouco à margem daquilo que seria a expectativa dos associados, mas nós temos dois centros essenciais de trabalho: os alunos e os professores.
Só para terminar, Sr. Presidente, queria dizer que o que, hoje, nos importa, e que é determinante, é a necessidade de implementação sistemática de estratégias sócio-educativas que visem a prevenção e o tratamento de comportamentos de incivilidade, de indisciplina, agressividade e violência no contexto escolar, venham elas donde vierem, sejam promovidas por quem forem. De todo o modo, são os professores que têm de lidar, no concreto, com elas porque, na escola, para além de se instruir, para além de se ensinar, também se educa, como disse e Sr. Prof. Júlio Pedrosa, e muito bem.
Muito obrigado.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dou, agora, a palavra a Maria Armandina Soares, do Agrupamento de Escolas de Vialonga.

A Sr.ª Maria Armandina Soares (Agrupamento de Escolas de Vialonga): — Boa tarde.
Não estou preparada para uma intervenção tão estruturada. Peço imensa desculpa.
É difícil fazer esta intervenção. É evidente que estou de acordo com tudo aquilo que foi dito, mas, de facto, não tenho essa experiência tão traumatizante da escola.
Sou presidente do conselho executivo do Agrupamento de Escolas de Vialonga, é um território educativo de intervenção prioritária e, portanto, está numa zona, à partida, problemática, mas é

Página 56

56 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

possível viver na escola. É evidente que temos problemas de meninos desatentos na sala de aula, meninos com alguma perturbação em termos de comportamento, que é controlável, mas isso não é violência, são comportamentos menos ajustados; temos situações de agressão, principalmente entre os miúdos mais pequenos; temos alguma conflitualidade que, às vezes, ultrapassa as marcas do desejável por parte das jovens e dos jovens e isto, normalmente, tem a ver com os namoros, mas não temos situações de agressão em relação aos professores nem em relação aos funcionários.
Agora, o que é que fazemos? Acho que nós gerimos diariamente e, portanto, há uma palavra que, naquela escola, é dita várias vezes ao dia que é respeito. E o respeito perpassa por todos e tem de perpassar também pelos funcionários nas abordagens que fazem junto dos alunos e, às vezes, esquecemos isso. Portanto, é muito importante que os alunos se habituem ao princípio de que são respeitados, o que implica que terão de respeitar toda a gente na escola.
Há uma questão que abordamos frequentemente que é a questão dos direitos versus deveres e não temos, de facto, medo em dizer que há regras na escola e que elas têm de ser cumpridas.
Claro que temos problemas como toda a gente tem. Agora, de facto, quando ouço falar e dar toda esta dimensão a esta questão, pergunto-me se ando muito distraída, mas penso que não.
Portanto, quando temos questões mais complicadas, de imediato, reunimos com os meninos que, de facto, começam a ser identificados com situações que precisam de um acompanhamento mais directo, com os directores de turma, que estão sempre presentes nesta situação, e com os encarregados de educação. E, se for preciso, os meninos cumprem trabalho cívico na escola. De facto, pensamos que os processos disciplinares servem para muito pouco, principalmente para aqueles que têm comportamento menos ajustado e, portanto, tentamos não ir por aí e tentamos, no dia-a-dia, desenvolver uma política de prevenção permanente.
Era só o que queria dizer.
Obrigada.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado pelo contributo.
A ideia é ter diferentes contributos que as pessoas possam dar, a partir da sua experiência.
Agora, pode ser uma experiência mais elaborada de quem está em estruturas de coordenação ou em estruturas que têm uma visão mais global ou experiências a partir de uma realidade muito concreta, como foi a da Sr.ª Professora, que agradeço muito.
Tem a palavra o Sr. Joaquim Ribeiro, da CNIPE.

O Sr. Joaquim Ribeiro (Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação — CNIPE): — Boa tarde.

Página 57

57 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Se me permitem, na pessoa do Sr. Presidente, saúdo todos os presentes e queria pedir desculpa pela forma como vos possa incomodar com a minha garganta.
Represento Sintra, pela Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação. Não trago um trabalho escrito, deixo isso para aquilo que vai ser apresentado pela Sr.ª Presidente da CNIPE, mas queria dizer-vos o seguinte: pela experiência que tenho, como pai e como avô — e voltando ao Movimento —, queria dizer-vos que subscrevo, com certeza, a maioria ou quase todas as propostas que foram aqui apresentadas e os estudos, que acabei de ouvir, das pessoas que resolveram contribuir para esta Comissão.
Contudo, permita-me V. Ex.ª que reforce, com a pouca experiência que tenho, mas que a idade já me deu, principalmente o papel dos auxiliares de acção educativa nas nossas escolas. Considero isso essencial para a disciplina e segurança. No nosso concelho faltam cerca de 230 a 240 auxiliares. Não é um concelho pequeno, como toda a gente sabe, e também não venho aqui dizer estatísticas de quantos alunos temos, de quantos professores, e de tudo aquilo que se faz na educação em Sintra, o que é sobejamente conhecido. E o papel dos pais também.
Portanto, queria deixar a todos VV. Ex.as este alerta, que considero essencial para a disciplina: o rácio não pode ser por sala de aula mas, sim, por aluno. Uma escola não é igual à outra. Tem de ser analisado caso por caso. Não há forma de lá chegar de outra maneira. Tudo aquilo que os senhores quiserem aplicar, tecnicamente, como aqui foi dito, de tantas soluções e tão boas que, como já disse, subscrevo, sem haver meios, não há hipótese.
E desculpem-se VV. Ex.as por utilizar só mais um minuto. A passagem do pessoal auxiliar para as autarquias vai piorar a situação, mas vai piorar mesmo muito e vai ficar grave. Hoje, estamos aqui a tratar daqueles problemas que nos interessam, como a insegurança, a incivilidade, enfim, tudo aquilo que se passa na sociedade e que se reflecte na escola.
Se não dermos meios à escola, queria deixar-vos, aqui, um aviso ou, pelo menos, uma lembrança: a falta de pessoal auxiliar é catastrófica na passagem para as autarquias.
Gostaria bastante que, nas vossas intervenções, se recordassem deste assunto porque o defeito, na maioria das escolas de Sintra, 60% dos casos de indisciplina nas escolas do concelho de Sintra são devidos à falta de pessoal auxiliar.
Muito obrigado pelo tempo que me cedeu.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado nós pelo contributo.
Passo, agora, a palavra a Joaquina Cadete, do Programa para a Prevenção e a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil.

Página 58

58 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

A Sr.ª Joaquina Cadete (Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil): — Muito obrigada.
Cumprimento o Sr. Presidente e, na sua pessoa, cumprimento a Mesa.
Permitam-me um cumprimento especial ao Prof. Júlio Pedrosa e a todos os presentes.
Estou aqui em representação do PETI e tenho comigo três colegas que, a nível regional, também representam o PETI, no caso presente, o Norte, o Centro e Lisboa e Vale do Tejo.
A intervenção do Prof. Júlio Pedrosa foi o fio condutor para aquela que vou fazer e que é complementar à que já enviei por escrito.
Vou centrar-me em quatros pontos: primeiro, as boas práticas. A medida mais emblemática do programa que dirijo, o PETI, e que começou há 10 anos, com a intenção política expressa, intencional, de combater o trabalho infantil, é a medida PIEF, que é o Programa Integrado de Educação e Formação, uma medida tutelada por dois Ministérios (o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho) e que, ao longo destes 10 anos, tem claramente verificado que não só mudou o paradigma do trabalho infantil como todo o trabalho no terreno é muito mais de combate à exclusão social, em que também se inclui, em alguns casos, o trabalho infantil, mas não é, de modo algum, já e apenas o trabalho infantil.
Esta boa prática, que, obviamente, para nós, se não fosse uma boa prática seria estranho, mas que, às vezes, não está suficientemente divulgada e eu, pessoalmente, considero, às vezes, um pouco estranho como é que uma medida que é de tutela conjunta consegue ter de lutar, no interior das áreas a que pertence a educação e o trabalho mas mais a educação, como se de algo exógeno se tratasse e que, às vezes, somos tidos como instituição, o que é sempre favorável porque acham que, a nível do sistema, não se pode trabalhar assim como nós trabalhamos com tanta flexibilidade, mas, efectivamente, a advocacia que aqui faço é desta medida.
Desta medida — nós estamos nos nossos 10 anos — vai ser feita uma ampla divulgação em Julho, em Santa Maria da Feira, e registámos, por escrito — tivemos 11 académicos a trabalhar connosco — o que nos leva, depois, à investigação/acção, de que falava também o Sr. Professor, em várias áreas e que dão conta do que é que se fez e como é que, fazendo-se de uma determinada maneira, se pode ou não obter determinados resultados.
A investigação/acção é vital não só para divulgação mas sobretudo para dar credibilidade a qualquer medida. Neste caso, particularmente, como já disse, trata-se de uma medida que é de dois sistemas: o do trabalho e o da educação, sobre que temos feito, ao longo dos 10 anos, vários estudos, dois dos quais particularmente importantes estão, este ano, em fase de publicação: um tripartido entre o PETI, o Instituto Nacional de Estatística e a Academia, neste caso, a Universidade Nova de Lisboa, a SOCINOVA, dirigido pelo Prof. Manuel Lisboa, sobre as

Página 59

59 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

actividades dos jovens em Portugal, em que foram inquiridas todas as turmas PIEF e grupos de controlo; a outra, na área concreta do currículo do PIEF, em que pedimos à Prof.ª Maria do Céu Roldão, um nome estimável e credível na área da educação, que fizesse este estudo — e têm alguns extractos do seu trabalho no texto que enviei. Portanto, este é realmente o ponto dois. Aliás, o título que vai aparecer no livro da Prof.ª Maria do Céu Roldão é: «O PIEF é uma Mais-valia sem Medida ou uma Medida sem Mais-valia». E isto porque, das duas, uma: ou é uma medida que não tem mais-valia, mas parece que tem e os parceiros assim o entendem, e, então, por que é que esta mais-valia parece ou não ter medida ou ser uma medida com a qual estamos sempre, aparentemente, em luta? Também os meios de comunicação social, aqui presentes, vão receber convite e nota destes dois estudos.
No ponto três, o Sr. Prof. Júlio Pedrosa e, depois, também a representante da UGT, falaram de algo que, para nós, é muito importante: por um lado, porque educar e ensinar é um binómio indissociável. Este instrumento, que é o PIEF, tem mostrado que é impossível que um ser completo não seja formado em todas as suas vertentes, a escolar, a profissional, a social, a económica, a cultural e até a da saúde, e também que a retaguarda — e foi uma das coisas que se pode ter em conta no que disse a Sr.ª Representante da UGT de que a escola tem de ser para todos e para cada um, ou seja, é para todos, mas em cada uma das especificidades concretas de cada jovem, a medida PIEF tem algo de único em qualquer medida do sistema educativo que são as chamadas equipas móveis multidisciplinares que são multidisciplinares porque têm elementos da educação, elementos do serviço social, psicólogos, e móveis porque, efectivamente, se movem, não estão em sala ou estão só quando é necessário, mas vão aos sítios e tanto podem estar às 7 horas da manhã em casa de família como podem estar às 10 da noite.
Depois, temos as parcerias locais, que têm a ver, por exemplo, com problemas num determinado território. E, aqui, a Prof. Armandina Soares é um óptimo exemplo de que, se todas as escolas funcionassem, no meu entender, como a de Vialonga, se calhar, não eram precisas as medidas PIEF. Isso era óptimo. Aliás, o sucesso da medida PIEF é quando ela não for necessária, claramente, o que, com efeito, ainda não acontece.

O Sr. Presidente: — Posso fazer só uma pergunta?

A Sr.ª Joaquina Cadete (Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil): — Com certeza.

Página 60

60 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

O Sr. Presidente: — Por que é que não era necessário se todas funcionassem como as de Vialonga?

A Sr.ª Joaquina Cadete (Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil): — Porque tudo aquilo que nós defendemos estava a ser feito.
Quando há uma medida que tem de vir de fora para dentro — e essa é a dificuldade porque as medidas podem ser «um pouco impostas» ou, pelo menos, podem ter sucesso mas há grandes reservas — se a escola naturalmente fizer aquilo que, do meu ponto de vista, até porque eu sou da educação, acho que uma escola tem de fazer, pois a escola estava a fazer o seu papel e não precisava de haver nenhuma medida extraordinária. É por isso que digo o disse.
Mas, voltando aos parceiros locais, estes são importantíssimos não só nas áreas que disse mas também a nível da passagem da formação escolar para a profissional e, depois, para o mercado do trabalho. Nomeadamente na zona de Lisboa e Vale do Tejo, já há uma medida, que se chama o PETI-Empresa, onde, por uma outra medida, que lamentavelmente nunca saiu do papel, que é a cláusula de formação — e isso é único também no panorama do PETI, que é em Lisboa —, houve hipótese de os jovens com 16 anos ou mais, portanto, na idade de poderem trabalhar, estarem em contexto de trabalho durante três dias da semana e estarem dois dias da semana a completar o seu ciclo escolar, mas não podem estar em qualquer escola, têm de estar numa que seja suficientemente flexível e adaptável, que também só pode ser num PIEF.
Depois, para terminar — e estarei disponível, com certeza, para todas as perguntas — dou um exemplo prático de como isto acontece: a entrada no PIEF faz-se em qualquer momento do ano lectivo. Os professores estão em ano lectivo normal, digamos, regular, de Setembro a Julho, mas os jovens entram em qualquer momento e, dependendo do ponto em que estão as suas competências de vária ordem, só serão certificados a todos os níveis quando atingirem as competências previstas para o ciclo de ensino em que estão.
Um exemplo também prático de combate à violência — parece que não falei de violência, mas é óbvio que, falando deste acompanhamento, a violência está com a retaguarda bastante acompanhada — é aquele que aconteceu, há relativamente pouco tempo, há menos de seis meses, numa escola onde há PIEF, num território da periferia de Lisboa: um jovem que estava longe de ser violento ou quezilento, quando ia para casa, meteu-se de permeio numa luta entre gangs opostos e ficou gravemente ferido, ficou sem um rim e foi para o hospital. Assim que os colegas da sua escola, do seu PIEF, souberam daquilo, a primeira coisa que quiseram fazer foi sair em bando e diziam assim «vamos matá-los, vamos dar cabo deles, etc.». Tê-lo-iam feito, penso eu, se estivessem

Página 61

61 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

numa escola sem este enquadramento das equipas móveis. Aliás, ainda há uma outra figura que o PIEF também tem que é a do monitor ou técnico de intervenção local, como lhe quiserem chamar, e que acompanha cada grupo e que faz a ponte entre a família, a escola e os professores. Mas, voltando ao caso, fizeram uma assembleia, como é costume, discutiram se violência iria servir o combate à violência, eles acalmaram todos, resolveram que a melhor maneira era fazer um grande debate na escola e para a comunidade local contra a violência, explicando por que é que não tinham ido lá: que não era por serem mariquinhas — a expressão é deles — nem porque tinham medo mas porque achavam que não era assim.
Quando o colega regressou do hospital, fizeram-lhe uma grande festa, com uma música em hip hop e foi uma maneira que ficou, com certeza, registada.
Portanto, penso que o PIEF é uma boa prática, teria imenso gosto que todas as escolas, que têm estas situações de dificuldade e de exclusão social, pudessem utilizar o que esta medida tem de bom e que a melhorassem, e por que não? Estaremos ao dispor para as perguntas que forem entendidas.
Obrigada.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado também pelos excelentes contributos.
Passo, agora, a palavra a Luís Capucha, da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação.

O Sr. Luís Capucha (Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação): — Muito obrigado, Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência.
Srs. Deputados, Sr. Presidente do CNE, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Embora, pela nota que tinha, não sabia que ia falar já a seguir à minha colega do PETI, mas, sendo assim, começo por dizer que julgo que o princípio de elencar e seguir boas práticas é, naturalmente, um princípio inquestionável, é, aliás, algo tão inquestionável que quase nem vale a pena trazer à colação, e, do nosso ponto de vista, obviamente, a Escola de Vialonga é um exemplo de como os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária podem constituir excelentes instrumentos de combate ao insucesso e ao abandono escolar e também de prevenção da violência, o que quer dizer que, provavelmente, como estamos a fazer, o caminho a seguir será expandir os TEIP, eventualmente, evitando sobreposições, por exemplo, com o PETI ou com os programas PIEF, que se tornarão, naturalmente, obsoletos e desnecessários caso essas outras boas práticas venham, como virão, certamente, num prazo muito curto, a tornar-se a norma.

Página 62

62 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Isto é uma nota prévia porque o que queria era responder, basicamente, a três ou quatro questões que estão aqui subjacentes neste debate, creio eu. Uma tem a ver com uma distinção, que já aqui foi feita, entre violência, indisciplina e conflito, que, acho, é necessário, de facto, distinguir.
De algumas temos uma noção mais ou menos clara, mas de outras, nem tanto.
Depois, a segunda questão é sobre se há ou não violência nas escolas; a terceira é sobre até que ponto essa violência é tolerável e a quarta, que é uma outra questão ainda, é saber se ela está a crescer ou a diminuir.
São questões diferentes, acho, e cada uma delas merece ser tratada de forma isolada.
Sobre a violência e quanto à terceira questão, que é a de saber se está a crescer ou a diminuir, não tenho dados que me permitam saber se está a crescer ou a diminuir. Creio que o trabalho feito pelos Srs. Deputados mostra que a situação não é tão degradada como alguma comunicação social tentou fazer passar e os casos de sucesso são suficientemente relevantes para dizer que estamos a seguir um caminho que não nos deve deixar ficar satisfeitos, mas que é positivo.
Cresci numa escola em que a violência era quotidiana, nomeadamente na forma das palmatórias, nos castigos corporais sobre os alunos, e de outras formas diversíssimas de violência e em que apenas 7% dos estudantes chegavam ao secundário e em que esses estudantes que chegavam ao secundário, rapidamente se envolviam em conflitos com a polícia, em que, portanto, a violência era um quotidiano até porque, quando estávamos a entrar no ensino secundário, tínhamos a perspectiva de, rapidamente, entrar na Guerra Colonial, forma máxima de violência, e, portanto, seguramente, tenho dificuldade em entender que se diga que, hoje em dia, o problema da violência na escola é mais complicado do que já foi no passado.
A mesma coisa se diria também, por exemplo, a respeito de questões como a pobreza. Quer dizer, nessa altura, a pobreza atingia 40% da população portuguesa e, ainda em 95, atingia cerca de 23%. Enfim, os nossos níveis são muito insatisfatórias actualmente, mas dizer que está a crescer é já mais complicado. A função é uma coisa, a derivada é outra, o problema é sério e é grave, o crescimento ou o decréscimo é uma outra questão, que deve ser analisada separadamente e que, creio, de qualquer maneira, não está associada, directamente pelo menos, quer dizer, outros factores têm de intervir para que a multiculturalidade, a pobreza, o desemprego se transformem em violência escolar. Quer dizer, não são só por si produtores desse fenómeno, há outros factores que intervêm e esses têm de ser considerados porque, senão, estaremos, a acusar as famílias pobres de serem as responsáveis pela violência ou pela indisciplina nas escolas ou por outras coisas do mesmo tipo.
Todos os casos de violência que se passam na escola são graves. Acho, aliás, que toda a violência é grave. Nós partilhamos, acho, um ideal que é o de uma sociedade que consiga

Página 63

63 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

institucionalizar o conflito de forma a evitar que ele se transforme em situações de violência em si mesmas condenáveis.
É também preciso perceber, acho eu, que, grande parte dos debates, hoje em dia, a respeito da violência nas escolas, relevam de uma intolerância crescente à violência, portanto, a fenómenos que, aqui há uns anos, seriam perfeitamente naturalizados, como, por exemplo, a violência praticada sobre alunos, hoje em dia, são intoleráveis, do mesmo modo que devem ser firmemente condenados todos os outros actos de violência praticados sobre professores, sobre educadores, sobre pais, sobre mães, enfim, a violência é um problema que resulta, de facto, de o conflito não estar suficientemente controlado e institucionalizado. E, portanto, a nossa atitude é de condenação e de combate à violência nas escolas — temos, aliás, um programa que tem estado a actuar em diversos planos, que vão desde a prevenção até à actuação das polícias e até à própria educação para lidar com as situações de violência e, portanto, com as matérias mais, digamos, cognitivas e instrumentais do ponto de vista dos conhecimentos dos alunos para lidarem com essas situações e creio que, se não podemos reivindicar para esse programa todos os resultados que têm vindo a ser conseguidos certamente, a verdade é que uma parte deles serão devidos a esse trabalho, que tem vindo a ser feito, de uma forma esforçada, pelas escolas, pelos professores, pelas polícias, pelas autarquias, que são um parceiro essencial da educação. E se nós consideramos que a educação é um serviço de proximidade, não podemos considerar nunca que as autarquias possam ser desvinculadas da sua responsabilidade nestes domínios.
Portanto, deixem-me passar esta mensagem de que não podemos confundir a intolerância relativamente à violência com a dimensão ou a evolução do problema, enquanto houver violência ele constitui um problema que temos de atacar, mas também temos de ter a noção daquilo que resulta e que não resulta e se as medidas que estamos a tomar são medidas que resultam numa melhoria sensível do problema, então, essas medidas devem ser desenvolvidas.
Como não tenho mais tempo — posso guardar outros pontos para uma próxima intervenção — gostava ainda, sobre a questão da indisciplina, de colocar aqui um ponto para debate: é que se fala também muito, e, às vezes, indiscriminadamente, da violência e da disciplina e alguns peritos até dizem: «bom, talvez a violência esteja a diminuir, mas a indisciplina está a aumentar». Ora, eu gostava que houvesse alguma clarividência a respeito do que queremos dizer com a indisciplina, porque, se estamos a falar da disciplina «fortista», da disciplina da fábrica, da disciplina de outros tempos, então, provavelmente, o melhor é que ela esteja em desaparecimento.
Que disciplina, que regras, como dizia a Prof.ª Armandina, é necessário implementar, que tipo de competências são necessárias para uma convivência normal, para a gestão normal dos conflitos, no espaço escolar como na sociedade, nos nossos dias, é uma matéria que precisa ainda de ser

Página 64

64 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

bastante discutida. Quer dizer, o que é que significa hoje disciplina nas nossas escolas? O que é significa hoje disciplina nas nossas famílias? O que é que significa hoje disciplina no nosso trabalho e na nossa sociedade? É uma matéria que carece ainda de muita discussão.
Obrigado.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado também pelo seu contributo.
Dou, agora, a palavra a Luís Costa, do Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa.

O Sr. Luís Costa (Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa): — Muito boa tarde.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr.ª Deputada, Srs. Deputados, Sr. Presidente do Conselho Nacional de Educação, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Em primeiro lugar, gostaria de dizer que o documento do Conselho Nacional de Educação e a intervenção do Sr. Prof. Júlio Pedrosa foram, para mim, de especial importância — e quem sou eu para o dizer? — e que subscrevo totalmente.
Devo dizer que o agrupamento a que pertenço é um agrupamento que integra alunos de meios sociais muito desfavorecidos, podemos dizer que mais de 60% dos alunos são provenientes desses meios sociais. É um agrupamento onde, podemos dizer, não há graves problemas de indisciplina ou de violência, mas onde, efectivamente, se tem verificado, pontualmente, questões de violência, nomeadamente de encarregados de educação, sendo dois de uma gravidade bastante grande sobre uma auxiliar de acção educativa e sobre uma professora.
Como é que vamos conseguindo que estes problemas sejam ultrapassados? Em primeiro lugar, é necessário que haja um trabalho de equipa muito grande entre os professores titulares de turma, entre os coordenadores do estabelecimento do 1.º ciclo e os directores de turma e restantes professores, e, sobretudo, no que diz respeito à violência, que pode ser exercida de alunos para com os alunos, que saibam, perfeitamente, quais são as regras que têm de se cumpridas e que, por outro lado, também tenham a noção de que, sempre que qualquer coisa acontece, há um adulto, seja um professor, seja o director de turma, seja um auxiliar de acção educativa, seja um elemento do conselho executivo, que intervém e que, de imediato, toma medidas sobre aquilo que aconteceu, ou seja, para prevenir a violência é necessário que se crie, dentro das várias escolas do agrupamento, nomeadamente as três do 1.º ciclo e a outra dos 2.º e 3.º ciclos, um ambiente de segurança, um ambiente em que os alunos sintam que, de facto, poderão trabalhar, poderão brincar, poderão estar em paz e em que sejam respeitados nas suas pessoas, nos seus bens, etc.

Página 65

65 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Por outro lado, há um aspecto muito importante, e que me feriu particularmente quando integrámos o agrupamento, que é o facto de que as escolas, nomeadamente as do 1.º ciclo, eram escolas abertas, e, portanto, eram escolas onde os encarregados de educação entravam a toda hora, a todo o momento, e a conflitualidade era muita, como é óbvio. Portanto, no meu entender, e com os resultados que obtivemos, as escolas devem ser espaços onde os alunos estejam resguardados e onde adultos estranhos à escola só entrem em determinadas alturas, para resolver determinadas situações e para determinados espaços; caso contrário, o que acontece são cenas, que também já se verificaram, de encarregados de educação em luta com outros encarregados de educação. E à medida que fomos restringindo, à medida que fomos delimitando espaços, é evidente que tudo isto foi diminuindo.
Mudando completamente de assunto, vou falar agora de uma outra preocupação, que é a seguinte: considero, e é evidente que de uma forma empírica, nos últimos 10 anos, a situação se agravou e irá tender a agravar-se, portanto, por motivos que são externos e por um outro, que é óbvio, é que o abandono escolar diminuiu. No nosso agrupamento, actualmente, o abandono é residual e diz respeito, apenas, a dois ou três alunos, em casos perfeitamente de, como digo, fazer chorar as pedrinhas da calçada e por uma questão de coisas que nós nem imaginamos que existem na nossa sociedade… Como é que era possível uma menina ter abandonado nas circunstâncias em que ela abandonou! São três alunos que, neste momento, estão em abandono no agrupamento. Ora, quem é que dantes abandonava? A maior parte dos alunos que abandonavam a escola eram alunos que davam problemas de comportamento, não tenhamos dúvidas. Portanto, à medida que estes alunos vão ficando, os problemas vão-se agravando. Por outro lado, são alunos que estão muito desmotivados em relação àqueles conteúdos-tipo que pretendemos transmitir. Não são alunos que tenham expectativas, nem eles, nem as famílias, nem os vizinhos, de chegar à universidade.
Teremos de encontrar para estes alunos percursos — utilizando a expressão que já existe — alternativos e que já existem, mas também precisamos, em muitos casos, de técnicos. Aqui há várias coisas: neste momento, a escola quase que responde a tudo e, portanto, também se pergunta: onde é que estão, fora da escola, os meios capazes de prevenir e «curar» estes problemas? Onde é que estão? A escola está praticamente sozinha, embora existam aqui e acolá algumas instituições e alguns projectos mas, de resto, a escola tem de responder a tudo, a escola tem de resolver tudo.

Página 66

66 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

O Sr. Presidente: — Deixe-me só colocar-lhe uma pergunta, Sr. Professor, que é a seguinte: dos problemas que identifica no seu agrupamento, a quais é que não consegue responder? E o que é que faz quando não consegue responder?

O Sr. Luís Costa (Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa): — Não responder, não responder, são casos raros. Temos esse caso de abandono, que é uma situação que conhecemos, que trabalhamos muito de perto com a CPCJ de Lisboa Oriental. Temos alguns alunos que foram sinalizados e enviados para a turma PIEF. Funcionam no agrupamento três turmas PIEF. Mas há casos que estão semi-resolvidos, mas que são poucos, efectivamente.
Sabemos que destes alunos, porque alguns são alunos que não vão concluir a escolaridade obrigatória, nós vamos perder alguns. Por mais que tenhamos feito, também ainda não fomos capazes, também ainda não tínhamos criado condições para que houvesse percursos alternativos no 1.ºciclo, que já temos, e também no 2.º ciclo, como os CEF´s que respondessem às necessidades daqueles alunos. E há uma coisa de que vamos precisar! Repare uma coisa, estes alunos são alunos que estão completamente, muitos deles, desmotivados. Aquilo que se faz em sala de aula, dita normal, regular, como lhe queiramos chamar, não lhes diz muito, estão desatentos! E, no ano passado, tínhamos uma turma destas.
Podemos falar à vontade porque estamos quase em último no ranking e não temos vergonha disso. Se calhar, este ano, vamos subir porque, no ano passado, tínhamos turmas do 9.º ano e, portanto, que tinham lá chegado e pronto. Isto faz lembrar aquela da fogueira das vaidades… E o que eu dizia era o seguinte: bem, pois, eles aprender não aprendem, mas não se portam mal. Não, e era digno de se ver, passava-se por aquelas salas, à tarde, e lá estavam eles «sossegadérrimos» e, enfim, aprender não aprendiam muito, mas, claro, chegaram ao exame e foi uma desgraça. E por isso é que criámos os CEF (Cursos de Educação e Formação). E lá estão e, com bastante orgulho, concluíram e vão seguir, uns vão para a Escola António Arroio, outros vão para aqui e para ali, enfim, agora não interessa.
Exige-se tudo e mais alguma coisa à escola, o que também é natural, pois é lá que eles caiem todos, e ainda bem, porque muitos deles entram ali às oito da manhã e saem às sete da tarde. Aliás, nós até fazemos ilegalidades, e que ninguém me oiça, mas, por exemplo, a componente de apoio à família não seria para esses alunos porque eles têm as mães e os pais em casa. A fazer o quê? É melhor que não saibamos o quê. Mas, enfim, estão lá desde as 8 até às 17 horas, é óptimo! Portanto, na escola tudo desagua, mas há uma coisa que é verdade, é que aos professores não se pode exigir que eles sejam tudo, que eles sejam professores, que eles sejam técnicos de acção social, que eles sejam técnicos de animação social, que eles sejam psicólogos, etc. Uma coisa que o PIEF tem é,

Página 67

67 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

precisamente, técnicos desses, de que as escolas precisam para acompanharem também estes alunos.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, pelo seu contributo. Não está inscrita, mas permitia-me fazer uma pequena malandrice e pedir à Dr.ª Laura Santos, se quisesse, para nos dar o seu contributo, como representante da Comissão de Protecção de Menores.

A Sr.ª Dr.ª Laura Santos (Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens): — Boa tarde a todos.
Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Srs. Deputados, Senhoras e Senhores: Represento a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco e estou aqui em representação do Sr. Presidente Armando Leandro. Também não trago uma intervenção muito estruturada, apenas alguns tópicos e estava na expectativa de recolher dos contributos dos outros participantes uma deixa, que o Sr. Presidente acabou por apagar, para intervir no sentido de referir a alguns presentes os moldes do sistema de protecção, que existe em Portugal desde 99, a partir da publicação da Lei n.º 147, que integra diversas instâncias e funciona em diversos patamares, segundo diversos princípios enunciados a partir da Declaração do Direitos da Criança.
Queria dizer, nomeadamente, às escolas, que não estão, de maneira nenhuma, sozinhas, como me pareceu do discurso dos colegas, em que havia algum sentimento de que estariam sozinhas.
Mas, de facto, o sistema está estruturado de forma a que a escola possa exercer, no âmbito das suas competências, acções sobre as situações de risco e perigo, mas que, depois, possa, em colaboração com outras entidades, que, assim como a escola, são também de primeira linha, exercer uma acção de, por um lado, prevenção primária mas, por outro lado, também em relação a situações concretas, acções de prevenção secundária e terciária.
Acerca da intervenção do sistema, posso dizer que houve uma melhoria muito significativa no que diz respeito à participação da escola, desde 2006, com a assinatura do protocolo entre o Ministério da Segurança Social e o Ministério da Educação, no sentido de colocar representantes e professores-tutores, a tempo parcial, nas Comissões, com o intuito de combater o insucesso e intervir em situações de risco e perigo, de uma forma geral. E isso tem vindo a dar resultados, de tal forma que os dados que obtivemos de 2007 apontam já para uma diminuição das situações de abandono escolar intervencionadas. Mas, atenção, são só aquelas que são intervencionadas pelas Comissões e não são valores do abandono escolar em geral, porque, essas estatísticas são exclusivas

Página 68

68 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

do Ministério da Educação, mas, no que diz respeito à intervenção do sistema, existe já uma melhoria que se nota.
Estes elementos, como estão a tempo inteiro, têm vindo a desenvolver projectos de prevenção primária que, pensamos nós, enquanto Comissão Nacional, deve ser a direcção para a qual devemos caminhar em conjunto, a escola e outras entidades de primeira linha, como a Segurança Social, a saúde, etc., mas também tentarmos equacionar os melhores formatos de articulação entre estas entidades, no sentido de uma intervenção tão precoce quanto possível, no que diz respeito ao cumprimento de um dos princípios da Lei de Protecção, sempre em consenso com os pais.
Este formato não está equacionado na própria lei e digamos que carece de reflexão, de estudo de boas práticas, e essencialmente do contributo de todos. Mas, de facto, a escola não está sozinha no terreno, quando os pais — e esse é o modo para intervenção do sistema — não são capazes de, por si, pôr termo às situações de perigo que os seus filhos evidenciam.
Julgo que ficava por aqui e aguardava outras intervenções.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado.
Se estivessem de acordo, iríamos para mais uma inscrição, antes da pausa para café porque, depois, temos mais duas que, em termos de organizações, já são repetidas.
Dou, agora, a palavra a Teodolinda Silveira, do Agrupamento de Escolas da Charneca da Caparica.

A Sr.ª Teodolinda Silveira (Agrupamento de Escolas da Charneca da Caparica): — Eu tenho sempre muita dificuldade em discutir estas questões, porque acho que elas estão completamente eivadas de ambiguidades, de confusões e, diria até, de algumas perversidades. E, portanto, como responsável por um agrupamento de escolas onde procuro que, efectivamente, tudo se faça, não que eu faça, pois não faço nada sozinha, mas, repito, onde tudo se faça para que a violência não exista, se combatam atitudes violentas dos alunos, desde a mais tenra idade até aos mais velhos, a disciplina se reduza àqueles mínimos de que temos todos consciência de que existem sempre. Sinto uma grande dificuldade de intervir quando quem tem muito mais voz do que eu e tem tribunas e meios e ferramentas, e, portanto, pode, efectivamente, ajudar a resolver o problema, às vezes me parece… — e deixo sempre isto «no me parece» porque não quero que seja um processo de intenção… É assim: indisciplina é uma coisa que, como todos nós sabemos, tem a ver com a escola, é maior ou menor conforme a escola se organiza, com as regras, como o Prof. Júlio Pedrosa disse, de

Página 69

69 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

organização da escola, da ligação que tem à comunidade, das sinergias que cria na prevenção e no controlo de danos e, portanto, tudo isso tem a ver com a escola, não dentro da escola fechada mas na escola com a sua relação com a comunidade, com todos os actores que nela intervêm.
E isto não discuto juntamente com a violência porque acho que estas duas coisas não têm a ver.
Quanto à violência, penso que estamos todos de acordo que ela nasce, normalmente, embora possa haver um caso ou outro de excepção — mas já dizia quem sabia que a excepção confirma regra — fora da escola e desagua na escola. E desagua na escola como todos os problemas sociais desaguam na escola, graças a Deus, desde o piolho à doença, às famílias desestruturadas, a tudo o que é miséria social — e nesse social meto material e humana.
Tudo isso, enfim, desagua na escola e a escola, por vezes, não está capaz nem tem instrumentos para responder. Procura e faz protocolos com o centro de saúde, com isto, aquilo e aqueloutro, mas não é isso que está agora em questão. A violência, como dizia, desagua na escola. Desagua melhor ou desagua pior. Também admito. Isto é, se a escola se organizou para ter ligações à comunidade (e estou a falar em escola segura, psicólogo ou, se não, alguma estrutura a que se possa recorrer), pode desaguar menos mal, mas, normalmente, não desagua bem porque é violência e a violência nunca é boa.
Agora, eu não vejo a questão da violência tratada em público com a seriedade que gostava de ver. Ela é tratada, muitas vezes, com objectivos de aumento do «cheque», portanto, pouco sérios para mim, e daí tem consequências, ela é tratada como arma de arremesso político e, daí, tem consequências. E dou-vos dois pequeninos exemplos, que servem só como isso, daquilo que se passou na escola por que sou responsável e que tem a ver, exactamente, com estas duas coisas que estou a dizer: primeiro, nós já resolvemos, lá na escola, o problema dos telemóveis, há muito tempo. Foi difícil? Foi. Até a tribunal tive que ir. Mas não houve problema algum, foi arquivado o processo porque não se provou que eu queria ficar com o telemóvel do aluno. Está escrito no Regulamento Interno há três anos e, portanto, a partir daí, então, foi tudo muito mais fácil porque exibe-se a sentença do tribunal e já ninguém ousa mais questionar.

O Sr. Presidente: — Já agora, o que é que está escrito no Regulamento Interno?

A Sr.ª Teodolinda Silveira (Agrupamento de Escolas da Charneca da Caparica): — Está escrito no Regulamento Interno que «os alunos não podem transportar telemóveis para cima de uma determinada área e, se forem apanhados com eles, ficam sem eles até ao final do ano» e ponto final.

Página 70

70 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Os pais resmungaram, protestaram, mas não se pode abrir excepções, tem de se ser rigoroso. Já tive de emprestar o meu telemóvel a uma mãe que ia para os Estados Unidos e queria ligar ao filho e eu disse «empresto-lhe o meu, mas o dele não o leva. Quando voltar dos Estados Unidos, devolve-me o telemóvel» e pronto. Isto tudo demorou três anos, mas efectivamente, neste momento, não temos praticamente esse problema.
Mas vou contar-vos o que aconteceu, na sequência daquele episódio do vídeo na televisão: fomos dar com dois meninos pequenos, ao murro no recreio — porque aí eles podem ter o telemóvel, eu não os vou proibir porque os pais podem querer contactar com eles — a filmarem-se ao murro para ir passar naquela coisa que eles nem sabiam muito bem o que era. Mas ouviram, como eu, com certeza. Eu ouvi 17 vezes, contei-as, e não estou em casa quase o dia inteiro, a exploração que foi feita daquele vídeo. Mas eu já não vou discutir o vídeo, vou só discutir consequências.
A outra questão é a seguinte: quando foi do Estatuto do Aluno, tive que reunir — tenho aqui colegas da escola que o podem confirmar — com alunos do 9.º ano para lhe demonstrar, perante o que está escrito, que os meninos, agora, não podem faltar como querem porque agora deixou de haver faltas e para aqui, para ali e para acolá. Onde é que eles ouviram isto? Sabem, com certeza, tão bem como eu, que foi nas reportagens que foram feitas na Assembleia da República. E eu tive que lhes provar que tudo isso era mentira e eles perguntaram-me «então, por que é que a televisão o diz?». E eu: «olhem, isso vão perguntar à televisão».
Mas, aqui na escola, como está escrito aqui na lei, e vocês têm o extracto para discutir comigo, se quiserem, os meninos não podem andar a faltar. E na disciplina de Formação Cívica isto foi discutido com todos. E mais: a escola, agora, tem muito mais poder porque até se tu viesses com uma falta do teu pai para justificar, sabendo nós que é mentira, agora não a aceitamos, temos campo de manobra no Regulamento Interno para dizer «não aceito». Portanto, não fiquem já a embandeirar em arco! Mas isto não tem importância alguma, só tem importância por eu achar que, sempre que este problema se discute, todos nós temos muitas responsabilidades. Atiramos pedras uns aos outros, mas todos nós temos muitas responsabilidades. E, portanto, aquilo que acho que era fundamental — e às vezes apago a televisão para não me enervar porque acho que as pessoas dizem coisas que não sabem, falam sobre coisas que não leram, sem pensarem que têm um poder de comunicação, quer o meio de comunicação, quer a pessoa que está em questão, que, normalmente, é figura pública — que acho que era fundamental, dizia, era não dizerem coisas que não são exactamente assim. Acho que esta é a primeira responsabilidade em que cada um de nós deve pensar.
E aquilo que queria dizer é que acho que há três coisas que são absolutamente fundamentais: primeiro, que as escolas não escondam. Há problemas de violência? Há, com certeza. Mas, no meio

Página 71

71 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

da confusão que se gera, eu acabo por não saber o que é verdade ou o que é mentira. Há problemas de violência, repito? Há com certeza. Então, que as escolas não os escondam. Nem sei por que é que as escolas hão-de escondê-los, como sempre me dizem. Ora, eu, sempre que tenho um problema grave, resolvo-o com quem de direito e não o escondo.
Esta é a primeira questão que é para sabermos, exactamente, onde estão os fenómenos de violência séria e onde é que é preciso haver intervenção.
Há comunicação social que se torna responsável e que, efectivamente, deve ter consciência do seu poder de educação social e de informar e de formar e que, efectivamente, não assistamos a espectáculos, que acho absolutamente degradantes. E já nem falo noutros que têm a ver com isto e de que podia falar… E quem está com as rédeas do poder político que, efectivamente, procure que estes casos sejam isolados e tenham, efectivamente, uma intervenção, que, normalmente, não é fácil porque é uma intervenção de conjuntura, porque ela desagua lá, mas tem de ir mais longe, tem de ser. Assim como o poder político, que não está com as rédeas do poder, que também assuma a sua responsabilidade, numa efectiva vontade de resolver este problema, com estratégias que contribuam para a sua resolução.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado também pelo seu contributo.
Fazemos, agora, uma pausa de 15 minutos e convido-os para tomar um café ou uma água.

Pausa.

Vamos, então, dar continuidade aos nossos trabalhos.
Tenho já duas inscrições e dava a palavra a Maria José Viseu, da CNIPE, que já estava inscrita há mais tempo, mas como é a primeira repetição como organização, dou-lhe, agora, a palavra.

A Sr.ª Maria José Viseu (CNIPE): — Muito boa tarde, Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados, Minhas senhoras e Meus Senhores: Gostaria de felicitar a Comissão de Educação pelo facto de estarmos, hoje, aqui, e de estarmos a debater a indisciplina. E porquê? Porque, pelo facto de assumirmos aqui, publicamente, e perante todos, que a indisciplina existe nas nossas escolas, é o primeiro passo para que todos possamos fazer alguma coisa.
A escola, seguramente, é o reflexo da sociedade portuguesa e, dentro desta sociedade portuguesa, temos as associações de pais, que existem, não para defender os interesses dos pais mas para defender os interesses dos seus filhos e educandos. E, por isso, faz para nós todo o sentido

Página 72

72 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

que, hoje, possamos aqui enumerar alguns dos graves problemas que estão nas nossas escolas e na sociedade portuguesa e que muito tem contribuído para o aumento generalizado da indisciplina.
Em primeiro lugar, gostaria de apontar os programas e as matérias que os nossos filhos têm nas escolas, que estão completamente desajustados das práticas quotidianas, das práticas do dia-a-dia.
Depois, as nossas escolas e as turmas têm um número excessivo de alunos e, dentro deste número excessivo de alunos, muitas vezes, não são encontradas estratégias, não são apontadas soluções, que tenham a ver com as necessidades e os anseios próprios dos nossos educandos.
O afastamento dos alunos com dificuldades de aprendizagem dos apoios educativos seguramente também irão contribuir e contribuíram, até à data, para o aumento da indisciplina nas escolas. A inexistência de outros técnicos nas escolas, nomeadamente, como aqui já foi referido, os assistentes sociais, os psicólogos, os terapeutas, os gabinetes de apoio ao aluno e à família, que são capazes de ajudar a superar e, ao mesmo tempo, debelar algumas das muitas situações de conflito e que, ao mesmo tempo, possam servir de mediadores entre a escola e a família, fazem falta na grande maioria das escolas e dos agrupamentos deste País.
A escola actual tem muito pouco espaço para os nossos alunos. Os edifícios, na maioria dos casos, estão superlotados, há pouco espaço para os tempos livres e intervalos entre as aulas. Poucas escolas oferecem alternativas capazes de ocupar os nossos filhos e educandos, de envolverem e motivarem os alunos e, mesmo as chamadas actividades de enriquecimento curricular, na sua maioria, são mais do mesmo, ou seja, neste momento, assistimos à escolarização das actividades de enriquecimento curricular e, por isso, peço a atenção das Sr.as e dos Srs. Deputados para terem isto em consideração, porque todos nós nos estamos a esquecer do papel socializador da escola e esta deve também ser um local de convívio fundamental e de excelência para os nossos filhos e educandos.
O reordenamento da rede obrigou a uma deslocação de crianças e jovens, desenraizando-os dos seus locais de origem e obrigando a um tempo excessivo na escola. Gostaria de relembrar, às Sr.as e aos Srs. Deputados, que eu sou do interior do País, que tem sido uma zona onde tem havido enorme encerramento de escolas e nós, neste momento, temos meninos e meninas que estão 60 horas semanais dentro das escolas. Não sei o que é estamos a fazer aos nossos filhos, não sei se eles cometeram, eventualmente, algum crime ou se seremos nós que estaremos a cometer algum crime para com os nossos filhos.
Depois, gostaria de vos dizer também que a maioria dos regulamentos internos — e deles já se falou aqui — são subjectivos, na sua maior parte são um conjunto de regras formais ou informais muito pouco claras para os nossos filhos e educandos e onde eles, muito raramente, participaram.
Seguramente que concordarão comigo que só participando activamente na elaboração de um

Página 73

73 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

regulamento interno é que nós, depois, conseguiremos envolver estes alunos e dizer-lhe quais são as regras por que se orienta a escola.
Finalmente, queria ainda dizer-vos que a grande maioria das redes sociais deste País não funciona porque, se funcionasse, não estaríamos aqui a falar de indisciplina ou de violência porque a indisciplina gera necessariamente violência, se não houver uma intervenção.
Por fim, a formação dos professores deverá ser tida em consideração. E porquê? Porque a formação dos professores e dos auxiliares de acção educativa não versa sobre gestão de conflitos, sobre a maneira como se deve intervir na escola.
E, para já, é quanto tínhamos para dizer.
Muito obrigada.

O Sr. Presidente: Passo, agora, a palavra a Joaquina Cadete, do Programa para a Prevenção e a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil.

A Sr.ª Joaquina Cadete (Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil): Agora, é já mais debate do que intervenção.
Na sequência do que disse o Prof. Luís Capucha, a medida PIEF, com outras medidas que, ao longo dos anos, têm sido criadas pelos Governos — insisto em que a medida PIEF não foi inventada por uma instituição exterior ao sistema, é uma medida do sistema - concordo absolutamente com ele quando diz que a medida poderá vir a tornar-se obsoleta, se as escolas conseguirem encontrar o seu equilíbrio, tal como já verificámos que há muitas que o conseguem. O problema está ainda no momento presente. Aqui há uns meses, a Sr.ª Ministra convidou-me para estar com ela durante uma hora, falámos e, quando me perguntou quem é que eu achava que deveria assumir o trabalho com estes alunos, eu disse-lhe: «Em primeiro lugar e sempre, a escola, mas vai haver e, neste momento, há com certeza, mas penso que em toda a vida haverá franjas. Mas, falando agora do momento presente, há franjas que estão claramente fora do sistema e que a escola já não consegue atrair porque, como diz o PNACE, é preciso atrair e reter».
Temos verificado que há várias medidas, de que não discuto a bondade, no interior do sistema educativo, que atraem, mas muitas delas não conseguem, depois, é retê-los porque o reter estes jovens tem a ver com esta regulação próxima de que eu falei e que era isso que estava, há bocadinho, a dizer também ao Prof. Luís Capucha.
Estas equipas multidisciplinares, este elemento a quem podemos chamar o monitor e que faz uma regulação de grande proximidade, faz a diferença. Também faz a diferença aquilo que a Prof.ª

Página 74

74 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Maria do Céu Roldão diz no seu trabalho que é o trabalho docente colaborativo. E concordo também com o Luís Capucha quando ele diz que «indisciplina, alguma violência sempre houve». Eu andei num colégio interno e lembro-me de que, de vez em quando, «pintávamos a manta», num colégio tão selectivo como era o meu e, ainda por cima, militarizado, que era o de Odivelas, nós encontrávamos sempre maneira de furar o esquema e dava-nos um prazer que só se tem aos 14 anos… E, por amor de Deus, se aos 14 anos não conseguimos furar algum esquema, também não é mais tarde que o vamos conseguir.
Agora, hoje em dia, trabalho docente colaborativo, um grupo coeso de professores, que não se digladia entre si e consegue encontrar soluções de consenso, isso faz barreira em relação a ideias mirabolantes que os alunos possam ter. Eu dei aulas durante 25 anos, antes de estar nesta posição.
Depois, também as lideranças fortes. E verificamos que, nas escolas onde há lideranças fortes, há muito menos problemas e ponto final. Assim como nas famílias, onde há lideranças fortes, nas sociedades, nos Grupos Parlamentares, é igual. Lideranças fortes fazem a diferença. Mas nem toda a gente nasce líder.
Portanto, há um momento que tem de ser de formação e há coisas que se aprendem. Aquela velha ideia de que tem muito jeitinho ou que tem perfil, eu não sei muito bem o que é perfil, perfil é quando «venham de lado», porque há pessoas que podem ter perfil, e muito bem, mas não chega porque ninguém sabe tudo e há coisas que nós vamos ter que ter o interesse de aprender ou, se não temos interesse, alguém tem de perceber que, para desempenharmos uma determinada tarefa, temos de nos informar.
Por fim, a diferenciação curricular. Não há dúvida alguma, há imensas diferenciações, com certeza, mas sempre com aquela retaguarda protegida, que nem todas estas medidas têm.
Por fim, uma coisa que o PIEF tem feito e que, penso, qualquer escola o tem feito — e conheço variadíssimas, algumas dessas escolas que agora falaram são exemplo disso — que são as parcerias locais. Porque, um problema que existe num determinado território tem que, em primeira instância, ser resolvido dentro do território e não vir um deus, de cima para baixo, a dizer como é que se faz, porque isso nunca funciona.
Portanto, eu concordo que o sucesso do PIEF ou qualquer medida destas que surgiu como remediativa é quando ela não for necessária. Todavia, peço a atenção de quem de direito para que vai sempre haver, sempre, porque somos humanos, franjas para as quais é preciso ter uma particular atenção e, chamamos-lhe PIEF ou outra coisa qualquer, precisa, com certeza, de encontrar uma estratégia diferente para que a escola seja, como disse a representante da UGT, para todos mas também para cada um.
Era quanto queria dizer.
Obrigada.

Página 75

75 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

O Sr. Presidente: — Muito obrigado.
Dou a palavra a Rui Martins, da CNIPE.

O Sr. Rui Martins (CNIPE): — Boa tarde a todos.
Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, Sr.ª Deputada e Srs. Deputados, Sr. Presidente do Conselho Nacional de Educação, porque é a primeira vez que estou nestas coisas e a segunda na Assembleia da República, peço desculpa se realmente sentirem algo diferente.
Mas, tal como todas as pessoas contribuíram até aqui, também entendi por bem contribuir. E, quando o Prof. Júlio Pedrosa, no seu relatório, coloca perguntas como: que sociedade é que queremos e a reflexão da escola para a sociedade, eu quero levantar uma questão como meu contributo. Por exemplo, eu gostaria de participar muito mais na vida activa como pai, na minha escola, na escola da minha filha Inês, mas não posso porque não tenho a minha falta justificada. Portanto, é só para verem que, em termos do contrato colectivo de trabalho do Ministério da Educação, há aqui uma incoerência em que eu não tenho a minha falta justificada, se quiser falar com a professora da minha filha, enquanto que, no privado, por exemplo, aos meus funcionários, se eles quiserem ir falar com a professora, eu sou o primeiro a dizer para que realmente vão e que participem. Esta era uma questão que queria levantar.
A outra tem a ver com umas medidas que, neste momento, estamos a verificar com a nova organização da gestão escolar neste País. Há uma política economicista em que se está a procurar encerrar escolas e levar, digamos, os alunos para os chamados centros educativos.
Num dos trabalhos que fizemos no concelho de Sátão, do distrito de Viseu, uma das nossas primeiras preocupações foi conhecer o agrupamento. Temos lá um agrupamento que tem 12 e mais escolas e, portanto, começámos por aí, por conhecer esse agrupamento. E porque fomos ouvir os alunos, não esqueço que em resposta a uma das questões que levantávamos sobre como é que eles se sentiam na escola e o que é que eles queriam, um aluno disse que «queria a cama lá atrás da sala de aula». Portanto, isto para dizer o quê? Que, nas escolas, as famílias existem, há um ambiente familiar entre professores e alunos e, portanto, quando nós, por uma medida economicista, procuramos encerrar uma escola para levarmos os alunos para o centro educativo, o que é que estamos a querer, que sociedade é que queremos ao tirar estes alunos dos ambientes familiares onde eles estão? O que é que nós aqui criamos, de alguma forma, de revolta nesses próprios alunos? E uma última questão tem a ver, realmente, com a questão dos transportes, que, muitos deles, vão passar e, muitos deles, já estão sob a autonomia das câmaras e aquilo que verificamos é que,

Página 76

76 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

muitas das vezes, esses transportes são geridos de uma forma economicista em que se põe alunos dentro de uma viatura para além daquilo que é permitido por lei, fazem-se transportes destes neste País, e, já para não dizer que também, por exemplo, ainda há bem pouco tempo, uma mãe queixouse à nossa associação de que um motorista se vira para alunos de seis e sete anos a dizer «cuidado que eu sou maluco!». Quer dizer, tudo isto são questões que os alunos vivem no dia-a-dia e que, portanto, todos os parceiros, de alguma forma, não estão conformes ou actuam com algumas falhas, que temos de denunciar e que temos de falar e preocupar-nos para tentar evitar que, realmente, a violência ou a indisciplina proliferem nos nossos agrupamentos.
Muito obrigado.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado também pelo seu contributo.
Dou, agora, a palavra a João Granjo.

O Sr. João Granjo: — Numa segunda intervenção e, naturalmente, por uma questão de debate, fazemos apelo aqui a algumas das afirmações, que foram feitas por colegas e outros intervenientes.
Aquilo que resulta do trabalho que temos vindo a desenvolver, e é disso que falamos, da minha própria experiência pessoal, durante cinco anos — e por isso disse que «falta algum cheiro de balneário» —, pura e simplesmente, andei na resolução de conflitos, de problemas gravíssimos, ao nível do Bairro de Santa Eugénia, Bairro S. João de Deus e por aí fora, no Porto. Portanto, digamos que era o órgão de intervenção directa e a mão armada da direcção regional, nessa altura, para falar com os «vikings» e outros do género. E isto para dizer que, já nessa altura — e não foi há muito tempo — se sentia que a conflitualidade, para sermos brandos no termo, era latente, que havia questões de ordem social que induziam, exactamente, para dentro da escola ou faziam desaguar na escola esse tipo de problemas, sendo que a própria escola — e falando, por exemplo, no Bairro S.
João de Deus —, apesar de ter uma relação professor/aluno baixíssima, tinha «n» professores preparados (preparados no sentido da quantidade) para intervir, nem por isso a conflitualidade era baixa.
Portanto, a qualificação das pessoas é que é importante, sejam elas professores, sejam outros intervenientes preparados para o efeito. E isto é que nos parece importante, de alguma forma, introduzir aqui. A escola deve responder, com certeza, a tudo isto. Concordo que sim. Mas quando se olha para a escola e só se vêem os professores ou os auxiliares de acção educativa, aí é que, penso, começa o erro. Porque há outras pessoas preparadas para o efeito, nomeadamente, ao nível, enfim, de tutorias. Nós temos vindo a insistir, enfim, na adopção ou na integração de um recurso

Página 77

77 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

humano especializado, que serão os educadores sociais e que, noutros países, são designados por «schools search walkers», que fazem este papel de interface entre a comunidade, com a escola, com os professores, fazem o acompanhamento dos alunos problemáticos e a acção começa a desenvolver-se, desde o princípio.
Gostamos muito de falar da Finlândia, mas não seguimos os exemplos da Finlândia, em que um problema que surge, precocemente, é logo acompanhado e tem uma bateria de pessoas especializadas que fazem esse tipo de acompanhamento para que, depois, não estejamos a lamentar, no 9.º ano, esse tipo de situações.
Por outro lado, queria dar apenas alguns tópicos sobre alguns problemas que nos surgem e que parecendo quase impossíveis de compreender — e deixo aqui só para reflexão —, por vezes, a boa fama de algumas escolas leva a que professores, dentro da sua sala de aula, sofram em silêncio algumas humilhações e violências. Isto é, a escola tem tão boa fama que o professor sozinho não tem a coragem de partilhar, nem com o conselho executivo nem com os colegas, porque «bom, se a escola é tão boa, tem tão boa referências, resolve tão bem os problemas» sente-se inibido e liga-nos e nós procuramos que ele faça sempre aquilo que deve fazer que é partilhar o problema com os colegas e partilhar com o conselho executivo porque os órgãos intermédios é que são os órgãos de intervenção imediata e é na escola que o problema deve ser resolvido. Esta é uma questão.
Por outro lado, algumas das respostas estão a ser desenvolvidas a nível dos TEIP. Penso, dos casos que vamos conhecendo, que se está a apostar em demasia e quase como regra nos psicólogos, como se os psicólogos…bom, não sei exactamente. Aliás, as únicas pessoas que sabem alguma coisa, neste País, de educação é o Ministério da Educação, mais ninguém conhece nada, exactamente. Porque, se me permitem, em termos democráticos, é assim: o apelo à participação cívica não se esgota no dia em que eu sou contrário à opinião de quem apela à participação.
Portanto, nós temos vindo a trabalhar no sentido da participação cívica, procurando desenvolver trabalho e projectos concretos com as escolas exactamente para as apoiar, sem fazer grande alarde disso.
Agora, há uma tendência para…, não digo que seja generalizada, o grande problema é que se mistura sempre, quando se fala de uma situação. E quem generaliza não é quem fala, é quem ouve.
E aí é que é a grande questão. Nós estamos a dizer que há situações conhecidas em que a aposta principal é nos psicólogos, mas há outros intervenientes necessários.
Trabalhei durante vários anos nos TEIP e com TEIP, portanto, sei, concretamente, o que é um TEIP, sei concretamente como é que isso tudo se articula… Eu já estive dentro e sei como é que o sistema funciona. Agora, isso é um mecanismo de resposta que deve ser agilizado. Porém, há outras situações, há outros especialistas que podem ser recrutados e naturalmente que estão a ser

Página 78

78 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

recrutados em várias escolas e agrupamentos, naturalmente que sim, mas tende-se particularmente para essa opção.
Por outro lado, ao nível da cooperação institucional, sabemos que existem vários programas, várias medidas, que estão a trabalhar de uma forma intensiva, extremamente prática. E temos aqui um exemplo concreto: nós, enquanto associação de professores, temos professores que trabalham no terreno directamente e que estão envolvidos também no PETI, no PIEF, no Programa Escolhas, que também nos dão o feedback do que vai acontecer.
Mas não adianta procurar escamotear as situações, procurando sempre dramatizar o problema.
O que temos é uma situação concreta que tende a aumentar. E dou só um exemplo, que nada tem a ver com a escola nem com a educação, que é: as pontes, também todas elas estavam muito bem construídas, mas, um dia, houve uma que ruiu e morreram umas dezenas... Mas estava tudo bem! Até ali, todos os relatórios apontavam no bom sentido, estávamos a melhorar. Mas, infelizmente, aconteceu o que aconteceu.
Ora, neste campo concreto, o apelo que aqui deixamos é que se olhe à cooperação institucional entre as várias organizações existentes, entre os vários mecanismos de intervenção, entre todos aqueles que têm boa vontade para intervir, exactamente para que não aconteça aquilo que tem vindo a acontecer e que nos vai chegando. São casos pontuais porque as pessoas nos ligam, autónoma e livremente. Mas, agora, começam os alunos também a ligar-nos, com situações extremamente dramáticas, que muitos dos que estão aqui dentro nem imaginam o mínimo do que se passa. As questões relacionadas com o ciberbullying são de uma gravidade extrema. Há situações de ameaça e que já foram aqui referidas que, enfim, tendem a levar as crianças a pensar em suicídio.
Portanto, estamos a falar de problemas, que ainda que sejam pontuais, são problemas que devem ser trabalhados e tratados de uma forma eficaz. E é nesse sentido que queremos trabalhar.
Aliás, é por aí que vamos caminhar, procurando, nomeadamente, a articulação com as várias instituições e com as várias entidades e, em particular, com as escolas. Porque é assim: não adianta pensar que as soluções de nível central são aquelas que, enfim, serão a solução para tudo.
Temos vindo a insistir, também a esse nível, no sentido de que é necessário construir projectos de escola especialmente dedicados à convivência nas escolas, para promover exactamente a convivência porque é uma questão de civilidade, é uma questão civilizacional e que não deve ter lugar apenas e só nas escolas problemáticas, deve existir em todas porque todas as crianças estão sujeitas, quanto mais não seja, às influências dos outros.
E quando referimos isto — há bocado uma colega contava uma situação em que dois gangs se iam confrontar —, pessoas, técnicos, que são professores naturalmente, que trabalham também na escola e atendem, nos momentos vagos, colegas na Linha SOS, por exemplo, já tiveram oportunidade de intervir exactamente nas mesmas circunstância que o colega referiu, em que dois

Página 79

79 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

gangs se propunham confrontar-se, numa escola exemplar, cujo nome não vou dizer, nem importa aqui.
E é através do conhecimento desses casos particulares que, não generalizando mas que sirvam de lição, devemos encontrar os mecanismos de resposta e a resposta há-de ser sempre a nível da escola e directamente a partir da escola. E, agora, o resto é chamar à escola todos aqueles recursos especializados como psicólogos, assistentes sociais, técnicos sociais de educação, chamem-lhe o que quiserem, mas pessoas que saibam, em concreto, do que estamos a falar, qual é o problema, quais são os caminhos possíveis e que não deixem os professores sozinhos como responsáveis e dizendo, genericamente, que a escola deve responder como organização. Já se sabe que sim.
Muito obrigado.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Dr. João Granjo.
Dou a palavra a Maria Armandina Soares.

A Sr.ª Maria Armandina Soares (Agrupamento de Escolas de Vialonga): — Vou voltar ao agrupamento e ao meu sítio, portanto, àquilo que conheço melhor.
É o maior agrupamento do concelho: temos 2000 alunos; temos a menor taxa de retenção, o que, penso, é importante — na maioria das nossas turmas, e este ano temos 49 turmas, os alunos estão dentro da idade da escolaridade desejável. Portanto, penso que são factores que tendem a reduzir a incidência de processos de agressividade, de conflitualidade, porque, sempre que a retenção ocorre agravam-se as tendências para a ruptura com o sistema educativo. Portanto, penso que esses factores têm contribuído para melhorar.
Não significa que nós não tenhamos problemas. Não sei se há escolas que não têm problemas…, penso mesmo que isso não existe. E porquê? Porque as pessoas estão lá e, portanto, conflituam e, de vez em quando, ocorrem situações mais graves. Isto pode acontecer. O que é importante é que haja, de facto, a capacidade para entender que isto não é uma calamidade, que é possível intervir e que é possível encontrar os mecanismos que permitam superar as situações.
Penso que este ano a situação melhorou bastante. Há um conjunto de medidas de diferenciação e inclusivamente de inclusão destes jovens que, penso, poucas vezes eram utilizadas. E refiro-me, nomeadamente, aos percursos curriculares alternativos e aos cursos de educação e formação, que são também possibilidades de integração para jovens, em relação aos quais a escola, com as suas características de um sistema regular, vocacionado para jovens, que, de facto, se integram facilmente, não responde. Portanto, há outras soluções e é preciso encontrá-las.

Página 80

80 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Por outro lado, é preciso repensar a escola. E eu acho que sim porque, se calhar, o problema não é dos programas, o problema é de gestão de programas. É preciso reorganizar a escola e repensar como deve ser feito o trabalho dentro da sala de aula, diferenciando efectivamente e respondendo a diferentes ritmos e a diferentes necessidades. Penso que este é um trabalho que estamos a tentar fazer e, este ano, temos um projecto de aprofundamento desta questão, de como respeitar, de facto, o ritmo diferenciado de cada criança.
Gostaria ainda de referir a questão das escolas de pequena dimensão. O nosso agrupamento tem três escolas do 1.º ciclo com uma dimensão razoável, entre os 200 e os 300 alunos, e temos três escolas pequeníssimas. Gostaríamos que, rapidamente este problema das escolas, do isolamento, dos professores que têm dificuldade em partilhar as suas experiências e de fazer aprendizagens entre si, em que os alunos não têm possibilidade de se socializar de uma forma mais ampla, desapareçam rapidamente. Não me parece minimamente vantajosa a manutenção destas escolas de pequeníssima dimensão.
Em relação ao horário em que as crianças estão na escola, ele é facultativo. Portanto, os meninos que estão nas actividades de enriquecimento curricular estão porque os pais assim o decidiram. Se calhar, em muitos casos, para além das aprendizagens que possam fazer, é ainda a solução para famílias que de outra forma não tinham condições para assegurar a segurança dos filhos. Portanto, aprendem e estão em segurança na escola. A única questão que aqui me preocupa, é a de que de facto, estas questões são fundamentais para a sociedade, para as nossas escolas e somos poucos, aqui a discuti-las. Não sei se não haverá possibilidade de haver espaços de debate que possam, de facto, percutir e ter alguns feedbacks de outros intervenientes.
Para mim, seria interessante que essa possibilidade existisse.
Obrigada.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado também.
Só para dar uma ideia, dirigimos convites a todos os agrupamentos, associações de estudantes e a todas as pessoas… Mas sentimo-nos muito contentes com a qualidade dos presentes.
Tem a palavra o Dr. Luís Capucha.

O Sr. Luís Capucha (Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação): — Boa tarde, mais uma vez.

Página 81

81 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Queria começar por pedir desculpa ao presidente da Associação de Professores porque de facto reagi, mas de qualquer maneira já lá vou ao tema, porque independentemente da reacção, há o facto.
Se me permitissem, queria abordar uma série de assuntos que aqui, foram tratados e talvez em relação a alguns deles, desprendendo-me da minha qualidade de director-geral no Ministério da Educação, embora não me desresponsabilize dela e portanto assumindo, na mesma, a responsabilidade de tudo o que digo, mas não assumindo apenas o lugar institucional.
O primeiro tem a ver com uma ideia que, às vezes, as pessoas têm, de que existe uma sociedade e, depois, existe uma coisa que está, não se sabe onde, fora da sociedade, que é a escola onde desaguam problemas, onde empacam problemas que vêm de fora. O mesmo, se calhar, poderíamos dizer, depois, das empresas ou dos hospitais ou da Assembleia da República ou de qualquer outra instituição… Não julgo que seja uma maneira certa de ver as coisas. As sociedades têm uma determinada ordem institucional e há instituições que são, aliás, centrais, são pilares básicos do funcionamento das sociedades que produzem, constantemente, também elas, fenómenos sociais de uma determinada maneira: algumas agravando problemas sociais, outras combatendo esses problemas sociais, como é, do meu ponto de vista, o caso da escola, mas nunca acho, podendo ver essas instituições como sendo algo que se encontra de fora e que é afectado por corpos estranhos que seriam as famílias, os alunos ou coisas ainda mais abstractas, como a pobreza, a desigualdade, a exclusão, etc.
As escolas são instituições que, enquanto tal, fazem parte da vida colectiva. E é aliás por isso, que elas podem efectivamente, dar valiosíssimos contributos para além daquilo que é a sua função mais emblemática, que é aquela que corresponde às tarefas de ensino e aprendizagem. Muitas vezes, são as escolas que promovem a formação de adultos e o reconhecimento e a certificação de competências dos adultos, são as escolas que, muitas vezes, descobrem talentos para o desporto e que sensibilizam para a actividade física e desportiva. Nalguns casos, há até escolas que criam as filarmónicas ou as orquestras, que a vilas, onde essas escolas se localizam, não foram capazes de criar por si próprias. Quer dizer, as escolas podem, efectivamente, ter um papel positivo, interventor, enquanto instituições culturais e instituições centrais do ponto de vista da gestão, da difusão e da democratização do saber que desempenham numa determinada sociedade.
Daqui passo ao segundo ponto. As escolas, obviamente, não estão sozinhas e são afectadas, hoje em dia, na gestão dos saberes e principalmente na transmissão dos saberes, por muitas outras instituições. E aí, creio, elas são tratadas de uma forma injusta. Estou convencido de que se houvesse um enorme problema com indisciplina e violência nas escolas — e digo «enorme» porque há um problema que, repito, existe e não podemos escamoteá-lo — ou se, mesmo recentemente, tivesse havido um incidente com alguma gravidade nas escolas, provavelmente esta sala estaria

Página 82

82 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

cheiinha de pessoas da comunicação social. Como, felizmente, as conclusões que temos aí das escolas é que as coisas estão a melhorar, enfim, a adesão da comunicação social não é tão grande.
A comunicação social, por exemplo, ontem, que foi o Dia Mundial da Criança, preferiu estar a acompanhar um conhecido agressor público, perante a televisão, de um atleta estrangeiro que competia com a selecção nacional e verificar todos os passos que ele tinha dado, em vez de, por exemplo, assistir ao lançamento de livro da FENACERCI e do Pirilampo Mágico que decorreu, exactamente, na mesma altura em que toda a comunicação social transformava esse agressor num herói nacional, como se um murro dado pelo seleccionador da selecção nacional de futebol fosse diferente de um murro dado por uma aluna a um professor.
Ambos são graves e ambos deviam ser tratados da mesma forma. Obviamente que é errado passar uma peça a tratar um como uma coisa horrível, como sendo o lugar onde desaguam todos os problemas, e o outro como sendo apenas uma questão de defesa quase do orgulho nacional e da identidade do nosso País e do símbolo maior desse País como fosse um jogador de futebol.
Portanto, há aqui assim uma dimensão associada à construção social do problema da violência nas escolas, que tem de ser considerada — uma professora já aqui colocou o problema — e as escolas são vítimas, efectivamente, da construção de uma imagem acerca do que lá se passa, que, acho, não é ingénua, é construída e que faz, muitas vezes, parte de uma estratégia colectiva de ataque à escola pública e que, curiosamente, vem dos mais diversos sítios. Vem, por vezes, daqueles que têm interesses associados à promoção de outros negócios, legítimos sem dúvida alguma, mas, enfim, que não necessitariam de os promover desqualificando o trabalho feito pelas escolas públicas, e, por outro lado, vem de outros sectores que, quase como aqueles profetas que sabem que, muitas vezes, as profecias mesmo falsas se cumprem a si próprias, desde que as pessoas acreditem que elas são verdadeiras, como profetas da desgraça, muito gostariam que, de facto, as escolas fossem aquilo que eles contam que são e que não são, de facto, assim, e não são assim porque, como gostava de dizer, nas escolas se trabalha bastante e se trabalha cada vez mais.
Como pai, posso dizer que o presidente do concelho executivo da minha escola está disponível para me receber, a mim e todos os outros pais, à hora que posso lá ir. Não posso generalizar, talvez, esta prática, não posso dizer que todos façam isso, mas sei que há um grande número de professores que, hoje em dia, adoptam este tipo de lógica e este tipo de abordagem relativamente às famílias e relativamente aos alunos.
É verdade que às escolas se exige tudo, exige-se cada vez mais. Às escolas exige-se, hoje, que as crianças estejam mais tempo, durante o dia, dentro da escola, que estejam durante um tempo do ciclo da sua vida dentro da escola, que na escola aprendam as competências básicas da escrita, da leitura, da oralidade, da matemática, do cálculo, da língua estrangeira, do conhecimento do mundo e, para além disso, ainda se lhes exige que aprendam os fundamentos de uma sociedade pacífica e

Página 83

83 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

que aprendam a comportar-se, enquanto cidadãos, com um automóvel e que aprendam a ser empreendedores e inovadores e que aprendam também a respeitar o ambiente e que aprendam uma série de coisas… E a escola tem respondido, muitas vezes com grande esforço, a todos estes desafios, independentemente, enfim, das turbulências que a resposta a estes desafios possa provocar, mas a verdade é que tem respondido, do meu ponto de vista, com a qualidade que se espelha nos resultados que têm sido alcançados, mas que, ainda assim, são insuficientes.
Estou em condições de dizer que uma das ideias, que foi avançada por um grupo de trabalho para a educação sexual (mais tarde, Grupo de Trabalho para a Educação Sexual e para a Saúde nas Escolas, que era coordenado pelo Prof. Daniel Sampaio e que vai ter continuidade, embora com o Prof. Daniel Sampaio noutra posição, mas com um dos membros desse grupo a coordená-lo, numa nova coordenação da educação para a saúde nas escolas) está em fase adiantada de preparação uma coisa que, enfim, não se vai chamar, como inicialmente se pretendeu, de «gabinete para o aluno» para não dar a ideia de um espaço fechado onde as pessoas batem à porta para, depois, serem atendidas, numa espécie de consulta de psiquiatria, mais ou menos, selvagem, mas, pelo contrário, vão-se chamar «espaços-escola», que vão permitir às escolas, do ponto de vista da sua organização, integrar equipas multidisciplinares, com múltiplas funções, nomeadamente funções de relacionamento com as famílias, com as comunidades, mas também funções de relacionamento com o mercado de trabalho, orientação «tutorial» aos alunos, orientação escolar, ela própria, a que hoje se chama orientação para a vida, etc. E estas equipas, que vão ser criadas por todo o País e, naturalmente, vão integrar e, portanto, extinguir os Serviços de Psicologia e Orientação, que, portanto, integrarão esses serviços, mas serão dotadas de equipas, efectivamente, multidisciplinares. Esse princípio já está a ser criado nas escolas TEIP, nas 36 que, neste momento, estão em funcionamento e o programa, já no próximo ano lectivo, será alargado para mais do dobro dos territórios, esse princípio está já a ser utilizado, através da aposta que foi feita precisamente na contratação de profissionais que multipliquem o conjunto de competências presentes na escola. Por isso é que dizia que não corresponde minimamente à verdade o facto de se ter estado a apostar na contratação de psicólogos. Pelo contrário, posso fornecer os números se mos pedirem, aqui não mas estou disponível para, em cinco minutos, até que chegue ao meu gabinete, fornecer o número das pessoas que foram contratadas para as escolas e foram contratadas, como, aliás, as escolas que estiverem aqui presentes podem testemunhar, e foram estimuladas a contratar mais assistentes sociais, animadores culturais e alguns psicólogos também, certamente, até porque não há aqui qualquer preconceito em relação aos psicólogos, mas profissionais que possam diversificar as valências presentes na escola para dar resposta também a desafios que são, cada vez, mais diversificados.

Página 84

84 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Depois, queria ainda dizer mais duas coisas, mais ou menos, pontuais, mas que são dois aspectos que considero de muito relevo: Uma é a questão dos auxiliares, que associo à questão dos recursos. Há um amigo meu, que também já foi deputado e que, há pouco tempo, visitou um país do ex-bloco de Leste, cujo ministro do trabalho, nesta situação, lhe disse que não há nada de socialista em gastar mal o dinheiro dos outros. Ele era de um governo socialista e, portanto, dizia que gastar mal o dinheiro dos outros não tem nada de socialista, é apenas gastar mal o dinheiro dos outros. E nós, na educação, em Portugal, sabemos bem o que isto quer dizer, quando verificamos que, durante anos, anos e anos, se aumentou sistematicamente o orçamento da educação sem que isso se traduzisse, minimamente, em melhores resultados: nem mais alunos nas escolas, nem mais resultados escolares, nem menor violência, nem outros resultados palpáveis do ponto de vista da qualidade da prestação do sistema educativo.
Portanto, reduzir as questões da escola à presença ou não de auxiliares é desqualificar, seguramente, aquilo que são as prioridades efectivas do nosso sistema de ensino, e reduzir a construção de espaços escolares a uma medida economicista é, do meu ponto de vista, apenas desconhecer completamente aquilo que deve ser uma pedagogia de qualidade.
Concluo só com uma outra ideia. Não posso deixar passar a mensagem que aqui foi transmitida de que «as AEC são mais do mesmo». Aliás, a Confederação das Associações de Pais que legítima, que acompanha o programa…

O Sr. Presidente: — Ó Prof. Luís Capucha, a questão aqui é que estamos numa audição em que…

O Sr. Luís Capucha (Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação): — Isso devia ser dito a quem levantou esse problema, que não fui eu!

O Sr. Presidente: — Não, peço imensa desculpa, mas o tema é violência e segurança nas escolas e não podemos ter um representante do Ministério da Educação a responder às opiniões críticas que, naturalmente, existem e, portanto, cada um tem a sua opinião e tem a sua expressão.
Portanto, pedia-lhe que, cingindo-se ao espírito da audição, pudesse concluir para continuarmos o nosso debate.

Página 85

85 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

O Sr. Luís Capucha (Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação): — Então, nesse caso, para concluir, diria que as Actividades de Enriquecimento Curricular têm, segundo todas as avaliações de todos os parceiros intervenientes, que têm acompanhado este programa, dado um contributo efectivo para dois objectivos, ambos relacionados, de algum modo, com os resultados escolares e com a violência e indisciplina nas escolas: primeiro, um objectivo de enriquecimento curricular efectivo; segundo, um objectivo essencial de conciliação do trabalho com a vida familiar. Nós vivemos na sociedade que vivemos, as famílias são o que são, felizmente temos como objectivo partilhar, hoje em dia, a ideia de que as mulheres têm direito ao exercício de uma actividade profissional fora da casa e não devem ser prejudicadas na educação da criança nem na sua vida própria pelo facto de não existirem instituições capazes de sustentar a conciliação do trabalho com a vida familiar e creio que o papel que as Actividade de Enriquecimento Curricular têm desempenhado, desse ponto de vista, é essencial também no controlo da disciplina e da violência, creio eu, porque o sítio onde as crianças melhor aprendem a controlar as suas tensões para a violência é, apesar de tudo, a escola porque é lá que estão os profissionais mais qualificados para os ensinarem a desenvolver esse tipo de competências.
Muito obrigado.

O Sr. Presidente: — Obrigado.
Dou, agora, a palavra a Álvaro Santos, presidente do Conselho de Escolas.

O Sr. Álvaro Almeida dos Santos (Conselho de Escolas): — Muito obrigado, Sr.
Presidente.
Gostaria de, em primeiro lugar, saudar a questão da vinda das equipas multidisciplinares para as escolas. Nós, que vivemos, quotidianamente, alguns dos problemas que aqui têm sido levantados, sentimos que, apesar de tudo, apesar da organização, precisamos também das ajudas de equipas multidisciplinares.
Contudo, gostaria só de salientar dois ou três aspectos: em primeiro lugar, quanto à questão das regras claras, penso que podemos assentar na ideia fundamental de que as escolas que têm regras claras têm menos incidentes e de menor gravidade e que há efeitos perversos de um excesso de tolerância, de complacência com agressores, surjam eles de onde surgirem.
Por outro lado, esta gestão da conflitualidade parece-me que é necessário introduzi-la na profissão docente e é necessário também introduzir, junto dos auxiliares de acção educativa, uma

Página 86

86 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

mais frequente e melhor formação para lidar com estes aspectos de gestão de sala de aulas e gestão de conflitualidade.
Há aqui alguns parâmetros específicos na relação professor/aluno na gestão da sala de aula e que parecem fundamentais para o combate e também para a prevenção do problema. E isto passa também pela questão da valorização da escola na sociedade.
Há algum tempo, um investigador da Universidade do Minho contava a história de que havia um homem a quem perguntaram se ele tinha casado com a mulher por paixão ou por interesse. E ele dizia: «acho que foi por paixão porque a minha mulher não me interessa nada»... Por isso é que eu também dizia que os nossos alunos andam na escola por paixão, só que, muitas vezes, a paixão também pode provocar graves danos mentais e distorções, como sabemos…! Ora, as escolas, muitas vezes, transformam-se em espaços de conflito, também de algumas destas paixões e não permitem objectivar algumas destas questões.
Mas também precisamos de ultrapassar a escola como «adolescentário». Não podemos transformar as nossas escolas em locais em que a presença dos alunos se limite à guarda dos mais jovens. Portanto, é fundamental reflectirmos estas questões de aprendizagem, de valorização, sob pena de continuarmos a discutir a «espuma» dos problemas, a não irmos ao fundo da questão e a questão fundamental parece-me ser a questão da aprendizagem. A questão da aprendizagem tem de ser resolvida desde o 1.º ciclo porque é aí que se joga muito do futuro das nossas crianças. Um estudo realizado, ainda há pouco tempo, mostrava que o problema do abandono escolar decorre, muitas das vezes, da desvinculação cognitiva que os alunos têm em idades muito precoces, ou seja, manifesta-se por um qualquer pretexto, por um qualquer incidente posteriormente, pode manifestar-se no ensino secundário, mas a origem está nesta desvinculação, que vai sendo produzida desde o início, porque não há, muitas vezes, mecanismos compensatórios em termos desta aprendizagem e, quando não há aprendizagem, há um distanciamento gradual dos alunos.
Portanto, parece-me isso sob pena de, então, estarmos a alimentar o princípio de Malthus, ou seja, termos escolas cada vez mais ricas ou escolas com alunos cada vez melhores e escolas cada vez mais pobres, com alunos piores. E aí, concordo com a construção social de muitos destes casos, quando ela vem tratar injustamente o trabalho que se faz em muitas escolas. E, se não é, parece uma agenda de ataque à escola pública. E isso parece-me ser importante realçar.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado.
Dou, agora, a palavra a Maria Emília Apolinário.

Página 87

87 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

A Sr.ª Maria Emília Apolinário (União Geral de Trabalhadores): — Queria começar por dizer que valorizo o ter vindo aqui, pela primeira vez, a esta audição parlamentar, que faz com que leve, lá para fora, o maior valor que dou ao vosso trabalho. De facto, ouvir várias opiniões e extrair daí aquilo que é mais importante, não é fácil. Mas sou daquelas que defendo a política e os políticos porque acho que a política tem de estar acima das outras coisas. E daí que, num texto da UGT, tenha dito que «um dos responsáveis do problema — e aqui sublinhei e gostaria de chamar a atenção para isso, outra vez — é a administração educativa», que devia ser, e em grande parte não tem sido, técnica e não política. E acho que os discursos, aqui, deviam incidir mais nestas questões técnicas porque estamos à procura de resolver o problema da violência nas escolas.
Claro que também há política educativa, mas vamos resolver. Há aqui várias questões importantes e também se notam — peço muita desculpa — diferenças entre os discursos de quem está na escola e de quem não está e é importante ver os problemas no terreno.
E, por isso, queria dizer um princípio básico: acho que não há receitas para os problemas. O nosso País é pequenino, mas é muito diferente. Dentro do distrito de Lisboa, as escolas são diferentes. Aquele caso, que contei há bocado, passa-se numa escola de Lisboa, que não está sinalizada, não está em qualquer roteiro de escolas com violência, porque há silenciamento das situações, porque há medo. E eu gostava que saíssem algumas medidas que também respondessem a isso, para além de todas aquelas de que já aqui falamos.
Penso que dos instrumentos que já aqui foram falados, realçaria só dois ou três ou quatro, começando pela organização da escola, que acho fundamental, que não pode ser igual, podem estar ao lado mas não são iguais porque a população escolar não é igual, porque a condição socioeconómica dos alunos não é igual, porque os professores não são iguais, porque nada é igual.
O professor sabe que os alunos não são iguais. Eu posso ensinar um aluno de uma maneira e ensino outro de outra. Por que é que tenho que encarar o modelo para uma escola de maneira igual? Portanto, isso ligo-o com a liderança, que a Dr.ª Joaquina disse, e muito bem, e subscrevo.
Acho que é fundamental sabermos isso. Onde há lideranças, há projectos, há mecanismos de abrir caminho para as soluções.
Queria voltar a falar na racionalização curricular que, penso, foi um bocadinho abandonada e, referindo ali um aspecto que a CNIPE lançou em relação às actividades de enriquecimento. Eu estive nos últimos dois anos na escola e os meus alunos do 1.º ciclo do ensino básico estavam 9 horas na escola. Nove horas na escola! Vão lá e vejam! Entravam às 9 e saíam às 18, na mesma sala de aula, com a mesma professora, a única que não era de Inglês e de Música. Coitadinhos daqueles meninos com sete anos, que os pais diziam que não aguentavam mais. Se os pais acham que a

Página 88

88 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

escola é para ficar lá, para depósito, peço muita desculpa mas esses pais não estão a ser bons pais. E a escola também tem de responder de outra maneira na tal organização pedagógica, como eu dizia.
Há outro tipo de actividades que a escola deve promover e organizar de modo facultativo, de acordo com interesses dos alunos e da escola, que não sejam aulas obrigatórias. Já houve modelos usados em Portugal, bons, que foram abandonados. Este não é o único. Isso é contra receitas únicas que acho que a Comissão também deve pensar.
A questão da autonomia é fundamental por causa do modelo da escola.
E queria só dizer que os professores silenciam, são ajudados ao silêncio pelos conselhos executivos. E eu tenho vários casos na minha mão e tenho este e-mail com quatro páginas deste caso que contei, em que sublinhei várias frases: «os casos são sempre abafados», «esconde o que se passa ao nível da violência», «Helena, estás com azar, isso não tem importância nenhuma, esta escola não te quer». E resolve-se o problema.
Ora, eu pergunto: quando acontece um problema na escola, mesmo que seja um, e o professor não tem quem o ouça e não tem mecanismo algum de protecção, o que é que faz? É como eu ir à esquadra dizer que fui roubada ou fui agredida e o polícia dizer-me: «olhe, vá lá para casa que isso não tem importância nenhuma».
Não estou dizer que isto acontece nas escolas todas. Nós temos exemplos excelentes no País de boas práticas, de bons projectos, mas não apostemos em receitas para todas as escolas e não douremos a pílula, por favor.
Obrigada.
Tenho mais três inscrições, e, portanto, iria dar a palavra, e, depois, terminaríamos, então, por parte dos meus colegas Deputados.
Portanto, volto a dar a palavra a Maria José Viseu.

A Sr.ª Maria José Viseu (CNIPE): — Muito obrigada, Sr. Presidente.
Vou falar também da realidade e da realidade que eu tão bem conheço. E gostaria de falar de duas coisas, já que foram aqui focadas. Falou-se aqui de Actividades de Enriquecimento Curricular e, sobre isso, gostaria de lhes dizer que, no meu agrupamento, são cerca de 800 crianças e nós resolvemos fazer um inquérito a essas crianças, enquanto associação de pais, e resolvemos perguntar a essas crianças não aquilo que consta do inquérito do Ministério da Educação, mas resolvemos fazer um outro questionário e perguntamos assim: «depois das actividades lectivas do Português, da Matemática, do Estudo do Meio, da Educação Física e do Desenho, o que é que vocês gostariam de ter na escola?» E seguramente que todos os Srs. Deputados e a Sr.ª Deputada sabem o que as crianças responderam: «que gostariam de brincar».

Página 89

89 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

É isso, brincar, aquilo que falta, infelizmente, aos nossos filhos nas escolas. E eu ouvi, muito atentamente, o Sr. Director-Geral falar de que têm de aprender, têm de estar lá e aprender e educar e aprender a educar e brincar. Os nossos filhos também têm direito a estar na escola e brincar.
Depois, gostaria de responder à Dr.ª Armandina que, efectivamente, ela fala da realidade que conhece porque a nossa realidade é que os meninos saem de casa, às sete horas da manhã, de autocarro e regressam, às sete horas da noite, de autocarro. E, para essas aldeias, não há mais nenhum transporte, a não ser no dia de feira em que os pais têm direito a um transporte, à uma hora. É desta realidade que eu falo.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado.
Tem a palavra Laura Santos.

A Sr.ª Dr.ª Laura Santos (Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco): — Obrigada, Sr. Presidente.
Vou tentar ser muito rápida para tentar dar algum realce a dois ou três aspectos, que já foram aqui referidos e que não posso deixar passar. O primeiro é a referência feita por uma colega ao facto, se não estou errada, de os alunos deverem participar na construção das próprias regras.
E, de facto, o direito à participação é um direito consignado nos Direitos da Crianças e foi reforçado agora, recentemente, no mês de Novembro, no 3.º Congresso Mundial dos Direitos da Crianças, que decorreu em Barcelona, em que os próprios jovens e crianças construíram um manifesto que apontava para a necessidade de uma maior participação das crianças. Penso, portanto, que estou de acordo com a colega que disse que, de facto, se eles construírem as suas regras, provavelmente vão respeitá-las melhor. Esse é um aspecto que queria realçar.
No que diz respeito ao sistema de protecção, que tem nas CPCJ um elemento essencial, queria reforçar aqui a possibilidade e o desejo de que seja concretizado, nos diversos concelhos do País, o facto de a modalidade alargada das comissões ser um fórum onde todas as problemáticas, que a escola sinta, possam ser reflectidas e trabalhadas conjuntamente com outros parceiros. Portanto, apelo que isso aconteça em maior grau até porque as modalidades alargadas das comissões nem sempre estão muito activas nestas questões.
E, por último, queria referir que, no que diz respeito a medidas de prevenção terciária, que estão à nossa disposição, como é o caso da medida do PETI, tem sido uma resposta a uma franja da população escolar e, como disse a Dr.ª Joaquina Cadete, existirá sempre e, portanto, temos de ter uma medida alternativa para quando todas as outras não funcionam. E ela tem sido, neste

Página 90

90 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

momento, uma boa resposta. E pensamos que, provavelmente, é de manter ou de reequacionar em função das problemáticas, que agora existem, mas, de facto, há necessidade de uma medida flexível como esta, próxima dos jovens que já estão em percurso de integração. É inevitável que tenhamos sempre medidas desse tipo.
Muito obrigada.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado também nós.
E, por último, dou a palavra a Luís Costa, do Agrupamento Fernando Pessoa.

O Sr. Luís Costa (Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa): — É só para dizer duas ou três coisas para o que, penso, não vou esgotar, nem pouco mais ou menos, os cinco minutos.
Uma das razões por que vim aqui é a de que fui para presidente do conselho executivo, na altura quase no fim da minha carreira — agora já não estou tão no fim, mas estou quase porque me atrasei um bocadinho, mas não fui eu, juro!... Como diria o meu primo, «derivado à minha idade»…! Portanto, como estava a dizer, numa escola que tinha batido no fundo, mas tinha mesmo batido no fundo. Nos primeiros dias em que lá estava, ao fim da noite porque era Inverno, olhava para a escola e costumava dizer: «bem, ainda não foi hoje que ela caiu» e, portanto, manteve-se de pé. Mas foi por defesa da escola pública. Sempre acreditei na escola pública, fui educado na defesa da escola pública, universal, e, de facto, nós, os que estávamos lá, pretendíamos criar condições para que outros alunos, originários, digamos, de outras classes sociais, pudessem ir para aquela escola. E nós sabemos perfeitamente que, enquanto não conseguirmos lavar a imagem das escolas, enquanto este problema da indisciplina e da violência não estiver totalmente lavado… Olhamos aqui à nossa volta e muitos dos nossos filhos e dos nossos netos não estão em escolas públicas!! Isto é uma verdadinha! Quer dizer, a maioria das minhas colegas, actualmente, não têm os filhos na sua própria escola… Até porque ainda há outra coisa muito complicada que é reconstruir a imagem de uma escola que, antes, se estragou.
Nós podemos gabar-nos, e depois temos esses números na cabeça, de que, no ano passado, conseguimos 46 alunos vindos de colégios para aquela escola. A gente, qualquer dia, até faz uma criação deles e dá-lhe medalhas ou qualquer coisa assim! Porque, de facto, é óptimo. Até porque há outra coisa muito importante: nós não defendemos a escola pública se não tivermos escolas heterogéneas. É impossível. Quer dizer, se nós tivermos escolas com alunos de umas determinadas

Página 91

91 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

classes sociais, cada vez o desenvolvimento das suas competências sociais e pessoais reflectem aquilo que eles vêem em casa e eu garanto-vos que aquilo que eles vêem em casa, é muito mau, na maioria dos casos, e sem ambiente. Depois, temos exemplos, que considero excelentes, como, ainda há dias, a mãe do menino Afonso Maria, que portanto veio de um colégio e etc., e dizia que tinha sido muito difícil a integração na turma dele. Por acaso, ele até teve azar porque foi parar a uma das turmas, digamos, mais homogéneas que heterogéneas, foi difícil e não sei quê, mas ele, agora, até já vai não sei quê… Mal sabe ela que um dos alunos com quem ele vai jogar à bola e o leva lá para casa, por acaso, até é cigano… Mas como não é daqueles que se nota muito, lá vai e, portanto, de facto, estes alunos vão conseguindo, com outros, desenvolver competências que, de outra maneira… Portanto, isto é que é escola pública, isto é que é socialização, etc., etc., etc.
Agora, há uma coisa que também existe no agrupamento e há uma coisa com que o Ministério da Educação tem de acabar, de uma vez por todas, que são as escolas de gueto. Nós temos, no agrupamento, uma escola de gueto, que é a escola, que até tem um nome imponente, quem a vê diz «’é bem’ a Infante D. Henrique!», mas mal sabia o Infante que havia de ter uma escola daquelas, não é?, que não é de Sagres, é das Laranjeiras! De facto, é uma escola de gueto. Portanto, aquilo é terrível! É uma escola de gueto e é uma escola bipolar. De gueto porque, de facto, só tem alunos do Bairro do Relógio, ou seja, da continuação do Bairro do Relógio e do Casal dos Machados, que se juntou com a Quinta das Laranjeiras, que era igual. E bipolar porque os professores são bipolares, porque tanto estão cá em cima, com projectos e satisfeitíssimos «que agora é que nós vamos resolver estes problemas todos», como, no outro dia, estão lá em baixo, E porque foi nesta escola que houve as agressões, eu queria realçar aquilo que a minha colega da UGT disse. De facto, uma das coisas que já existiu, quando aquilo não era agrupamento e era a Escola EB 2-3 Fernando Pessoa, há uns anos, era o tentar ocultar a verdade e os professores não sentirem, da parte dos conselhos executivos, que tem de haver um apoio em circunstâncias como estas, quando um professor é agredido, como é evidente. Para já, agora, existem outros meios em que o professor pode e deve, aliás, nem precisa porque o próprio presidente do conselho executivo é obrigado a comunicar ao Procurador-Geral da República porque, neste momento, já não é crime semipúblico, é crime público e pronto. Mas, de facto, tem de haver solidariedade, tem de haver entreajuda, tem de haver este sentimento de resolver os problemas.
E só para terminar, e mais ou menos nesta forma errática como exponho as coisas, só queria dizer outra coisa muito importante, em ternos de disciplina, que é: a escola tem de ser também um local onde os alunos se sintam bem. Isso é fundamental. A escola, em si, é aborrecida, quer dizer, imaginem o que é estarmos (estarem eles porque nós é que as damos e eles é que as ouvem) sete horas a ouvir palestras. Quer dizer, de facto, a aprendizagem não é um processo agradável, não é?

Página 92

92 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Eu pessoalmente não gosto de trabalhar, mas sou obrigado, que remédio, e tenho de trabalhar porque é o meu dever.
Mas deveremos criar espaços nos recreios, actividades, etc., etc., em que a escola seja agradável, em que os alunos — digo miúdos, mas alguns já não são tão miúdos quanto isso, já são adolescentes — se sintam bem. Tem de ser também isso e também tem de haver meios para isso.
As regras, tal como o meu colega do Conselho de Escola disse, e estou absolutamente de acordo, devem ser trabalhadas com os alunos constantemente, que é o que nós fazemos e como vocês também fazem, de certeza absoluta — não estou a dar lições a ninguém — e com os encarregados da educação.
Portanto, o trabalho que se faz com os encarregados da educação, no princípio do ano, permite chamá-los ao conhecimento dessas regras, aqueles que vêm porque, é evidente, como devem compreender, há muitos do nosso agrupamento que não vêm a essas reuniões — e a alguns, um ou dois, até a gente pede que não venham, não vá o diabo tecê-las…! Mas essas regras devem ser também trabalhadas com os encarregados da educação porque, de facto, os encarregados da educação são também impulsionadores muito bons neste sentido. Aliás, quando estas regras não são trabalhadas com os encarregados da educação, estes tendem a desculpar os alunos e a culpabilizar os professores.
Em relação à CPCJ, e embora o tempo já esteja a esgotar-se, queria ainda dizer que, para nós, Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, a CPCJ é uma estrutura da Zona Oriental extremamente importante — temos uma professora do agrupamento que faz parte da Comissão de Lisboa Oriental. Mas há uma coisa que é verdade. Nós, por exemplo, na Quinta das Laranjeiras e no Casal dos Machados, a partir das sete da tarde, que é quando os miúdos saem da escola, não temos ninguém para os enquadrar. E, a partir das sete da tarde, eles andam na rua, seja de noite, no Inverno, seja Verão. E já houve alguns acidentes de automóveis.
A escola tem de responder a estas coisas, mas é necessário que se criem programas que outros Ministérios enquadrem e tomem medidas para resolver estes casos sociais terríveis. Eu havia de vos mandar uma redacção que uma menina que está no 9.º ano fez sobre o que é a vida, que me deixou extremamente sensibilizado, que foi ver como é que uma menina de 15 anos, que vive na Quinta das Laranjeiras, vê aquele bairro. E de facto, depois, nós mudamos muito também.
Obrigado e desculpem.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, mas não hesite em enviar-nos porque teremos todo o gosto em ler para os efeitos que ficaram implícitos ao que referiu.

Página 93

93 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Intervenções dos Grupos Parlamentares

O Sr. Presidente: — Muito obrigado.
Vou dar, agora, a palavra ao Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP, porque vai ter de se ausentar — aliás, já está mesmo em cima da hora — e, portanto, dou-lhe a palavra com todo o gosto.

O Sr. Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Antes de mais, queria agradecer essa gentileza e, ao mesmo tempo, agradecer também aos meus colegas e pedir desculpa mas, de facto, tinha uma outra reunião às 18 horas, mas, em qualquer dos casos, não gostaria de deixar de dar aqui algum contributo, com apenas duas notas prévias, embora tenha vindo mais para ouvir, coisa que acho muito importante senão mesmo decisiva em política, do que para falar e, por outro lado, também não sou um especialista da área da educação. Também gostaria de confessar isso. Vim em substituição dos meus dois colegas, mas estou a exercer, de facto, algumas funções na área da Administração Interna, pelo que, tendo em atenção o tema, poderá ser interessante.
Em qualquer dos casos, gostava só de fazer alguns comentários ao muito, a meu ver, muito importante, daquilo que foi dito e vou tentar fazê-lo, não só por interesse próprio mas também para ser cumpridor, nos cinco minutos que o Sr. Presidente reservou.
Portanto, relativamente àquilo que o Sr. Prof. Júlio Pedrosa disse e que, aliás, também já foi dito por outros participantes, gostaria de dizer que se trata de algo que, para nós, CDS, é caro e que é uma questão de necessidade de, por um lado, ter em atenção os contextos diversos que existem e, por outro, voltar à essência. E é na essência que temos pautado a nossa actuação, durante esta legislatura, nomeadamente oferendo um modelo, concorde-se ou não, mas um modelo concreto que, a nosso ver, é aquele que é mais adequado, atenta à especificidade porque, desde logo, o primeiro princípio e postulado desse modelo é justamente a autonomia das escolas, a autonomia dos projectos educativos. E, portanto, tem muito a ver com o que foi dito aqui, várias vezes, de que há realidades semelhantes com contextos diversos.
No âmbito desta Comissão, há 15 dias ou três semanas, fui visitar uma escola em Almada, também uma TEIP, e, de facto, o problema não era tanto a indisciplina, o problema era a insegurança porque, quer o presidente da Assembleia Municipal, que, como compreenderão, não será propriamente uma pessoa do meu partido nem faço ideia, quer a Sr.ª Presidente do Conselho Executivo tinham, de facto, uma ideia, até positiva em termos de indisciplina, mas diziam que os alunos, ao sair da escola, tinham problemas gravíssimos por força, enfim, dos bairros problemáticos

Página 94

94 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

que circundavam a própria escola e que se geravam situações de violência, situações de roubos, de furtos, e que, para cerca de 22 000 alunos no Seixal/Almada, tinham cerca de nove elementos da GNR no Programa Escola Segura, que todos, e eu também compartilho dessa ideia, elogiavam muitíssimo Portanto, sobre isto importa reflectir e importa, de facto, entender esses contextos diversos e, ao mesmo tempo, quando falamos naquilo que, para mim, também me parece essencial, devemos separar violência de indisciplina, como é evidente.
Assim, no fundo, gostaria de basear a minha intervenção fazendo alguns comentários. O nosso modelo de escolas releva a autonomia dos projectos educativos das escolas, a liberdade de escolha dos pais em relação às escolas que os filhos possam frequentar e uma concepção de ensino público que, a nossa ver, deve ser considerado ensino público todo aquele que serve o público, seja por que forma for, seja cooperativa, seja religiosa ou outra, mas que presta serviço ao público e não meramente estatal. Concorde-se ou não, sei que estão aqui Srs. Deputados que não concordarão, mas gostaria só de dar conta deste nosso modelo.
Julgo que foram aqui ditas coisas bastante importantes, com as quais concordo, como já disse.
Respondendo ao Prof. João Lázaro, da APAV, que, creio, já não está presente, sobre até onde deve ir a judicialização da criminalidade ou da violência nas escolas, direi que é até onde há crime.
Se há crime, deve haver essa judicialização. Obviamente, de acordo com as diferentes perspectivas e de acordo até com a própria legislação que separa as diferentes idades e as diferentes perspectivas.
Mas não devemos nem exagerar situações de indisciplina, tentando criminalizar por tudo e por nada, nem também menosprezar situações que são verdadeiramente crime e que ocorrem, não tenhamos ilusões, muitas delas, felizmente, fora, nas imediações das escolas, mas também algumas dentro das escolas. Portanto, este era um ponto sobre que gostava de me pronunciar.
Em relação ao Prof. Álvaro Almeida, presidente do Conselho de Escolas, sobre a importância do bullying, que creio, a meu ver, foi, durante muito tempo — e nós temos essa tendência não só neste caso como em outros casos — desvalorizado no nosso País. Foi sempre visto como o álibi de que «isso é uma coisa da Inglaterra, uma coisa da Grã-Bretanha». Recordam-se todos daquelas duas crianças de 11 e 12 anos que mataram uma colega em Manchester. E então, isso é lá em Manchester, é lá na Inglaterra! Portanto, nós ainda temos muito essa ideia e, depois, quando a realidade nos cai em cima da cabeça, é um bocadinho a questão «da Páscoa e que, durante a Páscoa, nos passaram aquelas imagens todas».
E, depois, concordo com muito — vejam lá! — daquilo que a Dr.ª Maria Emília Apolinário disse. Acho que a descrição que fez na sua primeira intervenção vale mil palavras em relação àquilo que é hoje o sentimento dos professores. Reforço e realço, como realçou, a importância local da família. Como também foi aqui dito, não basta o discurso a dizer que a família tem de participar, é

Página 95

95 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

preciso que também permitam legislação, nomeadamente do ponto de vista laboral, que a família participe, de facto. Até porque é também muito fácil empurrar para as famílias, dizendo que «são as famílias que não educam ou são os pais que não têm tempo», o que é verdade, mas é preciso criar condições para aqueles pais que queiram ter tempo — e são quase todos, pois eu não acredito que haja algum pai ou alguma mãe que não queira ter tempo, ou não tenha interesse nenhum naquilo que os filhos fazem — possam mesmo ter tempo.
A questão da centralização na 5 de Outubro — entrando já na intervenção do Sr. Prof. João Granjo — é, para nós, de facto, um dos maiores problemas da educação em Portugal. Ou seja, e para utilizar um discurso futebolístico como já foi aqui utilizado, se há um poder do Terreiro do Paço e de Lisboa, julgo que ele é claro na centralização. E, nesse caso, há muito mais vida — para utilizar outra frase célebre — há muito mais educação, há muito mais pessoas com capacidade para gerir a tal autonomia essencial do que centralizar tudo no 5 de Outubro. E, de facto, o caso das tais boas escolas, tal como disse e eu registei, aquando daquela história do telemóvel, que «foi um passeio na praia», são dois belíssimos exemplos acerca da desprotecção e do medo que os professores, uma classe profissional que devia ser valorizada, hoje sente. E para terminar, Sr. Presidente, não queria deixar de dizer da importância que considero ter também o trabalho cívico, de que a Prof. Maria Armandina Soares falou. Acho isso muito importante, acho que os processos disciplinares — e é só para clarificar porque ela sempre defendeu isso, mas isto, às vezes, não passa claramente — devem ser o último dos últimos recursos, mas, não obstante, um recurso. Diria que deve estar previsto na legislação para não ser utilizado e com essa predisposição clara de não ser utilizado. Mas, se tiver de ser utilizado deve sê-lo excepcionalíssimamente. Mas julgo que o trabalho cívico é fundamental.
Ao contrário do que foi aqui dito, considero, de facto, como foi dito pelo Sr. Joaquim Ribeiro, da CNIPE, um trabalho essencial o que os auxiliares de acção educativa devem ter porque, muitas vezes, nomeadamente nos recreios, onde há mais situações de bullying, onde há mais situações de violência, são os primeiros a ter contacto, antecipando até sinais de violência, pelo que não concordo nada com esta desvalorização que foi aqui feita relativamente a isso pelo Sr. DirectorGeral de Educação.
Gostaria de dizer que acho até um pouco estranho que um dos responsáveis do Ministério da Educação diga o que é a disciplina… Eu diria que disciplina é respeito e a noção de que igualdade não é igualitarismo — foi o comentário que fiz — há, com certeza, igualdade entre alunos e professores nas não estão em posições iguais, da mesma maneira que eu, sendo vice-presidente do meu Grupo Parlamentar, estou abaixo do presidente do Grupo Parlamentar hierarquicamente e por cima de outros Deputados, meus colegas. E, portanto, é esta noção tão simples de que há uma hierarquia, que há relações, e que somos todos iguais, com certeza.

Página 96

96 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Portanto, nem sequer acho muito feliz... É evidente que mal seria que tivéssemos o Portugal de Salazar. É evidente que estamos muito melhor. Acho, devo dizer, Sr. Director, com todo o respeito, que dizer que não é um problema porque isto está muito melhor do que estava com o Portugal de Salazar… Era melhor, era melhor! E não é com esse Portugal que nós devemos pensar sequer em comparar-nos porque, felizmente, há muito tempo que lá vai.
Para terminar, Sr. Presidente, e pedindo desculpa àqueles intervenientes sobre quem não falei, a questão do transporte de crianças é importantíssimo e infelizmente as crianças, hoje, são transportadas em muitas zonas, sobretudo do interior, de forma contrária à lei — vamos não ter medo das palavras! — manifestamente ilegal. A isso, porém, se referia o primeiro projecto apresentado nesta legislatura pelo CDS, que depois caducou por força das circunstâncias, como toda a gente percebe.
E, pedindo desculpa, queria agradecer sinceramente ao Prof. Luís Costa, do Agrupamento de Escola Fernando Pessoa, porque deu um «banho de realismo» a este debate, e sublinhar que aquilo que disse, a importância dos percursos alternativos, acho que é a melhor resposta à confusão que, muitas vezes, grassa no Ministério da Educação entre igualdade e igualitarismo.
Muito obrigado, Sr. Presidente e peço desculpa, mais uma vez.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado também, Sr. Deputado Nuno Magalhães.
Vamos, então, terminar, dando a palavra a cada um dos meus colegas para poder fazer comentários. E inicio com a minha colega, Sr.ª Deputada Ana Drago, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Deputada Ana Drago (BE): — Muito obrigada, Sr. Presidente.
Queria, obviamente, começar por agradecer a vossa presença, ou seja, a presença de todos os que se disponibilizaram para, ao longo desta tarde, ajudar, com as vossas sugestões, diagnósticos, criticas ou elogios da política educativa, aquilo que é o nosso trabalho na Comissão de Educação sobre a questão da violência e indisciplina nas escolas.
Gostava de começar por sublinhar que, creio, a maior parte das pessoas tem a percepção de que muito deste debate surgiu na sociedade portuguesa por determinadas formas de apresentar coisas que acontecem na escolas, de uma determinada forma na comunicação social, e que, creio, muitas vezes, nesse debate, houve uma truncagem de dois conceitos que, penso, são diferentes e que têm de ser tratados de forma diferente, que é a questão da indisciplina e a questão da violência nas escolas.
Não creio que esta mistura seja, de alguma forma, ingénua, mas creio que esta não ingenuidade teve colaborações de diferentes lados.

Página 97

97 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Agora o Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP, já aqui não está, mas ele disse, muito taxativamente, que não se deve confundir indisciplina com a questão da violência, mas eu penso que o seu partido político foi um dos principais responsáveis por fazer, de alguma forma, esta mistura. Creio também que o Ministério da Educação tem responsabilidades. O Estatuto de Aluno, quando foi discutido e apresentado ao País, foi apresentado, de alguma forma, como a resposta política a vários problemas, ao problema da indisciplina, ao problema da violência e ao problema do absentismo.
Ora, eu acho que o Estatuto do Aluno resolve o problema da indisciplina, mas não resolve o problema da violência nas escolas e não resolve o absentismo. Acho que é a forma como deve ser entendido e, portanto, há aqui responsabilidades que são partilhadas. E creio que temos também, vários de nós, alguma razão quando se coloca a questão não que a escola esteja fora do sistema social, mas de perceber exactamente onde é que está a origem da violência que, depois, se manifesta na escola.
Devo dizer que não creio que exista uma resposta política fácil, ou seja, não há uma legislação, um estatuto do aluno, um agravar do Código Penal como é apresentado pela CDS-PP que vá resolver o problema da violência escolar endémica. Ou seja, acho que há casos de violência que são casos esporádicos, em que a forma de resolvê-los é a disciplinar, ou, quando há um crime, o Código Penal já existe e, portanto, seguirá o seu caminho. Mas, quando a violência é endémica, creio que é necessário um trabalho mais alargado e que não há uma medida milagrosa que vá resolvê-la.
Mas se sabemos que, em parte, a violência vem de fora da escola, ou seja, não creio que a escola gere, pela sua natureza e enquanto instituição social, violência — ela é obviamente a vontade de transgredir as normas aos 14 anos, com o dizia a Dr.ª Joaquina Cadete — eu acho que faz parte do processo de crescimento e de individuação, que os adolescentes e os jovens tenham uma vontade de se afirmarem e, portanto, se afirmarem pela diferença, mas não creio que a escola seja a origem da violência. Mas temos de perguntar, obviamente, à escola se ela, de alguma forma, favorece a manifestação de uma violência social, que a enquadra, ou, pelo contrário, se ela tem ou não os instrumentos para, de alguma forma, desarticular essa violência que a rodeia. E acho que essa é, provavelmente, a questão mais complicada, nos dias que correm.
Porque, como muitos de vós disseram, hoje a escola assume todas as responsabilidades. Ela é, por assim dizer, ao lado daquilo que são as liberdades civis, o direito a falar, a reunir, a ter um partido, a votar, ela é o espaço da democracia por excelência, é o sítio onde supostamente somos todos iguais e onde se redistribuem oportunidades de vida. E, portanto, a escola tem todas as incumbências: tem a incumbência de resolver aquilo que são os défices ao nível social, ao nível educativo obviamente, mas também em todas as áreas da educação. E é por isso que, crescentemente, queremos multiplicar o currículo da escola, criando as questões da educação social,

Página 98

98 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

ambiental, a participação, as questões políticas, ou seja, a escola leva em cima de si todas as expectativas de transformação e também de vivência real da democracia. E creio que toda esta pressão sobre a escola gerou, nos dias que correm, um enorme mal-estar, não apenas pelas expectativas às quais ela não dá, por assim dizer, cumprimento, mas também porque, ao nível da infra-estrutura do sistema, ela foi transformada numa máquina infernal. Ou seja, temos professores que são menos professores, nos dias que correm, no ano lectivo em que estamos, e temos mais alunos no sistema público, temos mais carga horária e mais carga curricular e temos a percepção de infra-estruturas de escolas que também não respondem e temos escolas sobrelotadas, temos meninos que vão fazer todo o seu 1.º ciclo e, portanto, todo o primeiro contacto com o meio escolar dentro de contentores ou de escolas absolutamente degradadas e, portanto, temos um sistema que está sob uma enorme pressão e temos, essencialmente, profissionais que, creio, também estão muitíssimo desmotivados, que se sentem muitíssimo maltratados e que se sentem com um conjunto demasiado alargado de incumbências às quais, pura e simplesmente, não conseguem dar resposta. E temos pais, obviamente, em que tudo que está à volta, os sistemas de trabalho, a flexibilização dos horários, enfim, o Código de Trabalho de Bagão Félix veio retirar a possibilidade de participarem na escola.
Portanto, temos todos os intervenientes, que estão dentro da escola, sob pressão. Mas creio que também temos os alunos.
Não quero, obviamente, alargar o âmbito da discussão, mas, quando se têm feito críticas às actividades do enriquecimento curricular, a crítica não vai e não creio que alguém pretenda que as mães regressem a casa para tomar conta dos filhos. Não é isso que estamos a discutir; estamos é a discutir crianças de sete anos que, de facto, começam a ter sete/oito horas de aulas e isso é incompreensível e é contraproducente de qualquer mecanismo de criar uma escola que seja motivadora para as aprendizagens. Porque uma coisa é ter uma escola que apoie as famílias naquilo que são as suas necessidades, outra coisa é curricularizar toda a vivência que existe dentro da escola e pensar que isto, depois, não explode por um lado qualquer ou que não há aqui qualquer coisa que vai correr relativamente mal.
Dito isto, ouvi, penso, uma discussão muito interessante sobre a questão do PIEF e do PETI.
Devo dizer que são programas e experiências que conheço relativamente mal. Devo, contudo, dizer que daquilo que conheço e que falei com professores e com experiências que tive oportunidade de visitar, é talvez, nos últimos tempos, um dos poucos grupos de professores, que senti que estão motivados para o seu trabalho, exactamente porque têm a capacidade de adaptar a forma como estão a trabalhar ao aluno que, de facto, têm pela frente e, por outro lado, porque permite um acompanhamento muito mais individualizado.

Página 99

99 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Ora, eu não penso que, acabar com os PETI, mesmo com o alargamento do TEIP, vá resolver alguma coisa e não temos de por PIEF’s por todo o lado. Mas temos de, talvez, aprender alguma coisa com esta ideia de equipas que estão muito centradas sobre os alunos e que, portanto, compreendem as suas necessidades, compreendem até a sua necessidade de espairecer, que é uma coisa que, hoje em dia, os professores, por mais que compreendam, com o currículo e as matérias que têm e a lógica organizacional das escolas, não têm tempo para fazer.
Obviamente, o Dr. Luís Capucha deu-nos aqui uma novidade que, enfim, tem o valor de quase ser um anúncio ministerial e, portanto, não temos aqui a Ministra da Educação em carne, mas temos, pelo menos, em espírito e em verbo, que é a notícia de que vamos ter equipas multidisciplinares, contratação de novas valências para as escolas, capacidade de lidar com a diversidade cultural que existe na escola, o que me parece uma excelente ideia. Mas tenhamos consciência do que é que estamos a falar! Não podemos continuar a ter o discurso de que isto não exige mais orçamento para a educação porque isto exige mesmo mais orçamento, porque precisa de mais contratações, precisa de mais professores nas escolas, precisa de psicólogos, precisa de mediadores sócio-culturais, precisa de técnicos de serviço social…! É mesmo assim!! Agora, fazermos o investimento numa escola que esteja virada para a integração, para o sucesso educativo, e não, apenas, para a privatização ou para a multiplicação das estatísticas e que aposte, no fundamental, também na formação dos professores para que os professores possam ser educadores mas tenham meios e formação para o fazer numa lógica de prevenção da violência, eu acho que é a resposta política. É de longo prazo, ela não é fácil, não é milagrosa, mas creio que é a única que temos para quem defende a ideia de que a democracia não existe sem a escola pública.
Muito obrigada.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada Ana Drago.
Dou, agora, a palavra ao Sr. Deputado Miguel Tiago, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

O Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Antes de mais, também, obviamente, queria agradecer a presença e os contributos que todos trouxeram à Comissão de Educação.
Como o Sr. Presidente disse logo no início, esta tem sido, de facto, uma prioridade do trabalho da Comissão, e eu chamaria a atenção para uma outra, que liga muito bem a este trabalho que tem sido feito e a que, infelizmente, não temos dado a devida dimensão — e que, aliás, foi um compromisso que esta Comissão assumiu numa reunião que teve com o Conselho Nacional da

Página 100

100 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Educação —, mas julgo que estas audiências, nomeadamente esta, chama a atenção também para a outra, que é da ligação com as questões internas da escola ao meio social, nomeadamente ao meio económico, e que, na altura, até ponderou que era urgente fazer uma análise integrada dos percursos no seio da escola e a sua relação com o meio exterior, particularmente o meio económico. Esta, hoje, julgo que até já é um contributo para esta abordagem. Aliás, todo este trabalho que temos vindo a fazer no âmbito da segurança nas escolas remete, constantemente, para as questões do meio. E queria começar exactamente por aqui porque, no PCP, não conseguimos ter uma visão segmentada daquilo que é a análise do fenómeno segurança ou violência ou indisciplina nas escolas.
Pelo contrário, entendemo-lo sempre como uma expressão, um reflexo daquilo que são as relações sociais no exterior e no interior da escola, que se reproduzem no interior da escola. E, portanto, é impossível separar o meio social do meio económico e é impossível dissociar também algumas questões que vieram aqui a lume com particular destaque e que, nas visitas que fizemos, pelo menos nas vistas que tenho levado a cabo, quer através da Comissão quer através do Grupo Parlamentar do PCP, resulta muito claro também um conjunto de outras questões que são inerentes à política educativa e que têm particular dimensão nas próprias escolas, nomeadamente as condições materiais e humanas das escolas.
Como exemplo, muito breve, numa visita que fizemos no âmbito deste trabalho da Comissão, a uma escola no distrito de Setúbal, havia um conjunto de medidas tomadas no âmbito de um projecto TEIP — por acaso, naquela escola não havia psicólogo porque foi-lhes dito pelo Ministério que tinham de recorrer aos psicólogos das associações do Bairro da Bela Vista e do Serviço Nacional de Saúde, de que, por acaso, a escola se queixa da pouca cooperação, mas adiante… Nessa escola, o grande problema nem era a capacidade de gerir, nem a capacidade de implementar os projectos do Projecto TEIP — que, por acaso, até corriam bem —, mas era o facto de aquela escola ser provisória há, se não me engano, 28 anos!!... E, como devem calcular, não era propriamente uma escola de alvenaria, mas era uma escola que ainda tinha aquele tal fibrocimento e o amianto que a Sr.ª Ministra diz que já não existe, mas, depois, divulgam um estudo que diz que 59% das escolas ainda tem.
Era, portanto, uma escola altamente degradada, sem as mínimas condições. Curiosamente, a alguns quilómetros, no centro da cidade, há escolas, noutros bairros, acolhendo estudantes de outras categorias, doutras classes e doutros estratos sociais, que têm todos os meios necessários para desenvolver os seus projectos educativos.
Portanto, esta questão dos meios materiais e humanos e da assimetria que se verifica no sistema de ensino, de uma escola pública heterogénea, não é uma escola pública estratificada, nem é uma

Página 101

101 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

escola pública elitizada, nem é um ranking que estagna e que, a partir de agora, temos as escolas de primeira e as escolas de segunda. E é isso, infelizmente, que se vai verificando. Também não é dissociável da gestão das escolas e como ela é feita. A liderança forte não pode querer dizer um braço administrativo forte do Ministério. E a erradicação dos métodos democráticos na gestão da escola vai significar isso mesmo. Porque uma liderança forte, num quadro de ausência total de autonomia e de democracia, representará apenas uma liderança forte para impor, como braço administrativo, tudo aquilo que vem, aliás, o «rio de normativos» que, diariamente, desce do Ministério pelas direcções regionais até às escolas.
Também não é dissociável da dignidade da carreira docente, não é dissociável, obviamente, da inexistência das equipas multidisciplinares que veio anunciar, mas que, curiosamente, não constam das Grandes Opções do Plano e, provavelmente, serão remetidas também para a municipalização e, portanto, as autarquias que conseguirem, conseguiram, e as outras serão culpadas por não conseguir. Deve ser essa a estratégia. Tem sido, aliás, uma «bela» estratégia que este Governo tem seguido rumo à privatização do ensino.
Queria dizer o seguinte: há um conjunto de outros problemas, que não estão nem de perto resolvidos, e que atentam obviamente contra esta questão da violência e da insegurança nas escolas de forma mais dirigida. Por exemplo, falando da escola segura e da sua articulação no terreno e da sua incapacidade, nessa mesma escola que visitámos, estava tudo muito bem à mesa das reuniões e toda a gente valorizava o trabalho uns dos outros, daqueles agentes envolvidos no Projecto TEIP, mas cá fora da mesa chegou-se um Sr. Agente da Escola Segura e disse-me assim: «Olhe, Sr. Deputado, é que, aqui, no Bairro da Bela Vista, há dois agentes da Escola Segura, o que significa que há um agente para mais de 8000 estudantes, quando o recomendado no plano internacional para zonas que não são de intervenção prioritária é de um para 3500, no máximo. Ou seja, numa zona prioritária, há dois agentes para mais de 8000 estudantes, quando as recomendações apontam para que, em zonas não prioritárias, deva haver um para 3500, o que também demonstra uma falta de capacidade objectiva, no terreno, de lidar com os problemas.
E aquele agente admitiu, claramente, que não existem, naquela freguesia de S. Sebastião, Bairro da Bela Vista, em Setúbal, um bairro conhecido, capacidades para lidar com os problemas da violência em meio escolar e com toda a insegurança em torno da escola.
Julgo que as questões que foram levantadas, certamente, serão tidas em conta, mas há uma questão que não queria deixar de lado, que é o papel do estudante, o papel dos meninos, como gostamos de lhe chamar, às vezes, embora alguns já não sejam bem meninos. Da ausência das associações de estudante aqui, hoje, não conhecemos o motivo, obviamente, mas terão sido convidadas. Também conhecemos as suas dificuldades, maiores do que para outras pessoas, de aqui participarem, mas não podemos esquecer o papel das associações de estudantes. E as associações

Página 102

102 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

de estudantes têm sido gravemente descuradas também por este Governo e, muitas vezes, com a demissão também de alguns conselhos executivos do seu papel ou a assunção de papéis que não são seus.
E também vou dar, aqui, um exemplo: numa conversa com uma senhora, presidente de um conselho executivo, perguntei-lhe: mas, então, e a associação de estudantes? «A associação de estudante nós suspendemos.» Então, por que é suspenderam a associação de estudantes? «Ah, porque os meninos, no ano passado, entenderam que deviam fumar dentro da sala da associação de estudantes e nós decidimos suspender a associação.» Isto é, não suspenderam os estudantes, suspenderam a associação de estudantes! E, depois, a presidente do conselho executivo diz-me assim: «Bem, mas nós somos obrigados a fazer uma associação de estudantes, só quando esta escola tiver ensino secundário é que seremos obrigados a fazer uma associação de estudantes», o que revela bem a ignorância, isto não é má vontade, obviamente, é ignorância, perante a qual o Governo tem de tomar medidas.
E o Governo tem, rapidamente, de intervir no sentido de fortalecer o movimento associativo estudantil e tem de, rapidamente, dar aos professores os instrumentos, nomeadamente no plano do conhecimento, para que conheçam e percebam qual é o papel do movimento estudantil e não propriamente entender os estudantes como um agente que não pode participar e que é apenas alimentado por aquilo que os outros entendem alimentar-lhes.
Não queria deixar passar ainda uma outra questão que é a das actividades de enriquecimento curricular, pedindo, no entanto, desculpa por me estar a estender.
As actividades de enriquecimento curricular têm, obviamente por parte do Governo, uma avaliação muito positiva, mas julgo que quem percorre as diversas escolas do País e os diversos agrupamentos verifica uma situação bastante preocupante. Por um lado, do ponto de vista político e estratégico, o Governo o que acaba por fazer, e que é claramente contra a Lei de Bases do Sistema Educativo: é retirar da área curricular um conjunto de matérias que deviam estar no núcleo curricular e, ao invés de investir nas tais equipas multidisciplinares de apoio ao professor para garantir a inclusão daquelas áreas no currículo, remete-as para a algo a que chamou de enriquecimento curricular, curiosamente tarefa municipalizada, rumo à sua total privatização, como já observamos.
E temos casos em que em algumas escolas, em alguns distritos do País, por não haver o número necessário de monitores e professores para as actividades de enriquecimento curricular, os miúdos interrompem as aulas a meio para que vá lá o professor das actividades de enriquecimento curricular porque ele, a seguir, tem de ir para outra aula e não pode estar desdobrado por dois concelhos ao mesmo tempo. E isto desestrutura completamente aquilo que deve ser a actividade lectiva normal, além de submeter os miúdos a tempos completamente desumanos nas aulas.

Página 103

103 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

E isto para não falar de contentores, de que tenho aqui fotografias. Fomos ver escolas onde eu não conseguia estar lá dentro 10 minutos a dar uma entrevista para uma senhora da rádio por causa do calor e os miúdos têm de lá ficar horas e horas a cortar papelinhos para as actividades do enriquecimento curricular. Julgo que isto também nos deve alertar para algumas coisas… Finalmente e mesmo para terminar e sobre o papel dos pais, temos de perceber qual é o papel do Estado e qual é o papel dos pais. Não podem os responsáveis políticos dizer que a responsabilidade é dos pais e que os pais têm de acompanhar. O Estado não tem de dar conselhos nem moralizar! O Estado tem de criar as condições para que os pais participem. E curiosamente temos observado exactamente o oposto e curiosamente este Governo vem, ainda por cima, com as alterações que propõe ao Código do Trabalho, propor ainda mais a desregulamentação e flexibilização do horário de trabalho, nomeadamente com o banco de horas e outras medidas, que vão, praticamente, impossibilitar, ou seja, está-se a criar uma escola a tempo inteiro na exacta medida do que é necessário para pôr os pais a trabalhar mais ainda com o horário totalmente desregulamentado e à medida daquilo que são os sabores flutuantes da sua empresa, do seu patrão. E isto, obviamente, tem de ser equacionado.
Não podemos exigir aos pais que intervenham se o Estado não cumprir aquilo que é o seu papel, que é criar as condições para que intervenham e muito menos podemos dizer ao professor que tem de lá estar quando eu estou disponível — o que demonstra bem, aliás, qual é a perspectiva do Governo, da qual não partilhamos, obviamente.
Gostava também de vos dizer que podem conhecer melhor a posição do Grupo Parlamentar do PCP porque já a vertemos em duas iniciativas legislativas sobre esta matéria: num projecto de resolução que apresentámos, alternativo ao que esta Comissão fez questão de apresentar no âmbito do relatório que aprovou, e no projecto de lei sobre os gabinetes pedagógicos de intervenção escolar, que, curiosamente, propusemos com as tais equipas multidisciplinares e que o Grupo Parlamentar que tem a maioria absoluta, contra os votos de todos os outros partidos, rejeitou liminarmente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Miguel Tiago.
Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata.

O Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Queria também saudar todos os presentes e a disponibilidade para terem estado aqui esta tarde a acompanhar-nos neste trabalho e queria também apresentar desculpas, em nome do Deputado

Página 104

104 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Fernando Antunes, que foi quem esteve aqui, praticamente, durante toda a tarde, mas que, devido a outros trabalhos ao serviço de outra Comissão, de que também faz parte, teve inclusive que se ausentar de Lisboa para participar numa reunião que, amanhã, vai ter lugar no centro do País. Ele foi quem acompanhou, durante toda a tarde, estes trabalhos. Eu cheguei aqui, assim, quase à última hora e, por isso mesmo, vou ser muito rápido porque não tive a possibilidade de ouvir todas as intervenções, ao longo desta tarde. Mas, o tempo que aqui estive permitiu-me, no entanto, já tomar contacto com algumas das opiniões que aqui foram expendidas e que consideramos todas muito importantes.
Também já tinha tido a oportunidade de recentemente participar em visitas que, de resto, esta Comissão de Educação promoveu a diversas escolas de todo o País, em cerca de duas dezenas de grupos que foram formados para participarem nesses contactos, e tive a possibilidade de, na área de Lisboa, visitar duas escolas e chegar à conclusão — que, de resto, já foi aqui também expendida por diversas vezes — de que, de facto, os problemas não são todos iguais, não há problemas iguais em escolas diferentes. Portanto, há problemas diferentes de escola para escola, o que significa que, realmente, nem sempre será possível adoptar um tipo de política única para todo o País.
O que é que nós pudemos observar? Pudemos observar coisas completamente diferentes como, por exemplo, numa escola não haver reclamações de qualquer espécie, não haver nada a assinalar quanto à violência nem à segurança e, por acaso, numa zona até já considerada de algum risco, na zona da Amadora, e noutra, nos Olivais, onde havia pequenos poucos problemas e onde foi curioso porque, se já se ouviu falar aqui, esta tarde, de violência e indisciplina, ali falou-se também de uma outra vertente, que aqui, certamente, não terá sido focada ao longo da tarde, que é a da agressividade, que é um outro aspecto que andará a roçar próximo da violência mas que, de facto, também pode ser incluído neste pacote. E é, de facto, o que foi aqui tratado, ao longo desta tarde, que foi a segurança na escola e a violência, muito embora, como é evidente, se tenha também aproveitado, por parte de alguns dos presentes, para tratar de outras questões laterais que, no fundo, também interessam a todos.
O que queria dizer rapidamente é que, de facto, recolhi dessa visita, da qual todos nós já fizemos relatórios, alguns ensinamentos importantes. O PSD está atento a essas questões. O Deputado Fernando Antunes, que aqui esteve, também tomou nota das questões mais importantes, que aqui foram tratadas, e certamente as verterá para um documento que será submetido ao partido, mas a ideia com que ficamos todos e que, de resto, já foi aqui, por diversas vezes, focada e que não queria, realmente, repetir, é que a escola reflecte, no fundo, os problemas da comunidade envolvente, os problemas que têm a ver com a violência, que têm a ver com a tal insegurança, e que vêm, normalmente, de dentro para fora e que não são fáceis de controlar.

Página 105

105 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Nessa visita, pudemos constatar que, realmente, há uma disparidade enorme tanto no tratamento das questões como no seu aparecimento e, por isso mesmo, como foi dito e também já acentuei, não há, digamos, problemas iguais em escolas diferentes.
Uma coisa que me pareceu fundamental, pelo menos numa das escolas, foi o verdadeiro interesse com que a associações de pais se integra permanentemente na escola, nos seus trabalhos, e trata das suas questões de forma muito aprofundada. Isto acontece numa das escolas que visitámos.
Na outra escola não havia sequer associação de pais como também não havia associação de estudantes e onde, segundo a direcção nos disse, apesar disso corria tudo perfeitamente.
Ficou-nos a ideia — sobretudo pelo entusiasmo com que vi que na escola dos Olivais a associação de pais participa nos trabalhos, se integra neles e sobre eles tem as mais variadas opiniões —, fiquei com a ideia, repito, de que ela é, realmente, importante, é mesmo fundamental para que na escola haja a possibilidade de se trabalhar em maior harmonia e de tentar minimizar o mais possível os estragos que têm a ver com a violência e com a falta de segurança.
Como todos sabemos — e acho que as senhoras e os senhores o sabem também —, esta Comissão tem-se empenhado profundamente nas questões que têm a ver com a escola e com o ensino. Ainda há não muito tempo, tivemos aqui um trabalho que prolongou, às vezes até por altas horas da noite, que foi a discussão do Estatuto do Aluno, que provocou uma imensa discussão e que, ainda hoje, continua a ser objecto de grande discussão na sociedade, sobretudo na comunidade escolar.
Sobre isso, enfim, não vale a pena falar, também já foi dita aqui muita coisa… O que queria dizer também, e praticamente para finalizar, é que me fica, quase sempre, a ideia de que, destas reuniões, destes encontros, de tudo isto que fazemos, os resultados finais não são muitos, são poucos. E essa é, quanto a mim, de facto, a maior lacuna. Porque, se perguntarmos «desta nossa reunião desta tarde o que é que vai sair, quais são os resultados que vamos tirar daqui, que consequências é que vão sair daqui?», se calhar, chegamos ali fora e dizemos que «foi tudo muito bom, que se discutiram questões importantes, mas, se calhar, amanhã já não haverá, digamos, grande eco daquilo que aqui foi dito».
O que é verdade é que, de facto, temos de reconhecer, e isso não provoca dúvidas certamente em ninguém, que há violência, nuns casos, nalgumas escolas, está à vista, embora provavelmente não seja sempre num grau, como já aqui também foi acentuado, como a comunicação social, às vezes, a projecta. E isso é verdade. E eu que, enfim, também faço parte da comunicação social, embora num ramo diferente, não deixo de reconhecer as culpas desse sector importante da sociedade portuguesa.

Página 106

106 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

De facto, a comunicação social, às vezes, também tem largas culpas na forma como estes assuntos são tratados, mas a verdade é que a violência existe, a indisciplina também e a agressividade também.
Acho que temos todos de, em conjunto, procurar encontrar os meios para resolver este problema.
Muito obrigado.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão.
E, para concluir esta parte, dou a palavra à Sr.ª Deputada Fernanda Asseiceira, que é cumulativamente representante do Grupo Parlamentar do PS e a relatora deste tema, tal como já foi responsável pelo relatório do ano passado.

A Sr.ª Deputada Fernanda Asseiceira (PS): — Muito obrigada, Sr. Presidente.
Queria cumprimentar também todos os colegas presentes na mesa e todos os que nos acompanharam, nesta tarde de trabalho.
Esta sessão foi sobretudo destinada a ouvi-los e, portanto, vou fazer apenas um comentário final para salientar os testemunhos que, hoje, aqui nos deixaram.
Na sequência também do plano de acção que foi aprovado em sede de Comissão, fizemos deslocações às escolas porque entendemos que é visitando as escolas e conhecendo o terreno que, efectivamente, também contribuímos para a nossa reflexão sobre esta temática. E esteve bem patente aqui como, efectivamente, as situações devem ser encaradas de forma diferente. Há pouco, o Deputado Nuno Magalhães falava num «banho de realidade», mas nós devemos falar em várias realidades.
E temos ali dois presidentes de conselhos executivos, sentados lado a lado, e com testemunhos tão diferentes da sua realidade de agrupamentos e, portanto de realidades tão diferentes relativamente ao contexto que, efectivamente, procuram gerir da melhor forma.
O PS distingue — e isso foi patente até no relatório de que fui relatora na última sessão legislativa e, agora, também quero deixar isto, aqui, bem presente —, claramente, o que é a indisciplina e a violência. O PS também não dramatiza nem pretende dramatizar esta questão, mas também não a pretende desvalorizar e não a desvaloriza. Portanto, entende que a boa convivência escolar, como já aqui foi referida, o ambiente escolar, as boas condições escolares, que passam, obviamente, pelas instalações, passam pelos equipamentos, passam pelos recursos, são fundamentais para que os professores, que, entendo, estão efectivamente motivados — e mal de nós se não estivessem porque, se não estivessem motivados para assumir as suas responsabilidades,

Página 107

107 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

neste papel tão importante que é ser professor no século XXI e, portanto, na melhoria dessas condições, na melhoria desses recursos.
E o projecto de resolução, que resultou do relatório que foi elaborado, já apontava também já essas orientações, não de uma forma generalizada e igual para todos os agrupamentos e igual para todos os concelhos e igual para todos os distritos, até porque o nosso País é pequeno mas é muito diferente. E é com essas diferenças, com esse olhar atento, tendo em conta pontos comuns que hoje, aqui, salientamos e que também considero que são comuns e são sobretudo pontos fortes, como a questão da autonomia das escolas, a questão da liderança nas escolas, que são fundamentais.
É no pressuposto dessa liderança e dessa autonomia que, efectivamente, de acordo com as suas realidades, de acordo com as suas necessidades, de acordo com os percursos alternativos que devem responder a uma diversidade efectiva de alunos que as escolas têm, e isto porque o PS também não separa a escola da sociedade e, por isso, os agrupamentos devem ter condições para terem esses percursos diferenciados e alternativos para responder à diversidade de alunos que uns agrupamentos podem ter e outro podem não ter.
Por isso é que, cada vez mais, penso, as situações e os recursos — e, há pouco, foram referenciadas as equipas — vão no nesse sentido. Também, ainda há pouco, ouvi, com muito agrado, essa medida, sendo fundamental essa intenção do Ministério, considerando as especificidades de cada território. Portanto e para terminar, queria dizer que entendo que também é fundamental o testemunho e a apresentação das boas práticas. Como relatora, gostaria muito que a Comissão pudesse também ter esse papel de promover uma divulgação de boas práticas, que existem, seja ao nível dos agrupamentos seja ao nível das autarquias e das associações, para haver uma generalização do que existe de importante e de positivo. Porque o PS também não desvaloriza as medidas quando elas são positivas e há, efectivamente, medidas que são tomadas e que têm de ser valorizadas.
Deixem-me terminar apenas com este testemunho: visitei também uma escola, situada em Território Educativo de Intervenção Prioritária, com uma sala cheia pois a escola teve essa possibilidade e essa capacidade de envolver todos, pais, estudantes, auxiliares de acção educativa, e estava, efectivamente uma sala cheia, e grandes testemunhos ali foram dados, e uma das coisas que foram testemunhadas relativamente àquela escola foi que se tratava de uma escola que não desiste dos seus alunos. E penso que, cada vez mais, é isso sobretudo que interessa, isto é, que cada escola, que cada agrupamento não desista dos seus alunos, porque a sociedade também não deve desistir dos seus cidadãos.
Obrigada.

Página 108

108 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada Fernanda Asseiceira.

Intervenção Final do Senhor Presidente da Comissão Educação e Ciência

Vou utilizar os três minutos finais para dizer três coisas muito simples: a primeira, entre muitas coisas que já foram ditas aqui, é que há fenómenos, de facto, que persistem e que persistem ao longo de décadas e outros são novos, mas persistem com naturezas próprias, como a indisciplina, a insegurança, a violência, com outras dimensões e, nalguns casos, com outras fisionomias. Esta é uma realidade, obviamente, complexa, diversa, que não é generalizável, mas que obriga à dotação de recursos para responder com flexibilidade dentro das responsabilidades que cada comunidade escolar, e não apenas cada escola, tem.
E várias vezes, de uma forma muito linear, embora não explícita, foram aqui interpeladas, a nós próprios, duas coisas, a meu ver, fundamentais: o valor da autoridade dentro da escola, designadamente a do professor e a dos próprios órgãos dessa mesma escola, para não falar do valor da autoridade em redor da escola, designadamente das forças policiais, e um outro que tem a ver com o valor das regras de convivência social, designadamente em meio escolar.
E passo imediatamente para o segundo ponto, que queria partilhar convosco, que foi focado por toda a gente e que tem a ver com a relação entre a escola e a própria comunidade.
Nós tratamos muito mal da comunidade, em termos gerais, e, depois, queremos que a escola resolva todos os problemas, o dela própria, o da comunidade e aqueles que a própria comunidade gera dentro da escola. E isso, obviamente, não pode dar um resultado positivo, do meu ponto de vista. E a questão crucial é saber se nós queremos ter uma escola que é pressionada pela sociedade ou se queremos ter uma sociedade que é pressionada positivamente pela escola. E esta é, de facto, uma questão central, crucial, que não se resolve de um momento para o outro mas que se resolve tendo, em primeiro lugar, consciência dela e querendo, pelo menos, que se constitua numa base de desenvolvimento, ao longo das diferentes legislaturas, independentemente de quem é governo em cada momento.
O terceiro minuto que queria utilizar é para agradecer, mais uma vez, a vossa presença, os vossos contributos, que podem ser enriquecidos, se quiserem fazer-nos chegar mais posições para além, obviamente, das que já foram conhecidas.
Agradeço a todos, agradeço aos meus colegas, dentro deste pluralismo que é próprio de uma democracia sã e salutar.
Muito obrigado a todos.
Está encerrada a reunião.

Página 109

109 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

4.3 AUDIÇÃO DO PROCURADOR­ GERAL DA REPÚBLICA  Na sequência da aprovação do Requerimento apresentado pelo CDS-PP, que solicitava audição a várias entidades, incluindo o Procurador-Geral da República e o Ministério da Educação, foram as mesmas integradas no Plano de Acção relacionado com a temática.
A audição do Procurador-Geral da República na Comissão de Educação e Ciência teve lugar no dia 17 de Junho, foi gravada em suporte áudio e encontra-se disponível na página da Comissão, na Internet. O Presidente da Comissão, iniciou a reunião dando as boas vindas ao PGR, na medida em que foi a primeira vez que esteve presente em audição na Comissão Educação e Ciência. A audição foi contextualizada no plano de acção em curso, tendo em conta a atenção, que tem sido dado à problemática em apreciação pela Comissão, trabalho que teve o seu início em Janeiro de 2007.
O Deputado José Paulo Carvalho (CDS-PP) começou por registar a preocupação que o CDS-PP tem com a violência nas escolas, saudando o PGR por ter colocado o assunto na agenda mediática, enfrentando-o de forma prudente e adequada. Considerou que as declarações do PGR sobre o assunto, deram força a muitos professores vítimas de violência. Perguntou em seguida se o PGR não era da opinião que as escolas são lugares seguros na razão directa da aplicação de medidas de segurança. Fazendo referência a um estudo da Procuradoria Geral, e à apresentação de dados, relativos a um concelho na área limítrofe de Lisboa, em que jovens entre os 6 e os 23 anos, andam armados de pistola e com «centenas de facas», conforme declarações do senhor PGR, perguntou se havia dados referentes a outras zonas do país, se havia intenção de fazer outros estudos noutras regiões e quais os objectivos da sua realização.

Página 110

110 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Fez em seguida referência aos dados fornecidos pela Linha SOS Professor, em que, de 124 participações apenas 23 resultaram em queixa à polícia. Quis então saber se depois das declarações feitas pelo PGR, se registaram alterações no número de participações por parte dos professores, se não é da opinião que a violência acontece mas está escondida, por medo por parte das vítimas em fazerem as respectivas participações e se não há uma certa sensação de impunidade para os agressores.

O Procurador Geral da República cumprimentou todos os presentes, manifestando a sua disponibilidade para responder a todas as perguntas, considerando que o que tinha a dizer sobre o assunto disse em Outubro de 2007 e que a sua posição em relação à violência nas escolas é de tolerância zero.
Informou, que muitas foram as cartas e queixas que recebeu ao longo do tempo, com grande diversidade de situações e provenientes de pais, alunos mas sobretudo de professores. Para além das situações expostas, disse ainda, que as queixas incidiam sobretudo no facto de os Conselhos Executivos não participarem às Autoridades competentes. Com todas essas informações, concluiu que há violência nas escolas e por isso insistiu no apelo à sua comunicação e participação, sem medo, para que possam haver condenações e acusações. Depois das declarações, as cartas ainda aumentaram, mantendo-se o mesmo registo do medo de participar.
Referiu ainda que, um dos professores que lhe escreveu diz que «… a única lei que existe é a da impunidade…», pretende assim que as pessoas não pensem desta forma.
Pediu então que se fizesse um estudo sobre a problemática, envolvendo as autoridades competentes, com base numa amostragem.
A Deputada Fernanda Asseiceira (PS), cumprimentou o PGR e começou por referir, que o PS tem manifestado sempre uma preocupação pelo funcionamento e organização geral das escolas e não apenas com a questão da violência e da segurança, que também tem merecido a sua atenção. Referiu ainda as acções realizadas pela Comissão de Educação e Ciência, que muito têm contribuído para

Página 111

111 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

um maior conhecimento das realidades escolares, sobretudo com as visitas feitas a várias escolas, das quais resultaram os respectivos relatórios.
Uma das principais conclusões a que se chegou, é a importância de distinguir com rigor, os actos de violência das atitudes de indisciplina. A Deputada referiu ainda, que o PS defende a tolerância zero para qualquer violência, independentemente do contexto em que se verifique. Considera, que esta problemática social, tem que ser encarada de forma transversal, implicando o envolvimento de vários parceiros.
Dos contactos que tem efectuado, diz não conhecer, nem ter sido confrontada, com realidades como as que foram referidas, no que respeita à posse de armas de guerra e às facas, tendo solicitado por isso ao PGR que explicitasse melhor essas situações.
O Procurador- Geral da República, começou por referir que ,sempre distinguiu a Indisciplina, da Violência, e que nada tem a ver com aspectos de natureza disciplinar, contudo, considera que há ilícitos disciplinares que se podem aproximar dos ilícitos penais. Salientou ainda, que pode estabelecer prioridades. Para além da prioridade aos grandes crimes, deu também prioridade ao «pequeno ilícito» : Violência Escolar, Violência Doméstica, Violência contra Idosos, Violência contra Pessoas portadoras de Deficiência, Violência nos Hospitais,….
Considera por isso que, «…o ilícito de crime existe na escola…» e que não tem a ver com indisciplina pois «…mal do aluno que não se pode portar mal…».
Fez ainda referência, à Conferência Internacional sobre Violência na Escola, que decorre este ano em Portugal, assim como às que se realizam desde 2001 em vários países, na medida em que é um assunto acompanhado e reflectido a nível internacional e não acontece apenas em Portugal.
O Deputado Fernando Antunes (PSD), sublinhou o papel importante do PGR, ao trazer a público esta questão, com frontalidade e com sentido de responsabilidade, e ao ligar a problemática da violência na escola à violência na comunidade envolvente. Reconheceu que as declarações emitidas tiveram efeito

Página 112

112 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

importante e constituíam um aviso para o agressor e um alívio para a vítima, o que é comprovado com as cartas que o PGR recebeu. Fazendo referência às ocorrências e participações cujos dados são públicos, perguntou ao PGR se considera que as escolas conseguem responder às situações de violência.
O PGR voltou a afirmar que, apesar de não ter mais nada a acrescentar, reconhece que a violência existe e que chegou a Portugal. Entende que cumpriu um dever e manifestou a disponibilidade que tem tido para receber todos os que o solicitam. Destacou a pedagogia e sensibilização que é preciso fazer para diminuir o sentimento de impunidade para que, quem comete o ilícito sinta que corre o risco de ser apanhado e julgado em qualquer circunstância e que o combate a toda a violência tem que ser alargado a toda a sociedade. Destacou ainda que os próprios pais, podem responder por danos morais, em resultado do comportamento dos filhos, mesmo em situação de insulto.

O Deputado João Oliveira (PCP) cumprimentou e agradeceu os contributos do PGR, destacando a importância de medidas preventivas e da actuação de vários intervenientes nomeadamente ao nível das CPCJs. Considerando que o Ministério Público também pode actuar preventivamente, solicitou ao PGR informação relativa à intervenção que é feita no plano da prevenção, qual o trabalho realizado pelo Ministério Público no âmbito das CPCJs e que articulação existe entre o Ministério Público e as restantes entidades e organizações. Tendo em conta a articulação com outros fenómenos de violência que se repercutem na escola, como é o caso da violência doméstica, perguntou ainda a avaliação prevista ao nível preventivo.

O Procurador Geral da República começou por referir que não invade competências de ninguém, nem interfere na política educativa. Nas suas intervenções, refere-se aos ilícitos que são da sua competência.

Página 113

113 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Informou que o Ministério Público não faz parte integrante das CPCJs. Tem procurado ter uma intervenção a vários níveis, disponibilizando-se para trabalhar com todos: CPCJs, Associações de Pais, Sindicatos, Ministério da Educação.
Sugere «… que os Conselhos Executivos sejam obrigados a participar sempre que há agressão…», referindo que «… chamar nomes ofensivos também é um crime…» e que «…A intervenção do Tribunal de Menores também é educativa e preventiva.» A Deputada Ana Drago (BE), destacou o facto de os casos de Indisciplina e de Violência, terem repercussão mediática elevada e a importância de não confundir a Indisciplina, que deve ser tratada na escola, com a Violência que deve ter tratamento diferente. Referiu ainda, que a violência em meio escolar não tem necessariamente a ver com a escola enquanto instituição, mas parece estar ligada ao contexto social em que a escola se insere. Acha que a violência vem de fora para dentro da escola.
Questionou se as escolas estarão preparadas, para enfrentar essas situações sem ser pela via da judicialização dos incidentes em meio escolar.

O PGR salientou mais uma vez que não se pretende judicializar a violência escolar, mas apenas tratar como ilícito criminal toda a ocorrência que deve ser tratada como ilícito criminal, considerando como crime o que é crime. Quando praticado na escola é crime público, logo a lei exige que haja participação.
A Deputada Ana Drago (BE) voltou a pedir a palavra para clarificar a sua intervenção, pois não pretende a suspensão do Código Penal no espaço escolar, perguntando novamente que pistas podem ser dadas, para as escolas agirem preventivamente.
O PGR considera que o facilitismo, leva ao aumento da violência escolar e que esta tanto vem de fora para dentro como de dentro para fora. Há gangs que vão à escola roubar mas «…o aluno violento passa de chefe da claque dentro da escola, para chefe do gang quando chumba ou abandona a escola…».

Página 114

114 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

A Deputada Luísa Mesquita (Não Inscrita), saudando o PGR, salientou a importância da valorização do pessoal docente e não docente e a sua relação com a violência. Pelo conhecimento de outras realidades, considera ainda que o combate ao insucesso escolar repercute-se também na redução dos casos de violência, procurando saber a opinião do PGR sobre esta relação.
O PGR voltou a fazer referência a alguns testemunhos transmitidos pelas cartas que recebeu, destacando que é preciso respeito, equilíbrio, exigência, trabalho e rigor e ainda que a permissividade exagerada é prejudicial.
Considera que as declarações que fez tiveram impacto positivo, na medida em que «… há mais queixas, há menos violência e há casos a serem julgados…».
Considera ainda importante ter uma base de dados que distinga a violência, pois a informação existente não desagrega as várias violências. Para terminar a 1ª ronda o Deputado José Paulo Carvalho (CDS-PP) referiu-se à violência escolar, como um fenómeno gravíssimo, pelas repercussões que tem nas vítimas e pela deformação na personalidade dos agressores, com o sentimento de impunidade. Os pequenos crimes não têm sido investigados e os pequenos ilícitos levam aos grandes ilícitos. Procurou saber a opinião do PGR sobre o papel desempenhado pelo Instituto de Reinserção Social e sobre a importância de um debate ,sobre a idade de imputabilidade e inimputabilidade.
O PGR não respondeu à última questão, e disse ter a Assembleia da República toda a legitimidade para fazer esse debate, sendo o motivo da sua presença, a violência nas escolas.
Concorda que a prevenção é fundamental.
Iniciando-se a segunda ronda de intervenções, vários Deputados voltaram a colocar outras questões ao Senhor Procurador-Geral da República.
O Deputado Fernando Cabral (PS) perguntou se, face aos dados existentes, seria possível afirmar se o problema da violência escolar se circunscreve aos meios urbanos ou também se verifica no interior do país.

Página 115

115 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

A Deputada Ana Drago (BE) questionou o Senhor Procurador sobre qual a resposta judicial ao problema, nomeadamente, medidas adoptadas e medidas que se pretendem adoptar.
Por seu turno, o Deputado Fernando Antunes (PSD), solicitou ao Senhor Procurador esclarecimentos sobre o tratamento que deve ser dado ao bulying e ainda questionou se aquele entende que os Centros de Reinserção Social estão equipados para responder aos novos desafios.

A Deputada Luisa Mesquita (Dep. Não inscrita) sublinha a realidade das escolas que confirmará a existência de medo dos professores em relação a denúncias e, constatando a insuficiência de meios do programa Escola Segura, questionou ainda quais as medidas preventivas que se podem tomar de modo a garantir que as escolas são seguras externa e internamente.
O Deputado João Oliveira (PCP), elogiou a posição equilibrada do Senhor Procurador e interrogou ainda, se as medidas de combate à criminalidade violenta têm ou não efeito na violência de âmbito escolar.
Por sua vez, o Deputado José Paulo Carvalho (CDS-PP) questionou se deve ou não ser tido como circunstância agravante o facto dos crimes se praticarem em meio escolar e perguntou ainda ao Senhor Procurador se julga adequados e suficientes os meios disponíveis no Programa Escola Segura.
O Deputado Emídio Guerreiro (PSD), solicitou indicadores que possam confirmar a diminuição da violência escolar e interrogou ainda sobre qual o motivo para retirar as situações de bulying do elenco estatístico.
A Deputada Manuela de Melo (PS), questionou sobre qual o método de actuação do Ministério Público, face às queixas apresentadas e quais as consequências dessa actuação, perguntando ainda se alguma vez havia sido considerada a possibilidade de ser criado um grupo de trabalho, no âmbito da Procuradoria, para tratar do assunto em apreço.

Página 116

116 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

A Deputada Helena Lopes da Costa (PSD), teceu um elogio à postura do Procurador na abordagem desta matéria.
O Deputado João Bernardo (PS), suscitou a questão da percepção pública face à realidade verificada e perguntou ao Senhor Procurador se considerava ser as escolas ou o sistema judicial, permissivos face ao problema da violência escolar.
No caso da Deputada Fernanda Asseiceira (PS), o Senhor Procurador foi questionado sobre os problemas inerentes às novas formas de exposição dos alunos à violência escolar por via da utilização nas novas tecnologias da informação e da comunicação.

A Deputada Paula Barros (PS), colocou a questão da mediatização do assunto e dos seus efeitos e questionou sobre a falta de visibilidade das boas práticas existentes nas escolas.
Em resposta às observações e questões colocadas pelos Deputados, o Senhor Procurador-Geral da República respondeu, desde logo, reiterando a sua firmeza no combate ao medo pela denúncia.
Afirmou ainda, a sua objecção absoluta à ideia de sentimento de impunidade, utilizando exemplos concretos da sua acção que o comprovam.
O Senhor Procurador aproveitou para explicitar o procedimento do Ministério Público no tratamento das queixas. Valorizou as vantagens da mediatização dos casos, no acentuar da consciência ética face aos vários tipos de violência, sublinhando que não tem razão de queixa da Comunicação Social.
Concordou também com a ideia de que pequenos ilícitos podem gerar grandes ilícitos e que por isso devem ser combatidos com o mesmo vigor.
Reconheceu contudo o Senhor Procurador que a violência não vai diminuir e a tendência é a violência aumentar e que nos processos relacionados com violência escolar ora em curso, certamente, haverá arquivamentos e condenações.

Página 117

117 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

4.4 AUDIÇÃO DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO  A audição da Senhora Ministra da Educação teve lugar no dia 24 de Junho, na deslocação calendarizada à Comissão de Educação e Ciência. Encontra-se também disponível na íntegra em suporte áudio na página da Comissão, na Internet. O Presidente deu início aos trabalhos com a contextualização da audição no conjunto das iniciativas desenvolvidas e do trabalho realizado, que já em 2007 deu origem a um Relatório Final.
A primeira intervenção foi do Deputado José Paulo Carvalho, em representação do CDS-PP, Grupo Parlamentar requerente, que apresentou as seguintes questões: Distinção e/ou interligação entre a Indisciplina e a Violência consideradas como duas realidades distintas mas em que, apesar de tudo, a ausência de combate a uma pode levar à outra. Programa Escola Segura - Reforço de meios e articulação com o Ministério da Administração Interna. Forma de incentivar as escolas a comunicarem «sem medo» as ocorrências relacionadas com a violência escolar.

A Senhora Ministra da Educação, começou por saudar a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, pelo trabalho realizado e pelo Relatório produzido em 2007, que foi lido com atenção procurando concretizar algumas das propostas apresentadas. Em seguida, respondendo às questões colocadas, deu os seguintes esclarecimentos: Considerou incorrectas as observações feitas pelo CDS-PP, na medida em que o Ministério da Educação tem encarado todos os problemas relacionados com a Educação, procurando nomeadamente combater o abandono e o insucesso escolar.

Página 118

118 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Os testemunhos das próprias escolas sobre as medidas tomadas no âmbito da Segurança nas escolas comprovam também a atenção dada pelo Ministério a essa área de intervenção.
Considera a distinção entre Indisciplina e Violência, sabendo que importa conhecer as diferenças para agir.
Quanto ao Programa Escola Segura, tem sido assumido publicamente, quer pelo ex-Ministro da Administração Interna, António Costa, como pelo actual Ministro Rui Pereira quer a intenção de continuar a reforçar os meios técnicos e humanos como de dar continuidade às medidas implementadas em articulação com o Ministério da Educação. Todos estão verdadeiramente empenhados em que o Programa Escola Segura continue a ser um êxito.
Também considera que não é séria a pretensa acusação de que o Ministério intimida as escolas para não participarem todas as ocorrências. As alterações efectuadas ao nível dos registos com a implementação do formulário electrónico e a existência de um responsável pela Segurança em todos os agrupamentos são, pelo contrário medidas que pretendem incentivar e melhorar a articulação e a comunicação com o Ministério da Educação, através da Equipa de Missão para a Segurança nas Escolas.

A Deputada Fernanda Asseiceira, em representação do PS, apresentou as seguintes questões: Gostaria de ver as situações relacionadas com a indisciplina e com a violência nas escolas, tratadas com o rigor que exigem.
O contacto com as escolas permitem constatar que há medidas implementadas e os dados disponíveis comprovam que as ocorrências relacionadas com a violência escolar diminuíram.
A avaliação da evolução do Programa TEIP nas escolas visitadas, é bastante satisfatória. As escolas têm mais meios, mais recursos humanos, apresentam melhores condições de trabalho e melhores resultados escolares.

Página 119

119 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Com este enquadramento, questionou a Senhora Ministra da Educação quanto à avaliação do Programa e ao seu alargamento a outras escolas com realidades escolares e sociais similares.
Fez ainda referência à realização da IV Conferência Internacional sobre «Violência na Escola» e à importância de considerar a transversalidade da problemática relativamente a outras áreas de intervenção (saúde, social,…), com o envolvimento de vários parceiros na comunidade, procurando saber de que forma o Ministério da Educação pensa reforçar essa articulação.
Pediu ainda informações quanto às medidas implementadas no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, no sentido de apetrechar as escolas com mais recursos e com melhores condições de segurança.
Solicitou ainda informações quanto ao investimento previsto para melhorar as instalações e os equipamentos escolares.

A senhora Ministra saudou a Deputada Fernanda Asseiceira pelo trabalho de coordenação realizado e pelo empenho demonstrado, permitindo conhecer melhor a realidade.
O Programa TEIP que foi retomado, começou por abranger 36 escolas e cerca de 50 000 alunos, mas tem por objectivo o seu alargamento a todas as escolas que se insiram em zonas caracterizadas pela precariedade e desigualdade social. O Ministério tem por objectivo a integração de todos os alunos, não esquecendo os que se encontram em condições sócio-económicas mais desfavorecidas.
O Programa TEIP é considerado um programa muito importante e por isso sujeito a uma avaliação e acompanhamento quase diário. O enquadramento financeiro é assegurado pelo QREN.
O Ministério tem também valorizado o trabalho de proximidade e de articulação com outras áreas e com outros Ministérios como é exemplo o reforço das CPCJs, com o Programa de Eliminação do Trabalho Infantil (PETI), com a Saúde,…

Página 120

120 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

No que respeita ao Plano Tecnológico, o apetrechamento das escolas com mais equipamentos, tem tornado as escolas mais «atractivas» por isso a importância de reforçar as escolas com mais meios de segurança, nomeadamente ao nível da videovigilancia. A generalização do cartão electrónico evita a utilização de dinheiro e facilita a circulação de pessoas e o acesso à informação.
Ao nível da intervenção no Parque Escolar foi feito numa 1.ª fase um levantamento a 30 escolas do Ensino Básico mas o objectivo é que até final do mandato, todas as escolas em degradação sejam intervencionadas.
O País tem recursos para investir nessas áreas, num esforço para aumentar a igualdade de oportunidades para todos.

Deputado Fernando Antunes (PSD) salientou o acompanhamento que a Comissão tem feito à problemática da Violência na Escola. Apesar de ser considerada residual pois apenas 5% das escolas, registam essas ocorrências, esta realidade não deve ser desvalorizada.
O facto do bullying ter deixado de constar nos registos do formulário utilizado pelas escolas, dificulta a avaliação e análise comparativa.
O Procurador - Geral da República também considera que a violência tem diminuído e é de registar a coragem que tem tido na sua forma de intervenção.
Em seu entender, o Ministério deve tomar atitudes mais pró-activas em relação à violência e convidar todos os parceiros a participarem no processo, registando com agrado o facto de o Ministério assumir que os professores não conseguem resolver todos os problemas sozinhos.
Solicitou ao Ministério que apelasse à participação de todas as ocorrências pelas escolas sem riscos de discriminação negativa.

A Senhora Ministra da Educação manifestou incompreensão por algumas das observações feitas, considerando que o apelo efectuado tem pressupostos errados, na medida em que o Ministério da Educação não discrimina nem trata de forma

Página 121

121 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

desigual as escolas que participam. O Ministério não pune quem cumpre o seu dever.
Salientou ainda que a intervenção do Deputado Fernando Antunes ignorou o que o Ministério tem feito voltando a referir as mais relevantes: retomar o Programa TEIP, reformar o Gabinete de Segurança, alterar o processo de comunicação de ocorrências, ter um responsável pela Segurança em todos os Agrupamentos.

O Deputado Miguel Tiago (PCP) Começou por fazer referência à situação económica e social do país, que se reflecte nas condições de vida das pessoas e nas próprias escolas mas não considera que se viva uma situação «calamitosa» no ensino público.
Os problemas e a diversidade de situações devem ser encarados. Salientou que o PCP tem defendido a existência de Equipas Multidisciplinares em todas as escolas e manifestou discordância em relação ao novo Estatuto do Aluno e à videovigilância nas escolas, perguntando se é através desta que o ME pretende mitigar o problema da violência.
Colocou ainda a situação de falta de efectivos no Programa Escola Segura, no distrito de Setúbal.

A Srª Ministra da Educação informou que a proposta de diploma relativa à aplicação e utilização do cartão electrónico e da videovigilância é sujeita a consulta prévia da Comissão Nacional de Protecção de Dados. O objectivo é proteger as escolas, garantindo a protecção individual de todos. Manifestou confiança no sentido de responsabilidade de quem gere as escolas, que serão os principais responsáveis pela utilização de ambos os sistemas.
Registou a informação relativa ao distrito de Setúbal, comprometendo-se a verificar a situação.
Informou ainda que o Ministério está a trabalhar ainda no formato a ter em conta para os Gabinetes a criar nas escolas, cuja designação também ainda não está

Página 122

122 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

definida, salientando que há diferenças em relação às Equipas Multidisciplinares defendidas pelo PCP, sendo positivo que há acordo relativamente ao princípio.
Voltou a salientar a aposta em ter uma escola pública para todos e o combate às desigualdades apetrechando as escolas do 1º ciclo com recursos e condições que antes não existiam, tornando-a mais igual e mais qualificada. É o que se pretende com a escola a tempo inteiro, com os transportes ou com as refeições escolares para todos.

A Deputada Ana Drago (BE) registou o facto de, a partir de alguns incidentes, por vezes de carácter disciplinar, haver uma tendência de alarmismo em torno da violência nas escolas, quando os dados que existem indicam que as ocorrências estão circunscritas a algumas escolas. Considerou ainda que o contexto social em que a escola se insere se manifesta na vivência escolar, perguntando de que modo podem as escolas contribuir para evitar essa violência que vem do seu exterior. Apesar de reconhecer que não há soluções fáceis e imediatas é preciso encontrar respostas para apoiar a escola pública nomeadamente na articulação com as Instituições Locais.
Procurou ainda saber informação sobre os «Gabinetes de Alunos» anunciados pelo Dr. Luís Capucha, Director da DGIDC-Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular: objectivos, valências, recursos, apoios,….

A Srª Ministra da Educação reconheceu a importância de diversificar competências no interior das escolas, com recursos humanos especializados. Sendo ainda insuficientes salientou contudo que têm aumentado, não correspondendo à realidade dizer-se que têm diminuído, nomeadamente psicólogos nas equipas multidisciplinares já constituídas nas escolas TEIP. Esta dinâmica irá contribuir para compreender o modo de generalização que não passará por uma directiva centralizada, na medida em que as equipas podem ter formações diversas, de acordo com a realidade de cada escola.

Página 123

123 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

No que respeita à indisciplina há realmente muito a fazer, particularmente no espaço sala de aula. O desafio das escolas não tem paralelo: é mais exigente e mais difícil. São necessárias competências, recursos, meios técnicos para que os professores apoiem todos os alunos.
A deputada Não Inscrita, Luísa Mesquita, salientou que não confunde violência com indisciplina nem considera que as escolas não são espaços seguros, passando a destacar alguns aspectos que lhe foram transmitidos como a necessidade de estabilidade e de formação dos auxiliares de acção educativa, a ausência de técnicos especialistas nas equipas multidisciplinares (psicólogos), a falta de apoio jurídico, a falta de tempo para o professor discutir e reflectir pelo excesso de trabalho administrativo. No que respeita aos Centros Educativos registou o atraso na sua construção e a utilização de contentores que, no seu entender não garantem as melhores condições.
A Sr. Ministra da Educação acerca das questões colocadas começou por salientar que integra o Governo responsável por criar melhores condições de estabilidade do corpo docente nas escolas e que também tem por objectivo proporcionar mais estabilidade e mais formação aos auxiliares de acção educativa. Informou ainda que, no Verão em curso passam mais 1600 funcionários da situação de contrato a termo para contrato definitivo de trabalho.
Quanto à referência apresentada ao «excesso de trabalho dos professores» questionou a Deputada Luísa Mesquita sobre a importância desse trabalho e a sua adequação às reais necessidades das escolas, considerando a sua realização dentro do respectivo horário de trabalho.
No que se refere à utilização de contentores, destacou constituírem uma alternativa provisória enquanto não estão construídos os novos equipamentos escolares mas que significam melhores condições para os alunos e professores relativamente às escolas degradadas e isoladas que anteriormente frequentavam. Os monoblocos que são utilizados são mais confortáveis e mais modernos.

Página 124

124 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Referiu ainda que todas as soluções foram negociadas com os parceiros locais.
Encerraram cerca de 2000 escolas e está convicta que as que faltam encerrarão inevitavelmente por si, com o processo em curso.
Para concluir a audição teve ainda a palavra o Deputado José Paulo Carvalho Grupo Parlamentar requerente (CDS-PP), referindo-se a um estudo da Procuradoria Geral da República no qual é dito que «…no concelho de Sintra há alunos que usam armas de guerra e facas são às centenas…», como já foi afirmado pelo senhor Procurador Geral da República. Também é dito que «…há grupos que se organizam na escola e que no exterior são grupos de delinquentes…» Perante esta realidade perguntou que informação tem o Ministério da Educação e que procedimento pensa adoptar. Levantou ainda uma situação que ocorreu numa escola, em que «…o Conselho Executivo pediu aos pais para não fazerem participação. Quis saber a atitude do Ministério perante o caso.
A Srª Ministra começou por referir que não comenta as declarações do Sr.
Procurador Geral da República, que só a ele respeitam e que também não tem conhecimento de qualquer estudo da Procuradoria Geral da República.
Apenas conhece os dados e as informações que o próprio Ministério tem e divulgou em Dezembro de 2007. De acordo com esses dados 2% das ocorrências respeitam a posse e uso de armas.
Quanto ao que o Ministério da Educação já fez, voltou a referir todas as medidas já salientadas no início da audição. No que respeita aos resultados disse podem ser constatados sempre que são visitadas as escolas.
Antes de terminar a sua intervenção, como não tinha conhecimento da situação apresentada pelo Deputado quanto à participação que não foi feita, solicitou que lhe fosse enviada essa informação.
No final da ronda destinada à temática do presente relatório, o Secretário de Estado Valter Lemos pediu a palavra para fornecer alguns dados com vista a esclarecer as questões colocadas, referentes aos técnicos e às equipas multidisciplinares. Durante o ano lectivo em curso verificou-se um reforço de 257
pessoas nas equipas multidisciplinares criadas nas escolas TEIP, sendo que 185 são técnicos e 62 são professores com funções técnicas.

Página 125

125 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

5­ CONCLUSÕES  A concretização do Plano de Acção, proposto e aprovado em Abril de 2008 e a correspondente análise à informação obtida, quer nas visitas realizadas quer nas audições efectuadas, considerando a temática «A Segurança nas Escolas», permite-nos salientar algumas conclusões que visam a prevenção e a eliminação da indisciplina e da violência em contexto escolar.

5.1- Ao nível da constatação dos factos:

1. Numa análise geral, e apesar das dificuldades ainda verificadas pelas escolas, e referenciadas no presente relatório, é feito um balanço positivo por todas as entidades e particularmente pelas escolas, à implementação do Programa TEIP, pelo importante contributo que representou para apoiar as comunidades escolares a ultrapassar os principais constrangimentos diagnosticados.
De acordo com os testemunhos apresentados, a implementação das medidas relativas ao Programa TEIP representaram para as escolas melhorias no ambiente escolar e nas condições de segurança e de aprendizagem.
São apontados, nos relatórios elaborados, como aspectos mais relevantes para a obtenção de melhores resultados a/o: - Melhoria da organização interna e funcionamento.
- Estabilidade do corpo docente.
- Reforço de recursos humanos e materiais.
- Diversidade de projectos implementados.
- Envolvimento de toda a Comunidade Educativa.
- Estabelecimento de parcerias locais.

Página 126

126 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

2. De uma forma genérica, em relação ao País, as situações de violência foram consideradas controladas. Nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, existem, contudo, algumas escolas com situações críticas, com números preocupantes de ocorrências, o que reforça a prioridade dada às escolas localizadas nestas áreas para a implementação do Programa TEIP e cujo conhecimento permite reforçar a intervenção. As restantes escolas visitadas, fora das Áreas Metropolitanas, testemunham ambientes tranquilos e seguros, o que não significa menor dinâmica, como pode ser comprovado pelos diversos projectos que desenvolvem, mostrando diferentes contextos e realidades escolares. 3. De acordo com o Observatório de Segurança Escolar, as ocorrências registadas e verificadas no interior da escola baixaram 54%, contrariamente às ocorrências registadas e verificadas no exterior da escola, que aumentaram 8,4%. Estes dados podem significar o aumento da capacidade de resposta das escolas, para enfrentar e prevenir as situações, mas também uma maior clarificação nos registos das ocorrências. No que respeita aos espaços exteriores à escola, a sua vulnerabilidade e atractividade exigem atenção e um reforço da intervenção a vários níveis: requalificação urbana, vigilância com recursos materiais e humanos e dinamização de projectos comunitários com o envolvimento de várias entidades: Escola, Autarquias, Segurança Social, Saúde, Forças de Segurança, IPSSs, Empresas.
Importa, contudo, ter em consideração que diferentes factores, como os de natureza psicológica e sociológica, relacionados com o meio em que as escolas se inserem e/ou com a Administração Central, podem condicionar a comunicação de todas as ocorrências, com reflexos nos correspondentes dados estatísticos.
4. A análise estatística dos dados fornecidos pelo Observatório de Segurança Escolar permite constatar que:

Página 127

127 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

a) As ocorrências registadas diminuíram do ano lectivo 2005/2006 para 2006/2007 cerca de 35,9%, indo ao encontro dos testemunhos apresentados.
b) A centralização e o tratamento da informação, assim como a uniformização na identificação das ocorrências e o conhecimento da sua localização, permitem um acompanhamento e uma intervenção mais dirigida e mais eficaz, de acordo com as necessidades diagnosticadas e com a (s) diferentes realidade(s) escolar(es). c) No que respeita às ocorrências contra bens pessoais, são as acções que envolvem o uso e abuso do telemóvel que se destacam, registando 367 casos, num total de 918, o que corresponde a 40%. A proibição prevista no artigo 15.º, alínea q) do novo Estatuto do Aluno, como aliás é reforçado em sede dos Regulamentos Internos das escolas, poderá constituir um factor de limitação e redução deste tipo de acções. d) O mesmo resultado se espera relativamente às ocorrências que envolvem dinheiro (161 num total de 918 acções, que correspondem a 17,5%). A generalização do cartão electrónico, para além de controlar as entradas nas escolas, evita também a circulação de dinheiro.
5. Os sistemas de alarmes e de vídeo-vigilância visam a protecção das instalações e sobretudo dos equipamentos, nomeadamente ao nível das tecnologias da informação e comunicação, reforçados no âmbito do Plano Tecnológico da Educação e serão, certamente, um importante factor de protecção para as escolas, não substituindo a existência de outros recursos, nomeadamente humanos e de segurança em cada estabelecimento de ensino. 6. É de salientar ainda a valorização do trabalho em rede com todos os parceiros nas visitas realizadas. Foi possível constatar a participação de responsáveis a vários níveis da comunidade educativa: Conselho Executivo, Conselho Pedagógico, Assembleia de Escola/Agrupamento, Coordenadores de Departamentos e de Projectos, Auxiliares de Acção Educativa, Associação

Página 128

128 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

de Estudantes e Associação de Pais, assim como de outras entidades, como representantes das autarquias, do ME, do Programa Escola Segura.
7. A intervenção das autarquias é também fundamental, pelo trabalho que deve existir junto das próprias famílias, em particular, e da comunidade, em geral, e considerando as suas competências na respectiva área territorial.
A participação de várias entidades nas visitas, nomeadamente de representantes das autarquias, foi reconhecida como benéfica e até potenciadora, em alguns casos, de maior articulação com as escolas.
8. As escolas apontam a diversificação da oferta educativa em todos os ciclos como um importante factor de combate ao insucesso a abandono escolar, sendo um recurso fundamental para evitar as situações recorrentes de retenção repetida desde o 1º Ciclo do Ensino Básico.
A relação afectivo-pedagógica e de proximidade entre os professores como equipa, os alunos e respectivas famílias e restantes entidades envolvidas, é estruturante para os resultados a atingir. 9. O empenho dos conselhos executivos, pessoal docente e não docente é visível, na procura da melhoria da organização interna e do funcionamento das respectivas escolas e das condições de aprendizagem dos seus alunos.
10. As escolas procuram criar ambientes escolares tranquilos e organizados, terem instalações cuidadas e toda a Comunidade Educativa envolvida no Projecto Educativo da Escola.
11. A importância das CPCJ- Comissões de Protecção de Crianças e Jovens é também reconhecida por todos. Houve uma melhoria muito significativa na sua intervenção, aumentando os recursos e a articulação com as escolas, orientação que deve continuar a ser reforçada, nomeadamente com a intervenção do Ministério Público. 12. As características de formação do PIEF- Programa Integrado de Educação Formação, associando competências pessoais, escolares, sociais e profissionais e considerando os resultados obtidos, assume-se também como

Página 129

129 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

uma excelente medida de combate ao insucesso e abandono escolares e à exclusão social, actuando preventivamente para os que se encontram no sistema e conseguindo reintegrar muitos dos que se encontram fora. Estes grupos de risco estão geralmente associados aos fenómenos de violência escolar.
13. É também considerada positiva a criação de um Responsável de Segurança nas escolas sede de agrupamento. Será contudo importante equacionar a possibilidade, nos Agrupamentos que o entendam, de acordo com a respectiva dimensão e características geográficas, sociais e outras, da existência de um colaborador em cada escola, que reportaria sempre ao Responsável de Segurança do Agrupamento. 14. O reconhecimento da agressão em contexto escolar como Crime Público e a prioridade dada pelo Procurador - Geral da República a estes ilícitos têm como principais objectivos, dissuadir o agressor e proteger a vítima, procurando combater uma errónea sensação de impunidade que possa existir em alguns elementos de algumas comunidades educativas. Esta acção visa, igualmente, contribuir para promover uma cultura de responsabilização pessoal entre todos, tendo aumentado o número de participações e queixas junto da Procuradoria-Geral da República. 5.2- Ao nível de propostas de intervenção:

1. As respostas aos fenómenos da Indisciplina e da Violência em meio escolar devem privilegiar a adopção de estratégias de prevenção, com forte componente pedagógica, educativa e afectiva, com clara definição de regras e exigência no seu cumprimento. A definição do conceito de Disciplina deve ser clara e assumida por todos.
Continua a ser fundamental a distinção entre Indisciplina e Violência, não descurando a identificação da «zona cinzenta» que representa a Indisciplina

Página 130

130 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

com características violentas, como forma de agir preventivamente sobre a Violência.
2. Para distinguir concretamente os casos de indisciplina face aos casos de violência e para melhor conhecer estas realidades em contexto escolar, urge continuar a promover uma cultura de participação de ocorrências por todas as escolas, uma vez que, de uma forma geral, as escolas preferem resolver as situações com discrição e com a correspondente contextualização, procurando evitar a sua divulgação e/ou mediatização, para preservar as pessoas envolvidas e a própria escola. 3. A estabilidade do corpo docente e não docente, as suas características pessoais, a motivação e (des)empenho profissional, as condições e os meios disponíveis, a correspondente relação e (inter)acção com os restantes agentes educativos e a formação a que têm acesso, nomeadamente em gestão e mediação de conflitos, são factores que interagem na capacidade de prevenir e/ou enfrentar as ocorrências, em particular, e na melhoria do sucesso escolar, em geral. Merecem, por isso, todos estes factores, a devida atenção para a tomada de medidas que garantam a sua promoção.
4. A existência das condições adequadas de ensino-aprendizagem pressupõe a dignificação e valorização da função docente. Contudo, deve ser salvaguardado que, circunstâncias de natureza organizacional, de carreira, de avaliação ou quaisquer outras, não descentrem a essência do exercício da função docente, tendo sempre como principal objectivo, garantir a qualidade do ensino.
5. Considera-se importante o alargamento de equipas multidisciplinares, com técnicos especializados em todas as escolas, de acordo com os respectivos contextos e realidades, com especial reforço nas que se localizam em zonas mais problemáticas. Psicólogos, Sociólogos e Assistentes Sociais, são exemplos de recursos humanos que, em articulação com toda a comunidade educativa, são considerados fundamentais para a prevenção de

Página 131

131 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

fenómenos de indisciplina e/ou violência em meio escolar, bem como no combate ao abandono e insucesso escolar, num contexto de interacção com a comunidade envolvente.
6. A liderança da escola/Agrupamento continua a ser salientada com um factor determinante para os resultados obtidos, importando concretizar e reforçar o processo de autonomia das escolas, nomeadamente ao nível financeiro e organizacional. Constatamos que as situações e os recursos não são iguais em todas as escolas, o que reforça a orientação de responder aos diferentes contextos, apresentados por cada Escola/Agrupamento, no âmbito da sua autonomia através da correspondente contratualização.
7. Importa averiguar a relação entre os critérios de constituição de turmas, a sua dimensão e os fenómenos de indisciplina e de violência em contexto escolar.
8. De acordo com o Relatório já elaborado em 2007, sobre a presente temática, no qual foi amplamente destacado o fenómeno bullying, quer por palestrantes, quer pelos participantes nas audições, como ainda pelos testemunhos recolhidos nas escolas visitadas, e considerando que o trabalho em curso se assume como sendo de continuidade, importa reforçar também, no presente Relatório, que o bullying existe e é revelador de potenciais indícios de indisciplina e/ou de violência, havendo também já uma maior visibilidade, um maior conhecimento e maior intervenção acerca do fenómeno.
Neste sentido, embora o bullying não seja identificado na actual ficha electrónica de registo, pensa-se ser importante a sua avaliação e contabilização específica para efeitos de análise estatística.
Tendo em conta a diversidade de contextos sociais e escolares e a existência de ocorrências, particularmente de bullying e de cyberbullying, nem sempre facilmente detectáveis, havendo agressões em que as vítimas podem esconder as situações, por vários motivos, como por vergonha ou por medo, pode equacionar-se a relevância da criação de uma Linha «SOS Segurança nas

Página 132

132 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Escolas», na dependência da Equipa de Missão, para apoio pedagógico, psicológico ou jurídico a alunos, professores, auxiliares de acção educativa, pais/encarregados de educação ou outros responsáveis educativos.
9. A avaliação das situações deve ser feita com muito rigor, para acompanhar os alunos do ponto de vista social e económico e para garantir apoio para todos os que dele necessitam. O reforço da acção social escolar é também, por isso, uma medida importante continuar a valorizar, para responder às necessidades dos alunos e suas famílias e para promover a igualdade de acesso e de sucesso escolar.
10. O aumento da rede de creches e de estabelecimentos de educação préescolar é também estruturante para o apoio às crianças e às famílias. 11. Importa destacar o papel relevante que o Desporto, em geral, e o Desporto Escolar, em particular, podem ter na prevenção e combate da violência, pela ocupação, pelo desenvolvimento de regras comportamentais e de convivência e pela promoção de estilos de vida saudáveis.
12. Deve privilegiar-se a componente de natureza lúdico-recreativa e de matriz socializante das AECs-Actividades de Enriquecimento Curricular, evitando a sua disciplinarização. 13. A Implementação do Módulo Curricular Não Disciplinar «Cidadania e Segurança», com carácter obrigatório no 5º Ano de Escolaridade (2ºCiclo) e leccionado em Formação Cívica, pode servir de referência para alargamento a todos os ciclos (1º, 3º e Secundário), com as necessárias adaptações curriculares.
14. O Processo de Formação que tem sido desenvolvido, e que envolve, nas escolas, os órgãos de gestão e os responsáveis pela Segurança, pode ser dinamizado, de modo a que estes responsáveis possam organizar nos respectivos Agrupamentos, Planos de Intervenção que integrem acções de sensibilização para: professores, alunos, auxiliares de acção educativa e

Página 133

133 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

pais/encarregados de educação, tendo assim um papel pró-activo na programação de acções e na prevenção de ocorrências.
15. A Formação de Professores, quer a inicial como a contínua, precisa de integrar planos de formação que preparem para a gestão e mediação de conflitos, para a diversidade e multiculturalidade. As competências pedagógicas dos professores ultrapassam, cada vez mais, apenas a dimensão dos conteúdos. 16. A importância dos auxiliares de acção educativa nas escolas, sendo reconhecida como tal, cria novas exigências, quer ao nível das funções desempenhadas, como ao nível do respectivo plano de formação, que deve prepará-los também para a gestão e prevenção de conflitos, para a diversidade e multiculturalidade.
17. Na generalidade, existe um bom relacionamento entre as Escolas e as respectivas Associações de Pais e Encarregados de Educação. Estas, por sua vez, apresentam dificuldade em envolver os restantes pais. Há, aqui, ainda um caminho a percorrer, para comprometer e responsabilizar mais os pais/encarregados de educação, nos resultados escolares dos seus educandos, através de uma maior participação na vida escolar e comunitária e em garantir melhores condições para a conciliação da vida familiar com a vida profissional.
18. Importa valorizar o papel e a autonomia das Associações de Estudantes e promover o Associativismo Juvenil, por constituírem importantes agentes de integração social e de participação democrática, assim contribuindo para a educação não formal.
19. O desenvolvimento de projectos de intervenção social e comunitária é fundamental, sobretudo em comunidades com maior multiculturalidade, em parceria com Autarquias, Empresas, Associações, nomeadamente através do Programa Escolhas.

Página 134

134 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

20. É importante continuar a reforçar e dinamizar acções de intervenção social nos bairros críticos e problemáticos.
21. O esforço na Requalificação de todas as Instalações e na construção de novos Equipamentos Escolares, particularmente ao nível do 1º ciclo, através de projectos de Centros Educativos, é fundamental e vai ao encontro das necessidades e expectativas de todos. Sendo reconhecida a importância da melhoria das condições dos espaços escolares para o sucesso educativo, merece por isso uma visão estratégica e integrada a vários níveis: localização e relação com a comunidade, características e enquadramento dos espaços interiores e exteriores, recursos e equipamentos disponíveis e o adequado dimensionamento.
O acompanhamento em curso do trabalho desenvolvido pelas Autarquias na elaboração, aprovação, concretização e avaliação das Cartas Educativas é também muito importante.
22. O reforço da intervenção dos vários órgãos ao nível municipal deve ser assumido por todos os intervenientes e responsáveis: Conselhos Locais de Acção Social, Comissões Sociais de Freguesia, Conselhos Municipais de Educação, Conselhos Municipais de Segurança. A dinamização, acompanhamento, e avaliação regular das redes municipais, respectivas intervenções e eficácia, pelas entidades competentes é fundamental.
23. A participação e o envolvimento de todas as entidades com responsabilidade na(s) dinâmica(s) de desenvolvimento local, sejam de natureza social, económica, cultural ou outra, devem estar organizadas em rede. As competências na área da Educação, que as Autarquias tendencialmente vão assumindo, exige uma relação de muita proximidade com os vários Estabelecimentos de Ensino/Agrupamentos ao nível Municipal. Nesse sentido, torna-se importante o reforço de Recursos Humanos responsáveis pela Mediação: Autarquia /Comunidade/ Escolas.

Página 135

135 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

24. De acordo com as conclusões assinaladas no Relatório Final do Grupo de Trabalho da Educação Sexual/Saúde, salienta-se também a importância da integração da Promoção e Educação para a Saúde em todo o percurso educativo, em quatro áreas fundamentais: Alimentação e Actividade Física; Consumo de substâncias psico-activas: tabaco, álcool, e drogas; Sexualidade e infecções sexualmente transmissíveis, com relevância para a prevenção da Sida; Violência em meio escolar/Saúde Mental.
25. A actual Rede Nacional de Centros Educativos, gerida pela Direcção Geral de Reinserção Social, do Ministério da Justiça e constituída por nove centros educativos, responsáveis pela concretização das medidas de internamento e de detenção previstas na Lei Tutelar Educativa e que abrange actualmente cerca de 200 educando, considerando os que têm idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, pressupõe uma maior articulação com o Ministério da Educação. Dado o conhecimento de casos de violência ocorridos nesses Centros, impõe-se a necessidade de avaliar essas ocorrências e de um eventual reforço dos recursos humanos especializados existentes.
26. A relação existente entre os contextos escolar e social pressupõe tolerância zero para qualquer violência, considerando a violência, em geral, e a violência doméstica, em particular. Assim, conforme já referenciado e assumido, é urgente o reforço dos agentes do Programa Escola Segura, em particular, cuja intervenção é amplamente reconhecida, e dos efectivos das Forças de Segurança, em geral, para garantir um efectivo policiamento de proximidade às escolas e às áreas envolventes, particularmente naquelas situadas em zonas mais críticas, assim como o desenvolvimento de programas de segurança com toda a comunidade.

O trabalho realizado pela Comissão tem sido reconhecido por todos como sendo de grande importância, tendo tido uma grande receptividade por parte das escolas envolvidas e de todas as entidades que participaram nas iniciativas

Página 136

136 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

planeadas. Foi também visível e sentido o empenho dos Conselhos Executivos na colaboração dada à concretização das visitas. É, por isso, de registar neste Relatório um agradecimento formal a todos.
«A escola não desiste dos seus alunos».
É a mensagem forte que podemos retirar dos testemunhos apresentados e de todo o trabalho desenvolvido.

Página 137

137 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

6­ PARECER  Considerando todo o trabalho realizado e concretizado através do Relatório elaborado em 2007 e do presente Relatório, a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência é do seguinte parecer:

a) Reemeter o presente Relatório para os efeitos tidos por convenientes: Ao Senhor Presidente da Assembleia da República; Ao Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares; À Senhora Ministra da Educação; Ao Senhor Ministro da Administração Interna; Ao Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social; Ao Senhor Ministro da Presidência Ao Senhor Ministro do Ambiente Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional; À Senhora Ministra da Saúde; Ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Ao Senhor Ministro da Justiça Ao Senhor Procurador - Geral da República; e A todas as entidades intervenientes que participaram nas iniciativas desenvolvidas; b) Promover a sua divulgação junto dos vários Estabelecimentos de Ensino e outros interessados; c) Solicitar ao Senhor Presidente da Assembleia da República a publicação de ambos os Relatórios elaborados, sobre a temática «A Segurança nas Escolas: Reflexões e Conclusões»;

Página 138

138 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

d) Diligenciar o agendamento da apreciação em plenário do Projecto de Resolução 209/X/2,ª que «Recomenda ao Governo a adopção de medidas, que visem contribuir para melhorar a resposta das escolas e da sociedade na prevenção de comportamentos de risco, proporcionando ambientes mais seguros e promovendo o sucesso escolar para todos(as) os(as) alunos (as)»; e) Solicitar ao Ministério da Educação a avaliação do Programa TEIP 2, dando conhecimento à Comissão Educação e Ciência, no final do ano lectivo em curso; f) Promover um Fórum on-line na Internet, através da página da Comissão de Educação e Ciência, relativo à temática: «A Segurança nas escolas: Boas Práticas»; g) Promover a organização de uma Sessão Pública na Assembleia da República para apresentação de exemplos de «Boas Práticas» pelas Escolas/Agrupamentos e outras Instituições, que contribuíram para a melhoria das suas condições de funcionamento, para a obtenção de melhores ambientes escolares e para a promoção do sucesso escolar para todos(as) os(as) alunos(as). h) Enviar nota de agradecimento a todas as Instituições e Entidades que colaboraram nas iniciativas realizadas.
A Deputada O Presidente
(Fernanda Asseiceira) (António José Seguro)

Assembleia da República, 30 de Outubro de 2008

Página 139

139 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 140

140 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 141

141 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

VIOLÊNCIA/SEGURANÇA NAS ESCOLAS VISITA A ESCOLAS INTEGRADAS EM TERRITÓRIOS EDUCATIVOS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA (12.Maio.2008)

RELATÓRIO

Estabelecimento de ensino/ Agrupamento: Olivais / Piscinas Localidade/Concelho/Distrito: Olivais Norte / Lisboa Data: 12.Maio.08 Hora: 11h

Deputados participantes:

Ribeiro Cristóvão (Relator) Rita Neves Intervenientes/entidades participantes: Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento Coordenadora da EB 175 Vice-Presidente do Conselho Executivo para o 3º Ciclo Presidente da Assembleia de Escola Vice-Presidente do Conselho Executivo para o 1º Ciclo Presidente da Associação de Pais Coordenadora TEIP para o Concelho de Lisboa (DREL)

Situações mais relevantes apresentadas:

Importa recuperar para o presente relatório, que se trata de um agrupamento tradicionalmente frequentado por uma população socialmente homogénea a que se juntou, subitamente, parte da comunidade cigana realojada na respectiva área de influência.

De tal alteração surgiram problemas associados às diferenças culturais, descritos no relatório da visita havida a 5 de Março de 2007, e que, após uma tendência decrescente, se encontram agora praticamente esbatidos.
No ultimo ano verificou-se apenas uma agressão verbal, e protagonizada por um encarregado de educação a um professor.

Página 142

142 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Projectos em curso/avaliação:

Tendo colhido bons resultados, a Escola mantém os projectos extra curriculares descritos no relatório antecedente (Canto, Dança e Jogos), assim como os dois programas específicos de Língua Portuguesa e Matemática. Desistiram do projecto de Teatro por falta de recursos humanos.

Principais dificuldades/constrangimentos:

Foram apresentadas como principais dificuldades ao sucesso das iniciativas em curso:
A falta de recursos humanos especializados (e neste âmbito em concreto os “entraves administrativos” que encontram para solucionar este problema);
Dificuldades na acção junto das famílias (apesar de existir coordenação com os serviços de acção social sentem que estes são insuficientes), o que faz radicar a ideia segundo a qual a Escola tem dificuldade em chegar às famílias. Principais medidas/acções implementadas:

Durante o ultimo ano têm, por via dos meios afectados pelo projecto TEIP II, investido em:
Formação específica para professores;
Recuperação parcial do espaço físico da EB 175 e instalação de um espaço com recursos informáticos.

Sugestões/propostas de intervenção:

No que concerne ao sucesso das medidas, sugerem:
Que os contratos com os agentes educativos externos sejam por um mínimo de 4 anos;

Página 143

143 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Que os coordenadores dos TEIP nas escolas tenham isenção total de horário em componente educativa;
Que haja autonomia administrativo/financeira a acompanhar a autonomia pedagógica. Avaliação da integração da escola/agrupamento em TEIP:

De uma forma geral os responsáveis pelo agrupamento sentem que o Projecto TEIP tem vindo a ganhar a confiança e o empenho dos professores, confiança essa reforçada pela afectação de meios que esta fase do programa permitiu.

Quando questionados sobre a pertinência do programa foram unânimes na conclusão de que há melhorias visíveis na capacidade de actuação dos agentes educativos.

Conclusões:

A afectação de recursos a este Território Educativo de Intervenção Prioritária, por via do TEIP II, veio revelar-se um contributo importante para as medidas que a Escola vem a implementar, e que se revela não só ao nível do decréscimo do absentismo e da indisciplina dos alunos mas também ao nível do empenho dos agentes educativos.

Foi agradável constatar a excelente relação existente entre as Associações de Pais e a Escola. Deputado Relator: Ribeiro Cristóvão

Página 144

144 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

VIOLÊNCIA/SEGURANÇA NAS ESCOLAS VISITA A ESCOLAS INTEGRADAS EM TERRITÓRIOS EDUCATIVOS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA (12.Maio.2008)

RELATÓRIO

Estabelecimento de ensino/ Agrupamento: Dr. Azevedo Neves Localidade/Concelho/Distrito: Damaia/ Amadora/ Lisboa Data: 12.Maio.08 Hora: 15h30

Deputados participantes: Ribeiro Cristóvão Rita Neves (Relatora) João Serrano

Intervenientes/entidades participantes: Presidente do Conselho Executivo Presidente do Conselho Pedagógico Vice-Presidente do Conselho Pedagógico Coordenador do 1º Ciclo Assessora do Conselho Pedagógico Presidente do Conselho Cientifico Coordenador de CEF Comandante PSP Escola Segura Oficial PSP Escola Segura para a área do Agrupamento em apreço Director-Adjunto da DREL

Situações mais relevantes apresentadas:

Nesta comunidade escolar coabitam 2 tipos de população (social e pedagógica) a que têm que atender – 1 em regime curricular tradicional e 1 considerada como em risco de abandono e insucesso escolar. A esta situação acresce que recebem alunos de várias áreas da AML (já não aceites nos estabelecimentos de ensino locais) e “alunos fora de horas” (que se matriculam fora do período normal).

Apesar de não registarem episódios de violência no meio escolar, existe indisciplina associada á ausência ou distorção dos modelos sociais dos alunos. Note-se que os

Página 145

145 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

alunos têm, na sua generalidade, um perfil sócio-familiar desfavorecido e tendencialmente desarticulado com a integração na comunidade.

Destacam que no último ano aumentou significativamente a gravidez adolescente.

Projectos em curso/avaliação:

Os CEF continuam a constituir a mais importante aposta do projecto educativo deste agrupamento, por contribuírem de forma directa para a “socialização” dos jovens em risco.

A par das medidas estruturais, que no caso se baseiam nos CEF, as escolas do agrupamento desenvolvem projectos de reforço curricular na área da matemática e da língua portuguesa. Desenvolvem também projectos de transmissão de modelos sociais, em áreas tão diversas como a higiene pessoal ou a nutrição.

Principais dificuldades/constrangimentos:

Referem a falta de recursos como o principal constrangimento ao sucesso das medidas implementadas, mas mais concretamente á sua abrangência.

Paralelamente entendem dever ser supridas deficiências na rede de apoio psicológico, nomeadamente no que concerne aos meios humanos.

Principais medidas/acções implementadas:

Realizaram acordos com empresas do Concelho tendo em vista a reabilitação dos equipamentos desportivos das escolas.

Sugestões/propostas de intervenção:

Entendem que os Par Pedagógico devem iniciar-se no 1º ano do 1º Ciclo.

Sugerem que se criem mecanismos de articulação das escolas com o Tribunal de Menores e a Comissão de Protecção de Crianças em Risco, para que se consiga, atempadamente, dar resposta ás questões de risco social que vão identificando.

Página 146

146 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Avaliação da integração da escola/agrupamento em TEIP:

Da integração do agrupamento em TEIP, salientam: Um novo fôlego no empenho do pessoal docente; O avanço pedagógico dos alunos; Que o TEIP II já tem um contexto social mais forte, designadamente na sua componente de inserção na vida activa.

Saliente-se ainda que, no quadro da inserção na vida activa, este agrupamento escolar está atento ás “necessidades” da envolvente. Nas suas próprias palavras “fabricam produto social” útil as empresas da zona, o que cria mais valias em ambos os sentidos da corrente social.

Observações:

Segue em anexo (anexo 1) a proposta apresentada pela Escola Secundária Dr. Azevedo Neves à Assembleia Municipal Jovem da Amadora de 2007, documento fornecido pela Escola.

Deputada Relatora: Rita Neves

Página 147

147 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

ANEXO 1 – Projecto apresentado pela Escola Secundária Dr. Azevedo Neves à Assembleia Municipal Jovem da Amadora 2007

ASSEMBLEIA MUNICIPAL JOVEM – 2007

Viver e (Con)viver entre Pares Ou Novas Formas de Violência em Meio Escolar
Preocupados com os diferentes tipos de violência que assolam a nossa sociedade, o tema do bullying mereceu a nossa atenção por estar muito presente no meio escolar e ser muito difícil de identificar e erradicar. Define-se bullying como qualquer forma de violência física ou psicológica, intencional e repetida, praticada por um ou mais indivíduos, com o objectivo de agredir ou intimidar alguém. A agressão pode adquirir diversas formas e exercer-se entre os diferentes elementos que constituem a comunidade escolar, manifestando-se, contudo, predominantemente, de aluno para aluno. Neste caso, pode fazer-se através de ameaças, gozo, extorsão, subornos, humilhação, insultos, desprezo e até exclusão. As vitimas são, normalmente, pessoas que, pelas mais variadas razões, têm dificuldade em denunciar as agressões de que são alvo, enquanto que o perfil característico dos agressores revela jovens problemáticos, em termos psicológicos e/ou familiares, por vezes sem consciência do que realmente são, por estarem inseridos em contextos sociais ou familiares onde este tipo de atitudes são consideradas normais. Pretendemos contribuir para a solução deste problema através da apresentação das seguintes propostas, que dividimos em três níveis de abordagem: 1) Sensibilização: Através da observação de comportamentos e da identificação das situações; 2) Formação: Na área curricular de Formação Cívica, debates e palestras e textos a publicar no Jornal da Escola; 3) Actuação: Propomos a criação de pequenas patrulhas, formadas por voluntários, que patrulhariam a escola e zona exterior, durante o período escolar. Estas patrulhas seriam formadas por alunos mais velhos que, gradualmente, envolveriam os mais novos. Assim contribuiriam para a formação dos mais novos e, mais facilmente, chegariam aos agressores. As patrulhas actuariam com os objectivos principais de: - Corrigir comportamentos desviantes dos alunos, com vista á criação de um ambiente saudável, de amizade e de respeito entre todos os intervenientes no processo de ensino;

Página 148

148 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

- Responsabilizar os alunos pelas suas acções, levando-os à tomada de consciência das suas atitudes, valorizando a entre-ajuda e a cooperação entre todos. Finalmente, e como sigla do nosso projecto, propomos o nome AGIR – Aliança de Gestão da Indisciplina e Reintegração!

Página 149

149 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

VIOLÊNCIA/SEGURANÇA NAS ESCOLAS VISITA A ESCOLAS INTEGRADAS EM TERRITÓRIOS EDUCATIVOS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA (12.Maio.2008)

RELATÓRIO

Estabelecimento de ensino/ Agrupamento: Agrupamento de Escolas CarnaxidePortela (Escola Básica Integrada c/JI Sophia de Mello Breyner [sede de agrupamento]; Escola Básica do 1.º Ciclo com JI Amélia Vieira Luís e JI Tomás Ribeiro)

Localidade/Concelho/Distrito: Carnaxide/Oeiras/Lisboa

Data: 12.Maio.08 Hora: 15h

Deputados participantes: Marcos Sá e João Rebelo Intervenientes/entidades participantes: Presidente do Conselho Executivo, Dr. José Manuel Carvalho Borges; Presidente da Junta de Freguesia de Carnaxide; representante da Divisão de Educação da Câmara Municipal de Oeiras; Representante da DREL; e Professores responsáveis por diferentes áreas e projectos no âmbito do agrupamento. Situações mais relevantes apresentadas:
- Início de aplicação do Programa TEIP; - Programa de Segurança ME: Implementação de um Sistema de Videovigilância; - Contratação de animadores e assistente social; - Importância da estabilidade do corpo docente; - Melhoria do ambiente escolar; - Degradação do equipamento escolar (necessidade urgente de pintura: candidatura a programa do ME pendente); - Falta de um campo de jogos para os tempos livres dos alunos; - Constrangimentos na transição para o novo regime das necessidades educativas especiais – 47 alunos (problemas com encaminhamentos e carência de docentes);

Página 150

150 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

- Preocupação com as consequências decorrentes da transferência de competências para as autarquias; - Escassez de funcionários auxiliares; - Actividades de Enriquecimento Curricular: carência de apoio para a alimentação dos alunos durante a tarde. - Zona socialmente deprimida.
- Situações de gravidez de alunas, educação sexual.
- Redução do Abandono Escolar e do Absentismo.
- Agressões aos professores por alunos inexistente.

Projectos em curso/avaliação:

- Actividades de Enriquecimento Curricular; - Projecto de Intervenção Multidisciplinar Prioritária em Saúde; - Programa Escolhas; - Projecto Crescer Contigo; - Projecto “Crescer a brincar”; - Núcleo de Apoios Educativos, Educação Especial e SPO; - Plano Nacional de Leitura e Plano de Acção Matemática na Escola Sophia Mello Breyner; - Sistema de tutória e mediação jovem/escola/família; - Projecto Passo a Passo; - Salas de Estudo/Apoio Pedagógico; - Programa de Técnicas e Métodos de Estudo; - Tutorias e Acompanhamento Disciplinar; - 1 curso CEF; - Apoio à regularização de documentos de cidadania; - Clube de Jovens; - Projecto Aprender a empreender; - Cantinho da Ciência; - “Educação pelos Pares” (Integrado no Programa de Prevenção da Sida pelo Centro de Acompanhamento e Orientação dos Jovens); - “A adolescência e tu – as mudanças vistas ao espelho (Desenvolvimento pessoal e social); - Parceria com a Cooperativa de São Pedro; - Projecto “Cuidados” (psicoterapia); - Programa Pessoa (exercício físico); - Curso de Língua Portuguesa para estrangeiros; - Exames para aquisição de nacionalidade.

Página 151

151 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Principais dificuldades/constrangimentos:

- Problemas de articulação com os pais; - Necessidade de requalificação das instalações; - Falta de um campo de jogos; - Carência de funcionários; - Transição para o novo regime do Ensino Especial; - Alimentação dos alunos no período da tarde (durante as AEC’s); - Necessidade de obras no Refeitório da Escola Amélia Vieira Luis.
- Necessidade de substituição de responsável indicado para o Gabinete de Segurança.

Principais medidas/acções implementadas:

- Os projectos previstos no âmbito do Programa TEIP; - Desenvolvimento de acções no âmbito do Programa Escolhas; - Videovigilância no espaço escolar; - Mais animadores e novo assistente social; - Actividades de enriquecimento curricular.

Sugestões/propostas de intervenção:

- Urgente requalificação do espaço escolar; - Construção de um campo de jogos na Escola Sophia Mello Breyner; - Reforço do número de auxiliares educativos; - Colmatar lacunas no acompanhamento de alunos com necessidades educativas especiais; - Apoio à alimentação dos alunos durante o período das actividades de enriquecimento curricular.
- Mais responsabilização da autarquia na requalificação e valorização do espaço escolar.

Conclusões:

- Em comparação com a situação relatada no ano anterior, no âmbito das visitas parlamentares em causa, regista-se uma melhoria nas condições de segurança na escola, demonstrada pelos números apresentados de ocorrências onde se constata uma tendência de redução (232 em 2006-2007 para 149 em 2007-Maio de 2008).
- A implementação das medidas relativas aos Programa TEIP e ao Programa de Segurança nas Escolas do ME trouxe vantagens e ganhos inequívocos para a melhoria do ambiente escolar e condições de aprendizagem dos alunos.
- Parecem corrigidas debilidades anteriores na relação com a autarquia.

Página 152

152 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Observações:

Ao contrário do que sucedera na última visita, a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia estiveram representadas valorizando e potenciando o trabalho de articulação e avaliação que as visitas proporcionam entre as entidades presentes.
Com efeito, regista-se que a autarquia confrontada com algumas carências e compromissos não concretizados, apresentou justificações e assumiu a calendarização da concretização de medidas previstas, ampliando o efeito útil da visita.

Deputado Relator: Marcos Sá

Página 153

153 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

VIOLÊNCIA/SEGURANÇA NAS ESCOLAS VISITA A ESCOLAS INTEGRADAS EM TERRITÓRIOS EDUCATIVOS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA (12.Maio.2008)

RELATÓRIO

Estabelecimento de ensino/ Agrupamento: Agrupamento de Escolas Professor Agostinho da Silva Localidade/Concelho/Distrito: Casal de Cambra/Sintra/Lisboa Data: 12.Maio.08 Hora: 15h

Deputados participantes: Fernanda Asseiceira – PS Nuno da Câmara Pereira - PSD

Intervenientes/entidades participantes: - Presidente da Assembleia do Agrupamento - Conselho Executivo – Presidente e Assessores - Coordenador Educativo (Sintra/Cascais e Mafra) - Coordenadora da Equipa Tutelar Educativa de Lisboa - Câmara Municipal de Sintra: Divisão de Educação e Divisão de Saúde e Acção Social - Presidente da Assembleia de Freguesia de Casal Cambra - Coordenadora do Projecto TEIP II - Coordenadora do Pré-Escolar - Coordenadora da EB1nº2 - Coordenadora da EB1/JI - Coordenadora dos Directores de Turma 2º Ciclo - Coordenadora dos Directores de Turma 3º Ciclo - Coordenadora do Projecto «Parlamento dos Jovens» - Coordenadora do Departamento de Educação Especial - Coordenadora do Departamento Língua Portuguesa e do Plano Nacional de Leitura - Coordenadora do Departamento de Línguas Estrangeiras - Coordenadora das Novas Oportunidades - Directora de Turma CEF –Informática - Professor - Tutor - Serviços de Psicologia e Orientação - Técnica do Serviço Social do Agrupamento - Auxiliares de Acção Educativa - Representante do PETI em Lisboa e Vale do Tejo; - Técnica de Intervenção Regional e Técnica Intervenção Local dos PIEF s

Página 154

154 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

- Equipa móvel do PETI - Representantes dos Alunos do Agrupamento - Representantes dos Alunos dos Cursos CEF - Representantes dos Alunos da turma PIEF - Representante do Observatório Social de Casal de Cambra - Associação de Pais da EB 2,3 Casal Cambra - Associação de pais da EB1/JI Casal de Cambra - Associação de Pais da EB1 nº2 Casal de Cambra - Comandante da Esquadra de Casal de Cambra - Agente da PSP – Escola Segura - Pároco de Casal Cambra - Centro de Emprego da Amadora – Animadora de UNIVA (Junta-se em anexo listagem de presenças devidamente assinadas)

Situações mais relevantes apresentadas:

O Agrupamento de Escolas Professor Agostinho da Silva tem actualmente um total de 1500 alunos do Pré-Escolar ao Secundário, incluindo os Pais que frequentam os Cursos Nocturnos.
A constituição do Agrupamento é a seguinte: Jardim de Infância nº 1 com 2 turmas Escola 1º ciclo com Jardim de Infância com 19 turmas (16+3) Escola 1º ciclo nº2 com 13 turmas Escola 2º e 3º ciclos com 37 turmas: - No presente ano lectivo as disciplinas com maior insucesso no 2º ciclo, com taxas de insucesso superiores a 30% são: 5º ano – Língua Portuguesa 6º ano – Inglês e Matemática - No 1º Período do presente ano lectivo as disciplinas com maior insucesso no 3º ciclo com taxas de insucesso superiores a 30% são: 7ºano- Matemática, Língua Portuguesa, Inglês, Geografia, Físico-Química, História 8º ano – Matemática, História, Língua Portuguesa, Físico-Química, Geografia 9º ano – Matemática Nos 1º e 2º Períodos do presente ano lectivo os procedimentos disciplinares ocorreram em maior número nos 6º e 7º anos. Nas turmas CEF houve número significativo de procedimentos disciplinares no 1º período, tendo reduzido imenso no 2º período, com um registo numa das turmas.

Projectos em curso/avaliação:

- Projecto TEIP II - Projecto GATOS Gerar – Vertente Criativa Adaptar – Vertente Pragmática Transformar – Vertente Activa/Proactiva

Página 155

155 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Oferecer – Vertente Diferenciadora Sustentar – Vertente Consolidadora

- Cursos EFA- Educação e Formação de Adultos - Atendimento e Orientação de Estrangeiros com a participação do ACIME

Todos os projectos implementados têm uma avaliação bastante satisfatória.

Principais dificuldades/constrangimentos:

O Agrupamento de Escolas apresentou-nos como principais problemas as seguintes situações: - Abandono Escolar; - Insucesso Escolar repetido nos 1º, 2º e 3º Ciclos; - Comportamentos Desviantes: roubo, bullying e intrusão no espaço escolar; - Indisciplina e violência nas salas de aulas e espaços exteriores, sobretudo nos 1º e 2º ciclos; - Gravidez Precoce; - Fraca participação dos pais nas actividades da escola e no acompanhamento do percurso escolar dos seus filhos e educandos; - Falta de cuidados de saúde; - Fome; - Estigmatização do bairro junto do qual se localiza a escola com possíveis repercussões na imagem da escola.

Principais medidas/acções implementadas:

Integradas no respectivo Projecto Educativo e Plano de Actividades salienta as seguintes medidas umas já em curso outras reforçadas no presente ano lectivo: - Formação em Gestão de Conflitos para professores e auxiliares de acção educativa; - Formação sobre o insucesso escolar: - Implementação de um sistema de tutórias; - Projecto de animação de recreios; - Dinamização da Sala de convívio dos alunos; - Reactivação da Rádio Escolar; - Adaptação do projecto de Desporto Escolar à diversidade dos contextos de inserção dos alunos; - Criação de um Gabinete de Gestão de Conflitos; - Criação de um Gabinete de apoio à família e ao aluno; - Plano de Acção para a Matemática; - Plano Nacional de Leitura; - Oficinas da Leitura e da Escrita; - Oficina da Língua; - Sala de estudo:

Página 156

156 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

- Projecto de Intervenção cívica, desportiva ou cultural para melhorar a imagem do bairro e da escola junto da comunidade; - Diversificação da oferta formativa com Cursos de Educação Formação-CEF e turmas de Percursos Curriculares Alternativos.

Sugestões/propostas de intervenção:

De uma forma geral o Agrupamento estabelece como princípios orientadores de intervenção:

- Reconhecimento pela Comunidade Educativa do Agrupamento da adequação do Projecto Educativo às necessidades de formação das crianças e jovens e do seu papel de integração e de inserção de toda a Comunidade de Casal de Cambra; - Valorização do papel das Associações de Estudantes e de Pais e Encarregados de Educação; - Melhorar as oportunidades de integração dos alunos estrangeiros e das suas famílias; - Valorizar e promover o papel das parcerias nomeadamente ao nível da Comissão Local de Freguesia num contributo para o bem estar social de todos e para o desenvolvimento local; - Melhorar o ambiente escolar e a importância do papel da escola na Comunidade; - Melhorar os resultados, combatendo o abandono e o insucesso escolares.

Avaliação da integração da escola/agrupamento em TEIP:

Considerando as características e especificidades do Agrupamento nomeadamente ao nível da sua localização geográfica e da sua população escolar foi possível apetrechar a escola de recursos orçamentais, materiais e humanos que contribuem para atingir os objectivos propostos e a concretizar o respectivo Projecto Educativo: - Os Serviços de Orientação e Psicologia foram reforçados com Psicólogo e assistente Social - A existência do professor-tutor na EB1 nº 1; - Reforço de 44h no crédito horário da EB 2,3 Professor Agostinho da Silva; - Existência de 4 Animadores - A realização das Acções de Formação sobre Gestão de Conflitos permitiu a parceria com a Universidade Autónoma em relação aos respectivos formadores; - O funcionamento de novos núcleos de Desporto Escolar alargou o projecto a outras áreas como a dança, o judo, a natação e o badminton e à parceria com a Associação de luta greco-romana; - Reforço do orçamento do Agrupamento para melhoria e pintura das instalações, reparação da vedação da Escola sede, para aquisição e instalação do sistema de vídeovigilância, para o sistema informático de controlo de entradas e para material e equipamento para as salas de aulas; - Existência de um funcionário do Gabinete de Segurança;

Página 157

157 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

- Articulação com a CPCJ, com a força de Segurança local e Programa Escola Segura, com a Comissão Social de Freguesia, com o Observatório Social de Casal de Cambra, com ACIME, Junta Freguesia de Casal de Cambra e Câmara Municipal de Sintra.

Alterações/sugestões propostas no âmbito dos TEIP:

Estão em fase de concretização as seguintes propostas: - Funcionamento de todas as turma do 1º Ciclo em Regime normal em 2009; - Envolvimento de todo o pessoal docente e não docente nas acções de formação sobre Gestão de Conflitos; - Reduzir a participação de ocorrências disciplinares em sala de aula em 25% ao ano; - Reduzir a participação de ocorrências nos recreios e salas de convívio em 30% ao ano; - Envolver os alunos nas actividades de planeamento, dinamização e gestão da sala de alunos e do clube de rádio; - Aumentar a participação dos alunos no Desporto Escolar em 25% ao ano; - Reforço da melhoria das instalações com pintura, terraços e vedação adequada; - Instalação de um sistema de vídeo-vigilância no pátio e na sala de convívio da Escola sede; - Instalação de sistema informático de controlo de entradas; - Realização de encontros e seminários para sensibilizar os pais e encarregados de educação para os comportamentos preventivos ao nível da segurança; - Redução do nº de alunos por turma de acordo com as respectivas especificidades; - Apresentação de candidaturas para funcionamento de cursos em horário pós-laboral: Cursos de Educação e Formação de Adultos Curso de Educação Extra-Escolar de Alfabetização Curso de Português Estrangeiros Curso de Educação e Formação no âmbito dos TIC - Apresentação de candidatura a sede do pólo RVCC

Conclusões:

É de salientar o trabalho em rede com todos os parceiros. Como foi testemunhado pela representante do Ministério da Justiça presente, «…é uma escola que não desiste dos alunos…» A Escola tem também a funcionar nas suas instalações 2 turmas do PIEF, reconhecendo a sua importância para reintegrarem crianças e jovens em situação de pré-abandono e/ou de exclusão, com características muito próprias necessitando por isso de uma formação e de um acompanhamento muito adequados. Os professores são tratados como «amigos».
A Escola tem também a funcionar turmas CEF, considerando uma boa aposta reconhecida por professores e alunos presentes. Só não há mais por falta de salas.
- Foi salientado pela representante da Câmara Municipal presente, a baixa cobertura no Concelho de Sintra de estabelecimentos de Creche ( 10,7%) e de Pré-Escolar (50%), faltando apoio às famílias e criando desigualdades no acesso a essa importante oferta a todas as crianças do concelho.

Página 158

158 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Observações:

- Verificamos um ambiente escolar tranquilo e organizado, com instalações cuidadas e pessoal docente e não docente envolvido no Projecto Educativo da Escola. O que aliás comprova a importância do papel da liderança existente no Agrupamento.
Sendo um dos maus exemplos de realojamento, no Bairro onde a Escola se insere vivem 330 de um universo de 700 famílias que no concelho estão realojadas. Existe por isso em permanência um Gabinete a funcionar no Bairro para apoiar os jovens e as famílias que a ele recorrem. A caracterização da população escolar da escola deve-se sobretudo à sua localização.
Tem havido um aumento de processos sinalizados e activos nas duas CPCJ existentes no concelho.
Mais uma vez a sessão realizada neste agrupamento foi uma das mais participadas o que demonstra o envolvimento de toda a Comunidade nas actividades promovidas pelo Agrupamento. No início fomos contemplados com uma actuação musical apresentado por um grupo de alunos e professores, sendo um momento de recepção bastante agradável. Deputada Relatora: Fernanda Asseiceira

Página 159

159 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

VIOLÊNCIA/SEGURANÇA NAS ESCOLAS VISITA A ESCOLAS INTEGRADAS EM TERRITÓRIOS EDUCATIVOS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA (12.Maio.2008)

RELATÓRIO

Estabelecimento de ensino/ Agrupamento: Escola Secundária Ana de Castro Osório - Agrupamento de Escolas da Ordem de Santiago Localidade/Concelho/Distrito: Setúbal, Bairro da Bela Vista Data: 12.Maio.08 Hora: 10.30h

Deputados presentes: Luís Rodrigues (PSD); Marisa Costa (PS); Miguel Tiago (PCP)

Intervenientes / entidades participantes: - Conselho Executivo - Conselho Pedagógico - Coordenadora do Território Educativo de Intervenção Prioritária; - Coordenadora da Biblioteca; - Presidência da Junta de Freguesia de São Sebastião; - Câmara Municipal de Setúbal - PSP - Direcção Regional de Educação de Lisboa

Situações mais relevantes apresentadas: Durante a reunião, a Srª Presidente do Conselho Executivo deu nota de como tem sido a implementação do Projecto TEIP desde o início de 2008, valorizando diversos aspectos da sua realização, manifestando ainda assim preocupação com algumas insuficiências.
No geral, é feito um balanço positivo da implementação dos projectos proporcionados pela classificação TEIP. Segundo a Presidente do Conselho Executivo, as taxas de sucesso e abandono escolares não têm tido melhorias mais significativas porque este Agrupamento herdou turmas da antiga Escola da Bela Vista, o que desfigurou de alguma forma a população estudantil com que trabalhavam antes do encerramento da Escola Secundária da Bela Vista. Segundo a Direcção da Escola, a preocupação prioritária foi a de dar combate às situações de insucesso e abandono, por via de projectos com forte componente extracurricular. Existem, por isso mesmo, diversos núcleos, onde se contam por exemplo: futebol, BTT (bicicleta todo-o-terreno), canto, percussão e música. Todos esses projectos e núcleos buscam financiamento no âmbito do Projecto TEIP.

Página 160

160 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Um outro vector de intervenção adoptado pela escola assenta numa dinâmica de tutoria com professores e avaliam mesmo a hipótese de avançar para um programa de tutores estudantes.
No âmbito do trabalho de integração, a escola desenvolve ateliers e cursos ajustados a caracterização social, económica e cultural do tecido populacional envolvente.
1 De acordo com a Direcção do Agrupamento, alguns desses cursos e ateliers têm tido capacidade para envolver diversos alunos que de outra forma não seriam integrados.
Ainda assim, os professores identificam um problema social mais abrangente que não poderá ser resolvido com intervenção educativa exclusiva, nomeadamente o facto de muitas famílias apenas colocarem os seus filhos nas escolas para poderem continuar a usufruir do Rendimento Social de Inserção o qual, segundo a Srª Presidente do Conselho Executivo, deveria ser alvo de um controlo e fiscalização e para a manutenção do Rendimento deveriam ser exigidos objectivos escolares às famílias.
A Escola tem ainda apostado no aumento da diversidade formativa, tendo já cursos de nível 2 e 3 em áreas como a carpintaria, informática, administração e serviços, além dos percursos escolares alternativos. A Direcção do Agrupamento conta com a possibilidade de abrir o curso de turismo nos próximos anos.
A escola dispõe de um Grupo de Orientação Disciplinar que funciona durante o horário lectivo e que acompanha os estudantes em situações de complicação disciplinar ou de desrespeito pelas normas de funcionamento da Escola. A Direcção do Agrupamento deu conta de uma diminuição do número de procedimentos disciplinares nos últimos tempos, ainda que existam problemas que persistem. Por vezes o conhecimento de alguns problemas ou episódios chega antes à comunicação social que ao órgãos da própria escola.
Mesmo de acordo com a Srª Presidente do Conselho Executivo, a avaliação global do projecto ainda é difícil ser feita, tendo em conta que ainda há projectos a desenvolver.

Principais problemas identificados: De acordo com a Direcção do Agrupamento, os principais problemas e incapacidades nascem da falta de meios materiais e da acentuada degradação física a que está sujeito o conjunto do edifício escolar. Na verdade, foi facilmente verificável o avançado estado de degradação dos vários blocos, quer no plano dos interiores, como no dos revestimentos, coberturas e espaços exteriores. A condição física e material da Escola prejudica objectivamente um desenvolvimento mais dinâmico e ambicioso dos projectos e compromete seriamente a qualidade de 1
 O Bairro da Bela Vista é um Bairro fundado numa encosta nascente de Setúbal, com base em 
Habitação Social. Conheceu um desenvolvimento precário e desligado da restante cidade, quer no plano 
dos serviços públicos, quer no plano da inserção social e mesmo no plano da interacção com a restante 
população. O Bairro é habitado essencialmente por famílias de muito baixo poder económico e 
integradas em minorias étnicas ou grupos sociais empobrecidos. A forma como o Bairro da Bela Vista foi 
sucessivamente esquecido pelos programas de intervenção de toda a ordem, quer física, quer humana 
ou social, fez criar um tecido associativo muito rico que acaba por dinamizar respostas aos próprios 
problemas da comunidade, substituindo‐ se ao Estado que se demitiu gradualmente dessas funções. A 
degradação a que o Bairro da Bela Vista está sujeito, com efeitos na criminalidade e na ausência de 
segurança, produz uma situação de instabilidade social preocupante. A maioria das famílias do Bairro 
não possui meios económicos para assegurar uma vida digna do ponto de vista material aos seus filhos.  

Página 161

161 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

ensino e, como consequência, as taxas de sucesso e permanência escolares.
2 A escola visitada é considerada provisória há mais de 20 anos.
O Agrupamento identifica também a falta de pessoal especializado, nomeadamente de psicólogos para atendimento à comunidade educativa, sendo que recorre ao tecido associativo envolvente e ao Serviço Nacional de Saúde, impedindo por vezes uma ligação constante à escola e o tratamento de processos com a necessária rapidez. A Escola visitada abrange uma área de 5 hectares, mas no entanto, o número de funcionários é estabelecido em função do número de alunos e tipologia, o que deixa a escola perante uma carência de pessoal. A limpeza da escola é assegurada por uma empresa privada.
Segundo a Srª Presidente do Conselho Executivo, a escola tem um conjunto de protocolos de cooperação assinados com entidades da comunidade envolvente, mas essas entidades não os cumprem, o que deixa a escola numa situação de isolamento perante a resolução dos problemas.
A disponibilidade e intervenção de um Professor de Português para Estrangeiros, de uma técnica de política social e de uma assistente social são muito valorizadas pela escola.
A Srª Presidente deu também nota da existência de um Projecto de Escola com os Pais, visando um maior envolvimento da comunidade com a escola, proporcionando também aos pais maiores possibilidades de intervenção e acompanhamento no percurso escolar dos seus filhos.
O Deputado Relator teve ocasião, posteriormente à reunião, de apurar os dados relativos à intervenção e acompanhamento da PSP perante o Agrupamento. Segundo o Agente da Escola Segura, a cidade de Setúbal conta com duas viaturas da Escola Segura, uma das quais cobre todo o território da Freguesia de São Sebastião. De acordo com o Agente presente, essa freguesia de Setúbal apresenta características específicas que exigem um dispositivo de Segurança Pública muito mais desenvolvido que o presente e existente. A Freguesia é a maior da cidade e conta com cerca de 53 mil habitantes. O Programa Escola Segura, além de ter apenas uma viatura para toda a freguesia, conta apenas com dois agentes para esta freguesia e mais dois para as restantes freguesias do Concelho de Setúbal (S. Simão, S. Lourenço, Anunciada, Stª Maria da Graça, S. Julião, Sado, Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra). Isto significa que grande parte do tempo os agentes da escola segura circulam sozinhos na única viatura disponível naquela freguesia. Isto significa que existe um agente para mais de 8000 estudantes, quando deveria existir um agente para cada 3.500 no máximo de acordo com as chamadas boas práticas internacionais. Perguntas colocadas pelos Deputados presentes: Deputada Marisa Costa: A Srª Deputada colocou algumas questões relacionadas com a diversidade formativa e as apostas do Agrupamento, nomeadamente sobre os ateliers e cursos na área do ensino profissional. A Direcção do Agrupamento respondeu dando conta das principais áreas formativas e do desejo de abrir o curso de turismo, que só existe na Escola Secundária 2
 Durante a visita, os deputados da Assembleia da República puderam constatar a existência de salas de 
aula com reduzidas condições para o ensino, a existência de coberturas em fibro‐ cimento, de telhados 
partidos, de ausência de limpeza, de destruição de equipamento e de estrutura do edifício.  

Página 162

162 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Lima de Freitas, também no Concelho de Setúbal. A Srª Presidente do Conselho Executivo teve também oportunidade de manifestar a vontade da Escola para desenvolver as suas esferas de intervenção, anunciando que apresentou para isso mesmo uma candidatura ao QREN. Deputado Miguel Tiago: O Deputado colocou essencialmente quatro questões: o impacto esperado das alterações ao Estatuto do Aluno; os efeitos do novo Regime de Autonomia, Gestão e Administração dos Estabelecimentos de Ensino (Decreto-Lei nº 75/2008); presença e papel do associativismo estudantil e disponibilidade e contratação de recursos humanos do quadro. A Direcção da Escola respondeu com dúvidas sobre o novo conceito de falta vertido no Estatuto do Aluno e manifestaram discordância com a forma como a transferência de escolas tem tido lugar, valorizando o facto de ser agora necessária ratificação pela Direcção Regional de Educação correspondente. Sobre o DL 75/2008, a Direcção da Escola anunciou que contrariará as limitações democráticas com medidas no plano do regulamento interno da escola, assim obrigando a um mínimo funcionamento democrático, contornando a centralização de poderes prevista na lei.
Sobre a presença e intervenção de uma associação de estudantes, o Conselho Executivo respondeu manifestando o normal desconhecimento da lei. A Srª Presidente do Conselho Executivo respondeu dizendo que ainda não tinham feito a Associação de Estudantes porque só seriam obrigados a ter uma quando tivessem Ensino Secundário e que tinha havido problemas com uma anterior Direcção da Associação, o que tinha levado o Conselho Executivo a suspender a actividade da associação.
3 Sobre a contratação de recursos humanos, a Presidente do Conselho Executivo manifestou o seu agrado pelo facto de existir pessoal contratado, sendo que considera que os que se encontram no quadro não trabalham com o mesmo afinco já que muitos deles se encontram de baixa e não vão, por isso mesmo, à escola. Segundo a Srª Presidente, os funcionários contratados, com vínculos precários ou à tarefa, são mais eficientes e não faltam.
4 Conclusões: No geral, todas as entidades presentes fazem um balanço positivo da implementação do Projecto TEIP e o esforço dos profissionais, professores e funcionários da escola é 3
 Na opinião do Relator, esta situação demonstra bem o grau de desconhecimento da lei do 
associativismo jovem e a forma como algumas direcções escolares encaram o associativismo estudantil. 
Seria importante, uma vez mais, avaliar o estado do associativismo estudantil dos ensinos básico e 
secundário e promover iniciativas de esclarecimento sobre o relacionamento entre os órgãos de gestão 
escolar e as associações de estudantes, enquanto entidades distintas e independentes em todas as suas 
acções. A disponibilidade da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto manifestada na última 
audição na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para a dinamização de um plano de legalização 
e divulgação do associativismo estudantil pode ser encarada, caso avance de facto para a concretização, 
como um passo positivo para a clarificação destas situações. 
4
 Na opinião do relator, estas considerações ignoram o facto de os trabalhadores terem direito ao apoio 
do Estado na doença e realçam, isso sim, a necessidade de dispor de mais funcionários no quadro do 
Ministério da Educação, como forma de suprir necessidades sem colocar em causa os direitos dos 
trabalhadores. A política de contenção e de congelamento de novas contratações conduz a estas 
interpretações enviesadas e pouco salutares numa democracia. 

Página 163

163 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

visível. Existem diversas dificuldades que se colocam à comunidade escolar no prosseguimento dos seus objectivos, mas são, no geral impostas pela realidade política que ultrapassa as capacidade e competências da própria escola. As limitações impostas pelo estado de avançada degradação do edifício escolar são apontadas de forma praticamente unânime como a principal condicionante a um desenvolvimento mais célere da escola no que toca aos indicadores de sucesso e à progressão desejada da qualidade de ensino.
Os projectos iniciados sob o mais genérico Projecto TEIP têm produzido, segundo as entidades presentes, resultados significativos e têm motivado a comunidade escolar para um cada vez maior empenho na resolução dos problemas. A visita a este Agrupamento revelou-se da maior importância para o enriquecimento da capacidade de análise da Comissão de Educação e Ciência e de toda a Assembleia da República sobre o tema que lhe deu origem: Segurança/Violência nas Escolas. Deputado Relator: Miguel Tiago

Página 164

164 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

VIOLÊNCIA/SEGURANÇA NAS ESCOLAS VISITA A ESCOLAS INTEGRADAS EM TERRITÓRIOS EDUCATIVOS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA

(12.Maio.2008)

RELATÓRIO

Estabelecimento de ensino/ Agrupamento: Escola EB2/3 Monte da Caparica/ Monte da Caparica.
Localidade/Concelho/Distrito: Monte da Caparica/Almada/Setúbal Data: 12.Maio.08 Hora: 15H30 às 17H20.

Deputados participantes: Teresa Moraes Sarmento (GP PS) e Nuno Magalhães (GP CDS/PP)

Intervenientes/entidades participantes: Elementos do Conselho Executivo: a Presidente, coadjuvada por um Professor; A Presidente da Junta de Freguesia do Monte da Caparica; O Presidente da Assembleia Municipal de Almada; O Cabo da PSP responsável pela Escola Segura da área afecta ao estabelecimento de ensino visitado; Três representantes da DREL.

Situações mais relevantes apresentadas:

SEGURANÇA: A Violência na Escola de uma maneira geral foi considerada controlada. As situações de insegurança são do tipo de ameaças/chantagens. Exemplos descritos: “Dás-me um bolo eu dou-te protecção”, alguns roubos sobretudo de lanches. O agravamento actual da situação social reflecte-se na Escola, os pequenos roubos de 0,50€/1€. Por sua vez a desorganização social faz com que os alunos venham sem o pequeno-almoço tomado e tragam o dinheiro para a sua aquisição.

Os Encarregados de Educação quando confrontados com os comportamentos dos seus educandos pedem provas, o que tem dificultado a colaboração/interacção da Escola/Encarregados de Educação.
Abandono Escolar, origina situações de insegurança nas imediações da Escola. Os alunos que abandonam a Escola projectam a sua frustração nos antigos colegas. A Escola Segura dá protecção mas os recursos são escassos.
Problemas de Segurança nas paragens de autocarro que tem mais a ver com a segurança rodoviária.

Página 165

165 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Tráfico de drogas nas imediações (mesmo em frente ao Estabelecimento).
Os TMs são fonte de problemas disciplinares: o envio de mensagens insultuosas aos colegas leva a episódios de “pancadaria”.

Projectos em curso/avaliação:

No próximo ano lectivo, a escola terá equipamento electrónico para a montagem de cartões electrónicos, com possibilidade de travar os roubos de dinheiro.
Escola Segura (dividida entre a PSP e GNR), presentemente vem uma patrulha diariamente de Lisboa (hora do almoço e entre as 16h30/17h), para reforçar os efectivos existentes.
Previsto um separador central /sonorização (c/colaboração da GNR).
Ao nível do Município existe um Observatório de Segurança (Conselho Municipal de Segurança, Conselho de Acção Social, Conselho Municipal de Educação)

Principais dificuldades/constrangimentos:

Os Professores serem “utilizados” para outras funções o que por vezes os desviam da docência em si.
O Abandono Escolar, derivado da medida de suspensão, origina núcleos de ex-alunos que se tornam agressivos para com os antigos colegas.
Escola Segura abrange os Concelhos de Almada e Seixal: 24 969 alunos e 76 estabelecimentos de ensino. Têm 5 patrulhas constituídas por 8 efectivos, 2 viaturas (já c/200 mil km) e 1 motociclo.
Arranjos da Escola, nomeadamente as canalizações/esgotos (infiltrações/pequenas inundações).
Deficit de Polícias.
Os agentes existentes traduzem um deficit do policiamento de proximidade (1 polícia/850 cidadãos, enquanto que a rácio é de 1/365 cidadãos).

Principais medidas/acções implementadas:

O CABO responsável pela Escola Segura para além do planeamento/organização tem a tarefa de promover junto da população escolar - desde o Jardim de Infância ao Secundário - ACÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO e ou REUNIÕES, inclusive na Escola EB2/3 Monte da Caparica.
Criação de uma área para as “novas tecnologias”, em que os alunos contactam com os computadores, a Internet e os diversos programas informáticos necessários ao desenvolvimento das tarefas escolares. Foi-nos demonstrado a utilização de um software aplicacional para as alunas de música em que são os próprios alunos que compõem as suas próprias sonoridades/músicas conseguindo, assim, despertar a atenção dos alunos.
Criação de zonas envolvente aos pavilhões das aulas, para os alunos confraternizarem: mesas, cadeiras, jogos, entre outros.
Arranjos dos exteriores: proibição dos “graffitis”, quem suja limpa (lema); canteiros; pinturas, … .

Página 166

166 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Sugestões/propostas de intervenção:

Apoio aos Professores quando têm que leccionar alunos provenientes de famílias social e economicamente desestruturadas; Financiamento para obras, já que o estabelecimento visitado é composto de pavilhões com cerca de 30 anos.

Manter os Professores que por razões de saúde física ou psicológica já não podem leccionar, em actividades paralelas como nas da biblioteca (onde podem ajudar os alunos a escolherem as melhores obras para leitura/consulta, aconselhamento nos estudos/nos trabalhos).

Conclusões:

Grande preocupação do Conselho Executivo da Escola EB2/3 Monte Caparica, da Escola Segura e dos Órgãos Autárquicos em resolver os problemas inerentes à comunidade escolar.
A falta de preocupação de alguns dos Encarregados de Educação sobre a vida escolar dos seus educandos é significante, desresponsabilização notada.
Escola Segura: a falta de efectivos/viatura compatível com as necessidades actuais, nomeadamente com um computador.

Observações:

Foi-nos alertado para a necessidade de um Estabelecimento de Segurança no Monte da Caparica, já que a Freguesia do Monte da Caparica abrange alguns bairros problemáticos como o Bairro do Pica-Pau Amarelo. Deputada Relatora: Teresa Moraes Sarmento

Página 167

167 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

VIOLÊNCIA/SEGURANÇA NAS ESCOLAS VISITA A ESCOLAS INTEGRADAS EM TERRITÓRIOS EDUCATIVOS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA (12.Maio.2008)

RELATÓRIO

Estabelecimento de ensino/ Agrupamento: Agrupamento de Escolas do Viso Localidade/Concelho/Distrito: Freguesia de Ramalde/Porto/Porto Data: 12.Maio.08 Hora:10.30

Deputados participantes: Sérgio Vieira, Ana Maria Rocha e Joaquim Couto Intervenientes/entidades participantes: Presidente do Conselho Executivo – Dra. Ana Maria Lopes Farinha Membros do Conselho Executivo Representantes da Associação de Pais Vereador do Pelouro de Educação da Câmara Municipal do Porto –Engº Vladimiro Feliz Presidente da Junta de Freguesia de Ramalde – Dr. Manuel Maio Representante da PSP/Escola Segura Representante da Empresa Bial

Situações mais relevantes apresentadas:

Agrupamento inserido numa Freguesia (Ramalde), que tem 12 bairros sociais, onde reside 40% da população.
Baixa qualificação/formação da maior parte dos residentes com taxas significativas de abandono e absentismo escolar.
Graves problemas sociais com vários casos de delinquência infantil. Insucesso escolar, abandono e absentismo escolar, indisciplina e baixa qualificação da Comunidade.

Projectos em curso/avaliação:

Ao nível dos Alunos: novas ofertas formativas (CEF, PIEF), clubes, sala de acolhimento, tutorias, individualização de ensino/aprendizagem com utilização das TIC, acções de formação.
Ao nível dos Docentes e pessoal não docente: acções de formação.

Página 168

168 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Ao nível dos Pais: reuniões, acções de formação e debates.
Ao nível da Comunidade: cursos EFA e debates.
Ao nível das instalações: plano de prevenção e emergência, câmaras de vídeovigilância, Cartão electrónico.
Ao nível da Comunidade Escolar: equipa de segurança.
Parcerias com diversas entidades, nas quais merecem realce as parcerias com a Câmara Municipal do Porto, Junta de Freguesia de Ramalde e a Empresa “Bial”.

Principais dificuldades/constrangimentos:

Resposta nas “situações mais relevantes apresentadas”. Principais medidas/acções implementadas:

Resposta nos “Projectos em curso/avaliação”.

Conclusões:

Foi visível o empenho e a dedicação dos diversos agentes escolares em inverterem o insucesso, absentismo, indisciplina e violência escolar.
De salientar que desde a última visita, diminuíram as participações de casos de violência e indisciplina, tendo aumentado o número de suspensões e a gravidade de delitos cometidos. O aumento de suspensões e da gravidade dos delitos, deve-se, segundo o Conselho Executivo a somente 7 alunos.

Observações:

Trabalho Parlamentar com sucesso, apesar de não ter sido possível abordar todas as questões. Sugiro que em próximas iniciativas se marque não só hora de início, mas também de encerramento da visita, para que os diversos agentes possam preparar as suas intervenções mediante o tempo que será disponibilizado para a visita.
Devido a ter terminado a reunião às 13.40, não foi possível realizar a visita às instalações da Escola. Deputado Relator: Sérgio Vieira

Página 169

169 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

VIOLÊNCIA/SEGURANÇA NAS ESCOLAS VISITA A ESCOLAS INTEGRADAS EM TERRITÓRIOS EDUCATIVOS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA (12.Maio.2008)

RELATÓRIO

Estabelecimento de ensino/ Agrupamento: Agrupamento das Escolas do Cerco Localidade/Concelho/Distrito: Freguesia de Campanhã/Porto Data: 12.Maio.08 Hora: 15 horas

Deputados participantes: Sérgio Vieira, Lurdes Ruivo e Honório Novo Intervenientes/entidades participantes: Vice-Presidente e Membros do Conselho Executivo.
Associação de Pais.
Associação de Estudantes.
Vereador do Pelouro da Educação da Câmara Municipal do Porto – Engº Vladimiro Feliz.
Presidente da Junta de Freguesia de Campanhã – Dr. Fernando Amaral. Representante da PSP/Escola Segura Situações mais relevantes apresentadas:

Escola situada numa zona muito carenciada socialmente. Muitos casos de famílias destruturadas.
80% dos alunos (2.345) têm acção social escolar.
Existência de alguns conflitos devido à inserção de várias famílias ciganas no Bairro do Cerco e consequentemente, na Escola. Instalações e edifícios muito degradados, em especial aqueles que estão afectos ao ensino secundário (“escola de cima”);

Espaços de circulação e zonas verdes e arborizadas na ligação entre as “duas escolas” igualmente muito pouco tratados, com vastas zonas “invadidas” com ervas e “florestação daninha e bravia”.

Projectos em curso/avaliação:

Importante parceria com a Câmara Municipal do Porto e a Empresa “SONAE”.

Página 170

170 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Cursos de Formação Profissional para Alunos (p. Ex. restauração), com parcerias que garantem ocupação temporária durante as férias. Projectos de animação linguística e teatral; Projectos de animação de dança e ginástica Cursos de alfabetização para idosos.
Existência de 36 Professores Tutores.
Criação de assessorias a Professores.
Existência de 2 assistentes sociais, 1 Psicólogo e 5 animadores.

Principais dificuldades/constrangimentos:

Ver primeira resposta.

Principais medidas/acções implementadas:

Ver segunda resposta.

Sugestões/propostas de intervenção:

Diversas observações relativas à aplicabilidade do conceito de escola a tempo inteiro, na medida em que curricularmente pode exigir uma vastidão de conhecimentos e uma disponibilidade da generalidade dos alunos porventura excessiva e/ou inadaptada.
Observações concomitantes relativas á inadequação quantitativa de recursos humanos para encarar com mais optimismo e racionalidade a prossecução do objectivo.

Constatação de que o rendimento social de inserção (rsi) pode estar a prejudicar a assiduidade e pontualidade de alguns alunos cujos pais descuram a atenção aos filhos.
Esta não será, porventura, uma observação cimentada em dados globais objectivos e sustentados numa auscultação ou inquérito directo da situação de todo o universo de beneficiários do rsi com filhos na escola, tanto mais que uma condição legal da prestação e manutenção do rsi é, precisamente, a obrigação dos pais beneficiários assegurarem a frequência escolar dos filhos

Avaliação da integração da escola/agrupamento em TEIP:

Em relação ao abandono e absentismo os resultados melhoraram.
Os actos de violência são meramente esporádicos, parecendo contudo ser necessário acompanhar com muita atenção o problema.
A TEIP levou a um acréscimo de 25% nas horas dos Professores.

Conclusões:

Página 171

171 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Seja ou não para os TEIP, é absolutamente imperativo que avance rapidamente a obra de modernização/reconstrução/adaptação dos edifícios (com início prevista para este Verão). O êxito no combate ao insucesso e abandono escolares poderá depender, em larga medida, não obstante o esforço e empenho visíveis da comunidade educativa, da melhoria substancial das infra-estruturas físicas e dos espaços verdes e de circulação interna envolventes aos edifícios.

Observações:

Trabalho Parlamentar com sucesso.
No início e final da visita os Deputados assistiram a um espectáculo de dança e depois de Teatro, efectuado, com muita competência e dedicação por parte de Alunos da Escola.

Deputado Relator: Sérgio Vieira

Página 172

172 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

VIOLÊNCIA/SEGURANÇA NAS ESCOLAS VISITA A ESCOLAS INTEGRADAS EM TERRITÓRIOS EDUCATIVOS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA (12.Maio.2008)

RELATÓRIO

Estabelecimento de ensino/ Agrupamento: Agrupamento de Escolas de Matosinhos Localidade/Concelho/Distrito: Matosinhos / Porto Data: 12.Maio.08 Hora: 10h30

Deputados participantes: Alcídia Lopes (PS) Honório Novo (PCP) Miguel Pignatelli (PSD)

Intervenientes/entidades participantes: Agrupamento de Escolas de Matosinhos: - Presidente do Concelho Executivo, Drª. Elisabete Ferreira - Vice-Presidente do Conselho Executivo, Dr. Paulo Rebelo - Vice-Presidente do Conselho Executivo, Dr. Domingos Azevedo - Vice-Presidente do Conselho Executivo, Drª. Regina Ferreira Associação de Pais: - Presidente, Sr. Fernando Ferreirinha Representante das Instituições de Solidariedade Social: - Psicóloga, Drª. Palmira Oliveira Comandante da Polícia de Segurança Pública DREN, Dr. José Eduardo

Situações mais relevantes apresentadas:

- Franco optimismo quanto ao desenvolvimento do Projecto TEIP2; - Forte parceria entre todos os agentes educativos, nomeadamente Associação de Pais, Câmara Municipal, Instituições, Escola Segura, DREN; - Trabalho desenvolvido para destruir o estigma que caía sobre a escola; - Sem sinalizações de incidentes graves ou de violência escolar; - Poucas sinalizações de indisciplina; - Importância da participação activa da rede social concelhia; - Corpo de auxiliares de educação envelhecido e pequeno para o crescimento evidenciado pela escola em nº de alunos; - Instalações novas projectadas pela Câmara Municipal de Matosinhos, projecto já apresentado em reunião de Câmara, com a tipologia de EBI/JI – Escola Básica Integrada

Página 173

173 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

– com as valências de Educação Pré-Escolar (4 salas), 1º ciclo (16 turmas) e 2º e 3º ciclos (22 e 12 turmas) para além de ofertas educativas como CEFs e EFAs.

Projectos em curso/avaliação:

1. Gabinete do aluno: - Diminuição do nº de alunos a ser encaminhado para esta resposta; - Melhor gestão da relação entre o responsável por este projecto e os Directores de Turma; - Franco sucesso do projecto intitulado “Os jovens de ontem!”, que contribuiu para a diminuição dos alunos encaminhados para o Gabinete do Aluno, promovendo as relações inter-geracionais.

2. Grupo de Intervenção para o Sucesso: - Diminuição do nº de desistências e de ausências esporádicas; - Maior concentração e disponibilidade para o trabalho; - Grande trabalho de sensibilização de alunos e encarregados de educação para os benefícios directos na aprendizagem dos alunos e seu aproveitamento escolar;

3. Actividades Extra-Curriculares: - Objectivos mais relacionados com o 1º ciclo e Jardins de infância; - Taxa de sucesso elevada e promotora do alargamento desde projecto;

4. Serviços de Psicologia e Orientação - Serviço que apoio directa e indirectamente todos os projectos e alunos; - Contribui para a teorização, fundamentação e aplicação de todos as estratégias pedagógicas: - Intervém directamente com alunos, famílias e professores de forma a criar um objectivo comum;

5. Projecto de Informática

6. Plano de Acção para a Matemática: - Laboratório de Matemática; - Jogos

7. Educação para a Saúde

Principais dificuldades/constrangimentos:

- Instalações antigas e desadequadas dos compromissos de uma escola moderna;

Página 174

174 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

- Problemas com o envelhecimento do corpo de auxiliares de educação e do seu diminuto número; - Crédito de horas para disciplinas como Matemática, Ciências de Físico-Química e História exíguo, comprometendo muitas vezes um maior sucesso dos projectos e até a concepção de outros; - Diagnóstico repetitivo quanto à falta de apoios de retaguarda familiar e o elevado número de alunos institucionalizados; - Preocupação constante com as questões relacionadas com o abandono e o absentismo escolar, riscos relacionados com o item anterior.

Principais medidas/acções implementadas:

- Constituição de uma turma com alunos institucionalizados de forma a centrar todo o processo de ensino-aprendizagem no diagnóstico já efectuado a estes alunos, tanto ao nível de aprendizagem, como ao nível comportamental ou emocional.
- Acompanhamentos pluridisciplinares; - Dinamização dos diferentes espaços da escola (Biblioteca, Salas de Informática); - Dinamização de momentos culturais e de tempos livres também nos momentos de pausas lectivas;

Sugestões/propostas de intervenção:

- Continuação desta dinâmica de sucesso e motivação do espaço escolar; - Estabilização do corpo docente; - Aumento do nº de auxiliares de acção educativa; - Implementação de regras e quotas de responsabilidade para as famílias beneficiárias do RSI de forma a melhor acompanhar os seus filhos e a resgatar para si a componente fundamental da educação parental;

Avaliação da integração da escola/agrupamento em TEIP:

- A avaliação efectuada por toda a comunidade educativa é bastante positiva, resultado evidente do empenho de todos os parceiros, da concepção sem preconceitos de uma escola activa e inclusiva e do estímulo de criar uma imagem mais favorável da escola; - Foram dirigidos ao Programa TEIP grandes elogios, enquanto ferramenta eficaz e eficiente na elaboração de diferentes estratégias adequadas aos problemas diagnosticados aquando da candidatura.

Alterações/sugestões propostas no âmbito dos TEIP:

- Maior crédito horário, nomeadamente para as disciplinas que trabalham directamente nos projectos intervenientes no TEIP2;

Página 175

175 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Conclusões:

A forte liderança da escola motiva alunos, pessoal não docente e todos os parceiros a criar uma escola dinâmica, moderna e sedutora.
As parcerias intervêm com um grande grau de coesão e comunhão dos objectivos definidos.

Observações:

Anexo de um documento relativo ao 2º período do ano lectivo 2007/2008 com dados do Programa TEIP II da escola em análise.

Deputada Relatora: Alcídia Oliveira Lopes

Página 176

176 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

VIOLÊNCIA/SEGURANÇA NAS ESCOLAS VISITA A ESCOLAS INTEGRADAS EM TERRITÓRIOS EDUCATIVOS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA (12.Maio.2008)

RELATÓRIO

Estabelecimento de ensino/ Agrupamento: - de Escolas de Pedrouços Localidade/Concelho/Distrito: Maia-Porto Data: 12.Maio/08 Hora: 15h Deputados participantes: - Alcídia Lopes - Miguel Pignatelli Queiroz Intervenientes/entidades participantes: Presidente do Conselho Executivo Presidente da A.E.
Representante DREN Coordenador do Departamento Delegado de Segurança (gabinete com 4 elementos) Professores Psicólogos Técnicos de Acção Social Associações de Pais Representantes das Câmaras Municipais da Maia e Gondomar Junta de Freguesia Esquadra da PSP de Rio Tinto – Chefe e Agente (não do NES) Vigilante da E.S.

Principais dificuldades/constrangimentos:

1 – Segurança de pessoas e bens – necessidades:

- Instalações de sistemas de vídeo vigilância externa e interna; recrutamento de mais um elemento para vigilância interna; alterar gradeamento exterior em alguns pontos; ligação da rede de esgotos à rede pública (em curso); reparação/substituição de equipamentos de segurança e sinalização exteriores, mangueiras, armários para extintores e mangueiras, placas de sinalização e sinais luminosos; instalação de trinco-eléctrico na porta principal (em curso); - reactivar o controle de acessos à Escola com recurso ao SIGE;-substituir rede de vedação do campo de jogos exterior.

Página 177

177 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

2. – Recursos Humanos

Necessidade de recrutamento de mais um psicólogo, mais 4 animadores culturais; mais 4 animadores desportivos, mais um técnico de acção social Avaliação da integração da escola/agrupamento em TEIP:

- Aspectos relevantes na melhoria do clima de indisciplina e diminuição das ocorrências de bullying (foi clarificado o conceito) agora mais relevantes nos pátios exteriores do edifício; - existência de uma equipa de docentes que enquadrem o plano tutorial desde o inicio do ano lectivo e que acompanham de perto alunos problemáticos; - a ligação Escola-Família, através do trabalho da técnica de acção social com efeitos na melhoria da assiduidade e diminuição do abandono escolar; - a constituição de diversas parcerias com Câmaras Municipais, centros de saúde, instituições de solidariedade social e educativas e entre escolas;- aumento da diversidade da oferta educativa (cursos CEF) – 6 cursos em funcionamento, possibilitando uma saída profissional e a certificação académica de cerca de 75 alunos; - reforço da vigilância exterior à escola por elementos da PSP (NES); existência de 1 psicólogo a tempo inteiro desde o inicio do ano lectivo, com uma acção importante também ao nível do 1º ciclo, na sinalização das situações problemáticas de natureza diversa (comportamentais e escolares); - criação de espaços de apoio aos alunos (ANIMATIC); partilhados recursos humanos com as escolas do 1º ciclo do agrupamento dinamizando diversas actividades; horas de conto; torneios e férias desportivas.

Conclusões:

Salvaguardas as limitações impostas por uma reunião/visita de duração limitada e pela ausência de um contacto regular com a realidade, cremos que se nota uma melhoria nas condições de segurança geral, a que não são alheias a existência de uma equipa de trabalho maior e mais diversificada (embora ainda com muitas limitações) e um interrelacionamento mais harmoniosos entre os diversos actores de desenvolvimento da Comunidade Escolar. No entanto, é imperioso dotar as esquadras e postos de pessoal específico e de viaturas apenas adestritas aos NES – Núcleos de Escola Segura

Observações:

Aparentemente há falta de resposta para todos os itens mas, a verdade, é que todos eles se completam e complementam.

Deputado Relator: Miguel Pignatelli Queiroz

Página 178

178 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

VIOLÊNCIA/SEGURANÇA NAS ESCOLAS VISITA A ESCOLAS INTEGRADAS EM TERRITÓRIOS EDUCATIVOS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA (12.Maio.2008)

RELATÓRIO

Estabelecimento de ensino/ Agrupamento: Escola Stª Bárbara Localidade/Concelho/Distrito: Fânzeres/Gondomar – Porto Data: 12.Maio.08 Hora:10h30

Deputados participantes: Rosalina Martins e Maria José Gamboa

Intervenientes/entidades participantes: Conselho Executivo Coordenadores de Departamentos Coordenadores de Projecto Representante da DREN (Dr. Carlos Sousa) Representante da Câmara Municipal de Gondomar Presidente da Assembleia de Escola Presidente do Conselho Pedagógico Gabinete de Psicologia Representante da Junta de Freguesia Associação de Pais Representante do Pessoal não docente Núcleo Apoio Educativo

Situações mais relevantes apresentadas:

. Grande coerência na organização do agrupamento, perspectivando uma maior articulação curricular (horizontal e vertical), rumo ao sucesso educativo.
. Envolvimento da comunidade educativa na construção e vivência da autonomia da Escola, chamando todos á responsabilidade da gestão partilhada.

Projectos em curso/avaliação:

Os mesmos do ano anterior conforme relatório exaustivo apresentado no momento da 1ª visita.

Página 179

179 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Principais dificuldades/constrangimentos:

1. Agrupamento situado numa zona suburbana, descaracterizada; 2. Exiguidade de espaços para uma correcta implementação dos muitos projectos; 3. Carência de auxiliares de acção educativa, com prevalência de contratados; 4. Insucesso escolar, absentismo, elevado número de famílias, em exclusão social e educativa.
Principais medidas/acções implementadas:

Assentando o Projecto Educativo em 4 eixos : Identidade, Liberdade, Responsabilidade e solidariedade, o Agrupamento oferece actividades de enriquecimento curricular e de ocupação de tempos livres através de clubes e atliers, respondendo a gostos e motivações diversificadas, mobilizando competências de âmbito curricular. O clube de teatro, o clube ar livre, o desporto escolar, entre outros, contribuem para o desenvolvimento de aptidões individuais e para uma integração social.

Sugestões/propostas de intervenção:

A par das múltiplas actividades do agrupamento que têm respondido às fragilidades do contexto e têm contribuído para uma maior inserção dos jovens, dos pais e da comunidade no Projecto Educativo, existe neste momento um novo projecto em fase de discussão no Conselho Pedagógico direccionado para as questões de indisciplina, a ser trabalhado no próximo ano lectivo.

Avaliação da integração da escola/agrupamento em TEIP:

O levantamento de dados recolhidos nas duas visitas permite uma avaliação muito positiva do Agrupamento que tem conseguido responder às muitas carências e fragilidades do contexto sócio-economico e cultural envolvente.

Alterações/sugestões propostas no âmbito dos TEIP:

Os TEIP constituem uma resposta coerente a especificidades locais. A eficácia destas intervenções, como a de Stª Barbara, depende do apoio em equipas multidisciplinares em continua intervenção na comunidade fragilizada por todo o tipo de carências.
Conclusões:

Os sucessos deste TEIP resultam essencialmente de 5 factores: 1. Excelente estrutura organizacional; 2. Diversidade de projectos em curso; 3. Envolvimento de toda a comunidade na vida do Agrupamento; 4. Parcerias institucionais locais.
5. Corpo docente estabilizado.

Página 180

180 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Observações:

Dado tratar-se de um Projecto muito consistente, muito trabalhado e muito trabalhado e muito reflectido, sugerimos um convite ao Agrupamento para apresentar a nova proposta de intervenção para 2008-2009 centrada na Indisciplina. Será certamente, o contacto com uma “Boa Prática” que pode ser multiplicada com as adaptações específicas de cada escola de agrupamento.

Deputada Relatora: Rosalina Martins

Página 181

181 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

VIOLÊNCIA/SEGURANÇA NAS ESCOLAS VISITA A ESCOLAS INTEGRADAS EM TERRITÓRIOS EDUCATIVOS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA (12.Maio.2008)

RELATÓRIO

Estabelecimento de ensino/ Agrupamento: Agrupamento de Escolas D. Pedro I Localidade/Concelho/Distrito: Canidelo/ Vila Nova de Gaia/ Porto Data: 12 Maio 2008 Hora: 15:00

Deputados participantes: Rosalina Martins (PS) Maria José Gamboa (PS) José Paulo de Carvalho (CDS-PP)

Intervenientes/entidades participantes: Presidente da Assembleia de Agrupamento Vice-presidente do Concelho Executivo Coordenadora EB1/JI de S. Paio Coordenadora EB1/JI do Meiral Representante da Associação de Pais Docentes Divisão Municipal de Educação da Câmara Municipal de Gaia Polícia de Segurança Pública Equipa de Missão do M. Educação para a Segurança Escolar Técnica de serviço Social do Agrupamento D. Pedro I Gabinete de Intervenção Social

Situações mais relevantes apresentadas: Meio envolvente diversificado, rural, suburbano e piscatório.
Existência de bairros sociais com famílias diversificadas e sem laços com o espaço onde residem actualmente.
Existência de uma taxa de analfabetismo próxima dos 12% na população adulta.
500 famílias com RSI na freguesia, demonstra a caracterização dos agregados familiares e situação socioeconómica.

Projectos em curso/avaliação: Gabinete de Psicologia Gabinete de Acção Tutorial Gabinete de Apoio Comportamental

Página 182

182 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Gabinete de Intervenção Social Todos estes gabinetes têm apresentado um saldo positivo, o que torna urgente alargar o seu âmbito a todos os alunos do agrupamento, com mais meios.

Principais dificuldades/constrangimentos: Falta de espaço, com uma ocupação na ordem dos 150% Falta de sala de estudo e laboratórios Turmas com 28 alunos em média Deficientes instalações desportivas e refeitório

Principais medidas/acções implementadas: Gabinete de Intervenção Social, apoia os alunos com a colaboração de técnicos de acção social Gabinete de Apoio Comportamental Criação da figura de Professor Tutor, 13 professores para 33 alunos.
Aulas de recuperarão e apoio individualizado Inclusão nos TEIP, possibilitou a criação de equipas multidisciplinares.
O combate ao absentismo é também uma prioridade, onde as equipas multidisciplinares tiveram um papel preponderante.

Sugestões/propostas de intervenção: Criação de melhores condições físicas nos estabelecimentos do agrupamento.
Mais recursos humanos e materiais de modo a fazer face às necessidades da população escolar.

Avaliação da integração da escola/agrupamento em TEIP: A avaliação é muito positiva, pois permitiu a constituição de equipas multidisciplinares, que tem capacidade técnica para intervir junto de todas as entidades locais, bem como criou pontes com os pais e encarregados de educação numa população difícil.

Alterações/sugestões propostas no âmbito dos TEIP: Reforço dos instrumentos e recursos já contemplados nos TEIP, de modo a fazer face em tempo útil ás questões que se colocam diariamente.

Conclusões: Há um envolvimento da comunidade e das instituições que trabalham na área social.
A integração nos TEIP, possibilitou a criação de equipas interdisciplinares que são essenciais para criar ligações com o “mundo exterior” à escola.
Urgência em criar condições físicas para o normal desenvolvimento da escola.

Página 183

183 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

* Um agrupamento sem problemas graves quer de violência, quer de segurança. Foram cinco as ocorrências comunicadas à Escola Segura, num total de 13 no ano lectivo em curso.
* A ESCOLA SEGURA é responsável por 25 estabelecimentos de ensino – 9664 alunos e conta com 2 viaturas e três agentes.
* Dificuldades financeiras, no âmbito autarquia, para responder a todas as competências transferidas pelo Governo na área da Educação

Principais dificuldades/constrangimentos:

*Ausência em todo o agrupamento de Psicólogo e outros recursos humanos especializados * Insuficientes recursos humanos na área dos auxiliares de acção educativa na generalidade do agrupamento * Insuficiente formação dos e das auxiliares de acção educativa, sobretudo quando oriundos do Instituto de Emprego e Formação Profissional * A precariedade laboral destes recursos, prejudica o ambiente de estabilidade, indispensável nos estabelecimentos de ensino.
*A participação dos pais é cada vez menor, por ausência de disponibilidade.
* Dificuldades de interpretação da legislação que se altera com demasiada frequência.

Principais medidas/acções implementadas:

ESCOLA MEM RAMIRES *A criação do gabinete de gestão de conflitos este ano lectivo que conta exclusivamente com o trabalho dos docentes.
Acções pedagógicas – culturais para integração de alunos de diversas nacionalidades.
AGRUPAMENTO Trabalho conjunto, com reuniões periódicas, entre a PSP (Escola Segura), autarcas e as Escolas.
Boa articulação entre a Escola / Agrupamento e a Comissão de Protecção de Menores

Sugestões/propostas de intervenção:

* O agrupamento considera desvantajoso que as Actividades de Desenvolvimento Curricular funcionem no prolongamento escolar.
* Considera também negativo a transferência de competências para as Autarquias, previstas pelo Governo, para o próximo ano lectivo.
* Considera fundamental que as escolas possam contar com apoio jurídico no seu trabalho diário

Conclusões:

Página 184

184 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

VIOLÊNCIA/SEGURANÇA NAS ESCOLAS VISITA A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO (12.Maio.2008)

RELATÓRIO

Estabelecimento de ensino/ Agrupamento: Agrupamento de Escolas de Mem Ramires de Santarém *3 jardins de Infância; *2 escolas do 1º ciclo; *1 Escola E.B. 2/3 Mem Ramires 1085 Alunos; 108 docentes; 65 Pessoal não docente

Localidade/Concelho/Distrito: Santarém

Data: 12.Maio.08· Hora: 10.30h

Deputados participantes: Fernanda Asseiceira – PS Luísa Mesquita – N. Ins.

Intervenientes/entidades participantes: Visita à escola sede do agrupamento – Escola E.B. 2/3 Mem Ramires * Câmara Municipal de Santarém (1) * Presidente da Assembleia de Agrupamento * Coordenadora da Comissão das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento * Presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Mem Ramires.
* Presidente da Direcção da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola E.B. 1º Ciclo dos Leões * Junta de Freguesia de Marvila (2 Autarcas) * Presidente da Comissão Provisória * Vice-Presidente da Comissão Provisória (2) * Assessora da Comissão Provisória * PSP – Escola Segura (1) * PSP – Comandante da Esquadra de Santarém * Coordenador da Equipa de Apoio às Escolas da Lezíria do Tejo em representação do Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo

Situações mais relevantes apresentadas:

AREAS: ESCOLA – PSP – AUTARQUIA

Página 185

185 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

* Um agrupamento sem problemas graves quer de violência, quer de segurança. Foram cinco as ocorrências comunicadas à Escola Segura, num total de 13 no ano lectivo em curso.
* A ESCOLA SEGURA é responsável por 25 estabelecimentos de ensino – 9664 alunos e conta com 2 viaturas e três agentes.
* Dificuldades financeiras, no âmbito autarquia, para responder a todas as competências transferidas pelo Governo na área da Educação

Principais dificuldades/constrangimentos:

*Ausência em todo o agrupamento de Psicólogo e outros recursos humanos especializados * Insuficientes recursos humanos na área dos auxiliares de acção educativa na generalidade do agrupamento * Insuficiente formação dos e das auxiliares de acção educativa, sobretudo quando oriundos do Instituto de Emprego e Formação Profissional * A precariedade laboral destes recursos, prejudica o ambiente de estabilidade, indispensável nos estabelecimentos de ensino.
*A participação dos pais é cada vez menor, por ausência de disponibilidade.
* Dificuldades de interpretação da legislação que se altera com demasiada frequência.

Principais medidas/acções implementadas:

ESCOLA MEM RAMIRES *A criação do gabinete de gestão de conflitos este ano lectivo que conta exclusivamente com o trabalho dos docentes.
Acções pedagógicas – culturais para integração de alunos de diversas nacionalidades.
AGRUPAMENTO Trabalho conjunto, com reuniões periódicas, entre a PSP (Escola Segura), autarcas e as Escolas.
Boa articulação entre a Escola / Agrupamento e a Comissão de Protecção de Menores

Sugestões/propostas de intervenção:

* O agrupamento considera desvantajoso que as Actividades de Desenvolvimento Curricular funcionem no prolongamento escolar.
* Considera também negativo a transferência de competências para as Autarquias, previstas pelo Governo, para o próximo ano lectivo.
* Considera fundamental que as escolas possam contar com apoio jurídico no seu trabalho diário

Conclusões:

Página 186

186 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

A organização por agrupamento de vários estabelecimentos de ensino, de vários níveis do sistema (desde o Pré – Escolar ao 9º ano) e a focalização da visita na Escola matricial da organização, não permite um conhecimento e avaliação, com rigor, das dificuldades ou não do funcionamento de todas as escolas.
Por razões óbvias, a informação disponibilizada é sobretudo da escola – sede.

Observações:

* Na Escola E.B. 2/3 Mem Ramires, num total de 467 alunos, 133 têm apoio de acordo com os escalões A e B, mais de 28%. Quer a Autarquia, quer a Associação de Pais ajudam financeiramente os mais carenciados, que têm vindo a aumentar.
* Há alunos com multideficiência sem apoio especializado

Deputada Relatora: Luísa Mesquita

Página 187

187 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

VIOLÊNCIA/SEGURANÇA NAS ESCOLAS VISITA A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO (12.Maio.2008)

RELATÓRIO

Estabelecimento de ensino/ Agrupamento: Escola E.B. 2,3 Afonso de Paiva Localidade/Concelho/Distrito: Castelo Branco Data: 12.Maio.08 Hora: 15.30

Deputados participantes: Hortense Martins e Vitor Pereira

Intervenientes/entidades participantes: Presidente do Conselho Executivo; Vice-Presidentes do Conselho Executivo; Presidente Câmara de Castelo Branco; Presidente da Assembleia de Escola; Membros do Conselho Pedagógico; Psicóloga Escolar; Equipa Móvel Multidisciplinar do Centro Interior (EMM) constituída por dois elementos, que acompanham os cursos PIEF; Responsável Programa Escola Segura e dois Agentes da PSP; Directora Estabelecimento Prisional Castelo Branco; Responsável área de Segurança nas Escolas da Direcção Regional de Educação do Centro; Equipa de Apoio às Escolas; Representante do Pré-Escolar; Vários professoras e professores responsáveis pelas diversas Coordenações de Departamento;

Situações mais relevantes apresentadas:

A instituição que visitámos é um Agrupamento constituído por três escolas: Escola EB 1 São Tiago, Castelo, Sarzedas, Freixial do Campo e Salgueiro do Campo; EB Mina.
As actividades que integram o Plano de Actividades do Agrupamento tiveram em conta as diversas Escolas que o integram, nomeadamente Pré-Escolar, 1º Ciclo, 2º e 3º Ciclo.
“Desta forma a Escola pretende com as actividades que desenvolve, valorizar a diversidade, a pertinência educativa, a abertura à comunidade, não descurando a formação cultural, científica, desportiva e cívica dos alunos. No fundo são os objectivos que têm por base o Projecto Educativo desta Escola. Pretende-se a aproximação da escola à comunidade, mobilizando os talentos dos seus alunos, despertando-lhes a curiosidade, e motivando os jovens a aderir à escola e ao saber.”

Página 188

188 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

alunos.
Este agrupamento tem ainda duas turmas PIEF: uma do 2º ciclo com 17 alunos e uma do 3º ciclo com 18 alunos.
Quanto ao 3º ciclo tem 15 alunos em Unidades Capitalizáveis

No que diz respeito à população escolar esta Escola recebe alunos da área onde estão localizadas alguns dos bairros de habitação social, mais antigos da cidade, dos anos oitenta; para além de alunos oriundos de uma classe média que está localizada nesta zona da cidade.

Foi claramente relevado como ponto forte o facto de a escola, que remonta aos anos setenta, ter um corpo docente experiente e coeso, e que ao longo dos anos se sentiu motivado por acolher e desenvolver um certo tipo de cultura de uma escola inclusiva e plural. Disso foi reflexo a estabilidade do corpo docente ao longo dos anos, a lógica de constituição de parcerias, e o intercâmbio com as outras instituições, quer seja a APPACDM, as Escolas Superiores Agrária e de Educação, o IPJ, entre outras.
O Presidente do Conselho Executivo mostrou-se orgulhoso e relevou o facto de este lema ao longo dos anos, significar que a escola tem o reconhecimento na comunidade onde está inserida pelo facto, de colaborar e tentar sempre acolher as diferentes situações com que se defronta.
E apesar de neste momento se ver confrontada com a saída em breve de muitos professores, isso permite de alguma forma, que entrem alguns mais jovens e com isso, se dê a coexistência de docentes com níveis de experiência diferentes, o que não deixa de ser positivo.
Relevante foi ainda a opção pelo acolhimento de cursos PIEF, o que veio exigir por parte de toda a comunidade escolar, corpo docente e não docente e mesmo aos próprios pais, que compreendessem a necessidade deste tipo de resposta para determinados jovens, e inicialmente suscitaram alguma dificuldade, mas todos concordaram que neste momento aqueles jovens estão perfeitamente inseridos.
No Distrito de Castelo Branco funcionam 5 PIEF´s, e na Escola Afonso de Paiva funcionam dois PIEF´s desde o ano lectivo de 2006/2007. Esta Escola foi a “única que abraçou esta medida”, como afirma o Presidente do Órgão Executivo “sinto orgulho nestes jovens e considero que foi a medida mais adequada para este tipo de público”.
Esta foi a resposta, face ao elevado número de sinalizações de jovens em situação ou em risco de abandono escolar, e em situação de risco de abandono infantil, sem a certificação do 2º e 3º ciclos. Assim foram constituídas duas turmas. São jovens provenientes de famílias carenciadas, de baixo rendimento económico, com baixo nível de escolaridade, e com poucas expectativas em relação ao desempenho escolar.
Há ainda que notar, que em muitos casos estes alunos têm vivências culturais que colidem com a cultura institucionalizada. Estes cursos têm uma estrutura curricular específica, numa perspectiva de diferenciação pedagógica, com o objectivo de se conseguir progressivamente mudanças de comportamentos, quer dos jovens, quer das famílias, procurando a construção de II SÉRIE-C — NÚMERO 7
_________________________________________________________________________________________________________
188

Consultar Diário Original

Página 189

189 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

percursos alternativos, e com que sejam capazes de permitir a estes jovens a certificação de 2º e 3º ciclos.

Projectos em curso/avaliação:

A Escola tem como lema assumido por todos “Integrar, Unir e formar” e vê-se que é efectivamente dessa forma que trabalham e com essa missão, que tentam dar resposta aos problemas que as situações especiais com que são confrontados. Não só através do acolhimento na escola de programas especiais, como o PIEF, como tentando encontrar resposta para alunos com necessidades educativas especiais, e que carecem de resposta adequadas.

Apresentaram-nos com orgulho que nas provas de 9º ano a escola tinha obtido dos melhores resultados da área abrangida pela Coordenação da Área Educativa.

Mas com igual e/ou até reforçado orgulho, explicaram os programas que têm: - duas turmas PIEF - cursos de Educação e Formação de Adultos - 25 turmas de ensino regular - Unidade de Referência Para a Intervenção Precoce (concelhos de Castelo Branco, Idanha, Vila Velha de Ródão, e Penamacor) - Unidade de apoio de adultos, para crianças com autismo - Unidade de Surdos/deficiência auditiva No sentido de constituírem uma turma de surdos profundos, tendo como objectivo prestar-lhes os melhores cuidados, o Presidente do Conselho Executivo explicou-nos que está em curso a tentativa de realizar alguma concentração por forma, a ser possível a constituição de uma equipa o mais completa possível, nomeadamente com um Terapeuta, um intérprete (que foi considerada essencial para a interacção e comunicação na escola), e um formador em língua gestual. Esta escola teve alguns projectos interessantes, ao nível de ofertas extracurriculares e que tiverem muito bom acolhimento, como é o caso da Escola de Pais, e que teve a adesão todos os pais, funcionando em horário nocturno.

A Escola tem um número alargado de clubes, tais como: O Clube Mocho, Clube Reciclagem, o Clube Protecção Civil em colaboração com o CDOS, sendo este um clube em que são pioneiros ao nível do distrito; e actividades do Desporto Escolar.
Esta Escola tem procurado desenvolver o seu Projecto Educativo tendo como estratégias principais o acolhimento e a resposta a todos e a cada um, no sentido de ser uma Escola Plural e Inclusiva respondendo às necessidades específicas dos alunos oriundos da comunidade onde está inserida.Com esse objectivo desenvolve um conjunto de projectos que proporcionam oportunidades de enriquecimento e de desenvolvimento. De realçar que tivemos oportunidade de ser recebidos com uma peça de Teatro ao vivo realizado por alunos e que se tratava de uma adaptação de uma peça de Gil Vicente, o Auto da Barca do Inferno, desempenhado de forma muito apreciável.

Página 190

190 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Nesta semana, estava a ser levada a efeito uma actividade chamada a “Semana do Patrono da Escola” que incluía campeonatos de línguas, Francês, Inglês, Língua Portuguesa, tinha ainda a decorrer Exposições de Matemática, trabalhos sobre a União Europeia, e sobre a própria Escola Afonso de Paiva. Realço ainda que para além destas actividades, a Escola tem também os seguintes projectos: PES- Programa Escola Saúde; PNEP- Programa Nacional de Ensino do Português, Empreendorismo - Projecto ao qual atribuem grande importância, que visa dar algumas competências, que poderão ser úteis, mais tarde, e pensam ser um projecto único ao nível nacional.

Principais dificuldades/constrangimentos:

O Presidente do Conselho Executivo, deu-nos conta que apesar dos esforços, que se prendem com a gestão de recursos, nomeadamente salas de aula, ainda assim permanecem 6 turmas em regime de desdobramento, e que foi possível responder eficazmente, porque procuraram uma parceria com o IPJ, (localizado em frente à escola), e tentando desta forma minimizar as dificuldades.
Foi ainda referido que está em curso, um projecto de construção de mais quatro salas de aulas, projecto esse que está a ser desenvolvido pela Câmara, no âmbito do projecto dos centros escolares. A realização deste projecto, que se espera esteja pronto no próximo ano lectivo, permitirá gerir os recursos de melhor forma, e possivelmente acabar com as turmas em regime de desdobramento. Todos referiram, por diversas vezes, a necessidade que esta escola, que já é da década de setenta, necessitar de obras.
Referiram ainda a dificuldade que têm nos dias de chuva, pois a agua entra pelas salas de aula, e do frio que se faz sentir, pois a escola não oferece as condições mínimas ideais ao nível da climatização, e há que ter em conta as grandes amplitudes térmicas da cidade. No que respeita ao reforço das condições para alunos surdos ou com deficiências auditivas, foram identificadas algumas dificuldades que se prendem com a necessidade de residências para os alunos, e com alguma resistência dos pais, às deslocações mais longas da sua área de residência; e também quando se trata de miúdos implantados os pais resistem muitas vezes a que estes tenham apoio.

Quanto às dificuldades dos jovens que frequentam o programa PIEF - Apesar das especificidades, e do facto de se conseguir a criação de ligações afectivas dos jovens com toda a equipa pedagógica, monitora, psicóloga e EMM, constitui factor fundamental de sucesso. Mesmo assim, alguns jovens não se conseguiram manter no programa, um porque atingiu a maioridade, outros pela etnia, e ainda outros porque emigraram.
No entanto há a relevar que muitas das vezes para lutar contra os principais problemas que são a assiduidade e o absentismo, as visitas domiciliárias ou outros locais de preferência dos alunos, acabam por ser fundamentais para se conseguir aumentar a assiduidade.

Página 191

191 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Por outro lado, todos reconhecem o importante papel que as equipas do EMM, na medida em que se constituem como elo de ligação entre as entidades envolvidas.
Por vezes surgem situações de conflito entre os alunos, que por vezes torna necessário a colaboração da PSP. Mas também é considerado fundamental “para trabalhar oportunamente situações de conflito, instabilidade emocional e psíquica que alguns jovens ainda manifestam” a intervenção da psicóloga. Principais medidas/acções implementadas:

A importância das parcerias foi salientada, e no que respeita ao programa PIEF é mesmo considerada fundamental. A parceria e a excelente colaboração com a Câmara Municipal de Castelo Branco, traduziu-se por exemplo, no pagamento dos passes escolares a jovens provenientes de localidades do concelho, e que por estarem fora da escolaridade obrigatória “estavam à mercê da economia familiar”.
A ajuda no transporte que a câmara proporciona para que uma das turmas possa usufruir de actividades de despiste vocacional na área da Floricultura/Jardinagem na Escola Superior Agrária de Castelo Branco. Aliás esta escola é parceira, cedendo instalações e formadores nas áreas referidas. Foi nesta sequência, que se sentiu a necessidade de aplicar os conhecimentos adquiridos nesta escola, numa Horta Pedagogia que estão a desenvolver na Escola Básica Integrada Afonso de Paiva.
um outro parceiro relevante é a APPACDM, que aceita os jovens, do programa PIEF, em despiste vocacional: rapazes na oficina de carpintaria e as raparigas na cozinha e lavandaria. No inicio, os jovens tiveram algumas atitudes de rejeição, pelo receio de serem estigmatizados. No entanto, e como todos os recursos humanos actuaram por forma a acentuar o empenhamento na inclusão destes jovens, foi referido que findo estes dois anos, conseguem conviver, partilhar espaços e reconhecer as diferenças nesta instituição.
Por ultimo, e em termos de apoio com acções de sensibilização, apoio e cuidados médicos, preservação do ambiente e património, visitas temáticas, entre outros as parcerias com o Centro de Saúde, o IPJ, a Associação Amato Lusitano, a Associação Outrem, o Teatro Váatão, a PSP/Escola Segura e o Estabelecimento Prisional são muito importantes. No fundo, estas parcerias permitem à Escola, não só a melhor interacção com a comunidade, como o aproveitamento de estágios, e acabam por também ser úteis para todos.
O psicólogo foi também registado como muito positivo, devido ao seu papel ajuda na resolução de conflitos e mesmo na comunicação com algumas famílias.
A Escola de Pais é também uma iniciativa que está a ter um muito bom acolhimento e atribui-se um importante papel que se verifica ser cada vez mais necessário.

Sugestões/propostas de intervenção:

- Está a ser encarada com expectativa a candidatura que estão a pretender organizar ao nível de cursos CEF na área da Protecção Civil e que identificam como necessários.
- A continuidade da iniciativa Escola de Pais

Página 192

192 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

- O programa Escola Segura que continuará a ser um apoio fundamental - O psicólogo que pensam cada vez ser mais necessário e fundamental, pelas situações que atrás já referimos, e devido à diversidade da comunidade escolar, e de origem familiar - a expectativa que têm na realização das obras de construção de mais 4 salas de aulas, que está para breve - e a grande expectativa nas obras de renovação que toda a escola necessita, no sentido melhorar as condições de habitabilidade da mesma

Conclusões:

Esta é uma escola que todos consideraram como segura, não se registando casos de relevo. Apenas foram referidos casos pontuais, por vezes entre alunos, mas que têm que ser devidamente compreendidos e enquadrados.
Referiram, também a importância do Programa Escola Segura, que fez aumentar o sentimento de segurança de pais, encarregados de educação e comunidade educativa.
Foi ainda salientado a importância das situações quando surgem, serem tratadas com discrição e devidamente enquadradas, por forma a serem evitados os efeitos muito negativos, sobretudo para os alunos, da exposição mediática, e da extrapolação e sobrevalorização de incidentes que não podem ser considerados actos de verdadeira violência. Daí a necessidade de distinguir a indisciplina da violência, e de situações de mero ímpeto dos jovens no seu relacionamento em comunidade que deve ter por base o respeito pelos seus colegas e professores.
Foi realizado um inquérito à comunidade escolar, e concluiu-se que os pais consideram a escola bastante segura. Observações:

Esta foi uma iniciativa que permitiu verificar, que está a ser desenvolvido um trabalho que consiste numa gestão que consegue motivar professores e funcionários no sentido de obter bons resultados, tendo presente o lema “integrar, unir e formar”. Sente-se que os professores se revêem nesta liderança, que tenta “puxar” por melhores resultados.
As parcerias que desenvolvem e a articulação com a comunidade, autarquia, escolas superiores, PSP-Escola Segura e entidades, como as referidas acima, são uma boa prática que se reflecte nas soluções que encontram para incluir os jovens com mais dificuldades de aprendizagem, os oriundos das classes mais desfavorecidas, e até os mais desmotivados.
Quanto à violência/segurança, concluímos que esta é uma escola que se pode considerar segura, e que tem conseguido resolver os problemas que naturalmente e pontualmente aparecem.

Deputada Relatora: Hortense Martins

Página 193

193 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

VIOLÊNCIA/SEGURANÇA NAS ESCOLAS VISITA A ESTABELECIMENTO DE ENSINO (12.Maio.2008)

RELATÓRIO

Estabelecimento de ensino/ Agrupamento: Escola Lamaçães Localidade/Concelho/Distrito: Braga Data: 12.Maio.08 Hora: 15h30

Deputados participantes: António José Seguro, Isabel Coutinho, Ricardo Gonçalves

Intervenientes/entidades participantes: Conselho Executivo, Presidente do Conselho Pedagógico Professores responsáveis pelos Projectos Escola Vereadora da Educação da Câmara de Braga Presidente da Junta de Freguesia de S. Victor-Braga Coordenador do Centro Área Educativa de Braga

Situações mais relevantes apresentadas:

Não têm problemas relevantes de violência e indisciplina; desenvolvem uma boa relação com o Governo Civil, G.N.R. e Comissão de Protecção de Menores, instituições que têm ajudado a resolver alguns casos que ocorrem. Há dois anos tiveram dois alunos com problemas de drogas e com a colaboração das referidas instituições, de toda a comunidade educativa e recorrendo a uma psicóloga da universidade do Minho conseguiram ultrapassar o problema. Tem ensino especial com intervenção precoce e vários profissionais da área.
Têm uma V.AA.S. – Universidade de Aveiro Apoio a Alunos Surdos com várias valências e recebendo alunos de todo o Distrito.
Tem acesso para deficientes que têm independência dentro do espaço escolar.

Projectos em curso/avaliação:

Dinamização da biblioteca; Projectos Europeus – sociais e comerciais; Laboratórios de ciências exactas e experimentais; Atelier no átrio de entrada da escola;

Página 194

194 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Projecto sala do aluno; Programa Integrado de Educação e Formação; Cursos CEF; Projectos ligados à pratica desportiva e actividades físicas adaptadas para deficientes.

Principais dificuldades/constrangimentos: Falta de pessoal auxiliar em escolas do 1º ciclo. Algumas escolas apenas têm tarefeiros que não fazem a cobertura total do horário escolar.

Principais medidas/acções implementadas:

Todos os projectos são implementados como forma de dar resposta aos problemas sociais. Através de cursos CEF e PIEF e estabelecendo um protocolo com o programa de combate ao trabalho infantil, conseguiram recuperar alunos ciganos, indo ao encontro dos seus interesses. Têm projectos de mediação escolar no sentido de intervir mais precocemente nos problemas. Os restantes projectos destinam-se a ocupar os tempos livres dos alunos, substituição de aulas.

Sugestões/propostas de intervenção:

Mais coordenação inter-agrupamentos para analisar e combater fenómenos de violência e droga.

Conclusões:

É uma comunidade escolar muito atenta e interventiva, que tem 85% dos professores do quadro da escola.
Possibilita à equipa pedagógica desenvolver vários projectos com êxito.
Ambiente calmo. Consegue detectar e identificar os problemas e por conseguinte resolvê-los.

Deputada Relatora: Isabel Coutinho

Página 195

195 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

VIOLÊNCIA/SEGURANÇA NAS ESCOLAS VISITA A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO (12.Maio.2008)

RELATÓRIO

Estabelecimento de ensino/ Agrupamento: Escola EB 2,3 da Pedrulha Localidade/Concelho/Distrito: Coimbra Data: 12.Maio.08 Hora: 10.30H

Deputados participantes: Fernando Antunes (PSD) – Relator Vítor Baptista (PS)

Intervenientes/entidades participantes: Presidente da Câmara Municipal de Coimbra; Presidente da Junta de Freguesia de Eiras; Presidente da Junta de Freguesia de Santa Cruz; Presidente da Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais; Presidente da Junta de Freguesia de São Paulo de Frades; Presidente da Junta de Freguesia de Torre de Vilela; Presidente da Junta de Freguesia de Botão; Presidente da Junta de Freguesia de Vil de Matos; Presidente da Junta de Freguesia de Souselas; Presidente da Junta de Freguesia de Brasfemes; Presidente da Assembleia de Escola; Presidente do Conselho Executivo; Vice-Presidente para a Segurança; Presidente do Conselho Pedagógico; Vice-Presidente da Escola; Presidente da Comissão de Pais; Coordenador do Departamento de Matemática; 10 Professores do Agrupamento; Representante da Direcção Regional de Educação do Centro.

(Junta-se lista de presenças devidamente assinadas)

Situações mais relevantes apresentadas:

- Excelente capacidade dos professores para gerir conflitos; - Problemas de disciplina controlados pela Escola; - Comunidade envolvente problemática (Pop. de etnia cigana);

Página 196

196 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

- “Ratio” para colocação de auxiliares incorrecto por esquecer os problemas da Comunidade envolvente e considerar apenas o número de salas.

Projectos em curso/avaliação:

GAD – Gabinete de Acção Disciplinar Percursos alternativos variados

Principais dificuldades/constrangimentos:

- Requalificação física da zona envolvente à Escola (E.B.); - Necessidade de transportes escolares de qualidade e atractivos para alunos e pais; - Assaltos frequentes a Escolas do 1º ciclo; - Pequena conflitualidade na sala de aulas; - Número de alunos demasiadamente alto (10) para frequência dos percursos alternativos; - Autonomia insuficiente na área “curricular”; - Policiamento de proximidade não abrangendo todo o Agrupamento; - Escola do 1º ciclo do Botão deve ser beneficiada; - Excesso de Legislação e permanentes mudanças (Despachos! …)

Principais medidas/acções implementadas:

- Colocação de alarmes e videovigilância nas Escolas do 1º ciclo; - Existência do professor-tutor com excelentes resultados; - Excelente trabalho do vigilante da Escola Segura; - Exercício da autoridade da Escola através do poder disciplinar (15 Proc. Discipl.); - Recepção aos alunos do 5º ano e respectivos Encarregados de Educação pela Direcção Executiva em parceria com elementos do Programa Escola Segura; - Testes aos Planos de Evacuação nos diferentes estabelecimentos de ensino. No 1º Período com aviso prévio e no 2º Período sem aviso prévio; - Ligação próxima com os elementos do Programa Escola Segura, da GNR e da PSP; - Um agente de segurança do Programa Escola Segura, em horário completo, na Escola Sede do Agrupamento; - Sensibilização para um clima de Segurança, desenvolvida na área curricular não disciplinar – Formação Cívica e leccionada pelo respectivo Director de Turma; Concurso promovido pela Prevenção Rodoviária Portuguesa, fase local e regional; Participação em acções organizadas pela Escola, pela Protecção Civil e Autarquia.

Sugestões/propostas de intervenção:

- Proibição total do uso de telemóveis pelos alunos; - Aposta no exercício da autoridade pelo professor;

Página 197

197 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

- Necessidade de mais intervenção social na Comunidade já que existem alunos que vêm à Escola “para poderem almoçar”.

Conclusões:

Na expressão do Vice-Presidente do Conselho Executivo ligado à segurança escolar, o problema da indisciplina e violência nesta Escola é classificado como “cinzento clarinho”. Esta expressão reflecte um ambiente saudável e responsável.

Observações:

Trabalho extremamente positivo do corpo docente e do Conselho Executivo, já que a Escola se insere numa Comunidade envolvente bastante difícil. Há boa articulação e parcerias com o Poder Local e a C.P.C.J.

Deputado Relator: Fernando dos Santos Antunes

Página 198

198 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

VIOLÊNCIA/SEGURANÇA NAS ESCOLAS VISITA A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO (12.Maio.2008)

RELATÓRIO

Estabelecimento de ensino/Agrupamento: E.B.I. da Malagueira / E.B. 1 da Cruz da Picada – Agrupamento de escolas n.º 1 de Évora

Localidade/Concelho/Distrito: Évora

Data: 12.Maio.2008 Hora: 10h

Deputados participantes: João Oliveira (PCP) Bravo Nico (PS)

Intervenientes/Entidades participantes: Conselho Executivo, Direcção Regional de Educação do Alentejo (DREA), Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), Câmara Municipal de Évora (CME), Responsável do Programa Escola Segura, Associação de Pais e Encarregados de Educação, professores e psicólogos das escolas.

Situações mais relevantes apresentadas: Nas duas escolas visitadas destacou-se o contexto socio-económico da comunidade de onde provêm os alunos como factor de preocupação que se reflecte em muitas das dificuldades e problemas com que as escolas se confrontam.
A realidade multicultural da população abrangida pela área das escolas, com uma forte componente da comunidade cigana, impõe a necessidade de estratégias adaptadas a essa realidade com vista à integração das crianças no meio escolar. A valorização da escola, do seu papel e de quem nela trabalha surge como primeiro desafio e como tarefa fundamental para evitar fenómenos de indisciplina, violência e abandono escolar.
As fracas condições económicas da população, a violência doméstica ou fenómenos como o alcoolismo e a toxicodependência são identificados como factores potenciadores de contextos de indisciplina, violência, abandono e insucesso escolares.
Na escola da Malagueira foram fornecidos alguns indicadores relativos a situações de indisciplina e violência que dão conta de um grande aumento destas situações no ano lectivo de 2005/2006, tendo sido registada uma substancial redução em 2006/2007. Não se conseguem apontar motivos que justifiquem estas variações, sobretudo o aumento registado em 2005/2006.

Projectos em curso/Avaliação: Na escola da Cruz da Picada existe, desde 1999, um projecto de intervenção comunitária e educativa de avaliação do contexto de risco e prevenção da violência.
Este projecto consiste na abordagem dos programas curriculares adaptada à realidade

Página 199

199 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

multicultural da população estudantil e no desenvolvimento de actividades artísticas, dando expressão às diferentes realidades e identidades culturais. Conseguindo, por esta via, uma mais fácil assimilação das regras de convivência e de aceitação da diferença, previnem-se situações de indisciplina e violência.
O projecto assenta na intervenção directa dos professores mas também na intervenção de outros profissionais, nomeadamente um psicólogo, e na articulação com outras estruturas sociais como as associações e colectividades da comunidade ou a Universidade de Évora. A parceria com a Universidade permite o estudo e o acompanhamento do projecto e também o estágio na escola de estudantes do curso de Psicologia.
A intervenção específica dos técnicos relativamente à violência, intra e extra escolar, tem-se revelado como um factor fundamental de sucesso. O psicólogo afecto a tempo inteiro a este projecto garante a articulação da escola com os serviços da Segurança Social, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, o Conselho Social Municipal e a Comissão Social de Freguesia.
Na Escola E.B.I. da Malagueira foram identificadas algumas respostas definidas internamente para as situações de indisciplina e violência. Para além da aprovação pelo Conselho Pedagógico de uma grelha das medidas disciplinares previstas no Estatuto do Aluno a aplicar nas diversas situações de indisciplina e violência, a escola procura desenvolver estratégias preventivas da violência que envolvam toda a comunidade escolar.
A escola procura mobilizar professores, funcionários, pais e encarregados de educação na detecção precoce de situações que possam dar origem à indisciplina ou à violência em meio escolar. Existe nesta escola um funcionário do Gabinete de Missão para a Segurança Escolar exclusivamente afecto à tarefa de analisar e avaliar o comportamento dos alunos no espaço escolar para identificar essas situações. A cooperação existente entre a Universidade de Évora e a Escola permite que os estudantes estagiários de psicologia contribuam com a sua intervenção neste âmbito.
Por outro lado, a escola procura estimular um regime de acompanhamento dos estudantes mais velhos aos estudantes mais novos (tutoria) para que a sua integração na escola ser mais fácil e, também assim, se possam prevenir fenómenos de violência.
Existe uma boa articulação da Escola com associações e colectividades locais, com a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, com a Associação de Pais e Encarregados de Educação e com a PSP.

Principais dificuldades/constrangimentos: Nas vistas às duas escolas foram identificadas como principais dificuldades, necessidades ou constrangimentos: - a incerteza quanto à manutenção do técnico (psicólogo) na escola, tendo em conta o facto de estar na condição de contratado a termo; - a necessidade de maior solidez nas respostas depois do 1.º ciclo do ensino básico, ao nível da juventude/adolescência; - a morosidade na produção de efeitos de projectos como este (Projecto MUSE), uma vez que se trata de um projecto cujos efeitos se produzam de imediato, necessitando de

Página 200

200 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

uma intervenção continuada, persistente, estruturada e programada a médio e longo prazo; - a necessidade de garantir os técnicos e os recursos adequados à planificação da intervenção, de modo a que não se verifiquem dificuldades que ponham em causa a intervenção e os objectivos a atingir; - a preocupação quanto à incerteza de continuação do projecto, uma vez que se trata de uma iniciativa que está dependente da vontade das instituições envolvidas, sem que haja garantia da sua estabilidade e continuidade no futuro; - a dificuldade em encontrar mediadores ciganos, nomeadamente por se ter verificado ao longo do tempo que quem preenche os critérios da escolaridade para ser mediador não tem o perfil exigido e vice-versa. Este é um aspecto muito importante tendo em conta a dimensão da comunidade cigana na área abrangida pelas duas escolas; - o acompanhamento dos estudantes, sobretudo quando lhes é aplicada uma sanção disciplinar, nem sempre é possível nos termos em que seria desejável por não existirem os recursos humanos suficientes, principalmente na E.B.I. da Malagueira onde esta necessidade mais se faz sentir em resultado do número de estudantes jovens/adolescentes; - a inexistência de um Gabinete Psicológico e de Orientação Escolar na E.B.I. da Malagueira onde a psicóloga é contratada a termo.

Principais medidas/acções apresentadas: As soluções encontradas para ultrapassar algumas das dificuldades referidas são: - a articulação entre as escolas na transição dos estudantes para os 2.º e 3.º ciclos; - a valorização do projecto, da sua importância e dos resultados já obtidos, nomeadamente junto das entidades públicas com responsabilidades que podem garantir a afectação dos meios necessários e a garantia de estabilidade ao projecto (DREA, CME, PSP, Segurança Social); - o envolvimento do pessoal não docente no acompanhamento dos estudantes e na detecção precoce de potenciais comportamentos de indisciplina ou violência; - o envolvimento de pais e encarregados de educação no acompanhamento das situações de indisciplina e violência que surgem; - o envolvimento dos estudantes mais velhos no acompanhamento aos mais novos, numa relação de tutoria/mentorado que facilite a sua integração e contribua para contrariar fenómenos de indisciplina ou violência exercida pelos estudantes mais velhos sobre os mais novos.

Conclusões: Das visitas efectuadas resulta, como conclusão essencial, a necessidade de centrar as respostas aos fenómenos de indisciplina e violência em meio escolar no âmbito pedagógico e educativo e não no âmbito disciplinar ou judicial, privilegiando a adopção de estratégias de prevenção da indisciplina e da violência sobre as estratégias de combate e repressão dos comportamentos violentos. O projecto desenvolvido na E.B. 1 da Cruz da Picada (Projecto MUSE) deve ser apontado como um bom exemplo dessas estratégias de prevenção da violência, envolvendo a comunidade educativa, a

Página 201

201 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

comunidade local e diversas instituições públicas que podem contribuir para que a intervenção neste âmbito seja alargada do âmbito escolar e assuma igualmente as necessárias dimensões social e cultural (e porque não também inter-cultural).

O Deputado Relator,

João Oliveira

Página 202

202 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

VIOLÊNCIA/SEGURANÇA NAS ESCOLAS VISITA A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO (12.Maio.2008)

RELATÓRIO

Estabelecimento de ensino/ Agrupamento: EB 2,3 Dr. Joaquim Magalhães Localidade/Concelho/Distrito: Faro Data: 12.Maio.08 Hora: 15,30

Deputados participantes: Aldemira Pinho, Jovita Ladeira, Esmeralda Ramires e Mendes Bota Intervenientes/entidades participantes: Presidente do Conselho Executivo, Vice-Presidentes do Conselho Executivo, Director Regional e Director Regional Adjunto da Direcção Regional de Educação do Algarve, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Faro, Presidente da Assembleia de Escola, membros do Conselho Pedagógico, Psicólogo Escolar, Delegado de Segurança da Escola, Coordenadora dos Directores de Turma, Coordenadora dos Cursos CEF, Coordenador do Desporto Escolar, Coordenadora do Ensino Especial, Coordenadora da Biblioteca, Coordenadora da sala de Estudo, três elementos da PSP -Escola Segura, Representante da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo de Faro, Presidente da Associação de Pais da EB1 de S. Luís (do agrupamento), Presidente da Associação de Pais da EB1 do Bom João (do agrupamento). Situações mais relevantes apresentadas:

Trata-se de um Agrupamento Vertical constituído por três Escolas, duas Escolas do 1º Ciclo e uma Escola do 2º e 3º ciclos, com o número total de 1428 alunos, 134 professores e 52 funcionários (Administrativos, Auxiliares de Acção Educativa e Auxiliares de Cozinha).
Relativamente à população escolar, esta Escola abrange alunos oriundos de áreas desfavorecidas e de habitação social, de IPSS, nomeadamente a Casa da Santa Isabel e o Instituto D. Francisco Gomes (Casa dos Rapazes) e alunos oriundos de zonas residenciais da classe média alta da Cidade.
De entre os que são considerados “pontos fortes” da Escola foi salientado a estabilidade do corpo docente, equipamentos adequados e boas instalações (embora superlotadas), o desenvolvimento de um conjunto variado de projectos e iniciativas, estabelecimento de parcerias e intercâmbios e ainda o empenhamento e esforço do corpo docente e não docente.

Página 203

203 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Segundo a Presidente do Conselho Executivo, apesar de todo o trabalho desenvolvido e nomeadamente de todos os projectos implementados como forma de tornar a Escola mais atractiva e melhorar a motivação dos alunos, nem todos apresentam um percurso normal, mostrando desinteresse e abandono. No sentido de ultrapassar estas situações a Escola, desde há alguns anos, tem vindo a implementar percursos alternativos de conclusão da escolaridade obrigatória, nomeadamente cursos de alfabetização (1º ciclo), currículos e cursos de educação e formação. Salientar que na sequência desta formação alguns alunos têm tido grande sucesso e até têm tido oportunidade de prosseguir estudos.
Relativamente ao registo de ocorrências de segurança na Escola foram identificados dois tipos: actos contra a liberdade e integridade física – registados 8 casos e actos contra bens e equipamentos escolares – registados 3 casos. Das ocorrências, 6 tiveram lugar durante o período de funcionamento das aulas. De registar também que a maioria dos casos tiveram lugar no Recreio (4) e no exterior junto ou perto da Escola (2).
As ocorrências de segurança foram comunicadas às seguintes entidades: PSP (7), Tribunal de Menores (2) e Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (1).
Das medidas tomadas pela Escola há a registar 6 processos disciplinares e 5 participações à autoridade policial ou judicial. Projectos em curso/avaliação:

Esta Escola tem procurado desenvolver o seu Projecto Educativo tendo como objectivos/estratégias fundamentais, uma finalidade comum a todos os membros da comunidade educativa: o sucesso de cada aluno no respeito pela Escola e pelas aprendizagens. Para tal desenvolve um conjunto de projectos que proporcionam oportunidades de enriquecimento e de desenvolvimento, tais como: a Implementação do Plano Nacional de Leitura; Desenvolvimento do Plano de Acção da Matemática; oferta diversificada ao nível dos Cursos de Educação e Formação e Turmas de Currículos Alternativos; utilização de Novas Tecnologias (Moodle).
A Escola tem uma alargada oferta de Clubes, a saber: Clube de Alemão, Clube de Inglês, Clube das Ciências, Clube Espaço Visual e Estético, Clube de Fotografia, Jornal Falado, Jornais Escolares, Clube Museus e Património de Faro, Clube da Segurança, Clube de Teatro “Tou (en) cena”, Clube de Artes Digitais e Clube de Xadrez.
Um grande número de alunos participa nas actividades do Desporto Escolar (que se desenvolve com 9 modalidades).
Ainda a salientar que para além destas actividades a Escola tem também em desenvolvimento os seguintes projectos: - PREAA (Programa Regional de Educação Ambiental pela Arte); PES (Programa de Promoção e Educação para a Saúde); Programas SÓCRATES COMÉNIUS; THEKA (Projecto Gulbenkian de apoio a Bibliotecas Escolares); JCE (Programa Juventude Cinema e Escola); GAA (Gabinete de Atendimento e Aconselhamento); CRIA (Centro de Recursos Itinerante do Algarve); ECO-Escolas; Projecto Crescer a Brincar; Projecto Conteúdos Informáticos; Projecto Infância no 1º Ciclo; Projecto de Português como 2ª língua.
Paralelamente ao trabalho nas diferentes actividades desenvolve-se o processo de avaliação onde se regista como muito positivo a grande adesão dos alunos à

Página 204

204 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

participação nas diferentes ofertas educativas da Escola e onde se constata professores e funcionários motivados e toda a comunidade envolvente empenhada. Foi ainda salientado, pela Presidente do Conselho Executivo, a existência de um bom diálogo com as Associações de Pais. Principais dificuldades/constrangimentos:

Como principais dificuldades, a Presidente do Conselho Executivo referiu o insuficiente número de horas de Crédito Global e a sobrecarga na ocupação dos espaços físicos, a falta de formação de docentes e não docentes na gestão de conflitos e também a contenção ao nível da contratação de pessoal Auxiliar de Acção Educativa. A Escola tem conseguido gerir bem as situações de indisciplina e violência dentro das salas de aula, no entanto é salientado a falta de funcionários para vigilância nos espaços exteriores – recreio. É registado como positivo, mas insuficiente o facto de a Escola ter um Guarda do Gabinete de Vigilância do Ministério da Educação.

Principais medidas/acções implementadas:

Segundo a Coordenadora dos directores de Turma, os alunos nomeadamente os das turmas do 5º ano, nas aulas de Formação Cívica, estão a trabalhar temas relacionados com a violência escolar. A relação dos Pais com a Escola tem sido intensificada através dos directores de turma havendo uma boa interacção. O facto da Escola ter um Psicólogo (embora partilhando o trabalho com outra Escolas do Concelho) que é muito solicitado pelos professores e directores de turma, foi registado como positivo porque é considerado um elemento muito importante uma vez que assume também o papel de mediador de conflitos. Sugestões/propostas de intervenção:

- Intensificação do trabalho/estratégias do Clube de Segurança; - Estreitamento das relações de cooperação com as entidades competentes – trabalho em parceria com a PSP–Escola Segura; - Expectativa de colocação de um sistema de vídio-vigilância nos espaços de recreio da Escola; - Expectativa da Escola conseguir um psicólogo a tempo inteiro – considerado essencial os serviços de orientação e vocação escolar e o acompanhamento de alunos no despiste de potenciais situações de risco. Conclusões:

Esta Escola não deve ser considerada uma Escola problemática do ponto de vista da violência escolar, embora seja a Escola sede de um Agrupamento grande onde os

Página 205

205 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

funcionários trabalham das 8.00 às 18.00 horas e se verifique uma sobrecarga dos espaços físicos.
O Projecto Educativo da Escola, a partir dos seus temas globalizantes: Ensinar, Fazer Aprender, Formar, Promover o Sucesso Escolar e Educativo e Combater o Abandono Escolar contém respostas que tendem a minimizar e/ou ultrapassar os problemas e as dificuldades quotidianas da comunidade escolar. Observações:

Face aos testemunhos é observável uma liderança forte e determinada, uma equipa de gestão que consegue promover um bom trabalho, com professores e funcionários motivados.
Existe uma notável abertura a toda a comunidade, uma excelente articulação com as diferentes instituições sócio-económicas e culturais do Concelho, com as Forças de Segurança, Autarquia e Direcção Regional de Educação.
- Importante o exemplo desta Escola como “Boas Práticas” a seguir. ( Em anexo: Documento entregue pela Escola, após a reunião de trabalho)

Deputada Relatora - Aldemira Pinho

Página 206

206 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 207

207 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

VIOLÊNCIA/SEGURANÇA NAS ESCOLAS AUDIÇÃO PARLAMENTAR 02.JUNHO.08

PROGRAMA

14.30 Horas - Recepção aos participantes

15.00 Horas - Início dos trabalhos Intervenção do Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, Deputado António José Seguro 15.05 Horas - Intervenções dos participantes e debate 17.00 Horas - Pausa para café

17.10 Horas - Continuação do debate 18.45 Horas - Intervenções dos Grupos Parlamentares (5 minutos para cada)

19.30 Horas - Encerramento dos trabalhos

Página 208

208 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Contributo do Conselho Nacional de Educação Audição Parlamentar: Violência / Segurança nas Escolas 2 de Junho de 2008 O Relatório Final do Grupo de Trabalho “Violência nas Escolas”, criado no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, é um documento de levantamento exaustivo e de grande rigor sobre a problemática que hoje é habitual designar de violência em meio escolar. A continuação de iniciativas nesta área por parte da Assembleia da República é de grande interesse, possibilitando o aprofundamento das questões e a construção de consensos para responder aos problemas identificados. O Conselho Nacional de Educação considera, assim, importante ter em atenção, no âmbito desta problemática, o seguinte: 1. O tema “Violência nas Escolas” é recorrente nos meios de comunicação social e geralmente refere-se a um conjunto muito alargado de incidentes que ocorrem no meio escolar ou na sua proximidade. Dada também a natureza muito diversa desses incidentes, convém recorrer a três conceitos básicos para distinguir as situações que normalmente são descritas e, desse modo, circunscrever os problemas. Os conceitos de indisciplina, conflitualidade (bullying) e violência servirão para uma primeira caracterização suficientemente clara das situações vividas nas escolas e nos contextos em que estas se inserem. 2. O Conselho Nacional de Educação, no seu Parecer nº 3/2002, abordou as questões da indisciplina nas escolas, reconhecendo que “a indisciplina está bem mais difundida, constituindo, em si própria, um factor de perturbação do funcionamento das escolas e potenciando os riscos de aumento da insegurança e da violência” e recomendou, em particular, que fosse reforçada a autoridade dos professores, se promovesse uma efectiva co-responsabilização dos pais na vida das escolas e a participação dos alunos na elaboração dos regulamentos e normas de comportamento no interior da escola. 3. A evolução que tem vindo a verificar-se na definição do “Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, passando dos procedimentos disciplinares altamente burocratizados previstos no DL nº 270/98, de 1 de Setembro, para uma maior responsabilização da escola através da Lei nº 30/2002, de 20 de Setembro e, já este ano, com o reforço dos procedimentos internos da escola e da responsabilização de todos os agentes educativos previstos na Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro, é muito positiva no sentido de dotar as escolas e os seus professores de meios importantes para combater a indisciplina. 4. Os contextos em que as escolas se inserem são diferentes, a sua população é também cada vez mais heterogénea, e os instrumentos de gestão da organização interna das escolas devem ter em conta essa diversidade. O Projecto Educativo de cada escola, o seu Regulamento Interno e o nível de autonomia de que poderá ser dotada constituem instrumentos essenciais para a assunção das responsabilidades educativas que as escolas têm relativamente a todos os seus alunos. As boas práticas existentes devem ser divulgadas e incentivada a participação de todos os parceiros educativos na vida das escolas, evitando situações de “guetização”. 5. A formação de professores tem de dar maior atenção à gestão de conflitos na sala de aula. A ocorrência de incidentes críticos geradores de indisciplina é cada vez mais frequente, exigindo que os professores se encontrem preparados para os saber enfrentar com segurança, quer nos comportamentos a adoptar, quer nos procedimentos que deverão seguir. Melhorar a imagem pública da educação e desenvolver a confiança na escola implica o reconhecimento da autoridade dos professores.
6. A aprendizagem da cidadania é uma das funções da escola. Levar os alunos a respeitar as regras e reconhecer os limites para os seus comportamentos no seio da escola e nas suas relações interpessoais, ensiná-los a controlar os seus impulsos, promover uma maior responsabilidade parental e explicitar os valores que devem ser respeitados são papéis que, hoje em dia, a escola precisa de desempenhar. O Conselho Nacional de Educação traduziu recentemente para português o manual do Conselho da Europa “Governança Democrática das Escolas”. Fê-lo por considerar do maior interesse e actualidade este instrumento de apoio às escolas, na promoção da Educação para a Cidadania Democrática. 7. Também neste âmbito, importa reconhecer o papel que os media desempenham na educação em geral, fomentando o seu interesse pelo que se passa nas escolas e o conhecimento das circunstâncias

Página 209

209 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

em que as situações críticas ocorrem, de modo a que casos isolados não surjam como comportamentos generalizados. Nesta matéria, nunca será demais apelar à responsabilidade social dos media. O Presidente do Conselho Nacional de Educação Prof. Doutor Júlio Pedrosa

Página 210

210 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 211

211 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 212

212 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Assembleia da República Indisciplina e violência escolar

Promover a Convivência nas Escolas
Os problemas de convivência e socialização na escola afectam inevitavelmente, dia após dia, a qualidade da relação entre alunos e professores, entre estes e os colegas, alargando-se mesmo a toda a comunidade educativa, e perturbando directamente o processo de ensino-aprendizagem. Estamos convictos que não será através da desvalorização nem, por outro lado, da dramatização destes problemas que se contribuirá de forma construtiva para a sua mitigação. Contudo é necessário agir em consequência e de forma objectiva, porquanto se trata de um domínio educacional a exigir uma intervenção prioritária de todos quantos detêm responsabilidades na educação. Nesse sentido, a Associação Nacional de Professores, face à multiplicação de situações de incivilidade cujo alvo primeiro eram os professores, a partir de Março de 2006 elegeu este domínio como um dos que deveria merecer especial atenção no seu âmbito de actuação. Desde então tem vindo a empenhar-se insistentemente na promoção da convivência nas escolas, visando essencialmente contribuir para a prevenção de fenómenos de conflitualidade, indisciplina e violência escolar, procurando articular a sua acção com as mais diversas entidades e particularmente com as escolas. Num primeiro momento propôs 100 medidas que visavam esse propósito e, posteriormente, em Setembro de 2006, lançou a Linha SOSProfessor, em parceria com a Universidade Lusófona de Porto (ULP), para apoiar directamente os professores. Mais recentemente, em Maio de 2008, decidiu alargar o âmbito de intervenção a alunos, famílias e escolas, agora para ajudar na resposta aos fenómenos de bullying, criando o espaço conVivência nas escolas (http://www.anprofessores.pt/portal/PT/546/default.aspx). 1. O espaço conVivência nas escolas Constitui uma estrutura tutelada pela Associação Nacional de Professores, com parceria da Universidade Lusófona do Porto, que visa promover a educação para a convivência nas escolas envolvendo de forma articulada e integrada os três principais actores – alunos, famílias e professores – e as escolas. Os seus objectivos essenciais são os seguintes: • Promover de forma abrangente a educação para a convivência nas escolas.
• Ajudar a prevenir e a combater fenómenos de conflitualidade, indisciplina e de violência escolar • Prestar apoio a professores, alunos, famílias e escolas, disponibilizando instrumentos e recursos especializados nos planos informativo e formativo.

Página 213

213 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

• Colaborar com entidades públicas e privadas implicadas na educação para a convivência nas escolas.
• Promover o debate público sustentado, sereno e proactivo, sobre os diversos problemas relacionados com a convivência escolar.
• Produzir e difundir materiais didácticos e informativos.
• Divulgar boas práticas escolares no âmbito da educação para a convivência.
• Desenvolver estudos e investigações • Realizar fóruns sobre a convivência nas escolas

2. O projecto “Aprendo para Vencer” A Associação nacional de Professores tem vindo a preconizar estratégias promotoras de um melhor ambiente de convivialidade, de trabalho e produtividade nas escolas e nesse sentido foi desenvolvida, em parceria com a Universidade Lusófona do Porto, uma proposta concreta de intervenção precoce junto dos alunos do 1º ciclo, através do Projecto “Aprendo para Vencer”. Esta proposta de actuação insere-se numa perspectiva não só de remediação, como também de prevenção, visando prosseguir posteriormente a intervenção com crianças e jovens das faixas etárias seguintes. O Projecto “Aprendo para Vencer”, assenta na seguinte premissa: construindo relações de convivência pacífica nas escolas, pode-se prevenir a violência e criar um ambiente de qualidade de vida e de bem-estar nas escolas e, por essa via, a construção de ambientes facilitadores de sucesso escolar. O que se refere sobre este projecto traduz a necessidade geral sentida de desenvolvimento de um conjunto de propostas educativas que impliquem directamente os professores, os alunos, os pais e encarregados de educação, no desenvolvimento integral das crianças e jovens em contexto escolar, através da implementação de práticas que abram espaço para o trabalho, a criatividade, o diálogo, a participação, a tolerância e a colaboração, de modo a valorizar a escuta à criança, a promoção de valores, de atitudes e de comportamentos que traduzam o respeito pela Cidadania. Este projecto pressupõe, por um lado, a envolvência dos docentes no desenvolvimento de propostas de trabalho destinadas aos alunos, propiciando-se dessa forma um bom ambiente enquanto elemento facilitador de uma melhor aprendizagem, e o desenvolvimento de acções que lhes possibilitem adquirir novas competências úteis para lidar com situações interpessoais mais difíceis. Por outro lado, pretende-se que as intervenções envolvam as famílias dos alunos, para que as mudanças nas crianças e nos jovens possam ter mais sucesso e se prolonguem durante mais tempo, alterando, desta forma, trajectórias de vida menos adaptativas.
A convivência escolar é pois um valor social que se deve ensinar, promover e conquistar; o compromisso pela educação dos mais jovens não pode limitar-se ao instrutivo, mas incidir também no grau de desenvolvimento da sua autonomia moral e na aprendizagem e posta em prática de condutas sociais. E esta é uma responsabilidade repartida entre as instituições educativas e o resto da sociedade, sendo certo, no entanto, que as escolas são lugares privilegiados e decisivos para a formação em e para a convivência. A Associação Nacional de Professores tem sustentado que se a convivência deve ser ensinada a partir de práticas docentes coerentes, sem arbitrariedades nem contradições, também os docentes necessitam do apoio contínuo de toda a comunidade educativa para o desenvolvimento da sua função. O mesmo é dizer que para além da vontade dos profissionais implicados é indispensável o desenvolvimento, nomeadamente, de:

Página 214

214 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

actuações normativas que possam prevenir os problemas de convivência e solucionar com celeridade os que vão surgindo; ajuda e assessoramento de serviços externos; o reconhecimento e apoio da administração central e local particularmente na configuração de redes de escolas promotoras da convivência; a criação de unidades de apoio à convivência dentro das escolas, constituídas por professores, pais, alunos e outros profissionais; colaboração com entidades externas de referência e de suporte, etc. Em conclusão, há que erigir, dia a dia, o edifício da convivência sustentado na participação e envolvimento de todos. Reconhecemos que muito já foi feito nos últimos dois anos – e aqui destacamos o papel de relevo da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura – mas é certo que muito há ainda a fazer. De todo o modo fica a certeza de que toda a acção desenvolvida e a desenvolver assenta na necessidade de implementação sistemática de estratégias sócio-educativas que visem a prevenção e tratamento de comportamentos de incivilidade, indisciplina, agressividade e violência no contexto escolar.
Braga, 27 de Maio de 2008 Associação Nacional de Professores

Página 215

215 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

FENPROF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES

COMBATE À INDISCIPLINA E VIOLÊNCIA NA ESCOLA É PRIORITÁRIO

FENPROF PROPÕE 12 MEDIDAS PARA UMA CULTURA DE NÃO-VIOLÊNCIA E UMA SÃ CONVIVÊNCIA ESCOLAR

O problema da violência e da indisciplina em contexto escolar, assim como os fenómenos de bullyng, têm merecido, em vários países, uma atenção muito especial.

Procurar conhecer as causas sociais, políticas e económicas que levam ao seu recrudescimento ou, pelo menos, à sua maior incidência em determinados períodos ou em determinadas escolas e comunidades, identificar as situações subjectivas e objectivas que levam a que esses comportamentos surjam e tomar medidas que reforcem a autoridade dos docentes e uma maior responsabilização das famílias e da administração educativa são tarefas inadiáveis. Não se coadunam, pois, com a atitude laxista e desculpabilizadora que a ministra da Educação tem assumido, afirmando e reafirmando que não são significativos os fenómenos de indisciplina e violência nas escolas portuguesas e que os factos vindos a público são gotas no oceano das escolas.

Como a FENPROF considerou, no seu último Congresso, tem havido, da parte do ME, “a tentativa de desprofissionalizar a profissão docente”, ao mesmo tempo que vem desenvolvendo uma “campanha promovida no sentido de degradar a imagem social dos professores e educadores”, o que tem “levado a uma profunda desvalorização do papel da Escola”. Para a FENPROF, isto é contraditório “com a função imprescindível da educação, do ensino e da formação e qualificação no desenvolvimento das sociedades”.

É, assim, muito preocupante a forma como a sociedade é levada a encarar a própria Escola, desvalorizando-a enquanto factor de formação social e pessoal e para os valores, transferindo para a instituição escolar a crise existente no interior das famílias e na própria sociedade.

Alertou, há um ano, a FENPROF para “esta perversão da escola, a par de um conjunto largo de flagelos sociais em expansão – desemprego, precariedade, pobreza, exclusão, entre outros –, que constituem factores que condicionam o clima social latente na sociedade portuguesa, cujos reflexos na Escola dificultam a existência de um bom clima de convivência escolar.”

Foi nesse sentido a Resolução aprovada pelos professores portugueses que incluía 12 medidas urgentes para combater os fenómenos de violência e indisciplina em contexto escolar e que revertessem “a situação a favor do estabelecimento de um clima saudável de convivência inter e intrageracional.” A FENPROF já, por duas vezes, solicitou reunião com a Ministra da Educação para entrega e apresentação das principais decisões do seu Congresso, incluindo esta, só que, até hoje, da parte da governante, não houve disponibilidade para reunir com a FENPROF.

12 medidas pela não-violência e convivência escolares

Página 216

216 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

São as seguintes as medidas então sugeridas pela FENPROF, que volta a colocar como tarefas inadiáveis para se conseguir que em todas as escolas exista um clima propício às suas funções primeiras: ensinar e aprender.

1. A promoção, pelo Governo, com o envolvimento da Assembleia da República e do Conselho Nacional de Educação, junto das escolas e das comunidades educativas, de um amplo debate "Por uma Cultura de Paz e de Não-violência", que saia do foro exclusivamente legal e que procure o estabelecimento de um compromisso, envolvendo, designadamente, as famílias e as comunidades educativas, em geral.

2. A atribuição às Escolas e Agrupamentos de Escolas dos recursos humanos, financeiros e materiais necessários para o desenvolvimento de planos de actividade que concretizem os seus Projectos Educativos, designadamente para: a. Estabelecer condições de acompanhamento e de mediação entre a escola e a família; b. Respeitar a diversidade cultural, religiosa e étnica como forma de combater fenómenos de xenofobia e racismo; c. Reforçar a autonomia das escolas através do desenvolvimento de um modelo de Direcção e Gestão democrático e favorecedor da participação dos diversos corpos sociais que interagem em ambiente escolar; d. Diminuir a relação alunos/professor, a relação turmas/professor e a relação níveis/professor; e. Efectivar a criação de equipas multidisciplinares que favoreçam o acompanhamento do percurso escolar dos alunos e a mediação de conflitos; f. Desenvolver uma efectiva política de apoios educativos a todos os alunos com necessidades educativas especiais.

3. Adopção de medidas preventivas que dêem resposta à situação actual, através da negociação de protocolos de cooperação entre as escolas e os operadores sociais integrados no meio em que a escola se insere;

4. Desenvolvimento de uma efectiva política favorecedora da fruição da actividade cultural e da prática de actividade física e desportiva, enquanto factores de excelência para a convivência social em contexto de vivência colectiva;

5. Criação de um "Observatório para a Não-violência e para a Convivência Escolar";

6. Apoio a planos anuais das Escolas e Agrupamentos de Escolas para o desenvolvimento de projectos de promoção da Convivência Escolar;

7. Garantia de apoio jurídico e judicial a todos os profissionais de educação (professores e pessoal auxiliar) vítimas de violência física e verbal em contexto escolar ou com ele relacionadas;

8. Estabelecimento de regras de co-responsabilização das famílias, dos professores e dos alunos relativamente à convivência, frequência e sucesso escolares e educativos dos alunos;

9. Integração nos planos de estudo da formação inicial de docentes da temática da gestão de conflitos e da não-violência e convivência escolar;

10. Definição prioritária de planos anuais de formação de professores, pessoal auxiliar, pais e alunos em matéria de Não-violência e Convivência Escolar;

11. Alargamento da obrigatoriedade de frequência à educação pré-escolar e da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano;

Página 217

217 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

12. Consagração de uma política de combate à indisciplina e violência escolares, de compromisso, partilhado, que envolva toda a sociedade portuguesa e que favoreça o desenvolvimento da consciência social dos cidadãos perante o problema.

A FENPROF renovará as suas preocupações em relação a esta matéria, responsabilizando directamente o Governo e o Ministério da Educação pelo actual estado em que se encontram muitas escolas e pelas consequências físicas e psíquicas que afectam centenas de professores, voltando a entregar na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, Procurador-Geral da República, Ministério da Educação e Presidência da República a sua proposta.

Por fim, a FENPROF proporá ao ME que a formação contínua de professores nesta área seja considerada no conjunto de prioridades de financiamento e que estas acções sejam relevantes para a sua avaliação de desempenho, sendo-lhes atribuído o mesmo peso que às acções de carácter científico-pedagógico.

Lisboa, 26 de Março de 2008
O Secretariado Nacional

Página 218

218 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Audição parlamentar

O PETI (Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil) é um programa governamental, criado em 1998 com o objectivo de combater o fenómeno do trabalho infantil cuja vertente preventiva foi reforçada em 2004. O PETI tem ainda como missão dar resposta às piores formas de trabalho infantil, descritas na Convenção n.º182 da Organização Internacional de Trabalho, de que se destacam alguns exemplos: prostituição, correios de droga e mendicidade. (RCM nº 37/2004 de 24 de Março) Ao longo dos dez anos de existência do PETI, verificou-se uma alteração do paradigma do trabalho infantil e a sua medida preventiva e remediativa mais emblemática, o PIEF – Programa Integrado de Educação Formação (despacho conjunto nº 948/2003 de 26 de Setembro) que, inicialmente, fora criada para responder a esta problemática concreta, rapidamente passou a dar resposta a situações de exclusão social e a integrar jovens oriundos das chamadas piores formas de trabalho infantil, habituados a viver em contextos desestruturados e de violência (física e psicológica).

«A medida PIEF, coordenada pelo PETI e objecto da dupla tutela dos Ministérios do Trabalho e Solidariedade Social e da Educação
5 caracteriza-se por integrar diversos actores sociais no combate às situações de abandono e/ou exclusão escolar, quer resultantes de situações de trabalho infantil, quer de situações de exclusão escolar e social que atingem os jovens entre os 14 e os 18 anos, com particular gravidade na faixa entre os 14 e 16, que medeia entre a saída do sistema educativo e a possibilidade de entrar no mundo do trabalho» (Roldão et al - 2008) No momento em que há uma oferta abrangente do sistema educativo que pretende dar resposta a problemáticas variadas, nomeadamente a violência nas escolas, será lícito perguntar o que se passou e ainda passa para que o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho sentissem a necessidade de criar, em 1999 e manter até hoje, mais um programa de educação e formação? A nosso ver, prende-se com o desafio que o PIEF tem vindo a ganhar ao conseguir não só atrair este público concreto para a medida mas, e mais difícil, mantê-lo até obter certificação escolar ou/e profissional. 5
 A Medida PIEF foi criada no âmbito do PEETI (depois renomeado PETI – Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil) pelo Despacho Conjunto nº 882/99, de 15 de Outubro, dos Ministros da Educação e do Trabalho e Solidariedade Social, depois revogado, e reformulado pelos Despachos Conjuntos n
os 948/2003 de 26 de Setembro e 171/2006 de 12 de Janeiro, dos mesmos Ministérios. 

Página 219

219 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

As razões principais prendem-se com a dupla vertente do programa (a educativa e formativa, mas também a de integração) e com os princípios em que a medida assenta, a saber: Individualização, acessibilidade e flexibilidade porque a ela podem aceder ou conclui-la, em qualquer momento do ano lectivo, o que não acontece com outras medidas, permanecendo o tempo necessário para adquirir as competências que tiverem sido definidas para que cada jovem atinja determinado certificado escolar ou profissional. Há casos de jovens que frequentam um PIEF seis meses, porque já tinham adquirido muitas das competências essenciais do respectivo nível de escolaridade, e outros que podem permanecer períodos mais prolongados (quatro e cinco anos) nesta medida, como acontece nos poucos casos, felizmente, de jovens que nunca haviam frequentado a escola, apresentando grandes défices a vários níveis. Nestes casos, ficam assegurados a continuidade e o faseamento da execução até à conclusão do 2º ou 3º ciclos. O factor celeridade também é uma das marcas do PIEF já que permite concluir, em condições normais, o 2º ciclo num ano e o 3º em dois anos.

«O PIEF representa, pois, uma resposta com grande potencialidade e resultados na melhoria do desempenho docente, por incluir na sua estratégia organizativa três conceitos essenciais, conotados com o sucesso em todas as situações de ensino bem sucedido documentadas na investigação educacional: - o trabalho docente colaborativo, - a liderança pedagógica das equipas técnico pedagógicas; - a diferenciação curricular Predominância do enfoque na competencialização social, sendo as vertentes competencialização escolar e pré-profissional percepcionadas pelos actores no terreno sobretudo como instrumentais para a integração social dos alunos. Contudo a certificação escolar conseguida é significativa e representa uma mais valia considerável face a alunos já perdidos pelo sistema e em risco no plano social, e o encaminhamento para a via da certificação pré-profissionalizante foi desenvolvida com sucesso na maioria das situações PIEF. A ideia mais forte da cultura PIEF - que foi possível identificar como uma cultura de trabalho própria - traduziu-se na preocupação de tornar estes jovens, lançados precocemente para processos vários de exclusão, escolar e social, pessoas e cidadãos capazes de se reinserir nas dinâmicas sociais ».(Roldão et al – 2008) Para cada um dos jovens integrado em grupos turma PIEF, é elaborado um plano Individual de educação e formação, um PEF, porque cada um tem uma história de vida diferente, constituindo este plano individual, uma das especificidades da medida PIEF. Para garantir que estes PEF são efectivamente cumpridos, aliamos aos recursos humanos já citados um elemento que as outras medidas não têm e que designamos por técnico de intervenção local ou monitor. Este elemento, que não encontramos em nenhuma das outras medidas que estão no terreno, ao acompanhar apenas uma ou duas turmas contribui para uma regulação próxima, apanágio do PIEF. A existência de equipas móveis multidisciplinares permite um apoio e acompanhamento único, no nosso sistema educativo, aos jovens e respectivas famílias, trabalhando todas as vertentes do indivíduo, a saber: formação escolar e profissional, social, económica, cultural e não menos importante a da saúde! Estes apoios são conseguidos coordenando e envolvendo todos os parceiros sociais na

Página 220

220 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

concretização do PEF, consolidando redes locais de parceiros. Este papel é particularmente visível quando há cenários de violência no interior ou no exterior da escola pois a regulação próxima exercida funciona como factor dissuasor da escalada desta mesma violência.
Por fim, assinalamos que a medida PIEF tem sobretudo permitido a um importante conjunto de protagonistas concertar esforços e, se nem sempre são todos necessários, quando o são, é vital que se coordenem para atingir um objectivo comum. A parceria serve para isto mesmo e só pode ter bons resultados, qualquer que seja o território. Lisboa, 02 de Junho de 2008

Joaquina Cadete Directora do PETI

Página 221

221 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

UGT

Audição na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da Assembleia da República 2 de Junho de 2008 «A VIOLÊNCIA NA ESCOLA PORTUGUESA: COMO SUPERÁ-LA» Em nome da UGT saúdo a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da Assembleia da República por continuar a promover iniciativas em torno de uma questão tão complexa quanto preocupante como é a da violência na Escola portuguesa, que se mantém, silenciosamente, na ordem do dia. Congratulo-me duplamente, já que me associo também como professora.
Não há sociedade humana que possa prescindir da educação, primeiro para subsistir, depois para se desenvolver e afirmar. Ora, a Escola é a instituição mais apropriada para promover a educação. Todavia, a Escola vive uma crise indisfarçável, silenciosa, sendo a violência um dos elementos dessa crise. A violência na Escola contamina e destrói. Urge, pois, superá-la.
A violência é a pressão excessiva e ilegítima sobre a vontade livre do outro até ao esmagamento dessa vontade. É, no limite, a opressão do outro pela imposição duma vontade alheia. Configura-se, pois, como uma ofensa aos direitos humanos, negando a liberdade e dignidade do ofendido. É um atentado à convivência democrática. A violência é inaceitável! A violência na Escola portuguesa tem diversas origens: na Sociedade (parte significativa da violência na Escola é transportada da família para esta e a multiculturalidade da Sociedade e da Escola não está a ser bem gerida, com reflexos profundos no ambiente escolar); na Família (a família portuguesa atravessa uma crise profunda, com causas e origens complexas, a qual se repercute nas crianças e jovens e em geral na família enquanto sujeito colectivo); nos gangues externos (mais ou menos organizados, eles existem, desigualmente distribuídos pelo País, muito agressivos e desestabilizadores da paz escolar); nos gangues internos (também existem, em escalões etários diversos, do género masculino ou feminino, representando agentes patogénicos instalados e actuantes nas próprias Escolas).
São várias as formas de violência em meio escolar: a física, a psicológica, a moral, a sexual, a religiosa, a económica, a pedagógica, ou até, a didáctica Para um clima de violência na Escola contribuem vários agentes: os próprios professores (por vezes); os alunos (hoje, em número infelizmente cada vez maior); os pais (com alguma frequência); os trabalhadores não docentes (raramente); alguns agentes externos (tipificáveis, com realce para marginais ligados ao tráfico de droga); alguma comunicação social (por via de programas ou reportagens que transmite).
E causas da violência na Escola? Algumas são bem caras à UGT: o desemprego (muito elevado, gerador de tensões a todos os níveis da sociedade, com reflexos sérios na Escola); a pobreza (tem alastrado, com todas as consequências que arrasta e, neste momento, um fenómeno grave em Portugal); a desorganização sociopolítica (as soluções sociais e políticas não estão a responder aos problemas e o próprio espectro partidário aparece a um número elevado de cidadãos como algo desajustado); a desorganização do sistema educativo (o discurso formal das reformas não coincide com o discurso da realidade educativa sobre a qual cai desde há décadas uma catadupa de reformas ou pseudo-reformas que não curam os males reais e têm criado novos males reais); algumas formas de organização escolar (desadequadas às novas realidades); a acção de parte da comunicação social (conhece mal a educação e vive da exploração de incidentes e acidentes sem ir ao fundo das questões).
Na verdade, todos somos um pouco responsáveis pela situação, porque ainda não fomos capazes de eliminar o problema da violência na Escola. Vejamos: todos nós (desta ou daquela maneira, em maior ou menor medida); as famílias (quando confundem educar os filhos com “apaparicar” os filhos e grande número delas vive em situação demissionária há muito tempo, incapazes de relacionar liberdade com responsabilidade, direito com dever, autoridade com autonomia); algumas organizações parentais (quando estimulam os piores vícios das famílias e encorajam uma atitude geral de hostilidade para com os docentes); o Ministério da Educação (cujas responsabilidades são directas e máximas); a Administração Educativa (que devia ser, e em grande parte não tem sido, técnica e não política); os órgãos directivos da Escola (quando se demitem das suas responsabilidades se confrontados com situações graves de violência escolar); os trabalhadores não docentes (que sabemos encontrarem-se em situação profissional difícil, mas que não podem pactuar com comportamentos que configuram muitas vezes situações de crime); os professores (que têm sido quase exclusivamente as vitimas, revelando muitas vezes um medo de qualquer modo inaceitável em democracia e, por isso, se têm deixado tornar cúmplices da violência); os alunos (que em casos identificados e em outros ocultados se têm comportado como insubordinados, irrespeitosos e destituídos de um mínimo de civismo, transformando a Escola e a

Página 222

222 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

sala de aula em espaços de selva); e em última instância, o sistema político institucional, que envolve a Assembleia da República, os Governos, os Partidos políticos e os Sindicatos (sempre que não olham de frente para o problema, quando revelam não possuir a consciência do papel crucial da educação para a saúde global e democrática da sociedade portuguesa e dos portugueses, ou para a eficácia que urge para garantir o progresso, a liberdade, a justiça social e a independência de Portugal, num mundo globalizado em que a concorrência é feroz e o conhecimento é cada dia mais o próprio ar que se respira). Daí também a saudação a esta iniciativa.
A UGT e os seus Sindicatos não cruzarão os braços e, como sempre, querem contribuir para a construção das soluções. Nessa medida, propomos alguns meios de superação do problema, que são: • Uma nova reorganização paradigmática da Escola, fazendo dela uma instituição inclusiva de verdadeira aprendizagem e de criatividade cultural, onde há lugar para todos e cada um e que proporcione o sucesso educativo de todos. É isso que a escola tem de ser.
• Uma racionalização curricular orientada fundamentalmente para a formação da pessoa humana, que é o cerne da cidadania. A obesidade curricular existente, esfomeada como uma ténia, não pára de crescer. As actividades de enriquecimento curricular não são extracurriculares, são muitas vezes disciplinas, instrumentos de crescimento da patologia curricular vigente.
• O “sucesso escolar” foi tratado preferencialmente desde o início como um mero sucesso estatístico. Foi, pelo meio, sucesso administrativo. Nunca foi, nem quis ser, nem consegue ser, sucesso educativo. O que tem interessado é “passar” e dar esses números aos diversos consumidores de estatísticas, incluindo a comunicação social. Exige-se a morte do sucesso estatístico e a construção do sucesso educativo.
• Exige-se o estado promotor de condições da educação universal dos portugueses bem sucedida. Que se leve à prática uma política de autonomia das Escolas: que o Governo defina as políticas e forneça as respectivas orientações gerais; que essas políticas sejam realizadas nas escolas pelos profissionais de educação, como as políticas de saúde devem ser realizadas pelos médicos. No diploma da Administração das Escolas, a Autonomia não pode ser uma mera intenção normativa, devendo converter-se numa realidade vivida em pleno pela comunidade educativa.
• É imperativo que a mudança de política educativa assuma o propósito de promover a rápida e profunda dignificação dos professores, reveja para o efeito o Estatuto da Carreira Docente e o acesso a “professor titular”.
• Também é imperativo, promover a revisão do Estatuto do Aluno, no sentido que se exprime neste documento.
• Concomitantemente, para que a actuação seja sistémica, é imperativo e urgente, aprovar e publicar o Estatuto dos Pais e Encarregados de Educação, para clarificar de vez o palco onde os actores educativos representam cada um o seu papel.

Comissão Permanente da UGT (Maria Emília Apolinário)

Página 223

223 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

CONFAP

VIOLÊNCIA / SEGURANÇA NAS ESCOLAS (Síntese)

O exercício da DISCIPLINA exige educar para a RESPONSABILIDADE. Importa, por isso, precisar os seus conceitos.
A DISCIPLINA deve ser entendida não como meio necessário ao cumprimento da missão de ensinar, mas no sentido da partilha da responsabilidade de aprender, dos fins que justificam a existência da escola numa sociedade democrática.
Aos Alunos são exigidos muitos Deveres e reconhecidos apenas alguns Direitos. A escola em Portugal não tem acompanhado a evolução democrática da sociedade. E quando se fala na necessidade de modernização é mais nos aspectos estruturais e de alguns conteúdos curriculares, mas nunca na sua gestão.
Aos Alunos, tal como aos Pais e Encarregados de Educação, continuam vedados Direitos consagrados na Constituição da República.
A DISCIPLINA adquire-se pelo respeito mútuo e no exercício de Cidadania. Por isso, EDUCAR PARA A RESPONSABILIDADE implica que a PARTICIPAÇÃO deva ser a regra.

CONFAP Lisboa, 2008

Página 224

224 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação

VIOLÊNCIA/SEGURANÇA NAS ESCOLAS Audição Parlamentar - 02.Junho.2008 – Assembleia da República

A indisciplina constitui, conjuntamente com o insucesso e a exclusão, u m grave problema, comprometendo as aprendizagens dos alunos e afectando, significativamente toda a comunidade escolar.
O tempo gasto na manutenção da disciplina ou na eliminação de focos de perturbação; o clima de desordem; a tensão permanente na busca e construção de um clima relacional satisfatório; a perda do sentido de eficácia pela permanente obstrução ao normal funcionamento da sala de aula, têm levado a comunidade educativa a procurar as mais diversas soluções no sentido de colmatar este problema.
A vida social dos alunos é cada vez mais pautada por um clima de insegurança, violência e afectada por desequilíbrios de toda a ordem. Desde os alunos que vem de meios habituados à violência sendo natural que na escola imponham, muitas vezes, um clima de destruição e desrespeito, aos factores escolares ( baixas expectativas dos alunos em relação à escola e ao seu futuro) , passando pelos familiares ( não valorização da escola como instituição), individuais (aluno enquanto individuo) ou sociológicos ( vulnerabilidade da escola face à comunidade que a rodeia) acrescidos dos problemas intrinsecos da própria Escola, tudo tem contribuido para que a indisciplina aumente a cada dia que passa nas nossas escolas, espelhando uma realidade mais vasta que é a da própria sociedade portuguesa e os comportamentos que patenteia.
Esta apresenta-se-nos como uma sociedade imprevisível, fragmentária, em busca de si própria, de um sentido de orientação. Daí a pressão social exercida sobre a Escola para que mantenha e promova uma certa ordem que lhe começa a fugir e funcione como indicador de controlo social exigindo à Escola que se responsabilize e produza indivíduos disciplinados.
E se por um lado, a adolescência significa instabilidade,descoberta, experimentação, teste aos limites do sistema por outro lado, o poder da família já não está só nos pais. Está neles e nos filhos e, cada vez mais chegam à escola crianças e jovens sem quaisquer regras e sem a mínima noção das normas básicas de convivência (não sabem estar sentados, falam todos ao mesmo tempo, dirigem-se ao adulto da mesma forma como tratam os colegas), estão habituados à violência doméstica, não respeitam opiniões diferentes e, em última análise andam na escola porque não arranjam nada melhor para fazer.
Talvez o problema da indisciplina não seja mais do que o reflexo da mais elementar boa educação que muitos alunos não têm, dada a ausência da família no tratamento destas questões.
Cabe à família, núcleo por excelência a educação a educação dos seus filhos ou educandos. Mas tal tem vindo a ser posto em causa pelo descomprometimento dos pais neste processo, dado se estar a deslocar para a escola a função de educar e, também porque na actual legislação laboral muitos poucos são os pais e encarregados de educação que se podem dar ao “luxo” de se deslocarem à Escola quando julgam ser necessário ou poderem partilhar e debater com os filhos ( os horários laborais são cada vez mais alongados inibindo a vida familiar).

Página 225

225 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

A Escola como sistema estruturado e disciplinado não funciona bem. Se por um lado a Escola se vê confrontada com uma cultura social e uma cultura de televisão e de Internet face às quais ainda não conseguiu encontrar soluções e apontar estratégias capazes de estimular e motivar os alunos, tornandose mais atractiva e potenciadora dos seus interesses por outro o Professor sente que tem vindo a perder a sua autoridade e o aluno apercebeu-se de tal acentuando ainda mais este processo; o problema da construção das escolas em locais menos próprios e a impossibilidade de controlar uma certa forma de “mercado” à volta da mesma; a falta de investimento em estruturas dignas e acolhedoras; a instabilidade resultante de alterações sistemáticas em termos curriculares e programáticos sem que daí resultassem benefícios visíveis; os constrangimentos e bloqueios que se colocam à escola na aplicação da lei da autonomia, etc; trouxeram grande instabilidade ao espaço interno das escolas.
A pretendida Escola para todos rapidamente passou a ser a Escola de alguns e fez emergir a denominada exclusão escolar com o afastamento de alunos com dificuldades de aprendizagem de um apoio educativo, a extensão da escolaridade obrigatória, acompanhada de medidas que retêm os alunos, evitando o seu afastamento por excesso de faltas ou mau aproveitamento deu origem a que um número elevado de alunos permanecesse na escola sem motivação, interesse e com expectativas que não se coadunam com as exigências da vida escolar (prevendo-se o seu aumento com o actual Estatuto do aluno do Ensino não Superior).Podemos hoje afirmar, q u e mudaram os comportamentos na escola, surgiram novas atitudes e valores (ou desapareceram) mas falharam, porém, as respostas institucionais.
Assim, enumeramos alguns dos muitos problemas que atravessam hoje a Escola e a sociedade portuguesa e que muito têm contribuído para o aumento generalizado da indisciplina.
2/2 1- Os programas e as matérias ao qual estão obrigados pouco ou nada têm a ver com situações práticas do quotidiano; 2-Numa turma com um número excessivo de alunos e com interesses e personalidades tão diversificadas é muito difícil ao professor encontrar soluções ou estratégias que possam ir ao encontro dos mesmos. Estes devem ter actividades que tenham a ver com as suas necessidades e anseios; 3– Os auxiliares de acção educativa na verdadeira acepção do significado do palavra auxiliar de acção educativa, desenvolve um papel de tal modo que, no quadro da nova dinâmica do ensino actual, torna-se pertinente (re)pensar e (re)qualificar esse papel através de actos formativos dirigidos para a promoção de competências sociais. É importante valorizar o papel dos auxiliares de acção educativa na construção de uma escola de sucesso assim como alterar a legislação que define o seu número (em função do número de alunos e não por salas de aula); 4- A inexistência de outros técnicos na Escola e de gabinetes de apoio ao aluno e à família, capazes de ajudarem a superar e a debelar algumas das muitas situações de conflito e ao mesmo tempo sirvam de mediadores entre a Escola e a Família; 5- A escola actual tem pouco espaço para os alunos, os edifícios estão superlotados; há poucos espaços para os tempos livres e intervalos entre as aulas; poucas escolas oferecem outras alternativas capazes de ocuparem, envolverem e motivarem os alunos e mesmo as chamadas actividades de enriquecimento curricular, na sua esmagadora maioria “é mais do mesmo”;

Página 226

226 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Estamos todos a esquecer-nos do papel socializador da escola devendo esta tornar-se também um local de convívio fundamental; 6- O reordenamento da rede escolar obrigou a uma deslocação de crianças e jovens, desenraizando-os dos seus locais de origem e obrigando-os a um tempo excessivo na Escola, que na maior parte dos casos é de oito horas diárias ( estamos a falar de crianças de três, cinco ou seis anos); 7- A maior parte dos regulamentos internos são subjectivos. Os alunos debatem-se com um conjunto de regras formais, informais e não formais, muitas vezes contraditórias e pouco claras entre si, logo não se sentem obrigados a adoptar comportamentos ou atitudes pré-determinadas se não estiverem esclarecidos sobre as regras da Escola ou não tiver participado na sua definição enquanto elemento integrante da mesma; 8- A grande maioria das Redes Sociais não funciona e, não apostam em intervenções prioritárias na comunidade.
Pelo que acima foi referido efectivamente à Escola actual muitos e variados papéis lhe têm sido acometidos. No entanto, cada vez mais se pede à Escola que cumpra o seu papel social mas nos últimos tempos temo-nos esquecido de qual é a sua principal missão: a de ensinar e preparar os nossos jovens para um mercado de trabalho mundial cada vez mais competitivo.
Por isso, devemos avaliar se o conjunto de medidas legislativas dos últimos anos visa este desiderato e portanto transformou a Escola numa Melhor Escola propiciadora de um Maior Futuro para os nossos filhos e educandos ou se a Escola se transformou numa resposta social, que se limite a uma missão de guarda? É urgente pois (re)pensar a Escola. É urgente reclamar a dotação na Escola de todos os meios, sejam eles físicos ou humanos, para que a que hoje é a nossa preocupação: a indisciplina, não se transforme em violência.
Enquanto mães e pais deveremos cumprir este nosso papel e, tudo fazer para não hipotecar o futuro dos nossos jovens.
O facto de estarmos aqui hoje a debater e a propor soluções para a indisciplina em meio escolar, assumindo definitivamente que o problema existe, que nos preocupamos com a sua existência, é um sinal claro que estamos a dar à sociedade portuguesa de que queremos mudar e contribuir para a construção da Escola cidadã, inclusiva, equitativa, promotora de igualdade de oportunidades.

Página 227

227 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 228

228 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 229

229 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 230

230 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 231

231 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 232

232 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 233

233 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 234

234 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008

Consultar Diário Original