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Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2008 II Série-C — Número 9
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional: — Relatório de actividades da 3.ª Sessão Legislativa da X Legislatura.
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Índice
Introdução I. Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional: competências, composição e organização interna
1. Competências 2. Composição
3. Organização interna
4. Publicitação dos trabalhos II. Actividade da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional 1. Processo Legislativo 2. Petições 3. Reuniões Ordinárias 4. Audições Parlamentares
5. Audiências 6. Eventos 7. Visitas e deslocações III. Actividade da Subcomissão de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas 1. Reuniões Ordinárias 2. Audições 3. Audiências
4. Eventos
5. Visitas e deslocações
IV. Actividade da Subcomissão de Turismo 1. Reuniões Ordinárias 2. Audições Parlamentares
3. Audiências 4. Eventos
5. Visitas e Deslocações V. Actividade dos Grupos de Trabalho
1. Grupo de Trabalho – Pequenos Produtores / Produtos Tradicionais
2. Grupo de Trabalho – Defender o Montado, Valorizar a Fileira da Cortiça 3. Grupo de Trabalho – Sector Têxtil e Vestuário 4. Grupo de Trabalho – Acompanhamento das Contrapartidas
Relatório de Actividades COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
X Legislatura – 3ª Sessão Legislativa
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Introdução
O presente relatório pretende dar cumprimento ao disposto no n.º 3 do Artigo 108.º do Regimento da Assembleia da República1 e procura dar conta das actividades desenvolvidas ao longo da 3ª Sessão Legislativa da X Legislatura pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (CAEIDR), abrangendo as actividades das duas Subcomissões e dos diferentes Grupos de Trabalho existentes no âmbito da Comissão.
A reforma do Parlamento, finalizada em Julho de 2007, implicou diversas alterações nos trabalhos parlamentares, incluindo o das Comissões. Nesse sentido, os trabalhos da 3ª Sessão Legislativa tiveram dois períodos distintos:
Entre 15 de Setembro e 23 de Outubro de 2007, no âmbito do qual funcionaram de acordo com os moldes de funcionamento “pré -reforma” Após 23 de Outubro, data em que as Comissões parlamentares foram instaladas e iniciaram os seus trabalhos de acordo com os procedimentos aprovados no âmbito da reforma do Parlamento.
1 O referido n.ª 3 do rtigo 108.ª do R R refere “ As comissões parlamentares informam a Assembleia, no final da sessão legislativa, sobre o andamento dos seus trabalhos, através de relatórios da competência dos respectivos presidentes […[ ”
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I. Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional: competências, composição e organização interna
1. Competências
A Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (CAEIDR) constitui-se como Comissão Especializada Permanente, competindo-lhe exercer as suas competências e controlo político2 nas áreas tuteladas pelos Ministério da Economia e da Inovação, Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e, finalmente, pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, nomeadamente nas seguintes políticas sectoriais: Indústria; Comércio e Serviços; Turismo; Energia e Recursos Geológicos; Agricultura; Pecuária; Pescas; Agroindústria; Desenvolvimento Rural; Silvicultura; Florestas, incluindo o acompanhamento dos fogos florestais3; Defesa do Consumidor; Inovação; Quadro de Referência Estratégico Nacional. É, igualmente, atribuição da CAEIDR o acompanhamento das seguintes matérias de âmbito europeu: Coordenação das Grandes Opções de Política Económica; Supervisão do Programa de Estabilidade e Crescimento no âmbito da competência da Comissão; Perspectivas Financeiras 2007-2013 (consubstanciadas, a nível nacional, no QREN); Reforço das condições da concorrência no Mercado Interno; Supervisão e Regulação das Actividades Económicas; Concorrência e Defesa dos Consumidores; Concertação e parceiros sociais, no âmbito das questões económicas; Importância do governo económico da União Europeia; Desafios da Globalização e relações com organizações internacionais, nomeadamente a Organização Mundial do Comércio, o Banco Mundial e a OCDE; Políticas de coesão económica, social e territorial.
2. Composição
Com a reforma do Parlamento, procedeu-se à instalação das novas Comissões, conforme referido anteriormente. A Mesa da CAEIDR passou a ser composta pelo Presidente e dois Vice-Presidentes4. A composição da CAEIDR5 passou a ser, a partir dessa data, a seguinte: 21 Deputados efectivos6 e 20 2 As competências das Comissões parlamentares permanentes constam de um documento técnico de orientação para a actividade parlamentar, aprovado em reunião da Conferência de Presidentes de Comissões Parlamentares (CPCP) de 13 de Novembro de 2007, posteriormente actualizado e aprovado em reunião da CPCP de 12 de Junho de 2008.
3 Com salvaguarda das competências próprias da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias quanto às matérias tuteladas pelo Ministério da Administração Interna.
4 No caso da CAEIDR, a Presidência da Comissão coube ao PS e as Vice-Presidências couberam ao PSD e CDS-PP.
5 A composição detalhada da CAEIDR está disponível na página internet da Comissão.
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Deputados suplentes7. A composição da CAEIDR na 3ª Sessão Legislativa e as alterações ocorridas ao longo do período em análise constam da tabela seguinte: Nome GP Observações Presidente Rui Vieira PS Vice-Presidente Duarte Lima PSD Inactivo entre 16.Jan e 25.Julho de 2008 Vice-Presidente Helder Amaral CDS-PP Coordenador de GP Membro efectivo Afonso Candal PS Coordenador de GP “ Ceia da Silva PS Activo “ David Martins PS Activo “ Hortense Martins PS Activa “ Jorge Seguro Sanches PS Activo “ Lúcio Ferreira PS Activo “ Miguel Ginestal PS Activo “ Pedro Nuno Santos PS Activo “ Rita Miguel PS Activa “ Ventura Leite PS Activo Membro suplente Carlos Lopes PS Activo a partir de 26.Março de 2008.
“ Fátima Pimenta PS Activa “ Horácio Antunes PS Activo a partir de 24.Abril de 2008.
“ Isabel Santos PS Inactiva a partir de 24.Abril de 2008.
“ Jorge Almeida PS Activo “ Jorge Fão PS Activo “ Manuel José Rodrigues PS Activo “ Marcos Sá PS Activo entre 27.Jun e 18.Jul de 2008.
“ Maximiano Martins PS Inactivo entre 27.Jun e 18.Jul de 2008.
“ Miguel Laranjeiro PS Activo “ Nuno Antão PS Activo “ Paula Cristina Duarte PS Activa “ Rosa Maria Albernaz PS Inactiva a partir de 26.Março de 2008.
“ Teresa Venda PS Activa Membro efectivo Almeida Henriques PSD Activo “ Carlos Poço PSD Inactivo a 28.Jan de 2008.
“ Hugo Velosa PSD Vice-Presidente entre 16.Jan e 25.Julho de 2008.
“ Mendes Bota PSD Activo 6 A distribuição dos Deputados efectivos é a seguinte: 11 PS, 6 PSD, 1 CDS-PP, 1 PCP, 1 BE e 1 PEV.
7 A distribuição dos Deputados suplentes é a seguinte: 11 PS, 6 PSD, 1 CDS-PP, 1 PCP e 1 BE.
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“ Rosário Águas PSD Coordenadora de GP Membro suplente Duarte Pacheco PSD Inactivo a partir de 11.Dez de 2007.
“ Emídio Guerreiro PSD Activo “ Carloto Marques PSD Activo “ José Eduardo Martins PSD Activo a partir de 11.Dez de 2007.
“ Melchior Moreira PSD Inactivo no dia 25.Jul de 2008.
“ Miguel Almeida PSD Activo a partir de 6.Fev de 2008.
“ Nuno da Câmara Pereira PSD Activo “ Olímpia Candeias PSD Activa entre 28.Jan e 6.Fev de 2008.
“ Pedro Pinto PSD Inactivo a partir de 25.Jul de 2008.
“ Telmo Correia CDS-PP Activo.
Membro efectivo Agostinho Lopes PCP Coordenador de GP Membro suplente José Soeiro PCP Activo a partir de 29.Out de 2007.
Membro efectivo António Chora BE Activo de 11.Dez a 23 de Dez de 2007.
“ Luís Fazenda BE Activo desde 7.Jan de 2008.
Membro suplente Alda Macedo BE Coordenadora de GP. Activa entre 23.Out e 1.Dez de 2007 e a partir de 12.Set de 2008.
Membro efectivo Francisco Madeira Lopes PEV Coordenador de GP. Inactivo entre 1.Jan e 1.Julho de 2008.
Membro efectivo José Miguel Gonçalves PEV Coordenador de GP.
Activo entre 1.Jan e 1.Julho de 2008.
No âmbito da CAEIDR, foram constituídas a Subcomissão de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas (SCAFDRP)8 e a Subcomissão de Turismo (SCT).
Ao longo da Sessão Legislativa estiveram em actividade diversos Grupos de Trabalho, com mandatos delimitados no tempo, para se debruçarem sobre matérias específicas:
Pequenos Produtores / Produtos Tradicionais Defender o Montado, Valorizar a Fileira da Cortiça Sector Têxtil e Vestuário Acompanhamento das Contrapartidas
8 A subcomissão foi inicialmente constituída como Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, tendo-lhe sido acometidas as competências em matéria de Florestas em Junho de 2008, altura em que a sua composição passou a ser de 16 de Deputados, ao invés dos 14 inicialmente previstos.
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A actividade das Subcomissões e dos Grupos de Trabalho constituídos no âmbito da CAEIDR será alvo de uma análise autónoma, adiante neste Relatório de Actividades. Importa, porém, referir, que com o processo de reforma do Parlamento, as Subcomissões e Grupos de Trabalho foram instaladas pouco antes do Natal de 2007, tendo a sua actividade efectiva começado posteriormente.
3. Organização interna
Ainda na sequência da reforma do Parlamento, a CAEIDR procedeu à actualização do seu regulamento interno9.
4. Publicitação dos trabalhos
Os trabalhos da CAEIDR – nomeadamente em matéria de processo legislativo, petições, audições, audiências, actas, expediente, deslocações e eventos – foram disponibilizados na ARnet e na página internet da Comissão, das Subcomissões e dos Grupos de Trabalho. 9 O regulamento interno da CAEIDR está disponível na página internet da Comissão.
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II. Actividade da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
1. Processo Legislativo
Na 3ª Sessão Legislativa, baixaram à CAEIDR, em razão da matéria, 16 iniciativas legislativas: 3 Propostas de Lei, 11 Projectos de Lei e 2 Apreciações Parlamentares. A maioria das iniciativas ocorreu sob a forma de Projectos de Lei (11), dos quais 1 foi aprovado, 2 rejeitados e 8 transitaram para a 4ª Sessão Legislativa – relativamente a estes últimos, refira-se que apenas 3 constavam como pendentes na CAEIDR (enquanto 4 aguardavam agendamento para votação na generalidade e 1 estava em fase de discussão na especialidade, tendo sido transferido para a 11ª Comissão).
2. Petições
Para além de 2 petições transitadas da 1ª Sessão Legislativa e 4 transitadas da 2ª Sessão Legislativa, deram entrada na CAEIDR, ao longo da corrente Sessão Legislativa, 3 petições, perfazendo um total de 9 petições. Em resultado do esforço desenvolvido pela CAEIDR, foi concluída a tramitação da maioria das petições, tendo transitado para a 4ª Sessão Legislativa apenas 2 das 9 petições10.
10 Cumpre referir que uma das Petições transitadas para a 4ª Sessão Legislativa se encontrava dentro do prazo legal previsto de tramitação das petições na Assembleia da República.
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3. Reuniões Ordinárias
Durante a 3ª Sessão Legislativa, foram realizadas 77 reuniões ordinárias, 4 das quais como reuniões de Mesa e Coordenadores, 3 como visitas e 1 como evento (ver adiante). A CAEIDR registou, ao longo da Sessão Legislativa, uma média de 80% de presenças, 9% de ausências devido a trabalhos parlamentares e 11% de faltas.
4. Audições Parlamentares
Foram efectuadas 39 audições parlamentares durante a 3ª Sessão Legislativa11, das quais 20 inseridas no Plano de Actividades da Comissão. No âmbito das competências das Comissões em matéria de fiscalização política (e para além das audições previstas no Plano de Actividades), 11 audições (a Membros do Governo e da Administração Central do Estado, Entidades Reguladoras e outros) resultaram de Requerimentos (dos quais 2 de natureza potestativa e 9 aprovados pela CAEIDR). Foram, ainda, realizadas 7 audições a peticionários e 1 audição no âmbito da discussão na especialidade de um Projecto de Lei.
Nº Audições Previstas no Plano de Actividades: A Membros do Governo (Audições Regimentais - Artigo 104º do RAR) 11 A Membros do Governo e Administração Central do Estado 3 Ao Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa 2 Aos Gestores dos Programas Operacionais do QREN 4 A Membros do Governo e Administração Central do Estado, na sequência de Requerimentos: Requerimentos potestativos 4 Requerimentos aprovados pela CAEIDR 2 A Entidades diversas: Na sequência de Requerimentos 5 No âmbito do Processo Legislativo 1 No âmbito de Petições 7
11 A informação relativa às diversas audições – em termos de assunto tratado, Deputados presentes, documentação a elas referente e gravações – constam da página internet da CAEIDR.
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5. Audiências
O número de Audiências concedidas na 3ª Sessão Legislativa foi de 2212, num registo de tendência crescente contínua desde o início da X Legislatura, reforçando a aproximação da CAEIDR à sociedade civil e aos agentes económicos, em particular do sector associativo e empresarial. 6. Eventos
Na presente Sessão Legislativa, a CAEIDR organizou um debate sobre o «"Exame de Saúde" da Reforma da PAC»13 com o objectivo de analisar as propostas legislativas da Comissão Europeia no âmbito da reforma da PAC. Este evento contou com a participação, para além de Deputados da CAEIDR, do Presidente da Assembleia da República, do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do Deputado ao Parlamento Europeu relator do “ Health Check da P C” – Capoulas Santos e de um representante da Comissão Europeia, bem como dos principais agentes ligados ao sector agrícola em Portugal.
7. Visitas e deslocações
No decurso da 3ª Sessão Legislativa, a CAEIDR procedeu a um total de 13 visitas e deslocações, das quais 7 em território nacional: 2 na sequência do cumprimento do Plano de Actividades – no âmbito do sector automóvel e no âmbito da inovação – e 5 no âmbito de convites efectuados à CAEIDR. As restantes 6 deslocações foram ao estrangeiro (nomeadamente no contexto das Presidências rotativas da União Europeia)14. 12 A informação relativa às audiências – em termos de assunto tratado, Deputados presentes, documentação e gravações – consta da página internet da CAEIDR.
13 Toda a informação relativa a este evento, em termos de assunto tratado, Deputados presentes, Programa, Documentação e Gravações constam da página internet da CAEIDR.
14 A informação relativa às deslocações efectuadas consta da página internet da CAEIDR.
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III. Actividade da Subcomissão de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas
A SCAFDRP é actualmente composta por 16 Deputados, conforme consta da seguinte lista:
Miguel Ginestal, PS, Presidente Carlos Lopes, PS Horácio Antunes, PS Jorge Almeida, PS Jorge Fão, PS Lúcio Ferreira, PS Manuel José Rodrigues, PS Nuno Antão, PS Carlos Poço, PSD Hugo Velosa, PSD Luís Carloto Marques, PSD Miguel Almeida, PSD Nuno da Câmara Pereira, PSD Helder Amaral, CDS-PP Agostinho Lopes, PCP Francisco Madeira Lopes, PEV
1. Reuniões Ordinárias
A Subcomissão de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas efectuou 38 reuniões no decurso da 3ª Sessão Legislativa.
2. Audições Ao longo da Sessão Legislativa em análise, a SCAFDRP efectuou 10 audições, em particular no contexto do acompanhamento da política de defesa da floresta contra incêndios (4 audições) e do sector das pescas (3 audições).
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3. Audiências
Em matéria de audiências, a SCADRP concedeu um total de 25 no âmbito da presente Sessão Legislativa, sobretudo com as principais associações e federações do sector.
4. Eventos
A SCAFDRP organizou, em parceria com a Comissão de Saúde, a «Semana do PequenoAlmoço Saudável», no âmbito das iniciativas, nacionais e internacionais, de prevenção e combate à obesidade.
5. Visitas e deslocações
A actividade da SCAFDRP no exterior da Assembleia da República consubstanciou-se em 19 visitas e deslocações, das quais se realçam 7 no âmbito do acompanhamento da política de defesa da floresta contra incêndios e 7 no âmbito de visitas de trabalho a fileiras e entidades específicas do sector.
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IV. Actividade da Subcomissão de Turismo
A Subcomissão de Turismo é composta por 13 Deputados, conforme a lista abaixo:
Mendes Bota, PSD, Presidente Ceia da Silva, PS David Martins, PS Fátima Pimenta, PS Hortense Martins, PS Maximiano Martins, PS Teresa Venda, PS Ventura Leite, PS Hugo Velosa, PSD Melchior Moreira, PSD Rosário Águas, PSD Telmo Correia, CDS-PP José Soeiro, PCP
1. Reuniões Ordinárias
Na 3ª Sessão Legislativa foram realizadas 24 reuniões ordinárias da SCT.
2. Audições Parlamentares
Na sequência do estabelecido no seu Plano de Actividades, a SCT realizou 4 audições parlamentares na 3ª Sessão Legislativa, planeando continuar na 4ª Sessão Legislativa as audições aos principais agentes do sector.
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3. Audiências
Em resposta a pedidos de diversas entidades do sector do Turismo, a SCT concedeu 5 Audiências ao longo da 3ª Sessão Legislativa, a diferentes associações do sector.
4. Eventos
A Subcomissão de Turismo organizou, a 1 de Abril de 2008, a Conferência Internacional “ O PENT e o Turismo Sustentável e Competitivo”, no âmbito da qual participaram , para além de diversos Deputados da SCT, especialistas nacionais do sector do Turismo, dois oradores internacionais (oriundos da OCDE e da Comissão Europeia) e o membro do Governo com a tutela do sector do Turismo, bem como representantes do sector ao nível empresarial, associativo, sindical, universitário e politécnico, entre outros.
5. Visitas e Deslocações
A Subcomissão de Turismo efectuou 2 deslocações na 3ª Sessão Legislativa: à Região Norte e à Região Autónoma da Madeira. Em ambos os casos, a visita realizou-se na sequência de convites feitos por entidades regionais.
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V. Actividade dos Grupos de Trabalho
No âmbito da CAEIDR estão constituídos, conforme referido anteriormente, diversos Grupos de Trabalho, dos quais se realça a actividade dos que seguidamente se referem.
1. Grupo de Trabalho – Pequenos Produtores / Produtos Tradicionais
O Grupo de Trabalho dos Pequenos Produtores / Produtos Tradicionais foi constituído na sequência de um Requerimento do PS, aprovado pela C EIDR, para “ proceder ao levantamento dos produtos tradicionais portugueses cuja produção, transporte e comercialização necessitem de condições especiais para a sua produção normal e de acordo com as tradições portuguesas e em respeito pelo mundo rural” 15.
A constituição do Grupo de Trabalho era a seguinte: Ceia da Silva, PS, Coordenador Jorge Seguro Sanches, PS Melchior Moreira, PSD, Hélder Amaral, CDS-PP Agostinho Lopes, PCP Luis Fazenda, BE José Miguel Gonçalves, PEV.
O Grupo de Trabalho efectuou 14 audições no âmbito das suas actividades a entidades da Administração Central do Estado e do sector associativo e a entidades privadas. O Grupo de Trabalho encerrou os seus trabalhos com a aprovação, pela CAEIDR, do Relatório final.
15 Conforme redacção do próprio Requerimento.
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2. Grupo de Trabalho – Defender o Montado, Valorizar a Fileira da Cortiça
O Grupo de Trabalho retomou as suas actividades na 3ª Sessão Legislativa, com vista a “ levar a cabo iniciativas que reforcem o prestígio e reconhecimento públicos do sector, dos seus produtos, dos seus agentes, e da sua valia no plano científico e tecnológico, incluindo eventuais recomendações ao Governo”, bem como “ Conceber/propor e ajudar a organizar uma iniciativa patrocinada e/ou apoiada pela Assembleia da República, de impacto internacional sobre a cortiça […[ que contribua para a união de esforços de todos aqueles que no sector florestal, na área ambiental, na transformação e na investigação, contribuam para o desenvolvimento sustentável do sector” 16.
No âmbito das suas actividades, este Grupo de Trabalho efectuou 5 Audições no período em análise da Sessão Legislativa, bem como uma visita de trabalho ao Norte Alentejano.
A constituição do Grupo de Trabalho era a seguinte: Jorge Almeida, PS, Coordenador Ceia da Silva, PS Ventura Leite, PS Carlos Poço, PSD Carloto Marques, PSD Helder Amaral, CDS-PP José Soeiro, PCP
3. Grupo de Trabalho – Sector Têxtil e Vestuário
O Grupo de Trabalho do Sector Têxtil e Vestuário, tendo concluído um primeiro mandato na 2ª Sessão Legislativa, foi reconstituído em Abril de 2008, após aprovação, pela CAEIDR, de um Requerimento do PCP nesse sentido. A constituição do Grupo de Trabalho era a seguinte: Teresa Venda, PS, Coordenadora 16 Conforme o Plano de Actividades do Grupo de Trabalho.
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Hortense Martins, PS Miguel Laranjeiro, PS Emídio Guerreiro, PSD Rosário Águas, PSD Helder Amaral, CDS-PP Agostinho Lopes, PCP
No período remanescente da Sessão Legislativa, o Grupo de Trabalho elaborou um Plano de Actividades a ser realizado ao longo da 4ª Sessão Legislativa, tendo em vista cumprir o seu mandato: “ contribuir para colocar o Sector do Têxtil e do Vestuário, na vanguarda da modernização, inovação e responsabilidade social” 17.
4. Grupo de Trabalho – Acompanhamento das Contrapartidas
O Grupo de Trabalho para o Acompanhamento das Contrapartidas era constituído pelos seguintes Deputados: Ventura Leite, PS, Coordenador Hugo Velosa, PSD António Filipe, PCP
O Grupo de Trabalho concluiu as suas actividades em Março de 2008 com um Relatório final, aprovado pela CAEIDR, no âmbito do qual foram efectuadas diversas propostas: (i) manutenção do Grupo de Trabalho; (ii) realização de um debate temático em Plenário (realizado a 24 de Abril); e (iii) envio de questões ao Governo sobre matérias do interesse do Grupo de Trabalho. No período remanescente da Sessão Legislativa, o Grupo de Trabalho aguardou as respostas dos membros do Governo sobre as questões colocadas.
17 Conforme o Plano de Actividades do Grupo de Trabalho.