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Sábado, 31 de Janeiro de 2009 II Série-C — Número 13
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Europeus: — Relatório de actividades referente ao período de Setembro a Dezembro de 2008.
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional: — Relatórios elaborados, respectivamente, pelos Deputados Miguel Ginestal, do PS, e Luís Carloto Marques, do PSD, referente à participação no Congresso Ibérico de Desenvolvimento Rural Sustentável, que se realizou em Mérida, nos dias 12 a 14 de Novembro de 2008.
— Relatório elaborado pelo Deputado Miguel Ginestal, do PS, referente à participação na VIII Conferência Anual da rede Parlamentar do banco Mundial (PNoWB), que se realizou em Paris, nos dias 20 a 22 de Novembro de 2008.
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações: Subcomissão de Segurança Rodoviária: — Nomeação do Presidente.
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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES
[Setembro a Dezembro de 2008]
X Legislatura IVª Sessão Legislativa 4ª Comissão de Assuntos Europeus
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1 - COMISSÃO: COMPOSIÇÃO
NOME GRUPO PARLAMENTAR SITUAÇÃO CARGO VITALINO CANAS PS EFECTIVO PRESIDENTE LUÍS PAIS ANTUNES PSD EFECTIVO VICE-PRESIDENTE NUNO MAGALHÃES CDS-PP EFECTIVO VICE-PRESIDENTE ALCÍDIA LOPES PS EFECTIVO ANA CATARINA MENDONÇA MENDES PS EFECTIVO COORDENADORA PS CARLOS LOPES PS EFECTIVO ISABEL PIRES DE LIMA PS EFECTIVO JACINTO SERRÃO PS EFECTIVO PAULO BARRADAS PS EFECTIVO MARIA DE LURDES RUIVO PS EFECTIVO MARIA MANUEL OLIVEIRA PS EFECTIVO NUNO ANTÃO PS EFECTIVO UMBERTO PACHECO PS EFECTIVO GRUPO PARLAMENTAR Nº EFECTIVOS Nº SUPLENTES PS 11 8 PSD 6 6 PCP 1 1
CDS-PP 1 1 BE 1 PEV 1
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JORGE TADEU MORGADO PSD EFECTIVO JORGE VARANDA PSD EFECTIVO JOSÉ FREIRE ANTUNES PSD EFECTIVO MÁRIO SANTOS DAVID PSD EFECTIVO COORDENADOR PSD ZITA SEABRA PSD EFECTIVO HONÓRIO NOVO PCP EFECTIVO COORDENADOR PCP JOÃO SEMEDO BE EFECTIVO COORDENADOR BE HELOÍSA APOLÓNIA PEV EFECTIVO COORDENADORA PEV ANTÓNIO GALAMBA PS SUPLENTE ANTÓNIO GAMEIRO PS SUPLENTE BRAVO NICO PS SUPLENTE EUGÉNIA SANTANA ALHO PS SUPLENTE ISABEL VIGIA PS SUPLENTE PAULA NOBRE DE DEUS PS SUPLENTE PEDRO FARMHOUSE PS SUPLENTE RENATO LEAL PS SUPLENTE JOSÉ LUÍS ARNAUT PSD SUPLENTE MARIA OFÉLIA MOLEIRO PSD SUPLENTE MIGUEL QUEIROZ PSD SUPLENTE PEDRO DUARTE PSD SUPLENTE REGINA RAMOS BASTOS PSD SUPLENTE SÉRGIO VIEIRA PSD SUPLENTE JOÃO REBELO CDS-PP SUPLENTE AGOSTINHO LOPES PCP SUPLENTE
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2 . - ACTIVIDADES DA COMISSÃO Meses Reuniões s Audiências Deslocações / Representação Externa Reuniões ordinárias Audições Setembro 3 0 1 0 Outubro 1 2 3 1 Novembro 2 1 2 3 Dezembro 2 0 0 1 Total 8 3 6 5
2 . 1 . - Reuniões da COMISSÃO MESES
Dias e Horas Total Setembro 03 17:30 16 15:00 23 17:30 3 Outubro 14 17:15 22 11:00 28 17:30 3 Novembro 06 16:00 11 18:00 17 09:30 3 Dezembro 02 07:00 09 17:20 2 Total 4 4 3 11
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2 . 2 . A U D I Ê N C I AS Nº Entidade Assunto Data da Audiência 36-CAE (pós RAR)-X Embaixador a República de Chipre em Portugal George Zodiates Relacionamento entre a República Portuguesa e a República de Chipre 2008-11-18 35-CAE (pós RAR)-X Deputados da Comissão de Integração Europeia e da Comissão de Assuntos Judiciários e Administração Pública da Assembleia nacional da Sérvia Adesão da Sérvia à U.E. 2008-11-06 34-CAE (pós RAR)-X Embaixador Álvaro Mendonça e Moura Espanha e o Tratado de Lisboa 2008-10-25 33-CAE (pós RAR)-X Conselheiro da Embaixada da Federação da Rússia - Sr.
Vitaly Kriventsov Perspectivas sobre as relações EU/Rússia - A Rússia como parceiro 2008-10-22 32-CAE (pós RAR)-X Professor Flogatis IIatalis European Law Organisation 2008-10-08 31-CAE (pós RAR)-X Embaixador Freitas Ferraz Apresentação de cumprimentos por ocasião do inicio de funções na qualidade de Director-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros 2008-09-23
2 . 3 . A U D I Ç Ô E S Nº Entidade Assunto Data da Audição 75-CAE (pós RAR)-X MINISTRO DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DEBATE NO ÂMBITO DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2009 2008-11-17 74-CAE (pós RAR)-X SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS DEBATER AS CONCLUSÕES DO CONSELHO EUROPEU DE 15 E 16 DE OUTUBRO 2008-10-22 73-CAE (pós RAR)-X SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS DEBATE SOBRE OS TEMAS EM AGENDA PARA O PRÓXIMO CONSELHO EUROPEU DE 15 E 16 DE OUTUBRO DE 2008.
2008-10-14
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2 . 4 . R E P R E S E N T A Ç Ã O E X T E R N A D A C A E LOCAL Data Tema Representação da CAE Delegação Conjunta Bruxelas 9 de Outubro IV Cimeira Anual sobre o Estado da Europa Deputado Vitalino Canas (PS)
Paris 2 a 4 de Novembro
XLª COSAC Deputados: Vitalino Canas (PS) Isabel P. Lima (PS) Jacinto Serrão (PS) Jorge T. Morgado (PSD) Mário David (PSD) Nuno Magalhães (CDS/PP)
Bruxelas 3 e 4 de Novembro Reunião Conjunta entre Comissões de Agricultura dos Parlamentos Nacionais e do Parlamento Europeu Deputado Carlos Lopes (PS)
6ª CAEIDR Estrasburgo 20 e 21 de Novembro Reunião Interparlamentar sobre Energia e Desenvolvimento Sustentável Deputados: Vitalino Canas (PS) Jorge T. Morgado (PSD)
6ª CAEIDR Poznan - Polónia 10 e 11 de Dezembro XIVª Conferência das partes da ONU sobre Convenção das Alterações Climáticas Deputado Vitalino Canas (PS)
6ª CAEIDR 7ª CPLAOT
3 . D I P L O M A S PROJECTO RESOLUÇÃO 383/X/PS
TITULO Recomenda ao Parlamento Europeu a adopção de um conjunto de medidas a inserir na Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece regras comuns para o regime de apoio directo aos agricultores no âmbito da PAC e institui determinados regimes de apoio aos agricultores.
Baixa comissão para discussão: 2008-10-03 Data de entrada na comissão: 2008-10-03 Data de distribuição: 2008-10-14 Relatório: Elaborado em 2008-11-12 Data da Remessa: 2008-11-12
PROPOSTA DE LEI 226/X
TITULO Orçamento do Estado para 2009. C. de Assuntos Europeus..
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4. XL COSAC - NOVEMBRO 2008 Participação da Assembleia da República na XL Reunião da COSAC, que decorreu no Senado Francês, em Paris, de 2 a 4 de Novembro de 2008, com a seguinte agenda:
1. Discurso de boas-vindas pelo Presidente do Senado francês, Gérard Lacher, e pelo Presidente da Assembleia Nacional francesa, Bernard Accoyer.
2. Abertura da XL COSAC, feita pelos Presidentes das Delegações para a UE do Senado e da Assembleia nacional francesa, Hubert Haenel e Pierre Lequiller.
3. Assuntos processuais da COSAC; Adopção da Agenda da XL COSAC; Apresentação do 10º Relatório Bianual da COSAC e do resultado do Grupo de Trabalho sobre a cooperação entre Parlamentos nacionais na aplicação do Protocolo 2 do Tratado de Lisboa, sobre a subsidiariedade e a proporcionalidade; Avaliação do teste de subsidiariedade sobre a Proposta de Directiva que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.
4. A Presidência francesa do Conselho da UE, intervenção do Primeiro-Ministro francês, François Fillon.
5. A UE e a segurança energética, discurso feito pelo ex-Director Executivo da Agência Internacional de Energia.
6. Aproximar a Europa dos cidadãos. Que acções? Qual o papel dos Parlamentos? Introdução ao debate feita por Pierre Lequiller, Presidente da Delegação para a UE da Assembleia Nacional Francesa.
7. Associação dos Parlamentos nacionais ao controlo sobre o Espaço de Segurança, Liberdade e Justiça, em particular no que diz respeito ao escrutínio das actividades da Europol e do Eurojust – introdução feita por Hubert Haenel, e discursos de Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão Europeia, Max Ratzel,Director da Europol e José Luís Lopes da Mota, Presidente do Colégio do Eurojust.
Membros da delegação: Deputado Vitalino Canas (PS), Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE); Deputada Isabel Pires de Lima (PS), Membro da CAE; Deputado Jacinto Serrão (PS), Membro da CAE; Deputado Mário Henrique David (PSD), Membro da CAE; Deputado Jorge Tadeu Morgado (PSD), Membro da CAE;
Cristina Neves Correia, assessora da CAE
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5. PRINCIPAIS TEMAS QUE OCUPARAM A COMISSÄO 1. Continuação da implementação dos mecanismos previstos na Lei n 43/2006, de 25 de Agosto — Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção da União Europeia;
2. Presidência francesa do Conselho da União Europeia;
3. Participação na XL COSAC – Paris ;
4. Participação no teste de subsidiariedade COSAC sobre a Proposta de Directiva que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual;
5. Início do teste de subsidiariedade COSAC sobre a Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação {COM (2008) 819 final} {SEC(2008)2956} {SEC(2008)2957};
6. Processo de ratificação do Tratado de Lisboa.
7. Aplicação do processo de escrutínio parlamentar das Iniciativas Europeias na Assembleia da República – conforme quadro seguinte
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7. QUADRO SÍNTESE PROCESSO DE ESCRUTÍNIO DAS INICIATIVAS LEGISLATIVAS E ACTOS NÃO LEGISLATIVOS DA COMISSÃO EUROPEIA
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4ª SESSÃO LEGISLATIVA (Outubro a Dezembro) Data de recepção do Doc. na CAE Refª da COMISSÃO EUROPEIA Data do Doc.
Original Título do Documento
Relator da Comissão Especializada Permanente Relator da CAE Data de Conclusão do Escrutínio N.º do Relatório/Parecer de Escrutínio das Iniciativas europeias na X Legislatura 02-04-2008 SEC (2008) 430 02-04-2008 Parecer sobre o Documento de trabalho da Comissão Europeia Resultado da Consulta Pública sobre o Livro Verde “O Espaço Europeu de Investigação: Novas Perspectivas
8.ª CEC Bravo Nico PS Jacinto Serrão PS 14-10-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, PCP e BE com a ausência do PEV
RPE-UE n.º 98X/3
17-12-2007 COM (2007) 805 Final 17-12-2007 Parecer sobre o Relatório da Comissão com base no Artigo 6º da Decisão-Quadro do Conselho, de 24 de Fevereiro de 2005, relativa à perda de produtos, instrumentos e bens relacionados com o crime (2005/212/JAI)
1.ª CACDLG Costa Amorim PS Nuno Magalhães CDS/PP 14-10-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, PCP e BE com a ausência do PEV
RPE-UE n.º 99X/3
26-06-2008 COM (2008) 378 Final 24-06-2008 Parecer sobre o Relatório anual da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu sobre o funcionamento do sistema das Escolas Europeias
8.ª CEC Emídio Guerreiro PSD Pignatelli Queiroz PSD 14-10-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, BE com as ausências do PCP e PEV
RPE-UE n.º 100/X/4
27-06-2008 COM (2008) 398 Final 26-06-2008 Parecer sobre o Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a «Avaliação final do programa comunitário de acção “Juventude” (2000-2006) e do programa comunitário de acção para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da juventude (2004-2006»
8.ª CEC Luísa Salgueiro PS José Freire Antunes PSD 14-10-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, BE com as ausências do PCP e PEV
RPE-UE n.º 101/X/4
03-07-2008 COM (2008 424 Final e SEC’s 2174 e 2175 03-07-2008 Parecer sobre a Proposta de Recomendação do Conselho sobre a mobilidade dos jovens voluntários na Europa
8.ª CEC Pedro Nuno Santos PS Zita Seabra PSD 14-10-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, BE com as ausências do PCP e PEV
RPE-UE n.º 102/X/4
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Parecer sobre o Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre a avaliação externa do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional
8.ª CEC Isabel Coutinho PS Jacinto Serrão PS 28-10-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, PCP e BE com a ausência do PEV
RPE-UE n.º 103/X/4
03-07-2008 COM (2008) 425 Final e SEC 2177 03-07-2008 Parecer sobre a Comunicação da Comissão Europeia ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre “Melhorar as competências para o sçculo XXI: uma agenda para a cooperação europeia em matéria escolar”
8.ª CEC André Almeida PSD Nuno Magalhães CDS/PP 28-10-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, PCP e BE com a ausência do PEV
RPE-UE n.º 104/X/4
17-04-2008 COM (2008) 196 e 197 16-04-2008 Parecer sobre a proposta de cisão do Conselho relativa à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) e proposta de regulamento do Conselho relativo à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II).
1.ª CACDLG Celeste Correia PS Honório Novo PCP 11-11-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, com as ausências do PCP, BE e PEV
RPE-UE n.º 105/X/4
22-07-2008 COM (2008) 473 Final 18-07-2008 Parecer sobre o Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu que expõe as actividades do Conselho Europeu de Investigação e a realização dos objectivos estabelecidos no Programa Específico “Ideias”, em 2007
8.ª CEC Bravo Nico PS Jacinto Serrão PS 11-11-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, com as ausências do PCP, BE e PEV
RPE-UE n.º 106/X/4
15-07-2008 COM (2008) 468 Final e SEC’s 2281 e 2282 15-07-2008 Parecer sobre a “Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões para uma programação conjunta em investigação: Trabalhar em conjunto para enfrentar mais eficazmente os desafios comuns” 8.ª CEC Fernando Antunes PSD José Freire Antunes PSD 11-11-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, com as ausências do PCP, BE e PEV
RPE-UE n.º 107/X/4
21-08-2007 COM (2007) 477 Final 22-08-2007 Parecer sobre a “Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um acordo entre a Comunidade e a Confederação Suíça no domínio do audiovisual, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa comunitário MÉDIA 2007, bem como a Acta Final, e relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade e a Confederação Suíça no domínio do audiovisual, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa comunitário MÉDIA 2007, bem como de uma Acta Final”
9.ª COPTC José Junqueiro PS Isabel Pires de Lima PS 11-11-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, com as ausências do PCP, BE e PEV
RPE-UE n.º 108/X/4
II SÉRIE-C — NÚMERO 13
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Consultar Diário Original
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23-05-2008
COM (2008) 306 Final
20-05-2008 Parecer sobre a “Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece regras comuns para o regime de apoio directo aos agricultores no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores”
6.ª CAEIDR Jorge Varanda PSD 11-11-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, com as ausências do PCP, BE e PEV
RPE-UE n.º 109/X/4
23-05-2008 COM (2008) 317 26-05-2008 Parecer sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – “Melhores carreiras e mais mobilidade: uma parceria europeia para os investigadores
8.ª CEC Helena Lopes da Costa PSD Jacinto Serrão PS 02-12-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, com as ausências do PCP, BE e PEV RPE-UE n.º 110/X4 15-11-2007 COM (2007) 709 Final 07-12-2007 Parecer sobre a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva
9.ª COPTC Nelson Baltazar PS Jacinto Serrão PS 02-12-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, com as ausências do PCP, BE e PEV RPE-UE n.º 111/X4 11-01-2008 COM (2008) 0001 Final 11-01-2008 Parecer sobre a Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às matérias que podem ser adicionadas aos medicamentos tendo em vista a sua coloração (reformulação)
10.ª CS Teresa Caeiro CDS/PP Regina Ramos Bastos PSD 02-12-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, com as ausências do PCP, BE e PEV RPE-UE n.º 112/X4 TOTAL Na 4ª sessão legislativa a Dezembro 184 Iniciativas (Das quais 121 são legislativas e 63 não legislativas)
132 Relatórios das Comissões Parlamentares Permanentes.
114 Relatórios/Pareceres Finais da CAE
Comissão de Assuntos Europeus, 16 de Janeiro de 2009.
Nota: O Relatório foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PCP, do BE e de Os Verdes.
O Presidente da Comissão, Vitalino Canas.
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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Relatório – Deputado Miguel Ginestal Congresso Ibérico de Desenvolvimento Rural Sustentável Mérida, 12 a 14 de Novembro de 2008
Nos termos regimentais em vigor apresenta-se o presente relatório, relativo à participação do Deputado Miguel Ginestal (PS), na qualidade de Presidente da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, na reunião em epígrafe, organizada pelo Governo Autonómico da Extremadura, em Mérida (Espanha).
O primeiro Congresso Ibérico de Desenvolvimento Rural Sustentável, da iniciativa da Junta do Governo Autonómico da Extremadura, reuniu no Palácio de Congressos e Exposições de Mérida mais de 300 participantes de Portugal e Espanha.
O congresso foi inaugurado por S. Ex.ª o Sr. Secretário de Estado do Ambiente, Prof. Humberto Rosa e pelo seu homólogo espanhol Josep Puxeu Rocamora. Durante os três dias deste Congresso, representantes dos Governos e Administrações Regionais de Portugal e Espanha, Autarcas, especialistas em desenvolvimento rural e agentes de desenvolvimento local debateram a política de desenvolvimento rural europeia, numa perspectiva sustentável, tendo ainda sido abordada a cooperação nesta matéria entre Portugal e Espanha.
O Congresso contou com diversas secções de debate, organizadas em torno dos temas sustentabilidade económica, sustentabilidade social e sustentabilidade ambiental. Nestes temas foram analisadas questões como o impacto no meio rural da crise financeira, as possibilidades de cooperação transfronteiriça, o impacto dos fenómenos migratórios nas zonas rurais e o papel das energias limpas. O papel das populações rurais no seu próprio desenvolvimento e o papel da mulher e dos jovens neste quadro foram outros dos temas em análise.
A minha participação no Congresso, que se realizou a convite da organização (Junta da Extremadura), teve lugar na qualidade de Presidente da Subcomissão Parlamentar de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas, no debate sobre o tema ―Desenvolvimento rural sustentável – a conciliação dos factores sociais, económicos e ambientais‖. Este debate foi moderado por Josç Carlos Jurado Rivas, Vice-presidente da Diputación de Cáceres, com um painel de oradores que integrava o Director Geral de Desenvolvimento Sustentável para o Meio Rural do Ministério de Meio Ambiente, Meio Rural e Marino do Governo de Espanha, Jesús Casas Grande e o Presidente da Confederação Hidrográfica do Guadiana, Eduardo Alvarado Corrales.
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Painel de oradores do debate
Na minha intervenção defendi a necessidade de conciliar, de forma harmoniosa e equilibrada, as preocupações e as oportunidades associadas à luta contra as alterações climáticas, aos usos e produtos tradicionais e ainda às energias renováveis, numa perspectiva do desenvolvimento rural sustentável.
Igualmente, enfatizei a importância da conservação da biodiversidade e dos sistemas tradicionais agroflorestais, com destaque evidente para os montados de sobro e azinho, que na minha opinião devem representar uma aposta estratégica decisiva para o futuro dos territórios rurais do Sul peninsular, perante os cenários das alterações climáticas e a luta contra a desertificação.
Defendi ainda a necessidade de se promover a capacitação dos agentes locais como a chave para enfrentar os desafios da multifuncionalidade dos espaços rurais, no respeito das potencialidades e dificuldades endógenas de cada território. Nessa perspectiva, defendi que é fundamental encetar um processo de requalificação dos territórios rurais, a partir da promoção da diversificação da base económica desses territórios, de que a aposta nas bioenergias é um exemplo, no respeito da preservação do património e da identidade cultural e que contribuam para a valorização dos produtos locais, reduzindo a dependência do sector agrícola.
Num momento em que a agricultura voltou a assumir um papel preponderante na definição das políticas públicas europeias e mundiais, propus a realização de uma Cimeira Ibérica para debater o futuro do desenvolvimento rural no quadro do pós-2013.
Esta proposta da realização da Cimeira Ibérica viria a ser uma das principais conclusões do Congresso, que ficou tambçm marcado pela assinatura da "Declaração de Mçrida‖ (que se anexa a este relatório), na qual é solicitado às Administrações de Portugal e Espanha um novo esforço financeiro em prol do desenvolvimento rural, constituir um fórum ibérico sobre o desenvolvimento sustentável e apostar pela aplicação imediata da Lei de Desenvolvimento Sustentável do Meio Rural em Espanha, servindo ao mesmo tempo como inspiração para uma legislação idêntica em Portugal A declaração de Mérida, que a seguir se reproduz, foi subscrita por um conjunto de entidades e organizações espanholas e portuguesas ligadas ao desenvolvimento rural:
– Junta de Extremadura. Consejería de Agricultura y Desarrollo Rural.
– Federación Española de Municipios y Provincias (FEMP).
– Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local (Minha Terra).
– Red Española de Desarrollo Rural (REDR).
– Diputación de Cáceres.
– Diputación de Badajoz.
– Associação Portuguesa de Desenvolvimento Local (ANIMAR).
– Red Extremeña de Desarrollo Rural (REDEX).
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– Associação do Desenvolvimento Rural do Alentejo (ADRAL).
CONGRESSO IBÉRICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DECLARAÇÃO DE MÉRIDA
12-14 de Novembro de 2008
Considerando que o meio rural está a recuperar uma nova importância, cabe distinguir zonas que continuam a ter problemas importantes de manutenção da população, de escassez de actividade económica e de carências de serviços e de equipamentos básicos, junto a zonas, cada vez mais numerosas, que estão a conhecer um maior dinamismo e uma melhor relação com o meio urbano.
Considerando que esta nova importância do meio rural está estreitamente ligada a necessidade de assegurar o desenvolvimento futuro da sociedade no seu conjunto, tanto por razoes económicas como sociais e ambientais, deve-se conseguir um desenvolvimento sustentável.
Considerando que para contribuir decisivamente a este desenvolvimento sustentável requerem-se novas políticas de desenvolvimento rural, procedentes quer da União Europeia quer das administra90es públicas nacionais (central, autonómica ou regional e local).
Considerando que para atingir este objectivo estratégico é indispensável contar com a participação activa e intensa da sociedade civil, em particular das suas associações mais representativas (políticas, sociais, institucionais,...).
Considerando que se requer um novo modelo de política rural, perante a clara insuficiência dos programas procedentes da União Europeia, é necessário contar com políticas rurais próprias dos Estados membros.
Os que abaixo assinam declaram e subscrevem:
1. Exigir das Administrações Públicas um novo esforço inversor e financeiro de curto prazo que manifeste claramente que o desenvolvimento rural sustentável forma parte da sua acção política com carácter prioritário.
2. Constituir formalmente um foro ibérico sobre o desenvolvimento rural sustentável, que permita aprofundar para o melhoramento das políticas existentes e das estratégias de desenvolvimento rural em Espanha e Portugal.
3. Reclamar da sociedade rural em geral e especialmente dos seus representantes institucionais nos municípios, nas Associações de comunidades e nos grupos de acção local, um alto grau de participação e iniciativa nos programas e acções de desenvolvimento rural.
4. Apostar decididamente pela aplicação imediata da Lei de Desenvolvimento Sustentável do Meio Rural em Espanha, e que esta sirva de inspiração de uma medida similar em Portugal, como instrumento fundamental e inovador para lançar um substancial melhoramento da situação socioeconómica dos cidadãos que vivem no meio rural e da qualidade ambiental do seu território.
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«Congresso Ibérico do Desenvolvimento Rural Sustentável
Desenvolvimento Rural Sustentável: o rumo certo para um futuro melhor
por Miguel Ginestal Deputado à Assembleia da Republica (PS) Presidente da Subcomissão Parlamentar de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas
Minhas Senhoras, meus senhores, Começo por agradecer o convite para intervir neste debate. O tema em cima da mesa, o Desenvolvimento Rural Sustentável, é um tema de enorme actualidade no contexto europeu.
O debate proposto para este fim de tarde visa questionar se é possível conciliar, de forma harmoniosa e equilibrada, as preocupações e as oportunidades associadas às alterações climáticas, aos usos e produtos tradicionais e ainda às energias renováveis, numa perspectiva do desenvolvimento rural sustentável. Um debate que promete… Começaria pelas alterações climáticas e por recordar algumas ―verdades inconvenientes‖. Todos os dias, os noticiários informam-nos das crises financeiras, das crises energéticas, das crises ambientais, das crises alimentares e das crises humanitárias. Crises globais que em certa medida resultam dos efeitos do aquecimento global do planeta.
Uma outra ―verdade inconveniente‖: Em consequência das alterações climáticas, a desertificação tem aumentado no mundo, década após década, em particular em África, na região do Sahel, com as catástrofes humanitárias que todos conhecem. Os fluxos de imigração ilegal com que a Europa se confronta, também encontra aqui a sua explicação, ou seja, as alterações climáticas já estão a influenciar os destinos na Europa.
A agricultura é uma actividade extremamente exposta às alterações climáticas, já que depende directamente das condições meteorológicas. No que concerne aos impactos das alterações climáticas na agricultura, a Comissão Europeia prevê, para a região mediterrânica, um aumento das temperaturas, uma diminuição da precipitação e da disponibilidade hídrica do solo, factores que necessariamente conduzirão a secas mais frequentes e duradouras, à diminuição da produtividade da agricultura e dos solos com aptidão para a agricultura, em consequência da desertificação.
Nesse cenário, a conservação da biodiversidade e dos sistemas tradicionais agro-florestais, com destaque evidente para os montados de sobro e azinho parece-me ser uma aposta estratégica decisiva para o futuro dos territórios rurais do Sul peninsular, um facto que é referido num estudo recentemente apresentado pela WWF, sobre qual é o papel do sobreiro enquanto instrumento fundamental no combate à desertificação em Portugal. Segundo os especialistas que realizaram esse estudo, os montados de sobro, desde que geridos de forma adequada, podem desempenhar um papel decisivo na prevenção da degradação dos solos. A extensificação das produções agrícolas, menos exigentes em água e energia, parece-me ser um outro factor decisivo nesse combate.
Por outro lado, importará também reflectir sobre a questão da biodiversidade na sua ligação ancestral ao Homem e aos usos dos territórios no contexto mediterrânico. O abandono agrícola ou a desertificação, têm vindo a ser apontados como os principais responsáveis pela perda de biodiversidade e diminuição das populações de algumas espécies emblemáticas como o lince ou a águia-de-Bonelli.
Ora bem, contrariar o abandono agrícola e combater a desertificação implica encontrar soluções de rendibilidade e emprego para os territórios rurais. Esse é o grande desafio que se coloca hoje ao mundo rural, num mundo em mudança.
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Assiste-se ao rápido desaparecimento de toda uma complexa teia de relações sociais que com ela leva ao desaparecimento de saberes ancestrais dos usos tradicionais do meio rural. Urge, pois, encontrar os pontos de equilíbrio com os estilos de vida actuais. Nessa perspectiva, o rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola e a capacitação dos agentes locais são as chaves para enfrentar os desafios da multifuncionalidade dos espaços rurais.
O turismo no espaço rural é hoje uma realidade em várias regiões do país tais como o Douro vinhateiro, o Minho ou crescentemente a região Dão-Lafões. A actividade cinegética tem vindo a ser progressivamente ordenada, sendo actualmente uma referência no Nordeste Transmontano, na Beira Baixa e no Baixo Alentejo.
Os produtos tradicionais são cada vez mais procurados e valorizados por consumidores informados, como sucede por exemplo com os azeites DOP de Trás-os-Montes ou os azeites de Moura. Os números dos efectivos das raças autóctones maronesa, arouquesa, mirandesa, barrosã, mertolenga, bovinos produtores de carne de excelente qualidade, têm vindo a aumentar de ano para ano, nas explorações agro-pecuárias e nos pratos dos portugueses.
Uma referência especial para o desenvolvimento que o porco-ibérico tem merecido nos últimos anos na Extremadura e no Alentejo, que está na base de toda uma fileira rural – do montado ao produto tradicional de qualidade (os presuntos e os enchidos). Este é um exemplo de sucesso do desenvolvimento rural ibérico, uma raça autóctone que permite simultaneamente gerar emprego e rendimento para as economias locais, contribuir para fixar as populações do interior desertificado e através da valorização do montado de azinho, conservar um importante ecossistema mediterrânico.
Em suma, só poderemos almejar um desenvolvimento rural sustentável e duradouro, se este respeitar as potencialidades e dificuldades endógenas de cada território. Ou seja, é fundamental encetar um processo de requalificação dos territórios rurais, a partir da promoção da diversificação da base económica desses territórios, no respeito da preservação do património e da identidade cultural e que contribuam para a valorização dos produtos locais, reduzindo a dependência do sector agrícola.
É nesta lógica que o Desenvolvimento Rural é, cada vez mais, uma prioridade no projecto europeu. No período de programação financeira em vigor (2007-2013) assistiu-se a um claro reforço do 2.º pilar da Politica Agrícola Comum (PAC) – o desenvolvimento rural. Segundo a Comissão Europeia, os grandes objectivos desta política de desenvolvimento rural prendem-se com a criação de um sector agrícola e silvícola mais forte e mais competitivo, com a preservação do ambiente natural e do património rural da Europa e ainda com a melhoria da qualidade de vida da população rural.
Em Portugal, existem cerca de 416 000 explorações agrícolas, com toda uma ampla diversidade de dimensão de explorações agrícolas, tipos e sistemas de produção. Uma realidade em que 45% dos agricultores portugueses têm mais de 65 anos. A PAC e os fundos comunitários de apoio são determinantes para a competitividade da agricultura.
Dentro em breve, em Estrasburgo, o Parlamento Europeu vai pronunciar-se num processo de co-decisão informal sobre o ―exame de saõde‖ da PAC. A proposta em votação no Parlamento Europeu, resultante do ―relatório Capoulas‖, vai de encontro a uma PAC mais social e mais solidária, que contribua de forma efectiva para a segurança alimentar, a coesão territorial e a protecção dos consumidores, do ambiente e dos animais (eco-condicionalidade), num quadro do desenvolvimento rural sustentável em harmonia com os diversos modos e condições de produção das várias regiões europeias.
Por último, a questão bioenergética. No início deste ano, a União Europeia adoptou um vasto pacote de iniciativas sobre o binómio energia-clima, que promovem a utilização de energias amigas do ambiente. Num momento em que o Mundo está dividido quanto ao dossier dos biocombustíveis, a Europa deve dar um sinal claro na aposta da bioenergia como uma fonte de energia verde estratégica para o futuro do desenvolvimento rural.
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Segundo a Comissão Europeia, o aumento de produção de bioenergia poderá criar cerca de 300.000 postos de trabalho, muitos dos quais em zonas rurais. De facto, a bioenergia pode ser um pólo de desenvolvimento rural através da produção das culturas energéticas dedicadas para a obtenção dos combustíveis vegetais (colza, sorgo, girassol, etc.), do aproveitamento de resíduos e efluentes pecuários e das agro-indústrias para a produção de biogás e da biomassa florestal, uma fileira emergente no sector florestal. A esse propósito, refira-se que Portugal tem em fase final o licenciamento da construção de Centrais Eléctricas de Biomassa Florestal para atribuição de 100 MW.
Neste cenário, os governos e os parlamentos nacionais (e em Espanha, também os parlamentos dos Governos das Autonomias) desempenham um papel importante na formulação das políticas que suportam os programas de desenvolvimento, os quais, naturalmente, variam consoante as características de cada país e região.
Num país pequeno, como Portugal, a aposta nas energias renováveis, na valorização dos recursos endógenos, pode significar a redução da dependência energética e a concretização dos compromissos de Quioto. De facto, a bioenergia pode ser uma oportunidade de desenvolvimento para o mundo rural. A energia verde pode ser um recurso estratégico fundamental para o desenvolvimento dos territórios rurais, mas os melhores solos agrícolas deverão servir sempre para a produção de alimentos.
Em Março último, durante a reunião parlamentar da Conferência Mundial WIREC 2008, em Washington, tive a oportunidade de defender que a bioenergia pode ser sinónimo de um melhor ordenamento do território, da criação de emprego em regiões desertificadas, da geração de riqueza em zonas deprimidas e da promoção da conservação da natureza e da biodiversidade, pela minimização dos incêndios florestais através da produção da biomassa florestal. Trata-se, pois, de ―Pensar Global para Agir Local‖.
Minhas Senhoras e meus senhores,
Perante os assuntos que foram objecto de debate hoje à tarde, para mim, o caminho para o desenvolvimento rural sustentável em Portugal e Espanha, passa necessariamente pela realização de uma Cimeira Ibérica dedicada a este assunto, que permita por um lado criar um observatório ibérico de monitorização dos impactos das ajudas comunitárias ao desenvolvimento rural e das medidas de mitigação da desertificação e por outro lado fomente e fortaleça as ligações entre as várias regiões da Península Ibérica, numa perspectiva do desenvolvimento efectivo da cooperação transnacional.
Os aspectos relacionados com a protecção do ambiente e da conservação da biodiversidade, numa lógica de compensação pela sociedade das externalidades ambientais do mundo rural, deve igualmente ser equacionada nessa Cimeira dos países ibéricos. De igual modo, dever-se-á promover a activação dos mercados de Carbono e das politicas bioenergéticas como medidas de apoio às politicas de desenvolvimento rural, na perspectiva do combate às alterações climáticas.
Advogo igualmente uma aposta na formação de competências, que permita, na especificidade de cada região, promover as boas práticas e inovar nos produtos tradicionais que hoje são motivos de afirmação da diversidade de cada região. Aliás, sou mesmo da opinião que só com base em estratégias regionais será possível promover o desenvolvimento rural sustentável e participado. Os cidadãos e os agentes locais devem ser envolvidos nas tomadas das decisões para a construção de um futuro melhor, mais solidário, com oportunidades para todos.
Nessa perspectiva, a capacitação dos agentes locais é um factor crítico para o desenvolvimento do mundo rural. A diversificação é a palavra-chave. Importa tornar os territórios rurais mais atractivos, com actividades que assegurem o rendimento económico das suas gentes e que contribuam para a ocupação dos solos aráveis, que promovam a multifuncionalidade desses territórios, evitando a desertificação humana e
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simultaneamente protegendo a biodiversidade. Urge promover a sensibilização e informação dos jovens sobre as novas oportunidades existentes na sua região, fixando e alargando a base de capital humano.
Em conclusão, para a prossecução desse desígnio do Desenvolvimento Rural Sustentável a chave reside numa gestão integrada dos territórios rurais e das suas dinâmicas, compatibilizando o desenvolvimento sócio-económico com a preservação do ambiente, mas sempre com a participação dos seus habitantes na construção desse futuro. Na minha opinião este é o rumo certo para um futuro melhor nos territórios rurais ibéricos!»
Obrigado. Muchas gracias.
Mérida, 13.11.2008
Anexo: Dossier de Imprensa (Fonte: AGRONOTICIAS – extraído do portal na Internet) España y Portugal firman la Declaración de Mérida España y Portugal han suscrito hoy en la capital autonómica extremeña la llamada Declaración de Mérida, un documento de consenso y compromiso que ha sido el fruto del intercambio de experiencias y políticas que, durante tres días, se ha llevado a cabo en el marco del Congreso Ibérico de Desarrollo Rural Sostenible que se ha clausurado este mediodía.
14/11/2008 (Noticia leida 161 veces)
GOBIERNO C. A. EXTREMADURA - Las principales conclusiones que se han alcanzado en el Congreso Ibérico de Desarrollo Rural Sostenible son el impulso de las políticas de desarrollo rural con un mayor apoyo de las Administraciones a corto plazo; la institucionalización de un foro ibérico de desarrollo rural; la mayor implicación de la sociedad rural en general y de los agentes más activos del mundo rural en el diseño y aplicación de políticas; y la apuesta decidida por la aplicación de la Ley de Desarrollo Sostenible del Medio Rural en España, para que ésta sirva, además, de base para una iniciativa similar en Portugal.
Estas reivindicaciones han sido suscritas por la Consejería de Agricultura y Desarrollo Rural, las Diputaciones Provinciales de Cáceres y Badajoz, la Federación Española de Municipios y Provincias, la Red Española de Desarrollo Rural, Minha Terra, la Red Extremeña de Desarrollo Rural, Associaçao Portuguesa de Desenvolvimento Local (Animar) y Associaçao de Desenvolvimento Rural do Alentejo (Adral).
El consejero de Agricultura y Desarrollo Rural, Juan María Vázquez, ha estado presente en la lectura de la Declaración de Mérida y ha hecho un balance positivo del Congreso, manifestando que “se han cumplido los objetivos y ha habido una alta participación, con representación de todas las Comunidades Autónomas y una muy buena representación portuguesa, junto a la alta calidad de ponentes y participantes”.
Vázquez ha destacado, de la declaración final, la celebración de una cumbre hispano-lusa de desarrollo rural que se convierta en un foro institucionalizado de debate y aplicación de políticas transfronterizas de desarrollo rural, que sea avalado por los Gobiernos de ambos países y que permita prolongar el espíritu vivido durante los tres días de Congreso en Mérida.
Assembleia da República, 20 de Janeiro de 2009.
O Deputado do PS, Miguel Ginestal.
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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Relatório – Deputado Luís Carloto Marques Congresso Ibérico de Desenvolvimento Rural Sustentável Mérida, 12 a 14 de Novembro de 2008
Decorreu no Palácio de Congressos e Exposição de Mérida, nos dias 12,13 e 14 de Novembro de 2008, o Congresso Ibérico de Desenvolvimento Rural e Sustentável, que reuniu instituições, agentes e cidadãos que contribuem para a diversificação das actividades no mundo rural.
Este congresso foi promovido e organizado pela Direcção Geral do Desenvolvimento Rural e Conselharia da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Junta da Estremadura. Esta iniciativa teve a colaboração do Ministério do Meio Ambiente, Meio Rural e Marinho do Governo de Espanha; Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de Portugal; Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional de Portugal; gabinetes de iniciativas transfronteiriças; RDR; MINHA TERRA; ANIMAR; REDEX; ADRAL; Deputação de Cáceres e Badajoz; Federação Espanhola de Municípios e Províncias e Associação de Municípios Portugueses.
O Congresso e as Mesas de Trabalho O congresso, conforme se poderá verificar na documentação anexa, dividia-se em diferentes módulos, que se caracterizavam numa primeira intervenção ou debate que davam sequência a três mesas de trabalho onde diversos oradores apresentavam um conjunto amplo e muito diversificado de intervenções, que assentavam na diversificação e sustentabilidade dos espaços rurais.
A desertificação humana, a imigração, o repovoamento, os problemas da mulher no mundo rural, as alterações climáticas, as energias renováveis, a conservação da natureza, a sustentabilidade económica, o emprego, a criatividade e a inovação foram temas desenvolvidos nas diversas mesas de trabalho, com a participação de representantes de instituições, associações e universidades.
A participação portuguesa esteve nesta conferência representada pelo Governo, através do Sr.
Secretário de Estado do Ambiente, da CCDR Alentejo, do Parlamento, através de dois Srs. Deputados, de diversas associações de conservação da natureza e desenvolvimento local. Refira-se ainda uma exposição sobre a Aldeia da Luz, a forma como ela foi desactivada, bem documentada através de uma excelente reportagem fotográfica.
Dentro das intervenções efectuadas nas mesas de trabalho, refira-se as que foram efectuadas na mesa 4 – As alterações Climáticas, Oportunidades e Ameaças para o Mundo Rural, onde o Director de Estudos e Projectos da Fundação Biodiversidade - Germán Alonso Campos, se referiu com particular atenção às alterações económicas introduzidas numa região das Astúrias – Parque Natural de Sumiedo – onde a importância da biodiversidade foi um factor de desenvolvimento económico do mundo rural, através de projectos de turismo de baixo impacto ambiental. O plano de conservação do urso, iniciado durante a década de oitenta, através do Fundo para a Protecção das Astúrias, revelou-se determinante para a sustentabilidade social, económica e ambiental de uma região desfavorecida das Astúrias.
Ainda dentro do mesmo painel, o Professor Eugénio Sequeira, Presidente da Liga para a Protecção da Natureza, deu particular atenção ao projecto que esta ONG desenvolve em Castro Verde, aos indicadores socioeconómicos e à recuperação das populações de aves estepárias, espécies em regressão na União Europeia, e que ali foi conseguido através do Plano Zonal de Castro Verde (medida agro-ambiental) e do Projecto Life, que permitiu a recuperação de culturas tradicionais e o emprego de técnicas recentes de conservação do solo, como é o caso da sementeira directa. Ainda durante a sua alocução, não deixou de
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exprimir a sua apreensão em relação à estratégia das novas medidas denominadas de Intervenção Territorial Integrada e que, segundo as suas palavras, não convidam os agricultores para práticas agrícolas que permitam a sustentabilidade desta Zona de Protecção Especial.
Realce-se ainda, entre outras, a de uma mesa de trabalho dedicada à Inovação, Imaginação e Criatividade no Mundo Rural, como estratégia de diversificação das actividades económicas. Carlos Barrabés Cônsul, Director-Geral de Barrabés Internet S.L, dedicou quase toda a sua intervenção a uma região dos Pirinéus de Espanha, de onde é natural, às transformações ocorridas durante as últimas décadas e à importância da inovação no meio rural, no caso presente, através de uma empresa de que é Director Geral.
Lei para o Desenvolvimento Sustentável do Meio Rural A Lei para o Desenvolvimento Sustentável do Meio Rural (ver documento anexo) foi repetidamente referida, em múltiplas intervenções, apelando os vários conferencistas para a necessidade de a dotar de um enquadramento financeiro adequado para a sua implementação. O autor do livro Desenvolvimento Rural Sustentável – Um Novo Desafio, o Professor Jesus G. Regidor, ofereceu a sua obra ao Parlamento Português, e referiu-se também à eventual necessidade de Portugal despoletar uma incitativa similar, facto que está referido nas conclusões finais (ver documento anexo).
101 Projectos Similares Paralelamente à conferência, estavam patentes diversas exposições sobre as associações e iniciativas que contribuem para a sustentabilidade do mundo rural. O livro 101 Projectos Similares 1995-2006 expõe, de uma forma interessante, um conjunto de iniciativas que foram apoiadas dentro das iniciativas Leader, na comunidade autónoma da Estremadura, que abrangem um conjunto muito amplo de projectos e que contribuem para a diversificação das actividades do mundo rural.
Presente e Futuro do Meio Rural Participei neste debate, que antecedeu o encerramento do Congresso, num painel dedicado ao futuro do meio rural, com as Senhores Deputadas do Congresso de Deputados, Maria Antónia Trujillho Rincón – Presidente da Comissão do Meio Ambiente, Agricultura e Pescas do Congresso e a Senhora Deputada Cármen Quintanilha Borba, vogal da referida comissão.
A intervenção que efectuei, sem recurso à leitura de um texto, excepto aquando da citação de um poema de Miguel Torga, foi efectuada em Português, seguindo um conjunto diversificado de temas que resumidamente enuncio: Foram dadas explicações prévias, o porquê da minha intervenção ser efectuada na língua portuguesa, e agradeci a competência do serviço de tradução simultâneo; Foi efectuado um agradecimento à organização pelo convite efectuado ao Parlamento de Portugal, dados os parabéns a todos os agentes reunidos que contribuem para a inovação e diversificação das actividades no meio rural, tendo-me referido com uma atenção particular aos agentes que actuam nas zonas próximas de fronteira, referindo as seculares actividades económicas entre os povos vizinhos da raia portuguesa e espanhola e sugeri uma sugestão para as conclusões que se encontra enunciada no ponto número dois das conclusões; Num momento muito particular da economia europeia e mundial, saudei e agradeci a todos os fundadores do espírito da União Europeia, referindo-me à necessidade da cooperação entre os povos, à necessidade da entreajuda e que a União Europeia é um exemplo extraordinário de cooperação política e económica, considerando o contexto que esteve na sua formação e a diversidade de países que são hoje membro da UE.
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Produzir Alimentos com Sustentabilidade Um dos desígnios dos espaços rurais, continuará a ser o de produzir alimentos. A humanidade só evoluiu, aliás só é possível estarmos neste congresso tranquilamente, porque inventámos a agricultura.
Através da agricultura, produzimos alimentos, que são bens essenciais, que armazenamos e nos permitem ter tempo para pensar e reflectir noutros desafios.
Um dos desafios que enfrentamos hoje é o de produzirmos alimentos com menos incorporação de energias fósseis. A agricultura está muito dependente de fontes de energia externas, sendo necessário, diria mesmo que urgente, recorde-se o preço que o petróleo atingiu, produzir alimentos que se baseiem mais em técnicas mais amigas do ambiente, da paisagem, da biodiversidade e fortaleçam a saúde do consumidor. Por vezes penso que existe uma dupla omissão. A de quem consome os alimentos, que se esquece que são produzidos por agricultores e os agricultores que se ―esquecem‖ que os alimentos são para os consumidores. É necessário reforçar a proximidade entre estes agentes económicos.
Sustentabilidade e Inovação Voltando ao tema em debate, referi-me à necessidade de estender a reflexão também ao presente e ao futuro das grandes metrópoles urbanas. Este tema foi frequentemente referido por muitos oradores, que ressuscitaram assim o antagonismo entre a cidade e o campo. Num exercício retrospectivo referi-me à edição de uma colecção da editora Afrontamento – Viver é Preciso, que desde 1974 se dedica à edição de livros sobre temáticas ambientais e usa como símbolo as asas de um borboleta. Uma asa está intacta, através dos seus desenhos geométricos, enquanto a outra representa o padrão de um desenho urbano. A inovação, a imaginação e a diversificação das actividades do mundo rural, muito bem representadas neste congresso, permite-me dizer-lhes que as grandes metrópoles carecem de sustentabilidade a quase todos níveis e que o mundo rural, desde que dotado dos serviços essenciais à actividade humana, são um bom modelo de desenvolvimento As zonas rurais isoladas, hoje quase desertificadas, carecem de outra sustentabilidade, a humana, que lhes permita efectuar inovação e a sua renovação. Como alguçm disse ―as terras pequenas fazem as pessoas pequenas‖ as grandes metrópoles abandonam as pessoas ―grandes‖ É necessário implementar modelos intermédios onde os meios rurais coabitem com os meios urbanos, facto também referido por muitos oradores. Recordando a imagem da borboleta, dir-lhes-ei que as asas deste modelo não são antagónicas e cooperam entre si permitindo um voo equilibrado
Áreas Classificadas e Proder Efectuando a projecção de um mapa de Portugal, onde se encontram referenciadas as áreas classificadas que são relevantes dentro do contexto da União Europeia, referi-me á ―generosidade‖ de classificar cerca de 21% do território português, como área de interesse comunitário. Esta opção tem que ter apoios económicos nos apoios às actividades agrícolas ou rurais dos seus proprietários e residentes. Ainda recentemente num debate, no Parlamento Europeu, sobre a saúde das políticas agrícolas, este aspecto particular foi omitido. Pode até perceber-se em países, onde a biodiversidade tem pouco significado no contexto da União Europeia, só que em Portugal, e também em Espanha, tem uma percentagem muito relevante dos seus territórios classificados por directivas da União Europeia. O Proder não traduz em termos financeiros a importância destes territórios no contexto da biodiversidade destes territórios.
Diversificação das Actividades Económicas e Emprego.
O emprego foi um tema transversal a todos os conferencistas. Sem emprego não existe sustentabilidade do meio rural, mas também nas zonas urbanas. A diversificação das actividades económicas e a inovação é uma das estratégias que permitem assegurar o emprego e não estar dependente exclusivamente dos ciclos da economia. Durante o almoço volante, no segundo dia do congresso, reparei neste pequeno detalhe, que contudo tem muito significado no contexto da Península Ibérica e da União Europeia. O vinho era excelente,
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mas reparem neste pormenor, a cor do vedante até parece natural, mas existe uma grande diferença entre este vedante natural e este sintético. Um representa um ciclo económico que proporciona emprego nos meios rurais. E acreditem que para dar sustentabilidade ao meio rural todos os nossos gestos e atitudes contam. É quase incompreensível, que no âmbito da revisão da OCM dos vinhos, em matéria de rotulagem, esteja omitido uma referência à informação ao consumidor sobre a composição dos vedantes das embalagens vínicas. A União Europeia é o maior produtor de vedantes naturais e aqui Portugal e Espanha têm pergaminhos que não devem ignorar.
A Diversidade de Portugal Portugal, apesar da sua singularidade, considerando a área que ocupa, é um país multifacetado e muito diversificado. Com uma história rica, como aliás sucede com Espanha, com uma gastronomia rica que vos recomendo vivamente a apreciar, com paisagens extraordinárias, encontramos na literatura uma das melhores formas de nos exprimir-mos. Poderia referir-me a imensos escritores, incluindo ao laureado pelo prémio Nobel. Eles reflectem a diversidade de Portugal. Existe porém um, com o qual tenho uma particular afinidade, porque creio que soube muito bem traduzir, através das suas palavras, Portugal. Miguel Torga, emigrou ainda criança para o Brasil, sendo acolhido pelo tio que, vislumbrando nele invulgares capacidades o aconselhou em Portugal a prosseguir os estudos. Formou-se em medicina e percorreu a pé muitas zonas do país ―Mal apanho uma aberta, sou como um galgo pelos montes acima. Não posso dizer o que sinto, nem o que procuro. Mas as pedras parecem-me fofas debaixo dos pçs‖. Em Terras de Bouro, um município português, existem diversos trilhos pedestres alusivos ao escritor do mundo rural.
Para terminar a minha intervenção, deixo-vos esta pequena prenda, a da leitura de um poema singular de Miguel Torga, escrito há 71 anos, mas ao relê-lo, ao voltar a olhar para ele, parece, que foi agora mesmo que ele foi escrito.
Bucólica A vida é feita de nadas: De grandes serras paradas À espera de movimento; De searas onduladas Pelo vento;
De casas de moradia Caídas e com sinais De ninhos que outrora havia Nos beirais;
De poeira; De sombra de uma figueira; De ver esta maravilha: Meu pai a erguer uma videira Como uma mãe que faz a trança à filha.
Miguel Torga S. Martinho da Anta, 30 de Abril de 1937.
O Deputado do PSD, Luís Carloto Marques.
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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Relatório elaborado pelo Deputado Miguel Ginestal, do PS, referente à participação na VIII Conferência Anual da rede Parlamentar do banco Mundial (PNoWB), que se realizou em Paris, nos dias 20 a 22 de Novembro de 2008
Nos termos regimentais em vigor apresenta-se o presente relatório, relativo à participação do Deputado Miguel Ginestal (PS), na qualidade de Presidente da Subcomissão de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas, na reunião em epígrafe, organizada pela Rede Parlamentar do Banco Mundial.
O Deputado socialista Miguel Ginestal, Presidente da Subcomissão Parlamentar de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas participou na 8.ª Conferência Anual da Rede Parlamentar do Banco Mundial, que decorreu em Paris, entre 20 e 22 de Novembro de 2008, em representação da Assembleia da República.
Tratou-se de uma iniciativa organizada em conjunto pelo PNoWB (Parliamentary Network on the World Bank), a Assembleia Nacional Francesa e o Banco Mundial, integrada no programa da Presidência Francesa da União Europeia. Esta reunião teve por tema central de debate ―Fornecer Desenvolvimento no contexto das crises alimentar, energética e financeira e do desafio das alterações climáticas‖.
A Rede Parlamentar do Banco Mundial foi fundada em 2000 e integra parlamentares de 110 países. Esta rede mobiliza os seus esforços à escala mundial no combate à pobreza, na promoção da transparência e fiscalização dos projectos internacionais de desenvolvimento, constituindo-se como uma plataforma de diálogo político entre os parlamentares e o Banco Mundial.
Participaram nesta Conferência 150 parlamentares de 85 países de todo o mundo, e para lá da eleição do Secretariado do PNoWB, a cuja mesa eleitoral pertenci conjuntamente com um parlamentar da Zâmbia e uma parlamentar da Holanda, realizaram-se várias sessões temáticas (ver programa em anexo), das quais destaco, por nelas ter participado, as que foram presididas pelo Presidente do Banco Mundial, Robert B. Zoellick, pelo Director do FMI, Dominique Strauss-Kahn, e pelo Prémio Nobel da Economia, Prof. Michael Spence.
Nas conclusões desta Conferência, o Deputado signatário deste relatório, defendeu o reforço da participação da lusofonia no PNoWB e a necessidade de um reconhecimento formal dos parlamentos nacionais do papel que esta organização parlamentar pode desempenhar no acompanhamento dos programas de desenvolvimento do Banco Mundial.
Em anexo:
Programa da VIII Conferência Anual da Rede Parlamentar do Banco Mundial (PNoWB); Relatório Preliminar.
Assembleia da República, 20 de Janeiro de 2009.
O Deputado do PS, Miguel Ginestal.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
SUBCOMISSÃO DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA
Nomeação do Presidente
Para os devidos efeitos, informo V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, reunida no dia 13 de Janeiro de 2009, procedeu à nomeação do novo Presidente da Subcomissão de Segurança Rodoviária, tendo sido indicado o Sr. Deputado Jorge Manuel Gonçalves (PS).
Assembleia da República, 21 de Janeiro de 2009.
O Presidente da Comissão, Miguel Frasquilho.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.